Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000138-03.2023.5.02.0441" – Página 2 de 56

Antoniel Cazoti De Santana x Oceanave Servicos Maritimos E Terrestres Eireli

ID: 255808789

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIEL CAZOTI DE SANTANA

Polo Passivo:

OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILA DE SOUZA SANTAMARIA

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GABRIELLE CECILIA NOBRE COLVARA PIZANO

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JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000138-03.2023.5.02.0441 : ANTONIEL CAZOTI DE SANTANA : OCEANAVE SERVICOS MARITIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000138-03.2023.5.02.0441 : ANTONIEL CAZOTI DE SANTANA : OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fec7fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 10/04/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 19/09/2024. Há depósito recursal da reclamada, no valor de R$ 6.332,57, de 04/03/2024, no BB (ID 14b6cc6). Diante da concordância expressa do reclamante, acolho os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, com ressalva quanto ao valor constante a título de honorários advocatícios devidos pelo reclamante ao patrono da reclamada, posto que, considerada "a decisão proferida pelo E. STF nos autos da ADI 5766, que reconheceu a inconstitucionalidade do § 4º do referido dispositivo e diante do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante, este fica isento do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da reclamada" (conforme sentença de ID e253a84). CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela RECLAMADA (ID 68a09e5), com a ressalva acima, atualizados até 01/02/2025, e fixo os valores da condenação em: Período de 01/02/2022 a 09/01/2023Principal corrigido: R$ 12.942,45Juros de mora: R$ 2.922,40Crédito bruto: R$ 15.864,85 São devidos, ainda, pela reclamada: Honorários advocatícios ao patrono do autor: R$ 1.586,48INSS ré: R$ 160,65 Custas processuais recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário. 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 325,49. 3) Atualização monetária, nos termos da sentença meritória, pela TAXA SELIC. 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Intime-se a reclamada, na pessoa do patrono constituído, acerca dos termos da presente Decisão. Em caso de existência de depósito recursal, haverá primeiramente liberação do valor. Após comprovação do valor soerguido, intime-se a executada para efetuar o pagamento do remanescente, se for o caso. 6) A ré responderá, ainda, pelas custas de execução, nos termos do art. 789-A, da CLT, se houver. DEPÓSITO(S) RECURSAL(IS): Será liberado o depósito recursal da reclamada ao reclamante, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos da secretaria: Depósito BB, Conta judicial 1300106012996, R$ R$ 6.332,57, de 04/03/2024, atualizáveis a partir da data do depósitoao RECLAMANTE, na pessoa do(a) patrono(a) Camila de Souza Santamaria, conforme procuração de ID 9b0be7f Comprove o autor o(s) valor(es) soerguido(s), em 10 dias, para viabilizar o prosseguimento da execução. Devidamente comprovado(s), pelo exequente, o(s) valor(es) soerguido(s), a Secretaria para atualizar os valores e intimar a executada para comprovar o pagamento do débito remanescente em 15 DIAS, atentando-se a atualizá-lo para a data do efetivo adimplemento. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO Sem comprovação de pagamento, inclua-se no BNDT e realize pesquisa patrimonial, via ARGOS, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud (abrange Fintechs, Arisp, Infojud, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud). Prejudicado qualquer outro requerimento até a realização das pesquisas. Com o resultado, dê-se visibilidade dos documentos com sigilo ao exequente ficando ciente de que sua divulgação a terceiros constitui violação à Lei 13.709/2018, e intime-se para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), observado o prazo art. 11-A, CLT. SANTOS/SP, 11 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIEL CAZOTI DE SANTANA

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Marivaldo Castro Correia e outros x Marivaldo Castro Correia e outros

ID: 322632349

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000429-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO CASTRO CORREIA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Polo Passivo:

MARIVALDO CASTRO CORREIA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCELO PERES BORGES

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PAULO EDUARDO LYRA MARTINS PEREIRA

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LETICIA ANDRADE FELIX RIBEIRO

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO MARQUES CELLI RORSum 1000429-03.2023.5.02.0441 RECORRENTE: MARIVALDO CASTRO…

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Marivaldo Castro Correia e outros x Marivaldo Castro Correia e outros

ID: 322632377

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000429-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO CASTRO CORREIA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Polo Passivo:

MARIVALDO CASTRO CORREIA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCELO PERES BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO LYRA MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ANDRADE FELIX RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO KANITZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO MARQUES CELLI RORSum 1000429-03.2023.5.02.0441 RECORRENTE: MARIVALDO CASTRO…

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Guilherme Dos Santos Gomes x Rax Brasil Assessoria Em Comercio Exterior Ltda.

ID: 336010143

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

RAX BRASIL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA.

Notificação

Advogados:

CLARA RAMOS DA COSTA

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HEITOR NASCIMENTO E PASSOS

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JESSICA VAZ JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MASTELARO FONTES SEROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA SALITURI LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001205-03.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: GUILHERME DOS SANTOS GOMES RECLAMADO: R…

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Jose Arnaldo Dos Santos x Carlos Alberto Alves Torres e outros

ID: 277454001

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-64.2025.5.02.0301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ARNALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO ALVES TORRES T A A TORRES CONSTRUCOES

Edital

Advogados:

FERNANDO DO VALLE NETINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000138-64.2025.5.02.0301 RECLAMANTE: JOSE ARNALDO DOS SANTOS RECLAMADO: T A…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Zamp S.A.

ID: 257182576

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-58.2021.5.02.0316

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE DENYS WENDEL VIEIRA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

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ADEMIR CORDEIRO XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000138-58.2021.5.02.0316 : DENYS WENDEL VIEIRA : ZAMP S.A. PROCESSO: 1000138-…

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Guilherme Dos Santos Gomes x Rax Brasil Assessoria Em Comercio Exterior Ltda.

ID: 336010140

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-03.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

RAX BRASIL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA.

Notificação

Advogados:

CLARA RAMOS DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR NASCIMENTO E PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA VAZ JESUS

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JULIANA MASTELARO FONTES SEROQUE

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MAYARA SALITURI LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001205-03.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: GUILHERME DOS SANTOS GOMES RECLAMADO: R…

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Jose Arnaldo Dos Santos x Carlos Alberto Alves Torres e outros

ID: 260087778

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-64.2025.5.02.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ARNALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO ALVES TORRES T A A TORRES CONSTRUCOES

Edital

Advogados:

FERNANDO DO VALLE NETINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000138-64.2025.5.02.0301 : JOSE ARNALDO DOS SANTOS : T A A TORRES CONSTRUCOES E …

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Rosana Alves De Santana x Areado Servicos E Valores Sociais Ltda e outros

ID: 337038945

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000138-19.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA ALVES DE SANTANA

Polo Passivo:

AREADO SERVICOS E VALORES SOCIAIS LTDA MAK-3 CENTRO MEDICO E LABORATORIO LTDA

Notificação

Advogados:

KALERIA LINS RIBEIRO CORTEZ

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ZAQUEU DE OLIVEIRA

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MARCELO SOLLAZZINI CORTEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000138-19.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: ROSANA ALVES DE SANTANA RECLAMADO: M…

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Rosana Alves De Santana x Areado Servicos E Valores Sociais Ltda e outros

ID: 337038953

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000138-19.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA ALVES DE SANTANA

Polo Passivo:

AREADO SERVICOS E VALORES SOCIAIS LTDA MAK-3 CENTRO MEDICO E LABORATORIO LTDA

Notificação

Advogados:

KALERIA LINS RIBEIRO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZAQUEU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SOLLAZZINI CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000138-19.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: ROSANA ALVES DE SANTANA RECLAMADO: M…

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