Resultados para o tribunal: TRT16

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Marina De Sousa Silva x Instituto Cidadania E Natureza

ID: 277772300

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016191-20.2025.5.16.0020

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARINA DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATOrd 0016191-20.2025.5.16.0020. AUTOR: MARINA DE SOUSA SILVA. RÉU: INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário DESTINATÁRIO: INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA Endereço desconhecido De ordem deste Juízo da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que INTIMO a parte INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA Endereço desconhecido para: Tomar ciência da realização da AUDIÊNCIA UNA, que ocorrerá no dia 03/07/2025 09:30 horas, por videoconferência, através da plataforma “ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das informações abaixo, que também poderão ser fornecidas via email a ser informado nos autos: Link: https://us02web.zoom.us/j/88191795247?pwd=VQeL2vDV4orQTp7q858ZPQ2EYIttXj.1 ID da reunião: 881 9179 5247 Senha: 685715 Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. O não comparecimento da parte autora importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT); O não comparecimento da parte reclamada importará na aplicação de revelia e da consequente pena de confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. Deve a parte demandada, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos, noticiar a este Juízo, dados de comunicação eletrônica (tais como, e-mail, número de telefone e número de seus e de seus patronos e número de Whatsapp) para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. Havendo interesse da parte demandada em formulação de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, deverá a parte, para este fim, observar o prazo a que se refere o art.800 da CLT. Na forma do art. 847 e seu parágrafo único, a parte demandada poderá formular defesa (contestação e/ou reconvenção) oral no curso da audiência (para o que disporá do prazo de 20 (vinte) minutos), podendo optar por apresentá-la pelo sistema processual eletrônico até a ocasião da realização da audiência; A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, V. Senhoria deve instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inscritas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM, são de sua exclusiva responsabilidade; As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e das testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br; telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras, bem como com através de leitor de QR Code. De igual modo, todos os documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Adesão ao Juízo 100% Digital Certidão 25052218045589700000024070304 Certidão de Distribuição Certidão 25050712562355700000023937968 RG E CPF AUTORA Documento Diverso 25050712560877400000023937966 CTPS FÍSICA Documento Diverso 25050712560838800000023937965 CTPS DIGITAL AUTORA Documento Diverso 25050712560747400000023937964 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25050712560708000000023937963 Petição Inicial Petição Inicial 25050712554954200000023937962 Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual. PRESIDENTE DUTRA/MA, 22 de maio de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA

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Marina De Sousa Silva x Ib Instituto Biosaude

ID: 277772414

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016192-05.2025.5.16.0020

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARINA DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

IB INSTITUTO BIOSAUDE

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATOrd 0016192-05.2025.5.16.0020. AUTOR: MARINA DE SOUSA SILVA. RÉU: IB INSTITUTO BIOSAUDE. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário DESTINATÁRIO: IB INSTITUTO BIOSAUDE Endereço desconhecido De ordem deste Juízo da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que INTIMO a parte IB INSTITUTO BIOSAUDE Endereço desconhecido para: Tomar ciência da realização da AUDIÊNCIA UNA, que ocorrerá no dia 03/07/2025 09:45 horas, por videoconferência, através da plataforma “ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das informações abaixo, que também poderão ser fornecidas via email a ser informado nos autos: Link: https://us02web.zoom.us/j/88191795247?pwd=VQeL2vDV4orQTp7q858ZPQ2EYIttXj.1 ID da reunião: 881 9179 5247 Senha: 685715 Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. O não comparecimento da parte autora importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT); O não comparecimento da parte reclamada importará na aplicação de revelia e da consequente pena de confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. Deve a parte demandada, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos, noticiar a este Juízo, dados de comunicação eletrônica (tais como, e-mail, número de telefone e número de seus e de seus patronos e número de Whatsapp) para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. Havendo interesse da parte demandada em formulação de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, deverá a parte, para este fim, observar o prazo a que se refere o art.800 da CLT. Na forma do art. 847 e seu parágrafo único, a parte demandada poderá formular defesa (contestação e/ou reconvenção) oral no curso da audiência (para o que disporá do prazo de 20 (vinte) minutos), podendo optar por apresentá-la pelo sistema processual eletrônico até a ocasião da realização da audiência; A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, V. Senhoria deve instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inscritas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM, são de sua exclusiva responsabilidade; As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e das testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br; telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras, bem como com através de leitor de QR Code. De igual modo, todos os documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Adesão ao Juízo 100% Digital Certidão 25052218164253600000024070395 Certidão de Distribuição Certidão 25050713002886500000023938004 RG E CPF AUTORA Documento Diverso 25050713000932800000023938000 CTPS FÍSICA Documento Diverso 25050713000893600000023937999 CTPS DIGITAL AUTORA Documento Diverso 25050713000802200000023937998 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25050713000762500000023937997 Petição Inicial Petição Inicial 25050712595078000000023937994 Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual. PRESIDENTE DUTRA/MA, 22 de maio de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IB INSTITUTO BIOSAUDE

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Porto Rico Do Maranhao

ID: 280287981

Tribunal: TRT16 Órgão: Coordenadoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0019246-10.2023.5.16.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO R.A.D.D.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO

Notificação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESDRAS DA SILVA GUEDELHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relatora: MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Precat 0019246-10.2023.5.16.0000 REQUERENTE: RICARDO …

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Adalberto Viana Oliveira x Jza Engenharia Servicos Tecnicos E Construcoes Ltda e outros

ID: 314579926

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016683-46.2024.5.16.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO VIANA OLIVEIRA

Polo Passivo:

JZA ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA PAVPOWER EMPREENDIMENTOS LTDA PIOTOR CONSTRUCOES LTDA TERRASA ENGENHARIA LTDA TERRASA ENGENHARIA - SCP ETA

Notificação

Advogados:

STEPHANYE MAGDA SANTOS SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GILVAN REZENDE BARROS FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DE SOUZA TALAMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATOrd 0016683-46.2024.5.16.0020. AUTOR: ADALBERTO VIANA OLIVEIRA. RÉU: PAVPOWER EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (4). NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: ADALBERTO VIANA OLIVEIRA Expediente enviado por outro meio CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário DE ORDEM DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA-MA, e considerando o princípio da cooperação processual, que estabelece aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S), para: a) Tomarem ciência da AUDIÊNCIA para recebimento das defesas da quarta e quinta reclamadas e instrução completa do feito, a ser realizada no dia 19/08/2025 08:30 horas, que ocorrerá virtualmente, através da plataforma “ ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das seguintes informações: Link: https://us02web.zoom.us/j/89130926486?pwd=RWwT0QXXa6zbEaSjZWlSCPXMNQKDIC.1 ID da reunião: 891 3092 6486 Senha: 591228 b) Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. O não comparecimento de quaisquer das partes importará na aplicação da pena de confissão no tocante à matéria fática, nos termos da Súm. nº 74 do TST. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, as partes, seus advogados e eventuais testemunhas devem instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inseridas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM são de responsabilidade exclusiva dos participantes (§1º do art.5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020, ambos do TRT 16ª Região); As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br; telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu patrono(a), via DEJT. A(s) parte(s) demandada(s), por sua vez, deve(m) ser notificada(s)/citada(s) por via postal ou, se necessário, através de mandado judicial, caso não haja advogado constituído nos autos, quando o ato deverá ser feito via DEJT. Por fim, pode o(a) servidor(a) responsável pelo cumprimento da diligência, sendo o caso, promover o ato de comunicação processual por via telemática (email, telefone ou aplicativo de mensagens), de acordo com os dados que sejam fornecidos pela parte autora ou que sejam identificados pelo(a) próprio(a) serventuário(a). PRESIDENTE DUTRA/MA, 02 de julho de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADALBERTO VIANA OLIVEIRA

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Adalberto Viana Oliveira x Jza Engenharia Servicos Tecnicos E Construcoes Ltda e outros

ID: 314579977

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016683-46.2024.5.16.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO VIANA OLIVEIRA

Polo Passivo:

JZA ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA PAVPOWER EMPREENDIMENTOS LTDA PIOTOR CONSTRUCOES LTDA TERRASA ENGENHARIA LTDA TERRASA ENGENHARIA - SCP ETA

Notificação

Advogados:

STEPHANYE MAGDA SANTOS SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GILVAN REZENDE BARROS FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DE SOUZA TALAMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATOrd 0016683-46.2024.5.16.0020. AUTOR: ADALBERTO VIANA OLIVEIRA. RÉU: PAVPOWER EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (4). NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: PAVPOWER EMPREENDIMENTOS LTDA Expediente enviado por outro meio CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário DE ORDEM DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA-MA, e considerando o princípio da cooperação processual, que estabelece aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S), para: a) Tomarem ciência da AUDIÊNCIA para recebimento das defesas da quarta e quinta reclamadas e instrução completa do feito, a ser realizada no dia 19/08/2025 08:30 horas, que ocorrerá virtualmente, através da plataforma “ ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das seguintes informações: Link: https://us02web.zoom.us/j/89130926486?pwd=RWwT0QXXa6zbEaSjZWlSCPXMNQKDIC.1 ID da reunião: 891 3092 6486 Senha: 591228 b) Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. O não comparecimento de quaisquer das partes importará na aplicação da pena de confissão no tocante à matéria fática, nos termos da Súm. nº 74 do TST. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, as partes, seus advogados e eventuais testemunhas devem instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inseridas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM são de responsabilidade exclusiva dos participantes (§1º do art.5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020, ambos do TRT 16ª Região); As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br; telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu patrono(a), via DEJT. A(s) parte(s) demandada(s), por sua vez, deve(m) ser notificada(s)/citada(s) por via postal ou, se necessário, através de mandado judicial, caso não haja advogado constituído nos autos, quando o ato deverá ser feito via DEJT. Por fim, pode o(a) servidor(a) responsável pelo cumprimento da diligência, sendo o caso, promover o ato de comunicação processual por via telemática (email, telefone ou aplicativo de mensagens), de acordo com os dados que sejam fornecidos pela parte autora ou que sejam identificados pelo(a) próprio(a) serventuário(a). PRESIDENTE DUTRA/MA, 02 de julho de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAVPOWER EMPREENDIMENTOS LTDA

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Adalberto Viana Oliveira x Jza Engenharia Servicos Tecnicos E Construcoes Ltda e outros

ID: 314580020

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016683-46.2024.5.16.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO VIANA OLIVEIRA

Polo Passivo:

JZA ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA PAVPOWER EMPREENDIMENTOS LTDA PIOTOR CONSTRUCOES LTDA TERRASA ENGENHARIA LTDA TERRASA ENGENHARIA - SCP ETA

Notificação

Advogados:

STEPHANYE MAGDA SANTOS SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GILVAN REZENDE BARROS FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DE SOUZA TALAMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATOrd 0016683-46.2024.5.16.0020. AUTOR: ADALBERTO VIANA OLIVEIRA. RÉU: PAVPOWER EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (4). NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: TERRASA ENGENHARIA - SCP ETA Expediente enviado por outro meio CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário DE ORDEM DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA-MA, e considerando o princípio da cooperação processual, que estabelece aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S), para: a) Tomarem ciência da AUDIÊNCIA para recebimento das defesas da quarta e quinta reclamadas e instrução completa do feito, a ser realizada no dia 19/08/2025 08:30 horas, que ocorrerá virtualmente, através da plataforma “ ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das seguintes informações: Link: https://us02web.zoom.us/j/89130926486?pwd=RWwT0QXXa6zbEaSjZWlSCPXMNQKDIC.1 ID da reunião: 891 3092 6486 Senha: 591228 b) Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. O não comparecimento de quaisquer das partes importará na aplicação da pena de confissão no tocante à matéria fática, nos termos da Súm. nº 74 do TST. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, as partes, seus advogados e eventuais testemunhas devem instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inseridas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM são de responsabilidade exclusiva dos participantes (§1º do art.5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020, ambos do TRT 16ª Região); As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br; telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu patrono(a), via DEJT. A(s) parte(s) demandada(s), por sua vez, deve(m) ser notificada(s)/citada(s) por via postal ou, se necessário, através de mandado judicial, caso não haja advogado constituído nos autos, quando o ato deverá ser feito via DEJT. Por fim, pode o(a) servidor(a) responsável pelo cumprimento da diligência, sendo o caso, promover o ato de comunicação processual por via telemática (email, telefone ou aplicativo de mensagens), de acordo com os dados que sejam fornecidos pela parte autora ou que sejam identificados pelo(a) próprio(a) serventuário(a). PRESIDENTE DUTRA/MA, 02 de julho de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TERRASA ENGENHARIA - SCP ETA

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Adalberto Viana Oliveira x Jza Engenharia Servicos Tecnicos E Construcoes Ltda e outros

ID: 314580062

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016683-46.2024.5.16.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO VIANA OLIVEIRA

Polo Passivo:

JZA ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA PAVPOWER EMPREENDIMENTOS LTDA PIOTOR CONSTRUCOES LTDA TERRASA ENGENHARIA LTDA TERRASA ENGENHARIA - SCP ETA

Notificação

Advogados:

STEPHANYE MAGDA SANTOS SILVA

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GILVAN REZENDE BARROS FILHO

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PRISCILA DE SOUZA TALAMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATOrd 0016683-46.2024.5.16.0020. AUTOR: ADALBERTO VIANA OLIVEIRA. RÉU: PAVPOWER EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (4). NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: JZA ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA Expediente enviado por outro meio CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário DE ORDEM DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA-MA, e considerando o princípio da cooperação processual, que estabelece aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S), para: a) Tomarem ciência da AUDIÊNCIA para recebimento das defesas da quarta e quinta reclamadas e instrução completa do feito, a ser realizada no dia 19/08/2025 08:30 horas, que ocorrerá virtualmente, através da plataforma “ ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das seguintes informações: Link: https://us02web.zoom.us/j/89130926486?pwd=RWwT0QXXa6zbEaSjZWlSCPXMNQKDIC.1 ID da reunião: 891 3092 6486 Senha: 591228 b) Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. O não comparecimento de quaisquer das partes importará na aplicação da pena de confissão no tocante à matéria fática, nos termos da Súm. nº 74 do TST. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, as partes, seus advogados e eventuais testemunhas devem instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inseridas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM são de responsabilidade exclusiva dos participantes (§1º do art.5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020, ambos do TRT 16ª Região); As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br; telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu patrono(a), via DEJT. A(s) parte(s) demandada(s), por sua vez, deve(m) ser notificada(s)/citada(s) por via postal ou, se necessário, através de mandado judicial, caso não haja advogado constituído nos autos, quando o ato deverá ser feito via DEJT. Por fim, pode o(a) servidor(a) responsável pelo cumprimento da diligência, sendo o caso, promover o ato de comunicação processual por via telemática (email, telefone ou aplicativo de mensagens), de acordo com os dados que sejam fornecidos pela parte autora ou que sejam identificados pelo(a) próprio(a) serventuário(a). PRESIDENTE DUTRA/MA, 02 de julho de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JZA ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA

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Mirian Costa De Sousa x Bs Textil Malharia Ltda

ID: 262923146

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Açailândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017161-75.2024.5.16.0013

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAN COSTA DE SOUSA

Polo Passivo:

BS TEXTIL MALHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

JEOVA DE SOUSA BARROS

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PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Açailândia - (99) 2109-9583 - vta@trt16.jus.br RUA FORTALEZA, 272, CENTRO, ACAILANDIA/MA -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Açailândia - (99) 2109-9583 - vta@trt16.jus.br RUA FORTALEZA, 272, CENTRO, ACAILANDIA/MA - CEP: 65930-000. PROCESSO: ATSum 0017161-75.2024.5.16.0013. AUTOR: MIRIAN COSTA DE SOUSA. RÉU: BS TEXTIL MALHARIA LTDA. DESTINATÁRIO: MIRIAN COSTA DE SOUSA Endereço desconhecido CÓDIGO DE RASTREIO: NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a parte indicada no campo " DESTINATÁRIO", notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA UNA, a ser realizada no dia 15/05/2025 08:05 horas, que ocorrerá virtualmente, através da plataforma “ ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das seguintes informações: Link: ID da reunião: Senha de acesso: Prestar informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, as partes, seus advogados e eventuais testemunhas devem instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inseridas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM são de responsabilidade exclusiva dos participantes (§1º do art.5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020, ambos do TRT 16ª Região); As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Açailândia-MA, através do email vta@trt16.jus.br; do telefone/WhatsApp nº 99 98413-9618; ou telefone fixo nº (98) 2109-9589. Este Juízo informa, ainda, que as audiências virtuais estão reguladas pelo Ato Conjunto nº.54/TST.CSJT.GP, Ato Conjunto CSJT GP CGJT nº 06/2020, Ato nº 11/2020 e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Atos Conjuntos GP e GVP/CR nº 4/2020 e 5/2020 e Ato do Gabinete da Presidência nº 8/2021 do Tribunal Regional do Trabalho das 16ª Região. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu patrono(a), via DEJT. A(s) parte(s) demandada(s), por sua vez, deve(m) ser notificada(s)/citada(s) por via postal ou, se necessário, através de mandado judicial, caso não haja advogado constituído nos autos, quando o ato deverá ser feito via DEJT. Por fim, ante a restrição de labor presencial por parte dos serventuários do Poder Judiciário, deve o(a) servidor(a) responsável pelo cumprimento da diligência, sendo o caso, promover o ato de comunicação processual por via telemática (email, telefone ou aplicativo de mensagens), de acordo com os dados que sejam fornecidos pela parte autora ou que sejam identificados pelo(a) próprio(a) serventuário(a). ACAILANDIA/MA, 29 de abril de 2025. LUZINEIDE FERREIRA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAN COSTA DE SOUSA

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Wicley Romilton Rodrigues Sousa x Nutrilar Industria De Sabao E Oleo Ltda

ID: 330050074

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016164-37.2025.5.16.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WICLEY ROMILTON RODRIGUES SOUSA

Polo Passivo:

NUTRILAR INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LTDA

Notificação

Advogados:

AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA

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LUAN SOUSA ALENCAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATOrd 0016164-37.2025.5.16.0020. AUTOR: WICLEY ROMILTON RODRIGUES SOUSA. RÉU: NUTRILAR INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LTDA. NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: NUTRILAR INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LTDA Expediente enviado por outro meio CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário DE ORDEM DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA-MA, e considerando o princípio da cooperação processual, que estabelece aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S), para: a) Tomarem ciência da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizada no dia 28/08/2025 09:00 horas, que ocorrerá virtualmente, através da plataforma “ ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das seguintes informações: Link: https://us02web.zoom.us/j/87595434399?pwd=4ibyeKMtDxharYZCnvVKefw8nwuMmF.1 ID da reunião: 875 9543 4399 Senha: 215338 b) Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. O não comparecimento de quaisquer das partes importará na aplicação da pena de confissão no tocante à matéria fática, nos termos da Súm. nº 74 do TST. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, as partes, seus advogados e eventuais testemunhas devem instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inseridas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM são de responsabilidade exclusiva dos participantes (§1º do art.5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020, ambos do TRT 16ª Região); As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br; telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu patrono(a), via DEJT. A(s) parte(s) demandada(s), por sua vez, deve(m) ser notificada(s)/citada(s) por via postal ou, se necessário, através de mandado judicial, caso não haja advogado constituído nos autos, quando o ato deverá ser feito via DEJT. Por fim, pode o(a) servidor(a) responsável pelo cumprimento da diligência, sendo o caso, promover o ato de comunicação processual por via telemática (email, telefone ou aplicativo de mensagens), de acordo com os dados que sejam fornecidos pela parte autora ou que sejam identificados pelo(a) próprio(a) serventuário(a). PRESIDENTE DUTRA/MA, 18 de julho de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NUTRILAR INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LTDA

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Cap Protensao E Construcoes Ltda e outros x Thais Bruna Magalhaes Souza

ID: 257667958

Tribunal: TRT16 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0017969-53.2024.5.16.0022

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CAP PROTENSAO E CONSTRUCOES LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

THAIS BRUNA MAGALHAES SOUZA

Notificação

Advogados:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ConPag 0017969-53.2024.5.16.0022 CONSIGNANTE: CAP PROTENSAO E CONSTRUCOES LTDA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ConPag 0017969-53.2024.5.16.0022 CONSIGNANTE: CAP PROTENSAO E CONSTRUCOES LTDA CONSIGNATÁRIO: THAIS BRUNA MAGALHAES SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d535f1 proferido nos autos. DECISÃO A parte reclamante, em suas manifestações de #id:4663988 e #id:b873a2e, requereu, inicialmente, a intimação inicial da consignatária THAIS BRUNA MAGALHÃES SOUZA por meio do aplicativo WhatsApp, indicando número de telefone celular. O pedido, contudo, não comporta acolhimento. Embora a tecnologia possa ser utilizada em prol da celeridade processual e já seja possível, no âmbito do “Juízo 100% Digital”, a utilização de endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização de atos de comunicação judiciais, o aplicativo WhatsApp constitui meio alternativo de comunicação, utilizável apenas em hipóteses que não tragam prejuízos relevantes ao destinatário em caso de não comparecimento. A citação para audiência inaugural, cuja ausência pode ensejar efeitos processuais severos, como a revelia e a confissão quanto à matéria de fato, exige meio oficial, conforme disciplina expressa da norma processual. Diante disso, indefiro o pedido de intimação da parte consignatária por meio do aplicativo WhatsApp. Na segunda petição, a reclamante requer a remessa dos autos ao juízo da Vara do Trabalho de Açailândia/MA, sob a alegação de que a parte consignatária teria ajuizado ação contra a ora consignante naquela localidade. Também neste ponto o pedido não merece acolhimento. Embora as partes sejam as mesmas tanto na presente ação de consignação em pagamento como na reclamação trabalhista ajuizada pela consignatária na Vara de Açailândia, não se verifica identidade entre os pedidos e/ou as causas de pedir. Não há, portanto, conexão processual nos termos do art. 55 do CPC. Ademais, eventual procedência da presente ação acarretaria, tão somente, a exoneração da consignante quanto à obrigação de pagamento das verbas consignadas, sem qualquer interferência nos pedidos ou na tramitação do outro processo. Indefiro, assim, o pedido de remessa dos autos. Por fim, verifica-se que o endereço de THAIS BRUNA MAGALHÃES SOUZA informado nos autos coincide com aquele constante na base de dados da Receita Federal. Diante disso, inclua-se o feito em pauta de audiência inaugural e intime-se as partes para ciência. A parte consignatária deverá ser intimada por mandado, via Central de Mandados. Em caso de insucesso na diligência, proceda-se à intimação por edital. Intimem-se. SAO LUIS/MA, 15 de abril de 2025. INALDO ANDRE TERCAS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAP PROTENSAO E CONSTRUCOES LTDA

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