Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "0010147-40.2021.4.03.6302" – Página 22 de 28

Helio Miguel De Campos x Industria De Laticinios Bandeirante Ltda

ID: 320729991

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011281-03.2025.5.15.0076

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELIO MIGUEL DE CAMPOS

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE LATICINIOS BANDEIRANTE LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATSum 0011281-03.2025.5.15.0076 AUTOR: HELIO MIGUEL DE CAMPOS RÉU: INDUSTRIA DE LA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaqueline Freire Nery x Municipio De Rosana e outros

ID: 259934548

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-79.2025.5.15.0127

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE FREIRE NERY

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ROSANA WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO

Notificação

Advogados:

CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO PROCESSO: 0010147-79.2025.5.15.0127 : JAQUELINE FREIRE NERY : WF SERVICOS TE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cristian Jober Siqueira e outros x Luciana Da Silva Romualdo Ipua - Me

ID: 256857433

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-12.2025.5.15.0117

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN JOBER SIQUEIRA EDERSON VIEIRA CANDIDO MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA

Polo Passivo:

LUCIANA DA SILVA ROMUALDO IPUA - ME

Notificação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 0010147-12.2025.5.15.0117 : EDERSON VIEIRA CANDIDO : LUCIANA DA SILVA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristian Jober Siqueira e outros x Luciana Da Silva Romualdo Ipua - Me

ID: 256857456

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-12.2025.5.15.0117

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN JOBER SIQUEIRA EDERSON VIEIRA CANDIDO MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA

Polo Passivo:

LUCIANA DA SILVA ROMUALDO IPUA - ME

Notificação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 0010147-12.2025.5.15.0117 : EDERSON VIEIRA CANDIDO : LUCIANA DA SILVA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Borges Soares e outros x Companhia Paulista De Forca E Luz e outros

ID: 316497937

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-22.2025.5.15.0049

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BORGES SOARES IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISLAINE DOS SANTOS CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010147-22.2025.5.15.0049 AUTOR: IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010147-22.2025.5.15.0049 AUTOR: IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1e872d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, rejeito as preliminares, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA contra FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ , excluindo-se do polo passivo esta última, para condenar o primeiro reclamado: Pagar: -saldo salarial (8 dias) - Aviso prévio indenizado (33 dias); - 13º salário proporcional de 2023 (10/12); - Férias integrais 2022/2023 + 1/3, com projeção do aviso prévio indenizado. -depósitos do FGTS, mais a indenização de 40% - adicional de insalubridade em grau médio, no importe de 20% do salário-mínimo no período de 08/02/2023 a 08/11/2023 e reflexos. -Multas do Art. 467 e 477 da CLT; - Honorários advocatícios – sucumbência recíproca. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça. - Honorários advocatícios – sucumbência recíproca. O reclamado arcará com o pagamento dos honorários periciais de insalubridade. Liquidação de sentença, juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. Arbitra-se o valor da condenação em R$20.000,00, sendo as custas pelo reclamado no importe de R$400,00, para pagamento no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Nada mais. EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Borges Soares e outros x Companhia Paulista De Forca E Luz e outros

ID: 316497957

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-22.2025.5.15.0049

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BORGES SOARES IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISLAINE DOS SANTOS CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010147-22.2025.5.15.0049 AUTOR: IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010147-22.2025.5.15.0049 AUTOR: IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1e872d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, rejeito as preliminares, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA contra FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ , excluindo-se do polo passivo esta última, para condenar o primeiro reclamado: Pagar: -saldo salarial (8 dias) - Aviso prévio indenizado (33 dias); - 13º salário proporcional de 2023 (10/12); - Férias integrais 2022/2023 + 1/3, com projeção do aviso prévio indenizado. -depósitos do FGTS, mais a indenização de 40% - adicional de insalubridade em grau médio, no importe de 20% do salário-mínimo no período de 08/02/2023 a 08/11/2023 e reflexos. -Multas do Art. 467 e 477 da CLT; - Honorários advocatícios – sucumbência recíproca. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça. - Honorários advocatícios – sucumbência recíproca. O reclamado arcará com o pagamento dos honorários periciais de insalubridade. Liquidação de sentença, juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. Arbitra-se o valor da condenação em R$20.000,00, sendo as custas pelo reclamado no importe de R$400,00, para pagamento no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Nada mais. EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Martin Nogueira Cunha e outros x Worldwide Seguranca Ltda

ID: 275054851

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-79.2024.5.15.0106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA ROBSON DE SOUSA DANTAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

WORLDWIDE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE BARBOSA STENICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA BOSCARIOL NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES ANTIQUEIRA DINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0010147-79.2024.5.15.0106 : ROBSON DE SOUSA DANTAS E OUTROS (1) : WORLDWIDE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0010147-79.2024.5.15.0106 : ROBSON DE SOUSA DANTAS E OUTROS (1) : WORLDWIDE SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4899c3e proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Estando de acordo com o título executivo judicial, homologo o laudo pericial contábil, conforme quadro resumo de id. 62b9fb6 - págs. 1 e 2. Os valores referentes às contribuições previdenciárias, cota parte do reclamante, deverão ser deduzidos de seu crédito. Os valores referentes ao FGTS + 40% deverão ser depositados em conta vinculada em nome do autor, conforme artigos 15, caput, 26, parágrafo único, e 26-A, da Lei 8.036/90, evitando-se o prejuízo que a execução direta implica ao Fundo e aos trabalhadores em decorrência da desconsideração dos acréscimos e penalidades previstos na legislação. Fixo os honorários periciais contábeis em R$4.000,00 (07/05/2025), pela reclamada. Os créditos decorrentes de condenação judicial serão atualizados desde o ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento. Dê-se ciência à parte exequente e à União. Intime-se WORLDWIDE SEGURANÇA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para, querendo, opor embargos. A fim de agilizar a liberação dos valores por meio da utilização dos sistemas interligados Siscondj (Banco do Brasil) e SIF (Caixa Econômica Federal), a parte autora deverá informar, em petição do tipo "manifestação" com a descrição "conta bancária”, os seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco, número da agência SEM dv e número da conta COM dv, informando se conta-corrente ou poupança. Independente de nova intimação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. SAO CARLOS/SP, 20 de maio de 2025. LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto ACF Intimado(s) / Citado(s) - WORLDWIDE SEGURANCA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Martin Nogueira Cunha e outros x Worldwide Seguranca Ltda

ID: 275054894

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-79.2024.5.15.0106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA ROBSON DE SOUSA DANTAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

WORLDWIDE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE BARBOSA STENICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA BOSCARIOL NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES ANTIQUEIRA DINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0010147-79.2024.5.15.0106 : ROBSON DE SOUSA DANTAS E OUTROS (1) : WORLDWIDE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0010147-79.2024.5.15.0106 : ROBSON DE SOUSA DANTAS E OUTROS (1) : WORLDWIDE SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4899c3e proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Estando de acordo com o título executivo judicial, homologo o laudo pericial contábil, conforme quadro resumo de id. 62b9fb6 - págs. 1 e 2. Os valores referentes às contribuições previdenciárias, cota parte do reclamante, deverão ser deduzidos de seu crédito. Os valores referentes ao FGTS + 40% deverão ser depositados em conta vinculada em nome do autor, conforme artigos 15, caput, 26, parágrafo único, e 26-A, da Lei 8.036/90, evitando-se o prejuízo que a execução direta implica ao Fundo e aos trabalhadores em decorrência da desconsideração dos acréscimos e penalidades previstos na legislação. Fixo os honorários periciais contábeis em R$4.000,00 (07/05/2025), pela reclamada. Os créditos decorrentes de condenação judicial serão atualizados desde o ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento. Dê-se ciência à parte exequente e à União. Intime-se WORLDWIDE SEGURANÇA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para, querendo, opor embargos. A fim de agilizar a liberação dos valores por meio da utilização dos sistemas interligados Siscondj (Banco do Brasil) e SIF (Caixa Econômica Federal), a parte autora deverá informar, em petição do tipo "manifestação" com a descrição "conta bancária”, os seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco, número da agência SEM dv e número da conta COM dv, informando se conta-corrente ou poupança. Independente de nova intimação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. SAO CARLOS/SP, 20 de maio de 2025. LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto ACF Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON DE SOUSA DANTAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gisela Maria Bassan Bassi x Municipio De Mirassol

ID: 322538801

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-61.2025.5.15.0133

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GISELA MARIA BASSAN BASSI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Notificação

Advogados:

ALFREDO CAVALERO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010147-61.2025.5.15.0133 AUTOR: GISELA MARIA BASSAN BASSI RÉU: MUNICIPIO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010147-61.2025.5.15.0133 AUTOR: GISELA MARIA BASSAN BASSI RÉU: MUNICIPIO DE MIRASSOL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99edefb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, e atendido o princípio da suficiência da motivação, pronuncio prescrito o direito de ação da parte autora em relação às verbas postuladas cujas épocas próprias de pagamento ocorreram anteriormente a 24 de janeiro de 2020 e, no mais, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido, para absolver MUNICÍPIO DE MIRASSOL, de pagar/fazer em benefício de GISELA MARIA BASSAN BASSI , todas as verbas/obrigações pleiteadas na prefacial. Defiro honorários para o advogado do reclamado, ora fixados em 15%, de eventual proveito econômico obtido pela ré (pedidos julgados totalmente improcedentes), para o seu i. procurador. Contudo, fica suspensa a sua exigibilidade, pelo prazo de dois anos, por se tratar a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, conforme julgamento da ADI 5766 pelo STF, modulado pela decisão dos embargos de declaração, na qual esclareceu que a declaração de inconstitucionalidade restringiu-se, em relação ao art. 791-A, §4º, da CLT, à expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa.” Custas pela parte autora, no importe de R$-3.217,98, calculadas sobre o valor por ela ofertado à causa de R$ 160.899,02, das quais fica isenta, , eis que beneficiária da Justiça gratuita. Intimem-se as partes. Prestação jurisdicional entregue. Transitada em julgado a presente decisão e cumprida as demais determinações, arquive-se. Nada mais. São José do Rio Preto/SP, data da assinatura digital. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISELA MARIA BASSAN BASSI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Mingano Dos Santos x Plw Equipamentos E Calderaria Ltda

ID: 278549907

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-37.2024.5.15.0120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS MINGANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PLW EQUIPAMENTOS E CALDERARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 0010147-37.2024.5.15.0120 : LUCAS MINGANO DOS SANTOS : PLW EQUIPAMENTOS E CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 0010147-37.2024.5.15.0120 : LUCAS MINGANO DOS SANTOS : PLW EQUIPAMENTOS E CALDERARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25438c8 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, e os termos do artigo 878 da CLT, com redação dada pelo Lei 13467/17, intime-se o reclamante para indicar subsídios para o prosseguimento da execução, atento o mesmo ao teor do artigo 11-A da CLT. Prazo, 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Salienta-se que deverão ser pormenorizados meios ou bens úteis do(s) devedor(es), aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sendo que medidas executórias que já foram efetivadas pelo Juízo e não obtiveram sucesso, são indeferidas de plano, não surtindo efeitos para fins de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente. Friso que pedido genérico de renovação da penhora via qualquer um dos sistemas on line disponíveis não constitui desoneração concreta do dever do credor em indicar bens livres e desembaraçados para o regular andamento da execução, dentro do princípio da cooperação, que lhe impõe o art. 6º do CPC. O credor deve e tem obrigação de contribuir para o sucesso da execução - artigos 524, VII, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88 -, o que restará não atendido caso se limite a pedir o prosseguimento da execução sem indicação concreta de meios ou de bens aptos a garantir a dívida, ou ainda lastro patrimonial exequível dos Executados. No silêncio, ao SOBRESTAMENTO aguardando a prescrição intercorrente, que somente ficará suspensa se cumprida a ordem acima. Inscreva-se os executados no sistema BNDT, com indicação de “positiva”. JABOTICABAL/SP, 23 de maio de 2025 FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS MINGANO DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 275 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes