Resultados para o tribunal: TRT17

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 95 de 114

Carlos Eduardo Sily Silva e outros x Andaimes Tec - Lit Ltda e outros

ID: 280258461

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de São Mateus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000490-32.2023.5.17.0191

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO SILY SILVA DANIELA BARBOSA DE RESENDE LUCAS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

ANDAIMES TEC - LIT LTDA SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BARBARA BRAUN RIZK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JENEFER LAPORTI PALMEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLA GUSMAN ZOUAIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATOrd 0000490-32.2023.5.17.0191 RECLAMANTE: LUCAS DE JESUS SANTOS RECLAMADO: ANDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATOrd 0000490-32.2023.5.17.0191 RECLAMANTE: LUCAS DE JESUS SANTOS RECLAMADO: ANDAIMES TEC - LIT LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee4c284 proferida nos autos. DECISÃO Em manifestação de ID 3dd3390, a primeira executada reitera a comunicação de sua falência, junta sentença de decretação em ID 467bccf e alega que a parte exequente deve habilitar seus créditos junto ao Juízo Falimentar. Na presente hipótese, a r. sentença de ID 0c88ca6, julgou improcedentes os pedidos feito pela parte autora na sua petição inicial, in verbis: "III - CONCLUSÃO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na reclamação trabalhista proposta por LUCAS DE JESUS SANTOS em face de ANDAIMES TEC - LIT LTDA e SUZANO S.A., tudo nos moldes da fundamentação acima que integra este decisum para todos os fins. ..." O v. acórdão de ID fdc49da, transitado em julgado em 04/10/2024 (ID 85b7c3a), reformou a referida sentença, nos seguintes termos., in verbis: "3. ACÓRDÃO A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na 24ª Sessão Ordinária Presencial, às 13:30 horas do dia 12.09.2024, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Claudia Cardoso de Souza, com a participação dos Exmos. Desembargadores Marcello Maciel Mancilha, Mário Ribeiro Cantarino Neto e do douto representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador: João Hilário Valentim, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos valores devidos a título de saldo de salário de 07/05/2021 a 03/11/2021, aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional incluindo aviso prévio indenizado de 2021; férias proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS de todo período acrescido de indenização de 40%, condeno a primeira reclamada a realizar a baixa na CTPS do autor, com data de 03/12/2021 (já incluído o aviso prévio indenizado), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da respectiva intimação após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de anotação dos referidos dados pela Secretaria da Vara. Defere-se a expedição de alvará para saque do FGTS, bem como de ofício à Superintendência Regional do Trabalho para habilitação do autor ao recebimento do seguro-desemprego, independentemente do prazo de 120 dias de que trata a Resolução CODEFAT 467/2005, pois a habilitação ocorreu por culpa do ex-empregador que deixou de cumprir a obrigação legal de entregar as guias CD/SD, desde que preenchidos os demais requisitos legais, de observância obrigatória pela autoridade administrativa e condenar as reclamadas ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 500,00 sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 25.000,00, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Presença da Dra. Carla Gusman Zouain, pela 2ª Reclamada. DESEMBARGADOR MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO RELATOR" (grifei) Na presente hipótese, portanto, face ao trânsito em julgado do referido acórdão - 04/10/2024 (ID 85b7c3a, resta evidente que a única devedora responsável pela dívida é a empresa ANDAIMES TEC - LT. LTDA., uma vez que não houve pronunciamento sobre responsabilização subsidiária da segunda ré. Assim sendo, determino a exclusão da segunda ré do polo passivo da presente demanda. Determino, ainda, que se efetue a expedição de certidão para habilitação dos créditos executados nos autos em que tramita a falência: Juízo de Aracruz/ES - 2ª Vara Cível,Família e de Órfãos e Sucessões - Processo nº 5000187-03.2023.8.08.0006. Após, intime-se o credor para as providências cabíveis diretamente no Juízo Falimentar. Quanto aos créditos do órgão previdenciário, remetam-se a certidão de habilitação, por ofício, ao administrador judicial e dê-se ciência ao representante judicial da União Federal, nos termos do artigo 165, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 2019. Decorrido o prazo legal, sobreste-se o processo, até o encerramento do processo de falência, na forma do art. 126 do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023 SAO MATEUS/ES, 26 de maio de 2025. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE JESUS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Eduardo Sily Silva e outros x Andaimes Tec - Lit Ltda e outros

ID: 280258487

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de São Mateus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000490-32.2023.5.17.0191

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO SILY SILVA DANIELA BARBOSA DE RESENDE LUCAS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

ANDAIMES TEC - LIT LTDA SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BARBARA BRAUN RIZK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JENEFER LAPORTI PALMEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLA GUSMAN ZOUAIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATOrd 0000490-32.2023.5.17.0191 RECLAMANTE: LUCAS DE JESUS SANTOS RECLAMADO: ANDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATOrd 0000490-32.2023.5.17.0191 RECLAMANTE: LUCAS DE JESUS SANTOS RECLAMADO: ANDAIMES TEC - LIT LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee4c284 proferida nos autos. DECISÃO Em manifestação de ID 3dd3390, a primeira executada reitera a comunicação de sua falência, junta sentença de decretação em ID 467bccf e alega que a parte exequente deve habilitar seus créditos junto ao Juízo Falimentar. Na presente hipótese, a r. sentença de ID 0c88ca6, julgou improcedentes os pedidos feito pela parte autora na sua petição inicial, in verbis: "III - CONCLUSÃO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na reclamação trabalhista proposta por LUCAS DE JESUS SANTOS em face de ANDAIMES TEC - LIT LTDA e SUZANO S.A., tudo nos moldes da fundamentação acima que integra este decisum para todos os fins. ..." O v. acórdão de ID fdc49da, transitado em julgado em 04/10/2024 (ID 85b7c3a), reformou a referida sentença, nos seguintes termos., in verbis: "3. ACÓRDÃO A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na 24ª Sessão Ordinária Presencial, às 13:30 horas do dia 12.09.2024, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Claudia Cardoso de Souza, com a participação dos Exmos. Desembargadores Marcello Maciel Mancilha, Mário Ribeiro Cantarino Neto e do douto representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador: João Hilário Valentim, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos valores devidos a título de saldo de salário de 07/05/2021 a 03/11/2021, aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional incluindo aviso prévio indenizado de 2021; férias proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS de todo período acrescido de indenização de 40%, condeno a primeira reclamada a realizar a baixa na CTPS do autor, com data de 03/12/2021 (já incluído o aviso prévio indenizado), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da respectiva intimação após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de anotação dos referidos dados pela Secretaria da Vara. Defere-se a expedição de alvará para saque do FGTS, bem como de ofício à Superintendência Regional do Trabalho para habilitação do autor ao recebimento do seguro-desemprego, independentemente do prazo de 120 dias de que trata a Resolução CODEFAT 467/2005, pois a habilitação ocorreu por culpa do ex-empregador que deixou de cumprir a obrigação legal de entregar as guias CD/SD, desde que preenchidos os demais requisitos legais, de observância obrigatória pela autoridade administrativa e condenar as reclamadas ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 500,00 sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 25.000,00, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Presença da Dra. Carla Gusman Zouain, pela 2ª Reclamada. DESEMBARGADOR MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO RELATOR" (grifei) Na presente hipótese, portanto, face ao trânsito em julgado do referido acórdão - 04/10/2024 (ID 85b7c3a, resta evidente que a única devedora responsável pela dívida é a empresa ANDAIMES TEC - LT. LTDA., uma vez que não houve pronunciamento sobre responsabilização subsidiária da segunda ré. Assim sendo, determino a exclusão da segunda ré do polo passivo da presente demanda. Determino, ainda, que se efetue a expedição de certidão para habilitação dos créditos executados nos autos em que tramita a falência: Juízo de Aracruz/ES - 2ª Vara Cível,Família e de Órfãos e Sucessões - Processo nº 5000187-03.2023.8.08.0006. Após, intime-se o credor para as providências cabíveis diretamente no Juízo Falimentar. Quanto aos créditos do órgão previdenciário, remetam-se a certidão de habilitação, por ofício, ao administrador judicial e dê-se ciência ao representante judicial da União Federal, nos termos do artigo 165, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 2019. Decorrido o prazo legal, sobreste-se o processo, até o encerramento do processo de falência, na forma do art. 126 do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023 SAO MATEUS/ES, 26 de maio de 2025. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDAIMES TEC - LIT LTDA - SUZANO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jaime Vieira Porto x Consorcio Publico Da Regiao Polinorte - Cim Polinorte e outros

ID: 278583085

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Aracruz Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000864-30.2024.5.17.0121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIME VIEIRA PORTO

Polo Passivo:

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCI

Notificação

Advogados:

GLENIO PUZIOL GIUBERTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DORADO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DORADO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SILVA FRIGINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORTES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000864-30.2024.5.17.0121 RECLAMANTE: JAIME VIEIRA PORTO RECLAMADO: INSTITUTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000864-30.2024.5.17.0121 RECLAMANTE: JAIME VIEIRA PORTO RECLAMADO: INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCI E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO INICIAL (Via Domicílio Eletrônico) AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA: 09/07/2025 às 09h00min INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCI Endereço desconhecido Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet (https://pje.trt17.jus.br/pjekz/validacao), devendo utilizar o navegador Firefox versão mais recente, bem como digitar a chave de acesso abaixo (com a opção 1º Grau): Acesso à Certidão da Tabela de Documentos deste autos (chaves de acesso): 24070216050660700000034986792 Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer nesta Unidade Judiciária, no endereço acima indicado, para ter acesso a eles ou receber as devidas orientações, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310. Vossa Senhoria deverá comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA (podendo comparecer na modalidade presencial ou por videoconferência) designada para o dia 09/07/2025 às 09h00min na sede desta Vara do Trabalho de Aracruz/ES, Vara do Trabalho de Aracruz, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310 para responder aos termos da reclamação trabalhista, oportunidade em que deverá apresentar as provas que julgar necessárias. O comparecimento à audiência deverá ocorrer pessoalmente ou representado(a) por preposto(a) habilitado(a), conforme art. 843, § 1º da CLT, para prestar depoimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 844 da CLT, que estabelece que O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe, até a audiência, ou apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT, que assim estabelece: "Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Parágrafo único. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência." Os documentos também deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico (PJe), até uma hora antes da audiência e, no caso de não possuir advogado constituído, poderão ser apresentados em audiência. A prova testemunhal será produzida na audiência UNA. As testemunhas, no máximo 3 (três) em sendo rito ordinário, ou 2 (duas) em sendo rito sumaríssimo, poderão ser levadas à audiência, pela parte interessada, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Sendo necessária a intimação de testemunhas, deverá ser observado o procedimento do art. 455 do CPC, de aplicação subsidiária, cabendo ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Tal intimação deverá ser feita com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias úteis da data da audiência e através de comunicação escrita com comprovação da ciência da testemunha, sob pena de importar em desistência da prova. Para a participação telepresencial os advogados deverão acessar o portal de audiências telepresenciais, disponível através do link https://www.trtes.jus.br, utilizando-se de login e senha próprios (obtidos ao realizarem o cadastro no portal TRT 17), a fim de obterem o link de acesso à audiência designada, para encaminhamento às partes e/ou testemunhas que optem pelo comparecimento remoto. Caberá aos advogados instruir as partes e testemunhas de que para participação na audiência de forma telepresencial o computador ou dispositivo móvel a ser utilizado deverá possuir câmera e microfones em perfeito estado de funcionamento, bem como de que há necessidade de acesso à internet, com estabilidade de conexão, e utilização do aplicativo ZOOM. As partes ficam cientes de que assumem o ônus quanto ao acesso, na forma, horário e modo corretos (próprios, de seus advogados e testemunhas), e à estabilidade de conexão – conforme avaliação do magistrado que presidir a assentada. Observada a natureza da matéria controvertida, com maior complexidade probatória, a audiência, a critério do juiz, poderá ser adiada, conforme artigo 849 da CLT. ARACRUZ/ES, 23 de maio de 2025. RAPHAELA STEIN MAURO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaime Vieira Porto x Consorcio Publico Da Regiao Polinorte - Cim Polinorte e outros

ID: 278583104

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Aracruz Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000864-30.2024.5.17.0121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIME VIEIRA PORTO

Polo Passivo:

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCI

Notificação

Advogados:

GLENIO PUZIOL GIUBERTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DORADO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DORADO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SILVA FRIGINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORTES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000864-30.2024.5.17.0121 RECLAMANTE: JAIME VIEIRA PORTO RECLAMADO: INSTITUTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000864-30.2024.5.17.0121 RECLAMANTE: JAIME VIEIRA PORTO RECLAMADO: INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCI E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO INICIAL (Via Domicílio Eletrônico) AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA: 09/07/2025 às 09h00min CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE Endereço desconhecido Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet (https://pje.trt17.jus.br/pjekz/validacao), devendo utilizar o navegador Firefox versão mais recente, bem como digitar a chave de acesso abaixo (com a opção 1º Grau): Acesso à Certidão da Tabela de Documentos deste autos (chaves de acesso): 24070216050660700000034986792 Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer nesta Unidade Judiciária, no endereço acima indicado, para ter acesso a eles ou receber as devidas orientações, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310. Vossa Senhoria deverá comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA (podendo comparecer na modalidade presencial ou por videoconferência) designada para o dia 09/07/2025 às 09h00min na sede desta Vara do Trabalho de Aracruz/ES, Vara do Trabalho de Aracruz, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310 para responder aos termos da reclamação trabalhista, oportunidade em que deverá apresentar as provas que julgar necessárias. O comparecimento à audiência deverá ocorrer pessoalmente ou representado(a) por preposto(a) habilitado(a), conforme art. 843, § 1º da CLT, para prestar depoimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 844 da CLT, que estabelece que O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe, até a audiência, ou apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT, que assim estabelece: "Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Parágrafo único. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência." Os documentos também deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico (PJe), até uma hora antes da audiência e, no caso de não possuir advogado constituído, poderão ser apresentados em audiência. A prova testemunhal será produzida na audiência UNA. As testemunhas, no máximo 3 (três) em sendo rito ordinário, ou 2 (duas) em sendo rito sumaríssimo, poderão ser levadas à audiência, pela parte interessada, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Sendo necessária a intimação de testemunhas, deverá ser observado o procedimento do art. 455 do CPC, de aplicação subsidiária, cabendo ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Tal intimação deverá ser feita com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias úteis da data da audiência e através de comunicação escrita com comprovação da ciência da testemunha, sob pena de importar em desistência da prova. Para a participação telepresencial os advogados deverão acessar o portal de audiências telepresenciais, disponível através do link https://www.trtes.jus.br, utilizando-se de login e senha próprios (obtidos ao realizarem o cadastro no portal TRT 17), a fim de obterem o link de acesso à audiência designada, para encaminhamento às partes e/ou testemunhas que optem pelo comparecimento remoto. Caberá aos advogados instruir as partes e testemunhas de que para participação na audiência de forma telepresencial o computador ou dispositivo móvel a ser utilizado deverá possuir câmera e microfones em perfeito estado de funcionamento, bem como de que há necessidade de acesso à internet, com estabilidade de conexão, e utilização do aplicativo ZOOM. As partes ficam cientes de que assumem o ônus quanto ao acesso, na forma, horário e modo corretos (próprios, de seus advogados e testemunhas), e à estabilidade de conexão – conforme avaliação do magistrado que presidir a assentada. Observada a natureza da matéria controvertida, com maior complexidade probatória, a audiência, a critério do juiz, poderá ser adiada, conforme artigo 849 da CLT. ARACRUZ/ES, 23 de maio de 2025. RAPHAELA STEIN MAURO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Johnatan Timoteo Santos x Estaleiro Jurong Aracruz Ltda.

ID: 320479476

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Aracruz Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000601-12.2025.5.17.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOHNATAN TIMOTEO SANTOS

Polo Passivo:

ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.

Notificação

Advogados:

MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SORAIA GHASSAN SALEH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000601-12.2025.5.17.0008 RECLAMANTE: JOHNATAN TIMOTEO SANTOS RECLAMADO: ESTAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000601-12.2025.5.17.0008 RECLAMANTE: JOHNATAN TIMOTEO SANTOS RECLAMADO: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. NOTIFICAÇÃO INICIAL (Via DEJT) AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA: 09/02/2026 às 15h30min ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet (https://pje.trt17.jus.br/pjekz/validacao), devendo utilizar o navegador Firefox versão mais recente, bem como digitar a chave de acesso abaixo (com a opção 1º Grau): Acesso à Certidão da Tabela de Documentos deste autos (chaves de acesso): 25051414534017600000039138637 Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer nesta Unidade Judiciária, no endereço acima indicado, para ter acesso a eles ou receber as devidas orientações, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310. Vossa Senhoria deverá comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA (podendo comparecer na modalidade presencial ou por videoconferência) designada para o dia 09/02/2026 às 15h30min na sede desta Vara do Trabalho de Aracruz/ES, Vara do Trabalho de Aracruz, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310 para responder aos termos da reclamação trabalhista, oportunidade em que deverá apresentar as provas que julgar necessárias. O comparecimento à audiência deverá ocorrer pessoalmente ou representado(a) por preposto(a) habilitado(a), conforme art. 843, § 1º da CLT, para prestar depoimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 844 da CLT, que estabelece que O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe, até a audiência, ou apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT, que assim estabelece: "Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Parágrafo único. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência." Os documentos também deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico (PJe), até uma hora antes da audiência e, no caso de não possuir advogado constituído, poderão ser apresentados em audiência. A prova testemunhal será produzida na audiência UNA. As testemunhas, no máximo 3 (três) em sendo rito ordinário, ou 2 (duas) em sendo rito sumaríssimo, poderão ser levadas à audiência, pela parte interessada, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Sendo necessária a intimação de testemunhas, deverá ser observado o procedimento do art. 455 do CPC, de aplicação subsidiária, cabendo ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Tal intimação deverá ser feita com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias úteis da data da audiência e através de comunicação escrita com comprovação da ciência da testemunha, sob pena de importar em desistência da prova. Para a participação telepresencial os advogados deverão acessar o portal de audiências telepresenciais, disponível através do link https://www.trtes.jus.br, utilizando-se de login e senha próprios (obtidos ao realizarem o cadastro no portal TRT 17), a fim de obterem o link de acesso à audiência designada, para encaminhamento às partes e/ou testemunhas que optem pelo comparecimento remoto. Caberá aos advogados instruir as partes e testemunhas de que para participação na audiência de forma telepresencial o computador ou dispositivo móvel a ser utilizado deverá possuir câmera e microfones em perfeito estado de funcionamento, bem como de que há necessidade de acesso à internet, com estabilidade de conexão, e utilização do aplicativo ZOOM. As partes ficam cientes de que assumem o ônus quanto ao acesso, na forma, horário e modo corretos (próprios, de seus advogados e testemunhas), e à estabilidade de conexão – conforme avaliação do magistrado que presidir a assentada. Observada a natureza da matéria controvertida, com maior complexidade probatória, a audiência, a critério do juiz, poderá ser adiada, conforme artigo 849 da CLT. ARACRUZ/ES, 08 de julho de 2025. RAPHAELA STEIN MAURO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sind Trab Ind C Civil M E P Pavimentacao E Terraplanage x Estaleiro Jurong Aracruz Ltda. e outros

ID: 324090327

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Aracruz Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000967-03.2025.5.17.0121

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGE

Polo Passivo:

ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. READY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GERLIS PRATA SURLO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

POLIANA FIRME DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ACC 0000967-03.2025.5.17.0121 AUTOR: SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E TERRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ACC 0000967-03.2025.5.17.0121 AUTOR: SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGE RÉU: READY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO INICIAL (VIA DEJT) AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA: 23/02/2026 14:30 SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGE Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet (https://pje.trt17.jus.br/pjekz/validacao), devendo utilizar o navegador Firefox versão mais recente, bem como digitar a chave de acesso abaixo (com a opção 1º Grau): Acesso à Certidão da Tabela de Documentos deste autos (chaves de acesso): Número do documento: 25071115354587400000040006406 Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer nesta Unidade Judiciária, no endereço acima indicado, para ter acesso a eles ou receber as devidas orientações, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310. Vossa Senhoria deverá comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA (podendo comparecer na modalidade presencial ou por videoconferência) designada para o dia 23/02/2026 14:30 horas na sede desta Vara do Trabalho de Aracruz/ES, Vara do Trabalho de Aracruz, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310 para responder aos termos da reclamação trabalhista, oportunidade em que deverá apresentar as provas que julgar necessárias. O comparecimento à audiência deverá ocorrer pessoalmente ou representado(a) por preposto(a) habilitado(a), conforme art. 843, § 1º da CLT, para prestar depoimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 844 da CLT, que estabelece que O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe, até a audiência, ou apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT, que assim estabelece: "Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Parágrafo único. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência." Os documentos também deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico (PJe), até uma hora antes da audiência e, no caso de não possuir advogado constituído, poderão ser apresentados em audiência. A prova testemunhal será produzida na audiência UNA. As testemunhas, no máximo 3 (três) em sendo rito ordinário, ou 2 (duas) em sendo rito sumaríssimo, poderão ser levadas à audiência, pela parte interessada, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Sendo necessária a intimação de testemunhas, deverá ser observado o procedimento do art. 455 do CPC, de aplicação subsidiária, cabendo ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Tal intimação deverá ser feita com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias úteis da data da audiência e através de comunicação escrita com comprovação da ciência da testemunha, sob pena de importar em desistência da prova. Para a participação telepresencial os advogados deverão acessar o portal de audiências telepresenciais, disponível através do link https://www.trtes.jus.br, utilizando-se de login e senha próprios (obtidos ao realizarem o cadastro no portal TRT 17), a fim de obterem o link de acesso à audiência designada, para encaminhamento às partes e/ou testemunhas que optem pelo comparecimento remoto. Caberá aos advogados instruir as partes e testemunhas de que para participação na audiência de forma telepresencial o computador ou dispositivo móvel a ser utilizado deverá possuir câmera e microfones em perfeito estado de funcionamento, bem como de que há necessidade de acesso à internet, com estabilidade de conexão, e utilização do aplicativo ZOOM. As partes ficam cientes de que assumem o ônus quanto ao acesso, na forma, horário e modo corretos (próprios, de seus advogados e testemunhas), e à estabilidade de conexão – conforme avaliação do magistrado que presidir a assentada. Observada a natureza da matéria controvertida, com maior complexidade probatória, a audiência, a critério do juiz, poderá ser adiada, conforme artigo 849 da CLT. ARACRUZ/ES, 11 de julho de 2025. PAULO CESAR CERQUEIRA MARQUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Romualdo Souza Bomfim x Prumo Engenharia Ltda

ID: 324315027

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Aracruz Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-12.2025.5.17.0121

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROMUALDO SOUZA BOMFIM

Polo Passivo:

PRUMO ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO RINALDI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0001044-12.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: ROMUALDO SOUZA BOMFIM RECLAMADO: PRUMO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0001044-12.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: ROMUALDO SOUZA BOMFIM RECLAMADO: PRUMO ENGENHARIA LTDA NOTIFICAÇÃO INICIAL VIA DEJT AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA: 26/11/2025 13:40 ROMUALDO SOUZA BOMFIM Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet (https://pje.trt17.jus.br/pjekz/validacao), devendo utilizar o navegador Firefox versão mais recente, bem como digitar a chave de acesso abaixo (com a opção 1º Grau): Acesso à Certidão da Tabela de Documentos deste autos (chaves de acesso): Número do documento: 25071117294375900000040010453 Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer nesta Unidade Judiciária, no endereço acima indicado, para ter acesso a eles ou receber as devidas orientações, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310. Vossa Senhoria deverá comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA (podendo comparecer na modalidade presencial ou por videoconferência) designada para o dia 26/11/2025 13:40 horas na sede desta Vara do Trabalho de Aracruz/ES, Vara do Trabalho de Aracruz, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310 para responder aos termos da reclamação trabalhista, oportunidade em que deverá apresentar as provas que julgar necessárias. O comparecimento à audiência deverá ocorrer pessoalmente ou representado(a) por preposto(a) habilitado(a), conforme art. 843, § 1º da CLT, para prestar depoimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 844 da CLT, que estabelece que O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe, até a audiência, ou apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT, que assim estabelece: "Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Parágrafo único. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência." Os documentos também deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico (PJe), até uma hora antes da audiência e, no caso de não possuir advogado constituído, poderão ser apresentados em audiência. A prova testemunhal será produzida na audiência UNA. As testemunhas, no máximo 3 (três) em sendo rito ordinário, ou 2 (duas) em sendo rito sumaríssimo, poderão ser levadas à audiência, pela parte interessada, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Sendo necessária a intimação de testemunhas, deverá ser observado o procedimento do art. 455 do CPC, de aplicação subsidiária, cabendo ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Tal intimação deverá ser feita com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias úteis da data da audiência e através de comunicação escrita com comprovação da ciência da testemunha, sob pena de importar em desistência da prova. Para a participação telepresencial os advogados deverão acessar o portal de audiências telepresenciais, disponível através do link https://www.trtes.jus.br, utilizando-se de login e senha próprios (obtidos ao realizarem o cadastro no portal TRT 17), a fim de obterem o link de acesso à audiência designada, para encaminhamento às partes e/ou testemunhas que optem pelo comparecimento remoto. Caberá aos advogados instruir as partes e testemunhas de que para participação na audiência de forma telepresencial o computador ou dispositivo móvel a ser utilizado deverá possuir câmera e microfones em perfeito estado de funcionamento, bem como de que há necessidade de acesso à internet, com estabilidade de conexão, e utilização do aplicativo ZOOM. As partes ficam cientes de que assumem o ônus quanto ao acesso, na forma, horário e modo corretos (próprios, de seus advogados e testemunhas), e à estabilidade de conexão – conforme avaliação do magistrado que presidir a assentada. Observada a natureza da matéria controvertida, com maior complexidade probatória, a audiência, a critério do juiz, poderá ser adiada, conforme artigo 849 da CLT. ARACRUZ/ES, 11 de julho de 2025. PAULO CESAR CERQUEIRA MARQUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROMUALDO SOUZA BOMFIM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Trabalho e outros x Chemtrade Brasil Ltda

ID: 324035876

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Aracruz Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0069500-34.2013.5.17.0121

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRAB NA IND CELULOSE P M P P P CORTICA QUIMICAS ELETROQUIMICAS FARMACEUTICAS E SIMILARES DO ESTADO ESP SANTO

Polo Passivo:

CHEMTRADE BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ROSILENE TEIXEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ACC 0069500-34.2013.5.17.0121 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NA IND CELULOSE P M P P P COR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ACC 0069500-34.2013.5.17.0121 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NA IND CELULOSE P M P P P CORTICA QUIMICAS ELETROQUIMICAS FARMACEUTICAS E SIMILARES DO ESTADO ESP SANTO RÉU: CHEMTRADE BRASIL LTDA NOTIFICAÇÃO INICIAL (DEJT) AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA: 02/02/2026 14:00 CHEMTRADE BRASIL LTDA Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet (https://pje.trt17.jus.br/pjekz/validacao), devendo utilizar o navegador Firefox versão mais recente, bem como digitar a chave de acesso abaixo (com a opção 1º Grau): Acesso à Certidão da Tabela de Documentos deste autos (chaves de acesso): Número do documento: 25071115140403400000040005316 Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer nesta Unidade Judiciária, no endereço acima indicado, para ter acesso a eles ou receber as devidas orientações, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310. Vossa Senhoria deverá comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA (podendo comparecer na modalidade presencial ou por videoconferência) designada para o dia 02/02/2026 14:00 horas na sede desta Vara do Trabalho de Aracruz/ES, Vara do Trabalho de Aracruz, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310 para responder aos termos da reclamação trabalhista, oportunidade em que deverá apresentar as provas que julgar necessárias. O comparecimento à audiência deverá ocorrer pessoalmente ou representado(a) por preposto(a) habilitado(a), conforme art. 843, § 1º da CLT, para prestar depoimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 844 da CLT, que estabelece que O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe, até a audiência, ou apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT, que assim estabelece: "Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Parágrafo único. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência." Os documentos também deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico (PJe), até uma hora antes da audiência e, no caso de não possuir advogado constituído, poderão ser apresentados em audiência. A prova testemunhal será produzida na audiência UNA. As testemunhas, no máximo 3 (três) em sendo rito ordinário, ou 2 (duas) em sendo rito sumaríssimo, poderão ser levadas à audiência, pela parte interessada, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Sendo necessária a intimação de testemunhas, deverá ser observado o procedimento do art. 455 do CPC, de aplicação subsidiária, cabendo ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Tal intimação deverá ser feita com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias úteis da data da audiência e através de comunicação escrita com comprovação da ciência da testemunha, sob pena de importar em desistência da prova. Para a participação telepresencial os advogados deverão acessar o portal de audiências telepresenciais, disponível através do link https://www.trtes.jus.br, utilizando-se de login e senha próprios (obtidos ao realizarem o cadastro no portal TRT 17), a fim de obterem o link de acesso à audiência designada, para encaminhamento às partes e/ou testemunhas que optem pelo comparecimento remoto. Caberá aos advogados instruir as partes e testemunhas de que para participação na audiência de forma telepresencial o computador ou dispositivo móvel a ser utilizado deverá possuir câmera e microfones em perfeito estado de funcionamento, bem como de que há necessidade de acesso à internet, com estabilidade de conexão, e utilização do aplicativo ZOOM. As partes ficam cientes de que assumem o ônus quanto ao acesso, na forma, horário e modo corretos (próprios, de seus advogados e testemunhas), e à estabilidade de conexão – conforme avaliação do magistrado que presidir a assentada. Observada a natureza da matéria controvertida, com maior complexidade probatória, a audiência, a critério do juiz, poderá ser adiada, conforme artigo 849 da CLT. ARACRUZ/ES, 11 de julho de 2025. PAULO CESAR CERQUEIRA MARQUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CHEMTRADE BRASIL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hebert Duarte Souza x Ready Solucoes Industriais Ltda

ID: 328819428

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Aracruz Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001077-02.2025.5.17.0121

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HEBERT DUARTE SOUZA

Polo Passivo:

READY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO PROENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0001077-02.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: HEBERT DUARTE SOUZA RECLAMADO: READY SOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0001077-02.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: HEBERT DUARTE SOUZA RECLAMADO: READY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA NOTIFICAÇÃO INICIAL (DEJT) AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA: 02/03/2026 14:40 READY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet (https://pje.trt17.jus.br/pjekz/validacao), devendo utilizar o navegador Firefox versão mais recente, bem como digitar a chave de acesso abaixo (com a opção 1º Grau): Acesso à Certidão da Tabela de Documentos deste autos (chaves de acesso): Número do documento: 25071713362820500000040094156 Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer nesta Unidade Judiciária, no endereço acima indicado, para ter acesso a eles ou receber as devidas orientações, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310. Vossa Senhoria deverá comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA (podendo comparecer na modalidade presencial ou por videoconferência) designada para o dia 02/03/2026 14:40 horas na sede desta Vara do Trabalho de Aracruz/ES, Vara do Trabalho de Aracruz, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310 para responder aos termos da reclamação trabalhista, oportunidade em que deverá apresentar as provas que julgar necessárias. O comparecimento à audiência deverá ocorrer pessoalmente ou representado(a) por preposto(a) habilitado(a), conforme art. 843, § 1º da CLT, para prestar depoimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 844 da CLT, que estabelece que O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe, até a audiência, ou apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT, que assim estabelece: "Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Parágrafo único. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência." Os documentos também deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico (PJe), até uma hora antes da audiência e, no caso de não possuir advogado constituído, poderão ser apresentados em audiência. A prova testemunhal será produzida na audiência UNA. As testemunhas, no máximo 3 (três) em sendo rito ordinário, ou 2 (duas) em sendo rito sumaríssimo, poderão ser levadas à audiência, pela parte interessada, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Sendo necessária a intimação de testemunhas, deverá ser observado o procedimento do art. 455 do CPC, de aplicação subsidiária, cabendo ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Tal intimação deverá ser feita com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias úteis da data da audiência e através de comunicação escrita com comprovação da ciência da testemunha, sob pena de importar em desistência da prova. Para a participação telepresencial os advogados deverão acessar o portal de audiências telepresenciais, disponível através do link https://www.trtes.jus.br, utilizando-se de login e senha próprios (obtidos ao realizarem o cadastro no portal TRT 17), a fim de obterem o link de acesso à audiência designada, para encaminhamento às partes e/ou testemunhas que optem pelo comparecimento remoto. Caberá aos advogados instruir as partes e testemunhas de que para participação na audiência de forma telepresencial o computador ou dispositivo móvel a ser utilizado deverá possuir câmera e microfones em perfeito estado de funcionamento, bem como de que há necessidade de acesso à internet, com estabilidade de conexão, e utilização do aplicativo ZOOM. As partes ficam cientes de que assumem o ônus quanto ao acesso, na forma, horário e modo corretos (próprios, de seus advogados e testemunhas), e à estabilidade de conexão – conforme avaliação do magistrado que presidir a assentada. Observada a natureza da matéria controvertida, com maior complexidade probatória, a audiência, a critério do juiz, poderá ser adiada, conforme artigo 849 da CLT. ARACRUZ/ES, 17 de julho de 2025. PAULO CESAR CERQUEIRA MARQUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - READY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elvis Pereira Marques x Envix Engenharia Ltda

ID: 328763770

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Aracruz Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001076-17.2025.5.17.0121

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELVIS PEREIRA MARQUES

Polo Passivo:

ENVIX ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0001076-17.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: ELVIS PEREIRA MARQUES RECLAMADO: ENVIX E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0001076-17.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: ELVIS PEREIRA MARQUES RECLAMADO: ENVIX ENGENHARIA LTDA NOTIFICAÇÃO INICIAL (DEJT) AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA: 26/11/2025 15:00 ENVIX ENGENHARIA LTDA Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet (https://pje.trt17.jus.br/pjekz/validacao), devendo utilizar o navegador Firefox versão mais recente, bem como digitar a chave de acesso abaixo (com a opção 1º Grau): Acesso à Certidão da Tabela de Documentos deste autos (chaves de acesso): Número do documento: 25071712422486900000040092601 Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer nesta Unidade Judiciária, no endereço acima indicado, para ter acesso a eles ou receber as devidas orientações, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310. Vossa Senhoria deverá comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL/HÍBRIDA (podendo comparecer na modalidade presencial ou por videoconferência) designada para o dia 26/11/2025 15:00 horas na sede desta Vara do Trabalho de Aracruz/ES, Vara do Trabalho de Aracruz, com endereço na Rua Padre Luiz Parenzi, nº697, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-058, e-mail: arav01@trt17.jus.br, telefone (27) 3185 2310 para responder aos termos da reclamação trabalhista, oportunidade em que deverá apresentar as provas que julgar necessárias. O comparecimento à audiência deverá ocorrer pessoalmente ou representado(a) por preposto(a) habilitado(a), conforme art. 843, § 1º da CLT, para prestar depoimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 844 da CLT, que estabelece que O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe, até a audiência, ou apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT, que assim estabelece: "Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Parágrafo único. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência." Os documentos também deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico (PJe), até uma hora antes da audiência e, no caso de não possuir advogado constituído, poderão ser apresentados em audiência. A prova testemunhal será produzida na audiência UNA. As testemunhas, no máximo 3 (três) em sendo rito ordinário, ou 2 (duas) em sendo rito sumaríssimo, poderão ser levadas à audiência, pela parte interessada, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Sendo necessária a intimação de testemunhas, deverá ser observado o procedimento do art. 455 do CPC, de aplicação subsidiária, cabendo ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Tal intimação deverá ser feita com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias úteis da data da audiência e através de comunicação escrita com comprovação da ciência da testemunha, sob pena de importar em desistência da prova. Para a participação telepresencial os advogados deverão acessar o portal de audiências telepresenciais, disponível através do link https://www.trtes.jus.br, utilizando-se de login e senha próprios (obtidos ao realizarem o cadastro no portal TRT 17), a fim de obterem o link de acesso à audiência designada, para encaminhamento às partes e/ou testemunhas que optem pelo comparecimento remoto. Caberá aos advogados instruir as partes e testemunhas de que para participação na audiência de forma telepresencial o computador ou dispositivo móvel a ser utilizado deverá possuir câmera e microfones em perfeito estado de funcionamento, bem como de que há necessidade de acesso à internet, com estabilidade de conexão, e utilização do aplicativo ZOOM. As partes ficam cientes de que assumem o ônus quanto ao acesso, na forma, horário e modo corretos (próprios, de seus advogados e testemunhas), e à estabilidade de conexão – conforme avaliação do magistrado que presidir a assentada. Observada a natureza da matéria controvertida, com maior complexidade probatória, a audiência, a critério do juiz, poderá ser adiada, conforme artigo 849 da CLT. ARACRUZ/ES, 17 de julho de 2025. PAULO CESAR CERQUEIRA MARQUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ENVIX ENGENHARIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1136 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes