Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 259 de 280

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Elizabeth Ferreira Passos

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Elizabeth Ferreira Passos -…

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ELIZABETH FERREIRA PASSOS - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Acre

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ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcelo Pereira Lopes Dos R…

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MARCELO PEREIRA LOPES DOS REIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Secretaria De Estado De Com…

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SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgf) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bdx Logistica Ltda - Me

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BDX LOGISTICA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

F H De Oliveira Peixoto - E…

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F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Hermasa Navegacao Da Amazon…

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HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

K. C. F. De Oliveira Eireli…

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K. C. F. DE OLIVEIRA EIRELI - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Porto Organizadode Porto V…

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PORTO ORGANIZADODE PORTO VELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Romaro Monteiro De Oliveira

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ROMARO MONTEIRO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Secretaria De Comunicação S…

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SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TRT14 - SECOM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Orgao Gestor De Mao De Obra…

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ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Lima Da Silva Dos Santos x Pit-Stop Terceirizacao E Servicos Eireli

ID: 259451693

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000020-57.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIZ BRAGA MARIM

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000020-57.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA DOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000020-57.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65f2511 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA DOS SANTOS em face de PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, decido: Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: De pagar: saldo de salário;aviso prévio indenizado (45 dias, considerando o lapso temporal do contrato de trabalho);13º salário de 2022;13º salário proporcional de 2023 (02/12);férias vencidas em dobro do período 2020/2021 + 1/3;férias simples do período 2021/2022 + 1/3;salário de novembro de 2022: R$ 1.289,58;salário de dezembro de 2022: R$ 1.274,25;adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 638,52, uma vez que comprovado o recebimento do adicional no contracheque de Id 3031133, bem como reflexos sobre férias + 1/3, 13º salário e aviso prévio;multa do artigo 467 da CLT;multa do artigo 477 da CLT. De fazer: a reclamada deverá proceder, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, a comunicação dos órgãos competentes para fins de saque do FGTS (Art. 20, lei 8036/90 c/c Art 477, caput, CLT). Além disso, deve realizar a anotação do término do contrato de trabalho na CTPS Digital da reclamante (saída em 25/02/2023, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00, sem prejuízo de eventual majoração ou nova fixação em caso de persistência no descumprimento, devendo ser anotado pela Secretaria no caso de descumprimento da reclamada (Art 39, CLT). Intime-se pessoalmente a ré (Súmula 410 do STJ).determino que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, independente de intimação, comprove a feitura da integralidade dos depósitos de FGTS não comprovados e da multa rescisória de 40% (quarenta por cento) na conta vinculada da autora, com a entrega das guias para levantamento, devidamente regularizadas, sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de indenizar o valor equivalente (artigo 816 do CPC). Improcedentes os demais pedidos. Fica expressamente deferida a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título, nos limites da condenação. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré no percentual de 05% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante. Determino a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial (mais juros legais - Art 39, caput da lei 8177/91), a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (Súmula 381 do TST) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (Art 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59, até 30/08/2024. A partir de 31/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, aplica-se o IPCA como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas vencidos (art. 389, parágrafo único, CC), acrescido dos juros de mora equivalentes à SELIC deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), limitado a zero caso a taxa apurada apresente resultado negativo (art. 406, §§ 1º e 3º, CC). No que tange às multas, correção monetária e juros de mora incidentes sobre as obrigações alusiva aos depósitos do FGTS e da indenização de 40%, observe-se o disposto no art. 22 da Lei nº 8.036/1990. Recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto da condenação em pecúnia (Art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do TST) pela ré. Quanto aos recolhimentos fiscais, serão feitos pela ré (Art 46. da Lei 8.541/92), conforme determinado pelo Art 12-A da Lei 7.713/88 e IN da Receita Federal vigente por ocasião do fato gerador, Súmula 368 do TST e OJ 400 da SDI-1/TST. Para as finalidades do Art. 832, § 3º da CLT, a natureza das verbas deferidas deve obedecer o disposto no Art. 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial. A presente sentença é prolatada de forma líquida, consoante a planilha de cálculos em anexo, elaborada com a utilização do software PJe-Calc, e que fica fazendo parte integrante deste ato jurisdicional para todos os fins e efeitos. Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 857,48, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 42.873,83). Intimem-se as partes. Intime-se a União oportunamente. Nada mais. RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEAO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA DOS SANTOS

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Maria Do Carmo Marques De Souza e outros x Fundacao Nacional De Saude

ID: 255798370

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000147-95.2025.5.14.0111

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF

Polo Passivo:

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Notificação

Advogados:

ELTON JOSE ASSIS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO ATOrd 0000147-95.2025.5.14.0111 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO ATOrd 0000147-95.2025.5.14.0111 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (1) RECLAMADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40d0b4 proferido nos autos. DESPACHO 1) Determino a realização de perícia médica na reclamante a fim de verificar a existência de eventual patologia e sua relação com as atividades desenvolvidas na reclamada, sendo que a ausência injustificada da parte autora implicará em desistência da prova. 2) Nomeio como perito(a) o(a) médico(a) do trabalho ARIANE PERETTO, a fim de realizar exame pericial no(a) reclamante. 3) O perito deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, e comunicar a este Juízo, com antecedência mínima de 10 dias, a data, hora e local da realização da perícia, a fim de possibilitar a intimação da reclamante para comparecimento e da reclamada para, querendo, acompanhar a produção da prova, ficando cada parte responsável por informar seus respectivos assistentes técnicos. 4) Ficam as partes cientes da nomeação do(a) perito(a) e intimadas a apresentarem, no prazo comum de 5 dias, quesitos à perícia ora determinada, sob pena de preclusão, facultando-lhes a indicação e comunicação ao seu respectivo assistente técnico a data da perícia para, querendo, acompanhá-la, observado o disposto no art. 4º, XII, da Lei nº 12.842/2013 e arts. 52 e 54 da Resolução CFM nº 2.056/2013. 5) Ficam ainda cientes as partes de que eventuais quesitos complementares ou suplementares deverão ser apresentados no momento da realização da perícia ao próprio perito, nos termos do art. 469 do CPC, sob pena de preclusão. 6) Deverá o perito responder aos seguintes do Juízo: a) descrever o histórico laboral pregresso do(a) reclamante, indicando em quais atividades este(a) já trabalhou e por quanto tempo em cada uma delas. b) o(a) reclamante é portador(a) de alguma(s) doença(s)? Em caso positivo, informar qual(is) a(s) enfermidade(s)? c) quais as possíveis causas ou origens da(s) doença(s) diagnosticada(s) no(a) reclamante? Explicitar todas as etiologias. d) a(s) doença(s) tem natureza hereditária? Em caso positivo, explicitar. e) a(s) doença(s) tem natureza congênita? Em caso positivo, explicitar. f) a(s) doença(s) é(são) degenerativa(s)? Em caso positivo, explicitar. g) a(s) doença(s) é(são) inerente(s) a grupo etário? Em caso positivo, explicitar. h) a(s) doença(s) é(são) endêmica(s)? Em caso positivo, explicitar. i) a(s) doença(s) é(são) preexistente(s)? Em caso positivo, explicitar. j) a(s) doença(s) era(m) latentes(s)? Em caso positivo, explicitar. k) o tempo de trabalho na função desempenhada na(o) reclamada(o) foi suficiente para desencadear a(s) doença(s) diagnosticada(s)? Em caso positivo, explicitar. l) em caso negativo ao quesito anterior, o tempo de trabalho na função desempenhada na(o) reclamada(o) foi suficiente para agravar a(s) doença(s) diagnosticada(s)? Em caso positivo, explicitar. m) há nexo causal, concausal ou técnico epidemiológico entre o trabalho realizado e a(s) enfermidade(s) e/ou sequelas apresentadas pelo(a) reclamante? n) em caso de nexo concausal, a atividade desempenhada na(o) reclamada(o) contribuiu em que grau ou percentual para o surgimento ou agravamento da(s) doença(s)? Explicitar. o) houve redução da capacidade laboral do(a) reclamante? Em caso positivo, em que grau, extensão ou percentual? p) a incapacidade para o trabalho é permanente ou temporária? q) em sendo temporária, qual o tratamento indicado e qual o tempo estimado para convalescença? r) o(a) reclamante está apto(a) a realizar o mesmo trabalho para o qual fora contratado(a)? s) o(a) reclamante está apto(a) a realizar outro tipo de trabalho? t) a empresa cumpria as normas de prevenção indicadas na legislação? 7) Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para a realização de perícia no(a) próprio(a) reclamante, devendo apresentar laudo conclusivo no prazo de 15 dias, observado o disposto no art. 58 da Resolução CFM nº 2.056/2013, e respondendo, integralmente, aos quesitos previamente apresentados pelo Juízo no item 6 e pelas partes no prazo que lhes foi concedido, bem como aos quesitos complementares ou suplementares eventualmente formulados durante a perícia. 8) Sobrevindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. 9) Os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia e arbitrados pelo Juízo de acordo com a complexidade da causa e a qualidade do trabalho apresentado pelo Perito. PIMENTA BUENO/RO, 11 de abril de 2025. CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF - MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA

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Ariane Peretto e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 331364935

Tribunal: TRT14 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000199-15.2025.5.14.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE PERETTO JESSICA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IGOR GUILHERME CASTANHA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TATIELLY APARECIDA VIEIRA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALINE DE LIMA HORDONHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DELMAR CECCON JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000199-15.2025.5.14.0007 RECLAMANTE: JESSICA ALVES DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000199-15.2025.5.14.0007 RECLAMANTE: JESSICA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43ec956 proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes acerca do laudo complementar de #id:8eeacee. Prazo: cinco dias. Considerando o que dos autos consta, para prosseguimento, ficam cientes e intimadas as partes, por meio dos advogados habilitados, da inclusão do processo em pauta para audiência de instrução TELEPRESENCIAL no dia 20/08/2025 11:00 - 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, por meio de videoconferência, devendo as partes informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à plataforma ZOOM. Ficam as partes cientes e intimadas do que segue: 1) COMPARECIMENTO DAS PARTES: Ficam as partes intimadas a se fazerem presentes pessoalmente à audiência telepresencial acima designada, nos termos dos arts. 843 da CLT, e a prestarem depoimento pessoal, caso necessário e pertinente, nos termos do art. 820 da CLT e Súmula nº 74 do c. TST, bem como, supletivamente, no que couber, de acordo com o disposto nos arts. 385 a 388 do CPC, sendo: a) vedada a substituição do(a) reclamante por outro empregado ou pelo sindicato da categoria; b) facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT; c) necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência telepresencial, de um documento de identificação pessoal com foto. 2) PENALIDADES PROCESSUAIS: Ficam as partes cientes e intimadas de que deverão comparecer à audiência telepresencial acessando a plataforma digital abaixo indicada e ingressando na reunião no horário agendado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes em caso de atraso ou ausência injustificados. 3) PROVA TESTEMUNHAL: Ficam cientes e intimadas as partes de que deverão apresentar as suas testemunhas na audiência telepresencial, independentemente de intimação, conforme estabelecem os arts. 825, 852-H, § 2º, e 845 da CLT, e sua oitiva observará a regra do art. 820 da CLT e, supletivamente, o disposto no art. 453, caput e § 1º, do CPC. Deverão as próprias partes, ainda: a) enviar às suas testemunhas o link para acesso à audiência; b) providenciar que as testemunhas estejam devidamente esclarecidas quanto à forma de utilização da plataforma de acesso. 4) RAZÕES FINAIS: Ficam as partes e advogados(as) cientes e intimados (as) de que, querendo, deverão apresentar razões finais, oralmente, na própria audiência telepresencial, no prazo de 10 minutos, conforme assinalado no art. 850 da CLT. 5) PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: Ficam as partes cientes e intimadas de que a audiência telepresencial será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma ZOOM, cabendo-lhes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone, tablet ou outro meio tecnológico a ser utilizado para participar da audiência designada; b) informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência, que também poderá ser obtido nos autos do processo eletrônico; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. 6) IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA: Ficam as partes cientes e intimadas de que eventual impossibilidade de participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato, observado o seguinte: a) em caso de indeferimento do(s) pedido(s) ou ausência injustificada de qualquer das partes, aplicar-se-ão as sanções processuais pertinentes; b) em caso de deferimento do pedido ou de ausência justificada de qualquer das partes, o processo será adiado para o primeiro dia desimpedido na pauta; c) faculta-se às partes e testemunhas o comparecimento presencial à sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho, em casos de impossibilidade ou dificuldades de acesso telepresencial, ficando esclarecido que as dificuldades técnicas de acesso sujeitarão as partes às consequências processuais pertinentes (revelia, confissão, arquivamento ou ausência de provas testemunhal). 7) CANAIS DE INFORMAÇÃO: Para maiores informações, acessar um dos canais de comunicação abaixo: a) balcão virtual: https://meet.google.com/ckq-vjgc-gki b) telefone: (69) 3218 6374 c) e-mail: vtpvh7@trt14.jus.br Em caso de dúvidas quanto ao download e configuração do aplicativo ZOOM, acesse o nosso tutorial através do link abaixo: https://youtu.be/kpu4SuW2Fyk PORTO VELHO/RO, 21 de julho de 2025. GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Ariane Peretto e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 331364966

Tribunal: TRT14 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000199-15.2025.5.14.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE PERETTO JESSICA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IGOR GUILHERME CASTANHA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TATIELLY APARECIDA VIEIRA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALINE DE LIMA HORDONHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DELMAR CECCON JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000199-15.2025.5.14.0007 RECLAMANTE: JESSICA ALVES DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000199-15.2025.5.14.0007 RECLAMANTE: JESSICA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43ec956 proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes acerca do laudo complementar de #id:8eeacee. Prazo: cinco dias. Considerando o que dos autos consta, para prosseguimento, ficam cientes e intimadas as partes, por meio dos advogados habilitados, da inclusão do processo em pauta para audiência de instrução TELEPRESENCIAL no dia 20/08/2025 11:00 - 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, por meio de videoconferência, devendo as partes informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à plataforma ZOOM. Ficam as partes cientes e intimadas do que segue: 1) COMPARECIMENTO DAS PARTES: Ficam as partes intimadas a se fazerem presentes pessoalmente à audiência telepresencial acima designada, nos termos dos arts. 843 da CLT, e a prestarem depoimento pessoal, caso necessário e pertinente, nos termos do art. 820 da CLT e Súmula nº 74 do c. TST, bem como, supletivamente, no que couber, de acordo com o disposto nos arts. 385 a 388 do CPC, sendo: a) vedada a substituição do(a) reclamante por outro empregado ou pelo sindicato da categoria; b) facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT; c) necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência telepresencial, de um documento de identificação pessoal com foto. 2) PENALIDADES PROCESSUAIS: Ficam as partes cientes e intimadas de que deverão comparecer à audiência telepresencial acessando a plataforma digital abaixo indicada e ingressando na reunião no horário agendado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes em caso de atraso ou ausência injustificados. 3) PROVA TESTEMUNHAL: Ficam cientes e intimadas as partes de que deverão apresentar as suas testemunhas na audiência telepresencial, independentemente de intimação, conforme estabelecem os arts. 825, 852-H, § 2º, e 845 da CLT, e sua oitiva observará a regra do art. 820 da CLT e, supletivamente, o disposto no art. 453, caput e § 1º, do CPC. Deverão as próprias partes, ainda: a) enviar às suas testemunhas o link para acesso à audiência; b) providenciar que as testemunhas estejam devidamente esclarecidas quanto à forma de utilização da plataforma de acesso. 4) RAZÕES FINAIS: Ficam as partes e advogados(as) cientes e intimados (as) de que, querendo, deverão apresentar razões finais, oralmente, na própria audiência telepresencial, no prazo de 10 minutos, conforme assinalado no art. 850 da CLT. 5) PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: Ficam as partes cientes e intimadas de que a audiência telepresencial será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma ZOOM, cabendo-lhes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone, tablet ou outro meio tecnológico a ser utilizado para participar da audiência designada; b) informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência, que também poderá ser obtido nos autos do processo eletrônico; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. 6) IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA: Ficam as partes cientes e intimadas de que eventual impossibilidade de participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato, observado o seguinte: a) em caso de indeferimento do(s) pedido(s) ou ausência injustificada de qualquer das partes, aplicar-se-ão as sanções processuais pertinentes; b) em caso de deferimento do pedido ou de ausência justificada de qualquer das partes, o processo será adiado para o primeiro dia desimpedido na pauta; c) faculta-se às partes e testemunhas o comparecimento presencial à sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho, em casos de impossibilidade ou dificuldades de acesso telepresencial, ficando esclarecido que as dificuldades técnicas de acesso sujeitarão as partes às consequências processuais pertinentes (revelia, confissão, arquivamento ou ausência de provas testemunhal). 7) CANAIS DE INFORMAÇÃO: Para maiores informações, acessar um dos canais de comunicação abaixo: a) balcão virtual: https://meet.google.com/ckq-vjgc-gki b) telefone: (69) 3218 6374 c) e-mail: vtpvh7@trt14.jus.br Em caso de dúvidas quanto ao download e configuração do aplicativo ZOOM, acesse o nosso tutorial através do link abaixo: https://youtu.be/kpu4SuW2Fyk PORTO VELHO/RO, 21 de julho de 2025. GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA ALVES DOS SANTOS

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Grazieli Lemes De Campos e outros x Gentleman Seguranca Em Recuperacao Judicial Ltda e outros

ID: 330932292

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000962-12.2017.5.14.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELI LEMES DE CAMPOS REULY DE ALMEIDA FERREIRA

Polo Passivo:

GENTLEMAN SEGURANCA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA MELT METAIS E LIGAS S/A

Notificação

Advogados:

KARINY MILENA BORGES VIEIRA

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ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DA SILVA PENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SABRINA APARECIDA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURO ANTONIO MOREIRA PIRES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DA ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATIANA GIVISIEZ VON KRIIGER

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RAFAEL BALIEIRO SANTOS

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MATHEUS FIGUEIRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000962-12.2017.5.14.0002 RECLAMANTE: REULY DE ALMEIDA FERREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000962-12.2017.5.14.0002 RECLAMANTE: REULY DE ALMEIDA FERREIRA RECLAMADO: GENTLEMAN SEGURANCA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e2d460 proferido nos autos. DESPACHO Vieram-me os autos conclusos ante transferência do valor de R$24.128,88 bloqueado via Sisbajud em desfavor de MELT METAIS E LIGAS S/A, conforme certidão de ID 1bc5b27. Intimada, a executada não se opôs ao bloqueio, conforme manifestação de ID dbc287e. Depreende-se dos autos que a sentença de conhecimento de ID fba1ca4 determinou a condenação da empresa GENTLEMAN SEGURANÇA EIRELI e a condenação subsidiária das empresas WHITE SOLDER METALURGIA E MINERAÇÃO LTDA e MELT METAIS E LIGAS S/A, limitada a 34% do valor da condenação para cada uma. Verifico que houve acordo homologado entre as partes em setembro de 2019, conforme ata de ID fe4ff80, que estabeleceu que a 3ª Reclamada Melt Metais e Ligas S/A procederia ao pagamento do valor de R$ 168.000,00 ao exequente, bem como: "Mantendo-se a responsabilidade subsidiária da 2ª e 3ª Reclamadas pelas obrigações de pagar, excluídas as obrigações personalíssimas, na proporção de 34% do valor da condenação para cada uma, forme sentença O exeqüente dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho. As partes declaram que a transação é composta de parcelas salariais e indenizatórias, sobre as quais há incidência de contribuição previdenciária, conforme cálculos de id.a9366b1. Em caso de inadimplemento, fica estabelecido que o processo voltará ao status anterior à celebração da avença, inclusive com os devidos valores já apresentados no cálculos de Id a9366b1. Conforme Sentença, deverá a 1ª reclamada apresentar o documento denominado "perfil profissiográfico" no prazo de 15 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de multa. Os honorários periciais, no importe de R$ 1.000,00, devidos à perita contábil, deverão ser pagos pela MELT METAIS E LIGAS S/A, no prazo de 30 dias, o pagamento deverá ser realizado diretamente da conta da Perita: GRAZIELI LEMOS DE CAMPOS, CPF: 005.756.689-54, Banco do Brasil, Ag. 1182-7, conta corrente 52.602-9. A Reclamada GENTLEMAN SEGURANCA EIRELI, deverá proceder ao recolhimento previdenciário bem como imposto de renda e custas processuais, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo". A perita fora devidamente paga, conforme comprovante sob ID d986d3a. Contudo, houve comunicação de inadimplemento do acordo pela parte exequente, sob ID c1358d7, que culminou na transferência do valor de R$73.099,46 da executada principal GENTLEMAN SEGURANCA EIRELI em seu favor, conforme alvará de ID 5c955ed. Em seguida, houve acordo homologado entre a parte exequente e a empresa WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA em agosto de 2020, conforme ata de ID 40f962f, que transferiu ao exequente a quantia de R$86.274,00, extinguindo a execução em desfavor desta empresa. O acordo homologado ainda determinou que "a execução do saldo devedor, inclusive custas e demais encargos irá prosseguir quanto às demais executadas, ficando suspensa no entanto quanto a ora acordante WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA, até o pagamento total do presente acordo". O acordo fora integralmente cumprido e a execução prosseguiu em face de MELT METAIS E LIGAS S/A, conforme despacho de ID 5b3f976. Então, houve um outro acordo homologado, desta vez entre o exequente e a empresa MELT METAIS E LIGAS S/A, conforme ata de ID 89ed5f7, que determinou o pagamento de R$86.300,00 ao autor a título de crédito líquido e das contribuições previdenciárias no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do crédito líquido do autor. Houve atualização do débito exequendo, conforme memorial de ID 8bac2e8, e este Juízo determinou o recolhimento do importe de 34% do valor de R$85.099,15 devido a título de contribuições previdenciárias, que culminou na quantia de R$28.933,71, nos termos da sentença de conhecimento. A executada requereu parcelamento do débito e recolheu diretamente via GPS o valor de R$2.893,37, conforme comprovante de ID b0247d3. Contudo, ante ausência de pagamento das demais parcelas, passou-se a utilizar a ferramenta Sisbajud diversas vezes em busca de ativos financeiros, tendo sido exitosa algumas vezes. Atualmente, encontra-se disponível nos autos o valor de R$ 26.184,72, conforme certidão de ID aaa16e9. Dado o breve relatório, restam dúvidas acerca do débito exequendo e os valores pendentes de cada executada. Assim, determino a remessa do feito à Divisão de Liquidação para que elaborem três memoriais de cálculos distintos, um para cada empresa executada, até o limite da condenação proporcional de cada uma, para fixação do débito exequendo pendente, destrinchando-se os valores devidos a título de contribuições previdenciárias para viabilizar expedição de futuros alvarás. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos. PORTO VELHO/RO, 21 de julho de 2025. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - REULY DE ALMEIDA FERREIRA

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Grazieli Lemes De Campos e outros x Gentleman Seguranca Em Recuperacao Judicial Ltda e outros

ID: 330932318

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000962-12.2017.5.14.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELI LEMES DE CAMPOS REULY DE ALMEIDA FERREIRA

Polo Passivo:

GENTLEMAN SEGURANCA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA MELT METAIS E LIGAS S/A

Notificação

Advogados:

KARINY MILENA BORGES VIEIRA

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ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA

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PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE

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LUCIANA DA SILVA PENA

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SABRINA APARECIDA REZENDE

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MAURO ANTONIO MOREIRA PIRES

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MARCOS VINICIUS DA ASSUNCAO

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TATIANA GIVISIEZ VON KRIIGER

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RAFAEL BALIEIRO SANTOS

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MATHEUS FIGUEIRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000962-12.2017.5.14.0002 RECLAMANTE: REULY DE ALMEIDA FERREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000962-12.2017.5.14.0002 RECLAMANTE: REULY DE ALMEIDA FERREIRA RECLAMADO: GENTLEMAN SEGURANCA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e2d460 proferido nos autos. DESPACHO Vieram-me os autos conclusos ante transferência do valor de R$24.128,88 bloqueado via Sisbajud em desfavor de MELT METAIS E LIGAS S/A, conforme certidão de ID 1bc5b27. Intimada, a executada não se opôs ao bloqueio, conforme manifestação de ID dbc287e. Depreende-se dos autos que a sentença de conhecimento de ID fba1ca4 determinou a condenação da empresa GENTLEMAN SEGURANÇA EIRELI e a condenação subsidiária das empresas WHITE SOLDER METALURGIA E MINERAÇÃO LTDA e MELT METAIS E LIGAS S/A, limitada a 34% do valor da condenação para cada uma. Verifico que houve acordo homologado entre as partes em setembro de 2019, conforme ata de ID fe4ff80, que estabeleceu que a 3ª Reclamada Melt Metais e Ligas S/A procederia ao pagamento do valor de R$ 168.000,00 ao exequente, bem como: "Mantendo-se a responsabilidade subsidiária da 2ª e 3ª Reclamadas pelas obrigações de pagar, excluídas as obrigações personalíssimas, na proporção de 34% do valor da condenação para cada uma, forme sentença O exeqüente dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho. As partes declaram que a transação é composta de parcelas salariais e indenizatórias, sobre as quais há incidência de contribuição previdenciária, conforme cálculos de id.a9366b1. Em caso de inadimplemento, fica estabelecido que o processo voltará ao status anterior à celebração da avença, inclusive com os devidos valores já apresentados no cálculos de Id a9366b1. Conforme Sentença, deverá a 1ª reclamada apresentar o documento denominado "perfil profissiográfico" no prazo de 15 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de multa. Os honorários periciais, no importe de R$ 1.000,00, devidos à perita contábil, deverão ser pagos pela MELT METAIS E LIGAS S/A, no prazo de 30 dias, o pagamento deverá ser realizado diretamente da conta da Perita: GRAZIELI LEMOS DE CAMPOS, CPF: 005.756.689-54, Banco do Brasil, Ag. 1182-7, conta corrente 52.602-9. A Reclamada GENTLEMAN SEGURANCA EIRELI, deverá proceder ao recolhimento previdenciário bem como imposto de renda e custas processuais, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo". A perita fora devidamente paga, conforme comprovante sob ID d986d3a. Contudo, houve comunicação de inadimplemento do acordo pela parte exequente, sob ID c1358d7, que culminou na transferência do valor de R$73.099,46 da executada principal GENTLEMAN SEGURANCA EIRELI em seu favor, conforme alvará de ID 5c955ed. Em seguida, houve acordo homologado entre a parte exequente e a empresa WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA em agosto de 2020, conforme ata de ID 40f962f, que transferiu ao exequente a quantia de R$86.274,00, extinguindo a execução em desfavor desta empresa. O acordo homologado ainda determinou que "a execução do saldo devedor, inclusive custas e demais encargos irá prosseguir quanto às demais executadas, ficando suspensa no entanto quanto a ora acordante WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA, até o pagamento total do presente acordo". O acordo fora integralmente cumprido e a execução prosseguiu em face de MELT METAIS E LIGAS S/A, conforme despacho de ID 5b3f976. Então, houve um outro acordo homologado, desta vez entre o exequente e a empresa MELT METAIS E LIGAS S/A, conforme ata de ID 89ed5f7, que determinou o pagamento de R$86.300,00 ao autor a título de crédito líquido e das contribuições previdenciárias no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do crédito líquido do autor. Houve atualização do débito exequendo, conforme memorial de ID 8bac2e8, e este Juízo determinou o recolhimento do importe de 34% do valor de R$85.099,15 devido a título de contribuições previdenciárias, que culminou na quantia de R$28.933,71, nos termos da sentença de conhecimento. A executada requereu parcelamento do débito e recolheu diretamente via GPS o valor de R$2.893,37, conforme comprovante de ID b0247d3. Contudo, ante ausência de pagamento das demais parcelas, passou-se a utilizar a ferramenta Sisbajud diversas vezes em busca de ativos financeiros, tendo sido exitosa algumas vezes. Atualmente, encontra-se disponível nos autos o valor de R$ 26.184,72, conforme certidão de ID aaa16e9. Dado o breve relatório, restam dúvidas acerca do débito exequendo e os valores pendentes de cada executada. Assim, determino a remessa do feito à Divisão de Liquidação para que elaborem três memoriais de cálculos distintos, um para cada empresa executada, até o limite da condenação proporcional de cada uma, para fixação do débito exequendo pendente, destrinchando-se os valores devidos a título de contribuições previdenciárias para viabilizar expedição de futuros alvarás. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos. PORTO VELHO/RO, 21 de julho de 2025. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GENTLEMAN SEGURANCA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA - MELT METAIS E LIGAS S/A

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Raimunda Francisca Torres Sousa x Adao Alves Da Silva Lanches - Me

ID: 329955749

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000589-68.2025.5.14.0141

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA FRANCISCA TORRES SOUSA

Polo Passivo:

ADAO ALVES DA SILVA LANCHES - ME

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000589-68.2025.5.14.0141 RECLAMANTE: RAIMUNDA FRANCISCA TORRES SOUSA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000589-68.2025.5.14.0141 RECLAMANTE: RAIMUNDA FRANCISCA TORRES SOUSA RECLAMADO: ADAO ALVES DA SILVA LANCHES - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04b5c0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante ao exposto, nos autos de Ação Trabalhista ajuizada por RAIMUNDA FRANCISCA TORRES SOUSA em face de ADÃO ALVES DA SILVA LANCHES - ME, decido, no mérito propriamente dito, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada, ao cumprimento das seguintes obrigações: a) declaro o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, no período de 24/08/2024 a 12/02/2025, pela projeção do aviso prévio proporcional de 30 dias (art. 487, §1º, CLT c/c art. 1º da Lei 12.506/11), na função de chapeira e salário de R$ 2.500,00, com a dispensa sem justa causa; b) determino à reclamada o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na anotação da CTPS da parte autora, nos termos do reconhecimento do vínculo, no prazo de 8 (oito) dias, a contar do trânsito em julgado e mediante intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$6.000,00; c) condeno a reclamada ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio indenizado (30 dias); saldo de salário (13 dias); 13º salário de 2024 (4/12); 13º salário de 2024 (1/12) e férias proporcionais, acrescidas de um terço constitucional (6/12); d) condeno a reclamada ao pagamento do FGTS de todo o período contratual, no percentual de 8% sobre as remunerações mensais, bem como FGTS sobre as verbas remuneratórias e ao aviso prévio (Súmula 305 do TST) ora deferidos, com acréscimo de 40%, ante a modalidade de extinção contratual; d.1) Nos termos do art. 26-A da Lei 8.036/90 o valor devido a título de FGTS multa de 40% sobre o FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador, no prazo de 8 (oito) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais) em favor do trabalhador, sem prejuízo da apuração do débito e execução, com a comunicação ao Agente Operador do Fundo para aplicação das multas devidas; e) determino à reclamada o fornecimento, no prazo de 8 dias, das guias para encaminhamento do seguro-desemprego bem como a via do TRCT, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 6.000,00, a ser revertida em favor do trabalhador; f) condeno a reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, correspondente a 50% do valor das verbas rescisórias reconhecidas (aviso prévio, 13º salário proporcional, férias, acrescida do terço constitucional, inclusive a multa de 40% do FGTS); g) condeno a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, §8º da CLT, apurada com base no salário reconhecido (R$2.500,00); h) condeno a reclamada ao pagamento de horas extras, consideradas as excedentes à 8ª diária ou a 44ª semanal, calculadas de forma não cumulativa, com adicional de 50% e 100% aos domingos, com projeção em DSR e reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS +40%. h.1) diante da majoração do valor do DSR pela habitualidade das horas extras prestadas, nos termos da OJ n. 394 do TST, com efeitos a partir de 20/03/2023, determino a repercussão em aviso prévio, férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40%; i) condeno a reclamada ao pagamento de 1h suprimida do intervalo intrajornada, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, e sem reflexos, diante da natureza indenizatória da verba; j) condeno a reclamada ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre a hora normal, observada a redução da hora fica, com projeção em DSR e reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS +40%; k) condeno a reclamada ao pagamento das horas laboradas e não compensadas nos feriados citados à inicial, com adicional de 100%, e com reflexos em aviso prévio, férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40%. Intime-se a parte reclamada pessoalmente para o cumprimento da obrigação de fazer (Súmula 410,STJ). Concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais, devidos em favor do patrono da parte reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação, nos termos do art. 791-A da CLT. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Sentença líquida, conforme planilha de cálculo, parte integrante desta sentença. Custas pela reclamada, no percentual de 2% sobre o valor líquido da condenação (art. 789, § 2º da CLT), observada a planilha de cálculo em anexo. Intimem-se as partes. Cumpra-se Nada mais. NICOLE ISABELE OLIVEIRA BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA FRANCISCA TORRES SOUSA

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Agenor Bueno Pereira e outros x Auto Posto Calama Ltda

ID: 332577195

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001070-91.2024.5.14.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGENOR BUENO PEREIRA SIND DOS EMPREG EM POSTOS DE SERV DE COMB, LUBRIF E DERIV DE PETROLEO, LOJAS DE CONV, TROCAS DE OLEO, LAVA RAPIDOS E LAVA-JATOS EM POSTOS DO EST

Polo Passivo:

AUTO POSTO CALAMA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE VALTER NUNES JUNIOR

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FABRICIO MATOS DA COSTA

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MERIEN AMANTEA FERNANDES

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SAMUEL MARTINS FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001070-91.2024.5.14.0003 RECLAMANTE: AGENOR BUENO PEREIRA E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001070-91.2024.5.14.0003 RECLAMANTE: AGENOR BUENO PEREIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: AUTO POSTO CALAMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a290d72 proferido nos autos. DESPACHO I - Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (ids 33081c2 e c16a93e), reformada parcialmente pelo douto Juízo Revisor (id 7edb648), observando o depósito recursal existente nos autos (ids cc847b1 e b097c9b), por ora, INTIME-SE a parte reclamada para, no prazo de 5 dias, efetuar os depósitos das contribuições ao FGTS (8% sobre as diferenças salariais, as diferenças de adicional de periculosidade e os seus reflexos, com exceção dos reflexos incidentes sobre a indenização de férias integrais e proporcionais com um terço, e multa de 40% sobre o montante), com comprovação nos autos (guias de recolhimento e respectivos relatórios / demonstrativos por competência ou extrato analítico da conta vinculada), sob pena de pagamento de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada a cinco dias, no art. 536, § 1º, e art. 537 do CPC, revertida em favor do reclamante, e execução do débito respectivo e comunicação ao Agente Operador do Fundo para a aplicação das multas devidas pela não efetivação dos depósitos em conta vinculada por parte da empregadora. Comprovados os depósitos, fica determinada a expedição de alvará para saque dos depósitos pela reclamante. II - Após, com ou sem cumprimento, nos termos do art. 878 caput c/c o art. 879 1ºB, § 2º e 3º, da CLT, registre-se o início da fase de liquidação e INTIME-SE a parte reclamante a apresentar aos autos os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, devendo constar na correspondente planilha o resumo da conta indicando, inclusive, se houver, valores devidos a título de custas processuais, honorários periciais e de sucumbência, IRRF, encargos previdenciários nas cotas do empregado e empregador e FGTS, sob pena de sobrestamento do feito. III - Os cálculos deverão ser apresentados em PDF e em arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, conforme Resoluções 185/2017, 241/2019, 249/2019 e 332/2022 e Ato n. CSJT.GP.SG n. 146/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. IV - Destaco a utilidade na juntada do arquivo PJC pois tal medida incorpora as planilhas ao processo no PJe e possibilita, a partir daí, as eventuais alterações determinadas em decisões e as atualizações da conta homologada no curso do processo. Em caso de dúvida sobre o procedimento da juntada, a Secretaria da Vara está à disposição, no balcão virtual (https://meet.google.com/azf-dora-ujo), para prestar os esclarecimentos necessários. Desde já, registro a seguinte orientação sobre o procedimento a ser adotado: No PJe-Calc Cidadão, Após a liquidação do cálculo, na aba operações deverá ser gerado o arquivo PDF do cálculo em “imprimir” e o arquivo PJC em “exportar”. Ao peticionar apresentando os cálculos, o arquivo PDF deverá ser juntado no anexo, escolhendo uma das opções: “Planilha de Cálculos” ou “Planilha de Atualização de Cálculos”, conforme o caso. Dessa forma o PJe habilitará os comandos “Credor do Cálculo”, “Devedor do Cálculo” (ambos devem ser selecionados pelo peticionante) e “Selecione arquivos PJC”, devendo ser anexado o arquivo PJC. Relativamente à correção monetária e aos juros de mora, registro que a aplicação, no PjeCalc, dos parâmetros fixados no julgamento do Excelso Supremo Tribunal Federal nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, deve ser feita da seguinte forma: 1 - na aba “Correção, Juros e Multa” deverá ser observado em “Dados Gerais” : a) quanto à Correção Monetária: selecionar, na aba “ìndice Trabalhista”, o “IPCA-E” até a data do ajuizamento da ação, marcar o “Combinar com Outro Índice” e selecionar em “Outro Índice Trabalhista” o item “Sem Correção” a partir do ajuizamento; b) quanto aos Juros de Mora: o check-box “Aplicar Juros na Fase Pré-Judicial” deverá estar marcado, selecionando em Tabela de Juros “TRD Juros Simples”, marcar o “Combinar com Outra Tabela de Juros” e selecionar na “Tabela Juros” o item “SELIC Simples” a partir da data do ajuizamento. V - Apresentada a conta de liquidação, intime-se a parte reclamada para manifestar-se, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, com a advertência de que eventual impugnação deverá estar acompanhada da devida fundamentação, com indicação expressa dos itens e valores objeto da discordância, declarando de imediato o valor que entende como correto, com o demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 525, §4º e §5º). VI - Havendo impugnação à conta de liquidação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. VII - Vindo aos autos concordância com os cálculos ou nova impugnação, remetam-se os autos à Divisão de Liquidação para conferência e parecer pela Contadoria, corrigindo a conta, se for o caso. PORTO VELHO/RO, 22 de julho de 2025. EMELY THREISS DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO CALAMA LTDA

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Jhon Willian Ferreira Dos Santos x A. C. D. A. Importacao E Exportacao Ltda

ID: 338727966

Tribunal: TRT14 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000257-15.2025.5.14.0008

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JHON WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA MARIA DE MORAES OLIVEIRA ALENCAR

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MARCOS ANTONIO DE SOUZA MARQUES

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LUIZ HENRIQUE MENEGON DUTRA

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HEBERT INOCENCIO SIMAO DE ARAUJO

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MARCELO FEITOSA ZAMORA

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ELIS HANE LEAL MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA RORSum 0000257-15.2025.5.14.0008 RECORRENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA RORSum 0000257-15.2025.5.14.0008 RECORRENTE: JHON WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 791fe90 proferida nos autos. RORSum 0000257-15.2025.5.14.0008 - SEGUNDA TURMA Recorrente: Advogado(s): 1. A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA HEBERT INOCENCIO SIMAO DE ARAUJO (AC5967) MARCELO FEITOSA ZAMORA (SP0361773) MARCOS ANTONIO DE SOUZA MARQUES (AC6081) Recorrido: Advogado(s): JHON WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS CLAUDIA MARIA DE MORAES OLIVEIRA ALENCAR (RO12567) ELIS HANE LEAL MEDEIROS (RO3635) LUIZ HENRIQUE MENEGON DUTRA (RS81614) RECURSO DE: A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/07/2025 - Id b395bc2; recurso apresentado em 14/07/2025 - Id 366142c). Representação processual regular (Id 6318115). Preparo satisfeito. Condenação no acórdão, id 47aac68: R$ 4.000,00; Custas no acórdão, id 47aac68: R$ 80,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 10c4f49: R$ 4.000,00; Custas processuais pagas no RR: idd0fe2fe. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Registro, inicialmente, que a presente demanda tramita sob o rito sumaríssimo. O recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por contrariedade à Súmula do e. Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do e. Supremo Tribunal Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a teor do artigo 896, §9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n. 442 da Corte Superior Trabalhista. TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao e. Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Alegação(ões): - divergência jurisprudencial quanto aos julgados do TRT da 2ª Região. Relata que "a empresa recorrente agiu dentro do seu poder gerencial e disciplinar ao aplicar a penalidade de justa causa ao obreiro, tendo em vista que este possuía um histórico disciplinar desfavorável contendo 3 ocorrências, 3 advertências e 3 suspensões, todas por desídia". Alega que "durante toda a instrução processual dos autos nº 0000446-27.2024.5.14.0008, o obreiro jamais mencionou os alegados problemas financeiros e emocionais que alega terem sido ocasionados pela dispensa por justa causa". Afirma que "em todo o processo o recorrido sequer produziu provas para corroborarem com a demonstração do alegado abalo moral" e que "o referido Acórdão afronta o entendimento jurisprudencial em relação à matéria, que já é pacífica no sentido de a necessidade da parte obreira apresentar provas que demonstre de forma clara o abalo moral pleiteado". Assevera que "o obreiro tenta justificar a ausência de pedido relacionado a estes supostos abalos em sua inicial naquele processo, em razão do desconhecimento dos motivos de sua dispensa, contudo, o reclamante recebeu a devida comunicação em momento anterior ao ingresso da ação trabalhista". Ressalta que "inexiste prova inequívoca do dolo ou culpa da empresa recorrente, o que não restou evidenciado em toda a instrução processual, seja por meio de prova documental ou testemunhal". Em que pesem as alegações da recorrente, a presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho. Destarte, são inócuas as alegações da recorrente de divergência jurisprudencial. Como dito alhures, o presente feito tramita sob o rito sumaríssimo (art. 852-A e seguintes da CLT). Conforme dispõe o art. 896, §9º da CLT, e a jurisprudência consolidada na Súmula 442 do TST, somente é cabível recurso de revista nas causas submetidas a tal rito quando demonstrada violação direta da Constituição Federal. No entanto, a parte recorrente fundamenta o seu recurso exclusivamente por divergência jurisprudencial. Portanto, nego seguimento ao presente recurso de revista, em virtude da ausência dos requisitos de sua admissibilidade elencados no §9º do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso de revista, em virtude da ausência dos requisitos de sua admissibilidade elencados no §9º do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em relação ao requerimento para que "... as futuras publicações e/ou intimações destes autos sejam feiras em nome do advogado Dr. Marcelo Feitosa Zamora, OAB/RO 9.742 e OAB/AC 4.711, sob pena de nulidade, nos termos do art. 272, §5º, do CPC.", nada a deliberar a respeito, uma vez que o referido advogado já está devidamente cadastrado nos autos e o sistema automaticamente faz as intimações somente aos advogados habilitados no feito. Dê-se ciência, na forma da lei. À Secretaria Judiciária de 2º Grau, para providências. (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - JHON WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS

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Expedito De Souza Soares x Ceramica Jr Ltda Me

ID: 337833677

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000511-06.2025.5.14.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

CERAMICA JR LTDA ME

Notificação

Advogados:

MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000511-06.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: EXPEDITO DE SOUZA SOARES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000511-06.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: EXPEDITO DE SOUZA SOARES RECLAMADO: CERAMICA JR LTDA ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55a25e3 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Considerando a alegação de trabalho em condições insalubres/perigosas: 1) Determino a realização de perícia no local de trabalho do(a) reclamante, a fim de verificar a existência de eventual labor em condições insalubres/perigosas. 2) Nomeio como perito(a) o(a) engenheiro(a) de segurança do trabalho DOUGLAS SILVERIO GOMES para a realização do exame pericial. 3) Ficam as partes cientes da nomeação do(a) perito(a) e devidamente intimadas a apresentarem, querendo, no prazo comum de 5 dias, quesitos à perícia ora determinada, sob pena de preclusão, facultando-lhes a indicação de assistentes técnicos, sob suas expensas. 4) Ficam ainda cientes as partes de que eventuais quesitos complementares ou suplementares deverão ser apresentados no momento da realização da perícia ao(à) próprio(a) perito(a), nos termos do art. 469 do CPC, sob pena de preclusão. 5) O(A) perito(a) deverá cumprir o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, e comunicar a este Juízo, com antecedência mínima de 10 dias, a data, hora e local da realização da perícia, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento e acompanhamento da produção da prova técnica, as quais ficam responsáveis pela comunicação aos seus respectivos assistentes técnicos. 6) Cumprido o item 3, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para realizar a perícia e apresentar laudo conclusivo no prazo de 15 dias, a contar da sua realização, respondendo, inclusive, aos quesitos previamente apresentados pelas partes no prazo que lhes foi concedido, bem como aos quesitos complementares ou suplementares formulados durante a diligência. 7) Quando da apresentação do laudo, além dos quesitos das partes, se apresentados, deverá o perito responder aos seguintes do Juízo: 7.1) Em qual data foi realizada a perícia no local de trabalho? 7.2) Em qual local específico da planta empresarial foi realizada a perícia? 7.3) O que levou o Perito a realizar a perícia neste local (indicação pela parte reclamante , por preposto da parte Ré, por empregados presentes no local etc. - neste caso, identificar com nome completo e RG ou CPF)? 7.4) Há indícios de alteração do ambiente de trabalho entre a data da contratação da parte reclamante e a data da realização da perícia? Se sim, indicar quais e se estas alterações foram relevantes e são capazes de prejudicar a abrangência das conclusões da perícia por todo o período? 7.5) Foi verifica a presença de agente insalubre no ambiente de trabalho? Se sim, indicar precisamente o fundamento legal (itens e subítens, especificamente, que foram violados). 7.6) Em quais locais, especificamente? 7.7) A avaliação foi qualitativa ou quantitativa? 7.8) Se qualitativa, especificar os fundamentos utilizados para a conclusão. 7.9) Se quantitativa, especificar os resultados da medição, sem a utilização de qualquer medida de proteção individual ou coletiva. 7.10) Quais foram os instrumentos utilizados? 7.11) Qual foi a metodologia adotada na avaliação? 7.12) Qual a frequência e tempo de exposição do Autor a cada um dos agentes insalubres verificados? Qual foi a origem fática desta conclusão (indicação pela parte reclamante , por preposto da parte Ré, por empregados presentes no local etc. - neste caso, identificar com nome completo e RG ou CPF)? 7.13) Existe alguma medida de proteção coletiva que poderia, mas não foi adotava pela Ré, que eliminaria, neutralizaria ou reduziria a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância? Quais? 7.14) A parte Ré adotou alguma medida de proteção coletiva que eliminou o agente insalubre no local? Quais? 7.15) A parte Ré adotou alguma medida de proteção coletiva que neutralizou o agente insalubre no local? Quais? 7.16) A parte Ré adotou alguma medida de proteção coletiva que reduziu a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância? Quais? 7.17) Quais os fatores de proteção de cada uma destas medidas (ou seja, qual foi a intensidade da redução efetividade pela medida de proteção coletiva)? 7.18) Existe algum equipamento de proteção individual que eliminaria, neutralizaria ou reduziria a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância? Quais? 7.19) Quais os fatores de proteção de cada um destes equipamentos de proteção individual, isoladamente? E se utilizados de forma conjura? 7.20) O Perito verificou, no momento da vistoria, a utilização de algum EPI por empregado que exercia funções similares? 7.21) O Perito verificou, no momento da vistoria, a realização de fiscalização da utilização dos EPI? 7.22) Há provas documentais do fornecimento de equipamentos de proteção individual pela parte Ré à parte reclamante ? Quais? 7.23) A utilização destes equipamentos de proteção individual foi suficiente para, em conjunto com as medidas de proteção coletiva, eliminar, neutralizar ou reduzir a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, no caso específico do Autor? PORTO VELHO/RO, 29 de julho de 2025. AGNES MARIAN GHTAIT MOREIRA DAS NEVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EXPEDITO DE SOUZA SOARES

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