Resultados para o tribunal: TRT2

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Roberio Luiz Amorim Ribeiro x Amc Vila Prudente Spe Empreendimentos Imobiliarios Limitada e outros

ID: 255925722

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-65.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO

Polo Passivo:

AMC VILA PRUDENTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BN ENGENHARIA S.A. CONKETAL CONSTRUCOES LTDA CONKETALL CONSTRUCOES LTDA ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA. EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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CAMILA BEZERRA FERREIRA

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IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

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ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

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ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

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KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA

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RENATO MOREIRA FIGUEIREDO

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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EDUARDA DE GODOY MARQUES DAS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001282-65.2024.5.02.0703 : ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO : CONKETAL C…

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Joao Antonio Rechtenwald e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 330771551

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-19.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO RECHTENWALD LEANDRO TEODORO CRIPPA RODRIGO BRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN

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RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARIANE TRUCOLO RODRIGUES

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GIANITALO GERMANI

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001282-19.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: RODRIGO BRAGA DA SILVA RECL…

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Joao Antonio Rechtenwald e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 330771552

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-19.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO RECHTENWALD LEANDRO TEODORO CRIPPA RODRIGO BRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN

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RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARIANE TRUCOLO RODRIGUES

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GIANITALO GERMANI

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001282-19.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: RODRIGO BRAGA DA SILVA RECL…

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Flavia De Menezes Balero e outros x Condominio Edificio Parque Imperial e outros

ID: 322553770

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-85.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DE MENEZES BALERO MATHEUS SANTOS CORREIA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE IMPERIAL CONDOMINIO RAIZES DA MATA HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA RIBEIRO

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EDUARDO TOFOLI

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LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DE ABREU

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LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001282-85.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MATHEUS SANTOS CORREIA RECLAMADO: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001282-85.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MATHEUS SANTOS CORREIA RECLAMADO: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f979c53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo n. 1001282-85.2024.5.02.0082, decide: - rejeitar as preliminares; - ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos feitos na reclamação trabalhista proposta por MATHEUS SANTOS CORREIA em face de HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA; PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA; CONDOMINIO RAIZES DA MATA; e de CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE IMPERIAL, a fim de: - condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada a satisfazerem as seguintes obrigações, na forma da fundamentação: a) pagar adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), nos períodos de trabalho em ambiente hospitalar, de 24/10/2020 a 13/03/2021, com reflexos em gratificações natalinas, férias acrescidas de seu terço constitucional, FGTS (8%), horas extras pagas e adicional noturno pago; b) pagar honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe total de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido nas condenações, observado o valor que resultar da liquidação do julgado; - rejeitar o pedido de responsabilização subsidiária das 3ª e 4ª reclamadas; - rejeitar os demais pedidos; - condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados das 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª reclamadas no importe total de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o valor das condenações, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. - determinar que 1ª reclamada a entregue ao reclamante o perfil profissiográfico previdenciário (PPP), fazendo constar as informações relativas à insalubridade em grau máximo, conforme apurado na perícia judicial, mediante recibo, no prazo de 15 dias, após intimação específica, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada ao mesmo prazo (a ser revertida ao reclamante). Liquidação por cálculos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, sem limitação ao valor indicado pelo reclamante na inicial, por se tratar de mera estimativa, nos termos do art. 840, §1°, da CLT c/c art. 12, §2º, da IN n. 41/2018, do TST. Onde cabível, observe-se a evolução salarial do laborista e os dias efetivamente laborados. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Correção monetária e juros, conforme a fundamentação. Recolhimentos de imposto de renda e contribuições previdenciárias pela responsável tributária, conforme a fundamentação, autorizada a dedução da parte do reclamante quanto ao INSS, até o limite do que seria devido se o adimplemento fosse oportuno, comprovando-se nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária para o reclamante. Honorários periciais fixados em R$3.500,00, para o trabalho de perícia de insalubridade, de responsabilidade 1ª e 2ª reclamadas. Custas pelas 1ª e 2ª reclamadas, no importe de R$60,00, correspondente a 2% sobre o valor da condenação, fixada em R$3.000,00. Não tendo sido fixado prazo diverso, cumpra-se a decisão após o trânsito em julgado. A intimação da União observará a Portaria MF 582/2013 ou outra que a substitua e o artigo 29-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Atentem as partes à boa-fé processual, bem como para a previsão do artigo 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Intimem-se as partes. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS SANTOS CORREIA

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Flavia De Menezes Balero e outros x Condominio Edificio Parque Imperial e outros

ID: 322553773

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-85.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DE MENEZES BALERO MATHEUS SANTOS CORREIA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE IMPERIAL CONDOMINIO RAIZES DA MATA HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA RIBEIRO

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EDUARDO TOFOLI

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LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DE ABREU

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LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001282-85.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MATHEUS SANTOS CORREIA RECLAMADO: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001282-85.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MATHEUS SANTOS CORREIA RECLAMADO: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f979c53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo n. 1001282-85.2024.5.02.0082, decide: - rejeitar as preliminares; - ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos feitos na reclamação trabalhista proposta por MATHEUS SANTOS CORREIA em face de HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA; PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA; CONDOMINIO RAIZES DA MATA; e de CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE IMPERIAL, a fim de: - condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada a satisfazerem as seguintes obrigações, na forma da fundamentação: a) pagar adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), nos períodos de trabalho em ambiente hospitalar, de 24/10/2020 a 13/03/2021, com reflexos em gratificações natalinas, férias acrescidas de seu terço constitucional, FGTS (8%), horas extras pagas e adicional noturno pago; b) pagar honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe total de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido nas condenações, observado o valor que resultar da liquidação do julgado; - rejeitar o pedido de responsabilização subsidiária das 3ª e 4ª reclamadas; - rejeitar os demais pedidos; - condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados das 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª reclamadas no importe total de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o valor das condenações, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. - determinar que 1ª reclamada a entregue ao reclamante o perfil profissiográfico previdenciário (PPP), fazendo constar as informações relativas à insalubridade em grau máximo, conforme apurado na perícia judicial, mediante recibo, no prazo de 15 dias, após intimação específica, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada ao mesmo prazo (a ser revertida ao reclamante). Liquidação por cálculos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, sem limitação ao valor indicado pelo reclamante na inicial, por se tratar de mera estimativa, nos termos do art. 840, §1°, da CLT c/c art. 12, §2º, da IN n. 41/2018, do TST. Onde cabível, observe-se a evolução salarial do laborista e os dias efetivamente laborados. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Correção monetária e juros, conforme a fundamentação. Recolhimentos de imposto de renda e contribuições previdenciárias pela responsável tributária, conforme a fundamentação, autorizada a dedução da parte do reclamante quanto ao INSS, até o limite do que seria devido se o adimplemento fosse oportuno, comprovando-se nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária para o reclamante. Honorários periciais fixados em R$3.500,00, para o trabalho de perícia de insalubridade, de responsabilidade 1ª e 2ª reclamadas. Custas pelas 1ª e 2ª reclamadas, no importe de R$60,00, correspondente a 2% sobre o valor da condenação, fixada em R$3.000,00. Não tendo sido fixado prazo diverso, cumpra-se a decisão após o trânsito em julgado. A intimação da União observará a Portaria MF 582/2013 ou outra que a substitua e o artigo 29-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Atentem as partes à boa-fé processual, bem como para a previsão do artigo 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Intimem-se as partes. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE IMPERIAL - PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA - HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA

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M.A.R.P. x Universidade De Sao Paulo

ID: 324267303

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009231-81.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M.A.R.P.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

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RODRIGO LOPES CABRERA

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LORYS DI FRANCE SALMEIRON CABRERA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009231-81.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009231-81.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES PESSOA REQUERIDO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dd71e0 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001282-50.2023.5.02.0008 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009231-81.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES PESSOA EXECUTADA: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 11 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009231-81.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009231-81.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001282-50.2023.5.02.0008), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009231-81.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.A.R.P.

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O.F.G.B. x União Federal (Agu)

ID: 324813434

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009767-92.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O.F.G.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009767-92.2025.5.02.0000 REQUERENTE: OSMAR FERNANDO GONCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009767-92.2025.5.02.0000 REQUERENTE: OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dd042b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001282-37.2023.5.02.0077 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009767-92.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009767-92.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009767-92.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001282-37.2023.5.02.0077), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009767-92.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - O.F.G.B.

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D.A.D.G. x União Federal (Agu)

ID: 324813450

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009768-77.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D.A.D.G.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

FRANCISCO EVANDRO DA SILVA ALMEIDA

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JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES

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OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

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RODRIGO NUNES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009768-77.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DEISY ARTEAGA DE GOD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009768-77.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DEISY ARTEAGA DE GODOI REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3bb613 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001282-37.2023.5.02.0077 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009768-77.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: DEISY ARTEAGA DE GODOI EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009768-77.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009768-77.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001282-37.2023.5.02.0077), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009768-77.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - D.A.D.G.

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Juliana Silva Sousa e outros x A. S. Catharino Servicos Automotivos e outros

ID: 324722785

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000894-12.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA SOUSA PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS ROSANE DE JESUS LIMA

Polo Passivo:

A. S. CATHARINO SERVICOS AUTOMOTIVOS ATC FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CONRADO ANTUNES

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VALDU ERMES FERREIRA DE CARVALHO

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CAROLINE BRASIL SIQUEIRA

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DIEGO MONTEIRO MACONEGO

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LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000894-12.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: ROSANE DE JESUS LIMA RECLAMADO: A. S. C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000894-12.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: ROSANE DE JESUS LIMA RECLAMADO: A. S. CATHARINO SERVICOS AUTOMOTIVOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5ff5ee proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 11/07/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 16/12/2024. A 1ª reclamada (A. S. CATHARINO SERVICOS AUTOMOTIVOS) responde subsidiariamente pelos valores devidos. CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo RECLAMANTE (ID 6ccbd21), com a CONCORDÂNCIA TÁCITA das RECLAMADAS, atualizados até 13/05/2025, e fixo os valores da condenação em: Período de 16/02/2022 a 01/08/2023 Principal corrigido: R$ 6.029,07Juros de mora: R$ 1.205,81Crédito bruto: R$ 7.234,88 São devidos, ainda, pela 2ª reclamada (ATC FACILITIES LTDA): Honorários advocatícios ao patrono do autor (10%): R$ 723,49INSS ré: R$ 812,01Custas processuais: R$ 86,74 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 312,63. 3) Correção monetária e juros nos termos da ADC 58 e da Lei nº 14.905/24: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30/08/24 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Intime-se a 2ª reclamada (ATC FACILITIES LTDA), na pessoa do patrono constituído, para o pagamento da dívida trabalhista NO PRAZO DE 15 DIAS, devendo sofrer a devida atualização à data da quitação, sob pena de penhora. 6) A ré responderá, ainda, pelas custas de execução, nos termos do art. 789-A, da CLT, se houver. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO Ressalto que não há hierarquia entre os responsáveis subsidiários e os responsáveis pela empresa. Para eximir-se da execução, a devedora subsidiária deverá indicar bens à penhora, seguindo a ordem preferencial do artigo 835 do CPC, indicando bens de fácil alienação do devedor principal, livres, desembaraçados e localizados nesta Comarca, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro em relação ao exercício do benefício de ordem (artigo 827, Parágrafo Único). ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO Sem comprovação de pagamento, inclua-se no BNDT e realize pesquisa patrimonial, via ARGOS, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud (abrange Fintechs, Arisp, Infojud, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud). Prejudicado qualquer outro requerimento até a realização das pesquisas. Com o resultado, dê-se visibilidade dos documentos com sigilo ao exequente ficando ciente de que sua divulgação a terceiros constitui violação à Lei 13.709/2018, e intime-se para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), sob as penas do art. 11-A, CLT. SANTOS/SP, 12 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANE DE JESUS LIMA

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Juliana Silva Sousa e outros x A. S. Catharino Servicos Automotivos e outros

ID: 324722792

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000894-12.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA SOUSA PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS ROSANE DE JESUS LIMA

Polo Passivo:

A. S. CATHARINO SERVICOS AUTOMOTIVOS ATC FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CONRADO ANTUNES

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VALDU ERMES FERREIRA DE CARVALHO

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CAROLINE BRASIL SIQUEIRA

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DIEGO MONTEIRO MACONEGO

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LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000894-12.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: ROSANE DE JESUS LIMA RECLAMADO: A. S. C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000894-12.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: ROSANE DE JESUS LIMA RECLAMADO: A. S. CATHARINO SERVICOS AUTOMOTIVOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5ff5ee proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 11/07/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 16/12/2024. A 1ª reclamada (A. S. CATHARINO SERVICOS AUTOMOTIVOS) responde subsidiariamente pelos valores devidos. CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo RECLAMANTE (ID 6ccbd21), com a CONCORDÂNCIA TÁCITA das RECLAMADAS, atualizados até 13/05/2025, e fixo os valores da condenação em: Período de 16/02/2022 a 01/08/2023 Principal corrigido: R$ 6.029,07Juros de mora: R$ 1.205,81Crédito bruto: R$ 7.234,88 São devidos, ainda, pela 2ª reclamada (ATC FACILITIES LTDA): Honorários advocatícios ao patrono do autor (10%): R$ 723,49INSS ré: R$ 812,01Custas processuais: R$ 86,74 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 312,63. 3) Correção monetária e juros nos termos da ADC 58 e da Lei nº 14.905/24: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30/08/24 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Intime-se a 2ª reclamada (ATC FACILITIES LTDA), na pessoa do patrono constituído, para o pagamento da dívida trabalhista NO PRAZO DE 15 DIAS, devendo sofrer a devida atualização à data da quitação, sob pena de penhora. 6) A ré responderá, ainda, pelas custas de execução, nos termos do art. 789-A, da CLT, se houver. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO Ressalto que não há hierarquia entre os responsáveis subsidiários e os responsáveis pela empresa. Para eximir-se da execução, a devedora subsidiária deverá indicar bens à penhora, seguindo a ordem preferencial do artigo 835 do CPC, indicando bens de fácil alienação do devedor principal, livres, desembaraçados e localizados nesta Comarca, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro em relação ao exercício do benefício de ordem (artigo 827, Parágrafo Único). ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO Sem comprovação de pagamento, inclua-se no BNDT e realize pesquisa patrimonial, via ARGOS, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud (abrange Fintechs, Arisp, Infojud, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud). Prejudicado qualquer outro requerimento até a realização das pesquisas. Com o resultado, dê-se visibilidade dos documentos com sigilo ao exequente ficando ciente de que sua divulgação a terceiros constitui violação à Lei 13.709/2018, e intime-se para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), sob as penas do art. 11-A, CLT. SANTOS/SP, 12 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A. S. CATHARINO SERVICOS AUTOMOTIVOS - ATC FACILITIES LTDA

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