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Resultados para "1002341-04.2023.5.02.0613" – Página 2 de 5

Icomon Tecnologia Ltda e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 328820291

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001759-04.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA LEILSON FRANCISCO NASCIMENTO DE OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA LEILSON FRANCISCO NASCIMENTO DE OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A.

Acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MASCHIETTO

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001759-04.2023.5.02.0613 RECORRENTE: LEILSON FRANCISCO NASCIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001759-04.2023.5.02.0613 RECORRENTE: LEILSON FRANCISCO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (2) RECORRIDO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (2) _____________________________________________ RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO TRT/SP Nº 1001759-04.2023.5.02.0613 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: ICOMON TECNOLOGIA LTDA EMBARGADO: V. Acórdão fls. 1373 ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE _______________________________________________ Vistos etc. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pela reclamada. Alega omissão no v. acordão quanto a condenação ao pagamento do intervalo interjornada pois alega que os valores foram pagos integralmente pela reclamada conforme fichas financeiras. É o relatório. V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão pela qual são conhecidos. Não assiste razão à embargante. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, arts. 131 e 458 do Código de Processo Civil e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. "a exigência de inteireza da motivação (Michele Taruffo) não chega ao ponto de mandar que o juiz se manifeste especificamente sobre todos os pontos, mais relevantes ou menos, ou mesmo sem relevância alguma ou quase sem relevância, que as partes hajam suscitado no processo. O essencial é motivar no tocante aos pontos relevantes e essenciais, de modo que a motivação lançada em sentença mostre que o juiz tomou determinada decisão porque assumiu determinados fundamentos com que esta guarda coerência. A regra de equilíbrio é esta: motiva-se no essencial e relevante, dispensa-se relativamente a motivação no periférico e circunstancial." (Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 242). Note-se que o V. acórdão, tratou especificamente das questões suscitadas pela embargante, esclarecendo os motivos pelos quais manteve a sentença de origem, que condenou ao pagamento das horas (e minutos) extras equivalentes àquelas subtraídas do intervalo interjornada de 11 horas, com observância dos demais critérios de cálculo bem como reflexos fixados em sentença. Constou no v. acordão embargado, como razão de decidir, que "Conforme apontou em réplica o reclamante (fls. 1207), constata-se o desrespeito ao intervalo previsto no art. 66 da CLT, cito, registro de saída às 22:35 e retorno ao trabalho às 7:50 (fls. 567)." Ao Juiz é facultado a livre apreciação dos fatos e fundamentos apresentados, não estando obrigado a discutir ou se manifestar sobre todos os argumentos e dispositivos legais trazidos pela parte se não entender necessário, sendo certo que tal ato não implica em negativa de prestação jurisdicional ou empecilho ao prequestionamento da matéria. O que se verifica é o descontentamento do embargante com a decisão obtida, visando a reanálise de fatos e provas em sede de embargos de declaração, o que não é permitido, devendo se utilizar do instrumento processual adequado para tentar fazer valer o seu inconformismo. Esclareço ser desnecessário o pronunciamento expresso sobre toda a matéria ventilada nos presentes autos, para fins de prequestionamento, eis que o acordão traz tese explicita acerca do tema. O C. TST firmou entendimento sobre o tema: Sumula nº 297 - Prequestionamento. Oportunidade. Configuração. (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redação - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) 1. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Incumbe a parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. 3. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; - tudo na forma da fundamentação constante do Voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Decacon Empreiteira Ltda

ID: 333403356

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1002341-06.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

DECACON EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO ARCARI BRITO

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JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1002341-06.2024.5.02.0601 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA…

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Decacon Empreiteira Ltda

ID: 333403352

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1002341-06.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

DECACON EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO ARCARI BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1002341-06.2024.5.02.0601 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA…

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Denise Cristina Da Silva e outros x Assb Comercio Varejista De Doces Ltda. e outros

ID: 258037655

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002341-82.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DENISE CRISTINA DA SILVA LEONARDO ANDRE LEITE SOARES

Polo Passivo:

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1002341-82.2024.5.02.0511 : DENISE CRISTINA DA SILVA : ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DO…

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Denise Cristina Da Silva e outros x Assb Comercio Varejista De Doces Ltda. e outros

ID: 258037653

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002341-82.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DENISE CRISTINA DA SILVA LEONARDO ANDRE LEITE SOARES

Polo Passivo:

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1002341-82.2024.5.02.0511 : DENISE CRISTINA DA SILVA : ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DO…

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Cecilia Cordeiro De Queiroz e outros x Adecco Recursos Humanos S.A. e outros

ID: 332748475

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002341-45.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA CORDEIRO DE QUEIROZ KEILLA ANDRADE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO MERCADO LIVRE SP 04

Notificação

Advogados:

VANESSA MARIA DE SOUSA HERZ MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002341-45.2025.5.02.0221 RECLAMANTE: KEILLA ANDRADE DE ALMEIDA E OUTROS (1) RE…

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Eliane Silva De Sousa Peixoto e outros x Cbr Ii Melges Participacoes E Negocios Ltda e outros

ID: 256101251

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002341-70.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE SILVA DE SOUSA PEIXOTO JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

CBR II MELGES PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA CBR MELGES PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA DROGARIA DROGANADI LTDA R C P FARMACIA LTDA R C P MAIS FARMACIA LTDA RCS APOIO LTDA R C S FARMACIA LTDA R C S MAIS FARMACIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002341-70.2023.5.02.0203 : ELIANE SILVA DE SOUSA PEIXOTO : R C S FARMACIA LTDA (…

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Ministério Público Do Trabalho x Auto Posto Portal Do Independencia Ltda

ID: 336917899

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002341-26.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTO POSTO PORTAL DO INDEPENDENCIA LTDA

Notificação

Advogados:

PABLO TELLES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ACPCiv 1002341-26.2024.5.02.0271 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ACPCiv 1002341-26.2024.5.02.0271 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: AUTO POSTO PORTAL DO INDEPENDENCIA LTDA Destinatário: AUTO POSTO PORTAL DO INDEPENDENCIA LTDA - CNPJ: 21.539.164/0001-61 INTIMAÇÃO Fica V.Sa intimado (a) da extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, conforme Ata ID. f0b54c1, transcrito à seguir.: "ATA DE AUDIÊNCIA Em 24 de junho de 2025, na sala de sessões da MM. Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME, realizou-se audiência relativa à Ação Civil Pública Cível número 1002341-26.2024.5.02.0271, supramencionada. Às 16:48, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte autora MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte ré AUTO POSTO PORTAL DO INDEPENDENCIA LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Registre-se, nos termos do art. 78, III, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que todas as pessoas participantes desta solenidade comparecem na forma presencial. Registre-se que a Magistrada está presidindo a audiência de forma telepresencial, nos termos do Ofício GC nº 57/2024, de 09.08.2024, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Na audiência do dia 18/03/2025 foi concedido prazo de 60 dias para as partes tentarem a conciliação, tendo sido marcado esta audiência com a dispensa de comparecimento das partes. No dia 23/06/2025, o MPT apresentou petição de ID.651340c. informando a pactuação de um termo de ajuste de conduta (ID.d81476d) e pleiteando a desistência da ação. Considerando que o TAC se trata de documento público na forma do art. 405 do CPC, bem como o documento está assinado pelo representante legal da reclamada, desnecessário a sua intimação para fins de concordância com a desistência da ação. HOMOLOGO, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas no valor de R$6.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$300.000,00 pela parte autora, dispensada do pagamento. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos. Nada mais. Audiência encerrada às 17:02. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juiz(a) do Trabalho" EMBU DAS ARTES/SP, 28 de julho de 2025. JONATAS DA SILVA BRAZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO PORTAL DO INDEPENDENCIA LTDA

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Antonio Jose Dos Santos Filho e outros x Gelcio Gomes Pinheiro e outros

ID: 326490671

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002341-54.2016.5.02.0708

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO GELCIO GOMES PINHEIRO JOAO COELHO TEIXEIRA NUNES

Polo Passivo:

GELCIO GOMES PINHEIRO JOAO COELHO TEIXEIRA NUNES STEPROM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ETTORE REINALDO GALEAZZI AVOLIO

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TIAGO DOMINGUES NORONHA

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ALDRIM BUTTNER

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MARISA DE LOURDES GOMES AMARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002341-54.2016.5.02.0708 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FI…

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Antonio Jose Dos Santos Filho e outros x Steprom Montagens Industriais Ltda

ID: 261914082

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002341-54.2016.5.02.0708

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO GELCIO GOMES PINHEIRO JOAO COELHO TEIXEIRA NUNES

Polo Passivo:

STEPROM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARISA DE LOURDES GOMES AMARO

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ALDRIM BUTTNER

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TIAGO DOMINGUES NORONHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002341-54.2016.5.02.0708 : ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO : STEPROM …

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