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"0021000-11.2000.5.02.0411" - Resultados da Busca

Resultados para "0021000-11.2000.5.02.0411"

Francisco Das Chagas Pereira Oliveira x Cormat Corpo De Vigilantes De Mato Grosso Ltda e outros

ID: 326884077

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021000-05.2004.5.14.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CORMAT CORPO DE VIGILANTES DE MATO GROSSO LTDA JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA MT - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

MOACIR OSCAR SCHNEIDER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0021000-05.2004.5.14.0001 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA OLIVE…

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Beatriz Lucas Da Rosa Kobs x Fundacao Nacional De Saude e outros

ID: 260825909

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-93.2004.5.14.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ LUCAS DA ROSA KOBS

Polo Passivo:

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ORGANIZACAO TORU MA U

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAUJO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0021000-93.2004.5.14.0004 RECLAMANTE: BEATRIZ LUCAS DA ROSA KOBS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0021000-93.2004.5.14.0004 RECLAMANTE: BEATRIZ LUCAS DA ROSA KOBS RECLAMADO: ORGANIZACAO TORU MA U E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69c080d proferido nos autos. DESPACHO Após recebimento da Notificação de Decisão de Tema - NUGEP em Id 1469fab, dando conta do Julgamento proferido no Tema 1.118 pelo Supremo Tribunal Federal, que tratou sobre o ônus da prova para responsabilizar a administração pública por falhas na fiscalização de empresas terceirizadas, dado vista às partes, a FUNASA requereu extinção do feito, por entender que houve o afastamento de sua responsabilidade. A parte exequente, por sua vez, sustenta que se operou o trânsito em julgado, estando o processo em fase de execução, na qual não se discute sobre a responsabilidade do ente público, mas, sim, a limitação de sua responsabilidade. Nesse pensar, requereu a atualização dos cálculos e liberação de valores. Analiso. Realmente, a execução em desfavor da devedora principal restou frustrada. Deu-se seguimento a execução em desfavor da devedora subsidiária, com interposição de Embargos à Execução, Agravo de Petição, Recurso de Revista e AIRR pela FUNASA, tudo em fase de execução, quando permanecia pendente julgamento do AIRR interposto pelo Ministério Público (Id 8a21f94), como custus legis, na fase de conhecimento, que, inclusive, pendente de baixa do Tribunal Superior do Trabalho. Fato é que, o prosseguimento dos autos, fica condicionado à baixa do AIRR interposto pelo Ministério Público do Trabalho, o qual deve ser incluso na autuação, como custus legis e, posteriormente, deve ser intimado para manifestar-se sobre o ora deliberado, devendo informar se irá solicitar a baixa do recurso. Além disso, verifica-se que não houve o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF acerca do Tema 1.118, pelo que não pode este Juízo posicionar-se sobre o requerido pelas partes, neste momento processual. Sendo assim, determino seja aguardado o trânsito em julgado do Tema 1.118 pelo STF, devendo a Secretaria certificá-lo quando ocorrido e/ou as partes comprová-lo, sendo de seus interesses. Ciente a parte exequente com a publicação no DJEN e a FUNASA pelo sistema do PJe. PORTO VELHO/RO, 24 de abril de 2025. CHARLES LUZ DE TROIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ LUCAS DA ROSA KOBS

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Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "0021000-11.2000.5.02.0411"

Francisco Das Chagas Pereira Oliveira x Cormat Corpo De Vigilantes De Mato Grosso Ltda e outros

Beatriz Lucas Da Rosa Kobs x Fundacao Nacional De Saude e outros