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"COMUNICAçãO" - Resultados da Busca – Página 89 de 106

Taisa Garcia De Sousa Milhomem x Eliete Ingryd Oliveira De Sousa e outros

ID: 280632337

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Barra do Corda Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016158-60.2025.5.16.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TAISA GARCIA DE SOUSA MILHOMEM

Polo Passivo:

ELIETE INGRYD OLIVEIRA DE SOUSA P. S. DOS SANTOS DIAS INFORMATICA - ME

Edital

Advogados:

AMANDA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Barra do Corda - (98) 2109-9532 - vtbcorda@trt16.jus.br RUA ENFERMEIRA ZIZI, 35, VILA CANA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Barra do Corda - (98) 2109-9532 - vtbcorda@trt16.jus.br RUA ENFERMEIRA ZIZI, 35, VILA CANADÁ, BARRA DO CORDA/MA - CEP: 65950-000. PROCESSO: ATOrd 0016158-60.2025.5.16.0010. AUTOR: TAISA GARCIA DE SOUSA MILHOMEM. RÉU: P. S. DOS SANTOS DIAS INFORMATICA - ME e outros (1). Relativamente ao processo nº 0016158-60.2025.5.16.0010 EDITAL de INTIMAÇÃO. O Excelentíssimo Senhor MAURILIO RICARDO NERIS, Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Barra do Corda/MA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, INTIMO a parte ELIETE INGRYD OLIVEIRA DE SOUSA, ora em local incerto ou não sabido, para comparecer à audiência que se realizará no dia 02/06/2025 14:30, por vídeo conferência (áudio e vídeo), com a utilização da plataforma Zoom, através do seguinte endereço virtual: Endereço de acesso Zoom: https://us02web.zoom.us/j/85408799180?pwd=HTNhuubcZ5krSK9uj41vXR3zp4rJOx.1 ID da reunião: 854 0879 9180 Senha: 778258 Nos termos do art. 5º, Parágrafos 1º e 2º do Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 005/2020, de 30/04/2020, com as alterações pelo Ato GP nº 8/2021: Art. 5º Seguindo o cronograma do art. 4º, § 1º deste Ato, e até ulterior deliberação, as audiências unas, iniciais, de instrução ou de conciliação serão realizadas, exclusivamente, por videoconferência (áudio e vídeo), nas Varas deste Tribunal, com a utilização da plataforma Zoom. § 1º Os advogados e membros do Ministério Público devem instalar em seus computadores, celulares, tablets, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo Zoom, conforme orientações inscritas no portal deste Tribunal, sendo que a conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma Zoom, são de suas exclusivas responsabilidades. § 2º As partes, testemunhas, auxiliares e assistentes do Juízo que tenham de participar das audiências devem fazê-lo, por meio da plataforma Zoom. Caso necessite entrar em contato com a Vara do Trabalho de Barra do Corda, a comunicação se dará pelo telefone de número (99) 98414-0625 ou pelo email: vtbcorda@trt16.jus.br. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. A contestação e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico. Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, até o máximo de 3 (três) por cada parte, deverão portar documento de identidade com foto. O não comparecimento da parte importará na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. Fica ciente Vossa Senhoria de que eventual Exceção de Incompetência em Razão Lugar deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800). A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no respectivo processo em que deseja atuar. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 23082808493393400000019642935 Ata da Audiência Ata da Audiência 23082415310464100000019627263 Despacho Despacho 23080716173623900000019494775 Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória Manifestação 23080416122000000000019481810 Intimação Intimação 23080109531060100000019450815 Despacho Despacho 23080109114051600000019450165 Intimação Intimação 23070413290383100000019252938 Intimação Intimação 23070413290378000000019252937 Redesignação de audiência Certidão 23063011020723200000019226115 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23052311470926300000018949348 Extrato da conta judicial Extrato Bancário 23051716062913800000018906929 Documento encaminhado pelo Banco do Brasil Documento Diverso 23051716044781100000018906911 Mandado Mandado 23051110293255800000018859567 Comprovante de remessa de email ao Banco do Brasil Documento Diverso 23051109353167400000018858720 Intimação Intimação 23051109084767900000018858336 Intimação Intimação 23051109084764100000018858335 Certidão Certidão 23051109013830300000018858269 Intimação Intimação 23051016534579000000018854685 Despacho Despacho 23051015221328300000018853340 sisbajud joao francisco Sisbajud (desbloqueio) 23051015165543600000018853250 Certidão Certidão 23051015132434800000018853193 Exclusão BNDT Certidão 23042709272382600000018757802 Intimação Intimação 23042618410852800000018754199 Despacho Despacho 23042617303278700000018753767 Intimação Intimação 23030911162541800000018415441 Edital Edital 23030911162537100000018415440 Resultado Infojud Certidão 23030908320432100000018412175 Despacho Despacho 23030810264316500000018403047 0016524-75.2020.5.16.0010. Documento Diverso 23030808494311900000018401540 Sisbajud 1ªtentativa - positivo Certidão 23030808493446300000018401537 0016524-75.2020.5.16.0010 Documento Diverso 23030308444411200000018368244 Protocolo 1ª tentativa Sisbajud Certidão 23030308443688300000018368243 Inclusão no BNDT Certidão 23022813353441400000018340801 Decisão Decisão 23022807483856700000018335183 Edital Edital 23011711291610300000018079071 Intimação Intimação 23011710552290700000018078617 Despacho Despacho 23011710333267000000018078301 CP - Processo_0100470-64.2022.5.01.0018 Carta Precatória Executória 22062214043188400000016821547 Devolução CP Certidão 22062214031539000000016821534 Intimação Intimação 22060818013358200000016727709 Despacho Despacho 22060816421899100000016726569 20220602 01 0016524-75.2020.5.16.0010 Ofício 22060816420121200000016726560 Ofício Distribuição CP Certidão 22060816415123400000016726554 Comprovante de envio via MD Documento Diverso 22053009084569700000016642604 Comprovante de envio de CP via MD Certidão 22053009083571200000016642602 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 22052715070466900000016637178 Despacho Despacho 22052615333469200000016628614 Resultado Infojud Certidão 22040411094795500000016254055 Despacho Despacho 21061110085449700000014454810 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21041616070133500000014075575 Mandado Mandado 21040915312615600000014023677 Decisão Decisão 21020816433390300000013627502 Transcurso do prazo Certidão 21020816413930900000013627466 Acordo Acordo 21011919412161500000013500559 Intimação Intimação 21010719345495800000013457647 Despacho Despacho 21010718184198600000013457434 Certidão Certidão 21010718120142600000013457408 Acordo Acordo 20121618161555900000013414554 Ata da Audiência Ata da Audiência 20120315184818000000013341728 E-mail de Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - (sem assunto) Documento Diverso 20112509062912300000013278879 Certidão Certidão 20112509051733900000013278858 Intimação Intimação 20112411112726800000013270148 Notificação Notificação 20112317144860700000013263976 Intimação Intimação 20112317144856400000013263975 INFORMANDO EMAIL Manifestação 20110613210190300000013165553 Decisão Decisão 20110517203990800000013161505 Petição Manifestação 20102915062667600000013130121 Ata da Audiência Ata da Audiência 20101516385135300000013042011 JUNTADA DE DOCUMENTOS Solicitação de Habilitação 20101510180505300000013038192 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 20101510255549600000013038264 Procuração Procuração 20101510260058400000013038267 E-mail de Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - (sem assunto) Documento Diverso 20101508394463200000013037067 Certidão Notificação Certidão 20101508372135300000013037047 Decisão Decisão 20101418551188400000013035759 Manifestação Manifestação 20100200093469600000012971040 Notificação Notificação 20093009365133600000012956937 Intimação Intimação 20093009365130000000012956936 Intimação Intimação 20081712191268400000012682786 Decisão Decisão 20081701314214100000012679140 Petição Inicial Petição Inicial 20081218413476000000012658268 Comprovante de Residência Documento Diverso 20081218421783400000012658273 Procuração e identidade Documento Diverso 20081218431115700000012658279 Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para acessá-los ou receber orientações. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da Vara do Trabalho, e publicado na forma da lei. Eu, JOSI ANDRADE DA SILVA, digitei e subscrevi. BARRA DO CORDA/MA, 26 de maio de 2025. JOSI ANDRADE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELIETE INGRYD OLIVEIRA DE SOUSA

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Thiago Rafael Brito Duarte x Dinamo Engenharia Ltda e outros

ID: 318847559

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Pinheiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016730-31.2025.5.16.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO RAFAEL BRITO DUARTE

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016730-31.2025.5.16.0005 AUTOR: THIAGO RAFAEL BRITO DUARTE RÉU: DINAMO ENGEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016730-31.2025.5.16.0005 AUTOR: THIAGO RAFAEL BRITO DUARTE RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3cfe1c proferido nos autos. DESPACHO – AUDIÊNCIA UNA CONSIDERANDO que a parte autora quando da autuação do feito optou pelo “Juízo 100% Digital”, autorizado pela Resolução Nº 345/2020, do CNJ, e regulamentado no âmbito deste Tribunal através do Ato GP TRT-16 nº 10/2020: 1 – DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE NATUREZA UNA (conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT) para o dia 17/10/2025 09:00, a ser realizada por videoconferência (telepresencial – áudio e vídeo), por força da escolha da parte autora pelo “Juízo 100% Digital” podendo a parte demandada opor-se a esta opção até o momento da contestação. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais. Em que pese o que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, as notificações e intimações serão realizadas através do DEJT, bastando para tanto que as partes habilitem advogado nos autos. 2 – A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP/2020. Sendo assim, as partes, advogados e testemunhas deverão instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inscritas no portal da Internet deste Tribunal (https://www.trt16.jus.br/node/11231), sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM, são de suas exclusivas responsabilidades. 3 – Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/85316144909?pwd=WWU5N2JSY05IVlFQR3I1Q1l0Yzhydz09 (ID da reunião: 853 1614 4909; senha de acesso: 793315), ambiente no qual serão apregoados e devidamente convidados para a sala em que efetivamente será realizada a audiência. Adverte-se que as partes, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. Em se verificando qualquer embaraço quanto ao acesso à referida sala, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido, mediante captura da tela, bem como buscar auxílio imediato através do balcão virtual da Vara do Trabalho de Pinheiro, cujo acesso se dá pelo link: meet.google.com/ifr-ddfx-yaz (consigna-se que este não é o link da sala de audiências, servindo apenas para reportar o erro a algum servidor da Vara do Trabalho). 4 – Cabe aos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes e testemunhas sobre a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 5 – A defesa e os documentos da parte Reclamada deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Nos termos da Resolução nº 185/CSJT, em seu art. 12, o agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portabledocumentformat (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe, autorizando-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe, sem prejuízo do preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo. 6 – Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. 7 – O não comparecimento da parte Reclamante importará no arquivamento da reclamação trabalhista e demais consequências legais. Na hipótese de a parte Reclamante der causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. 8 – O não comparecimento da parte Reclamada à audiência telepresencial importará na aplicação da revelia e da confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente de forma telepresencial, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente. 9 – Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos 05 (cinco) minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando seu início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior realizada em ambiente virtual diverso pode não ter sido encerrada. 10 – O procedimento adotado durante as audiências telepresenciais e no restante dos atos processuais será aquele previsto na CLT e demais normas trabalhistas, com as adaptações necessárias elencadas no Ato G.P. n.º 005 do TRT da 16ª Região. 11 – Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentá-las por ocasião da realização da audiência ora designada, fornecendo-lhes o link para participação, sem olvidar das quantidades máximas cabíveis ao rito, nos termos dos arts. 821 e 852-H, §2º, da CLT. 12 – O encaminhamento do link da audiência telepresencial (indicado no início deste despacho/notificação) à testemunha por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, com a devida comunicação ao magistrado até o momento da audiência, servirá como prova de convite da testemunha, caso esta não compareça à audiência. 13 – Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados, tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se. 14 – Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único, do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, §2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. 15 – As partes deverão observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei n.º 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. As partes deverão, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. 16 – As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. PINHEIRO/MA, 07 de julho de 2025. ERICO RENATO SERRA CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA

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Thiago Rafael Brito Duarte x Dinamo Engenharia Ltda e outros

ID: 318847600

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Pinheiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016730-31.2025.5.16.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO RAFAEL BRITO DUARTE

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016730-31.2025.5.16.0005 AUTOR: THIAGO RAFAEL BRITO DUARTE RÉU: DINAMO ENGEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016730-31.2025.5.16.0005 AUTOR: THIAGO RAFAEL BRITO DUARTE RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3cfe1c proferido nos autos. DESPACHO – AUDIÊNCIA UNA CONSIDERANDO que a parte autora quando da autuação do feito optou pelo “Juízo 100% Digital”, autorizado pela Resolução Nº 345/2020, do CNJ, e regulamentado no âmbito deste Tribunal através do Ato GP TRT-16 nº 10/2020: 1 – DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE NATUREZA UNA (conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT) para o dia 17/10/2025 09:00, a ser realizada por videoconferência (telepresencial – áudio e vídeo), por força da escolha da parte autora pelo “Juízo 100% Digital” podendo a parte demandada opor-se a esta opção até o momento da contestação. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais. Em que pese o que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, as notificações e intimações serão realizadas através do DEJT, bastando para tanto que as partes habilitem advogado nos autos. 2 – A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP/2020. Sendo assim, as partes, advogados e testemunhas deverão instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inscritas no portal da Internet deste Tribunal (https://www.trt16.jus.br/node/11231), sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM, são de suas exclusivas responsabilidades. 3 – Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/85316144909?pwd=WWU5N2JSY05IVlFQR3I1Q1l0Yzhydz09 (ID da reunião: 853 1614 4909; senha de acesso: 793315), ambiente no qual serão apregoados e devidamente convidados para a sala em que efetivamente será realizada a audiência. Adverte-se que as partes, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. Em se verificando qualquer embaraço quanto ao acesso à referida sala, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido, mediante captura da tela, bem como buscar auxílio imediato através do balcão virtual da Vara do Trabalho de Pinheiro, cujo acesso se dá pelo link: meet.google.com/ifr-ddfx-yaz (consigna-se que este não é o link da sala de audiências, servindo apenas para reportar o erro a algum servidor da Vara do Trabalho). 4 – Cabe aos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes e testemunhas sobre a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 5 – A defesa e os documentos da parte Reclamada deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Nos termos da Resolução nº 185/CSJT, em seu art. 12, o agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portabledocumentformat (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe, autorizando-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe, sem prejuízo do preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo. 6 – Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. 7 – O não comparecimento da parte Reclamante importará no arquivamento da reclamação trabalhista e demais consequências legais. Na hipótese de a parte Reclamante der causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. 8 – O não comparecimento da parte Reclamada à audiência telepresencial importará na aplicação da revelia e da confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente de forma telepresencial, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente. 9 – Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos 05 (cinco) minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando seu início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior realizada em ambiente virtual diverso pode não ter sido encerrada. 10 – O procedimento adotado durante as audiências telepresenciais e no restante dos atos processuais será aquele previsto na CLT e demais normas trabalhistas, com as adaptações necessárias elencadas no Ato G.P. n.º 005 do TRT da 16ª Região. 11 – Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentá-las por ocasião da realização da audiência ora designada, fornecendo-lhes o link para participação, sem olvidar das quantidades máximas cabíveis ao rito, nos termos dos arts. 821 e 852-H, §2º, da CLT. 12 – O encaminhamento do link da audiência telepresencial (indicado no início deste despacho/notificação) à testemunha por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, com a devida comunicação ao magistrado até o momento da audiência, servirá como prova de convite da testemunha, caso esta não compareça à audiência. 13 – Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados, tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se. 14 – Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único, do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, §2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. 15 – As partes deverão observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei n.º 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. As partes deverão, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. 16 – As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. PINHEIRO/MA, 07 de julho de 2025. ERICO RENATO SERRA CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO RAFAEL BRITO DUARTE

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Washington Abreu Goncalves x Dinamo Engenharia Ltda

ID: 318847623

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Pinheiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016756-29.2025.5.16.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON ABREU GONCALVES

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016756-29.2025.5.16.0005 AUTOR: WASHINGTON ABREU GONCALVES RÉU: DINAMO ENGEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016756-29.2025.5.16.0005 AUTOR: WASHINGTON ABREU GONCALVES RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e6ee40 proferido nos autos. DESPACHO – AUDIÊNCIA UNA CONSIDERANDO que a parte autora quando da autuação do feito optou pelo “Juízo 100% Digital”, autorizado pela Resolução Nº 345/2020, do CNJ, e regulamentado no âmbito deste Tribunal através do Ato GP TRT-16 nº 10/2020: 1 – DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE NATUREZA UNA (conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT) para o dia 27/10/2025 14:00, a ser realizada por videoconferência (telepresencial – áudio e vídeo), por força da escolha da parte autora pelo “Juízo 100% Digital” podendo a parte demandada opor-se a esta opção até o momento da contestação. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais. Em que pese o que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, as notificações e intimações serão realizadas através do DEJT, bastando para tanto que as partes habilitem advogado nos autos. 2 – A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP/2020. Sendo assim, as partes, advogados e testemunhas deverão instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inscritas no portal da Internet deste Tribunal (https://www.trt16.jus.br/node/11231), sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM, são de suas exclusivas responsabilidades. 3 – Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/85316144909?pwd=WWU5N2JSY05IVlFQR3I1Q1l0Yzhydz09 (ID da reunião: 853 1614 4909; senha de acesso: 793315), ambiente no qual serão apregoados e devidamente convidados para a sala em que efetivamente será realizada a audiência. Adverte-se que as partes, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. Em se verificando qualquer embaraço quanto ao acesso à referida sala, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido, mediante captura da tela, bem como buscar auxílio imediato através do balcão virtual da Vara do Trabalho de Pinheiro, cujo acesso se dá pelo link: meet.google.com/ifr-ddfx-yaz (consigna-se que este não é o link da sala de audiências, servindo apenas para reportar o erro a algum servidor da Vara do Trabalho). 4 – Cabe aos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes e testemunhas sobre a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 5 – A defesa e os documentos da parte Reclamada deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Nos termos da Resolução nº 185/CSJT, em seu art. 12, o agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portabledocumentformat (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe, autorizando-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe, sem prejuízo do preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo. 6 – Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. 7 – O não comparecimento da parte Reclamante importará no arquivamento da reclamação trabalhista e demais consequências legais. Na hipótese de a parte Reclamante der causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. 8 – O não comparecimento da parte Reclamada à audiência telepresencial importará na aplicação da revelia e da confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente de forma telepresencial, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente. 9 – Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos 05 (cinco) minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando seu início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior realizada em ambiente virtual diverso pode não ter sido encerrada. 10 – O procedimento adotado durante as audiências telepresenciais e no restante dos atos processuais será aquele previsto na CLT e demais normas trabalhistas, com as adaptações necessárias elencadas no Ato G.P. n.º 005 do TRT da 16ª Região. 11 – Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentá-las por ocasião da realização da audiência ora designada, fornecendo-lhes o link para participação, sem olvidar das quantidades máximas cabíveis ao rito, nos termos dos arts. 821 e 852-H, §2º, da CLT. 12 – O encaminhamento do link da audiência telepresencial (indicado no início deste despacho/notificação) à testemunha por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, com a devida comunicação ao magistrado até o momento da audiência, servirá como prova de convite da testemunha, caso esta não compareça à audiência. 13 – Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados, tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se. 14 – Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único, do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, §2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. 15 – As partes deverão observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei n.º 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. As partes deverão, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. 16 – As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. PINHEIRO/MA, 07 de julho de 2025. ERICO RENATO SERRA CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON ABREU GONCALVES

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Otoniel Lima E Silva x Dinamo Engenharia Ltda e outros

ID: 318847668

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Pinheiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016762-36.2025.5.16.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OTONIEL LIMA E SILVA

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA

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LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATOrd 0016762-36.2025.5.16.0005 AUTOR: OTONIEL LIMA E SILVA RÉU: DINAMO ENGENHARIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATOrd 0016762-36.2025.5.16.0005 AUTOR: OTONIEL LIMA E SILVA RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a0eea7 proferido nos autos. DESPACHO – AUDIÊNCIA UNA CONSIDERANDO que a parte autora quando da autuação do feito optou pelo “Juízo 100% Digital”, autorizado pela Resolução Nº 345/2020, do CNJ, e regulamentado no âmbito deste Tribunal através do Ato GP TRT-16 nº 10/2020: 1 – DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE NATUREZA UNA (conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT) para o dia 17/10/2025 10:00, a ser realizada por videoconferência (telepresencial – áudio e vídeo), por força da escolha da parte autora pelo “Juízo 100% Digital” podendo a parte demandada opor-se a esta opção até o momento da contestação. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais. Em que pese o que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, as notificações e intimações serão realizadas através do DEJT, bastando para tanto que as partes habilitem advogado nos autos. 2 – A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP/2020. Sendo assim, as partes, advogados e testemunhas deverão instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inscritas no portal da Internet deste Tribunal (https://www.trt16.jus.br/node/11231), sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM, são de suas exclusivas responsabilidades. 3 – Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/85316144909?pwd=WWU5N2JSY05IVlFQR3I1Q1l0Yzhydz09 (ID da reunião: 853 1614 4909; senha de acesso: 793315), ambiente no qual serão apregoados e devidamente convidados para a sala em que efetivamente será realizada a audiência. Adverte-se que as partes, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. Em se verificando qualquer embaraço quanto ao acesso à referida sala, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido, mediante captura da tela, bem como buscar auxílio imediato através do balcão virtual da Vara do Trabalho de Pinheiro, cujo acesso se dá pelo link: meet.google.com/ifr-ddfx-yaz (consigna-se que este não é o link da sala de audiências, servindo apenas para reportar o erro a algum servidor da Vara do Trabalho). 4 – Cabe aos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes e testemunhas sobre a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 5 – A defesa e os documentos da parte Reclamada deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Nos termos da Resolução nº 185/CSJT, em seu art. 12, o agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portabledocumentformat (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe, autorizando-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe, sem prejuízo do preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo. 6 – Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. 7 – O não comparecimento da parte Reclamante importará no arquivamento da reclamação trabalhista e demais consequências legais. Na hipótese de a parte Reclamante der causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. 8 – O não comparecimento da parte Reclamada à audiência telepresencial importará na aplicação da revelia e da confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente de forma telepresencial, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente. 9 – Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos 05 (cinco) minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando seu início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior realizada em ambiente virtual diverso pode não ter sido encerrada. 10 – O procedimento adotado durante as audiências telepresenciais e no restante dos atos processuais será aquele previsto na CLT e demais normas trabalhistas, com as adaptações necessárias elencadas no Ato G.P. n.º 005 do TRT da 16ª Região. 11 – Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentá-las por ocasião da realização da audiência ora designada, fornecendo-lhes o link para participação, sem olvidar das quantidades máximas cabíveis ao rito, nos termos dos arts. 821 e 852-H, §2º, da CLT. 12 – O encaminhamento do link da audiência telepresencial (indicado no início deste despacho/notificação) à testemunha por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, com a devida comunicação ao magistrado até o momento da audiência, servirá como prova de convite da testemunha, caso esta não compareça à audiência. 13 – Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados, tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se. 14 – Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único, do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, §2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. 15 – As partes deverão observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei n.º 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. As partes deverão, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. 16 – As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. PINHEIRO/MA, 07 de julho de 2025. ERICO RENATO SERRA CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OTONIEL LIMA E SILVA

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Alef Vinicius Almeida Rodrigues x Dinamo Engenharia Ltda e outros

ID: 318847944

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Pinheiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016728-61.2025.5.16.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEF VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

WILLANA DE JESUS MONTEIRO MARTINS PEDERNEIRAS

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LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

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JOHN ALBERT BRITO DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATOrd 0016728-61.2025.5.16.0005 AUTOR: ALEF VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES RÉU: DINAMO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATOrd 0016728-61.2025.5.16.0005 AUTOR: ALEF VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e795eaf proferido nos autos. DESPACHO – AUDIÊNCIA UNA CONSIDERANDO que a parte autora quando da autuação do feito optou pelo “Juízo 100% Digital”, autorizado pela Resolução Nº 345/2020, do CNJ, e regulamentado no âmbito deste Tribunal através do Ato GP TRT-16 nº 10/2020: 1 – DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE NATUREZA UNA (conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT) para o dia 24/10/2025 09:00, a ser realizada por videoconferência (telepresencial – áudio e vídeo), por força da escolha da parte autora pelo “Juízo 100% Digital” podendo a parte demandada opor-se a esta opção até o momento da contestação. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais. Em que pese o que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, as notificações e intimações serão realizadas através do DEJT, bastando para tanto que as partes habilitem advogado nos autos. 2 – A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP/2020. Sendo assim, as partes, advogados e testemunhas deverão instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inscritas no portal da Internet deste Tribunal (https://www.trt16.jus.br/node/11231), sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM, são de suas exclusivas responsabilidades. 3 – Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/85316144909?pwd=WWU5N2JSY05IVlFQR3I1Q1l0Yzhydz09 (ID da reunião: 853 1614 4909; senha de acesso: 793315), ambiente no qual serão apregoados e devidamente convidados para a sala em que efetivamente será realizada a audiência. Adverte-se que as partes, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. Em se verificando qualquer embaraço quanto ao acesso à referida sala, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido, mediante captura da tela, bem como buscar auxílio imediato através do balcão virtual da Vara do Trabalho de Pinheiro, cujo acesso se dá pelo link: meet.google.com/ifr-ddfx-yaz (consigna-se que este não é o link da sala de audiências, servindo apenas para reportar o erro a algum servidor da Vara do Trabalho). 4 – Cabe aos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes e testemunhas sobre a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 5 – A defesa e os documentos da parte Reclamada deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Nos termos da Resolução nº 185/CSJT, em seu art. 12, o agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portabledocumentformat (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe, autorizando-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe, sem prejuízo do preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo. 6 – Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. 7 – O não comparecimento da parte Reclamante importará no arquivamento da reclamação trabalhista e demais consequências legais. Na hipótese de a parte Reclamante der causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. 8 – O não comparecimento da parte Reclamada à audiência telepresencial importará na aplicação da revelia e da confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente de forma telepresencial, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente. 9 – Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos 05 (cinco) minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando seu início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior realizada em ambiente virtual diverso pode não ter sido encerrada. 10 – O procedimento adotado durante as audiências telepresenciais e no restante dos atos processuais será aquele previsto na CLT e demais normas trabalhistas, com as adaptações necessárias elencadas no Ato G.P. n.º 005 do TRT da 16ª Região. 11 – Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentá-las por ocasião da realização da audiência ora designada, fornecendo-lhes o link para participação, sem olvidar das quantidades máximas cabíveis ao rito, nos termos dos arts. 821 e 852-H, §2º, da CLT. 12 – O encaminhamento do link da audiência telepresencial (indicado no início deste despacho/notificação) à testemunha por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, com a devida comunicação ao magistrado até o momento da audiência, servirá como prova de convite da testemunha, caso esta não compareça à audiência. 13 – Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados, tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se. 14 – Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único, do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, §2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. 15 – As partes deverão observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei n.º 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. As partes deverão, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. 16 – As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. PINHEIRO/MA, 07 de julho de 2025. ERICO RENATO SERRA CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA

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Alef Vinicius Almeida Rodrigues x Dinamo Engenharia Ltda e outros

ID: 318847987

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Pinheiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016728-61.2025.5.16.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEF VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

WILLANA DE JESUS MONTEIRO MARTINS PEDERNEIRAS

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LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOHN ALBERT BRITO DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATOrd 0016728-61.2025.5.16.0005 AUTOR: ALEF VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES RÉU: DINAMO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATOrd 0016728-61.2025.5.16.0005 AUTOR: ALEF VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e795eaf proferido nos autos. DESPACHO – AUDIÊNCIA UNA CONSIDERANDO que a parte autora quando da autuação do feito optou pelo “Juízo 100% Digital”, autorizado pela Resolução Nº 345/2020, do CNJ, e regulamentado no âmbito deste Tribunal através do Ato GP TRT-16 nº 10/2020: 1 – DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE NATUREZA UNA (conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT) para o dia 24/10/2025 09:00, a ser realizada por videoconferência (telepresencial – áudio e vídeo), por força da escolha da parte autora pelo “Juízo 100% Digital” podendo a parte demandada opor-se a esta opção até o momento da contestação. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais. Em que pese o que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, as notificações e intimações serão realizadas através do DEJT, bastando para tanto que as partes habilitem advogado nos autos. 2 – A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP/2020. Sendo assim, as partes, advogados e testemunhas deverão instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inscritas no portal da Internet deste Tribunal (https://www.trt16.jus.br/node/11231), sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM, são de suas exclusivas responsabilidades. 3 – Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/85316144909?pwd=WWU5N2JSY05IVlFQR3I1Q1l0Yzhydz09 (ID da reunião: 853 1614 4909; senha de acesso: 793315), ambiente no qual serão apregoados e devidamente convidados para a sala em que efetivamente será realizada a audiência. Adverte-se que as partes, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. Em se verificando qualquer embaraço quanto ao acesso à referida sala, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido, mediante captura da tela, bem como buscar auxílio imediato através do balcão virtual da Vara do Trabalho de Pinheiro, cujo acesso se dá pelo link: meet.google.com/ifr-ddfx-yaz (consigna-se que este não é o link da sala de audiências, servindo apenas para reportar o erro a algum servidor da Vara do Trabalho). 4 – Cabe aos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes e testemunhas sobre a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 5 – A defesa e os documentos da parte Reclamada deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Nos termos da Resolução nº 185/CSJT, em seu art. 12, o agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portabledocumentformat (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe, autorizando-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe, sem prejuízo do preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo. 6 – Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. 7 – O não comparecimento da parte Reclamante importará no arquivamento da reclamação trabalhista e demais consequências legais. Na hipótese de a parte Reclamante der causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. 8 – O não comparecimento da parte Reclamada à audiência telepresencial importará na aplicação da revelia e da confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente de forma telepresencial, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente. 9 – Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos 05 (cinco) minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando seu início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior realizada em ambiente virtual diverso pode não ter sido encerrada. 10 – O procedimento adotado durante as audiências telepresenciais e no restante dos atos processuais será aquele previsto na CLT e demais normas trabalhistas, com as adaptações necessárias elencadas no Ato G.P. n.º 005 do TRT da 16ª Região. 11 – Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentá-las por ocasião da realização da audiência ora designada, fornecendo-lhes o link para participação, sem olvidar das quantidades máximas cabíveis ao rito, nos termos dos arts. 821 e 852-H, §2º, da CLT. 12 – O encaminhamento do link da audiência telepresencial (indicado no início deste despacho/notificação) à testemunha por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, com a devida comunicação ao magistrado até o momento da audiência, servirá como prova de convite da testemunha, caso esta não compareça à audiência. 13 – Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados, tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se. 14 – Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único, do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, §2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. 15 – As partes deverão observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei n.º 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. As partes deverão, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. 16 – As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. PINHEIRO/MA, 07 de julho de 2025. ERICO RENATO SERRA CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEF VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES

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Werbeth Alves Rocha x Dinamo Engenharia Ltda e outros

ID: 318848202

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Pinheiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016733-83.2025.5.16.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WERBETH ALVES ROCHA

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA

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LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU

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LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016733-83.2025.5.16.0005 AUTOR: WERBETH ALVES ROCHA RÉU: DINAMO ENGENHARIA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016733-83.2025.5.16.0005 AUTOR: WERBETH ALVES ROCHA RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fb8d6a proferido nos autos. DESPACHO – AUDIÊNCIA UNA CONSIDERANDO que a parte autora quando da autuação do feito optou pelo “Juízo 100% Digital”, autorizado pela Resolução Nº 345/2020, do CNJ, e regulamentado no âmbito deste Tribunal através do Ato GP TRT-16 nº 10/2020: 1 – DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE NATUREZA UNA (conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT) para o dia 26/09/2025 10:30, a ser realizada por videoconferência (telepresencial – áudio e vídeo), por força da escolha da parte autora pelo “Juízo 100% Digital” podendo a parte demandada opor-se a esta opção até o momento da contestação. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais. Em que pese o que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, as notificações e intimações serão realizadas através do DEJT, bastando para tanto que as partes habilitem advogado nos autos. 2 – A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP/2020. Sendo assim, as partes, advogados e testemunhas deverão instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inscritas no portal da Internet deste Tribunal (https://www.trt16.jus.br/node/11231), sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM, são de suas exclusivas responsabilidades. 3 – Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/85316144909?pwd=WWU5N2JSY05IVlFQR3I1Q1l0Yzhydz09 (ID da reunião: 853 1614 4909; senha de acesso: 793315), ambiente no qual serão apregoados e devidamente convidados para a sala em que efetivamente será realizada a audiência. Adverte-se que as partes, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. Em se verificando qualquer embaraço quanto ao acesso à referida sala, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido, mediante captura da tela, bem como buscar auxílio imediato através do balcão virtual da Vara do Trabalho de Pinheiro, cujo acesso se dá pelo link: meet.google.com/ifr-ddfx-yaz (consigna-se que este não é o link da sala de audiências, servindo apenas para reportar o erro a algum servidor da Vara do Trabalho). 4 – Cabe aos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes e testemunhas sobre a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 5 – A defesa e os documentos da parte Reclamada deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Nos termos da Resolução nº 185/CSJT, em seu art. 12, o agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portabledocumentformat (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe, autorizando-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe, sem prejuízo do preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo. 6 – Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. 7 – O não comparecimento da parte Reclamante importará no arquivamento da reclamação trabalhista e demais consequências legais. Na hipótese de a parte Reclamante der causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. 8 – O não comparecimento da parte Reclamada à audiência telepresencial importará na aplicação da revelia e da confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente de forma telepresencial, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente. 9 – Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos 05 (cinco) minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando seu início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior realizada em ambiente virtual diverso pode não ter sido encerrada. 10 – O procedimento adotado durante as audiências telepresenciais e no restante dos atos processuais será aquele previsto na CLT e demais normas trabalhistas, com as adaptações necessárias elencadas no Ato G.P. n.º 005 do TRT da 16ª Região. 11 – Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentá-las por ocasião da realização da audiência ora designada, fornecendo-lhes o link para participação, sem olvidar das quantidades máximas cabíveis ao rito, nos termos dos arts. 821 e 852-H, §2º, da CLT. 12 – O encaminhamento do link da audiência telepresencial (indicado no início deste despacho/notificação) à testemunha por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, com a devida comunicação ao magistrado até o momento da audiência, servirá como prova de convite da testemunha, caso esta não compareça à audiência. 13 – Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados, tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se. 14 – Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único, do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, §2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. 15 – As partes deverão observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei n.º 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. As partes deverão, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. 16 – As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. PINHEIRO/MA, 07 de julho de 2025. ERICO RENATO SERRA CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WERBETH ALVES ROCHA

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Werbeth Alves Rocha x Dinamo Engenharia Ltda e outros

ID: 318848233

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Pinheiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016733-83.2025.5.16.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WERBETH ALVES ROCHA

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016733-83.2025.5.16.0005 AUTOR: WERBETH ALVES ROCHA RÉU: DINAMO ENGENHARIA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016733-83.2025.5.16.0005 AUTOR: WERBETH ALVES ROCHA RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fb8d6a proferido nos autos. DESPACHO – AUDIÊNCIA UNA CONSIDERANDO que a parte autora quando da autuação do feito optou pelo “Juízo 100% Digital”, autorizado pela Resolução Nº 345/2020, do CNJ, e regulamentado no âmbito deste Tribunal através do Ato GP TRT-16 nº 10/2020: 1 – DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE NATUREZA UNA (conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT) para o dia 26/09/2025 10:30, a ser realizada por videoconferência (telepresencial – áudio e vídeo), por força da escolha da parte autora pelo “Juízo 100% Digital” podendo a parte demandada opor-se a esta opção até o momento da contestação. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais. Em que pese o que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, as notificações e intimações serão realizadas através do DEJT, bastando para tanto que as partes habilitem advogado nos autos. 2 – A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP/2020. Sendo assim, as partes, advogados e testemunhas deverão instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inscritas no portal da Internet deste Tribunal (https://www.trt16.jus.br/node/11231), sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM, são de suas exclusivas responsabilidades. 3 – Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/85316144909?pwd=WWU5N2JSY05IVlFQR3I1Q1l0Yzhydz09 (ID da reunião: 853 1614 4909; senha de acesso: 793315), ambiente no qual serão apregoados e devidamente convidados para a sala em que efetivamente será realizada a audiência. Adverte-se que as partes, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. Em se verificando qualquer embaraço quanto ao acesso à referida sala, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido, mediante captura da tela, bem como buscar auxílio imediato através do balcão virtual da Vara do Trabalho de Pinheiro, cujo acesso se dá pelo link: meet.google.com/ifr-ddfx-yaz (consigna-se que este não é o link da sala de audiências, servindo apenas para reportar o erro a algum servidor da Vara do Trabalho). 4 – Cabe aos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes e testemunhas sobre a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 5 – A defesa e os documentos da parte Reclamada deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Nos termos da Resolução nº 185/CSJT, em seu art. 12, o agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portabledocumentformat (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe, autorizando-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe, sem prejuízo do preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo. 6 – Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. 7 – O não comparecimento da parte Reclamante importará no arquivamento da reclamação trabalhista e demais consequências legais. Na hipótese de a parte Reclamante der causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. 8 – O não comparecimento da parte Reclamada à audiência telepresencial importará na aplicação da revelia e da confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente de forma telepresencial, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente. 9 – Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos 05 (cinco) minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando seu início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior realizada em ambiente virtual diverso pode não ter sido encerrada. 10 – O procedimento adotado durante as audiências telepresenciais e no restante dos atos processuais será aquele previsto na CLT e demais normas trabalhistas, com as adaptações necessárias elencadas no Ato G.P. n.º 005 do TRT da 16ª Região. 11 – Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentá-las por ocasião da realização da audiência ora designada, fornecendo-lhes o link para participação, sem olvidar das quantidades máximas cabíveis ao rito, nos termos dos arts. 821 e 852-H, §2º, da CLT. 12 – O encaminhamento do link da audiência telepresencial (indicado no início deste despacho/notificação) à testemunha por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, com a devida comunicação ao magistrado até o momento da audiência, servirá como prova de convite da testemunha, caso esta não compareça à audiência. 13 – Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados, tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se. 14 – Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único, do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, §2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. 15 – As partes deverão observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei n.º 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. As partes deverão, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. 16 – As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. PINHEIRO/MA, 07 de julho de 2025. ERICO RENATO SERRA CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA

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Valdeci Martins x Jm Prestacao De Servicos Ltda

ID: 318848707

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Pinheiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016761-51.2025.5.16.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI MARTINS

Polo Passivo:

JM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAIMUNDA RIBEIRO SILVEIRA OKORO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016761-51.2025.5.16.0005 AUTOR: VALDECI MARTINS RÉU: JM PRESTACAO DE SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016761-51.2025.5.16.0005 AUTOR: VALDECI MARTINS RÉU: JM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2e2fa3 proferido nos autos. DESPACHO – AUDIÊNCIA UNA CONSIDERANDO que a parte autora quando da autuação do feito optou pelo “Juízo 100% Digital”, autorizado pela Resolução Nº 345/2020, do CNJ, e regulamentado no âmbito deste Tribunal através do Ato GP TRT-16 nº 10/2020: 1 – DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE NATUREZA UNA (conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT) para o dia 27/10/2025 15:00, a ser realizada por videoconferência (telepresencial – áudio e vídeo), por força da escolha da parte autora pelo “Juízo 100% Digital” podendo a parte demandada opor-se a esta opção até o momento da contestação. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais. Em que pese o que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, as notificações e intimações serão realizadas através do DEJT, bastando para tanto que as partes habilitem advogado nos autos. 2 – A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM, nos termos do ATO CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP/2020. Sendo assim, as partes, advogados e testemunhas deverão instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inscritas no portal da Internet deste Tribunal (https://www.trt16.jus.br/node/11231), sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM, são de suas exclusivas responsabilidades. 3 – Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/85316144909?pwd=WWU5N2JSY05IVlFQR3I1Q1l0Yzhydz09 (ID da reunião: 853 1614 4909; senha de acesso: 793315), ambiente no qual serão apregoados e devidamente convidados para a sala em que efetivamente será realizada a audiência. Adverte-se que as partes, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. Em se verificando qualquer embaraço quanto ao acesso à referida sala, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido, mediante captura da tela, bem como buscar auxílio imediato através do balcão virtual da Vara do Trabalho de Pinheiro, cujo acesso se dá pelo link: meet.google.com/ifr-ddfx-yaz (consigna-se que este não é o link da sala de audiências, servindo apenas para reportar o erro a algum servidor da Vara do Trabalho). 4 – Cabe aos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes e testemunhas sobre a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 5 – A defesa e os documentos da parte Reclamada deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Nos termos da Resolução nº 185/CSJT, em seu art. 12, o agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portabledocumentformat (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe, autorizando-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe, sem prejuízo do preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo. 6 – Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. 7 – O não comparecimento da parte Reclamante importará no arquivamento da reclamação trabalhista e demais consequências legais. Na hipótese de a parte Reclamante der causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. 8 – O não comparecimento da parte Reclamada à audiência telepresencial importará na aplicação da revelia e da confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente de forma telepresencial, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente. 9 – Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos 05 (cinco) minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando seu início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior realizada em ambiente virtual diverso pode não ter sido encerrada. 10 – O procedimento adotado durante as audiências telepresenciais e no restante dos atos processuais será aquele previsto na CLT e demais normas trabalhistas, com as adaptações necessárias elencadas no Ato G.P. n.º 005 do TRT da 16ª Região. 11 – Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentá-las por ocasião da realização da audiência ora designada, fornecendo-lhes o link para participação, sem olvidar das quantidades máximas cabíveis ao rito, nos termos dos arts. 821 e 852-H, §2º, da CLT. 12 – O encaminhamento do link da audiência telepresencial (indicado no início deste despacho/notificação) à testemunha por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, com a devida comunicação ao magistrado até o momento da audiência, servirá como prova de convite da testemunha, caso esta não compareça à audiência. 13 – Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados, tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se. 14 – Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único, do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, §2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. 15 – As partes deverão observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei n.º 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. As partes deverão, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. 16 – As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. PINHEIRO/MA, 07 de julho de 2025. ERICO RENATO SERRA CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI MARTINS

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Resultados para o tribunal: TRT16

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 89 de 106

Taisa Garcia De Sousa Milhomem x Eliete Ingryd Oliveira De Sousa e outros

Thiago Rafael Brito Duarte x Dinamo Engenharia Ltda e outros

Thiago Rafael Brito Duarte x Dinamo Engenharia Ltda e outros

Washington Abreu Goncalves x Dinamo Engenharia Ltda

Otoniel Lima E Silva x Dinamo Engenharia Ltda e outros

Alef Vinicius Almeida Rodrigues x Dinamo Engenharia Ltda e outros

Alef Vinicius Almeida Rodrigues x Dinamo Engenharia Ltda e outros

Werbeth Alves Rocha x Dinamo Engenharia Ltda e outros

Werbeth Alves Rocha x Dinamo Engenharia Ltda e outros

Valdeci Martins x Jm Prestacao De Servicos Ltda