Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002870-06.2024.8.26.0666" – Página 2 de 2

Thamires Dos Santos Goncalves x Mirelle Acessorios Para Celular E Presentes Ltda

ID: 279622861

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002870-52.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THAMIRES DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

MIRELLE ACESSORIOS PARA CELULAR E PRESENTES LTDA

Notificação

Advogados:

ROBSON PEREIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BERNARDO CORREA

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MICHEL DE SANTANA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002870-52.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: THAMIRES DOS SANTOS GONCALVES RECLAMAD…

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Thamires Dos Santos Goncalves x Mirelle Acessorios Para Celular E Presentes Ltda

ID: 279622868

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002870-52.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THAMIRES DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

MIRELLE ACESSORIOS PARA CELULAR E PRESENTES LTDA

Notificação

Advogados:

ROBSON PEREIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BERNARDO CORREA

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MICHEL DE SANTANA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002870-52.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: THAMIRES DOS SANTOS GONCALVES RECLAMAD…

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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 331275498

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002870-38.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP GABRIEL SOEIRO DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

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ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

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ROBERTO MELLO

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CAROLINA BRANDAO SERRA

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THAIS DOS REIS ROSA

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CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002870-38.2024.5.02.0241 REQUERENTE: GABRIEL SOEIRO DE SOUZA E OUTROS (1) REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002870-38.2024.5.02.0241 REQUERENTE: GABRIEL SOEIRO DE SOUZA E OUTROS (1) REQUERIDO: AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a56fb4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 17 de julho de 2025. TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA Vistos. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Quanto ao pedido de suspensão da execução em razão de Ação Rescisória em trâmite no TST, anoto que tal medida não possui efeito suspensivo automático, nos termos do art. 969 do CPC, sendo necessária decisão expressa do juízo competente, o que não se verifica no presente caso. Portanto, rejeito, por ora, o pedido de suspensão da execução. Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, já que as partes podem transicionar livremente extrajudicialmente. No tocante às alegações de renúncia ao crédito promovida por substituído e de acordo quitado, entendo que tais discussões já se encontram superadas, nos termos da decisão de homologação dos cálculos proferida nos autos, a qual não foi desconstituída ou suspensa. Portanto, não há nulidade a ser reconhecida nesse ponto. Em relação à necessidade da juntada de procuração e da carteira de trabalho, referido tema também já foi tratado na decisão de liquidação de cálculos, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos. Por fim, no que tange à impugnação aos cálculos e requerimento de perícia contábil, no momento processual oportuno a embargante apresentou impugnação genérica aos cálculos apresentados pela embargada, razão pela qual resta preclusa a oportunidade de se insurgir em face dos cálculos homologados, por força do disposto no § 2º do art. 879 da CLT. Ante o exposto, CONHEÇO e JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela reclamada, na forma da fundamentação. Custas pela embargante, no importe de R$44,26, a serem pagas ao final, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 331275508

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002870-38.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP GABRIEL SOEIRO DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

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ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

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ROBERTO MELLO

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CAROLINA BRANDAO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

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CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002870-38.2024.5.02.0241 REQUERENTE: GABRIEL SOEIRO DE SOUZA E OUTROS (1) REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002870-38.2024.5.02.0241 REQUERENTE: GABRIEL SOEIRO DE SOUZA E OUTROS (1) REQUERIDO: AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a56fb4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 17 de julho de 2025. TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA Vistos. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Quanto ao pedido de suspensão da execução em razão de Ação Rescisória em trâmite no TST, anoto que tal medida não possui efeito suspensivo automático, nos termos do art. 969 do CPC, sendo necessária decisão expressa do juízo competente, o que não se verifica no presente caso. Portanto, rejeito, por ora, o pedido de suspensão da execução. Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, já que as partes podem transicionar livremente extrajudicialmente. No tocante às alegações de renúncia ao crédito promovida por substituído e de acordo quitado, entendo que tais discussões já se encontram superadas, nos termos da decisão de homologação dos cálculos proferida nos autos, a qual não foi desconstituída ou suspensa. Portanto, não há nulidade a ser reconhecida nesse ponto. Em relação à necessidade da juntada de procuração e da carteira de trabalho, referido tema também já foi tratado na decisão de liquidação de cálculos, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos. Por fim, no que tange à impugnação aos cálculos e requerimento de perícia contábil, no momento processual oportuno a embargante apresentou impugnação genérica aos cálculos apresentados pela embargada, razão pela qual resta preclusa a oportunidade de se insurgir em face dos cálculos homologados, por força do disposto no § 2º do art. 879 da CLT. Ante o exposto, CONHEÇO e JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela reclamada, na forma da fundamentação. Custas pela embargante, no importe de R$44,26, a serem pagas ao final, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL SOEIRO DE SOUZA - FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

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Ivanildo Braz De Oliveira x Edson Moyses Da Silva

ID: 332874692

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002870-87.2014.5.02.0241

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO BRAZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDSON MOYSES DA SILVA

Edital

Advogados:

SANDRA APARECIDA PEREIRA

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PRISCILA FELICIANO PEIXE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002870-87.2014.5.02.0241 RECLAMANTE: IVANILDO BRAZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: EDS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002870-87.2014.5.02.0241 RECLAMANTE: IVANILDO BRAZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: EDSON MOYSES DA SILVA EDITAL Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Cotia, por meio deste edital, dá-se por CITADO EDSON MOYSES DA SILVA, CPF/CNPJ: CPF: 047.524.108-85, para pagar, em 48 horas, a dívida detalhada a seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito: Total: R$ 28.774,90 Data de atualização: 23/01/2024 OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25062720161972000000407673990 Despacho Despacho 25062716044359000000407614135 arresto Manifestação 25062422451886400000407037200 Intimação Intimação 25053016022826200000403293209 Despacho Despacho 25052917064426400000403097630 Malote Digital Certidão 24042311402508400000344918712 Malote Digital Certidão 24041216171197000000343393766 Malote Digital Certidão 24041216162978100000343393582 Intimação Intimação 24040816102697100000342542616 Decisão Decisão 24040815590161400000342538247 Precatória Certidão 24040813021290300000342478165 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 24012316324910200000331913986 Intimação Intimação 24011919013817500000331597347 Despacho Despacho 24011916171946800000331567284 Juntada Informações complementares id ee8d704 Certidão 23103017081583900000323460000 Intimação Intimação 23081813511491300000313282256 Despacho Despacho 23081717595888200000313172951 citacao novo endereco Manifestação 23081712154530100000313072395 Intimação Intimação 23080816424128500000311831513 Despacho Despacho 23080814154143800000311782863 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23080714272788500000311595213 Mandado de Intimação / Notificação Mandado de Intimação / Notificação 23080712315137100000311565552 Infoseg (consulta) Infoseg (consulta) 23072014295146500000309329829 Intimação Intimação 23071216482504800000308259536 Despacho Despacho 23071212212365700000308187177 Substabelecimento Ivanildo Substabelecimento com Reserva de Poderes 23070718184799400000307679362 Habilitação Solicitação de Habilitação 23070718180181800000307679248 Intimação Intimação 23061617331484500000304479837 Despacho Despacho 23061616431914200000304464389 PROCURAÇÃO Solicitação de Habilitação 21051714141281300000214840446 PETIÇÃO DE JUNTADA Procuração 21051715470619700000214868498 CERTIDÃO DE ÓBITO Procuração 21051715471645900000214868536 Procuração Procuração 21051715472326800000214868570 DOCUMENTOS DIVERSOS Procuração 21051715472458700000214868575 DOCUMENTOS DIVERSOS Procuração 21051715472585600000214868580 Intimação Intimação 21032616544384600000209127896 Despacho Despacho 21032614442387300000209106248 Conversa pelo WhatsApp Documento Diverso 20121416014587700000199356521 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20121416012768800000199356439 Mandado Mandado 20072118361299800000183623153 Despacho Despacho 20031800510453400000172053838 Manifestação Manifestação 19102110111605700000156241449 FOTO DO RECLAMADO Documento Diverso 19102110142699500000156241832 Devolução de mandado de ID c308e77 Certidão 19052121085812800000139498173 Mandado Mandado 19041017462874900000135616948 Decisão Decisão 19021409364215800000130155636 RASTREIO CORREIOS Certidão 18110511250356300000122423238 RASTREIO CORREIOS Documento Diverso 18110511270878300000122423393 Intimação Intimação 18101111272203900000120193673 Despacho Despacho 18101110004177700000120176135 Devolução de mandado de ID 41682e7 Certidão 18073015494701900000112645619 Mandado Mandado 18072012260134400000111742915 Despacho Despacho 18071211464018100000110897230 Intimação Intimação 18030915220711500000098051843 impugnação Impugnação 18030216090470400000097208992 Documento Diverso Documento Diverso 18030216152053300000097210469 renuncia Manifestação 18021921264803200000095770090 Documento Diverso Documento Diverso 18021921302158000000095770170 Intimação Intimação 18021617175377600000095540271 CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO Manifestação 18012515575567900000093482401 Documento Diverso Documento Diverso 18012516120125400000093483772 Documento Diverso Documento Diverso 18012516124557300000093483836 Documento Diverso Documento Diverso 18012516125677300000093483852 Sentença Notificação 17101012241240600000084449283 Sentença Sentença 17092518005934700000082584741 Ata da Audiência Ata da Audiência 17092510563078900000082460775 Ata da Audiência Ata da Audiência 16062210173891300000035167758 JUSTIFICAÇÃO DE AUSENCIA Manifestação 16062208060459100000035155501 DECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE LOCOMOÇÃO Documento Diverso 16062208100624800000035155551 replica Réplica 15061315035966600000014809622 CONTESTAÇÃO A RECONVENÇÃO Contestação 15061315024357500000014809619 Ata da Audiência Ata da Audiência 15060320302540800000014510600 Reconvenção Manifestação 15060310385423300000014479672 Relação de Multas Documento Diverso 15060310385726500000014481709 Doc1 RG E CPF Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil 15060310385597300000014479818 Habilitação em processo Contestação 15060310292969500000014480101 RG E CPF Documento Diverso 15060310293191200000014480163 Procuração Procuração 15060310293098600000014480103 Relação de Multas Documento Diverso 15060310293290300000014480206 Diligência Diligência 15052513352292700000014113023 Certidão Publicação DEJT Certidão 15050512561188300000013418808 Mandado Mandado 15042223160345200000013024921 Notificação Notificação 15041710443153200000012908485 Antecipação da audiência Certidão 15041710443153200000012908485 Diligência Diligência 14120618334430800000009581821 Mandado Mandado 14112717265908700000009321050 Petição Inicial Petição Inicial 14110916272037700000008832305 RG E CPG Documento Diverso 14110916272242200000008832316 DECLARAÇÃO DE POBREZA Documento Diverso 14110916272174100000008832314 PROCURAÇÃO Procuração 14110916272108300000008832308 COTIA/SP, 22 de julho de 2025. MAHATMA GLAUBER ANDRADE SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDSON MOYSES DA SILVA

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Mirian Pereira Dos Santos Correia x Associacao De Pais E Mestres Da Escola Municipal Professor Paulo Freire e outros

ID: 324198020

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002870-45.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN PEREIRA DOS SANTOS CORREIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI

Notificação

Advogados:

LEILA MARIA PAULON

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CLEBER MENDES CAMURCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002870-45.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MIRIAN PEREIRA DOS SANTOS CORREIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002870-45.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MIRIAN PEREIRA DOS SANTOS CORREIA RECLAMADO: P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a63401 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, em face do Ato GP/CR n. 10, de 03 de dezembro de 2024, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que dispôs sobre a criação e funcionamento do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Certifico que em 08/07/2025, às 18h25, foi proferida decisão pela Excelentíssima Desembargadora Corregedora deste Tribunal, nos autos do Pedido de Providências 0000675-62.2025.2.00.0502, nos seguintes termos: "tendo em vista o número reduzido de Juízes disponíveis no quadro da reserva técnica, INDEFIRO o pedido de designação de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) para atuação na Unidade Requerente, no período de férias do Magistrado Titular, Dr. Régis Franco e Silva de Carvalho, de 14/07/2025 a 02/08/2025", em que pese o disposto no artigo 18, inciso III, da Resolução GP/CR 03/2024, nos seguintes termos: "As designações de Auxílios e Substituições Simples observarão preferencialmente os seguintes critérios, respeitada a disponibilidade da Juíza ou Juiz do Trabalho Substituto(a) nos quadros da reserva técnica: III - substituição de férias de magistradas e magistrados em Varas do Trabalho pela ordem decrescente de processos novos distribuídos na fase de conhecimento no ano civil anterior, respeitado o respectivo número mínimo de dois mil e cem, conforme relatório gerencial extraído do Sistema E-Gestão”, sendo que esta Vara única do Trabalho de Embu das Artes conta com a 2ª maior distribuição de novos processos por Vara de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sendo, portanto, necessária a redesignação das audiências designadas para o período. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria. DESPACHO CONSIDERANDO-SE que esta única Vara do Trabalho de Embu das Artes conta, sozinha, com a 2ª maior distribuição de processos por Vara de todo o Tribunal, tendo recebido apenas no ano passado quase 3.300 novos processos, já tendo recebido neste ano de 2025, até 01/07/2025, 1.937 novos processos, ou seja, com perspectiva de encerrar este ano com 4.000 novos processos, distribuição que somente vem aumentando ano após ano; CONSIDERANDO-SE os termos da Recomendação 149, de 30 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que "recomenda a instituição de mecanismos que assegurem a equivalência de carga de trabalho para magistrados(as) do primeiro grau de jurisdição em termos quantitativos e qualitativos"; CONSIDERANDO-SE que o Ato GP/CR n. 10, de 03 de dezembro de 2024, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que dispôs sobre a criação e funcionamento do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, estabelece de forma expressa, no seu artigo 3º, que "o Programa AJUDE será aplicável a todos os processos distribuídos à unidade judiciária, independentemente de anuência das partes litigantes, por se tratar de uma ampliação do efetivo humano à disposição da unidade jurisdicional, sem alteração da jurisdição da Vara ou de suas competências previamente estabelecidas" (grifos não contidos no original). CONSIDERANDO-SE a "ausência de espaço físico adequado para a realização das audiências", nos termos do artigo 7º, inciso I, do Ato GP/CR n. 10, de 03 de dezembro de 2024, do TRT 2, em razão da realização simultânea das audiências presenciais das pautas regulares de audiências da unidade (que, para enfrentar a altíssima demanda processual, já realiza audiências em pautas duplas - manhã e tarde - em praticamente todos os dias da semana), que consta com apenas 1 sala de audiências. CONSIDERANDO-SE o disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que prevê que "Art. 3º, § 1º - o juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: III – mutirão ou projeto específico" (grifos não contidos no original), o que corrobora, de forma plena, tal aplicação, em razão do Programa AJUDE. Redesigne-se a audiência do tipo Inicial, para o dia 08/08/2025 10:20 horas, que será realizada de forma HÍBRIDA, mantidas todas as cominações anteriores, em especial para os casos de ausência das partes (artigo 844 da CLT - arquivamento na ausência de reclamante e revelia e confissão para ausência de reclamado), de modo que todos os seus participantes, em especial partes e advogados, poderão participar por meio da sala de audiências desta Vara do Trabalho no aplicativo Zoom, através do link abaixo, sendo que aqueles que preferirem ou não dispuserem de equipamentos ou condições para participação de forma remota poderão participar presencialmente nesta Vara do Trabalho, utilizando-se de equipamento disponível para tanto (hipótese em que, assim que chegarem nesta Vara do Trabalho, deverão se identificar no balcão da Secretaria). ID da reunião: 826 5425 0626 Senha de acesso: 467239 https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82654250626?pwd=is4e9F0hJvHGsbbM4TI2bWEzhYmdTV.1 Aqueles que forem participar da audiência de forma remota deverão acessar o referido link, e aguardar pacientemente na sala de espera do Zoom até que sejam admitidos na sala virtual de audiências, o que poderá sofrer eventual atraso em razão da realização das audiências anteriores da pauta, quando o caso. O acesso à sala de audiência deverá ser feito por meio de dispositivo eletrônico com câmera, microfone, internet e caixa de som (celulares, notebooks, tablets, computadores etc.). Ao ingressarem na sala virtual, as partes e seus representantes serão instados a apresentar documento adequado de identificação, com foto, que deverá ser exibido com clareza à câmera do dispositivo que filma/transmite a audiência, quando for solicitado. A identificação dos advogados(as) se dará através do Cadastro Nacional de Advogados, no site da OAB. Os(as) advogados(as) deverão realizar o acesso aos autos através do sistema PJe, simultaneamente à realização da audiência, inclusive para verificação de documentos juntados e vistas de peças ou decisões. No momento de acesso à sala o sistema solicitará o nome do participante (que ficará disponível para todos nas imagens da videoconferência). Para facilitar a identificação, após o nome, cada participante deverá acrescentar o papel que exercerá na audiência (Exemplos: Fulano de tal (reclamante); Fulano de tal (preposto da reclamada X); Fulano de tal (advogado do reclamante); Fulano de tal (advogado da reclamada Y). Intimem-se as partes, nas pessoas dos advogados, pelo DJEN, ou pessoalmente, nos casos de ausência de advogado habilitado. EMBU DAS ARTES/SP, 11 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAN PEREIRA DOS SANTOS CORREIA

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Mirian Pereira Dos Santos Correia x Associacao De Pais E Mestres Da Escola Municipal Professor Paulo Freire e outros

ID: 324198096

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002870-45.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN PEREIRA DOS SANTOS CORREIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI

Notificação

Advogados:

LEILA MARIA PAULON

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CLEBER MENDES CAMURCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002870-45.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MIRIAN PEREIRA DOS SANTOS CORREIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002870-45.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MIRIAN PEREIRA DOS SANTOS CORREIA RECLAMADO: P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a63401 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, em face do Ato GP/CR n. 10, de 03 de dezembro de 2024, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que dispôs sobre a criação e funcionamento do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Certifico que em 08/07/2025, às 18h25, foi proferida decisão pela Excelentíssima Desembargadora Corregedora deste Tribunal, nos autos do Pedido de Providências 0000675-62.2025.2.00.0502, nos seguintes termos: "tendo em vista o número reduzido de Juízes disponíveis no quadro da reserva técnica, INDEFIRO o pedido de designação de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) para atuação na Unidade Requerente, no período de férias do Magistrado Titular, Dr. Régis Franco e Silva de Carvalho, de 14/07/2025 a 02/08/2025", em que pese o disposto no artigo 18, inciso III, da Resolução GP/CR 03/2024, nos seguintes termos: "As designações de Auxílios e Substituições Simples observarão preferencialmente os seguintes critérios, respeitada a disponibilidade da Juíza ou Juiz do Trabalho Substituto(a) nos quadros da reserva técnica: III - substituição de férias de magistradas e magistrados em Varas do Trabalho pela ordem decrescente de processos novos distribuídos na fase de conhecimento no ano civil anterior, respeitado o respectivo número mínimo de dois mil e cem, conforme relatório gerencial extraído do Sistema E-Gestão”, sendo que esta Vara única do Trabalho de Embu das Artes conta com a 2ª maior distribuição de novos processos por Vara de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sendo, portanto, necessária a redesignação das audiências designadas para o período. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria. DESPACHO CONSIDERANDO-SE que esta única Vara do Trabalho de Embu das Artes conta, sozinha, com a 2ª maior distribuição de processos por Vara de todo o Tribunal, tendo recebido apenas no ano passado quase 3.300 novos processos, já tendo recebido neste ano de 2025, até 01/07/2025, 1.937 novos processos, ou seja, com perspectiva de encerrar este ano com 4.000 novos processos, distribuição que somente vem aumentando ano após ano; CONSIDERANDO-SE os termos da Recomendação 149, de 30 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que "recomenda a instituição de mecanismos que assegurem a equivalência de carga de trabalho para magistrados(as) do primeiro grau de jurisdição em termos quantitativos e qualitativos"; CONSIDERANDO-SE que o Ato GP/CR n. 10, de 03 de dezembro de 2024, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que dispôs sobre a criação e funcionamento do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, estabelece de forma expressa, no seu artigo 3º, que "o Programa AJUDE será aplicável a todos os processos distribuídos à unidade judiciária, independentemente de anuência das partes litigantes, por se tratar de uma ampliação do efetivo humano à disposição da unidade jurisdicional, sem alteração da jurisdição da Vara ou de suas competências previamente estabelecidas" (grifos não contidos no original). CONSIDERANDO-SE a "ausência de espaço físico adequado para a realização das audiências", nos termos do artigo 7º, inciso I, do Ato GP/CR n. 10, de 03 de dezembro de 2024, do TRT 2, em razão da realização simultânea das audiências presenciais das pautas regulares de audiências da unidade (que, para enfrentar a altíssima demanda processual, já realiza audiências em pautas duplas - manhã e tarde - em praticamente todos os dias da semana), que consta com apenas 1 sala de audiências. CONSIDERANDO-SE o disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que prevê que "Art. 3º, § 1º - o juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: III – mutirão ou projeto específico" (grifos não contidos no original), o que corrobora, de forma plena, tal aplicação, em razão do Programa AJUDE. Redesigne-se a audiência do tipo Inicial, para o dia 08/08/2025 10:20 horas, que será realizada de forma HÍBRIDA, mantidas todas as cominações anteriores, em especial para os casos de ausência das partes (artigo 844 da CLT - arquivamento na ausência de reclamante e revelia e confissão para ausência de reclamado), de modo que todos os seus participantes, em especial partes e advogados, poderão participar por meio da sala de audiências desta Vara do Trabalho no aplicativo Zoom, através do link abaixo, sendo que aqueles que preferirem ou não dispuserem de equipamentos ou condições para participação de forma remota poderão participar presencialmente nesta Vara do Trabalho, utilizando-se de equipamento disponível para tanto (hipótese em que, assim que chegarem nesta Vara do Trabalho, deverão se identificar no balcão da Secretaria). ID da reunião: 826 5425 0626 Senha de acesso: 467239 https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82654250626?pwd=is4e9F0hJvHGsbbM4TI2bWEzhYmdTV.1 Aqueles que forem participar da audiência de forma remota deverão acessar o referido link, e aguardar pacientemente na sala de espera do Zoom até que sejam admitidos na sala virtual de audiências, o que poderá sofrer eventual atraso em razão da realização das audiências anteriores da pauta, quando o caso. O acesso à sala de audiência deverá ser feito por meio de dispositivo eletrônico com câmera, microfone, internet e caixa de som (celulares, notebooks, tablets, computadores etc.). Ao ingressarem na sala virtual, as partes e seus representantes serão instados a apresentar documento adequado de identificação, com foto, que deverá ser exibido com clareza à câmera do dispositivo que filma/transmite a audiência, quando for solicitado. A identificação dos advogados(as) se dará através do Cadastro Nacional de Advogados, no site da OAB. Os(as) advogados(as) deverão realizar o acesso aos autos através do sistema PJe, simultaneamente à realização da audiência, inclusive para verificação de documentos juntados e vistas de peças ou decisões. No momento de acesso à sala o sistema solicitará o nome do participante (que ficará disponível para todos nas imagens da videoconferência). Para facilitar a identificação, após o nome, cada participante deverá acrescentar o papel que exercerá na audiência (Exemplos: Fulano de tal (reclamante); Fulano de tal (preposto da reclamada X); Fulano de tal (advogado do reclamante); Fulano de tal (advogado da reclamada Y). Intimem-se as partes, nas pessoas dos advogados, pelo DJEN, ou pessoalmente, nos casos de ausência de advogado habilitado. EMBU DAS ARTES/SP, 11 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI

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