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O que são intimações e editais?

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"COMUNICAçãO" - Resultados da Busca – Página 6 de 105

A.J.S.M. e outros x Auto Posto Moura Ltda e outros

ID: 262173696

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016046-61.2025.5.16.0020

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

A.J.S.M. A.S.C. JESSICA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO

Polo Passivo:

AUTO POSTO MOURA LTDA TRANSPORTADORA MUNDIAL LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DA SILVA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUAN SOUSA ALENCAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

IZABELA MAR DOVAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATOrd 0016046-61.2025.5.16.0020. AUTOR: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO e outros (2). RÉU: TRANSPORTADORA MUNDIAL LTDA e outros (1). NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: ANTONELLA SILVA COSTA Endereço desconhecido CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário DE ORDEM DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA-MA, considerando, o princípio da cooperação processual, que estabelece aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) para: a) Tomarem ciência da AUDIÊNCIA UNA, a ser realizada no dia 16/06/2025 14:30 horas, que ocorrerá virtualmente, através da plataforma “ ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das seguintes informações: Link: https://us02web.zoom.us/j/89664407188?pwd=5wshcr2h6x7cxyvBeHJxafN9Bz7vGU.1 ID da reunião: 896 6440 7188 Senha: 669238 b) Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. O não comparecimento da parte autora importará no arquivamento da reclamação; A ausência da parte ré e/ou da apresentação de defesa importará no reconhecimento da revelia, com a aplicação da pena de confissão no tocante à matéria fática; Havendo interesse da(s) parte(s) demandada(s) em formulação de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, deverá(ão), para este fim, observar o prazo a que se refere o art. 800 da CLT; Na forma do art. 847 e seu parágrafo único, a(s) parte(s) demandada(s) poderá(ão) formular defesa (contestação e/ou reconvenção) oral no curso da audiência (para o que disporá(ão) do prazo de 20 (vinte) minutos), ou apresentá-la pelo sistema processual eletrônico até a ocasião da realização da audiência; A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, as partes, seus advogados e eventuais testemunhas devem instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inseridas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM são de responsabilidade exclusiva dos participantes (§1º do art.5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020, ambos do TRT 16ª Região); As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação do Juízo, na forma do art. 825 da CLT; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br; telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu patrono(a), via DEJT. A(s) parte(s) demandada(s), por sua vez, deve(m) ser notificada(s)/citada(s) por via postal ou, se necessário, através de mandado judicial, caso não haja advogado constituído nos autos, quando o ato deverá ser feito via DEJT. Por fim, pode o(a) servidor(a) responsável pelo cumprimento da diligência, sendo o caso, promover o ato de comunicação processual por via telemática (email, telefone ou aplicativo de mensagens), de acordo com os dados que sejam fornecidos pela parte autora ou que sejam identificados pelo(a) próprio(a) serventuário(a). PRESIDENTE DUTRA/MA, 28 de abril de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - A.S.C.

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A.J.S.M. e outros x Auto Posto Moura Ltda e outros

ID: 262173724

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016046-61.2025.5.16.0020

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

A.J.S.M. A.S.C. JESSICA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO

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LUAN SOUSA ALENCAR

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IZABELA MAR DOVAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATOrd 0016046-61.2025.5.16.0020. AUTOR: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO e outros (2). RÉU: TRANSPORTADORA MUNDIAL LTDA e outros (1). NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: TRANSPORTADORA MUNDIAL LTDA Endereço desconhecido CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário DE ORDEM DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA-MA, considerando, o princípio da cooperação processual, que estabelece aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) para: a) Tomarem ciência da AUDIÊNCIA UNA, a ser realizada no dia 16/06/2025 14:30 horas, que ocorrerá virtualmente, através da plataforma “ ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das seguintes informações: Link: https://us02web.zoom.us/j/89664407188?pwd=5wshcr2h6x7cxyvBeHJxafN9Bz7vGU.1 ID da reunião: 896 6440 7188 Senha: 669238 b) Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. O não comparecimento da parte autora importará no arquivamento da reclamação; A ausência da parte ré e/ou da apresentação de defesa importará no reconhecimento da revelia, com a aplicação da pena de confissão no tocante à matéria fática; Havendo interesse da(s) parte(s) demandada(s) em formulação de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, deverá(ão), para este fim, observar o prazo a que se refere o art. 800 da CLT; Na forma do art. 847 e seu parágrafo único, a(s) parte(s) demandada(s) poderá(ão) formular defesa (contestação e/ou reconvenção) oral no curso da audiência (para o que disporá(ão) do prazo de 20 (vinte) minutos), ou apresentá-la pelo sistema processual eletrônico até a ocasião da realização da audiência; A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. 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A.J.S.M. e outros x Auto Posto Moura Ltda e outros

ID: 262173752

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016046-61.2025.5.16.0020

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATOrd 0016046-61.2025.5.16.0020. AUTOR: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO e outros (2). RÉU: TRANSPORTADORA MUNDIAL LTDA e outros (1). NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: AUTO POSTO MOURA LTDA Endereço desconhecido CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário DE ORDEM DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA-MA, considerando, o princípio da cooperação processual, que estabelece aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) para: a) Tomarem ciência da AUDIÊNCIA UNA, a ser realizada no dia 16/06/2025 14:30 horas, que ocorrerá virtualmente, através da plataforma “ ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das seguintes informações: Link: https://us02web.zoom.us/j/89664407188?pwd=5wshcr2h6x7cxyvBeHJxafN9Bz7vGU.1 ID da reunião: 896 6440 7188 Senha: 669238 b) Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. 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ID: 262173643

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016046-61.2025.5.16.0020

Data de Disponibilização: 29/04/2025

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A.J.S.M. A.S.C. JESSICA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO

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Advogados:

LUAN SOUSA ALENCAR

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DANIEL DA SILVA ALMEIDA

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IZABELA MAR DOVAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATOrd 0016046-61.2025.5.16.0020. AUTOR: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO e outros (2). RÉU: TRANSPORTADORA MUNDIAL LTDA e outros (1). NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO Endereço desconhecido CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário DE ORDEM DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA-MA, considerando, o princípio da cooperação processual, que estabelece aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) para: a) Tomarem ciência da AUDIÊNCIA UNA, a ser realizada no dia 16/06/2025 14:30 horas, que ocorrerá virtualmente, através da plataforma “ ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das seguintes informações: Link: https://us02web.zoom.us/j/89664407188?pwd=5wshcr2h6x7cxyvBeHJxafN9Bz7vGU.1 ID da reunião: 896 6440 7188 Senha: 669238 b) Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. O não comparecimento da parte autora importará no arquivamento da reclamação; A ausência da parte ré e/ou da apresentação de defesa importará no reconhecimento da revelia, com a aplicação da pena de confissão no tocante à matéria fática; Havendo interesse da(s) parte(s) demandada(s) em formulação de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, deverá(ão), para este fim, observar o prazo a que se refere o art. 800 da CLT; Na forma do art. 847 e seu parágrafo único, a(s) parte(s) demandada(s) poderá(ão) formular defesa (contestação e/ou reconvenção) oral no curso da audiência (para o que disporá(ão) do prazo de 20 (vinte) minutos), ou apresentá-la pelo sistema processual eletrônico até a ocasião da realização da audiência; A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, as partes, seus advogados e eventuais testemunhas devem instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inseridas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM são de responsabilidade exclusiva dos participantes (§1º do art.5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020, ambos do TRT 16ª Região); As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação do Juízo, na forma do art. 825 da CLT; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br; telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu patrono(a), via DEJT. A(s) parte(s) demandada(s), por sua vez, deve(m) ser notificada(s)/citada(s) por via postal ou, se necessário, através de mandado judicial, caso não haja advogado constituído nos autos, quando o ato deverá ser feito via DEJT. Por fim, pode o(a) servidor(a) responsável pelo cumprimento da diligência, sendo o caso, promover o ato de comunicação processual por via telemática (email, telefone ou aplicativo de mensagens), de acordo com os dados que sejam fornecidos pela parte autora ou que sejam identificados pelo(a) próprio(a) serventuário(a). PRESIDENTE DUTRA/MA, 28 de abril de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA BEATRIZ DE SOUZA CASTRO

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Mateus Supermercados S.A. x Eliane Sousa De Morais e outros

ID: 262244881

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0016659-18.2024.5.16.0020

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Polo Passivo:

ELIANE SOUSA DE MORAIS ELIZOMAR PINTO DA COSTA

Notificação

Advogados:

DANILO NOLETO DE SOUSA

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BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

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GIOVANNA HEIDE XAVIER RODRIGUES

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RODOLFO SANTOS DAMASCENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ConPag 0016659-18.2024.5.16.0020. CONSIGNANTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.. CONSIGNATÁRIO: ELIZOMAR PINTO DA COSTA e outros (1). NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Endereço desconhecido CLASSE: Consignação em Pagamento DE ORDEM DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA-MA, considerando, o princípio da cooperação processual, que estabelece aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) para, em cumprimento ao despacho de Id 420c897, que trata da conversão da audiência já designada para o formato telepresencial: a) Tomarem ciência da AUDIÊNCIA UNA, a ser realizada no dia 07/05/2025 09:00 horas, que ocorrerá virtualmente, através da plataforma “ ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das seguintes informações: Link: https://us02web.zoom.us/j/89841832913?pwd=IDmXnR7sWXf9V3S6ej5FnXzxzUpsaG.1 ID da reunião: 898 4183 2913 Senha: 830918 b) Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. O não comparecimento da parte autora importará no arquivamento da reclamação; A ausência da parte ré e/ou da apresentação de defesa importará no reconhecimento da revelia, com a aplicação da pena de confissão no tocante à matéria fática; Havendo interesse da(s) parte(s) demandada(s) em formulação de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, deverá(ão), para este fim, observar o prazo a que se refere o art. 800 da CLT; Na forma do art. 847 e seu parágrafo único, a(s) parte(s) demandada(s) poderá(ão) formular defesa (contestação e/ou reconvenção) oral no curso da audiência (para o que disporá(ão) do prazo de 20 (vinte) minutos), ou apresentá-la pelo sistema processual eletrônico até a ocasião da realização da audiência; A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, as partes, seus advogados e eventuais testemunhas devem instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inseridas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM são de responsabilidade exclusiva dos participantes (§1º do art.5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020, ambos do TRT 16ª Região); As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação do Juízo, na forma do art. 825 da CLT; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br; telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu patrono(a), via DEJT. A(s) parte(s) demandada(s), por sua vez, deve(m) ser notificada(s)/citada(s) por via postal ou, se necessário, através de mandado judicial, caso não haja advogado constituído nos autos, quando o ato deverá ser feito via DEJT. Por fim, pode o(a) servidor(a) responsável pelo cumprimento da diligência, sendo o caso, promover o ato de comunicação processual por via telemática (email, telefone ou aplicativo de mensagens), de acordo com os dados que sejam fornecidos pela parte autora ou que sejam identificados pelo(a) próprio(a) serventuário(a). PRESIDENTE DUTRA/MA, 28 de abril de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

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Mateus Supermercados S.A. x Eliane Sousa De Morais e outros

ID: 262244903

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0016659-18.2024.5.16.0020

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Polo Passivo:

ELIANE SOUSA DE MORAIS ELIZOMAR PINTO DA COSTA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

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DANILO NOLETO DE SOUSA

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RODOLFO SANTOS DAMASCENO

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GIOVANNA HEIDE XAVIER RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ConPag 0016659-18.2024.5.16.0020. CONSIGNANTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.. CONSIGNATÁRIO: ELIZOMAR PINTO DA COSTA e outros (1). NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: ELIZOMAR PINTO DA COSTA Endereço desconhecido CLASSE: Consignação em Pagamento DE ORDEM DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA-MA, considerando, o princípio da cooperação processual, que estabelece aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) para, em cumprimento ao despacho de Id 420c897, que trata da conversão da audiência já designada para o formato telepresencial: a) Tomarem ciência da AUDIÊNCIA UNA, a ser realizada no dia 07/05/2025 09:00 horas, que ocorrerá virtualmente, através da plataforma “ ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das seguintes informações: Link: https://us02web.zoom.us/j/89841832913?pwd=IDmXnR7sWXf9V3S6ej5FnXzxzUpsaG.1 ID da reunião: 898 4183 2913 Senha: 830918 b) Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. O não comparecimento da parte autora importará no arquivamento da reclamação; A ausência da parte ré e/ou da apresentação de defesa importará no reconhecimento da revelia, com a aplicação da pena de confissão no tocante à matéria fática; Havendo interesse da(s) parte(s) demandada(s) em formulação de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, deverá(ão), para este fim, observar o prazo a que se refere o art. 800 da CLT; Na forma do art. 847 e seu parágrafo único, a(s) parte(s) demandada(s) poderá(ão) formular defesa (contestação e/ou reconvenção) oral no curso da audiência (para o que disporá(ão) do prazo de 20 (vinte) minutos), ou apresentá-la pelo sistema processual eletrônico até a ocasião da realização da audiência; A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, as partes, seus advogados e eventuais testemunhas devem instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inseridas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM são de responsabilidade exclusiva dos participantes (§1º do art.5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020, ambos do TRT 16ª Região); As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação do Juízo, na forma do art. 825 da CLT; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br; telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu patrono(a), via DEJT. A(s) parte(s) demandada(s), por sua vez, deve(m) ser notificada(s)/citada(s) por via postal ou, se necessário, através de mandado judicial, caso não haja advogado constituído nos autos, quando o ato deverá ser feito via DEJT. Por fim, pode o(a) servidor(a) responsável pelo cumprimento da diligência, sendo o caso, promover o ato de comunicação processual por via telemática (email, telefone ou aplicativo de mensagens), de acordo com os dados que sejam fornecidos pela parte autora ou que sejam identificados pelo(a) próprio(a) serventuário(a). PRESIDENTE DUTRA/MA, 28 de abril de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELIZOMAR PINTO DA COSTA

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J.M.F.L. x Municipio De Alto Alegre Do Maranhao

ID: 260611687

Tribunal: TRT16 Órgão: Coordenadoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0016764-55.2024.5.16.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

J.M.F.L.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO

Notificação

Advogados:

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA

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KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO

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NIKOLLY CAMPOS DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relatora: MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Precat 0016764-55.2024.5.16.0000 REQUERENTE: JOSE MAR…

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Romario Da Silva Maia x Teccno Solucoes Coorporativas Ltda - Me

ID: 326830420

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016098-57.2025.5.16.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROMARIO DA SILVA MAIA

Polo Passivo:

TECCNO SOLUCOES COORPORATIVAS LTDA - ME

Edital

Advogados:

THIAGO CARVALHO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATSum 0016098-57.2025.5.16.0020. AUTOR: ROMARIO DA SILVA MAIA. RÉU: TECCNO SOLUCOES COORPORATIVAS LTDA - ME. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo DESTINATÁRIO: TECCNO SOLUCOES COORPORATIVAS LTDA - ME De ordem deste Juízo da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que INTIMO a parte TECCNO SOLUCOES COORPORATIVAS LTDA - ME para: Tomar ciência da realização da AUDIÊNCIA UNA, que ocorrerá no dia 26/08/2025 10:30 horas, por videoconferência, através da plataforma “ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das informações abaixo, que também poderão ser fornecidas via email a ser informado nos autos: Link: https://us02web.zoom.us/j/84500033478?pwd=6CP19be8oiKYESNFb8l8M84o3bejMW.1 ID da reunião: 845 0003 3478 Senha: 233499 Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. Fica(m), ainda, a(s) parte(s) Reclamada(s) notificada(s) para, considerando o art. 3º do Ato n° 006/2025 - GVP/COR TRT-16 e a Resolução CNJ nº 345/2020 que dispõem sobre o Juízo 100% Digital, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca de sua anuência em relação à tramitação do presente feito no sistema do Juízo 100% Digital, em que todos os atos processuais subsequentes, inclusive audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico. Advirta-se que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com o rito processual integralmente digital. Em caso de manifestação expressa da parte reclamada quanto à não anuência com o rito do Juízo 100% Digital, será facultada a realização de audiência na modalidade presencial, na mesma data e horário já designados. O não comparecimento da parte autora importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT); O não comparecimento da parte reclamada importará na aplicação de revelia e da consequente pena de confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. Deve a parte demandada, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos, noticiar a este Juízo, dados de comunicação eletrônica (tais como, e-mail, número de telefone e número de seus e de seus patronos e número de Whatsapp) para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. Havendo interesse da parte demandada em formulação de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, deverá a parte, para este fim, observar o prazo a que se refere o art.800 da CLT. Na forma do art. 847 e seu parágrafo único, a parte demandada poderá formular defesa (contestação e/ou reconvenção) oral no curso da audiência (para o que disporá do prazo de 20 (vinte) minutos), podendo optar por apresentá-la pelo sistema processual eletrônico até a ocasião da realização da audiência; A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, V. Senhoria deve instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inscritas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM, são de sua exclusiva responsabilidade; As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e das testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br; telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras, bem como com através de leitor de QR Code. De igual modo, todos os documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25071501594624500000024537790 Intimação Intimação 25071417404275900000024535662 Despacho Despacho 25071416360499500000024534780 Retirada de pauta Certidão 25071116384439200000024520339 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25061816063668100000024314157 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25061602174276900000024278939 Mandado de intimação de audiência Mandado 25061315370731400000024272879 Intimação de audiência Intimação 25061315370720300000024272878 Adesão ao Juízo 100% Digital Certidão 25061315272972600000024272701 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25061216090133000000024260509 Mandado Mandado 25061115092394700000024246243 Despacho Despacho 25061108550925700000024239338 Sniper - Mapa de relações Documento Diverso 25061108543016500000024239335 Intimação Intimação 25052715312010700000024105154 Despacho Despacho 25052616034334000000024091843 Retirada de pauta Certidão 25052610011218100000024085145 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041110372999600000023769675 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041010141994100000023756229 Mandado de intimação de audiência Mandado 25040216445826700000023697078 Intimação de audiência Intimação 25040216445818600000023697077 Redesignação de audiência Certidão 25040216422897800000023697039 Mandado de intimação de audiência Mandado 25032814532116600000023654578 Notificação negativa da reclamada Certidão 25032814523488100000023654546 Intimação de audiência Notificação 25031317303461300000023525411 Intimação de audiência Intimação 25031317303452500000023525410 Designação de Audiência Presencial Certidão 25031317282511300000023525376 Certidão de Distribuição Certidão 25031009260754200000023481500 06 Comprovante de CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031009243160400000023481452 05 notas fiscais Nota Fiscal 25031009243144900000023481451 04 Extratos bancarios Extrato Bancário 25031009243084200000023481450 03 comprovante de residencia Documento Diverso 25031009242363900000023481440 02 Documentos pessoais Documento de Identificação 25031009242186000000023481437 01 Procuracao Procuração 25031009242050400000023481436 Petição Inicial Petição Inicial 25031009232729400000023481412 Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual. PRESIDENTE DUTRA/MA, 15 de julho de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TECCNO SOLUCOES COORPORATIVAS LTDA - ME

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Enesa Engenharia Ltda. x Paulo Henrique Silva Almeida

ID: 261081199

Tribunal: TRT16 Órgão: Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0016739-08.2025.5.16.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ENESA ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE SILVA ALMEIDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

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JOEL HEINRICH GALLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR TutCautAnt 0016739-08.2025.5.16.0000 REQUERENTE: ENESA ENGENHARIA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR TutCautAnt 0016739-08.2025.5.16.0000 REQUERENTE: ENESA ENGENHARIA LTDA. REQUERIDO: PAULO HENRIQUE SILVA ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0df45a9 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário, autuado sob a classe Tutela Cautelar Antecedente. ENESA ENGENHARIA S.A. requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos do processo 0016453-10.2024.5.16.0018. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a) 34h extras mensais (segunda a sábado), com adicional de 50% e reflexos legais; b) 27h extras mensais, relativas aos domingos trabalhados, a serem pagos em dobro, com s devidos reflexos legais; c) indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A requerente fundamenta seu pleito na Súmula 414, I, do TST e no art. 1.012, §4º, do CPC. Sustenta que foi determinada a intimação do Ministério Público do Trabalho para ciência do teor da decisão, porém, pendente a apreciação do recurso pela segunda instância, a expedição de comunicação ao MPT antes do trânsito em julgado não respeita o devido processo legal e lhe acarreta riscos, pois o Ministério Público será acionado mesmo inexistindo irregularidade ou fraude. Aduz que, caso não seja concedido o efeito suspensivo, poderá ser alvo de inquérito civil ou outras medidas sem que haja decisão final da Justiça do Trabalho. Argumenta não haver “perigo de dano imediato ou risco ao resultado útil do processo que legitime a adoção de medida tão extrema antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento” e que “há imposição de ônus e de riscos desnecessários à empresa sem que sequer exista decisão final reconhecendo a suposta fraude” (fl. 03) Analiso. De acordo com o disposto no art. 899 da CLT, os recursos trabalhistas, como regra, possuem efeito meramente devolutivo. A excepcionalidade do efeito suspensivo só terá lugar em situações muito restritas, em que se afigure o provável provimento do recurso (parágrafo único do art. 995 do CPC), exigindo-se, assim, a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 e seguintes do CPC. A medida cautelar incidental está em consonância com a lei e tem aplicação na seara do processo do trabalho, conforme último entendimento sumulado pelo TST: SUM-414 MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015). I – A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015. A fundamentação trazida pela requerente não permite antever a probabilidade de provimento do recurso ordinário. Seus argumentos são voltados, unicamente, à desnecessidade de comunicação da sentença ao Ministério Público do Trabalho, não sendo possível aferir, prima facie, equívoco na sentença proferida após a fase de cognição judicial. O artigo 1012, §4º, do CPC sustenta que “a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação”. Os requisitos são alternativos, isto é, não demonstrado o provável provimento do recurso, deve ser analisada a relevância da fundamentação e o risco de dano grave ou de difícil reparação. Nesse sentido, mirando a liminar vindicada, reputo ausentes os requisitos de periculum in mora e fumus boni iuris. Em seu recurso, a reclamada alegou incompetência absoluta da Justiça do Trabalho do Brasil, inaplicabilidade da legislação trabalhista brasileira, inexistência de vínculo de emprego, improcedência dos pedidos de horas extras e danos morais. Em sede de cognição sumária, é inviável aferir a real possibilidade de sucesso do recurso, o qual precisa ser analisado especialmente em cotejo com a prova produzida nos autos. No que diz respeito à condenação, é certo que é passível de cumprimento provisório de sentença, caso requerida, porém sem prejuízo ao devedor provisório, pois não haverá atos expropriatórios. A requerente centraliza seu questionamento em face da intimação do Ministério Público do Trabalho, sendo esta medida a causadora de “riscos desnecessários”. Ora, a sentença determinou a ciência do feito ao Ministério Público “Considerando todo o quadro fático trazido aos autos” e “a fim de adotar as providências que considerar cabíveis” (fl. 900). O quadro fático relatado, além da controvérsia quanto ao vínculo de emprego, envolveu pedido de indenização por danos morais em decorrência de condições precárias de trabalho. É certo que a sentença pode ser reformada; é certo que o segundo grau pode entender não haver provas suficientes à condenação, ou mesmo, pela existência de provas cabais da veracidade das alegações da reclamada. Isso, contudo, não muda o quadro fático alegado na reclamação. A ciência ao Ministério Público do Trabalho acerca dos fatos não constitui, em si, ato sancionatório ou medida que imponha gravame imediato e irreparável à requerente. É fundamental destacar que a atuação do MPT não será consequência automática ou vinculada à decisão judicial. O Ministério Público possui autonomia funcional e, dentro de suas atribuições, ao analisar comunicações recebidas, poderá arquivá-las, requisitar informações preliminares ou, se entender cabível, instaurar o competente Inquérito Civil. A instauração de eventual procedimento investigatório é, portanto, um evento futuro, incerto e mediato, dependente da análise discricionária e fundamentada do órgão ministerial, de modo que a mera comunicação combatida não inflige à empresa qualquer prejuízo direto, concreto e, sobretudo, irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário. O alegado "risco" é, neste momento, meramente especulativo, não se confundindo com o dano iminente e grave exigido pelos artigos 300 e 1.012, § 4º, do CPC. Ademais, caso o MPT decida por investigar, a requerente terá assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa no âmbito do procedimento administrativo, podendo apresentar todos os argumentos e provas que entender pertinentes para demonstrar a regularidade de sua conduta (aqui incluída a eventual reforma da sentença). A ponderação entre o interesse privado da empresa em evitar uma investigação futura e incerta e o interesse público na apuração de eventuais irregularidades trabalhistas favorece, indubitavelmente, a manutenção da comunicação determinada. Não se está diante de medida cujo cumprimento gere efeito lesivo ou de difícil reversão, a exemplo de pagamento de valores elevados, reintegração de empregados, bloqueio de bens ou interdição de atividades. Entendo, portanto, ausentes os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo ao recurso, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada. Dê-se ciência à parte requerente e intime-se a parte requerida, para, querendo, apresentar manifestação. SAO LUIS/MA, 25 de abril de 2025. LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ENESA ENGENHARIA LTDA.

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ID: 331416918

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016209-41.2025.5.16.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DINIZ

Polo Passivo:

CERAMICA ATENAS LTDA. - ME

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ATOrd 0016209-41.2025.5.16.0020. AUTOR: JOSE ANTONIO DINIZ. RÉU: CERAMICA ATENAS LTDA. - ME. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário DESTINATÁRIO: CERAMICA ATENAS LTDA. - ME De ordem deste Juízo da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que INTIMO a parte CERAMICA ATENAS LTDA. - ME para: Tomar ciência da realização da AUDIÊNCIA UNA, que ocorrerá no dia 20/08/2025 09:30 horas, por videoconferência, através da plataforma “ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das informações abaixo, que também poderão ser fornecidas via email a ser informado nos autos: Link: https://us02web.zoom.us/j/85129299055?pwd=LX6ZcFRdWLWvHWUBdraP1JWbP4Q3iy.1 ID da reunião: 851 2929 9055 Senha: 637723 Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. Fica(m), ainda, a(s) parte(s) Reclamada(s) notificada(s) para, considerando o art. 3º do Ato n° 006/2025 - GVP/COR TRT-16 e a Resolução CNJ nº 345/2020 que dispõem sobre o Juízo 100% Digital, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca de sua anuência em relação à tramitação do presente feito no sistema do Juízo 100% Digital, em que todos os atos processuais subsequentes, inclusive audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico. Advirta-se que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com o rito processual integralmente digital. Em caso de manifestação expressa da parte reclamada quanto à não anuência com o rito do Juízo 100% Digital, será facultada a realização de audiência na modalidade presencial, na mesma data e horário já designados. O não comparecimento da parte autora importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT); O não comparecimento da parte reclamada importará na aplicação de revelia e da consequente pena de confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. Deve a parte demandada, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos, noticiar a este Juízo, dados de comunicação eletrônica (tais como, e-mail, número de telefone e número de seus e de seus patronos e número de Whatsapp) para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. Havendo interesse da parte demandada em formulação de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, deverá a parte, para este fim, observar o prazo a que se refere o art.800 da CLT. Na forma do art. 847 e seu parágrafo único, a parte demandada poderá formular defesa (contestação e/ou reconvenção) oral no curso da audiência (para o que disporá do prazo de 20 (vinte) minutos), podendo optar por apresentá-la pelo sistema processual eletrônico até a ocasião da realização da audiência; A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, V. Senhoria deve instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inscritas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM, são de sua exclusiva responsabilidade; As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e das testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br; telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras, bem como com através de leitor de QR Code. De igual modo, todos os documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25072114071284400000024591798 Mandado de intimação de audiência Mandado 25070416272589700000024455906 Mandado de intimação de audiência Mandado 25070416243780200000024455897 Despacho Despacho 25070210260046900000024426642 Pesquisa Sniper Certidão 25070210191280700000024426463 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070115190847200000024416510 Retirada de pauta Certidão 25062717371427600000024389127 Certidão do Processo 0017084-34.2017.5.16.0006 Documento Diverso 25061011294645100000024226196 Certidão do Processo 0017024-61.2017.5.16.0006 Documento Diverso 25061011234400900000024226072 Certidão de baixa - CERAMICA ATENAS LTDA Documento Diverso 25061011234376800000024226070 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25061011072987500000024225736 Mandado de intimação de audiência Mandado 25052219181319900000024070800 Mandado de intimação de audiência Mandado 25052219181310200000024070799 Adesão ao Juízo 100% Digital Certidão 25052219155104800000024070796 Certidão de Distribuição Certidão 25052109172535600000024050640 RG E CPF Documento Diverso 25052109161771100000024050593 CTPS FÍSICA Documento Diverso 25052109161744300000024050592 CTPS DIGITAL Documento Diverso 25052109161692900000024050591 Petição Inicial Petição Inicial 25052109160452200000024050586 Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual. PRESIDENTE DUTRA/MA, 21 de julho de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CERAMICA ATENAS LTDA. - ME

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Resultados para o tribunal: TRT16

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 6 de 105

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Mateus Supermercados S.A. x Eliane Sousa De Morais e outros

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J.M.F.L. x Municipio De Alto Alegre Do Maranhao

Romario Da Silva Maia x Teccno Solucoes Coorporativas Ltda - Me

Enesa Engenharia Ltda. x Paulo Henrique Silva Almeida

Jose Antonio Diniz x Ceramica Atenas Ltda. - Me