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Servico Social Da Industria - Sesi x Khs Prestadora De Servicos Ltda e outros

ID: 260552117

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-69.2024.5.15.0059

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Polo Passivo:

KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA LISA MARA GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEVI ROSA TOME 0010170-69.2024.5.15.0059 : SERVICO SOCIAL DA INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEVI ROSA TOME 0010170-69.2024.5.15.0059 : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI : LISA MARA GOMES DA SILVA E OUTROS (1) 0010170-69.2024.5.15.0059 - 7ª CâmaraPartes: 1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI 2. KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 3. LISA MARA GOMES DA SILVA Advogado(a)(s): PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA, OAB: 154087 CARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA, OAB: 298800 Interessado(a)(s): Trata-se de recurso de revista interposto pela 2ª reclamada em face do v. acórdão. A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 5.000,00, quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido. A recorrente, quando da interposição de seu recurso ordinário, efetuou o depósito no valor de R$ 2.500,00. Contudo, agora em sede de recurso de revista, foram recolhidos apenas R$ 1.250,00, valor inferior ao limite estipulado pelo Ato GP 366/24 da Presidência do TST, restando não observados os termos do art. 8º da Lei nº 8.542/92 e do item II, alínea "d", da Instrução Normativa nº 03/93 do TST. Constatada a insuficiência no recolhimento do depósito recursal ante o disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do C. TST, intime-se a recorrente para que efetue o pagamento, a título de complementação entre o valor limite estipulado pelo Ato GP 366/24 da Presidência do TST e o valor recolhido, comprovando por Guia de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da CLT (com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e do Ato nº 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista interposto. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 14 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (phgb) CAMPINAS/SP, 24 de abril de 2025. CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

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Servico Social Da Industria - Sesi x Khs Prestadora De Servicos Ltda e outros

ID: 260552131

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-69.2024.5.15.0059

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Polo Passivo:

KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA LISA MARA GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEVI ROSA TOME 0010170-69.2024.5.15.0059 : SERVICO SOCIAL DA INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEVI ROSA TOME 0010170-69.2024.5.15.0059 : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI : LISA MARA GOMES DA SILVA E OUTROS (1) 0010170-69.2024.5.15.0059 - 7ª CâmaraPartes: 1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI 2. KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 3. LISA MARA GOMES DA SILVA Advogado(a)(s): PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA, OAB: 154087 CARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA, OAB: 298800 Interessado(a)(s): Trata-se de recurso de revista interposto pela 2ª reclamada em face do v. acórdão. A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 5.000,00, quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido. A recorrente, quando da interposição de seu recurso ordinário, efetuou o depósito no valor de R$ 2.500,00. Contudo, agora em sede de recurso de revista, foram recolhidos apenas R$ 1.250,00, valor inferior ao limite estipulado pelo Ato GP 366/24 da Presidência do TST, restando não observados os termos do art. 8º da Lei nº 8.542/92 e do item II, alínea "d", da Instrução Normativa nº 03/93 do TST. Constatada a insuficiência no recolhimento do depósito recursal ante o disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do C. TST, intime-se a recorrente para que efetue o pagamento, a título de complementação entre o valor limite estipulado pelo Ato GP 366/24 da Presidência do TST e o valor recolhido, comprovando por Guia de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da CLT (com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e do Ato nº 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista interposto. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 14 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (phgb) CAMPINAS/SP, 24 de abril de 2025. CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LISA MARA GOMES DA SILVA

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Servico Social Da Industria - Sesi x Khs Prestadora De Servicos Ltda e outros

ID: 260552141

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-69.2024.5.15.0059

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Polo Passivo:

KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA LISA MARA GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEVI ROSA TOME 0010170-69.2024.5.15.0059 : SERVICO SOCIAL DA INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEVI ROSA TOME 0010170-69.2024.5.15.0059 : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI : LISA MARA GOMES DA SILVA E OUTROS (1) 0010170-69.2024.5.15.0059 - 7ª CâmaraPartes: 1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI 2. KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 3. LISA MARA GOMES DA SILVA Advogado(a)(s): PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA, OAB: 154087 CARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA, OAB: 298800 Interessado(a)(s): Trata-se de recurso de revista interposto pela 2ª reclamada em face do v. acórdão. A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 5.000,00, quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido. A recorrente, quando da interposição de seu recurso ordinário, efetuou o depósito no valor de R$ 2.500,00. Contudo, agora em sede de recurso de revista, foram recolhidos apenas R$ 1.250,00, valor inferior ao limite estipulado pelo Ato GP 366/24 da Presidência do TST, restando não observados os termos do art. 8º da Lei nº 8.542/92 e do item II, alínea "d", da Instrução Normativa nº 03/93 do TST. Constatada a insuficiência no recolhimento do depósito recursal ante o disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do C. TST, intime-se a recorrente para que efetue o pagamento, a título de complementação entre o valor limite estipulado pelo Ato GP 366/24 da Presidência do TST e o valor recolhido, comprovando por Guia de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da CLT (com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e do Ato nº 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista interposto. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 14 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (phgb) CAMPINAS/SP, 24 de abril de 2025. CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 316809859

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Câmara Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010170-15.2015.5.15.0082

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE S JOSE R PRETO

Acórdão

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FIALI SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARUSI JUNIOR

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DIAS NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARUSI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE DE AGUIAR ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS AP 0010170-15.2015.5.15.0082 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) AGRAV…

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Ryan Kaique Santos Ferreira x M L Alvares Servicos Gerais Ltda e outros

ID: 280752182

Tribunal: TRT15 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-36.2025.5.15.0188

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RYAN KAIQUE SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

M L ALVARES SERVICOS GERAIS LTDA PROPEL PROFESSIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE COLLACO BELVEDERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA LELIS DE ALMEIDA

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ELIANA SAAD CASTELLO BRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ PROCESSO: 0010170-36.2025.5.15.0188 : RYAN KAIQUE SANTOS FERREIRA : M L ALVARES S…

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Ryan Kaique Santos Ferreira x M L Alvares Servicos Gerais Ltda e outros

ID: 280752193

Tribunal: TRT15 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-36.2025.5.15.0188

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RYAN KAIQUE SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

M L ALVARES SERVICOS GERAIS LTDA PROPEL PROFESSIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE COLLACO BELVEDERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA LELIS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA SAAD CASTELLO BRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ PROCESSO: 0010170-36.2025.5.15.0188 : RYAN KAIQUE SANTOS FERREIRA : M L ALVARES S…

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Gisele Dos Santos Bastos x Ana Paula Da Silva Santos e outros

ID: 278340556

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São Sebastião Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-43.2025.5.15.0121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISELE DOS SANTOS BASTOS

Polo Passivo:

ANA PAULA DA SILVA SANTOS TERRACO PRIME BARBECUE LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANE MAIA CRUVINEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO 0010170-43.2025.5.15.0121 : GISELE DOS SANTOS BASTOS : TERRACO PRIME BARBECUE…

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Antonio Carlos Dos Santos Junior e outros x Municipio De Elias Fausto

ID: 319834705

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Capivari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-95.2025.5.15.0039

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Notificação

Advogados:

MATHEUS RODRIGUES FELDBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ANDRE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI CumSen 0010170-95.2025.5.15.0039 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR EXECUT…

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Eduardo Soares Costa x Alpha Confeccao Jose Bonifacio Ltda e outros

ID: 319341847

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de José Bonifácio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-13.2024.5.15.0110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SOARES COSTA

Polo Passivo:

ALPHA CONFECCAO JOSE BONIFACIO LTDA CONFECCOES ARAPONGAS LTDA. L. C. BELEM INDUSTRIA DA CONFECCOES - EIRELI

Notificação

Advogados:

HELOA RAISA BERNARDES

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MARCO ADRIANO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0010170-13.2024.5.15.0110 AUTOR: EDUARDO SOARES COSTA RÉU: ALPHA CONFEC…

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Luiz Antonio Canteiro x Albino Angelo Penariol e outros

ID: 277777683

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010170-80.2024.5.15.0120

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO CANTEIRO

Polo Passivo:

ALBINO ANGELO PENARIOL JOSE LEONEL DE CARVALHO PENARIOL

Acórdão

Advogados:

JOAO RICARDO DE SOUZA

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FERNANDO FELICIO PIANTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA 0010170-80.2024.5.15.0120 : LUIZ ANTONIO CANTEIRO …

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