Resultados para o tribunal: TRT2

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Antoniel Cazoti De Santana x Oceanave Servicos Maritimos E Terrestres Eireli

ID: 259311725

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIEL CAZOTI DE SANTANA

Polo Passivo:

OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILA DE SOUZA SANTAMARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE CECILIA NOBRE COLVARA PIZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000138-03.2023.5.02.0441 : ANTONIEL CAZOTI DE SANTANA : OCEANAVE SERVICOS MARITIM…

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Antoniel Cazoti De Santana x Oceanave Servicos Maritimos E Terrestres Eireli

ID: 278590376

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIEL CAZOTI DE SANTANA

Polo Passivo:

OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILA DE SOUZA SANTAMARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE CECILIA NOBRE COLVARA PIZANO

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JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000138-03.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: ANTONIEL CAZOTI DE SANTANA RECLAMADO: O…

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Antoniel Cazoti De Santana x Oceanave Servicos Maritimos E Terrestres Eireli

ID: 278590382

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIEL CAZOTI DE SANTANA

Polo Passivo:

OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILA DE SOUZA SANTAMARIA

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GABRIELLE CECILIA NOBRE COLVARA PIZANO

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JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000138-03.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: ANTONIEL CAZOTI DE SANTANA RECLAMADO: O…

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Ageo Norte Terminais E Armazens Gerais S.A e outros x Ageo Norte Terminais E Armazens Gerais S.A e outros

ID: 276954355

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001011-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A ALEXSANDRO JOSE DA SILVA DIRETOR DO PRESÍDIO DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA MARCIO MATOS CHAVES DE OLIVEIRA BRAGA ROBERTO CESAR LOURENCO

Polo Passivo:

AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A ALEXSANDRO JOSE DA SILVA REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Distribuição

Advogados:

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

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JOAQUIM PEREIRA ALVES JUNIOR

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ALESSANDRA SOUZA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001011-03.2023.5.02.0441 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 1 na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Alexsandro Jose Da Silva e outros x Ageo Norte Terminais E Armazens Gerais S.A e outros

ID: 256252628

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO JOSE DA SILVA DIRETOR DO PRESÍDIO DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA MARCIO MATOS CHAVES DE OLIVEIRA BRAGA ROBERTO CESAR LOURENCO

Polo Passivo:

AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PEREIRA ALVES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA SOUZA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001011-03.2023.5.02.0441 : ALEXSANDRO JOSE DA SILVA : REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS…

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Alexsandro Jose Da Silva e outros x Ageo Norte Terminais E Armazens Gerais S.A e outros

ID: 256252621

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO JOSE DA SILVA DIRETOR DO PRESÍDIO DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA MARCIO MATOS CHAVES DE OLIVEIRA BRAGA ROBERTO CESAR LOURENCO

Polo Passivo:

AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PEREIRA ALVES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA SOUZA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001011-03.2023.5.02.0441 : ALEXSANDRO JOSE DA SILVA : REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS…

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Guilherme Dos Santos Gomes e outros x Guilherme Dos Santos Gomes e outros

ID: 260743631

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001205-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS GOMES RAX BRASIL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA.

Polo Passivo:

GUILHERME DOS SANTOS GOMES RAX BRASIL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA.

Notificação

Advogados:

CLARA RAMOS DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR NASCIMENTO E PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA VAZ JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA SALITURI LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MASTELARO FONTES SEROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES 1001205-03.2023.5.02.0441 : GUILHERME DOS SANTOS GOMES E OUTROS (1)…

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Guilherme Dos Santos Gomes e outros x Guilherme Dos Santos Gomes e outros

ID: 260743648

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001205-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS GOMES RAX BRASIL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA.

Polo Passivo:

GUILHERME DOS SANTOS GOMES RAX BRASIL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA.

Notificação

Advogados:

CLARA RAMOS DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR NASCIMENTO E PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA VAZ JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA SALITURI LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MASTELARO FONTES SEROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES 1001205-03.2023.5.02.0441 : GUILHERME DOS SANTOS GOMES E OUTROS (1)…

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Alexsandro Jose Da Silva e outros x Ageo Norte Terminais E Armazens Gerais S.A e outros

ID: 261267173

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO JOSE DA SILVA DIRETOR DO PRESÍDIO DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA MARCIO MATOS CHAVES DE OLIVEIRA BRAGA ROBERTO CESAR LOURENCO

Polo Passivo:

AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PEREIRA ALVES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA SOUZA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001011-03.2023.5.02.0441 : ALEXSANDRO JOSE DA SILVA : REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS…

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Antoniel Cazoti De Santana x Oceanave Servicos Maritimos E Terrestres Eireli

ID: 255808787

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIEL CAZOTI DE SANTANA

Polo Passivo:

OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILA DE SOUZA SANTAMARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE CECILIA NOBRE COLVARA PIZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000138-03.2023.5.02.0441 : ANTONIEL CAZOTI DE SANTANA : OCEANAVE SERVICOS MARITIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000138-03.2023.5.02.0441 : ANTONIEL CAZOTI DE SANTANA : OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fec7fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 10/04/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 19/09/2024. Há depósito recursal da reclamada, no valor de R$ 6.332,57, de 04/03/2024, no BB (ID 14b6cc6). Diante da concordância expressa do reclamante, acolho os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, com ressalva quanto ao valor constante a título de honorários advocatícios devidos pelo reclamante ao patrono da reclamada, posto que, considerada "a decisão proferida pelo E. STF nos autos da ADI 5766, que reconheceu a inconstitucionalidade do § 4º do referido dispositivo e diante do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante, este fica isento do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da reclamada" (conforme sentença de ID e253a84). CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela RECLAMADA (ID 68a09e5), com a ressalva acima, atualizados até 01/02/2025, e fixo os valores da condenação em: Período de 01/02/2022 a 09/01/2023Principal corrigido: R$ 12.942,45Juros de mora: R$ 2.922,40Crédito bruto: R$ 15.864,85 São devidos, ainda, pela reclamada: Honorários advocatícios ao patrono do autor: R$ 1.586,48INSS ré: R$ 160,65 Custas processuais recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário. 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 325,49. 3) Atualização monetária, nos termos da sentença meritória, pela TAXA SELIC. 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Intime-se a reclamada, na pessoa do patrono constituído, acerca dos termos da presente Decisão. Em caso de existência de depósito recursal, haverá primeiramente liberação do valor. Após comprovação do valor soerguido, intime-se a executada para efetuar o pagamento do remanescente, se for o caso. 6) A ré responderá, ainda, pelas custas de execução, nos termos do art. 789-A, da CLT, se houver. DEPÓSITO(S) RECURSAL(IS): Será liberado o depósito recursal da reclamada ao reclamante, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos da secretaria: Depósito BB, Conta judicial 1300106012996, R$ R$ 6.332,57, de 04/03/2024, atualizáveis a partir da data do depósitoao RECLAMANTE, na pessoa do(a) patrono(a) Camila de Souza Santamaria, conforme procuração de ID 9b0be7f Comprove o autor o(s) valor(es) soerguido(s), em 10 dias, para viabilizar o prosseguimento da execução. Devidamente comprovado(s), pelo exequente, o(s) valor(es) soerguido(s), a Secretaria para atualizar os valores e intimar a executada para comprovar o pagamento do débito remanescente em 15 DIAS, atentando-se a atualizá-lo para a data do efetivo adimplemento. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO Sem comprovação de pagamento, inclua-se no BNDT e realize pesquisa patrimonial, via ARGOS, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud (abrange Fintechs, Arisp, Infojud, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud). Prejudicado qualquer outro requerimento até a realização das pesquisas. Com o resultado, dê-se visibilidade dos documentos com sigilo ao exequente ficando ciente de que sua divulgação a terceiros constitui violação à Lei 13.709/2018, e intime-se para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), observado o prazo art. 11-A, CLT. SANTOS/SP, 11 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES EIRELI

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