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"1000878-04.2024.5.02.0383" - Resultados da Busca – Página 1 de 7

Luis Carlos De Oliveira e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 332269560

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010619-67.2022.5.15.0133

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) WANDRUS MARQUES

Polo Passivo:

GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ELOURIZEL CAVALIERI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010619-67.2022.5.15.0133 AUTOR: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RÉU: GRANELEIRO TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010619-67.2022.5.15.0133 AUTOR: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RÉU: GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f402a69 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP, sob nº 1000878-95.2023.8.26.0358, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente e seu advogado, conforme segue: Processo nº 0010619-67.2022.5.15.0133 Data do ajuizamento 21/04/2022 17:55:24 Vara, comarca, tribunal 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 24/02/2023 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 01/04/2025 Data da homologação de cálculos 12/06/2025 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 25/06/2025 Nome do devedor - CNPJ do devedor GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 47.888.128/0001-05 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CPF: 092.774.748-07 Endereço: LUIS FIGUEIREDO FILHO, 525, BL D AP 23, VILA NOSSA SENHORA DO BONFIM, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP - CEP: 15084-180 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 30/04/2025) R$ 366.309,14 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 30/04/2025) R$ 38.719,35 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO CPF: 217.349.348-59 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 273.896,30 Juros: R$ 92.412,28 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 29.478,07 Juros dos hon. adv. sucumbência: R$ 9.241,28 Contribuições previdenciárias: R$ 97.511,43 Observações Prioridade: Recuperação Judicial Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 22 de julho de 2025. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto SAMSA Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

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Milton Valentim De Paula e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 323235323

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010992-24.2023.5.15.0017

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILTON VALENTIM DE PAULA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

BRUNA SEGURA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MAGNI PUPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BASTREGHI CARETTA PIVETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOURIZEL CAVALIERI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO MARIN FUMAGALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010992-24.2023.5.15.0017 AUTOR: MILTON VALENTIM DE PAULA E OUTROS (1) RÉU: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010992-24.2023.5.15.0017 AUTOR: MILTON VALENTIM DE PAULA E OUTROS (1) RÉU: GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1060d4f proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP, sob nº 1000878-95.2023.8.26.0358, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente e seu advogado, conforme segue: Processo nº 0010992-24.2023.5.15.0017 Data do ajuizamento 16/06/2023 11:42:01 Vara, comarca, tribunal 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 06/12/2023 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 18/02/2025 Data da homologação de cálculos 08/06/2025 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 04/07/2025 Nome do devedor - CNPJ do devedor GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 47.888.128/0001-05 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor MILTON VALENTIM DE PAULA, CPF: 098.152.048-07 UNIÃO FEDERAL (PGF) CNPJ: 05.489.410/0001-61 Endereço: RUA DE VISCONDE OURO PRETO, 2773, VILA BOA ESPERANCA, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP - CEP: 15030-300 AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 1020, 1 andar, JARDIM MARACANA, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP - CEP: 15092-175 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 01/03/2025) R$ 538.503,66 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 01/03/2025) R$ 57.243,68 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ ADRIANA MAGNI PUPIM CPF: 426.775.758-50 BRUNA SEGURA DA CRUZ CPF: 349.689.328-12 HUGO MARIN FUMAGALI CPF: 325.276.828-39 JULIO CESAR DOS REIS CPF: 409.263.008-57 LARISSA BASTREGHI CARETTA PIVETTA CPF: 432.654.538-04 MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO CPF: 217.349.348-59 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 469.020,66 Juros: R$ 69.483,00 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 49.902,07 Juros dos hon. adv. sucumbência: R$ 10.341,61 Contribuições previdenciárias: R$ 120.642,95 Observações Prioridade: Recuperação Judicial Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de julho de 2025. MARCEL DE AVILA SOARES MARQUES Juiz do Trabalho Substituto HRO Intimado(s) / Citado(s) - GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Milton Valentim De Paula e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 323235342

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010992-24.2023.5.15.0017

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILTON VALENTIM DE PAULA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

BRUNA SEGURA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MAGNI PUPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BASTREGHI CARETTA PIVETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOURIZEL CAVALIERI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO MARIN FUMAGALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010992-24.2023.5.15.0017 AUTOR: MILTON VALENTIM DE PAULA E OUTROS (1) RÉU: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010992-24.2023.5.15.0017 AUTOR: MILTON VALENTIM DE PAULA E OUTROS (1) RÉU: GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1060d4f proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP, sob nº 1000878-95.2023.8.26.0358, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente e seu advogado, conforme segue: Processo nº 0010992-24.2023.5.15.0017 Data do ajuizamento 16/06/2023 11:42:01 Vara, comarca, tribunal 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 06/12/2023 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 18/02/2025 Data da homologação de cálculos 08/06/2025 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 04/07/2025 Nome do devedor - CNPJ do devedor GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 47.888.128/0001-05 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor MILTON VALENTIM DE PAULA, CPF: 098.152.048-07 UNIÃO FEDERAL (PGF) CNPJ: 05.489.410/0001-61 Endereço: RUA DE VISCONDE OURO PRETO, 2773, VILA BOA ESPERANCA, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP - CEP: 15030-300 AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 1020, 1 andar, JARDIM MARACANA, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP - CEP: 15092-175 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 01/03/2025) R$ 538.503,66 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 01/03/2025) R$ 57.243,68 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ ADRIANA MAGNI PUPIM CPF: 426.775.758-50 BRUNA SEGURA DA CRUZ CPF: 349.689.328-12 HUGO MARIN FUMAGALI CPF: 325.276.828-39 JULIO CESAR DOS REIS CPF: 409.263.008-57 LARISSA BASTREGHI CARETTA PIVETTA CPF: 432.654.538-04 MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO CPF: 217.349.348-59 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 469.020,66 Juros: R$ 69.483,00 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 49.902,07 Juros dos hon. adv. sucumbência: R$ 10.341,61 Contribuições previdenciárias: R$ 120.642,95 Observações Prioridade: Recuperação Judicial Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de julho de 2025. MARCEL DE AVILA SOARES MARQUES Juiz do Trabalho Substituto HRO Intimado(s) / Citado(s) - MILTON VALENTIM DE PAULA

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Eder Marlon Rodrigues Mantuan e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 262693230

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Liquidação II de São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011928-26.2022.5.15.0133

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDER MARLON RODRIGUES MANTUAN MARCOS ANTONIO FERRAZ

Polo Passivo:

GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOURIZEL CAVALIERI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO II DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011928-26.2022.5.15.0133 : EDER MARLON RODRIGUES MANTUAN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO II DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011928-26.2022.5.15.0133 : EDER MARLON RODRIGUES MANTUAN : GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3887f5b proferida nos autos. DECISÃO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Por estar em consonância com o título executivo judicial, homologa-se o cálculo apresentado pelo PERITO. Sendo assim, fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes termos: - Valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do valor da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do valor da contribuição social sob responsabilidade direta do tomador de serviço, no importe de: R$ 6.831,60 sendo o montante principal atualizado de R$ 5.935,23 e o montante dos juros de R$ 896,37. - Valor líquido do crédito trabalhista, já descontado o valor da contribuição social a cargo do empregado, no importe de: R$ 24.339,05 sendo o montante principal atualizado de R$ 23.218,57 e o montante dos juros de R$ 1.120,48. - Valor dos honorários advocatícios ao patrono do reclamante, no importe de R$ 2.626,89 sendo o montante principal atualizado de R$ 2.514,84 e o montante dos juros de R$ 112,05. - Valor bruto das condenações anteriormente referenciadas no importe de: R$ 33.797,54. Observações: - Os valores se encontram atualizados e com incidência de juros até 02/03/2023 (Selic até a data do ajuizamento da ação de recuperação judicial). - Custas quitadas. - Imposto de Renda isento. - Ante a complexidade do labor demandado para a confecção do laudo, fixam-se os honorários do perito contábil Marcos Antonio Ferraz, com base na mesma data da atualização dos cálculos, no valor de R$ 3.000,00 os quais não constam no valor da condenação acima mencionada, a cargo da reclamada. INTIMAÇÃO DA UNIÃO Nos termos da Portaria Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, haja vista que o valor total das parcelas que integram o salário de contribuição constantes no cálculo de liquidação de sentença é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), desnecessária a intimação da União. DADOS BANCÁRIOS A parte reclamante deverá informar dados bancários para eventual transferência de numerário, por meio de petição apartada. Os advogados das partes deverão cadastrar conta bancária no banco de dados para transferência de valores no endereço : https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/ , caso ainda não tenha sido efetuado. Cite-se a reclamada por meio de publicação no DEJT em nome de seus advogados constituídos nos autos, para querendo, opor Embargos à Execução no prazo de cinco dias, Decorridos os prazos legais, expeçam-se Certidões para habilitação de crédito dos exequentes: perante o Juízo Universal da Falência, conforme disposto no comunicado GP-CR Nº 044/2012, nos autos do Processo n 1000878-95.2023.8.26.0358 em trâmite perante a 2ª Vara Foro de Mirassol da Comarca de Mirassol. Tratando-se de execução de contribuições previdenciárias cujo valor é igual ou inferior a R$40.000,00, deixo de determinar a execução dos valores devidos à União, com fundamento no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. Cumpridas as determinações supracitadas, proceda-se ao sobrestamento do feito. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 29 de abril de 2025. PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD Juíza do Trabalho Substituta EF Intimado(s) / Citado(s) - EDER MARLON RODRIGUES MANTUAN

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Eder Marlon Rodrigues Mantuan e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 262693299

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Liquidação II de São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011928-26.2022.5.15.0133

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDER MARLON RODRIGUES MANTUAN MARCOS ANTONIO FERRAZ

Polo Passivo:

GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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ELOURIZEL CAVALIERI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO II DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011928-26.2022.5.15.0133 : EDER MARLON RODRIGUES MANTUAN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO II DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011928-26.2022.5.15.0133 : EDER MARLON RODRIGUES MANTUAN : GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3887f5b proferida nos autos. DECISÃO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Por estar em consonância com o título executivo judicial, homologa-se o cálculo apresentado pelo PERITO. Sendo assim, fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes termos: - Valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do valor da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do valor da contribuição social sob responsabilidade direta do tomador de serviço, no importe de: R$ 6.831,60 sendo o montante principal atualizado de R$ 5.935,23 e o montante dos juros de R$ 896,37. - Valor líquido do crédito trabalhista, já descontado o valor da contribuição social a cargo do empregado, no importe de: R$ 24.339,05 sendo o montante principal atualizado de R$ 23.218,57 e o montante dos juros de R$ 1.120,48. - Valor dos honorários advocatícios ao patrono do reclamante, no importe de R$ 2.626,89 sendo o montante principal atualizado de R$ 2.514,84 e o montante dos juros de R$ 112,05. - Valor bruto das condenações anteriormente referenciadas no importe de: R$ 33.797,54. Observações: - Os valores se encontram atualizados e com incidência de juros até 02/03/2023 (Selic até a data do ajuizamento da ação de recuperação judicial). - Custas quitadas. - Imposto de Renda isento. - Ante a complexidade do labor demandado para a confecção do laudo, fixam-se os honorários do perito contábil Marcos Antonio Ferraz, com base na mesma data da atualização dos cálculos, no valor de R$ 3.000,00 os quais não constam no valor da condenação acima mencionada, a cargo da reclamada. INTIMAÇÃO DA UNIÃO Nos termos da Portaria Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, haja vista que o valor total das parcelas que integram o salário de contribuição constantes no cálculo de liquidação de sentença é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), desnecessária a intimação da União. DADOS BANCÁRIOS A parte reclamante deverá informar dados bancários para eventual transferência de numerário, por meio de petição apartada. Os advogados das partes deverão cadastrar conta bancária no banco de dados para transferência de valores no endereço : https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/ , caso ainda não tenha sido efetuado. Cite-se a reclamada por meio de publicação no DEJT em nome de seus advogados constituídos nos autos, para querendo, opor Embargos à Execução no prazo de cinco dias, Decorridos os prazos legais, expeçam-se Certidões para habilitação de crédito dos exequentes: perante o Juízo Universal da Falência, conforme disposto no comunicado GP-CR Nº 044/2012, nos autos do Processo n 1000878-95.2023.8.26.0358 em trâmite perante a 2ª Vara Foro de Mirassol da Comarca de Mirassol. Tratando-se de execução de contribuições previdenciárias cujo valor é igual ou inferior a R$40.000,00, deixo de determinar a execução dos valores devidos à União, com fundamento no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. Cumpridas as determinações supracitadas, proceda-se ao sobrestamento do feito. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 29 de abril de 2025. PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD Juíza do Trabalho Substituta EF Intimado(s) / Citado(s) - GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Benedito Antonio Pais e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 327910573

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011358-79.2023.5.15.0044

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ANTONIO PAIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

BRUNA SEGURA DA CRUZ

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ADRIANA MAGNI PUPIM

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LARISSA BASTREGHI CARETTA PIVETTA

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ELOURIZEL CAVALIERI NETO

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HUGO MARIN FUMAGALI

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YAGO BUCARDI FALQUE

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MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO

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JULIO CESAR DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011358-79.2023.5.15.0044 AUTOR: BENEDITO ANTONIO PAIS RÉU: GRANELEIRO TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011358-79.2023.5.15.0044 AUTOR: BENEDITO ANTONIO PAIS RÉU: GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae2a9c0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP, sob nº 1000878-95.2023.8.26.0358, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente e seu advogado, conforme segue: Processo nº 0011358-79.2023.5.15.0044 Data do ajuizamento 14/08/2023 16:14:01 Vara, comarca, tribunal 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 08/02/2024 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 21/03/2025 Data da homologação de cálculos 23/06/2025 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 11/07/2025 Nome do devedor - CNPJ do devedor GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 47.888.128/0001-05 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor BENEDITO ANTONIO PAIS CPF: 150.665.168-24 Endereço: RUA MANOEL FURLANETO, 39, casa, JARDIM SANTA FE, OLIMPIA/SP - CEP: 15406-598 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 01/04/2025) R$ 213.367,78 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 01/04/2025) R$ 23.250,33 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ ADRIANA MAGNI PUPIM, CPF: 426.775.758-50 BRUNA SEGURA DA CRUZ, CPF: 349.689.328-12 HUGO MARIN FUMAGALI, CPF: 325.276.828-39 JULIO CESAR DOS REIS, CPF: 409.263.008-57 LARISSA BASTREGHI CARETTA PIVETTA, CPF: 432.654.538-04 MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO, CPF: 217.349.348-59 YAGO BUCARDI FALQUE, CPF: 487.683.338-97 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 173.112,50 Juros: R$ 40.255,28 Imposto de renda: R$ 8.324,09 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 19.228,80 Juros dos hon. adv. sucumbência: R$ 4.025,53 Contribuições previdenciárias: R$ 52.334,58 Custas processuais: R$ 1.600,00 Observações Prioridade: Recuperação Judicial Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 16 de julho de 2025. ADRIANA FONSECA PERIN Juíza do Trabalho Titular HRO Intimado(s) / Citado(s) - GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Benedito Antonio Pais e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 327910585

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011358-79.2023.5.15.0044

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ANTONIO PAIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

BRUNA SEGURA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MAGNI PUPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BASTREGHI CARETTA PIVETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOURIZEL CAVALIERI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO MARIN FUMAGALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YAGO BUCARDI FALQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011358-79.2023.5.15.0044 AUTOR: BENEDITO ANTONIO PAIS RÉU: GRANELEIRO TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011358-79.2023.5.15.0044 AUTOR: BENEDITO ANTONIO PAIS RÉU: GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae2a9c0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP, sob nº 1000878-95.2023.8.26.0358, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente e seu advogado, conforme segue: Processo nº 0011358-79.2023.5.15.0044 Data do ajuizamento 14/08/2023 16:14:01 Vara, comarca, tribunal 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 08/02/2024 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 21/03/2025 Data da homologação de cálculos 23/06/2025 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 11/07/2025 Nome do devedor - CNPJ do devedor GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 47.888.128/0001-05 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor BENEDITO ANTONIO PAIS CPF: 150.665.168-24 Endereço: RUA MANOEL FURLANETO, 39, casa, JARDIM SANTA FE, OLIMPIA/SP - CEP: 15406-598 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 01/04/2025) R$ 213.367,78 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 01/04/2025) R$ 23.250,33 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ ADRIANA MAGNI PUPIM, CPF: 426.775.758-50 BRUNA SEGURA DA CRUZ, CPF: 349.689.328-12 HUGO MARIN FUMAGALI, CPF: 325.276.828-39 JULIO CESAR DOS REIS, CPF: 409.263.008-57 LARISSA BASTREGHI CARETTA PIVETTA, CPF: 432.654.538-04 MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO, CPF: 217.349.348-59 YAGO BUCARDI FALQUE, CPF: 487.683.338-97 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 173.112,50 Juros: R$ 40.255,28 Imposto de renda: R$ 8.324,09 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 19.228,80 Juros dos hon. adv. sucumbência: R$ 4.025,53 Contribuições previdenciárias: R$ 52.334,58 Custas processuais: R$ 1.600,00 Observações Prioridade: Recuperação Judicial Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 16 de julho de 2025. ADRIANA FONSECA PERIN Juíza do Trabalho Titular HRO Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO ANTONIO PAIS

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Alekssandro Toledo Dos Santos e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 332038006

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011560-05.2024.5.15.0082

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEKSSANDRO TOLEDO DOS SANTOS LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCYENE BERTULINI THEODORO

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ELOURIZEL CAVALIERI NETO

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RAPHAEL BERTULINI THEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011560-05.2024.5.15.0082 AUTOR: LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS RÉU: GRANELEIRO TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011560-05.2024.5.15.0082 AUTOR: LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS RÉU: GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05da0b0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP, sob nº 1000878-95.2023.8.26.0358, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente e seu advogado, conforme segue: Processo nº 0011560-05.2024.5.15.0082 Data do ajuizamento 04/07/2024 15:03:21 Vara, comarca, tribunal 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 28/01/2025 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 11/02/2025 Data da homologação de cálculos 27/06/2025 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 02/07/2025 Nome do devedor - CNPJ do devedor GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 47.888.128/0001-05 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS CPF: 642.341.693-15 Endereço: AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO BARBETA JUNIOR, 737, casa 01, JARDIM HERCULANO, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP - CEP: 15035-110 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 28/02/2025) R$ 2.279,22 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 28/02/2025) R$ 242,94 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ LUCYENE BERTULINI THEODORO CPF: 319.422.608-81 RAPHAEL BERTULINI THEODORO CPF: 306.427.518-62 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 2.163,96 Juros: R$ 115,26 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 230,64 Juros dos hon. adv. sucumbência: R$ 12,30 Contribuições previdenciárias: R$ 657,36 Custas processuais: R$ 100,00 Observações Prioridade: Recuperação Judicial Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de julho de 2025. SAMANTHA IANSEN FALLEIROS Juíza do Trabalho Substituta HRO Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

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Alekssandro Toledo Dos Santos e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 332038032

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011560-05.2024.5.15.0082

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEKSSANDRO TOLEDO DOS SANTOS LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCYENE BERTULINI THEODORO

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ELOURIZEL CAVALIERI NETO

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RAPHAEL BERTULINI THEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011560-05.2024.5.15.0082 AUTOR: LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS RÉU: GRANELEIRO TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011560-05.2024.5.15.0082 AUTOR: LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS RÉU: GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05da0b0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP, sob nº 1000878-95.2023.8.26.0358, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente e seu advogado, conforme segue: Processo nº 0011560-05.2024.5.15.0082 Data do ajuizamento 04/07/2024 15:03:21 Vara, comarca, tribunal 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 28/01/2025 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 11/02/2025 Data da homologação de cálculos 27/06/2025 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 02/07/2025 Nome do devedor - CNPJ do devedor GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 47.888.128/0001-05 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS CPF: 642.341.693-15 Endereço: AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO BARBETA JUNIOR, 737, casa 01, JARDIM HERCULANO, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP - CEP: 15035-110 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 28/02/2025) R$ 2.279,22 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 28/02/2025) R$ 242,94 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ LUCYENE BERTULINI THEODORO CPF: 319.422.608-81 RAPHAEL BERTULINI THEODORO CPF: 306.427.518-62 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 2.163,96 Juros: R$ 115,26 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 230,64 Juros dos hon. adv. sucumbência: R$ 12,30 Contribuições previdenciárias: R$ 657,36 Custas processuais: R$ 100,00 Observações Prioridade: Recuperação Judicial Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de julho de 2025. SAMANTHA IANSEN FALLEIROS Juíza do Trabalho Substituta HRO Intimado(s) / Citado(s) - GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Luis Carlos De Oliveira e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 332269535

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010619-67.2022.5.15.0133

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) WANDRUS MARQUES

Polo Passivo:

GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ELOURIZEL CAVALIERI NETO

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MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010619-67.2022.5.15.0133 AUTOR: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RÉU: GRANELEIRO TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010619-67.2022.5.15.0133 AUTOR: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RÉU: GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f402a69 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur), bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Com efeito, tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO neste feito, e a decretação do PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo tramita por essa 2ª Vara da Comarca de Mirassol/SP, sob nº 1000878-95.2023.8.26.0358, solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para habilitação do crédito da parte exequente e seu advogado, conforme segue: Processo nº 0010619-67.2022.5.15.0133 Data do ajuizamento 21/04/2022 17:55:24 Vara, comarca, tribunal 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da sentença/ acórdão 24/02/2023 Data do trânsito em julgado (fase de conhecimento) 01/04/2025 Data da homologação de cálculos 12/06/2025 Data do trânsito em julgado da sentença de liquidação 25/06/2025 Nome do devedor - CNPJ do devedor GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 47.888.128/0001-05 Nome e endereço do credor CPF ou CNPJ do credor LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CPF: 092.774.748-07 Endereço: LUIS FIGUEIREDO FILHO, 525, BL D AP 23, VILA NOSSA SENHORA DO BONFIM, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP - CEP: 15084-180 Natureza do crédito Alimentar Valor do crédito exequente (valor atualizado até 30/04/2025) R$ 366.309,14 Honorários de sucumbência advogado do autor (valor atualizado até 30/04/2025) R$ 38.719,35 Nome do advogado e CPF/ Nome da sociedade de advogados e CNPJ MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO CPF: 217.349.348-59 Discriminação de cada verba Principal Líquido: R$ 273.896,30 Juros: R$ 92.412,28 Honorários advocatícios de sucumbência: R$ 29.478,07 Juros dos hon. adv. sucumbência: R$ 9.241,28 Contribuições previdenciárias: R$ 97.511,43 Observações Prioridade: Recuperação Judicial Para comprovar o débito da reclamada, por economia e celeridade processuais, atribuo à PRESENTE DECISÃO força de OFÍCIO/CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei. Ficam as partes exequentes cientes de que deverão imprimir esta decisão para as providências que entenderem necessárias. Para conferir a autenticidade desta decisão, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo ficará SOBRESTADO por 05 anos. Intimem-se; cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 22 de julho de 2025. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto SAMSA Intimado(s) / Citado(s) - GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1000878-04.2024.5.02.0383" – Página 1 de 7

Luis Carlos De Oliveira e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

Milton Valentim De Paula e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

Milton Valentim De Paula e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

Eder Marlon Rodrigues Mantuan e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

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Benedito Antonio Pais e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

Benedito Antonio Pais e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

Alekssandro Toledo Dos Santos e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

Alekssandro Toledo Dos Santos e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial

Luis Carlos De Oliveira e outros x Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda Em Recuperacao Judicial