Resultados para o tribunal: TRT2

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Decio De Oliveira Santos Junior e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 322877546

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002127-70.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR FUNDACAO CESP SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO

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MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1002127-70.2024.5.02.0033 AUTOR: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1002127-70.2024.5.02.0033 AUTOR: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c9152e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 10 de julho de 2025. CLAUDIA MOISES PAES DECISÃO A execução que ora se processa é definitiva. Este processo tem como processo de referência o de número 0066400-74.2008.5.02.0053. Este processo refere-se ao substituído ALICIO ROBERTO LEVA. HOMOLOGO os cálculos apresentados perito do juízo, para fixar o crédito bruto do reclamante em R$ 14.814,40 atualizado até 01/07/2025, reajustável por ocasião do efetivo pagamento através do indexador SELIC, nos exatos termos das ADC’s 58 e 59. Não há recolhimentos previdenciáiros e ou fiscais a cargo das partes. Honorários Advocatícios a cargo da RECLAMADA, de acordo com o comando decisório, a serem, devidamente, recalculados quando do efetivo pagamento: 10% Honorários Periciais da fase de execução DECIO O S JR. a cargo da reclamada no importe de R$5.000,00, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. No que tange aos honorários periciais, os mesmos foram devidamente fixados levando-se em consideração a complexidade, qualidade e custos da perícia, sendo compatíveis com trabalho realizado. Custas processuais nos termos do julgado, isenta nos termos da Lei. Cite-se a reclamada nos moldes do artigo 535 do CPC, nos exatos termos desta sentença, ou seja, sem atualizações futuras. Dispensada a manifestação da União. INTIME-SE O AUTOR da presente decisão. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

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Lucelia Dos Prazeres Dos Anjos x Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda.

ID: 259713686

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002127-74.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCELIA DOS PRAZERES DOS ANJOS

Polo Passivo:

RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FAGNER LUIZ CAETANO

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ANTONIO SOUSA DA CONCEICAO MENDES

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RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002127-74.2024.5.02.0064 : LUCELIA DOS PRAZERES DOS ANJOS : RANDSTAD BRASIL R…

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Lucelia Dos Prazeres Dos Anjos x Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda.

ID: 259713717

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002127-74.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCELIA DOS PRAZERES DOS ANJOS

Polo Passivo:

RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FAGNER LUIZ CAETANO

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ANTONIO SOUSA DA CONCEICAO MENDES

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RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002127-74.2024.5.02.0064 : LUCELIA DOS PRAZERES DOS ANJOS : RANDSTAD BRASIL R…

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Leila Porto Barbur x Estado De Sao Paulo

ID: 257142611

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001497-97.2021.5.02.0007

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEILA PORTO BARBUR

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001497-97.2021.5.02.0007 : LEILA PORTO BARBUR : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001497-97.2021.5.02.0007 : LEILA PORTO BARBUR : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aceac07 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. JULIO CESAR TOTTI DECISÃO Vistos etc... 1) Inicialmente, destaco que as obrigações de fazer impostas à reclamada foram devidamente cumpridas, conforme já explicitado no despacho de ID. 1c84994. 2) Ante a ausência de manifestação da reclamada (ID. 622dc39) e por corresponderem com as decisões proferidas nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante (ID. f1ff0a5 e ss), para fixar o valor bruto devido diretamente à autora em R$ 240.003,87, atualizado para a data de 28/02/2023. FGTS a ser depositado na conta vinculada da empregada, no valor de R$ 418,14. Fixo o INSS da reclamada em R$ 5.317,45. Ficam autorizados descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda, referentes à reclamante, nos termos do artigo 121, §9º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. INSS da autora = R$ 1.849,55IRRF da autora = isenta A reclamada é isenta do recolhimento de custas processuais. Todos os valores estão atualizados até a data de 28/02/2023. A TR foi o índice de correção monetária utilizado, ante a expressa determinação da sentença prolatada nos autos da reclamação trabalhista principal (nº 1002127-42.2016.5.02.0036). INTIME-SE a reclamada, nos termos do art. 535 do CPC. INTIME-SE a reclamante. Alerto às partes que a oposição de embargos de declaração infundados ensejará a aplicação de multa no valor de 2% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Nada Mais SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEILA PORTO BARBUR

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Adriana Inacio Dos Santos e outros x Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliario Ltda

ID: 331059234

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002127-45.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA INACIO DOS SANTOS JONAS BRUNO GIMENEZ CHULUCK

Polo Passivo:

PLANO & PLANO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Notificação

Advogados:

ELIANE RIBEIRO GAGO

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PAULO ROBERTO FOGAROLLI FILHO

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RAFAEL SANTOS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002127-45.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: ADRIANA INACIO DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002127-45.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: ADRIANA INACIO DOS SANTOS RECLAMADO: PLANO & PLANO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3889f16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, quanto às pretensões anteriores a 18/12/2019. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré - PLANO & PLANO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - a pagar à parte autora - ADRIANA INACIO DOS SANTOS -, no prazo legal, conforme apurado em liquidação, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, os seguintes títulos: - horas trabalhadas acima da 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa, no período de 18/12/2019 a 17/04/2024, observada a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 220 e o adicional de 50%. - reflexos das horas extras sobre aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, além do repouso semanal remunerado. - FGTS relativo aos períodos de 18/12/2019 a 31/08/2023 e 01/04/2024 a 17/04/2024, mediante depósito na conta vinculada do trabalhador, sob pena de execução direta (arts. 7º, III, CF, 15 18, §1º, e 26, p.u., Lei 8.036/90), autorizada a dedução das competências já recolhidas. Julgo improcedentes os demais pedidos. Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título. Juros e correção monetária na forma da fundamentação e da lei. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Finda a liquidação, deverá a parte ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, sob pena de execução direta. Gratuidade de justiça nos termos da fundamentação. Custas pela parte ré, no importe de R$ 1.500,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 75.000,00. Intimem-se. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PLANO & PLANO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

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Adriana Inacio Dos Santos e outros x Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliario Ltda

ID: 331059238

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002127-45.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA INACIO DOS SANTOS JONAS BRUNO GIMENEZ CHULUCK

Polo Passivo:

PLANO & PLANO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Notificação

Advogados:

ELIANE RIBEIRO GAGO

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PAULO ROBERTO FOGAROLLI FILHO

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RAFAEL SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002127-45.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: ADRIANA INACIO DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002127-45.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: ADRIANA INACIO DOS SANTOS RECLAMADO: PLANO & PLANO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3889f16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, quanto às pretensões anteriores a 18/12/2019. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré - PLANO & PLANO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - a pagar à parte autora - ADRIANA INACIO DOS SANTOS -, no prazo legal, conforme apurado em liquidação, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, os seguintes títulos: - horas trabalhadas acima da 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa, no período de 18/12/2019 a 17/04/2024, observada a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 220 e o adicional de 50%. - reflexos das horas extras sobre aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, além do repouso semanal remunerado. - FGTS relativo aos períodos de 18/12/2019 a 31/08/2023 e 01/04/2024 a 17/04/2024, mediante depósito na conta vinculada do trabalhador, sob pena de execução direta (arts. 7º, III, CF, 15 18, §1º, e 26, p.u., Lei 8.036/90), autorizada a dedução das competências já recolhidas. Julgo improcedentes os demais pedidos. Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título. Juros e correção monetária na forma da fundamentação e da lei. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Finda a liquidação, deverá a parte ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, sob pena de execução direta. Gratuidade de justiça nos termos da fundamentação. Custas pela parte ré, no importe de R$ 1.500,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 75.000,00. Intimem-se. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA INACIO DOS SANTOS

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Edilson Dos Santos x Domenico Valente e outros

ID: 280488881

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002127-91.2015.5.02.0322

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

DOMENICO VALENTE EMILIA MAINIERI MARINHO MOAGEM VALENTE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOSE MORAIS GOMES

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RAFAEL TORO DOS SANTOS

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JOSE ROBERTO SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002127-91.2015.5.02.0322 RECLAMANTE: EDILSON DOS SANTOS RECLAMADO: MOAGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002127-91.2015.5.02.0322 RECLAMANTE: EDILSON DOS SANTOS RECLAMADO: MOAGEM VALENTE LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65a76a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO DESPACHO Vistos, etc. Por medida de economia e de celeridade processual, confere-se à cópia do presente despacho validade de OFÍCIO, devendo a própria parte exequente apresentá-la à 10ª Vara Cível de Guarulhos e à 8ª Vara do Trabalho de Itu/SP, para fins de anotação de penhora no rosto dos respectivos autos nº 003724392.20175020224 e 1000750-29.2017.5.02.0318, quanto a eventuais créditos e bens que decorram do patrimônio de MOAGEM VALENTE LTDA - EPP - CNPJ: 00.154.124/0001-21, DOMENICO VALENTE - CPF: 059.540.188-04 e EMILIA MAINIERI MARINHO - CPF: 215.401.928-57, até o limite atualizado desta execução, informando-se o montante a seguir: TOTAL: R$23.522,62 Data de Atualização - 14/11/2024 Oportunamente os valores serão atualizados até as datas para as quais os Juízos de anotação das penhoras solicitarem. Deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o protocolo do ofício perante os Juízos acima, bem como indicar meios alternativos e concretos ao prosseguimento da execução, uma vez que a penhora no rosto dos autos trata-se de medida que constitui mera expectativa de crédito. Na inércia, anote-se o sobrestamento do feito por execução frustrada, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Passados 2 (dois) anos sem superveniência de aviso de crédito ou provocação das partes, independentemente de nova intimação, declarar-se-á extinto o feito, “ex officio”, por sentença definitiva, nos termos do art. 11-A, § 2º, da CLT. Nesse caso, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para a prolação da correspondente sentença, bem como deliberações acerca de eventuais restrições constantes dos autos. Sem prejuízo, à própria parte reclamante, devidamente representada por advogado, compete peticionar diretamente nos autos 1001845-19.2016.5.02.0322, cobrando as providências que entender cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOAGEM VALENTE LTDA - EPP - EMILIA MAINIERI MARINHO

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Edilson Dos Santos x Domenico Valente e outros

ID: 280488885

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002127-91.2015.5.02.0322

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

DOMENICO VALENTE EMILIA MAINIERI MARINHO MOAGEM VALENTE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOSE MORAIS GOMES

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RAFAEL TORO DOS SANTOS

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JOSE ROBERTO SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002127-91.2015.5.02.0322 RECLAMANTE: EDILSON DOS SANTOS RECLAMADO: MOAGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002127-91.2015.5.02.0322 RECLAMANTE: EDILSON DOS SANTOS RECLAMADO: MOAGEM VALENTE LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65a76a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO DESPACHO Vistos, etc. Por medida de economia e de celeridade processual, confere-se à cópia do presente despacho validade de OFÍCIO, devendo a própria parte exequente apresentá-la à 10ª Vara Cível de Guarulhos e à 8ª Vara do Trabalho de Itu/SP, para fins de anotação de penhora no rosto dos respectivos autos nº 003724392.20175020224 e 1000750-29.2017.5.02.0318, quanto a eventuais créditos e bens que decorram do patrimônio de MOAGEM VALENTE LTDA - EPP - CNPJ: 00.154.124/0001-21, DOMENICO VALENTE - CPF: 059.540.188-04 e EMILIA MAINIERI MARINHO - CPF: 215.401.928-57, até o limite atualizado desta execução, informando-se o montante a seguir: TOTAL: R$23.522,62 Data de Atualização - 14/11/2024 Oportunamente os valores serão atualizados até as datas para as quais os Juízos de anotação das penhoras solicitarem. Deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o protocolo do ofício perante os Juízos acima, bem como indicar meios alternativos e concretos ao prosseguimento da execução, uma vez que a penhora no rosto dos autos trata-se de medida que constitui mera expectativa de crédito. Na inércia, anote-se o sobrestamento do feito por execução frustrada, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Passados 2 (dois) anos sem superveniência de aviso de crédito ou provocação das partes, independentemente de nova intimação, declarar-se-á extinto o feito, “ex officio”, por sentença definitiva, nos termos do art. 11-A, § 2º, da CLT. Nesse caso, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para a prolação da correspondente sentença, bem como deliberações acerca de eventuais restrições constantes dos autos. Sem prejuízo, à própria parte reclamante, devidamente representada por advogado, compete peticionar diretamente nos autos 1001845-19.2016.5.02.0322, cobrando as providências que entender cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON DOS SANTOS

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Fabio Nardoni De Oliveira e outros x Fabio Nardoni De Oliveira e outros

ID: 280841450

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002127-98.2016.5.02.0082

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIO NARDONI DE OLIVEIRA FREISINGER SILVA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME

Polo Passivo:

FABIO NARDONI DE OLIVEIRA FREISINGER SILVA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO CANTIZANI

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JORGE PINHEIRO CASTELO

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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RODRIGO CESAR MASSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1002127-98.2016.5.02.0082 RECORRENTE: FABIO NARDONI DE OLIVEIRA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1002127-98.2016.5.02.0082 RECORRENTE: FABIO NARDONI DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: FREISINGER SILVA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e43fe4 proferida nos autos. Vistos etc. Por intermédio do OFÍCIO CIRCULAR TST.NUGEP.GP Nº 18, de 11 de abril de 2025, o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, comunicou este Egrégio Regional a retificação da orientação anterior que determinava a suspensão de recursos relacionados ao Tema 29 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos daquela Corte, envolvendo a seguinte questão de direito: “...À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador terceirizado com a tomadora de serviços, em razão da identificação de fraude no negócio jurídico entabulado entre as empresas? Em caso positivo, em quais condições?...”. A primeira comunicação, realizada através do OFÍCIO CIRCULAR TST.NUGEP.GP Nº 07, de 28 de março de 2025, abrangia a suspensão de recursos ordinários interpostos contra sentenças que tratassem da matéria abrangida por esse tema. Com a nova diretriz, a suspensão passa a atingir apenas os recursos de revista ou de embargos interpostos em casos idênticos àquele afetado como recurso repetitivo, e ainda não remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Neste sentido, revogo o sobrestamento determinado no Id e850984, em virtude da comunicada retificação. Por outro lado, considerando a r. Decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em 14/04/2025, no ARE 1.532.603, objeto do Tema de Repercussão Geral 1389 ("...Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade..."), em trâmite perante o E. STF, determino o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo do Pretório Excelso, considerando a existência de matéria recursal neste sentido. Intimem-se, registre-se e aguarde-se, conforme orientação da Secretaria Geral Judiciária. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO NARDONI DE OLIVEIRA - FREISINGER SILVA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME - TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

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Fabio Nardoni De Oliveira e outros x Fabio Nardoni De Oliveira e outros

ID: 280841479

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002127-98.2016.5.02.0082

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIO NARDONI DE OLIVEIRA FREISINGER SILVA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME

Polo Passivo:

FABIO NARDONI DE OLIVEIRA FREISINGER SILVA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO CANTIZANI

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JORGE PINHEIRO CASTELO

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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RODRIGO CESAR MASSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1002127-98.2016.5.02.0082 RECORRENTE: FABIO NARDONI DE OLIVEIRA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1002127-98.2016.5.02.0082 RECORRENTE: FABIO NARDONI DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: FREISINGER SILVA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e43fe4 proferida nos autos. Vistos etc. Por intermédio do OFÍCIO CIRCULAR TST.NUGEP.GP Nº 18, de 11 de abril de 2025, o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, comunicou este Egrégio Regional a retificação da orientação anterior que determinava a suspensão de recursos relacionados ao Tema 29 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos daquela Corte, envolvendo a seguinte questão de direito: “...À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador terceirizado com a tomadora de serviços, em razão da identificação de fraude no negócio jurídico entabulado entre as empresas? Em caso positivo, em quais condições?...”. A primeira comunicação, realizada através do OFÍCIO CIRCULAR TST.NUGEP.GP Nº 07, de 28 de março de 2025, abrangia a suspensão de recursos ordinários interpostos contra sentenças que tratassem da matéria abrangida por esse tema. Com a nova diretriz, a suspensão passa a atingir apenas os recursos de revista ou de embargos interpostos em casos idênticos àquele afetado como recurso repetitivo, e ainda não remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Neste sentido, revogo o sobrestamento determinado no Id e850984, em virtude da comunicada retificação. Por outro lado, considerando a r. Decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em 14/04/2025, no ARE 1.532.603, objeto do Tema de Repercussão Geral 1389 ("...Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade..."), em trâmite perante o E. STF, determino o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo do Pretório Excelso, considerando a existência de matéria recursal neste sentido. Intimem-se, registre-se e aguarde-se, conforme orientação da Secretaria Geral Judiciária. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FREISINGER SILVA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME - FABIO NARDONI DE OLIVEIRA

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