Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "0011067-08.2023.8.26.0405" – Página 26 de 40

Erika Alves Da Silva e outros x Atenias Goncalves De Souza e outros

ID: 337025400

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Câmara Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011067-89.2016.5.15.0120

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA ALVES DA SILVA LEONARDO MUNARI DE LIMA RUY ALVES DE OLIVEIRA MANUTENCAO INDUSTRIAL

Polo Passivo:

ATENIAS GONCALVES DE SOUZA BRA SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP DONIZETI MATTESCO ARAMBU GENPO INDUSTRIAL LTDA - ME RUY AMARAL DE OLIVEIRA SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO TRANSPORTADORA SIMCON LTDA WANDERLEY GONCALVES DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

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ALEXANDRE MAGOSSO TAKAYANAGUI

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LAIS CRISTINA DE SOUZA

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TANIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: DORA ROSSI GOES SANCHES AP 0011067-89.2016.5.15.0120 AGRAVANTE: ERIKA ALVES DA SILVA AGRAVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: DORA ROSSI GOES SANCHES AP 0011067-89.2016.5.15.0120 AGRAVANTE: ERIKA ALVES DA SILVA AGRAVADO: GENPO INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PROCESSO nº 0011067-89.2016.5.15.0120 (AP) EMBARGANTES: GENPO INDUSTRIAL LTDA. - ME, DONIZETI MATTESCO ARAMBU e SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID fbc2e95 RELATORA: DORA ROSSI GÓES SANCHES Os agravantes GENPO INDUSTRIAL LTDA. - ME, DONIZETI MATTESCO ARAMBU e SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO opõem embargos de declaração sob Id 9592523 aduzindo que não houve notificação válida e alegam que há contradição tendo em mira a dissolução da sociedade em 02/05/2017 de forma que a responsabilidade dos sócios deveria se limitar a 01/05/2019. Prequestionam. Relatados. VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço em parte dos embargos de declaração. Deixo de conhecer da alegação de ausência de notificação válida já que não apresentada de forma oportuna, representando inovação não admissível em embargos de declaração. Os embargos de declaração não constituem remédio processual adequado a provocar o reexame da matéria já decidida, posto que trazida pela parte recorrente, e somente são admitidos quando presente alguma das hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT, quais sejam, erro material, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. ALEGADA CONTRADIÇÃO Tampouco assiste razão aos embargantes quanto à alegada contradição. Sobre o tema o v. acórdão foi expresso no seguinte sentido (fl. 1520): "Observo que a executada TRANSPORTADORA SIMCON LTDA., quando de sua dissolução em 01/12/2022, tinha como sócias SIMONE APARECIDA MORETTO (MATTESCO) e SIMARA CONCEIÇÃO MORETTO, que não se retiraram do quadro social da empresa, conforme ficha cadastral da JUCESP de fls. 1.442/1.443. Entendo que a dissolução da sociedade empresarial não isenta os sócios de suas responsabilidades. O limite de dois anos se aplica aos sócios retirantes (artigos 1.002 e 1.032 do CC), situação que não se verifica no presente caso". Assim, por meio da análise dos argumentos trazidos nos embargos opostos, o que se verifica na realidade é uma irresignação dos embargantes, visto que a valoração das provas e o posicionamento adotado se deu de maneira contrária aos seus interesses, pretendendo, em verdade, revolver matéria de prova e reformar o entendimento com o intuito de que sejam aplicados tão somente os pontos que lhe sejam favoráveis. Destaco, por fim, que o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos por elas indicados e tampouco responder um a um todos os seus argumentos. A contradição que autoriza embargos declaratórios somente ocorre quando há incoerência entre afirmações ou comandos emergentes da decisão ou entre esta e a conclusão, o que não se vislumbra no presente caso. Nada a acolher, portanto. PREQUESTIONAMENTO Para efeito de prequestionamento, ressalta-se que não existe nenhuma ofensa aos dispositivos legais apontados. Recurso da parte Item de recurso Diante do exposto, decido conhecer dos embargos de declaração opostos e NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação supra. Sessão Extraordinária Virtual realizada em 25 de julho de 2025, nos termos do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no DEJT de 10 de dezembro de 2015, 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA. Tomaram parte no julgamento: Relator Juíza do Trabalho DORA ROSSI GÓES SANCHES Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA Juíza do Trabalho LUCIANA MARES NASR Em férias a Desembargadora do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA MARES NASR. Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. Votação unânime. DORA ROSSI GÓES SANCHES Juíza Relatora Votos Revisores CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025. GISELI CICOLIN SALZANI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ATENIAS GONCALVES DE SOUZA

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Erika Alves Da Silva e outros x Atenias Goncalves De Souza e outros

ID: 337025434

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Câmara Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011067-89.2016.5.15.0120

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA ALVES DA SILVA LEONARDO MUNARI DE LIMA RUY ALVES DE OLIVEIRA MANUTENCAO INDUSTRIAL

Polo Passivo:

ATENIAS GONCALVES DE SOUZA BRA SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP DONIZETI MATTESCO ARAMBU GENPO INDUSTRIAL LTDA - ME RUY AMARAL DE OLIVEIRA SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO TRANSPORTADORA SIMCON LTDA WANDERLEY GONCALVES DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

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ALEXANDRE MAGOSSO TAKAYANAGUI

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LAIS CRISTINA DE SOUZA

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TANIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: DORA ROSSI GOES SANCHES AP 0011067-89.2016.5.15.0120 AGRAVANTE: ERIKA ALVES DA SILVA AGRAVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: DORA ROSSI GOES SANCHES AP 0011067-89.2016.5.15.0120 AGRAVANTE: ERIKA ALVES DA SILVA AGRAVADO: GENPO INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PROCESSO nº 0011067-89.2016.5.15.0120 (AP) EMBARGANTES: GENPO INDUSTRIAL LTDA. - ME, DONIZETI MATTESCO ARAMBU e SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID fbc2e95 RELATORA: DORA ROSSI GÓES SANCHES Os agravantes GENPO INDUSTRIAL LTDA. - ME, DONIZETI MATTESCO ARAMBU e SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO opõem embargos de declaração sob Id 9592523 aduzindo que não houve notificação válida e alegam que há contradição tendo em mira a dissolução da sociedade em 02/05/2017 de forma que a responsabilidade dos sócios deveria se limitar a 01/05/2019. Prequestionam. Relatados. VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço em parte dos embargos de declaração. Deixo de conhecer da alegação de ausência de notificação válida já que não apresentada de forma oportuna, representando inovação não admissível em embargos de declaração. Os embargos de declaração não constituem remédio processual adequado a provocar o reexame da matéria já decidida, posto que trazida pela parte recorrente, e somente são admitidos quando presente alguma das hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT, quais sejam, erro material, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. ALEGADA CONTRADIÇÃO Tampouco assiste razão aos embargantes quanto à alegada contradição. Sobre o tema o v. acórdão foi expresso no seguinte sentido (fl. 1520): "Observo que a executada TRANSPORTADORA SIMCON LTDA., quando de sua dissolução em 01/12/2022, tinha como sócias SIMONE APARECIDA MORETTO (MATTESCO) e SIMARA CONCEIÇÃO MORETTO, que não se retiraram do quadro social da empresa, conforme ficha cadastral da JUCESP de fls. 1.442/1.443. Entendo que a dissolução da sociedade empresarial não isenta os sócios de suas responsabilidades. O limite de dois anos se aplica aos sócios retirantes (artigos 1.002 e 1.032 do CC), situação que não se verifica no presente caso". Assim, por meio da análise dos argumentos trazidos nos embargos opostos, o que se verifica na realidade é uma irresignação dos embargantes, visto que a valoração das provas e o posicionamento adotado se deu de maneira contrária aos seus interesses, pretendendo, em verdade, revolver matéria de prova e reformar o entendimento com o intuito de que sejam aplicados tão somente os pontos que lhe sejam favoráveis. Destaco, por fim, que o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos por elas indicados e tampouco responder um a um todos os seus argumentos. A contradição que autoriza embargos declaratórios somente ocorre quando há incoerência entre afirmações ou comandos emergentes da decisão ou entre esta e a conclusão, o que não se vislumbra no presente caso. Nada a acolher, portanto. PREQUESTIONAMENTO Para efeito de prequestionamento, ressalta-se que não existe nenhuma ofensa aos dispositivos legais apontados. Recurso da parte Item de recurso Diante do exposto, decido conhecer dos embargos de declaração opostos e NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação supra. Sessão Extraordinária Virtual realizada em 25 de julho de 2025, nos termos do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no DEJT de 10 de dezembro de 2015, 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA. Tomaram parte no julgamento: Relator Juíza do Trabalho DORA ROSSI GÓES SANCHES Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA Juíza do Trabalho LUCIANA MARES NASR Em férias a Desembargadora do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA MARES NASR. Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. Votação unânime. DORA ROSSI GÓES SANCHES Juíza Relatora Votos Revisores CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025. GISELI CICOLIN SALZANI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA SIMCON LTDA

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Erika Alves Da Silva e outros x Atenias Goncalves De Souza e outros

ID: 337025306

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Câmara Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011067-89.2016.5.15.0120

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA ALVES DA SILVA LEONARDO MUNARI DE LIMA RUY ALVES DE OLIVEIRA MANUTENCAO INDUSTRIAL

Polo Passivo:

ATENIAS GONCALVES DE SOUZA BRA SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP DONIZETI MATTESCO ARAMBU GENPO INDUSTRIAL LTDA - ME RUY AMARAL DE OLIVEIRA SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO TRANSPORTADORA SIMCON LTDA WANDERLEY GONCALVES DE SOUZA

Edital

Advogados:

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

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ALEXANDRE MAGOSSO TAKAYANAGUI

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LAIS CRISTINA DE SOUZA

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TANIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: DORA ROSSI GOES SANCHES AP 0011067-89.2016.5.15.0120 AGRAVANTE: ERIKA ALVES DA SILVA AGRAVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: DORA ROSSI GOES SANCHES AP 0011067-89.2016.5.15.0120 AGRAVANTE: ERIKA ALVES DA SILVA AGRAVADO: GENPO INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PROCESSO nº 0011067-89.2016.5.15.0120 (AP) EMBARGANTES: GENPO INDUSTRIAL LTDA. - ME, DONIZETI MATTESCO ARAMBU e SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID fbc2e95 RELATORA: DORA ROSSI GÓES SANCHES Os agravantes GENPO INDUSTRIAL LTDA. - ME, DONIZETI MATTESCO ARAMBU e SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO opõem embargos de declaração sob Id 9592523 aduzindo que não houve notificação válida e alegam que há contradição tendo em mira a dissolução da sociedade em 02/05/2017 de forma que a responsabilidade dos sócios deveria se limitar a 01/05/2019. Prequestionam. Relatados. VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço em parte dos embargos de declaração. Deixo de conhecer da alegação de ausência de notificação válida já que não apresentada de forma oportuna, representando inovação não admissível em embargos de declaração. Os embargos de declaração não constituem remédio processual adequado a provocar o reexame da matéria já decidida, posto que trazida pela parte recorrente, e somente são admitidos quando presente alguma das hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT, quais sejam, erro material, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. ALEGADA CONTRADIÇÃO Tampouco assiste razão aos embargantes quanto à alegada contradição. Sobre o tema o v. acórdão foi expresso no seguinte sentido (fl. 1520): "Observo que a executada TRANSPORTADORA SIMCON LTDA., quando de sua dissolução em 01/12/2022, tinha como sócias SIMONE APARECIDA MORETTO (MATTESCO) e SIMARA CONCEIÇÃO MORETTO, que não se retiraram do quadro social da empresa, conforme ficha cadastral da JUCESP de fls. 1.442/1.443. Entendo que a dissolução da sociedade empresarial não isenta os sócios de suas responsabilidades. O limite de dois anos se aplica aos sócios retirantes (artigos 1.002 e 1.032 do CC), situação que não se verifica no presente caso". Assim, por meio da análise dos argumentos trazidos nos embargos opostos, o que se verifica na realidade é uma irresignação dos embargantes, visto que a valoração das provas e o posicionamento adotado se deu de maneira contrária aos seus interesses, pretendendo, em verdade, revolver matéria de prova e reformar o entendimento com o intuito de que sejam aplicados tão somente os pontos que lhe sejam favoráveis. Destaco, por fim, que o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos por elas indicados e tampouco responder um a um todos os seus argumentos. A contradição que autoriza embargos declaratórios somente ocorre quando há incoerência entre afirmações ou comandos emergentes da decisão ou entre esta e a conclusão, o que não se vislumbra no presente caso. Nada a acolher, portanto. PREQUESTIONAMENTO Para efeito de prequestionamento, ressalta-se que não existe nenhuma ofensa aos dispositivos legais apontados. Recurso da parte Item de recurso Diante do exposto, decido conhecer dos embargos de declaração opostos e NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação supra. Sessão Extraordinária Virtual realizada em 25 de julho de 2025, nos termos do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no DEJT de 10 de dezembro de 2015, 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA. Tomaram parte no julgamento: Relator Juíza do Trabalho DORA ROSSI GÓES SANCHES Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA Juíza do Trabalho LUCIANA MARES NASR Em férias a Desembargadora do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA MARES NASR. Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. Votação unânime. DORA ROSSI GÓES SANCHES Juíza Relatora Votos Revisores CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025. GISELI CICOLIN SALZANI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRA SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

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Erika Alves Da Silva e outros x Atenias Goncalves De Souza e outros

ID: 337025467

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Câmara Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011067-89.2016.5.15.0120

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA ALVES DA SILVA LEONARDO MUNARI DE LIMA RUY ALVES DE OLIVEIRA MANUTENCAO INDUSTRIAL

Polo Passivo:

ATENIAS GONCALVES DE SOUZA BRA SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP DONIZETI MATTESCO ARAMBU GENPO INDUSTRIAL LTDA - ME RUY AMARAL DE OLIVEIRA SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO TRANSPORTADORA SIMCON LTDA WANDERLEY GONCALVES DE SOUZA

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Advogados:

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

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ALEXANDRE MAGOSSO TAKAYANAGUI

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LAIS CRISTINA DE SOUZA

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TANIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: DORA ROSSI GOES SANCHES AP 0011067-89.2016.5.15.0120 AGRAVANTE: ERIKA ALVES DA SILVA AGRAVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: DORA ROSSI GOES SANCHES AP 0011067-89.2016.5.15.0120 AGRAVANTE: ERIKA ALVES DA SILVA AGRAVADO: GENPO INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PROCESSO nº 0011067-89.2016.5.15.0120 (AP) EMBARGANTES: GENPO INDUSTRIAL LTDA. - ME, DONIZETI MATTESCO ARAMBU e SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID fbc2e95 RELATORA: DORA ROSSI GÓES SANCHES Os agravantes GENPO INDUSTRIAL LTDA. - ME, DONIZETI MATTESCO ARAMBU e SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO opõem embargos de declaração sob Id 9592523 aduzindo que não houve notificação válida e alegam que há contradição tendo em mira a dissolução da sociedade em 02/05/2017 de forma que a responsabilidade dos sócios deveria se limitar a 01/05/2019. Prequestionam. Relatados. VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço em parte dos embargos de declaração. Deixo de conhecer da alegação de ausência de notificação válida já que não apresentada de forma oportuna, representando inovação não admissível em embargos de declaração. Os embargos de declaração não constituem remédio processual adequado a provocar o reexame da matéria já decidida, posto que trazida pela parte recorrente, e somente são admitidos quando presente alguma das hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT, quais sejam, erro material, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. ALEGADA CONTRADIÇÃO Tampouco assiste razão aos embargantes quanto à alegada contradição. Sobre o tema o v. acórdão foi expresso no seguinte sentido (fl. 1520): "Observo que a executada TRANSPORTADORA SIMCON LTDA., quando de sua dissolução em 01/12/2022, tinha como sócias SIMONE APARECIDA MORETTO (MATTESCO) e SIMARA CONCEIÇÃO MORETTO, que não se retiraram do quadro social da empresa, conforme ficha cadastral da JUCESP de fls. 1.442/1.443. Entendo que a dissolução da sociedade empresarial não isenta os sócios de suas responsabilidades. O limite de dois anos se aplica aos sócios retirantes (artigos 1.002 e 1.032 do CC), situação que não se verifica no presente caso". Assim, por meio da análise dos argumentos trazidos nos embargos opostos, o que se verifica na realidade é uma irresignação dos embargantes, visto que a valoração das provas e o posicionamento adotado se deu de maneira contrária aos seus interesses, pretendendo, em verdade, revolver matéria de prova e reformar o entendimento com o intuito de que sejam aplicados tão somente os pontos que lhe sejam favoráveis. Destaco, por fim, que o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos por elas indicados e tampouco responder um a um todos os seus argumentos. A contradição que autoriza embargos declaratórios somente ocorre quando há incoerência entre afirmações ou comandos emergentes da decisão ou entre esta e a conclusão, o que não se vislumbra no presente caso. Nada a acolher, portanto. PREQUESTIONAMENTO Para efeito de prequestionamento, ressalta-se que não existe nenhuma ofensa aos dispositivos legais apontados. Recurso da parte Item de recurso Diante do exposto, decido conhecer dos embargos de declaração opostos e NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação supra. Sessão Extraordinária Virtual realizada em 25 de julho de 2025, nos termos do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no DEJT de 10 de dezembro de 2015, 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA. Tomaram parte no julgamento: Relator Juíza do Trabalho DORA ROSSI GÓES SANCHES Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA Juíza do Trabalho LUCIANA MARES NASR Em férias a Desembargadora do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA MARES NASR. Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. Votação unânime. DORA ROSSI GÓES SANCHES Juíza Relatora Votos Revisores CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025. GISELI CICOLIN SALZANI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RUY ALVES DE OLIVEIRA MANUTENCAO INDUSTRIAL

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Erika Alves Da Silva e outros x Atenias Goncalves De Souza e outros

ID: 337025486

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Câmara Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011067-89.2016.5.15.0120

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA ALVES DA SILVA LEONARDO MUNARI DE LIMA RUY ALVES DE OLIVEIRA MANUTENCAO INDUSTRIAL

Polo Passivo:

ATENIAS GONCALVES DE SOUZA BRA SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP DONIZETI MATTESCO ARAMBU GENPO INDUSTRIAL LTDA - ME RUY AMARAL DE OLIVEIRA SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO TRANSPORTADORA SIMCON LTDA WANDERLEY GONCALVES DE SOUZA

Edital

Advogados:

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

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ALEXANDRE MAGOSSO TAKAYANAGUI

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LAIS CRISTINA DE SOUZA

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TANIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: DORA ROSSI GOES SANCHES AP 0011067-89.2016.5.15.0120 AGRAVANTE: ERIKA ALVES DA SILVA AGRAVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: DORA ROSSI GOES SANCHES AP 0011067-89.2016.5.15.0120 AGRAVANTE: ERIKA ALVES DA SILVA AGRAVADO: GENPO INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PROCESSO nº 0011067-89.2016.5.15.0120 (AP) EMBARGANTES: GENPO INDUSTRIAL LTDA. - ME, DONIZETI MATTESCO ARAMBU e SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID fbc2e95 RELATORA: DORA ROSSI GÓES SANCHES Os agravantes GENPO INDUSTRIAL LTDA. - ME, DONIZETI MATTESCO ARAMBU e SIMONE APARECIDA MORETTO MATTESCO opõem embargos de declaração sob Id 9592523 aduzindo que não houve notificação válida e alegam que há contradição tendo em mira a dissolução da sociedade em 02/05/2017 de forma que a responsabilidade dos sócios deveria se limitar a 01/05/2019. Prequestionam. Relatados. VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço em parte dos embargos de declaração. Deixo de conhecer da alegação de ausência de notificação válida já que não apresentada de forma oportuna, representando inovação não admissível em embargos de declaração. Os embargos de declaração não constituem remédio processual adequado a provocar o reexame da matéria já decidida, posto que trazida pela parte recorrente, e somente são admitidos quando presente alguma das hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT, quais sejam, erro material, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. ALEGADA CONTRADIÇÃO Tampouco assiste razão aos embargantes quanto à alegada contradição. Sobre o tema o v. acórdão foi expresso no seguinte sentido (fl. 1520): "Observo que a executada TRANSPORTADORA SIMCON LTDA., quando de sua dissolução em 01/12/2022, tinha como sócias SIMONE APARECIDA MORETTO (MATTESCO) e SIMARA CONCEIÇÃO MORETTO, que não se retiraram do quadro social da empresa, conforme ficha cadastral da JUCESP de fls. 1.442/1.443. Entendo que a dissolução da sociedade empresarial não isenta os sócios de suas responsabilidades. O limite de dois anos se aplica aos sócios retirantes (artigos 1.002 e 1.032 do CC), situação que não se verifica no presente caso". Assim, por meio da análise dos argumentos trazidos nos embargos opostos, o que se verifica na realidade é uma irresignação dos embargantes, visto que a valoração das provas e o posicionamento adotado se deu de maneira contrária aos seus interesses, pretendendo, em verdade, revolver matéria de prova e reformar o entendimento com o intuito de que sejam aplicados tão somente os pontos que lhe sejam favoráveis. Destaco, por fim, que o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos por elas indicados e tampouco responder um a um todos os seus argumentos. A contradição que autoriza embargos declaratórios somente ocorre quando há incoerência entre afirmações ou comandos emergentes da decisão ou entre esta e a conclusão, o que não se vislumbra no presente caso. Nada a acolher, portanto. PREQUESTIONAMENTO Para efeito de prequestionamento, ressalta-se que não existe nenhuma ofensa aos dispositivos legais apontados. Recurso da parte Item de recurso Diante do exposto, decido conhecer dos embargos de declaração opostos e NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação supra. Sessão Extraordinária Virtual realizada em 25 de julho de 2025, nos termos do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no DEJT de 10 de dezembro de 2015, 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA. Tomaram parte no julgamento: Relator Juíza do Trabalho DORA ROSSI GÓES SANCHES Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA Juíza do Trabalho LUCIANA MARES NASR Em férias a Desembargadora do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA MARES NASR. Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. Votação unânime. DORA ROSSI GÓES SANCHES Juíza Relatora Votos Revisores CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025. GISELI CICOLIN SALZANI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MUNARI DE LIMA

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Claudiney Diniz Soares Silva x Claro S.A. e outros

ID: 317931173

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Indaiatuba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011067-09.2025.5.15.0077

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEY DINIZ SOARES SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. SPS GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME SPS INSTALACAO E MANUTENCAO DE TV A CABO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALDRIN SENE AMARAL

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MARCAL MACHADO NUNES

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RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA CumPrSe 0011067-09.2025.5.15.0077 REQUERENTE: CLAUDINEY DINIZ SOARES SILVA REQUER…

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Claudiney Diniz Soares Silva x Claro S.A. e outros

ID: 317931197

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Indaiatuba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011067-09.2025.5.15.0077

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEY DINIZ SOARES SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. SPS GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME SPS INSTALACAO E MANUTENCAO DE TV A CABO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALDRIN SENE AMARAL

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MARCAL MACHADO NUNES

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RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA CumPrSe 0011067-09.2025.5.15.0077 REQUERENTE: CLAUDINEY DINIZ SOARES SILVA REQUER…

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Adiles De Fatima Strauss x Municipio De Campinas e outros

ID: 278306797

Tribunal: TRT15 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011067-55.2025.5.15.0094

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILES DE FATIMA STRAUSS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAMPINAS WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MIRIS TEREZINHA FERNANDES ROSA ALBERTIN

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PRISCILLA IGNEZ PHILLIPS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011067-55.2025.5.15.0094 : ADILES DE FATIMA STRAUSS : WORKS CONSTRUCAO & SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011067-55.2025.5.15.0094 : ADILES DE FATIMA STRAUSS : WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfeda0d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando que há pedido de perícia na petição inicial, designo audiência para a data abaixo especificada: PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 1- Classe do Processo: Tipo de Audiência: Inicial por videoconferência. 2- Data e Horário da Audiência: 18/08/2025 08:40 Esclareço às partes que a audiência será realizada de forma TELEPRESENCIAL com a utilização da plataforma ZOOM. ATENÇÃO: O link único de acesso à audiência SALA 02 : https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81876314326?pwd=dStLd0JXa2UrMWxERldPbC9TMmZ1Zz09 ID da reunião: 818 7631 4326 Senha: 753984 Neste diapasão, as partes, advogados e testemunhas deverão adentrar no link acima - seja pelo aplicativo, seja pelo site - e modificar seu nome seguindo os seguintes parâmetros: Horário da audiência - Parte (reclamante ou reclamado) - Nome Horário da audiência - Advogado - Nome Horário da Audiência - Testemunha - Nome "Exemplo: Audiência 8h30 - Reclamante - Antônio" Ao adentrar, as partes deverão aguardar na sala de espera, já com os nomes modificados, quando no momento oportuno de sua sessão, o(a) secretário(a) encaminhará as partes para a sala principal da audiência. A reclamada poderá apresentar defesa e documentos que pretende usar como prova até o inicio da audiência, sob pena ser considerada revel e confessa. Não serão inquiridas as testemunhas na oportunidade e caso as partes prescindam da produção de prova oral será designada audiência específica para a respectiva instrução. Intimem-se as partes. CAMPINAS/SP, 23 de maio de 2025 CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADILES DE FATIMA STRAUSS

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Francine Cristina Manchini x Municipio De Ibitinga

ID: 326828886

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-93.2025.5.15.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE CRISTINA MANCHINI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IBITINGA

Notificação

Advogados:

DÁRCIO MARCELINO FILHO

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EDMAR PERUSSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATOrd 0011067-93.2025.5.15.0049 AUTOR: FRANCINE CRISTINA MANCHINI RÉU: MUNICIPIO DE…

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Nicoli Kauane Silva De Souza x Leandro De Oliveira Gomes

ID: 328016429

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-81.2024.5.15.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NICOLI KAUANE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES

Notificação

Advogados:

ZILLA MARIA TORRES

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FABIO FAZANI

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EVANDRO LUIS LUCCARELLI FORTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011067-81.2024.5.15.0032 AUTOR: NICOLI KAUANE SILVA DE SOUZA RÉU: LEANDRO…

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