Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001870-03.2023.5.02.0705" – Página 33 de 36

John Hiroshi Iano e outros x Claro S.A.

ID: 324823287

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001870-87.2016.5.02.0045

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO ROBERT ADALBERTO WALDEMAR MACHADO

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA ROCHA OCTAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAUBE GOLDENBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA AUGUSTA ALCARPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001870-87.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ROBERT ADALBERTO WALDEMAR MACHADO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001870-87.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ROBERT ADALBERTO WALDEMAR MACHADO RECLAMADO: CLARO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c56503 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DESPACHO Trata-se de execução definitiva, com liquidação homologada em id 2f221db, observados os parâmetros determinados na sentença de id 2f1e035. Foram liberados os depósitos recursais realizados nos autos pela reclamada em favor do autor, bem como o depósito de id a5b5a4a, por meio de alvará (id 87d930f), tudo conforme a decisão de id 2f221db. Insta salientar que houve omissão na liquidação em relação aos honorários periciais contábeis, que já haviam sido fixados em id 205ddd2, razão pela qual fica a verba incluída na sentença de liquidação. Isto posto, e considerando-se o depósito realizado pela ré em id 15edbb2, bem como da análise da planilha de atualização ora juntada, verifico que a execução ainda não foi integralmente satisfeita. Assim, determino a liberação do depósito de R$66.899,17 de 11/01/24 (CJ BB 2700103335857) da seguinte forma: – R$25.235,42 ao autor (crédito líquido) – R$3.807,25 ao perito John Hiroshi Iano (honorários periciais) – R$1.860,54 à Receita Federal (IRPF autor) – R$35.995,96 ao INSS (contribuições previdenciárias, parcial) Deverá a ré complementar o valor de execução conforme apurado de R$9.146,86 para pagamento do remanescente de contribuições previdenciárias no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observando a devida correção de valores para a data do depósito. Faculta-se à parte o recolhimento em guia própria, comprovando nos autos. Em caso de depósito judicial, fica desde já autorizado o repasse do numerário integralmente ao INSS. Os valores acima sofrerão as devidas correções quando da emissão dos respectivos alvarás. Preliminarmente, dê-se ciência às partes, devendo a Secretaria aguardar o prazo legal para eventuais manifestações. Precluso o prazo, os alvarás e/ou ofícios serão expedidos a quem de direito. Atentem-se as partes que os alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com poderes específicos para receber e dar quitação, e que os advogados, cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ, com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do Provimento GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERT ADALBERTO WALDEMAR MACHADO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

John Hiroshi Iano e outros x Claro S.A.

ID: 324823288

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001870-87.2016.5.02.0045

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO ROBERT ADALBERTO WALDEMAR MACHADO

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA ROCHA OCTAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAUBE GOLDENBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA AUGUSTA ALCARPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001870-87.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ROBERT ADALBERTO WALDEMAR MACHADO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001870-87.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ROBERT ADALBERTO WALDEMAR MACHADO RECLAMADO: CLARO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c56503 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DESPACHO Trata-se de execução definitiva, com liquidação homologada em id 2f221db, observados os parâmetros determinados na sentença de id 2f1e035. Foram liberados os depósitos recursais realizados nos autos pela reclamada em favor do autor, bem como o depósito de id a5b5a4a, por meio de alvará (id 87d930f), tudo conforme a decisão de id 2f221db. Insta salientar que houve omissão na liquidação em relação aos honorários periciais contábeis, que já haviam sido fixados em id 205ddd2, razão pela qual fica a verba incluída na sentença de liquidação. Isto posto, e considerando-se o depósito realizado pela ré em id 15edbb2, bem como da análise da planilha de atualização ora juntada, verifico que a execução ainda não foi integralmente satisfeita. Assim, determino a liberação do depósito de R$66.899,17 de 11/01/24 (CJ BB 2700103335857) da seguinte forma: – R$25.235,42 ao autor (crédito líquido) – R$3.807,25 ao perito John Hiroshi Iano (honorários periciais) – R$1.860,54 à Receita Federal (IRPF autor) – R$35.995,96 ao INSS (contribuições previdenciárias, parcial) Deverá a ré complementar o valor de execução conforme apurado de R$9.146,86 para pagamento do remanescente de contribuições previdenciárias no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observando a devida correção de valores para a data do depósito. Faculta-se à parte o recolhimento em guia própria, comprovando nos autos. Em caso de depósito judicial, fica desde já autorizado o repasse do numerário integralmente ao INSS. Os valores acima sofrerão as devidas correções quando da emissão dos respectivos alvarás. Preliminarmente, dê-se ciência às partes, devendo a Secretaria aguardar o prazo legal para eventuais manifestações. Precluso o prazo, os alvarás e/ou ofícios serão expedidos a quem de direito. Atentem-se as partes que os alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com poderes específicos para receber e dar quitação, e que os advogados, cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ, com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do Provimento GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jose Ricardo Correa e outros x Mirandopolis Ind E Com De Maquinas Texteis Ltda

ID: 332739965

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001870-20.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA ROBERTO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

MIRANDOPOLIS IND E COM DE MAQUINAS TEXTEIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CICERO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001870-20.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001870-20.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: MIRANDOPOLIS IND E COM DE MAQUINAS TEXTEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e060462 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de condenação em contribuições previdenciárias de todo o período contratual e de FGTS + 40% de todo o período, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ROBERTO ANTONIO DA SILVA em face de MIRANDOPOLIS IND E COM DE MAQUINAS TEXTEIS LTDA., com resolução do mérito (artigo 487, I do CPC), para o fim de: a) Declarar a reversão da justa causa, com conversão em rescisão indireta do contrato de trabalho; b) Condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Verbas rescisórias, sendo: saldo de salário (07 dias); aviso prévio indenizado (36 dias), com projeção para todos os fins; férias proporcionais com 1/3; 13° salário proporcional; FGTS sobre o saldo de salário, aviso prévio indenizado e 13° salário proporcional.Multa do art. 467 da CLTMulta do art. 477, §8° da CLTVale-transporte de fevereiro/2024 até o encerramento contratual;Horas extras e reflexos. c) Condenar a reclamada na obrigação consistente em entregar ao reclamante as guias TRCT (código 01) e guias do seguro-desemprego, nos termos e prazo fixados na fundamentação. A reclamada deverá efetuar os depósitos de FGTS mencionados na fundamentação em conta vinculada da parte reclamante (artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990), devendo juntar aos autos o comprovante do referido depósito, sob pena de execução direta, ficando autorizado seu posterior levantamento. Valores a serem apurados em liquidação de sentença por simples cálculos, com a atualização monetária e os juros moratórios definidos na fundamentação. Para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, a natureza das parcelas observará o disposto na fundamentação. Defiro à parte reclamante a gratuidade da justiça. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00. Advirto as partes para o disposto no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC, não cabendo embargos de declaração para reanálise de fatos e provas, da própria sentença ou para demonstrar inconformismo com o que foi decidido (art. 897-A, CLT e art. 1.022, CPC), sob pena de multa por recurso protelatório. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIRANDOPOLIS IND E COM DE MAQUINAS TEXTEIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Ricardo Correa e outros x Mirandopolis Ind E Com De Maquinas Texteis Ltda

ID: 332739986

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001870-20.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA ROBERTO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

MIRANDOPOLIS IND E COM DE MAQUINAS TEXTEIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CICERO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001870-20.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001870-20.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: MIRANDOPOLIS IND E COM DE MAQUINAS TEXTEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e060462 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de condenação em contribuições previdenciárias de todo o período contratual e de FGTS + 40% de todo o período, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ROBERTO ANTONIO DA SILVA em face de MIRANDOPOLIS IND E COM DE MAQUINAS TEXTEIS LTDA., com resolução do mérito (artigo 487, I do CPC), para o fim de: a) Declarar a reversão da justa causa, com conversão em rescisão indireta do contrato de trabalho; b) Condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Verbas rescisórias, sendo: saldo de salário (07 dias); aviso prévio indenizado (36 dias), com projeção para todos os fins; férias proporcionais com 1/3; 13° salário proporcional; FGTS sobre o saldo de salário, aviso prévio indenizado e 13° salário proporcional.Multa do art. 467 da CLTMulta do art. 477, §8° da CLTVale-transporte de fevereiro/2024 até o encerramento contratual;Horas extras e reflexos. c) Condenar a reclamada na obrigação consistente em entregar ao reclamante as guias TRCT (código 01) e guias do seguro-desemprego, nos termos e prazo fixados na fundamentação. A reclamada deverá efetuar os depósitos de FGTS mencionados na fundamentação em conta vinculada da parte reclamante (artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990), devendo juntar aos autos o comprovante do referido depósito, sob pena de execução direta, ficando autorizado seu posterior levantamento. Valores a serem apurados em liquidação de sentença por simples cálculos, com a atualização monetária e os juros moratórios definidos na fundamentação. Para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, a natureza das parcelas observará o disposto na fundamentação. Defiro à parte reclamante a gratuidade da justiça. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00. Advirto as partes para o disposto no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC, não cabendo embargos de declaração para reanálise de fatos e provas, da própria sentença ou para demonstrar inconformismo com o que foi decidido (art. 897-A, CLT e art. 1.022, CPC), sob pena de multa por recurso protelatório. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO ANTONIO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caio Vinicius Soares Antunes x A P S De Souza Comercio De Produtos De Limpeza E Servicos - Me e outros

ID: 256286175

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001870-02.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAIO VINICIUS SOARES ANTUNES

Polo Passivo:

A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS - ME LAPIDARTE TECNOLOGIA EM PISOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

FLAVIO LUIS BLUMER LAVORENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA LUZ PARZIALE RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA LUCIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001870-02.2024.5.02.0015 : CAIO VINICIUS SOARES ANTUNES : A P S DE SOUZA COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001870-02.2024.5.02.0015 : CAIO VINICIUS SOARES ANTUNES : A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5eda814 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada por CAIO VINÍCIUS SOARES ANTUNES em face de A P S DE SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS – ME e LAPIDARTE TECNOLOGIA EM PISOS EIRELI – EPP, decide-se declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar à autarquia previdenciária a retificação dos dados do trabalhador constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e extinguir os pedidos alusivos sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, IV, e 337, § 5º, ambos do CPC; e no mérito, julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos arrolados na exordial, nos termos da fundamentação. Concedem-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Ante a improcedência da ação, a parte autora arcará com as custas processuais e os honorários de sucumbência de 15% em favor do advogado da parte contrária, calculados sobre o valor atualizado da causa, nos importes de R$ 486,91 e R$ 3.651,83, respectivamente (arts. 789 e 791-A, caput e § 2º, ambos da CLT). Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ela fica isenta do recolhimento das custas processuais sob sua responsabilidade (art. 790-A, caput, da CLT). Os honorários de sucumbência devidos ao(s) patrono(s) da parte ré ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, caput e § 4º, da CLT). Atentem-se as partes que ao Magistrado incumbe apenas fundamentar seu entendimento, e não enfrentar todas as hipóteses arquitetadas pelos litigantes e que, na visão dos mesmos, melhor se adequaria à matéria em litígio. Além disso, o efeito translativo atribuído ao recurso ordinário devolve ao juízo ad quem a apreciação de toda a matéria impugnada, ainda que não apreciada por inteiro pela Vara de Origem (Súmula 393 do TST), e eventual error in judicando autoriza a reforma do julgado. Outrossim, os embargos com finalidade de prequestionamento apenas são cabíveis contra decisões que desafiem Recurso de Revista ou qualquer outro recurso de instância extraordinária, visto que somente nesses casos a matéria necessariamente deve ser prequestionada, o que não alcança a presente sentença. Logo, a interposição de embargos de declaração com o escopo de reapreciação de fatos e provas ou prequestionamento ensejará a cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa (arts. 17 e 538, parágrafo único, do CPC c/c art. 769 da CLT). Ciência às partes. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIO VINICIUS SOARES ANTUNES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caio Vinicius Soares Antunes x A P S De Souza Comercio De Produtos De Limpeza E Servicos - Me e outros

ID: 256286182

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001870-02.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAIO VINICIUS SOARES ANTUNES

Polo Passivo:

A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS - ME LAPIDARTE TECNOLOGIA EM PISOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

FLAVIO LUIS BLUMER LAVORENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA LUZ PARZIALE RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA LUCIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001870-02.2024.5.02.0015 : CAIO VINICIUS SOARES ANTUNES : A P S DE SOUZA COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001870-02.2024.5.02.0015 : CAIO VINICIUS SOARES ANTUNES : A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5eda814 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada por CAIO VINÍCIUS SOARES ANTUNES em face de A P S DE SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS – ME e LAPIDARTE TECNOLOGIA EM PISOS EIRELI – EPP, decide-se declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar à autarquia previdenciária a retificação dos dados do trabalhador constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e extinguir os pedidos alusivos sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, IV, e 337, § 5º, ambos do CPC; e no mérito, julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos arrolados na exordial, nos termos da fundamentação. Concedem-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Ante a improcedência da ação, a parte autora arcará com as custas processuais e os honorários de sucumbência de 15% em favor do advogado da parte contrária, calculados sobre o valor atualizado da causa, nos importes de R$ 486,91 e R$ 3.651,83, respectivamente (arts. 789 e 791-A, caput e § 2º, ambos da CLT). Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ela fica isenta do recolhimento das custas processuais sob sua responsabilidade (art. 790-A, caput, da CLT). Os honorários de sucumbência devidos ao(s) patrono(s) da parte ré ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, caput e § 4º, da CLT). Atentem-se as partes que ao Magistrado incumbe apenas fundamentar seu entendimento, e não enfrentar todas as hipóteses arquitetadas pelos litigantes e que, na visão dos mesmos, melhor se adequaria à matéria em litígio. Além disso, o efeito translativo atribuído ao recurso ordinário devolve ao juízo ad quem a apreciação de toda a matéria impugnada, ainda que não apreciada por inteiro pela Vara de Origem (Súmula 393 do TST), e eventual error in judicando autoriza a reforma do julgado. Outrossim, os embargos com finalidade de prequestionamento apenas são cabíveis contra decisões que desafiem Recurso de Revista ou qualquer outro recurso de instância extraordinária, visto que somente nesses casos a matéria necessariamente deve ser prequestionada, o que não alcança a presente sentença. Logo, a interposição de embargos de declaração com o escopo de reapreciação de fatos e provas ou prequestionamento ensejará a cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa (arts. 17 e 538, parágrafo único, do CPC c/c art. 769 da CLT). Ciência às partes. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Azevedo De Andrade x Flavio Goncalves De Sousa Engenharia Civil

ID: 318387701

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001870-76.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AZEVEDO DE ANDRADE

Polo Passivo:

FLAVIO GONCALVES DE SOUSA ENGENHARIA CIVIL

Notificação

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001870-76.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: FELIPE AZEVEDO DE ANDRADE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001870-76.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: FELIPE AZEVEDO DE ANDRADE RECLAMADO: FLAVIO GONCALVES DE SOUSA ENGENHARIA CIVIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a2b92c proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se a concordância tácita da reclamada quanto aos cálculos do reclamante, HOMOLOGO estes últimos (ID b049937), fixando o "quantum debeatur" em R$ 36.595,91 atualizado pela SELIC para 30/06/2025, sendo R$ 34.291,29 de valor principal e juros SELIC no valor de R$ 2.304,62, computados a partir de 11/11/2024, acrescidos de FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor no valor de R$ 4.428,92 (sendo R$ 4.118,84 de principal e R$ 310,08 de juros). (obs: Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 10/11/2024; juros simples TRD até 10/11/2024; e juros SELIC (Receita Federal) a partir de 11/11/2024). Deverá ser deduzida do crédito do reclamante a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.481,92. Contribuição previdenciária pela reclamada no importe de R$ 4.511,76. Não há recolhimentos fiscais a apurar. O valor tributável apontado em razão do número de meses apurados faz recair o(a) reclamante sobre a área de isenção decorrente da aplicação da I.N. RFB nº 1.500/2014. Honorários advocatícios (5%) pela ré no valor de R$ 2.051,24 (30/06/2025). Custas pela reclamada no valor de R$ 800,00 em 29/03/2025 (ID ed151d7). Multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer (anotação da CTPS) no valor de R$ 800,00 (29/03/2025) (Fixado em Sentença ID ed151d7) . Consigno obrigação de fazer, anotação de CTPS, conforme sentença (ID. ed151d7), isto é, fazendo constar dispensa em 11/11/2024 e aviso prévio projetado para 11/12/2024. Proceda a secretaria à anotação da CTPS digital do reclamante, porém sem fazer constar qualquer identificação da Vara ou do cargo do servidor, a fim de preservar o(a) trabalhador(a) de qualquer discriminação no mercado de trabalho. Para todos os fins, o autor deverá guardar consigo cópia da sentença de mérito que determinou a anotação. Considerando-se que a ré é revel e se encontra em lugar desconhecido (id 857d126), deverá ser intimada para pagamento através de edital, nos termos do art. 841, § 1º c/c art. 852 da CLT. O valor do FGTS + 40% deverá ser depositado em conta vinculada, no prazo de 8 (oito) dias, devendo a reclamada fornecer o TRCT com código de saque e chave de conectividade para soerguimento dos respectivos valores (seja mediante entrega direta à parte autora ou por juntada nos autos). Pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 20.000,00, para cada fato gerador descumprido, revertida à parte autora, sem prejuízo de expedição de alvará pela Secretaria da Vara. Deverá a ré comprovar os recolhimentos previdenciários em guia própria - GPS/DARF. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, não havendo o pagamento do débito no prazo acima, no prazo de 15 dias, deverá o(a) reclamante indicar meios de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE AZEVEDO DE ANDRADE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucivaldo Santos De Souza e outros x Fr Instalacoes E Construcoes Ltda

ID: 321310979

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001870-82.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIVALDO SANTOS DE SOUZA RENATO CALORIO TORRES PEREIRA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

FR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO ANTONIO MONGELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001870-82.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: LUCIVALDO SANTOS DE SOUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001870-82.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: LUCIVALDO SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: FR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e615c3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho, Dr(a). KATIA BIZZETTO. À deliberação de V.Exa. São Paulo, data abaixo. CAMILA SILVA MOREIRA DA FRAGA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Intime-se a RECLAMADA para apresentar os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 08 dias, sob pena de PRECLUSÃO e de se PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA COM EVENTUAIS VALORES POSTERIORMENTE APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. Para o cálculo, a reclamada deverá observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b.1) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; b.2) a correção monetária será aplicada de acordo com o índice de atualização dos créditos trabalhistas em geral, nos termos da súmula 381 do TST. Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 25/10/2021, nos autos das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021, e considerando a recente decisão proferida pela SDI-1 do C. TST nos autos do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo IPCA-E, acrescido dos juros de mora (Lei nº 8.177/1991, art. 39, caput), até a data do ajuizamento da ação. Na fase judicial, será aplicada a taxa Selic, até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, a taxa legal: correção efetuada pelo IPCA, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação atribuída pela Lei nº 14.905/2024) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Selic – IPCA (artigo 406, parágrafo único, do CC), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do art. 406, §3º do CC. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.756, de 31/10/2017 e OJ 400 do TST); d) O cálculo das contribuições previdenciárias deverá observar ainda o disposto nos itens IV e V da súmula 368 do C. TST. e) ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e se for o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. No mesmo prazo para apresentação dos cálculos e desde que se trate de execução definitiva, a RECLAMADA deverá pagar o valor confessado em sua conta de liquidação, deduzido o valor do depósito recursal, mediante guia de depósito expedida pelo Banco do Brasil S/A (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/guia-de-deposito) e comprovar o pagamento nos autos. Decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela reclamada e independentemente de nova intimação, o RECLAMANTE poderá impugnar a conta apresentada pela reclamada de forma fundamentada, trazendo seus cálculos aos autos no prazo de 08 dias, sob pena de PRECLUSÃO. Caso a impugnação não aponte especificamente os pontos de incorreção da conta, não será admitida por ser genérica. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIVALDO SANTOS DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucivaldo Santos De Souza e outros x Fr Instalacoes E Construcoes Ltda

ID: 321311001

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001870-82.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIVALDO SANTOS DE SOUZA RENATO CALORIO TORRES PEREIRA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

FR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO ANTONIO MONGELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001870-82.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: LUCIVALDO SANTOS DE SOUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001870-82.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: LUCIVALDO SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: FR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e615c3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho, Dr(a). KATIA BIZZETTO. À deliberação de V.Exa. São Paulo, data abaixo. CAMILA SILVA MOREIRA DA FRAGA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Intime-se a RECLAMADA para apresentar os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 08 dias, sob pena de PRECLUSÃO e de se PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA COM EVENTUAIS VALORES POSTERIORMENTE APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. Para o cálculo, a reclamada deverá observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b.1) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; b.2) a correção monetária será aplicada de acordo com o índice de atualização dos créditos trabalhistas em geral, nos termos da súmula 381 do TST. Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 25/10/2021, nos autos das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021, e considerando a recente decisão proferida pela SDI-1 do C. TST nos autos do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo IPCA-E, acrescido dos juros de mora (Lei nº 8.177/1991, art. 39, caput), até a data do ajuizamento da ação. Na fase judicial, será aplicada a taxa Selic, até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, a taxa legal: correção efetuada pelo IPCA, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação atribuída pela Lei nº 14.905/2024) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Selic – IPCA (artigo 406, parágrafo único, do CC), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do art. 406, §3º do CC. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.756, de 31/10/2017 e OJ 400 do TST); d) O cálculo das contribuições previdenciárias deverá observar ainda o disposto nos itens IV e V da súmula 368 do C. TST. e) ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e se for o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. No mesmo prazo para apresentação dos cálculos e desde que se trate de execução definitiva, a RECLAMADA deverá pagar o valor confessado em sua conta de liquidação, deduzido o valor do depósito recursal, mediante guia de depósito expedida pelo Banco do Brasil S/A (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/guia-de-deposito) e comprovar o pagamento nos autos. Decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela reclamada e independentemente de nova intimação, o RECLAMANTE poderá impugnar a conta apresentada pela reclamada de forma fundamentada, trazendo seus cálculos aos autos no prazo de 08 dias, sob pena de PRECLUSÃO. Caso a impugnação não aponte especificamente os pontos de incorreção da conta, não será admitida por ser genérica. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe De Almeida Junior x Prime Sistemas De Atendimento Ao Consumidor Ltda. e outros

ID: 327406840

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001870-58.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

PRIME SISTEMAS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR LTDA. TSA GESTAO DE QUALIDADE LTDA.

Notificação

Advogados:

BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO PEREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001870-58.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: FELIPE DE ALMEIDA JUNIOR RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001870-58.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: FELIPE DE ALMEIDA JUNIOR RECLAMADO: TSA GESTAO DE QUALIDADE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 165a411 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARCIO PEDRASSOLLI FELIPE S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. Ante a concordância tácita da parte contrária que quedou-se silente quanto aos termos do art. 879, § 2º, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada no ID. e31d236, devidamente atualizados até 01/07/2025, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 01/07/2025 Principal atualizado: R$ 12.014,13 Juros de mora: R$ 353,37 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$ 618,38 INSS – Reclamante (a deduzir): (-) R$ 0,00 IRPF – Reclamante (a deduzir): (cf.IN RFB 1.127/11 e OJ 400 TST) (-) R$ 0,00 INSS – Total Reclamada: R$ 0,00 Total líquido reclamante: R$ 12.367,50 Total da execução (a depositar): R$ 12.985,88 Data da distribuição: 04/11/2024 Consigne-se que a 2ª reclamada responde solidariamente (ID. b5d7674). Custas do conhecimento pela reclamada, fixadas na r. sentença/acordão (ID. b5d7674), no importe de R$ 240,00, já quitadas (ID. eba5e43). Dê-se ciência ao reclamante. Intimem-se as reclamadas na pessoa de seu patrono ou mediante mandado de citação, (caso não haja advogado constituído nos autos), para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetuem o pagamento espontâneo da execução, deferida a dedução do valor dos depósitos recursais. Eventual valor residual decorrente da atualização monetária dos depósitos será devolvido. Se infrutífera a tentativa de intimação pessoal da reclamada que não tenha advogado constituído nos autos, aplica-se o art. 77, V, do CPC, considerando-se intimada se a tentativa houver sido realizada em endereço constante nos autos e não atualizado. Na hipótese de tentativa frustada ou sem cadastro de endereço prévio nos autos, defiro desde logo a intimação editalícia, nos termos do art. 256, II, do CPC. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, no momento oportuno, e na forma do julgado, podendo a reclamada comprovar os recolhimentos respectivos e informar os valores a serem descontados do reclamante. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011) Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Nada mais. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DE ALMEIDA JUNIOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 355 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes