Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1000814-04.2024.5.02.0703"

Ademilson Pinto e outros x Andre Transporte De Cargas E Encomendas Ltda e outros

ID: 333711209

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001862-06.2011.5.15.0122

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON PINTO ADMILSON PEREIRA DA SILVA AILTON RODRIGO DA SILVA FREITAS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO S.A. BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA BRUNO JOSE LUCIO CHARLEI MORENO BARRIONUEVO DANIEL SIMOES EDILSON JOSE DOS SANTOS EZEQUIEL FELISBERTO DE OLIVEIRA FERNANDO CARLOS MATIAS GILMAR DO REGO DANTAS GUSTAVO CAMPOS DA SILVA JANDIR ROSA LINO JONAS SILVINO DE ASSUNCAO JOSE ANTONIO GOMES DE MOURA JOSIVALDO BERNARDO DA SILVA JOVENTINO GOMES DA SILVA JULIO CESAR CLAUDIANO DA SILVA MARIO HENRIQUE MANOEL SOUSA MARISA APARECIDA DE CAMPOS NIVALDO VITOR DE SOUZA PAULO SERGIO LIMA DA SILVA RICARDO DOMINGOS RINALDO FRANCELINO MONTEIRO SERGIO KOLOSZUK UZIANO TERENCIO DOS SANTOS VALDINEI MENDES DA COSTA VANDERLEI SILVA

Polo Passivo:

ANDRE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ANTONIO NUVOLONI ANTONIO NUVOLONI TAQUARITINGA CCR TRANSPORTES SAO PAULO LTDA - ME CELSO ORTIZ BRUZADIN CLAUDIO BRUZADIN CLEBER HENRIQUE BORTOLATO ENTERPRISE SERVICOS GERAIS LTDA ETICA TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - ME FANTONI & FANTONI INDUSTRIA E COM.DE CONFECCOES LTDA MARIA CRISTINA FANTONI ODULIA ORTIZ BRUZADIM RAPIDO TRANSPORTE GUIDO LTDA - ME RCC - TAQUARITINGA TRANSPORTES LTDA - ME ROBERTO BRUZADIN TRANS-CITRUS LTDA. TRANS ECO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA WALDIR GONCALVES DE MORAES WDM-SERVICOS DE CARGA E DESCARGA S/C LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

YARA PIRES TEIXEIRA DOS SANTOS

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JULIANA FALCI MENDES FERNANDES

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GIULIANO BOLDRIN JONAS

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SERGIO LUIZ DA SILVA

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OSWALDO ANTONIO VISMAR

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EDSON GARCIA

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EDUARDO CABRAL RIBEIRO

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PAULO HENRIQUE DE SALVE SILVA

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GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI

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CHARLEI MORENO BARRIONUEVO

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ANNA MARIA DE CARVALHO

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FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO

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EDUARDO CRUVINEL

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GUILHERME HENRIQUE SILVA GUIMARAES

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ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA

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RICARDO APARECIDO GROSSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATSum 0001862-06.2011.5.15.0122 AUTOR: RICARDO DOMINGOS E OUTROS (25) RÉU: WDM-SERVIC…

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Ademilson Pinto e outros x Andre Transporte De Cargas E Encomendas Ltda e outros

ID: 333711283

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001862-06.2011.5.15.0122

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON PINTO ADMILSON PEREIRA DA SILVA AILTON RODRIGO DA SILVA FREITAS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO S.A. BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA BRUNO JOSE LUCIO CHARLEI MORENO BARRIONUEVO DANIEL SIMOES EDILSON JOSE DOS SANTOS EZEQUIEL FELISBERTO DE OLIVEIRA FERNANDO CARLOS MATIAS GILMAR DO REGO DANTAS GUSTAVO CAMPOS DA SILVA JANDIR ROSA LINO JONAS SILVINO DE ASSUNCAO JOSE ANTONIO GOMES DE MOURA JOSIVALDO BERNARDO DA SILVA JOVENTINO GOMES DA SILVA JULIO CESAR CLAUDIANO DA SILVA MARIO HENRIQUE MANOEL SOUSA MARISA APARECIDA DE CAMPOS NIVALDO VITOR DE SOUZA PAULO SERGIO LIMA DA SILVA RICARDO DOMINGOS RINALDO FRANCELINO MONTEIRO SERGIO KOLOSZUK UZIANO TERENCIO DOS SANTOS VALDINEI MENDES DA COSTA VANDERLEI SILVA

Polo Passivo:

ANDRE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ANTONIO NUVOLONI ANTONIO NUVOLONI TAQUARITINGA CCR TRANSPORTES SAO PAULO LTDA - ME CELSO ORTIZ BRUZADIN CLAUDIO BRUZADIN CLEBER HENRIQUE BORTOLATO ENTERPRISE SERVICOS GERAIS LTDA ETICA TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - ME FANTONI & FANTONI INDUSTRIA E COM.DE CONFECCOES LTDA MARIA CRISTINA FANTONI ODULIA ORTIZ BRUZADIM RAPIDO TRANSPORTE GUIDO LTDA - ME RCC - TAQUARITINGA TRANSPORTES LTDA - ME ROBERTO BRUZADIN TRANS-CITRUS LTDA. TRANS ECO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA WALDIR GONCALVES DE MORAES WDM-SERVICOS DE CARGA E DESCARGA S/C LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

YARA PIRES TEIXEIRA DOS SANTOS

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JULIANA FALCI MENDES FERNANDES

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GIULIANO BOLDRIN JONAS

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SERGIO LUIZ DA SILVA

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OSWALDO ANTONIO VISMAR

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EDSON GARCIA

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EDUARDO CABRAL RIBEIRO

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PAULO HENRIQUE DE SALVE SILVA

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GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI

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CHARLEI MORENO BARRIONUEVO

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ANNA MARIA DE CARVALHO

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FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO

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EDUARDO CRUVINEL

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GUILHERME HENRIQUE SILVA GUIMARAES

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ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA

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RICARDO APARECIDO GROSSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATSum 0001862-06.2011.5.15.0122 AUTOR: RICARDO DOMINGOS E OUTROS (25) RÉU: WDM-SERVIC…

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Jose Fernando Santos Paulino x Margarida Marti Hernandez Koloszuk e outros

ID: 277072858

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itatiba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011887-67.2015.5.15.0145

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDO SANTOS PAULINO

Polo Passivo:

MARGARIDA MARTI HERNANDEZ KOLOSZUK MUNDIAL PORTARIA, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA - ME SERGIO KOLOSZUK

Notificação

Advogados:

FLAMINIO MAURICIO NETO

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THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA

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LUIS EDUARDO RICCI

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BENEDITA ROSANA MION

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RICARDO APARECIDO GROSSO

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ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 0011887-67.2015.5.15.0145 : JOSE FERNANDO SANTOS PAULINO : MUNDIAL PORTARIA, LIMPEZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 0011887-67.2015.5.15.0145 : JOSE FERNANDO SANTOS PAULINO : MUNDIAL PORTARIA, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 175092a proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc... Considerando que tanto nos presentes autos quanto nos autos do processo 0012196-88.2015.5.15.0145, há acordos homologados (Id c6aff79 destes autos e Id 4d29ab0 daqueles autos) e inadimplidos; Considerando que os termos de acordos anexados sob Ids 372715d e ced4351, com as propostas de pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente aos exequentes JOSE FERNANDO SANTOS PAULINO e MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA, tratam de novas formas de pagamento de acordos já homologados com recursos dos autos de inventário (processo nº 1000814-65.2017.8.26.0659 da 3ª Vara Judicial do Foro de Vinhedo), nos termos do artigo 836 da CLT, combinado ao art. 505, caput do CPC, aguarde-se seu integral cumprimento. Sem prejuízo do cumprimento das propostas acima, considerando que não foi apresentada proposta de quitação dos créditos do exequente JOSE BONFIM DOS SANTOS constituídos nos autos do processo 0010345-82.2013.5.15.0145, OFICIE-SE ao Mm. Juízo da 3ª Vara Judicial do Foro de Vinhedo com o fim de solicitar que a penhora no rosto dos autos no importe de R$ 17.272,98 (em 31/08/2017) de 06/02/2019 permaneça em vigor. Para tanto, atribuo força de ofício à cópia do presente, assinada eletronicamente pela Autoridade Judiciária. Deverão as partes acordantes noticiar nos presentes autos o efetivo cumprimento das propostas para registro estatístico e adequação dos valores exequendos. Traslade-se cópia do presente aos autos dos processos 0012196-88.2015.5.15.0145 e 0010345-82.2013.5.15.0145. No mais, sobrestem-se os presentes pelo período de sessenta dias. Intime-se. Cumpra-se. ITATIBA/SP, 21 de maio de 2025. ALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT Juíza do Trabalho Substituta MLP Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDO SANTOS PAULINO

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Jose Fernando Santos Paulino x Margarida Marti Hernandez Koloszuk e outros

ID: 277072838

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itatiba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011887-67.2015.5.15.0145

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDO SANTOS PAULINO

Polo Passivo:

MARGARIDA MARTI HERNANDEZ KOLOSZUK MUNDIAL PORTARIA, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA - ME SERGIO KOLOSZUK

Notificação

Advogados:

FLAMINIO MAURICIO NETO

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THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA

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LUIS EDUARDO RICCI

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BENEDITA ROSANA MION

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RICARDO APARECIDO GROSSO

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ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 0011887-67.2015.5.15.0145 : JOSE FERNANDO SANTOS PAULINO : MUNDIAL PORTARIA, LIMPEZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 0011887-67.2015.5.15.0145 : JOSE FERNANDO SANTOS PAULINO : MUNDIAL PORTARIA, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 175092a proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc... Considerando que tanto nos presentes autos quanto nos autos do processo 0012196-88.2015.5.15.0145, há acordos homologados (Id c6aff79 destes autos e Id 4d29ab0 daqueles autos) e inadimplidos; Considerando que os termos de acordos anexados sob Ids 372715d e ced4351, com as propostas de pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente aos exequentes JOSE FERNANDO SANTOS PAULINO e MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA, tratam de novas formas de pagamento de acordos já homologados com recursos dos autos de inventário (processo nº 1000814-65.2017.8.26.0659 da 3ª Vara Judicial do Foro de Vinhedo), nos termos do artigo 836 da CLT, combinado ao art. 505, caput do CPC, aguarde-se seu integral cumprimento. Sem prejuízo do cumprimento das propostas acima, considerando que não foi apresentada proposta de quitação dos créditos do exequente JOSE BONFIM DOS SANTOS constituídos nos autos do processo 0010345-82.2013.5.15.0145, OFICIE-SE ao Mm. Juízo da 3ª Vara Judicial do Foro de Vinhedo com o fim de solicitar que a penhora no rosto dos autos no importe de R$ 17.272,98 (em 31/08/2017) de 06/02/2019 permaneça em vigor. Para tanto, atribuo força de ofício à cópia do presente, assinada eletronicamente pela Autoridade Judiciária. Deverão as partes acordantes noticiar nos presentes autos o efetivo cumprimento das propostas para registro estatístico e adequação dos valores exequendos. Traslade-se cópia do presente aos autos dos processos 0012196-88.2015.5.15.0145 e 0010345-82.2013.5.15.0145. No mais, sobrestem-se os presentes pelo período de sessenta dias. Intime-se. Cumpra-se. ITATIBA/SP, 21 de maio de 2025. ALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT Juíza do Trabalho Substituta MLP Intimado(s) / Citado(s) - MUNDIAL PORTARIA, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA - ME - MARGARIDA MARTI HERNANDEZ KOLOSZUK - SERGIO KOLOSZUK

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Ademilson Pinto e outros x Andre Transporte De Cargas E Encomendas Ltda e outros

ID: 333711128

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001862-06.2011.5.15.0122

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON PINTO ADMILSON PEREIRA DA SILVA AILTON RODRIGO DA SILVA FREITAS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO S.A. BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA BRUNO JOSE LUCIO CHARLEI MORENO BARRIONUEVO DANIEL SIMOES EDILSON JOSE DOS SANTOS EZEQUIEL FELISBERTO DE OLIVEIRA FERNANDO CARLOS MATIAS GILMAR DO REGO DANTAS GUSTAVO CAMPOS DA SILVA JANDIR ROSA LINO JONAS SILVINO DE ASSUNCAO JOSE ANTONIO GOMES DE MOURA JOSIVALDO BERNARDO DA SILVA JOVENTINO GOMES DA SILVA JULIO CESAR CLAUDIANO DA SILVA MARIO HENRIQUE MANOEL SOUSA MARISA APARECIDA DE CAMPOS NIVALDO VITOR DE SOUZA PAULO SERGIO LIMA DA SILVA RICARDO DOMINGOS RINALDO FRANCELINO MONTEIRO SERGIO KOLOSZUK UZIANO TERENCIO DOS SANTOS VALDINEI MENDES DA COSTA VANDERLEI SILVA

Polo Passivo:

ANDRE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ANTONIO NUVOLONI ANTONIO NUVOLONI TAQUARITINGA CCR TRANSPORTES SAO PAULO LTDA - ME CELSO ORTIZ BRUZADIN CLAUDIO BRUZADIN CLEBER HENRIQUE BORTOLATO ENTERPRISE SERVICOS GERAIS LTDA ETICA TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - ME FANTONI & FANTONI INDUSTRIA E COM.DE CONFECCOES LTDA MARIA CRISTINA FANTONI ODULIA ORTIZ BRUZADIM RAPIDO TRANSPORTE GUIDO LTDA - ME RCC - TAQUARITINGA TRANSPORTES LTDA - ME ROBERTO BRUZADIN TRANS-CITRUS LTDA. TRANS ECO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA WALDIR GONCALVES DE MORAES WDM-SERVICOS DE CARGA E DESCARGA S/C LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

YARA PIRES TEIXEIRA DOS SANTOS

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JULIANA FALCI MENDES FERNANDES

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GIULIANO BOLDRIN JONAS

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SERGIO LUIZ DA SILVA

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OSWALDO ANTONIO VISMAR

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EDSON GARCIA

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EDUARDO CABRAL RIBEIRO

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PAULO HENRIQUE DE SALVE SILVA

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GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI

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CHARLEI MORENO BARRIONUEVO

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ANNA MARIA DE CARVALHO

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FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO

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EDUARDO CRUVINEL

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GUILHERME HENRIQUE SILVA GUIMARAES

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ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA

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RICARDO APARECIDO GROSSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATSum 0001862-06.2011.5.15.0122 AUTOR: RICARDO DOMINGOS E OUTROS (25) RÉU: WDM-SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATSum 0001862-06.2011.5.15.0122 AUTOR: RICARDO DOMINGOS E OUTROS (25) RÉU: WDM-SERVICOS DE CARGA E DESCARGA S/C LTDA - EPP E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b21072d proferido nos autos. DESPACHO 1 - Em relação à petição de Id e04bc9a, razão assiste ao requerente, uma vez que não há relação destes autos piloto com o processo nº 0010471-36.2015.5.15.0122, bem como com os autos 1000814-65.2017.8.26.0659 da 3ª Vara Cível de Vinhedo - SP, no tocante à penhora no rosto dos autos determinada equivocadamente por este Juízo. Desta forma fica revisto o despacho de Id 97b68a5, bem como revogada a própria ordem de penhora. 2 - Em relação à petição de Id af61647, regularize a Secretaria da Vara o cadastro de advogados. 3 - Em face do requerimento de Id 6761706, recebo o ofício de Id bdf3b53 como penhora no rosto dos autos, nos termos do artigo 860 do CPC, para determinar que a Secretaria da Vara averbe a penhora no rosto destes autos, no valor de R$ 188.784,44, em 13/2/2025, relativo ao processo 4003562-48.2013.8.26.0533/01, da 2º Vara Cível da Comarca de SANTA BÁRBARA D'OESTE - SP, a fim de que o valor devido pelo executado WDM-SERVICOS DE CARGA E DESCARGA S/C LTDA - EPP seja transferido para aqueles autos, nos quais o terceiro Charlei Moreno Barrionuevo - CPF 091.872.998-01 é exequente. No mais, prossiga-se, conforme determinação de Id c3cbe86. Intimem-se. SUMARE/SP, 23 de julho de 2025 RONALDO CAPELARI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANDIR ROSA LINO - MARISA APARECIDA DE CAMPOS - UZIANO TERENCIO DOS SANTOS - JONAS SILVINO DE ASSUNCAO - DANIEL SIMOES - ADEMILSON PINTO - ADMILSON PEREIRA DA SILVA - BRUNO JOSE LUCIO - JULIO CESAR CLAUDIANO DA SILVA - RICARDO DOMINGOS - GILMAR DO REGO DANTAS - FERNANDO CARLOS MATIAS - PAULO SERGIO LIMA DA SILVA - AILTON RODRIGO DA SILVA FREITAS - BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA - MARIO HENRIQUE MANOEL SOUSA - GUSTAVO CAMPOS DA SILVA - VALDINEI MENDES DA COSTA - EZEQUIEL FELISBERTO DE OLIVEIRA

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Thiago Lima Miqueletti x Rebeca Germano Serrano e outros

ID: 333758383

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Bragança Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010013-62.2024.5.15.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO LIMA MIQUELETTI

Polo Passivo:

REBECA GERMANO SERRANO ROBERTO BRANDAO SERRANO SERRANO AERONAUTICA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

Notificação

Advogados:

IAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEONARDI

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MONICA BERTHOLDO

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MOACYR SALLES AVILA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATOrd 0010013-62.2024.5.15.0038 AUTOR: THIAGO LIMA MIQUELETTI RÉU: SERRANO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATOrd 0010013-62.2024.5.15.0038 AUTOR: THIAGO LIMA MIQUELETTI RÉU: SERRANO AERONAUTICA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ee7fc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado a pedido do exequente (ID. 0227cf2), contra o qual se insurge ROBERTO BRANDAO SERRANO, através da manifestação de ID. 3c672fb. Alega, em síntese, que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é impenhorável, pois proveniente do exercício de sua atividade profissional de mecânico, além de se encontrar depositado em conta bancária para fins emergenciais. A sócia REBECA GERMANO SERRANO, devidamente intimada (ID. 8c57e3b), não apresentou manifestação. Pois bem. Considerando que a sócia Rebeca não se manifestou sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa e que o sócio Roberto, conquanto tenha apresentado a manifestação de ID. 3c672fb, se insurgiu tão somente quanto ao bloqueio de valor encontrado em sua conta bancária, julgo procedente o incidente instaurado na decisão de ID. 8f69835. Quanto à impugnação do sócio Roberto, esta não comporta acolhimento. Afinal, nos termos do art. 833 do CPC, são impenhoráveis: “(…) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (…) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (…) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º (…)” (grifei). Conforme se depreende do §2º do dispositivo legal acima transcrito, os casos de impenhorabilidade previstos nos incisos IV e X não se aplicam quando a execução envolve “prestação alimentícia, independentemente de sua origem”, o que permite concluir que é possível a penhora de valor proveniente de atividade profissional do executado ou de depósito em caderneta de poupança no caso de execução de crédito trabalhista. Neste sentido, as recentes decisões proferidas pelo C. TST: “RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SALÁRIO NA VIGÊNCIA DO CPC/15. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. Trata-se de hipótese em que foi determinada a penhora parcial de valores oriundos de salários/aposentadoria, com a limitação de que o percentual se aplique apenas sobre o que exceder 40% do teto dos benefícios do RGPS. 2. Esta Corte Superior considera legítima a penhora de valores oriundos de salário, benefício previdenciário e seguro desemprego, desde que determinada na vigência do CPC/15, em razão de o art. 833, IV, § 2º ter passado a excepcionar a impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, mas com observância do limite de 50% previsto no art. 529, § 3º. Precedentes. 3. No caso em tela, em que pese o Tribunal Regional tenha autorizado a penhora do salário/aposentadoria, entendeu que o percentual deve ser aplicado ao que sobejar o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, indo de encontro à jurisprudência desta Corte. Recurso de revista conhecido por violação do art. 100, § 1º, da CR e provido” (RR-1000814-03.2021.5.02.0511, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/07/2025). “(…) PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. DETERMINAÇÃO EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ARTIGO 833, X E §2º, DO CPC. CARÁTER ALIMENTÍCIO DO DÉBITO TRABALHISTA. OJ 153 DA SBDI-2 DO TST. POSSIBILIDADE. ATO EXAURIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Mandado de segurança impetrado contra ordem de bloqueio em conta bancária, sob a alegação de que atingiu valores depositados em conta poupança da Impetrante. 2. Com o advento do CPC de 2015, o debate sobre a impenhorabilidade de valores depositados em conta salário e conta poupança ganhou novos contornos, pois, nos termos do § 2º do artigo 833 do CPC de 2015, tais impenhorabilidades não se aplicam ‘à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia’. A norma inscrita no referido § 2º do artigo 833 do CPC de 2015, ao excepcionar expressamente a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança (inciso X) para pagamento de prestações alimentícias, qualquer que seja sua origem, autoriza a penhora com o escopo de satisfazer créditos trabalhistas, dotados de evidente natureza alimentar. De se notar que foi essa a compreensão do Tribunal Pleno desta Corte ao alterar, em setembro de 2017, a redação da OJ 153 da SBDI-II, visando a adequar a diretriz ao CPC de 2015, mas sem interferir nos fatos ainda regulados pela legislação revogada. 3. À luz dessas considerações, é de se concluir que a impenhorabilidade prevista no inciso X do artigo 833 do CPC de 2015, relativa aos valores depositados em conta poupança, não pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista típico. No caso, considerando que a ordem de bloqueio de valores foi exarada em 30/3/2020 (portanto, sob a disciplina do CPC de 2015) e que os bloqueios foram realizados em março e julho de 2020, correta a denegação da segurança, pois ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder a ser coibido. (...)” (ROT-860-88.2020.5.14.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 14/02/2025). Convém acrescentar, ainda, que no caso dos autos, houve o bloqueio do ínfimo valor de R$ 2,36, o qual se encontrava depositado em conta corrente de titularidade do sócio Roberto. Diante do que foi acima exposto, decido rejeitar a impugnação e JULGAR PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, determinando a inclusão no polo passivo de REBECA GERMANO SERRANO e ROBERTO BRANDAO SERRANO. Intimem-se. VERANICI APARECIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO LIMA MIQUELETTI

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Thiago Lima Miqueletti x Rebeca Germano Serrano e outros

ID: 333758400

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Bragança Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010013-62.2024.5.15.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO LIMA MIQUELETTI

Polo Passivo:

REBECA GERMANO SERRANO ROBERTO BRANDAO SERRANO SERRANO AERONAUTICA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

Notificação

Advogados:

IAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEONARDI

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MONICA BERTHOLDO

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MOACYR SALLES AVILA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATOrd 0010013-62.2024.5.15.0038 AUTOR: THIAGO LIMA MIQUELETTI RÉU: SERRANO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATOrd 0010013-62.2024.5.15.0038 AUTOR: THIAGO LIMA MIQUELETTI RÉU: SERRANO AERONAUTICA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ee7fc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado a pedido do exequente (ID. 0227cf2), contra o qual se insurge ROBERTO BRANDAO SERRANO, através da manifestação de ID. 3c672fb. Alega, em síntese, que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é impenhorável, pois proveniente do exercício de sua atividade profissional de mecânico, além de se encontrar depositado em conta bancária para fins emergenciais. A sócia REBECA GERMANO SERRANO, devidamente intimada (ID. 8c57e3b), não apresentou manifestação. Pois bem. Considerando que a sócia Rebeca não se manifestou sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa e que o sócio Roberto, conquanto tenha apresentado a manifestação de ID. 3c672fb, se insurgiu tão somente quanto ao bloqueio de valor encontrado em sua conta bancária, julgo procedente o incidente instaurado na decisão de ID. 8f69835. Quanto à impugnação do sócio Roberto, esta não comporta acolhimento. Afinal, nos termos do art. 833 do CPC, são impenhoráveis: “(…) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (…) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (…) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º (…)” (grifei). Conforme se depreende do §2º do dispositivo legal acima transcrito, os casos de impenhorabilidade previstos nos incisos IV e X não se aplicam quando a execução envolve “prestação alimentícia, independentemente de sua origem”, o que permite concluir que é possível a penhora de valor proveniente de atividade profissional do executado ou de depósito em caderneta de poupança no caso de execução de crédito trabalhista. Neste sentido, as recentes decisões proferidas pelo C. TST: “RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SALÁRIO NA VIGÊNCIA DO CPC/15. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. Trata-se de hipótese em que foi determinada a penhora parcial de valores oriundos de salários/aposentadoria, com a limitação de que o percentual se aplique apenas sobre o que exceder 40% do teto dos benefícios do RGPS. 2. Esta Corte Superior considera legítima a penhora de valores oriundos de salário, benefício previdenciário e seguro desemprego, desde que determinada na vigência do CPC/15, em razão de o art. 833, IV, § 2º ter passado a excepcionar a impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, mas com observância do limite de 50% previsto no art. 529, § 3º. Precedentes. 3. No caso em tela, em que pese o Tribunal Regional tenha autorizado a penhora do salário/aposentadoria, entendeu que o percentual deve ser aplicado ao que sobejar o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, indo de encontro à jurisprudência desta Corte. Recurso de revista conhecido por violação do art. 100, § 1º, da CR e provido” (RR-1000814-03.2021.5.02.0511, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/07/2025). “(…) PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. DETERMINAÇÃO EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ARTIGO 833, X E §2º, DO CPC. CARÁTER ALIMENTÍCIO DO DÉBITO TRABALHISTA. OJ 153 DA SBDI-2 DO TST. POSSIBILIDADE. ATO EXAURIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Mandado de segurança impetrado contra ordem de bloqueio em conta bancária, sob a alegação de que atingiu valores depositados em conta poupança da Impetrante. 2. Com o advento do CPC de 2015, o debate sobre a impenhorabilidade de valores depositados em conta salário e conta poupança ganhou novos contornos, pois, nos termos do § 2º do artigo 833 do CPC de 2015, tais impenhorabilidades não se aplicam ‘à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia’. A norma inscrita no referido § 2º do artigo 833 do CPC de 2015, ao excepcionar expressamente a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança (inciso X) para pagamento de prestações alimentícias, qualquer que seja sua origem, autoriza a penhora com o escopo de satisfazer créditos trabalhistas, dotados de evidente natureza alimentar. De se notar que foi essa a compreensão do Tribunal Pleno desta Corte ao alterar, em setembro de 2017, a redação da OJ 153 da SBDI-II, visando a adequar a diretriz ao CPC de 2015, mas sem interferir nos fatos ainda regulados pela legislação revogada. 3. À luz dessas considerações, é de se concluir que a impenhorabilidade prevista no inciso X do artigo 833 do CPC de 2015, relativa aos valores depositados em conta poupança, não pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista típico. No caso, considerando que a ordem de bloqueio de valores foi exarada em 30/3/2020 (portanto, sob a disciplina do CPC de 2015) e que os bloqueios foram realizados em março e julho de 2020, correta a denegação da segurança, pois ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder a ser coibido. (...)” (ROT-860-88.2020.5.14.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 14/02/2025). Convém acrescentar, ainda, que no caso dos autos, houve o bloqueio do ínfimo valor de R$ 2,36, o qual se encontrava depositado em conta corrente de titularidade do sócio Roberto. Diante do que foi acima exposto, decido rejeitar a impugnação e JULGAR PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, determinando a inclusão no polo passivo de REBECA GERMANO SERRANO e ROBERTO BRANDAO SERRANO. Intimem-se. VERANICI APARECIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERRANO AERONAUTICA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

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Carlos Sergio Lourenco De Jesus x Aline Rezende Dos Santos e outros

ID: 260436400

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011136-97.2024.5.15.0102

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS SERGIO LOURENCO DE JESUS

Polo Passivo:

ALINE REZENDE DOS SANTOS CAMP BLOCOS E COMERCIO LTDA FREITAS DO VALE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA GLAUCO PAULO DE CARVALHO LINK ON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA P.E.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PLENITUDE SERVICOS E COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA TOWER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA UNIAO SJCAMPOS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Edital

Advogados:

RENATA OLIVEIRA FORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0011136-97.2024.5.15.0102 : CARLOS SERGIO LOURENCO DE JESUS : UNIAO SJC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0011136-97.2024.5.15.0102 : CARLOS SERGIO LOURENCO DE JESUS : UNIAO SJCAMPOS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME E OUTROS (8) EDITAL Processo 0011136-97.2024.5.15.0102 AUTOR: CARLOS SERGIO LOURENCO DE JESUS RÉU: UNIAO SJCAMPOS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME e outros (8) DESTINATÁRIO: UNIAO SJCAMPOS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME Endereço desconhecido Pelo presente edital, expedido nos autos do processo acima referenciado, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial, a parte destinatária, UNIAO SJCAMPOS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, que fica CITADA do processo supra, bem como notificada da audiência, nos termos abaixo descritos: 1- Classe do Processo: . Tipo de Audiência: Inicial por videoconferência. 2- Data : 19/09/2025 08:20 3- Link da audiência: https://us02web.zoom.us/j/81695106516?pwd=bTd4VU1OTWpNOU9Pcmh6YWFnOTVsZz09 ID da reunião: 816 9510 6516 Senha de acesso: 530013 da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, com utilização da plataforma ZOOM. Orientações sobre o uso da plataforma ZOOM podem ser obtidas no site- https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial . Pela presente V. Sa fica ciente do ajuizamento da presente ação, notificado(a) para comparecer à audiência supra, que será realizada por videoconferência por acesso ao link acima e apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, conforme previsão legal para o rito do processo, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 825, da CLT). Caso qualquer das partes pretenda a intimação de suas testemunhas pelo Juízo, deverá utilizar o documento “FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA”, que se encontra inserida no Pje, e preenchê-lo com os dados da testemunha em 2 (duas) vias, servindo uma delas como recibo. Na audiência lhe é facultado fazer-se substituir por preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá depor, sob as penas da lei, celebrar acordo, receber e dar quitação. A audiência somente será redesignada por ausência de testemunha caso a parte que pretende sua oitiva comprove sua prévia intimação por meio do formulário disponibilizado, sob pena de preclusão. Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. A parte ou testemunha se responsabilizará para a plena conexão, não sendo admitida redesignação por falha de conexão ou dificuldade de acesso. Será tolerado o prazo máximo de 10min para o perfeito estabelecimento da conexão, sob pena de preclusão da prova. A petição inicial e todos os documentos do processo poderão ser acessados apenas por meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço da Internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo "número do documento", deverá ser fornecida a respectiva chave de acesso, conforme a lista a seguir: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042313064041100000257392165 Despacho Despacho 25042213582131800000257252913 Notificação Notificação 25042214240645600000257259737 Notificação Notificação 25042214240552300000257259732 Notificação Notificação 25042214240452500000257259727 Notificação Entregue - FREITAS Certidão 25042213553405300000257252127 Notificação Entregue - LINK Certidão 25042213535600200000257251674 Notificação Devolvida - UNIÃO SJCAMPOS Certidão 25042213513292200000257251217 Notificação Entregue - CAMP BLOCOS Certidão 25042213502496600000257250845 Notificações Devolvidas - PLENITUDE e ALINE Certidão 25042211581860900000257232014 Pedido de citação por Oficial de Justiça_Edital Manifestação 25041714401361900000257126947 Intimação Intimação 25041008244723400000256515849 Despacho Despacho 25040911360186900000256408923 Notificações Devolvidas - GLAUCO, TOWER E PEC Certidão 25040911322213400000256408143 Intimação Intimação 25040312423465200000255856684 Intimação Intimação 25040312423390300000255856682 Notificação Notificação 25040312423323200000255856680 Notificação Notificação 25040312423256200000255856678 Notificação Notificação 25040312423179600000255856676 Infojud - FREITAS DO VALE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Certidão 25040311360219200000255844938 Infojud - CAMP BLOCOS E COMERCIO LTDA Certidão 25040311343733500000255844657 Infojud - UNIAO CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA Certidão 25040311330433300000255844341 Infojud - ALINE REZENDE DOS SANTOS Certidão 25040311311718900000255844024 Jucsep - freitas do vale Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040116255587700000255629928 Jucesp - Uniao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040116255551400000255629927 Jucesp - Plenitude Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040116255516300000255629926 Jucesp - camp blocos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040116255482400000255629922 Carlos Sergio Lourenco - Enderecos - Infojud - Edital Manifestação 25040116251455400000255629737 Notificação - TOWER (AR) Notificação 25032012433935600000254472287 Notificação - LINK (AR) Notificação 25032012433827900000254472285 Notificação - P.E.C. Notificação 25031311484610400000253775441 Notificação - TOWER (Domicílio Eletrônico) Notificação 25031311484549200000253775438 Notificação - LINK (Domicílio Eletrônico) Notificação 25031311484484400000253775435 Notificação - GLAUCO Notificação 25031311484420000000253775434 Intimação Intimação 25031311064483600000253767259 Despacho Despacho 25031215185263700000253678140 Notificações Devolvidas Certidão 25031214503680600000253670774 Certidão Negativa de Oficial de Justiça Certidão 25022119090705500000252189879 Notificação - P.E.C. Notificação 25022113083103200000252114376 Intimação - TOWER Intimação 25022113083041700000252114374 Intimação - FREITAS Intimação 25022113082981900000252114373 Intimação - CAMP Intimação 25022113082923200000252114372 Notificação - ALINE Notificação 25022113082866300000252114371 Notificação - PLENITUDE Notificação 25022113082805300000252114369 Notificação - UNIÃO Notificação 25022113082739400000252114367 informação endereço recda carlos sergio Manifestação 25022015484837100000252022677 Mandado - ALINE REZENDE DOS SANTOS Mandado 25021312182772300000251291567 Notificação Devolvida - ALINE REZENDE DOS SANTOS Certidão 25021312160017700000251291127 Intimação Intimação 25021213311949600000251171803 Despacho Despacho 25021110402479900000250995467 Notificação Devolvida - FREITAS Certidão 25021110374539400000250994906 Intimação Intimação 25020713105410800000250723207 Despacho Despacho 25020713034061900000250722458 Notificações Devolvidas - UNIAO, CAMP, P.E.C., PLENITUDE e TOWER Certidão 25020713003309800000250722051 Notificação Notificação 25012117073446200000249230859 Notificação Notificação 25012117073433600000249230856 Notificação Notificação 25012117073418700000249230854 Notificação Notificação 25012117073389800000249230852 Notificação Notificação 25012117073404700000249230853 Notificação Notificação 25012117073376400000249230851 Notificação Notificação 25012117073362400000249230850 Notificação Notificação 25012117073349900000249230849 Notificação Notificação 25012117073336400000249230848 Notificações Devolvidas Certidão 25012117011720500000249229491 Notificação Notificação 24081613210513900000237057425 Notificação Notificação 24081613210503000000237057424 Notificação Notificação 24081613210492500000237057423 Notificação Notificação 24081613210482200000237057421 Notificação Notificação 24081613210470700000237057419 Notificação Notificação 24081613210460500000237057418 Notificação Notificação 24081613210449300000237057417 Notificação Notificação 24081613210439000000237057415 Notificação Notificação 24081613210426200000237057412 Intimação Intimação 24081613210413600000237057410 audio-Nilton-encarregado-funcao-serralheiro Documento Diverso 24081315582497300000236738158 audio-Nilton-encarregado-3 Documento Diverso 24081315582244400000236738151 audio-Nilton-encarregado-2 Documento Diverso 24081315582120600000236738146 audio-Nilton-encarregado Documento Diverso 24081315582037100000236738140 audio-do-Glauco Documento Diverso 24081315581847600000236738132 audio-da-Aline-sobre-Registro Documento Diverso 24081315581626800000236738124 audio-da-Aline-sobre-PIX Documento Diverso 24081315581499600000236738120 audio-da-Aline Documento Diverso 24081315581445200000236738119 audio da Aline sobre pagamentos Documento Diverso 24081315581357300000236738115 audio da Aline sobre combustivel Documento Diverso 24081315581282500000236738111 audio da Aline 2 Documento Diverso 24081315581227200000236738108 43. Glauco representante e Aline testemunha em contrato - Processo1002913-08.2018.8.26.0292 Contrato 24081315581151500000236738107 42. Glauco representando Freitas do Vale - Processo 0010864-58.2018.5.15.0088 Documento Diverso 24081315580807900000236738089 41. Execucao Glauco golpe venda imovel - Processo 0006521-89.2022.8.26.0292 Documento Diverso 24081315580757200000236738085 40. Glauco reu golpe venda de imovel - Processo 1010003-28.2022.8.26.0292 Documento Diverso 24081315580462100000236738076 39. Glauco Despejo - endereco - Processo 1003155-54.2024.8.26.0292 Documento Diverso 24081315580414400000236738073 38. Camp Blocos - Despejo - Processo 1000814-96.2024.8.26.0634 Documento Diverso 24081315580317500000236738068 37. Jose Walter Pereira Mandado Prisao - Processo 0001252-40.2022.8.26.0625 Documento Diverso 24081315580266500000236738063 36. Uniao construtora despejo - Processo 1006524-27.2024.8.26.0625 Documento Diverso 24081315580239400000236738062 35. CCT - 2023-2024 - Construcao civil e mobiliario Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24081315580196200000236738060 34. CCT - 2022-2023 - Construcao civil e mobiliario Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24081315580128700000236738058 33. Fatura sem parar Documento Diverso 24081315580033700000236738055 32. fotos trabalhando Fotografia 24081315575700500000236738042 31. Comprovantes PIX recebidos Extrato Bancário 24081315575380000000236738031 30. Extrato bancario Carlos sergio Extrato Bancário 24081315575156900000236738023 29. Whatsapp Aline Fotografia 24081315574886700000236738014 28. Whatsapp Glauco Fotografia 24081315574808800000236738013 27. Laudo medico - 25-03-24 Atestado Médico 24081315574692800000236738012 26. Ficha atendimento ambulatorial 25-11-22 Documento Diverso 24081315574618900000236738007 25. relatorio medico carlos Sergio Atestado Médico 24081315574577800000236738004 24. atestado medico 17-11-23 Atestado Médico 24081315551688400000236737440 23. ressonancia magnetica 20-07-23 Exame Médico 24081315551661400000236737438 22. Ultrassonografia 05-01-23 Exame Médico 24081315551629300000236737435 21. radiografia quadril esquerdo 19-12-22 Exame Médico 24081315551587600000236737434 20. jucesp - forma construcoes ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551560500000236737433 19. jucesp - P.E.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551536800000236737432 18. CNPJ - P E C Construtora incorporadora matriz - glauco Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551510100000236737429 17. jucesp - tower produtos siderurgicos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551487100000236737428 16. CNPJ - Tower produtos siderurgicos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551456000000236737426 15. jucesp - Freitas do Vale comercio materiais construçao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551433400000236737425 14. CNPJ - Freitas do Vale Com Materiais de Construcao Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551413000000236737422 13. jucesp - camp blocos e comercio ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551390300000236737419 12. CNPJ - Camp Blocos e Comercio Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551360900000236737416 11. jucesp - jose walter pereira peças - Link on Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551339000000236737415 10. CNPJ - Link on comercio de materiais de construcao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551313600000236737409 09. jucesp - Plenitude Servicos e Comercio de Importados Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551289000000236737407 08. CNPJ - Plenitude Servicos e Comercio de Importados Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551263300000236737405 07. jucesp - Uniao Construtora e Terraplenagem Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551238500000236737402 06. CNPJ - Uniao Construtora Terraplanagem Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551206000000236737399 05.1 FGTS - Carlos Sergio Extrato de FGTS 24081315551171200000236737398 05. CTPS - Carlos Sergio Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24081315551083500000236737394 04. RG - Carlos Sergio Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24081315550753800000236737376 03. Declaracao Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 24081315550726100000236737375 02. Procuracao Procuração 24081315550660900000236737371 Petição Inicial Petição Inicial 24081315404064600000236733578 Caso Vossa Senhoria não consiga consultá-los via Internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (TAUBATE/SP) para ter acesso a eles ou receber orientações. MCA Intimado(s) / Citado(s) - UNIAO SJCAMPOS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

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Carlos Sergio Lourenco De Jesus x Aline Rezende Dos Santos e outros

ID: 260436412

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011136-97.2024.5.15.0102

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS SERGIO LOURENCO DE JESUS

Polo Passivo:

ALINE REZENDE DOS SANTOS CAMP BLOCOS E COMERCIO LTDA FREITAS DO VALE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA GLAUCO PAULO DE CARVALHO LINK ON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA P.E.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PLENITUDE SERVICOS E COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA TOWER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA UNIAO SJCAMPOS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Edital

Advogados:

RENATA OLIVEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0011136-97.2024.5.15.0102 : CARLOS SERGIO LOURENCO DE JESUS : UNIAO SJC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0011136-97.2024.5.15.0102 : CARLOS SERGIO LOURENCO DE JESUS : UNIAO SJCAMPOS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME E OUTROS (8) EDITAL Processo 0011136-97.2024.5.15.0102 AUTOR: CARLOS SERGIO LOURENCO DE JESUS RÉU: UNIAO SJCAMPOS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME e outros (8) DESTINATÁRIO: PLENITUDE SERVICOS E COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA Endereço desconhecido Pelo presente edital, expedido nos autos do processo acima referenciado, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial, a parte destinatária, PLENITUDE SERVICOS E COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA, que fica CITADA do processo supra, bem como notificada da audiência, nos termos abaixo descritos: 1- Classe do Processo: . Tipo de Audiência: Inicial por videoconferência. 2- Data : 19/09/2025 08:20 3- Link da audiência: https://us02web.zoom.us/j/81695106516?pwd=bTd4VU1OTWpNOU9Pcmh6YWFnOTVsZz09 ID da reunião: 816 9510 6516 Senha de acesso: 530013 da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, com utilização da plataforma ZOOM. Orientações sobre o uso da plataforma ZOOM podem ser obtidas no site- https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial . Pela presente V. Sa fica ciente do ajuizamento da presente ação, notificado(a) para comparecer à audiência supra, que será realizada por videoconferência por acesso ao link acima e apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, conforme previsão legal para o rito do processo, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 825, da CLT). Caso qualquer das partes pretenda a intimação de suas testemunhas pelo Juízo, deverá utilizar o documento “FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA”, que se encontra inserida no Pje, e preenchê-lo com os dados da testemunha em 2 (duas) vias, servindo uma delas como recibo. Na audiência lhe é facultado fazer-se substituir por preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá depor, sob as penas da lei, celebrar acordo, receber e dar quitação. A audiência somente será redesignada por ausência de testemunha caso a parte que pretende sua oitiva comprove sua prévia intimação por meio do formulário disponibilizado, sob pena de preclusão. Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. A parte ou testemunha se responsabilizará para a plena conexão, não sendo admitida redesignação por falha de conexão ou dificuldade de acesso. Será tolerado o prazo máximo de 10min para o perfeito estabelecimento da conexão, sob pena de preclusão da prova. A petição inicial e todos os documentos do processo poderão ser acessados apenas por meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço da Internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo "número do documento", deverá ser fornecida a respectiva chave de acesso, conforme a lista a seguir: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042313064041100000257392165 Despacho Despacho 25042213582131800000257252913 Notificação Notificação 25042214240645600000257259737 Notificação Notificação 25042214240552300000257259732 Notificação Notificação 25042214240452500000257259727 Notificação Entregue - FREITAS Certidão 25042213553405300000257252127 Notificação Entregue - LINK Certidão 25042213535600200000257251674 Notificação Devolvida - UNIÃO SJCAMPOS Certidão 25042213513292200000257251217 Notificação Entregue - CAMP BLOCOS Certidão 25042213502496600000257250845 Notificações Devolvidas - PLENITUDE e ALINE Certidão 25042211581860900000257232014 Pedido de citação por Oficial de Justiça_Edital Manifestação 25041714401361900000257126947 Intimação Intimação 25041008244723400000256515849 Despacho Despacho 25040911360186900000256408923 Notificações Devolvidas - GLAUCO, TOWER E PEC Certidão 25040911322213400000256408143 Intimação Intimação 25040312423465200000255856684 Intimação Intimação 25040312423390300000255856682 Notificação Notificação 25040312423323200000255856680 Notificação Notificação 25040312423256200000255856678 Notificação Notificação 25040312423179600000255856676 Infojud - FREITAS DO VALE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Certidão 25040311360219200000255844938 Infojud - CAMP BLOCOS E COMERCIO LTDA Certidão 25040311343733500000255844657 Infojud - UNIAO CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA Certidão 25040311330433300000255844341 Infojud - ALINE REZENDE DOS SANTOS Certidão 25040311311718900000255844024 Jucsep - freitas do vale Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040116255587700000255629928 Jucesp - Uniao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040116255551400000255629927 Jucesp - Plenitude Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040116255516300000255629926 Jucesp - camp blocos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040116255482400000255629922 Carlos Sergio Lourenco - Enderecos - Infojud - Edital Manifestação 25040116251455400000255629737 Notificação - TOWER (AR) Notificação 25032012433935600000254472287 Notificação - LINK (AR) Notificação 25032012433827900000254472285 Notificação - P.E.C. Notificação 25031311484610400000253775441 Notificação - TOWER (Domicílio Eletrônico) Notificação 25031311484549200000253775438 Notificação - LINK (Domicílio Eletrônico) Notificação 25031311484484400000253775435 Notificação - GLAUCO Notificação 25031311484420000000253775434 Intimação Intimação 25031311064483600000253767259 Despacho Despacho 25031215185263700000253678140 Notificações Devolvidas Certidão 25031214503680600000253670774 Certidão Negativa de Oficial de Justiça Certidão 25022119090705500000252189879 Notificação - P.E.C. Notificação 25022113083103200000252114376 Intimação - TOWER Intimação 25022113083041700000252114374 Intimação - FREITAS Intimação 25022113082981900000252114373 Intimação - CAMP Intimação 25022113082923200000252114372 Notificação - ALINE Notificação 25022113082866300000252114371 Notificação - PLENITUDE Notificação 25022113082805300000252114369 Notificação - UNIÃO Notificação 25022113082739400000252114367 informação endereço recda carlos sergio Manifestação 25022015484837100000252022677 Mandado - ALINE REZENDE DOS SANTOS Mandado 25021312182772300000251291567 Notificação Devolvida - ALINE REZENDE DOS SANTOS Certidão 25021312160017700000251291127 Intimação Intimação 25021213311949600000251171803 Despacho Despacho 25021110402479900000250995467 Notificação Devolvida - FREITAS Certidão 25021110374539400000250994906 Intimação Intimação 25020713105410800000250723207 Despacho Despacho 25020713034061900000250722458 Notificações Devolvidas - UNIAO, CAMP, P.E.C., PLENITUDE e TOWER Certidão 25020713003309800000250722051 Notificação Notificação 25012117073446200000249230859 Notificação Notificação 25012117073433600000249230856 Notificação Notificação 25012117073418700000249230854 Notificação Notificação 25012117073389800000249230852 Notificação Notificação 25012117073404700000249230853 Notificação Notificação 25012117073376400000249230851 Notificação Notificação 25012117073362400000249230850 Notificação Notificação 25012117073349900000249230849 Notificação Notificação 25012117073336400000249230848 Notificações Devolvidas Certidão 25012117011720500000249229491 Notificação Notificação 24081613210513900000237057425 Notificação Notificação 24081613210503000000237057424 Notificação Notificação 24081613210492500000237057423 Notificação Notificação 24081613210482200000237057421 Notificação Notificação 24081613210470700000237057419 Notificação Notificação 24081613210460500000237057418 Notificação Notificação 24081613210449300000237057417 Notificação Notificação 24081613210439000000237057415 Notificação Notificação 24081613210426200000237057412 Intimação Intimação 24081613210413600000237057410 audio-Nilton-encarregado-funcao-serralheiro Documento Diverso 24081315582497300000236738158 audio-Nilton-encarregado-3 Documento Diverso 24081315582244400000236738151 audio-Nilton-encarregado-2 Documento Diverso 24081315582120600000236738146 audio-Nilton-encarregado Documento Diverso 24081315582037100000236738140 audio-do-Glauco Documento Diverso 24081315581847600000236738132 audio-da-Aline-sobre-Registro Documento Diverso 24081315581626800000236738124 audio-da-Aline-sobre-PIX Documento Diverso 24081315581499600000236738120 audio-da-Aline Documento Diverso 24081315581445200000236738119 audio da Aline sobre pagamentos Documento Diverso 24081315581357300000236738115 audio da Aline sobre combustivel Documento Diverso 24081315581282500000236738111 audio da Aline 2 Documento Diverso 24081315581227200000236738108 43. Glauco representante e Aline testemunha em contrato - Processo1002913-08.2018.8.26.0292 Contrato 24081315581151500000236738107 42. Glauco representando Freitas do Vale - Processo 0010864-58.2018.5.15.0088 Documento Diverso 24081315580807900000236738089 41. Execucao Glauco golpe venda imovel - Processo 0006521-89.2022.8.26.0292 Documento Diverso 24081315580757200000236738085 40. Glauco reu golpe venda de imovel - Processo 1010003-28.2022.8.26.0292 Documento Diverso 24081315580462100000236738076 39. Glauco Despejo - endereco - Processo 1003155-54.2024.8.26.0292 Documento Diverso 24081315580414400000236738073 38. Camp Blocos - Despejo - Processo 1000814-96.2024.8.26.0634 Documento Diverso 24081315580317500000236738068 37. Jose Walter Pereira Mandado Prisao - Processo 0001252-40.2022.8.26.0625 Documento Diverso 24081315580266500000236738063 36. Uniao construtora despejo - Processo 1006524-27.2024.8.26.0625 Documento Diverso 24081315580239400000236738062 35. CCT - 2023-2024 - Construcao civil e mobiliario Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24081315580196200000236738060 34. CCT - 2022-2023 - Construcao civil e mobiliario Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24081315580128700000236738058 33. Fatura sem parar Documento Diverso 24081315580033700000236738055 32. fotos trabalhando Fotografia 24081315575700500000236738042 31. Comprovantes PIX recebidos Extrato Bancário 24081315575380000000236738031 30. Extrato bancario Carlos sergio Extrato Bancário 24081315575156900000236738023 29. Whatsapp Aline Fotografia 24081315574886700000236738014 28. Whatsapp Glauco Fotografia 24081315574808800000236738013 27. Laudo medico - 25-03-24 Atestado Médico 24081315574692800000236738012 26. Ficha atendimento ambulatorial 25-11-22 Documento Diverso 24081315574618900000236738007 25. relatorio medico carlos Sergio Atestado Médico 24081315574577800000236738004 24. atestado medico 17-11-23 Atestado Médico 24081315551688400000236737440 23. ressonancia magnetica 20-07-23 Exame Médico 24081315551661400000236737438 22. Ultrassonografia 05-01-23 Exame Médico 24081315551629300000236737435 21. radiografia quadril esquerdo 19-12-22 Exame Médico 24081315551587600000236737434 20. jucesp - forma construcoes ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551560500000236737433 19. jucesp - P.E.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551536800000236737432 18. CNPJ - P E C Construtora incorporadora matriz - glauco Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551510100000236737429 17. jucesp - tower produtos siderurgicos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551487100000236737428 16. CNPJ - Tower produtos siderurgicos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551456000000236737426 15. jucesp - Freitas do Vale comercio materiais construçao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551433400000236737425 14. CNPJ - Freitas do Vale Com Materiais de Construcao Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551413000000236737422 13. jucesp - camp blocos e comercio ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551390300000236737419 12. CNPJ - Camp Blocos e Comercio Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551360900000236737416 11. jucesp - jose walter pereira peças - Link on Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551339000000236737415 10. CNPJ - Link on comercio de materiais de construcao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551313600000236737409 09. jucesp - Plenitude Servicos e Comercio de Importados Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551289000000236737407 08. CNPJ - Plenitude Servicos e Comercio de Importados Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551263300000236737405 07. jucesp - Uniao Construtora e Terraplenagem Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551238500000236737402 06. CNPJ - Uniao Construtora Terraplanagem Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551206000000236737399 05.1 FGTS - Carlos Sergio Extrato de FGTS 24081315551171200000236737398 05. CTPS - Carlos Sergio Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24081315551083500000236737394 04. RG - Carlos Sergio Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24081315550753800000236737376 03. Declaracao Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 24081315550726100000236737375 02. Procuracao Procuração 24081315550660900000236737371 Petição Inicial Petição Inicial 24081315404064600000236733578 Caso Vossa Senhoria não consiga consultá-los via Internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (TAUBATE/SP) para ter acesso a eles ou receber orientações. MCA Intimado(s) / Citado(s) - PLENITUDE SERVICOS E COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA

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Carlos Sergio Lourenco De Jesus x Aline Rezende Dos Santos e outros

ID: 260436422

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011136-97.2024.5.15.0102

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS SERGIO LOURENCO DE JESUS

Polo Passivo:

ALINE REZENDE DOS SANTOS CAMP BLOCOS E COMERCIO LTDA FREITAS DO VALE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA GLAUCO PAULO DE CARVALHO LINK ON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA P.E.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PLENITUDE SERVICOS E COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA TOWER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA UNIAO SJCAMPOS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Edital

Advogados:

RENATA OLIVEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0011136-97.2024.5.15.0102 : CARLOS SERGIO LOURENCO DE JESUS : UNIAO SJC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0011136-97.2024.5.15.0102 : CARLOS SERGIO LOURENCO DE JESUS : UNIAO SJCAMPOS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME E OUTROS (8) EDITAL Processo 0011136-97.2024.5.15.0102 AUTOR: CARLOS SERGIO LOURENCO DE JESUS RÉU: UNIAO SJCAMPOS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME e outros (8) DESTINATÁRIO: ALINE REZENDE DOS SANTOS Endereço desconhecido Pelo presente edital, expedido nos autos do processo acima referenciado, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial, a parte destinatária, ALINE REZENDE DOS SANTOS, que fica CITADA do processo supra, bem como notificada da audiência, nos termos abaixo descritos: 1- Classe do Processo: . Tipo de Audiência: Inicial por videoconferência. 2- Data : 19/09/2025 08:20 3- Link da audiência: https://us02web.zoom.us/j/81695106516?pwd=bTd4VU1OTWpNOU9Pcmh6YWFnOTVsZz09 ID da reunião: 816 9510 6516 Senha de acesso: 530013 da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, com utilização da plataforma ZOOM. Orientações sobre o uso da plataforma ZOOM podem ser obtidas no site- https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial . Pela presente V. Sa fica ciente do ajuizamento da presente ação, notificado(a) para comparecer à audiência supra, que será realizada por videoconferência por acesso ao link acima e apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, conforme previsão legal para o rito do processo, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 825, da CLT). Caso qualquer das partes pretenda a intimação de suas testemunhas pelo Juízo, deverá utilizar o documento “FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA”, que se encontra inserida no Pje, e preenchê-lo com os dados da testemunha em 2 (duas) vias, servindo uma delas como recibo. Na audiência lhe é facultado fazer-se substituir por preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá depor, sob as penas da lei, celebrar acordo, receber e dar quitação. A audiência somente será redesignada por ausência de testemunha caso a parte que pretende sua oitiva comprove sua prévia intimação por meio do formulário disponibilizado, sob pena de preclusão. Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. A parte ou testemunha se responsabilizará para a plena conexão, não sendo admitida redesignação por falha de conexão ou dificuldade de acesso. Será tolerado o prazo máximo de 10min para o perfeito estabelecimento da conexão, sob pena de preclusão da prova. A petição inicial e todos os documentos do processo poderão ser acessados apenas por meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço da Internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo "número do documento", deverá ser fornecida a respectiva chave de acesso, conforme a lista a seguir: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042313064041100000257392165 Despacho Despacho 25042213582131800000257252913 Notificação Notificação 25042214240645600000257259737 Notificação Notificação 25042214240552300000257259732 Notificação Notificação 25042214240452500000257259727 Notificação Entregue - FREITAS Certidão 25042213553405300000257252127 Notificação Entregue - LINK Certidão 25042213535600200000257251674 Notificação Devolvida - UNIÃO SJCAMPOS Certidão 25042213513292200000257251217 Notificação Entregue - CAMP BLOCOS Certidão 25042213502496600000257250845 Notificações Devolvidas - PLENITUDE e ALINE Certidão 25042211581860900000257232014 Pedido de citação por Oficial de Justiça_Edital Manifestação 25041714401361900000257126947 Intimação Intimação 25041008244723400000256515849 Despacho Despacho 25040911360186900000256408923 Notificações Devolvidas - GLAUCO, TOWER E PEC Certidão 25040911322213400000256408143 Intimação Intimação 25040312423465200000255856684 Intimação Intimação 25040312423390300000255856682 Notificação Notificação 25040312423323200000255856680 Notificação Notificação 25040312423256200000255856678 Notificação Notificação 25040312423179600000255856676 Infojud - FREITAS DO VALE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Certidão 25040311360219200000255844938 Infojud - CAMP BLOCOS E COMERCIO LTDA Certidão 25040311343733500000255844657 Infojud - UNIAO CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA Certidão 25040311330433300000255844341 Infojud - ALINE REZENDE DOS SANTOS Certidão 25040311311718900000255844024 Jucsep - freitas do vale Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040116255587700000255629928 Jucesp - Uniao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040116255551400000255629927 Jucesp - Plenitude Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040116255516300000255629926 Jucesp - camp blocos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040116255482400000255629922 Carlos Sergio Lourenco - Enderecos - Infojud - Edital Manifestação 25040116251455400000255629737 Notificação - TOWER (AR) Notificação 25032012433935600000254472287 Notificação - LINK (AR) Notificação 25032012433827900000254472285 Notificação - P.E.C. Notificação 25031311484610400000253775441 Notificação - TOWER (Domicílio Eletrônico) Notificação 25031311484549200000253775438 Notificação - LINK (Domicílio Eletrônico) Notificação 25031311484484400000253775435 Notificação - GLAUCO Notificação 25031311484420000000253775434 Intimação Intimação 25031311064483600000253767259 Despacho Despacho 25031215185263700000253678140 Notificações Devolvidas Certidão 25031214503680600000253670774 Certidão Negativa de Oficial de Justiça Certidão 25022119090705500000252189879 Notificação - P.E.C. Notificação 25022113083103200000252114376 Intimação - TOWER Intimação 25022113083041700000252114374 Intimação - FREITAS Intimação 25022113082981900000252114373 Intimação - CAMP Intimação 25022113082923200000252114372 Notificação - ALINE Notificação 25022113082866300000252114371 Notificação - PLENITUDE Notificação 25022113082805300000252114369 Notificação - UNIÃO Notificação 25022113082739400000252114367 informação endereço recda carlos sergio Manifestação 25022015484837100000252022677 Mandado - ALINE REZENDE DOS SANTOS Mandado 25021312182772300000251291567 Notificação Devolvida - ALINE REZENDE DOS SANTOS Certidão 25021312160017700000251291127 Intimação Intimação 25021213311949600000251171803 Despacho Despacho 25021110402479900000250995467 Notificação Devolvida - FREITAS Certidão 25021110374539400000250994906 Intimação Intimação 25020713105410800000250723207 Despacho Despacho 25020713034061900000250722458 Notificações Devolvidas - UNIAO, CAMP, P.E.C., PLENITUDE e TOWER Certidão 25020713003309800000250722051 Notificação Notificação 25012117073446200000249230859 Notificação Notificação 25012117073433600000249230856 Notificação Notificação 25012117073418700000249230854 Notificação Notificação 25012117073389800000249230852 Notificação Notificação 25012117073404700000249230853 Notificação Notificação 25012117073376400000249230851 Notificação Notificação 25012117073362400000249230850 Notificação Notificação 25012117073349900000249230849 Notificação Notificação 25012117073336400000249230848 Notificações Devolvidas Certidão 25012117011720500000249229491 Notificação Notificação 24081613210513900000237057425 Notificação Notificação 24081613210503000000237057424 Notificação Notificação 24081613210492500000237057423 Notificação Notificação 24081613210482200000237057421 Notificação Notificação 24081613210470700000237057419 Notificação Notificação 24081613210460500000237057418 Notificação Notificação 24081613210449300000237057417 Notificação Notificação 24081613210439000000237057415 Notificação Notificação 24081613210426200000237057412 Intimação Intimação 24081613210413600000237057410 audio-Nilton-encarregado-funcao-serralheiro Documento Diverso 24081315582497300000236738158 audio-Nilton-encarregado-3 Documento Diverso 24081315582244400000236738151 audio-Nilton-encarregado-2 Documento Diverso 24081315582120600000236738146 audio-Nilton-encarregado Documento Diverso 24081315582037100000236738140 audio-do-Glauco Documento Diverso 24081315581847600000236738132 audio-da-Aline-sobre-Registro Documento Diverso 24081315581626800000236738124 audio-da-Aline-sobre-PIX Documento Diverso 24081315581499600000236738120 audio-da-Aline Documento Diverso 24081315581445200000236738119 audio da Aline sobre pagamentos Documento Diverso 24081315581357300000236738115 audio da Aline sobre combustivel Documento Diverso 24081315581282500000236738111 audio da Aline 2 Documento Diverso 24081315581227200000236738108 43. Glauco representante e Aline testemunha em contrato - Processo1002913-08.2018.8.26.0292 Contrato 24081315581151500000236738107 42. Glauco representando Freitas do Vale - Processo 0010864-58.2018.5.15.0088 Documento Diverso 24081315580807900000236738089 41. Execucao Glauco golpe venda imovel - Processo 0006521-89.2022.8.26.0292 Documento Diverso 24081315580757200000236738085 40. Glauco reu golpe venda de imovel - Processo 1010003-28.2022.8.26.0292 Documento Diverso 24081315580462100000236738076 39. Glauco Despejo - endereco - Processo 1003155-54.2024.8.26.0292 Documento Diverso 24081315580414400000236738073 38. Camp Blocos - Despejo - Processo 1000814-96.2024.8.26.0634 Documento Diverso 24081315580317500000236738068 37. Jose Walter Pereira Mandado Prisao - Processo 0001252-40.2022.8.26.0625 Documento Diverso 24081315580266500000236738063 36. Uniao construtora despejo - Processo 1006524-27.2024.8.26.0625 Documento Diverso 24081315580239400000236738062 35. CCT - 2023-2024 - Construcao civil e mobiliario Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24081315580196200000236738060 34. CCT - 2022-2023 - Construcao civil e mobiliario Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24081315580128700000236738058 33. Fatura sem parar Documento Diverso 24081315580033700000236738055 32. fotos trabalhando Fotografia 24081315575700500000236738042 31. Comprovantes PIX recebidos Extrato Bancário 24081315575380000000236738031 30. Extrato bancario Carlos sergio Extrato Bancário 24081315575156900000236738023 29. Whatsapp Aline Fotografia 24081315574886700000236738014 28. Whatsapp Glauco Fotografia 24081315574808800000236738013 27. Laudo medico - 25-03-24 Atestado Médico 24081315574692800000236738012 26. Ficha atendimento ambulatorial 25-11-22 Documento Diverso 24081315574618900000236738007 25. relatorio medico carlos Sergio Atestado Médico 24081315574577800000236738004 24. atestado medico 17-11-23 Atestado Médico 24081315551688400000236737440 23. ressonancia magnetica 20-07-23 Exame Médico 24081315551661400000236737438 22. Ultrassonografia 05-01-23 Exame Médico 24081315551629300000236737435 21. radiografia quadril esquerdo 19-12-22 Exame Médico 24081315551587600000236737434 20. jucesp - forma construcoes ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551560500000236737433 19. jucesp - P.E.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551536800000236737432 18. CNPJ - P E C Construtora incorporadora matriz - glauco Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551510100000236737429 17. jucesp - tower produtos siderurgicos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551487100000236737428 16. CNPJ - Tower produtos siderurgicos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551456000000236737426 15. jucesp - Freitas do Vale comercio materiais construçao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551433400000236737425 14. CNPJ - Freitas do Vale Com Materiais de Construcao Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551413000000236737422 13. jucesp - camp blocos e comercio ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551390300000236737419 12. CNPJ - Camp Blocos e Comercio Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551360900000236737416 11. jucesp - jose walter pereira peças - Link on Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551339000000236737415 10. CNPJ - Link on comercio de materiais de construcao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551313600000236737409 09. jucesp - Plenitude Servicos e Comercio de Importados Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551289000000236737407 08. CNPJ - Plenitude Servicos e Comercio de Importados Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551263300000236737405 07. jucesp - Uniao Construtora e Terraplenagem Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551238500000236737402 06. CNPJ - Uniao Construtora Terraplanagem Ltda Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081315551206000000236737399 05.1 FGTS - Carlos Sergio Extrato de FGTS 24081315551171200000236737398 05. CTPS - Carlos Sergio Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24081315551083500000236737394 04. RG - Carlos Sergio Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24081315550753800000236737376 03. Declaracao Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 24081315550726100000236737375 02. Procuracao Procuração 24081315550660900000236737371 Petição Inicial Petição Inicial 24081315404064600000236733578 Caso Vossa Senhoria não consiga consultá-los via Internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (TAUBATE/SP) para ter acesso a eles ou receber orientações. MCA Intimado(s) / Citado(s) - ALINE REZENDE DOS SANTOS

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