Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001837-03.2023.5.02.0385" – Página 11 de 35

Estado De Sao Paulo e outros x Anderson Moreira Da Silva e outros

ID: 260101500

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001837-24.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO RUBERLEI POGGERE

Polo Passivo:

ANDERSON MOREIRA DA SILVA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CENTURION SERVICOS LTDA. - EPP ESTADO DE SAO PAULO MUNICIPIO DE SAO PAULO RUBERLEI POGGERE SERGIO DA SILVA TOLEDO

Acórdão

Advogados:

JUDITE NAHAS

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SERGIO DA SILVA TOLEDO

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MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ANA LUCIA DE OLIVEIRA 1001837-24.2023.5.02.0087 : RUBERLEI POGGERE E OUTROS (2) : RUBERLEI P…

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Estado De Sao Paulo e outros x Anderson Moreira Da Silva e outros

ID: 260101547

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001837-24.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO RUBERLEI POGGERE

Polo Passivo:

ANDERSON MOREIRA DA SILVA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CENTURION SERVICOS LTDA. - EPP ESTADO DE SAO PAULO MUNICIPIO DE SAO PAULO RUBERLEI POGGERE SERGIO DA SILVA TOLEDO

Acórdão

Advogados:

JUDITE NAHAS

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SERGIO DA SILVA TOLEDO

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MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ANA LUCIA DE OLIVEIRA 1001837-24.2023.5.02.0087 : RUBERLEI POGGERE E OUTROS (2) : RUBERLEI P…

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Estado De Sao Paulo e outros x Anderson Moreira Da Silva e outros

ID: 260101574

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001837-24.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO RUBERLEI POGGERE

Polo Passivo:

ANDERSON MOREIRA DA SILVA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CENTURION SERVICOS LTDA. - EPP ESTADO DE SAO PAULO MUNICIPIO DE SAO PAULO RUBERLEI POGGERE SERGIO DA SILVA TOLEDO

Acórdão

Advogados:

JUDITE NAHAS

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SERGIO DA SILVA TOLEDO

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MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ANA LUCIA DE OLIVEIRA 1001837-24.2023.5.02.0087 : RUBERLEI POGGERE E OUTROS (2) : RUBERLEI P…

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Estado De Sao Paulo e outros x Anderson Moreira Da Silva e outros

ID: 260101595

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001837-24.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO RUBERLEI POGGERE

Polo Passivo:

ANDERSON MOREIRA DA SILVA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CENTURION SERVICOS LTDA. - EPP ESTADO DE SAO PAULO MUNICIPIO DE SAO PAULO RUBERLEI POGGERE SERGIO DA SILVA TOLEDO

Acórdão

Advogados:

JUDITE NAHAS

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SERGIO DA SILVA TOLEDO

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MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ANA LUCIA DE OLIVEIRA 1001837-24.2023.5.02.0087 : RUBERLEI POGGERE E OUTROS (2) : RUBERLEI P…

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Conceicao De Fatima Rangel e outros x Restaurante Stilhano & Souza Eireli - Me

ID: 255996474

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-02.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO DE FATIMA RANGEL JOSE MARCOS FERNANDES WAGNER LUIS TEZINHO BRANDAO

Polo Passivo:

RESTAURANTE STILHANO & SOUZA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES

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EMILIO CARDOSO GOTTARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001837-02.2024.5.02.0374 : CONCEICAO DE FATIMA RANGEL : RESTAURANTE STIL…

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Bassam Ferdinian e outros x Vip Service Comercio De Pecas E Eletrodomesticos Ltda. - Me e outros

ID: 333914701

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-49.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN CICERO PERPETUO DE RESENDE

Polo Passivo:

VIP SERVICE COMERCIO DE PECAS E ELETRODOMESTICOS LTDA. - ME WHIRLPOOL S.A

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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PATRICIA LIOTTE

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ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001837-49.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: CICERO PERPETUO DE RESENDE RECLAMAD…

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Claudio Aparecido Brito Goncalves x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A

ID: 320989438

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001837-30.2023.5.02.0085

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO APARECIDO BRITO GONCALVES

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001837-30.2023.5.02.0085 RECORRENTE: CLAUDIO APAREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001837-30.2023.5.02.0085 RECORRENTE: CLAUDIO APARECIDO BRITO GONCALVES RECORRIDO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f65ce13 proferida nos autos. ROT 1001837-30.2023.5.02.0085 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (SP384050) Recorrido: Advogado(s): CLAUDIO APARECIDO BRITO GONCALVES LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (SP201596) RECURSO DE: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Id a08761f. A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que não há menção na r. decisão embargada sobre a violação dos arts. 818, I e II, da CLT, e o art. 373, I e II, do CPC/2015 c/c art. 769 da CLT. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id a08761f) e regular a representação (Id. 50d36b2), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Com efeito, a questão referente à "INDEVIDA IMPUTAÇÃO À RÉ DE ÔNUS PROBATÓRIO DO RECORRIDO" foi devidamente analisada na decisão de id af30737 (tópico "HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA"), a qual registra não ser possível o pretendido reexame de fatos e provas na instância extraordinária de recurso de revista. Constatado o óbice da Súmula 126 do TST, fica afastada por completo a admissibilidade do apelo, inclusive por violação aos dispositivos legais indicados. A decisão embargada observa os parâmetros criados pela Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, motivo pelo qual não há possibilidade de se inserir tópicos com nomes diversos daqueles predeterminados para análise de admissibilidade do recurso de revista. Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /aty SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

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Claudio Aparecido Brito Goncalves x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A

ID: 320989461

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001837-30.2023.5.02.0085

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO APARECIDO BRITO GONCALVES

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001837-30.2023.5.02.0085 RECORRENTE: CLAUDIO APAREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001837-30.2023.5.02.0085 RECORRENTE: CLAUDIO APARECIDO BRITO GONCALVES RECORRIDO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f65ce13 proferida nos autos. ROT 1001837-30.2023.5.02.0085 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (SP384050) Recorrido: Advogado(s): CLAUDIO APARECIDO BRITO GONCALVES LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (SP201596) RECURSO DE: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Id a08761f. A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que não há menção na r. decisão embargada sobre a violação dos arts. 818, I e II, da CLT, e o art. 373, I e II, do CPC/2015 c/c art. 769 da CLT. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id a08761f) e regular a representação (Id. 50d36b2), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Com efeito, a questão referente à "INDEVIDA IMPUTAÇÃO À RÉ DE ÔNUS PROBATÓRIO DO RECORRIDO" foi devidamente analisada na decisão de id af30737 (tópico "HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA"), a qual registra não ser possível o pretendido reexame de fatos e provas na instância extraordinária de recurso de revista. Constatado o óbice da Súmula 126 do TST, fica afastada por completo a admissibilidade do apelo, inclusive por violação aos dispositivos legais indicados. A decisão embargada observa os parâmetros criados pela Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, motivo pelo qual não há possibilidade de se inserir tópicos com nomes diversos daqueles predeterminados para análise de admissibilidade do recurso de revista. Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /aty SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO APARECIDO BRITO GONCALVES

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Bassam Ferdinian e outros x Equagril Equipamentos Agricolas Ltda. e outros

ID: 281129080

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-93.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN CARMELITA GERALDA DA CRUZ VALDENICE TAVARES RODRIGUES SANTOS

Polo Passivo:

EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. MAXI SERVICOS LTDA. SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA

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DILZIANE ENDO DA CUNHA FRANCO

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MARCEL COLLESI SCHMIDT

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LUIZ ALBERTO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001837-93.2024.5.02.0085 RECLAMANTE: CARMELITA GERALDA DA CRUZ RECLAMADO…

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Bassam Ferdinian e outros x Equagril Equipamentos Agricolas Ltda. e outros

ID: 281129088

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-93.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN CARMELITA GERALDA DA CRUZ VALDENICE TAVARES RODRIGUES SANTOS

Polo Passivo:

EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. MAXI SERVICOS LTDA. SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA

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DILZIANE ENDO DA CUNHA FRANCO

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MARCEL COLLESI SCHMIDT

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LUIZ ALBERTO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001837-93.2024.5.02.0085 RECLAMANTE: CARMELITA GERALDA DA CRUZ RECLAMADO…

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