Resultados para o tribunal: TRT19

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 110 de 139

Josivaldo Ribeiro Da Silva x Edificio Salt e outros

ID: 324725668

Tribunal: TRT19 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000140-95.2025.5.19.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSIVALDO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

EDIFICIO SALT SOLUCAO SERVICOS SELECT LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MIRELLA ALVES SOARES MOURA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

RENATHA MONTEIRO AVILA DE ARAUJO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LAURA MAYARA DOS SANTOS MORAIS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000140-95.2025.5.19.0004 AUTOR: JOSIVALDO RIBEIRO DA SILVA RÉU: SOLUCAO SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000140-95.2025.5.19.0004 AUTOR: JOSIVALDO RIBEIRO DA SILVA RÉU: SOLUCAO SERVICOS SELECT LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6f2d65 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada por JOSIVALDO RIBEIRO DA SILVA em face de 1) SOLUCAO SERVICOS SELECT LTDA, e 2) EDIFICIO SALT, decido, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo como se aqui estivesse fielmente transcrito, o seguinte: - Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa. - Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu arguida pelo primeiro réu. - Declarar que o autor foi admitido pela parte ré em 15/07/2024, com igual função (serviços gerais) e salário (R$1.448,40). - Declarar que o rompimento contratual se deu por iniciativa do empregador e sem justa causa, em 20/02/2025, ante a projeção do aviso prévio de 30 dias. - Declarar a responsabilidade subsidiária do segundo acionado. - Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, condenando o primeiro réu, de forma principal, e o segundo réu, de forma subsidiária, a pagarem à parte autora, já observada a projeção do aviso prévio, e devendo ser observado o salário do autor, no valor de R$1.448,40, conforme CTPS ID 374c7fc e TRCT ID ba55cad, as seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) saldo salarial de 21 dias do mês de janeiro de 2025; c) salário trezeno proporcional de 2024 (6/12); d) salário trezeno proporcional de 2025 (2/12); e) férias proporcionais (7/12), acrescidas da gratificação constitucional; e, f) FGTS (8%) e indenização de 40% de todo o período de vigência contratual (de 15/07/2024 a 20/02/2025), devendo ser deduzidos os valores pagos a idêntico título, conforme Extrato ID 9341a8d. - Condenar o réu, ainda, a proceder a retificação da CTPS digital do autor quanto à data de admissão e de término do contrato, assim como proceder a entrega ao autor das guias para saque dos valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, no prazo de quinze (15) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, independentemente de intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, na forma do artigo 536, § 1º do Novo CPC, até o limite de R$ 3.000,00, sem prejuízo da Secretaria fazê-lo e da comunicação aos órgãos administrativos para a adoção das sanções competentes. - Deferir o requerimento autoral de gratuidade de justiça. - Deferir o requerimento autoral de condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor atualizado da condenação. - Indeferir o requerimento do réu de condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Juros e atualização monetária na forma da lei e da fundamentação acima, observando-se, em especial, o contido nas Súmulas 200 e 381, do C. TST. Incide à execução o disposto no artigo 513, § 2º, do Novo CPC no que tange à intimação para cumprimento da sentença, e o disposto no artigo 523, § 1º, do Novo CPC, no que tange à multa pelo não cumprimento da sentença, ficando o primeiro réu com o prazo de 15 dias, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, dispensada a citação executória, para cumprir as obrigações de pagar e fazer estipuladas neste dispositivo, sob pena de multa de 10% em favor da parte autora. Custas processuais de R$ 200,00, pelo réu, sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00, apenas para fixação do montante das custas processuais (CLT, art. 789, § 2º). Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declaro que possuem natureza jurídica salarial e integram o salário de contribuição para efeitos de incidências previdenciárias (art. 28, da Lei 8.212/91), as seguintes parcelas: saldo salarial, aviso prévio e salário trezeno; sendo as demais de natureza indenizatória. Cotas fiscal e previdenciária nos termos da lei e da fundamentação acima, observado o contido na Súmula 368, do TST, sendo certo que os recolhimentos das contribuições previdenciárias devem ser efetuados pelo empregador, admitida a dedução da cota parte do empregado na forma prevista na OJ 363 da SBDI-1 do TST. Intimem-se as partes. Nada mais. KELLEN YOKO NAKAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVALDO RIBEIRO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carlos Da Silva Ferreira x Ageal Limpeza Total Ltda e outros

ID: 323229755

Tribunal: TRT19 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0009700-47.2005.5.19.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

AGEAL LIMPEZA TOTAL LTDA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ENILDA ALBINO DA SILVA

Notificação

Advogados:

ANSELMO WILLIAM GAMA DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0009700-47.2005.5.19.0009 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA RÉU: ENILDA A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0009700-47.2005.5.19.0009 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA RÉU: ENILDA ALBINO DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc8754d proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 10 de julho de 2025 DANIELLA AGRA BARROS LIMA Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando o quanto informado no despacho de #Id 31df313, dando conta da insolvência financeira dos devedores, após pesquisa patrimonial, passo a decidir: 1. Diante da dificuldade patente em se conseguir êxito na localização de patrimônio do devedor, assim como, que até o momento este juízo não obteve efetividade nos atos executórios perpetrados, inobstante ter se utilizado das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial a sua disposição consoante certificado e colimado nos presentes autos, determino a intimação do(a) CREDOR(A) - AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA, por meio de seu(ua) advogado(a)ANSELMO WILLIAM GAMA DOS SANTOS, OAB: 5014, para promover no prazo de até 02 (dois) anos apresentação de quaisquer bens ou direito de titularidade do DEVEDOR, passíveis de penhora, a fim de garantir o juízo e satisfação do credor ou indique causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 11-A, §1º da CLT, c/c o art. 924, V do CPC. No caso do credor ser desconstituído de advogado e sua intimação pessoal via ECT retornar com a informação de "Mudou-se", "Desconhecido", "Não Existe o Número" ou "Não Procurado", renove-se por Edital. 2. Transcorrido o prazo e quedando-se imóvel o credor, seja por não peticionar ou peticionando apenas no sentido de requerer o curso da execução sem novos elementos para efetiva entrega da prestação jurisdicional satisfativa executiva, apenas reiterando pesquisas já realizadas, fica ciente o exequente que o descumprimento da ordem judicial ora emanada ensejará na aplicação do art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, isto é, decretação da prescrição intercorrente. 3. Impende ressaltar, que a inércia do exeqüente em realizar os atos processuais que lhe competem com exclusividade acarreta-lhe sanções previstas em lei. Não basta requerer ao juízo medidas que já se revelaram infrutíferas, deve apontar NOVOS meios que levem a possível satisfação da execução, sob pena de indeferimento e sem suspensão do prazo prescricional que se iniciou. Requerimentos contendo pedidos de diligências e pesquisas já realizadas, repetitivos, de plano serão indeferidos. Impende ressaltar que, UMA EXECUÇÃO EFETIVA SE FAZ COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CREDOR EM APONTAR BENS, DIREITOS, PATRIMÔNIO DO(S) DEVEDOR(ES), após ter o juízo utilizado das ferramentas informatizadas de que dispõe. 4. Desde já, ADVERTE E REGISTRA o juízo que, requerimentos/manifestações da parte credora que venham a ser protocolados postulando reiterados pedidos de pesquisas patrimoniais já realizadas SERÃO INDEFERIDOS E QUE NÃO possuem o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente, cujo prazo apenas se interrompe com a efetiva penhora de bens e não com a realização de diligências infrutíferas (art. 921, § 4º-A, do CPC). Nesse sentido, inclusive, o STJ decidiu no julgamento do mérito do REsp 1.340.553/RS, ocorrido em 12/09/2018, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 568, tendo firmado a seguinte tese: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." (grifei). Além disso, nos termos do art. 202 do Código Civil, aplicado subsidiariamente (art. 8º, § 1º, da CLT), a interrupção do prazo prescricional ocorre uma única vez durante toda a execução, sob pena de eternização de execução frustrada. 5. Determino o sobrestamento dos autos por "Prescrição Intercorrente" (Código de Movimento na tarefa Sobrestamento - 12259) para fins de início da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC). Intime-se a parte autora. O presente será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e o prazo passará a correr a partir do dia de sua publicação. O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), instituído pelo Provimento nº 88/2021, em observância à Resolução CNJ nº 234/2020, é o meio de comunicação oficial onde são disponibilizados os atos judiciais de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico – PJE. MACEIO/AL, 10 de julho de 2025. CLAUDEVANIA PEREIRA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jose Nivaldo Martins x Carmela Cristina Leone Porto e outros

ID: 327040877

Tribunal: TRT19 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000785-18.2019.5.19.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NIVALDO MARTINS

Polo Passivo:

CARMELA CRISTINA LEONE PORTO KLAUDIA LEONE PORTO

Notificação

Advogados:

SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000785-18.2019.5.19.0009 AUTOR: JOSE NIVALDO MARTINS RÉU: CARMELA CRISTINA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000785-18.2019.5.19.0009 AUTOR: JOSE NIVALDO MARTINS RÉU: CARMELA CRISTINA LEONE PORTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51aefd7 proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 15 de julho de 2025 DANIELLA AGRA BARROS LIMA Diretor de Secretaria DESPACHO 1. Diante da dificuldade patente em se conseguir êxito na localização de patrimônio do devedor, assim como, que até o momento este juízo não obteve efetividade nos atos executórios perpetrados, inobstante ter se utilizado das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial a sua disposição consoante certificado e colimado nos presentes autos, determino a intimação do(a) CREDOR(A) - AUTOR: JOSE NIVALDO MARTINS, por meio de seu(ua) advogado(a)SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA, OAB: 4800, para promover no prazo de até 02 (dois) anos apresentação de quaisquer bens ou direito de titularidade do DEVEDOR, passíveis de penhora, a fim de garantir o juízo e satisfação do credor ou indique causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 11-A, §1º da CLT, c/c o art. 924, V do CPC. No caso do credor ser desconstituído de advogado e sua intimação pessoal via ECT retornar com a informação de "Mudou-se", "Desconhecido", "Não Existe o Número" ou "Não Procurado", renove-se por Edital. 2. Transcorrido o prazo e quedando-se imóvel o credor, seja por não peticionar ou peticionando apenas no sentido de requerer o curso da execução sem novos elementos para efetiva entrega da prestação jurisdicional satisfativa executiva, apenas reiterando pesquisas já realizadas, fica ciente o exequente que o descumprimento da ordem judicial ora emanada ensejará na aplicação do art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, isto é, decretação da prescrição intercorrente. 3. Impende ressaltar, que a inércia do exeqüente em realizar os atos processuais que lhe competem com exclusividade acarreta-lhe sanções previstas em lei. Não basta requerer ao juízo medidas que já se revelaram infrutíferas, deve apontar NOVOS meios que levem a possível satisfação da execução, sob pena de indeferimento e sem suspensão do prazo prescricional que se iniciou. Requerimentos contendo pedidos de diligências e pesquisas já realizadas, repetitivos, de plano serão indeferidos. Impende ressaltar que, UMA EXECUÇÃO EFETIVA SE FAZ COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CREDOR EM APONTAR BENS, DIREITOS, PATRIMÔNIO DO(S) DEVEDOR(ES), após ter o juízo utilizado das ferramentas informatizadas de que dispõe. 4. Desde já, ADVERTE E REGISTRA o juízo que, requerimentos/manifestações da parte credora que venham a ser protocolados postulando reiterados pedidos de pesquisas patrimoniais já realizadas SERÃO INDEFERIDOS E QUE NÃO possuem o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente, cujo prazo apenas se interrompe com a efetiva penhora de bens e não com a realização de diligências infrutíferas (art. 921, § 4º-A, do CPC). Nesse sentido, inclusive, o STJ decidiu no julgamento do mérito do REsp 1.340.553/RS, ocorrido em 12/09/2018, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 568, tendo firmado a seguinte tese: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." (grifei). Além disso, nos termos do art. 202 do Código Civil, aplicado subsidiariamente (art. 8º, § 1º, da CLT), a interrupção do prazo prescricional ocorre uma única vez durante toda a execução, sob pena de eternização de execução frustrada. 5. Determino o sobrestamento dos autos por "Prescrição Intercorrente" (Código de Movimento na tarefa Sobrestamento - 12259) para fins de início da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC). Intime-se a parte autora. O presente será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e o prazo passará a correr a partir do dia de sua publicação. O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), instituído pelo Provimento nº 88/2021, em observância à Resolução CNJ nº 234/2020, é o meio de comunicação oficial onde são disponibilizados os atos judiciais de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico – PJE. MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. CLAUDEVANIA PEREIRA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NIVALDO MARTINS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Pereira Alves x F. Affolti Pizzaria - Me e outros

ID: 327041421

Tribunal: TRT19 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000904-52.2014.5.19.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

F. AFFOLTI PIZZARIA - ME FRANCESCO AFFOLTI

Notificação

Advogados:

THAYSA ALESSANDRA BERNARDO DE LIMA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JULIANO ACIOLY FREIRE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000904-52.2014.5.19.0009 AUTOR: ANDRE PEREIRA ALVES RÉU: F. AFFOLTI PIZZARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000904-52.2014.5.19.0009 AUTOR: ANDRE PEREIRA ALVES RÉU: F. AFFOLTI PIZZARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c381eec proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 15 de julho de 2025 DANIELLA AGRA BARROS LIMA Diretor de Secretaria DESPACHO 1. Diante da dificuldade patente em se conseguir êxito na localização de patrimônio do devedor, assim como, que até o momento este juízo não obteve efetividade nos atos executórios perpetrados, inobstante ter se utilizado das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial a sua disposição consoante certificado e colimado nos presentes autos, determino a intimação do(a) CREDOR(A) - AUTOR: ANDRE PEREIRA ALVES, por meio de seu(ua) advogado(a)JULIANO ACIOLY FREIRE, OAB: 6564, THAYSA ALESSANDRA BERNARDO DE LIMA, OAB: 11296 e VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB: 4789, para promover no prazo de até 02 (dois) anos apresentação de quaisquer bens ou direito de titularidade do DEVEDOR, passíveis de penhora, a fim de garantir o juízo e satisfação do credor ou indique causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 11-A, §1º da CLT, c/c o art. 924, V do CPC. No caso do credor ser desconstituído de advogado e sua intimação pessoal via ECT retornar com a informação de "Mudou-se", "Desconhecido", "Não Existe o Número" ou "Não Procurado", renove-se por Edital. 2. Transcorrido o prazo e quedando-se imóvel o credor, seja por não peticionar ou peticionando apenas no sentido de requerer o curso da execução sem novos elementos para efetiva entrega da prestação jurisdicional satisfativa executiva, apenas reiterando pesquisas já realizadas, fica ciente o exequente que o descumprimento da ordem judicial ora emanada ensejará na aplicação do art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, isto é, decretação da prescrição intercorrente. 3. Impende ressaltar, que a inércia do exeqüente em realizar os atos processuais que lhe competem com exclusividade acarreta-lhe sanções previstas em lei. Não basta requerer ao juízo medidas que já se revelaram infrutíferas, deve apontar NOVOS meios que levem a possível satisfação da execução, sob pena de indeferimento e sem suspensão do prazo prescricional que se iniciou. Requerimentos contendo pedidos de diligências e pesquisas já realizadas, repetitivos, de plano serão indeferidos. Impende ressaltar que, UMA EXECUÇÃO EFETIVA SE FAZ COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CREDOR EM APONTAR BENS, DIREITOS, PATRIMÔNIO DO(S) DEVEDOR(ES), após ter o juízo utilizado das ferramentas informatizadas de que dispõe. 4. Desde já, ADVERTE E REGISTRA o juízo que, requerimentos/manifestações da parte credora que venham a ser protocolados postulando reiterados pedidos de pesquisas patrimoniais já realizadas SERÃO INDEFERIDOS E QUE NÃO possuem o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente, cujo prazo apenas se interrompe com a efetiva penhora de bens e não com a realização de diligências infrutíferas (art. 921, § 4º-A, do CPC). Nesse sentido, inclusive, o STJ decidiu no julgamento do mérito do REsp 1.340.553/RS, ocorrido em 12/09/2018, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 568, tendo firmado a seguinte tese: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." (grifei). Além disso, nos termos do art. 202 do Código Civil, aplicado subsidiariamente (art. 8º, § 1º, da CLT), a interrupção do prazo prescricional ocorre uma única vez durante toda a execução, sob pena de eternização de execução frustrada. 5. Determino o sobrestamento dos autos por "Prescrição Intercorrente" (Código de Movimento na tarefa Sobrestamento - 12259) para fins de início da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC). Intime-se a parte autora. O presente será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e o prazo passará a correr a partir do dia de sua publicação. O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), instituído pelo Provimento nº 88/2021, em observância à Resolução CNJ nº 234/2020, é o meio de comunicação oficial onde são disponibilizados os atos judiciais de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico – PJE. MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. CLAUDEVANIA PEREIRA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE PEREIRA ALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Maria Messias Da Silva x Poliane De Oliveira e outros

ID: 327041452

Tribunal: TRT19 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010799-71.2013.5.19.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA MESSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

POLIANE DE OLIVEIRA POLIANE DE OLIVEIRA - ME

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

AFRANIO DE LIMA SOARES JUNIOR

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0010799-71.2013.5.19.0009 AUTOR: MARCIA MARIA MESSIAS DA SILVA RÉU: POLIANE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0010799-71.2013.5.19.0009 AUTOR: MARCIA MARIA MESSIAS DA SILVA RÉU: POLIANE DE OLIVEIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aef637d proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 15 de julho de 2025 DANIELLA AGRA BARROS LIMA Diretor de Secretaria DESPACHO 1. Diante da dificuldade patente em se conseguir êxito na localização de patrimônio do devedor, assim como, que até o momento este juízo não obteve efetividade nos atos executórios perpetrados, inobstante ter se utilizado das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial a sua disposição consoante certificado e colimado nos presentes autos, determino a intimação do(a) CREDOR(A) - AUTOR: MARCIA MARIA MESSIAS DA SILVA, por meio de seu(ua) advogado(a)CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO, OAB: 1626, para promover no prazo de até 02 (dois) anos apresentação de quaisquer bens ou direito de titularidade do DEVEDOR, passíveis de penhora, a fim de garantir o juízo e satisfação do credor ou indique causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 11-A, §1º da CLT, c/c o art. 924, V do CPC. No caso do credor ser desconstituído de advogado e sua intimação pessoal via ECT retornar com a informação de "Mudou-se", "Desconhecido", "Não Existe o Número" ou "Não Procurado", renove-se por Edital. 2. Transcorrido o prazo e quedando-se imóvel o credor, seja por não peticionar ou peticionando apenas no sentido de requerer o curso da execução sem novos elementos para efetiva entrega da prestação jurisdicional satisfativa executiva, apenas reiterando pesquisas já realizadas, fica ciente o exequente que o descumprimento da ordem judicial ora emanada ensejará na aplicação do art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, isto é, decretação da prescrição intercorrente. 3. Impende ressaltar, que a inércia do exeqüente em realizar os atos processuais que lhe competem com exclusividade acarreta-lhe sanções previstas em lei. Não basta requerer ao juízo medidas que já se revelaram infrutíferas, deve apontar NOVOS meios que levem a possível satisfação da execução, sob pena de indeferimento e sem suspensão do prazo prescricional que se iniciou. Requerimentos contendo pedidos de diligências e pesquisas já realizadas, repetitivos, de plano serão indeferidos. Impende ressaltar que, UMA EXECUÇÃO EFETIVA SE FAZ COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CREDOR EM APONTAR BENS, DIREITOS, PATRIMÔNIO DO(S) DEVEDOR(ES), após ter o juízo utilizado das ferramentas informatizadas de que dispõe. 4. Desde já, ADVERTE E REGISTRA o juízo que, requerimentos/manifestações da parte credora que venham a ser protocolados postulando reiterados pedidos de pesquisas patrimoniais já realizadas SERÃO INDEFERIDOS E QUE NÃO possuem o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente, cujo prazo apenas se interrompe com a efetiva penhora de bens e não com a realização de diligências infrutíferas (art. 921, § 4º-A, do CPC). Nesse sentido, inclusive, o STJ decidiu no julgamento do mérito do REsp 1.340.553/RS, ocorrido em 12/09/2018, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 568, tendo firmado a seguinte tese: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." (grifei). Além disso, nos termos do art. 202 do Código Civil, aplicado subsidiariamente (art. 8º, § 1º, da CLT), a interrupção do prazo prescricional ocorre uma única vez durante toda a execução, sob pena de eternização de execução frustrada. 5. Determino o sobrestamento dos autos por "Prescrição Intercorrente" (Código de Movimento na tarefa Sobrestamento - 12259) para fins de início da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC). Intime-se a parte autora. O presente será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e o prazo passará a correr a partir do dia de sua publicação. O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), instituído pelo Provimento nº 88/2021, em observância à Resolução CNJ nº 234/2020, é o meio de comunicação oficial onde são disponibilizados os atos judiciais de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico – PJE. MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. CLAUDEVANIA PEREIRA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARIA MESSIAS DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Ivan Minervino Dos Santos x Fund Hospital Da Agro-Ind Do Acucar E Do Alcool De Al

ID: 326614072

Tribunal: TRT19 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000812-09.2025.5.19.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE IVAN MINERVINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL

Notificação

Advogados:

FILIPE CERQUEIRA BASTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

AGENILTON DA SILVA FELIX

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000812-09.2025.5.19.0003 AUTOR: JOSE IVAN MINERVINO DOS SANTOS RÉU: FUND HO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000812-09.2025.5.19.0003 AUTOR: JOSE IVAN MINERVINO DOS SANTOS RÉU: FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b26f8de proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 15 de julho de 2025. EVELINE MARIA JUCA BARROS Secretário de Audiência DESPACHO Considerando o requerido pela parte reclamada ao ID. 4704165, adia-se a audiência para a mesma data anterior, dia 17/07/2025 para o horário das 10h30.Notifiquem-se as partes, para comparecer à audiência Una por videoconferência - TELEPRESENCIAL - designada para 17/07/2025 10:30. Saliento ainda que, diante da necessidade da citação ser realizada por Oficial de Justiça, será admissível que essa ocorra remotamente, seja por ligação telefônica, e-mail, aplicativo de mensagens ou outras ferramentas afins, ficando, no entanto, a validade do ato condicionada à expressa concordância do destinatário, que deverá ser certificada nos autos, inclusive quanto aos elementos que confiram segurança à comunicação judicial, de modo circunstanciado e sob a fé pública.Em tempo, não havendo comparecimento à audiência acima designada, implicará em renúncia à produção de outras provas, falta de interesse em conciliar e oferecer razões finais, oportunidade em que os autos serão conclusos para prolação de sentença.Atentem as partes quanto as instruções e procedimentos destacados abaixo para o devido andamento do feito. Os patronos das partes deverão informar aos seus constituintes o dia e hora de realização de audiência, devendo deixá-los cientes dos meios e procedimentos para seu comparecimento.Senhores advogados, orientem as partes e testemunhas que, em caso de algum deles não dispuser de uma internet estável/segura, este(s) deverá(ão) comparecer presencialmente à sede deste Juízo, a fim de evitar arquivamento (reclamante) ou revelia (reclamado(a)).Partes, testemunhas e procuradores deverão comparecer com pelo menos 10 minutos de antecedência - NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS SOB QUAISQUER JUSTIFICATIVAS.Em caso de dúvidas ou problemas técnicos a 3ª Vara do Trabalho deverá ser imediatamente contatada por meio do e-mail vt03@trt19.jus.br ou por meio dos telefones 2121-8251, 2121-8338, 2121-8138, sob pena de preclusão.ATENÇÃO: Deverão as partes observar o Rito Processual da demanda, o tipo de audiência designada, bem como a forma de realização (presencial ou telepresencial) e suas implicações no caso de não comparecimento. Tratando-se de audiência designada como UNA ou INSTRUÇÃO, as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena arquivamento do feito ou aplicação da pena de revelia e confissão (Art. 844, CLT e Súmula 74 do TST), conforme o caso.Tratando-se de audiência designada como ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO será renovada tentativa de conciliação e as partes poderão apresentar razões finais, sendo por fim os autos remetidos para prolação de sentença.Tratando-se de audiência designada como PRESENCIAL, esta será realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, com endereço na Avenida da Paz, 1994, Centro, MACEIÓ/AL, CEP 57.020-440 - Fórum Quintela Cavalcanti. Assim, todos que participam do processo, advogados, autor(es), réu(s), e testemunhas deverão comparecer presencialmente para prestar depoimento. No entanto, aqueles que comprovadamente se encontrem fora do Estado de Alagoas poderão comparecer à audiência de forma telepresencial, oportunidade que tal pessoa arcará com o ônus decorrente de sua escolha, restando claro que a referida sessão não será adiada por quaisquer motivos relacionados a problemas de conexão das partes, advogados ou testemunhas. As pessoas físicas (partes e testemunhas) presentes na audiência deverão apresentar seus documentos de identificação com foto (carteiras profissionais, RG, CNH)Tratando-se de audiência designada como TELEPRESENCIAL, esta será realizada pelo aplicativo zoom, devendo as partes, advogados e testemunhas acessar a sala de audiências telepresenciais pelo portal eletrônico do TRT da 19ª Região (https://site.trt19.jus.br/ ou https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais ou pelo link direto https://trt19-jus-br.zoom.us/my/vt03mcz - ID Reunião: 432 108 9233. Na oportunidade, partes, advogados e testemunhas deverão se identificar, informando seu nome completo no login de acesso à sala de audiência telepresencial, caso contrário, serão considerados ausentes. Independentemente de determinação judicial, as partes poderão comparecer à audiência de forma presencial na sede da 3ª Vara do Trabalho de Maceió. Para tanto, considerando-se que o pregão será realizado em ambiente virtual, as partes deverão comunicar ao servidor da audiência que participarão de modo diverso daquele para o qual foram notificadas.A sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho também poderá ser acessada pelo QR Code abaixo. MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. SARA VICENTE DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Ivan Minervino Dos Santos x Fund Hospital Da Agro-Ind Do Acucar E Do Alcool De Al

ID: 326614081

Tribunal: TRT19 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000812-09.2025.5.19.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE IVAN MINERVINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL

Notificação

Advogados:

FILIPE CERQUEIRA BASTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

AGENILTON DA SILVA FELIX

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000812-09.2025.5.19.0003 AUTOR: JOSE IVAN MINERVINO DOS SANTOS RÉU: FUND HO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000812-09.2025.5.19.0003 AUTOR: JOSE IVAN MINERVINO DOS SANTOS RÉU: FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b26f8de proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 15 de julho de 2025. EVELINE MARIA JUCA BARROS Secretário de Audiência DESPACHO Considerando o requerido pela parte reclamada ao ID. 4704165, adia-se a audiência para a mesma data anterior, dia 17/07/2025 para o horário das 10h30.Notifiquem-se as partes, para comparecer à audiência Una por videoconferência - TELEPRESENCIAL - designada para 17/07/2025 10:30. Saliento ainda que, diante da necessidade da citação ser realizada por Oficial de Justiça, será admissível que essa ocorra remotamente, seja por ligação telefônica, e-mail, aplicativo de mensagens ou outras ferramentas afins, ficando, no entanto, a validade do ato condicionada à expressa concordância do destinatário, que deverá ser certificada nos autos, inclusive quanto aos elementos que confiram segurança à comunicação judicial, de modo circunstanciado e sob a fé pública.Em tempo, não havendo comparecimento à audiência acima designada, implicará em renúncia à produção de outras provas, falta de interesse em conciliar e oferecer razões finais, oportunidade em que os autos serão conclusos para prolação de sentença.Atentem as partes quanto as instruções e procedimentos destacados abaixo para o devido andamento do feito. Os patronos das partes deverão informar aos seus constituintes o dia e hora de realização de audiência, devendo deixá-los cientes dos meios e procedimentos para seu comparecimento.Senhores advogados, orientem as partes e testemunhas que, em caso de algum deles não dispuser de uma internet estável/segura, este(s) deverá(ão) comparecer presencialmente à sede deste Juízo, a fim de evitar arquivamento (reclamante) ou revelia (reclamado(a)).Partes, testemunhas e procuradores deverão comparecer com pelo menos 10 minutos de antecedência - NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS SOB QUAISQUER JUSTIFICATIVAS.Em caso de dúvidas ou problemas técnicos a 3ª Vara do Trabalho deverá ser imediatamente contatada por meio do e-mail vt03@trt19.jus.br ou por meio dos telefones 2121-8251, 2121-8338, 2121-8138, sob pena de preclusão.ATENÇÃO: Deverão as partes observar o Rito Processual da demanda, o tipo de audiência designada, bem como a forma de realização (presencial ou telepresencial) e suas implicações no caso de não comparecimento. Tratando-se de audiência designada como UNA ou INSTRUÇÃO, as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena arquivamento do feito ou aplicação da pena de revelia e confissão (Art. 844, CLT e Súmula 74 do TST), conforme o caso.Tratando-se de audiência designada como ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO será renovada tentativa de conciliação e as partes poderão apresentar razões finais, sendo por fim os autos remetidos para prolação de sentença.Tratando-se de audiência designada como PRESENCIAL, esta será realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, com endereço na Avenida da Paz, 1994, Centro, MACEIÓ/AL, CEP 57.020-440 - Fórum Quintela Cavalcanti. Assim, todos que participam do processo, advogados, autor(es), réu(s), e testemunhas deverão comparecer presencialmente para prestar depoimento. No entanto, aqueles que comprovadamente se encontrem fora do Estado de Alagoas poderão comparecer à audiência de forma telepresencial, oportunidade que tal pessoa arcará com o ônus decorrente de sua escolha, restando claro que a referida sessão não será adiada por quaisquer motivos relacionados a problemas de conexão das partes, advogados ou testemunhas. As pessoas físicas (partes e testemunhas) presentes na audiência deverão apresentar seus documentos de identificação com foto (carteiras profissionais, RG, CNH)Tratando-se de audiência designada como TELEPRESENCIAL, esta será realizada pelo aplicativo zoom, devendo as partes, advogados e testemunhas acessar a sala de audiências telepresenciais pelo portal eletrônico do TRT da 19ª Região (https://site.trt19.jus.br/ ou https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais ou pelo link direto https://trt19-jus-br.zoom.us/my/vt03mcz - ID Reunião: 432 108 9233. Na oportunidade, partes, advogados e testemunhas deverão se identificar, informando seu nome completo no login de acesso à sala de audiência telepresencial, caso contrário, serão considerados ausentes. Independentemente de determinação judicial, as partes poderão comparecer à audiência de forma presencial na sede da 3ª Vara do Trabalho de Maceió. Para tanto, considerando-se que o pregão será realizado em ambiente virtual, as partes deverão comunicar ao servidor da audiência que participarão de modo diverso daquele para o qual foram notificadas.A sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho também poderá ser acessada pelo QR Code abaixo. MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. SARA VICENTE DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE IVAN MINERVINO DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Telma Alves Dos Santos x Bba Nordeste Industria De Containers Flexiveis Ltda

ID: 260581797

Tribunal: TRT19 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000547-07.2025.5.19.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA TELMA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BBA NORDESTE INDUSTRIA DE CONTAINERS FLEXIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000547-07.2025.5.19.0003 AUTOR: MARIA TELMA ALVES DOS SANTOS RÉU: BBA NORDE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000547-07.2025.5.19.0003 AUTOR: MARIA TELMA ALVES DOS SANTOS RÉU: BBA NORDESTE INDUSTRIA DE CONTAINERS FLEXIVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e38859 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 24 de abril de 2025. EVELINE MARIA JUCA BARROS Secretário de Audiência DESPACHO Notifiquem-se as partes, para comparecer à audiência Una por videoconferência - TELEPRESENCIAL - designada para 21/05/2025 08:40. Saliento ainda que, diante da necessidade da citação ser realizada por Oficial de Justiça, será admissível que essa ocorra remotamente, seja por ligação telefônica, e-mail, aplicativo de mensagens ou outras ferramentas afins, ficando, no entanto, a validade do ato condicionada à expressa concordância do destinatário, que deverá ser certificada nos autos, inclusive quanto aos elementos que confiram segurança à comunicação judicial, de modo circunstanciado e sob a fé pública.Em tempo, não havendo comparecimento à audiência acima designada, implicará em renúncia à produção de outras provas, falta de interesse em conciliar e oferecer razões finais, oportunidade em que os autos serão conclusos para prolação de sentença.Atentem as partes quanto as instruções e procedimentos destacados abaixo para o devido andamento do feito. Os patronos das partes deverão informar aos seus constituintes o dia e hora de realização de audiência, devendo deixá-los cientes dos meios e procedimentos para seu comparecimento.Senhores advogados, orientem as partes e testemunhas que, em caso de algum deles não dispuser de uma internet estável/segura, este(s) deverá(ão) comparecer presencialmente à sede deste Juízo, a fim de evitar arquivamento (reclamante) ou revelia (reclamado(a)).Partes, testemunhas e procuradores deverão comparecer com pelo menos 10 minutos de antecedência - NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS SOB QUAISQUER JUSTIFICATIVAS.Em caso de dúvidas ou problemas técnicos a 3ª Vara do Trabalho deverá ser imediatamente contatada por meio do e-mail vt03@trt19.jus.br ou por meio dos telefones 2121-8251, 2121-8338, 2121-8138, sob pena de preclusão.ATENÇÃO: Deverão as partes observar o Rito Processual da demanda, o tipo de audiência designada, bem como a forma de realização (presencial ou telepresencial) e suas implicações no caso de não comparecimento. Tratando-se de audiência designada como UNA ou INSTRUÇÃO, as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena arquivamento do feito ou aplicação da pena de revelia e confissão (Art. 844, CLT e Súmula 74 do TST), conforme o caso.Tratando-se de audiência designada como ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO será renovada tentativa de conciliação e as partes poderão apresentar razões finais, sendo por fim os autos remetidos para prolação de sentença.Tratando-se de audiência designada como PRESENCIAL, esta será realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, com endereço na Avenida da Paz, 1994, Centro, MACEIÓ/AL, CEP 57.020-440 - Fórum Quintela Cavalcanti. Assim, todos que participam do processo, advogados, autor(es), réu(s), e testemunhas deverão comparecer presencialmente para prestar depoimento. No entanto, aqueles que comprovadamente se encontrem fora do Estado de Alagoas poderão comparecer à audiência de forma telepresencial, oportunidade que tal pessoa arcará com o ônus decorrente de sua escolha, restando claro que a referida sessão não será adiada por quaisquer motivos relacionados a problemas de conexão das partes, advogados ou testemunhas. As pessoas físicas (partes e testemunhas) presentes na audiência deverão apresentar seus documentos de identificação com foto (carteiras profissionais, RG, CNH)Tratando-se de audiência designada como TELEPRESENCIAL, esta será realizada pelo aplicativo zoom, devendo as partes, advogados e testemunhas acessar a sala de audiências telepresenciais pelo portal eletrônico do TRT da 19ª Região (https://site.trt19.jus.br/ ou https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais ou pelo link direto https://trt19-jus-br.zoom.us/my/vt03mcz - ID Reunião: 432 108 9233. Na oportunidade, partes, advogados e testemunhas deverão se identificar, informando seu nome completo no login de acesso à sala de audiência telepresencial, caso contrário, serão considerados ausentes. Independentemente de determinação judicial, as partes poderão comparecer à audiência de forma presencial na sede da 3ª Vara do Trabalho de Maceió. Para tanto, considerando-se que o pregão será realizado em ambiente virtual, as partes deverão comunicar ao servidor da audiência que participarão de modo diverso daquele para o qual foram notificadas.A sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho também poderá ser acessada pelo QR Code abaixo. MACEIO/AL, 24 de abril de 2025. EDSON FRANCOSO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA TELMA ALVES DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafaela Da Silva Ferreira Vercosa x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 257635820

Tribunal: TRT19 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000142-68.2025.5.19.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DA SILVA FERREIRA VERCOSA

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

VITOR EGIDIO JANSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TATTIANY MARTINS MONZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000142-68.2025.5.19.0003 AUTOR: RAFAELA DA SILVA FERREIRA VERCOSA RÉU: ALMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000142-68.2025.5.19.0003 AUTOR: RAFAELA DA SILVA FERREIRA VERCOSA RÉU: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6f4d7c proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 15 de abril de 2025. EVELINE MARIA JUCA BARROS Secretário de Audiência DESPACHO Notifiquem-se as partes, para comparecer à audiência Una por videoconferência - TELEPRESENCIAL - designada para 12/05/2025 08:40. Saliento ainda que, diante da necessidade da citação ser realizada por Oficial de Justiça, será admissível que essa ocorra remotamente, seja por ligação telefônica, e-mail, aplicativo de mensagens ou outras ferramentas afins, ficando, no entanto, a validade do ato condicionada à expressa concordância do destinatário, que deverá ser certificada nos autos, inclusive quanto aos elementos que confiram segurança à comunicação judicial, de modo circunstanciado e sob a fé pública.Em tempo, não havendo comparecimento à audiência acima designada, implicará em renúncia à produção de outras provas, falta de interesse em conciliar e oferecer razões finais, oportunidade em que os autos serão conclusos para prolação de sentença.Atentem as partes quanto as instruções e procedimentos destacados abaixo para o devido andamento do feito. Os patronos das partes deverão informar aos seus constituintes o dia e hora de realização de audiência, devendo deixá-los cientes dos meios e procedimentos para seu comparecimento.Senhores advogados, orientem as partes e testemunhas que, em caso de algum deles não dispuser de uma internet estável/segura, este(s) deverá(ão) comparecer presencialmente à sede deste Juízo, a fim de evitar arquivamento (reclamante) ou revelia (reclamado(a)).Partes, testemunhas e procuradores deverão comparecer com pelo menos 10 minutos de antecedência - NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS SOB QUAISQUER JUSTIFICATIVAS.Em caso de dúvidas ou problemas técnicos a 3ª Vara do Trabalho deverá ser imediatamente contatada por meio do e-mail vt03@trt19.jus.br ou por meio dos telefones 2121-8251, 2121-8338, 2121-8138, sob pena de preclusão.ATENÇÃO: Deverão as partes observar o Rito Processual da demanda, o tipo de audiência designada, bem como a forma de realização (presencial ou telepresencial) e suas implicações no caso de não comparecimento. Tratando-se de audiência designada como UNA ou INSTRUÇÃO, as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena arquivamento do feito ou aplicação da pena de revelia e confissão (Art. 844, CLT e Súmula 74 do TST), conforme o caso.Tratando-se de audiência designada como ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO será renovada tentativa de conciliação e as partes poderão apresentar razões finais, sendo por fim os autos remetidos para prolação de sentença.Tratando-se de audiência designada como PRESENCIAL, esta será realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, com endereço na Avenida da Paz, 1994, Centro, MACEIÓ/AL, CEP 57.020-440 - Fórum Quintela Cavalcanti. Assim, todos que participam do processo, advogados, autor(es), réu(s), e testemunhas deverão comparecer presencialmente para prestar depoimento. No entanto, aqueles que comprovadamente se encontrem fora do Estado de Alagoas poderão comparecer à audiência de forma telepresencial, oportunidade que tal pessoa arcará com o ônus decorrente de sua escolha, restando claro que a referida sessão não será adiada por quaisquer motivos relacionados a problemas de conexão das partes, advogados ou testemunhas. As pessoas físicas (partes e testemunhas) presentes na audiência deverão apresentar seus documentos de identificação com foto (carteiras profissionais, RG, CNH)Tratando-se de audiência designada como TELEPRESENCIAL, esta será realizada pelo aplicativo zoom, devendo as partes, advogados e testemunhas acessar a sala de audiências telepresenciais pelo portal eletrônico do TRT da 19ª Região (https://site.trt19.jus.br/ ou https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais ou pelo link direto https://trt19-jus-br.zoom.us/my/vt03mcz - ID Reunião: 432 108 9233. Na oportunidade, partes, advogados e testemunhas deverão se identificar, informando seu nome completo no login de acesso à sala de audiência telepresencial, caso contrário, serão considerados ausentes. Independentemente de determinação judicial, as partes poderão comparecer à audiência de forma presencial na sede da 3ª Vara do Trabalho de Maceió. Para tanto, considerando-se que o pregão será realizado em ambiente virtual, as partes deverão comunicar ao servidor da audiência que participarão de modo diverso daquele para o qual foram notificadas.A sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho também poderá ser acessada pelo QR Code abaixo. MACEIO/AL, 15 de abril de 2025. SARA VICENTE DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA DA SILVA FERREIRA VERCOSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafaela Da Silva Ferreira Vercosa x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 257635842

Tribunal: TRT19 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000142-68.2025.5.19.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DA SILVA FERREIRA VERCOSA

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

VITOR EGIDIO JANSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TATTIANY MARTINS MONZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000142-68.2025.5.19.0003 AUTOR: RAFAELA DA SILVA FERREIRA VERCOSA RÉU: ALMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000142-68.2025.5.19.0003 AUTOR: RAFAELA DA SILVA FERREIRA VERCOSA RÉU: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6f4d7c proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 15 de abril de 2025. EVELINE MARIA JUCA BARROS Secretário de Audiência DESPACHO Notifiquem-se as partes, para comparecer à audiência Una por videoconferência - TELEPRESENCIAL - designada para 12/05/2025 08:40. Saliento ainda que, diante da necessidade da citação ser realizada por Oficial de Justiça, será admissível que essa ocorra remotamente, seja por ligação telefônica, e-mail, aplicativo de mensagens ou outras ferramentas afins, ficando, no entanto, a validade do ato condicionada à expressa concordância do destinatário, que deverá ser certificada nos autos, inclusive quanto aos elementos que confiram segurança à comunicação judicial, de modo circunstanciado e sob a fé pública.Em tempo, não havendo comparecimento à audiência acima designada, implicará em renúncia à produção de outras provas, falta de interesse em conciliar e oferecer razões finais, oportunidade em que os autos serão conclusos para prolação de sentença.Atentem as partes quanto as instruções e procedimentos destacados abaixo para o devido andamento do feito. Os patronos das partes deverão informar aos seus constituintes o dia e hora de realização de audiência, devendo deixá-los cientes dos meios e procedimentos para seu comparecimento.Senhores advogados, orientem as partes e testemunhas que, em caso de algum deles não dispuser de uma internet estável/segura, este(s) deverá(ão) comparecer presencialmente à sede deste Juízo, a fim de evitar arquivamento (reclamante) ou revelia (reclamado(a)).Partes, testemunhas e procuradores deverão comparecer com pelo menos 10 minutos de antecedência - NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS SOB QUAISQUER JUSTIFICATIVAS.Em caso de dúvidas ou problemas técnicos a 3ª Vara do Trabalho deverá ser imediatamente contatada por meio do e-mail vt03@trt19.jus.br ou por meio dos telefones 2121-8251, 2121-8338, 2121-8138, sob pena de preclusão.ATENÇÃO: Deverão as partes observar o Rito Processual da demanda, o tipo de audiência designada, bem como a forma de realização (presencial ou telepresencial) e suas implicações no caso de não comparecimento. Tratando-se de audiência designada como UNA ou INSTRUÇÃO, as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena arquivamento do feito ou aplicação da pena de revelia e confissão (Art. 844, CLT e Súmula 74 do TST), conforme o caso.Tratando-se de audiência designada como ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO será renovada tentativa de conciliação e as partes poderão apresentar razões finais, sendo por fim os autos remetidos para prolação de sentença.Tratando-se de audiência designada como PRESENCIAL, esta será realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, com endereço na Avenida da Paz, 1994, Centro, MACEIÓ/AL, CEP 57.020-440 - Fórum Quintela Cavalcanti. Assim, todos que participam do processo, advogados, autor(es), réu(s), e testemunhas deverão comparecer presencialmente para prestar depoimento. No entanto, aqueles que comprovadamente se encontrem fora do Estado de Alagoas poderão comparecer à audiência de forma telepresencial, oportunidade que tal pessoa arcará com o ônus decorrente de sua escolha, restando claro que a referida sessão não será adiada por quaisquer motivos relacionados a problemas de conexão das partes, advogados ou testemunhas. As pessoas físicas (partes e testemunhas) presentes na audiência deverão apresentar seus documentos de identificação com foto (carteiras profissionais, RG, CNH)Tratando-se de audiência designada como TELEPRESENCIAL, esta será realizada pelo aplicativo zoom, devendo as partes, advogados e testemunhas acessar a sala de audiências telepresenciais pelo portal eletrônico do TRT da 19ª Região (https://site.trt19.jus.br/ ou https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais ou pelo link direto https://trt19-jus-br.zoom.us/my/vt03mcz - ID Reunião: 432 108 9233. Na oportunidade, partes, advogados e testemunhas deverão se identificar, informando seu nome completo no login de acesso à sala de audiência telepresencial, caso contrário, serão considerados ausentes. Independentemente de determinação judicial, as partes poderão comparecer à audiência de forma presencial na sede da 3ª Vara do Trabalho de Maceió. Para tanto, considerando-se que o pregão será realizado em ambiente virtual, as partes deverão comunicar ao servidor da audiência que participarão de modo diverso daquele para o qual foram notificadas.A sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho também poderá ser acessada pelo QR Code abaixo. MACEIO/AL, 15 de abril de 2025. SARA VICENTE DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - TELEFONICA BRASIL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1381 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes