Resultados para o tribunal: TRT18

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Welyngton Santos Costa x Pneus Via Nobre Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 327525969

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011259-11.2023.5.18.0082

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

WELYNGTON SANTOS COSTA

Polo Passivo:

PNEUS VIA NOBRE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR

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JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR

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CARLOS AUGUSTO GOMES MORAIS

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DANIEL VALADAO DE BRITO FLEURY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0011259-11.2023.5.18.0082 AUTOR: WELYNGTON SANTOS COSTA RÉU: P…

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Bruna Ferreira Rosa x Cooperativa Agroindustrial Dos Produtores Rurais Do Sudoeste Goiano

ID: 260376850

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011259-17.2024.5.18.0101

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERREIRA ROSA

Polo Passivo:

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO

Notificação

Advogados:

LUDYLEIA PINHEIRO CAMILO

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CAIRO AUGUSTO GONÇALVES ARANTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE 0011259-17.2024.5.18.0101 : BRUNA FERREIRA ROSA : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL D…

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Bruna Ferreira Rosa x Cooperativa Agroindustrial Dos Produtores Rurais Do Sudoeste Goiano

ID: 260376858

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011259-17.2024.5.18.0101

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERREIRA ROSA

Polo Passivo:

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO

Notificação

Advogados:

LUDYLEIA PINHEIRO CAMILO

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CAIRO AUGUSTO GONÇALVES ARANTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE 0011259-17.2024.5.18.0101 : BRUNA FERREIRA ROSA : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL D…

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Manoel De Jesus Mendes Da Silva x Roan Alimentos Ltda e outros

ID: 325015910

Tribunal: TRT18 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011259-70.2024.5.18.0051

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE JESUS MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

ROAN ALIMENTOS LTDA SINDICATO TRAB.MOVIMEN.DE MERC EM GERAL DE ANAPOLIS

Notificação

Advogados:

IRINEU ALVES DA CRUZ JUNIOR

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WALTER MARQUES SIQUEIRA

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MAXWELL RIBEIRO MARQUES

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JOSE DIVINO BALIZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO ROT 0011259-70.2024.5.18.0051 RECORRENTE: MANOEL DE JE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO ROT 0011259-70.2024.5.18.0051 RECORRENTE: MANOEL DE JESUS MENDES DA SILVA RECORRIDO: ROAN ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32da91b proferida nos autos. ROT 0011259-70.2024.5.18.0051 - 1ª TURMA Valor da condenação: R$ 10.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. MANOEL DE JESUS MENDES DA SILVA MAXWELL RIBEIRO MARQUES (GO59061) Recorrido: Advogado(s): ROAN ALIMENTOS LTDA IRINEU ALVES DA CRUZ JUNIOR (GO22487) WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO11730) Recorrido: Advogado(s): SINDICATO TRAB.MOVIMEN.DE MERC EM GERAL DE ANAPOLIS JOSE DIVINO BALIZA (GO9474) RECURSO DE: MANOEL DE JESUS MENDES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/06/2025 - Id 7f8f340; recurso apresentado em 25/06/2025 - Id 9ce3c8c). Representação processual regular (Id a1b275c). Custas processuais pela reclamada (Id. 1a5a256). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO (13815) / TRABALHADOR AVULSO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte transcrever, nas razões recursais, os fundamentos da decisão recorrida que demonstrem o prequestionamento do tema objeto do recurso de revista. Todavia, a transcrição de trechos do acórdão, no início das razões de revista (tópicos "I - SINOPSE DO PROCESSO", "III - DO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA" e "IV - DA TRANSCENDÊNCIA", dissociada das alegações recursais, não atende ao disposto no artigo 896, § 1°-A, da CLT, segundo entendimento atual do Col. TST, uma vez que não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, o que impede o cotejo analítico de teses. Nesse sentido, cita-se precedente: RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Esta colenda Corte Superior tem o entendimento de que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e constitucionais invocados ou a divergência jurisprudencial noticiada e os fundamentos adotados pela Corte de Origem, não sendo suficiente a mera menção às folhas do acórdão regional nem a transcrição integral e genérica da decisão recorrida nas razões do recurso de revista. Precedentes. 2. Na hipótese, constata-se que, conquanto o recorrente tenha procedido à transcrição do acórdão regional, assim o fez no início do apelo e, portanto, de forma dissociada das razões recursais em relação ao tópico recorrido, o que desserve para fins de atendimento ao disposto no aludido preceito legal. Assim, a recorrente não preencheu o pressuposto de admissibilidade recursal previsto no artigo 896, §1º-A, I, da CLT, que impõe à parte o ônus de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Recurso de revista de que não se conhece. (RR – 0222200-02.2005.5.02.0312, 8ª Turma, Ministro Relator: Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza; DEJT: 21/01/2025) Portanto, inviável o exame da insurgência recursal, porquanto não cumprido o requisito legal exigido. CONCLUSÃO Denego seguimento. (emblp) GOIANIA/GO, 14 de julho de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL DE JESUS MENDES DA SILVA

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Manoel De Jesus Mendes Da Silva x Roan Alimentos Ltda e outros

ID: 325015942

Tribunal: TRT18 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011259-70.2024.5.18.0051

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE JESUS MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

ROAN ALIMENTOS LTDA SINDICATO TRAB.MOVIMEN.DE MERC EM GERAL DE ANAPOLIS

Notificação

Advogados:

IRINEU ALVES DA CRUZ JUNIOR

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WALTER MARQUES SIQUEIRA

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MAXWELL RIBEIRO MARQUES

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JOSE DIVINO BALIZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO ROT 0011259-70.2024.5.18.0051 RECORRENTE: MANOEL DE JE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO ROT 0011259-70.2024.5.18.0051 RECORRENTE: MANOEL DE JESUS MENDES DA SILVA RECORRIDO: ROAN ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32da91b proferida nos autos. ROT 0011259-70.2024.5.18.0051 - 1ª TURMA Valor da condenação: R$ 10.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. MANOEL DE JESUS MENDES DA SILVA MAXWELL RIBEIRO MARQUES (GO59061) Recorrido: Advogado(s): ROAN ALIMENTOS LTDA IRINEU ALVES DA CRUZ JUNIOR (GO22487) WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO11730) Recorrido: Advogado(s): SINDICATO TRAB.MOVIMEN.DE MERC EM GERAL DE ANAPOLIS JOSE DIVINO BALIZA (GO9474) RECURSO DE: MANOEL DE JESUS MENDES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/06/2025 - Id 7f8f340; recurso apresentado em 25/06/2025 - Id 9ce3c8c). Representação processual regular (Id a1b275c). Custas processuais pela reclamada (Id. 1a5a256). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO (13815) / TRABALHADOR AVULSO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte transcrever, nas razões recursais, os fundamentos da decisão recorrida que demonstrem o prequestionamento do tema objeto do recurso de revista. Todavia, a transcrição de trechos do acórdão, no início das razões de revista (tópicos "I - SINOPSE DO PROCESSO", "III - DO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA" e "IV - DA TRANSCENDÊNCIA", dissociada das alegações recursais, não atende ao disposto no artigo 896, § 1°-A, da CLT, segundo entendimento atual do Col. TST, uma vez que não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, o que impede o cotejo analítico de teses. Nesse sentido, cita-se precedente: RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Esta colenda Corte Superior tem o entendimento de que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e constitucionais invocados ou a divergência jurisprudencial noticiada e os fundamentos adotados pela Corte de Origem, não sendo suficiente a mera menção às folhas do acórdão regional nem a transcrição integral e genérica da decisão recorrida nas razões do recurso de revista. Precedentes. 2. Na hipótese, constata-se que, conquanto o recorrente tenha procedido à transcrição do acórdão regional, assim o fez no início do apelo e, portanto, de forma dissociada das razões recursais em relação ao tópico recorrido, o que desserve para fins de atendimento ao disposto no aludido preceito legal. Assim, a recorrente não preencheu o pressuposto de admissibilidade recursal previsto no artigo 896, §1º-A, I, da CLT, que impõe à parte o ônus de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Recurso de revista de que não se conhece. (RR – 0222200-02.2005.5.02.0312, 8ª Turma, Ministro Relator: Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza; DEJT: 21/01/2025) Portanto, inviável o exame da insurgência recursal, porquanto não cumprido o requisito legal exigido. CONCLUSÃO Denego seguimento. (emblp) GOIANIA/GO, 14 de julho de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRAB.MOVIMEN.DE MERC EM GERAL DE ANAPOLIS - ROAN ALIMENTOS LTDA

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Dean Paskeu Torres Rodrigues e outros x Caoa Montadora De Veiculos Ltda

ID: 322860742

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011259-04.2023.5.18.0052

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEAN PASKEU TORRES RODRIGUES GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA TAVARES

Polo Passivo:

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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VANESSA GOIS DE OLIVEIRA

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WELINGTON DA SILVA CARDOSO

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DIEGO SABATELLO COZZE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0011259-04.2023.5.18.0052 AUTOR: GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA TAVARES RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0011259-04.2023.5.18.0052 AUTOR: GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA TAVARES RÉU: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0011259-04.2023.5.18.0052 AUTOR: GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA TAVARES RÉU: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS E DE HOMOLOGAÇÃO DA CONTA Conheço da impugnação aos cálculos de apuração da contribuição previdenciária decorrente do acordo homologado, apresentada pela reclamada (CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA), porquanto preenchidos os seus pressupostos formais, e, no mérito, julgo procedentes os pedidos nela formulados, uma vez que a contadoria refez a apuração da contribuição previdenciária referente aos 13º salários, observando a proporcionalidade de cada ano. São devidas custas pela ré, no valor de R$ 55,35. Prossigo. Homologo os cálculos de liquidação juntados pela contadoria em ID. f66d6f6, atualizados até 20/06/2025, para que surtam seus efeitos jurídicos, fixando o valor do débito da reclamada em R$ 3.007,16, sem prejuízo de futuras atualizações e adequações. O valor se refere às contribuições previdenciárias decorrentes do acordo homologado. Deixa-se de intimar a União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Intime-se a reclamada para que, nos termos do art. 523 do CPC, efetue o pagamento do valor acima estabelecido, no prazo de 15 (quinze) dias, excetuada a multa legal de 10%. Em caso de não pagamento espontâneo no prazo supra, iniciem-se os atos executórios, utilizando os convênios à disposição. Infrutífera a consulta SISBAJUD, efetue-se a inscrição no BNDT, observando-se o prazo do art. 883-A, da CLT. Garantida a execução e decorrido em branco o prazo legal para o(s) recurso(s) cabível(is), recolham-se, em guias próprias, as contribuições previdenciárias (caso não tenha havido comprovação de que esses encargos já foram recolhidos pela executada). Deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias, mediante apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF (Código de Receita nº 6092), nos termos do art. 19, § 1º, V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, com a devida comprovação aos autos, sob pena de execução e sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Nesse caso, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho oficiar a Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com a devida inclusão da devedora no cadastro positivo obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito (Manual de Orientação da Receita Federal da DCTFWeb: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-dctfweb/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf/@@download/file). Transcorrido em branco o prazo retro, expeça-se o ofício. Ato contínuo, efetuem-se as alterações e exclusões devidas, nos termos da Lei nº 12.440/2011 e do art. 1º, § 2º, da RA nº 1470/2011 do TST. Feito, levantem-se eventuais penhoras e restrições e façam conclusos os autos para extinção da execução. Todavia, caso infrutíferas as tentativas de constrição patrimonial, arquivem-se provisoriamente, por 02 (dois) anos. ANAPOLIS/GO, 09 de julho de 2025. JULIANO BRAGA SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho ANAPOLIS/GO, 10 de julho de 2025. LUANA BATISTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA TAVARES

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Dean Paskeu Torres Rodrigues e outros x Caoa Montadora De Veiculos Ltda

ID: 322860783

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011259-04.2023.5.18.0052

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEAN PASKEU TORRES RODRIGUES GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA TAVARES

Polo Passivo:

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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VANESSA GOIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELINGTON DA SILVA CARDOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIEGO SABATELLO COZZE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0011259-04.2023.5.18.0052 AUTOR: GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA TAVARES RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0011259-04.2023.5.18.0052 AUTOR: GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA TAVARES RÉU: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0011259-04.2023.5.18.0052 AUTOR: GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA TAVARES RÉU: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS E DE HOMOLOGAÇÃO DA CONTA Conheço da impugnação aos cálculos de apuração da contribuição previdenciária decorrente do acordo homologado, apresentada pela reclamada (CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA), porquanto preenchidos os seus pressupostos formais, e, no mérito, julgo procedentes os pedidos nela formulados, uma vez que a contadoria refez a apuração da contribuição previdenciária referente aos 13º salários, observando a proporcionalidade de cada ano. São devidas custas pela ré, no valor de R$ 55,35. Prossigo. Homologo os cálculos de liquidação juntados pela contadoria em ID. f66d6f6, atualizados até 20/06/2025, para que surtam seus efeitos jurídicos, fixando o valor do débito da reclamada em R$ 3.007,16, sem prejuízo de futuras atualizações e adequações. O valor se refere às contribuições previdenciárias decorrentes do acordo homologado. Deixa-se de intimar a União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Intime-se a reclamada para que, nos termos do art. 523 do CPC, efetue o pagamento do valor acima estabelecido, no prazo de 15 (quinze) dias, excetuada a multa legal de 10%. Em caso de não pagamento espontâneo no prazo supra, iniciem-se os atos executórios, utilizando os convênios à disposição. Infrutífera a consulta SISBAJUD, efetue-se a inscrição no BNDT, observando-se o prazo do art. 883-A, da CLT. Garantida a execução e decorrido em branco o prazo legal para o(s) recurso(s) cabível(is), recolham-se, em guias próprias, as contribuições previdenciárias (caso não tenha havido comprovação de que esses encargos já foram recolhidos pela executada). Deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias, mediante apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF (Código de Receita nº 6092), nos termos do art. 19, § 1º, V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, com a devida comprovação aos autos, sob pena de execução e sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Nesse caso, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho oficiar a Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com a devida inclusão da devedora no cadastro positivo obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito (Manual de Orientação da Receita Federal da DCTFWeb: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-dctfweb/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf/@@download/file). Transcorrido em branco o prazo retro, expeça-se o ofício. Ato contínuo, efetuem-se as alterações e exclusões devidas, nos termos da Lei nº 12.440/2011 e do art. 1º, § 2º, da RA nº 1470/2011 do TST. Feito, levantem-se eventuais penhoras e restrições e façam conclusos os autos para extinção da execução. Todavia, caso infrutíferas as tentativas de constrição patrimonial, arquivem-se provisoriamente, por 02 (dois) anos. ANAPOLIS/GO, 09 de julho de 2025. JULIANO BRAGA SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho ANAPOLIS/GO, 10 de julho de 2025. LUANA BATISTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

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Ceme Complexo De Especialidades Medicas Metropolitano Eireli - Me e outros x Utb Uniao Transporte Brasilia Ltda

ID: 332869017

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011259-82.2024.5.18.0241

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CEME COMPLEXO DE ESPECIALIDADES MEDICAS METROPOLITANO EIRELI - ME CIG - CENTRO DE IMAGENS GAMA LTDA HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL POLICLINICA SAUDE E VIDA LTDA VALDINEI BATISTA DA SILVA VANEIDE MARQUES CURVELO

Polo Passivo:

UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANGELICA DE MORAES GODINHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LOPES DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRE HENRIQUE DE QUEIROZ LELES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SUELLEN LUNGUINHO PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0011259-82.2024.5.18.0241 AUTOR: VANEIDE MARQUES CURVELO RÉU: UTB …

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Ceme Complexo De Especialidades Medicas Metropolitano Eireli - Me e outros x Utb Uniao Transporte Brasilia Ltda

ID: 332869048

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011259-82.2024.5.18.0241

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CEME COMPLEXO DE ESPECIALIDADES MEDICAS METROPOLITANO EIRELI - ME CIG - CENTRO DE IMAGENS GAMA LTDA HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL POLICLINICA SAUDE E VIDA LTDA VALDINEI BATISTA DA SILVA VANEIDE MARQUES CURVELO

Polo Passivo:

UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANGELICA DE MORAES GODINHO

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GUSTAVO LOPES DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRE HENRIQUE DE QUEIROZ LELES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SUELLEN LUNGUINHO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0011259-82.2024.5.18.0241 AUTOR: VANEIDE MARQUES CURVELO RÉU: UTB …

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Luis Andres Yanez Salazar e outros x Cmoc Brasil Mineracao, Industria E Participacoes Ltda.

ID: 280578844

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CATALÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011259-91.2024.5.18.0141

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIS ANDRES YANEZ SALAZAR MARIANA DALILA OLIVEIRA SILVERIO

Polo Passivo:

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

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KARITA DE SENA RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIOGO SILVA MESQUITA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATALÃO ATOrd 0011259-91.2024.5.18.0141 AUTOR: LUIS ANDRES YANEZ SALAZAR RÉU: CMOC BRASIL MI…

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