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Alexsander De Oliveira Pereira x Malte Comercio De Bebidas Ltda - Me

ID: 332935449

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001411-55.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDER DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

MALTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RORSum 1001411-55.2024.5.02.0611 RECORRENTE: ALEXSAND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RORSum 1001411-55.2024.5.02.0611 RECORRENTE: ALEXSANDER DE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: MALTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ab8dc9 proferida nos autos. RORSum 1001411-55.2024.5.02.0611 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ALEXSANDER DE OLIVEIRA PEREIRA GABRIEL PAULIN MIRANDA (SP416336) Recorrido: Advogado(s): MALTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (SP183006) RECURSO DE: ALEXSANDER DE OLIVEIRA PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2025 - Id e25aa8b; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id a26a093). Regular a representação processual (Id cdbeb30). Preparo dispensado (Id d2bbf90). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido de que incumbe ao demandante o ônus da prova concernente à ausência de gozo do intervalo intrajornada, caso constatada a pré-assinalação do repouso nos cartões de ponto, nos termos do art. 74, § 2.º, da CLT. Precedentes: RR-2752-09.2011.5.02.0056, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, 1ª Turma, DEJT 13/06/2014; RR-320-38.2011.5.15.0029, Relator Desembargador Convocado Valdir Florindo, 2.ª Turma, DEJT 22/11/2013; RR-1833-93.2010.5.09.0562, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3.ª Turma, DEJT 22/11/2013; AIRR-1697-66.2011.5.02.0074, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 01/08/2014; ARR-1632-04.2010.5.09.0562, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5.ª Turma, DEJT 29/11/2013; RR-395-95.2011.5.09.0562, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 20/06/2014; RR-53500-09.2009.5.15.0006, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 13/04/2018; AIRR-1837-67.2012.5.02.0009, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 17/10/2014. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER DE OLIVEIRA PEREIRA

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Ana Paula De Fontes Silva e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 280765682

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-23.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE FONTES SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

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CRISTIANO DE LIMA FILHO

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ALEX MAIA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001411-23.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: ANA PAULA DE FONTES SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001411-23.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: ANA PAULA DE FONTES SILVA RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 446698b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro extintos com resolução de mérito todos os pedidos anteriores a 02/09/2019, eis que prescritos. Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por A. P. F. S. em face de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, apuráveis em liquidação de sentença: a) Saldo de salário do mês de outubro/2024 (28 dias); b) Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; c) 13º salário proporcional de 2024; d) Diferenças salariais e reflexos legais em face da equiparação salarial; e) Diferenças de adicional de insalubridade e reflexos legais; f) Horas extras e reflexos legais; g) Horas extras indenizadas pela supressão do intervalo intrajornada. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Honorários periciais a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia. Honorários advocatícios devidos pela reclamada ao patrono da reclamante, na forma da fundamentação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Incidem correção monetária e juros, descontos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00, sujeito à complementação ao final. Intimem-se as partes. Nada mais. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE FONTES SILVA

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Ana Paula De Fontes Silva e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 280765698

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-23.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE FONTES SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE LIMA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX MAIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001411-23.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: ANA PAULA DE FONTES SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001411-23.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: ANA PAULA DE FONTES SILVA RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 446698b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro extintos com resolução de mérito todos os pedidos anteriores a 02/09/2019, eis que prescritos. Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por A. P. F. S. em face de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, apuráveis em liquidação de sentença: a) Saldo de salário do mês de outubro/2024 (28 dias); b) Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; c) 13º salário proporcional de 2024; d) Diferenças salariais e reflexos legais em face da equiparação salarial; e) Diferenças de adicional de insalubridade e reflexos legais; f) Horas extras e reflexos legais; g) Horas extras indenizadas pela supressão do intervalo intrajornada. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Honorários periciais a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia. Honorários advocatícios devidos pela reclamada ao patrono da reclamante, na forma da fundamentação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Incidem correção monetária e juros, descontos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00, sujeito à complementação ao final. Intimem-se as partes. Nada mais. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Edson Pereira Lopes e outros x Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sao Paulo e outros

ID: 281036653

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-94.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA LOPES FILIPE GONCALVES LEITE RICARDO DA SILVA QUEIROZ ROBERTA MAZZEI LAGE MAROTTE

Polo Passivo:

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO ESTADO DE SAO PAULO HRC LOCACOES E CONFECCOES EIRELI JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP LIONS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI

Notificação

Advogados:

FREID ROBERTO DEVASIO

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LETICIA TRIVELONI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SUAIDEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIANA LIMA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLY ANDREYA DE MOURA FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDRIM BUTTNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSINEIA ANGELA MAZA COMISSARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001411-94.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: FILIPE GONCALVES LEITE RECLAMADO: L…

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Jilson Renno Dos Santos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 277199164

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001411-10.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JILSON RENNO DOS SANTOS SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001411-10.2024.5.02.0044 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILE…

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Rosimeire Santos Cardoso x Rodrigo Teixeira Testa

ID: 329369442

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-43.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

RODRIGO TEIXEIRA TESTA

Notificação

Advogados:

MICHELE VIVIANE FELISBERTO CORREA

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CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS GALO

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THIAGO BRAGA GIANNELLA

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LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001411-43.2024.5.02.0712 RECLAMANTE: ROSIMEIRE SANTOS CARDOSO …

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Rosimeire Santos Cardoso x Rodrigo Teixeira Testa

ID: 329369458

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-43.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

RODRIGO TEIXEIRA TESTA

Notificação

Advogados:

MICHELE VIVIANE FELISBERTO CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIANO RODRIGO DOS SANTOS GALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BRAGA GIANNELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001411-43.2024.5.02.0712 RECLAMANTE: ROSIMEIRE SANTOS CARDOSO …

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Nepper Engenharia Ltda - Epp

ID: 329609455

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001411-15.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

NEPPER ENGENHARIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1001411-15.2025.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES N…

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Karolliny Dos Santos Eloi x Aerolineas Argentinas Sa

ID: 277579069

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001411-84.2021.5.02.0312

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAROLLINY DOS SANTOS ELOI

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE RAPHAEL ROSA

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RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001411-84.2021.5.02.0312 RECORRENTE: KAROLLINY DOS SANTOS ELOI RECORRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001411-84.2021.5.02.0312 RECORRENTE: KAROLLINY DOS SANTOS ELOI RECORRIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:39ef621 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001411-84.2021.5.02.0312 (ROT) EMBARGANTE: KAROLLINY DOS SANTOS ELOI EMBARGADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA RELATÓRIO Vistos etc. Embargos de declaração oferecidos pela reclamante alegando a existência de omissões no Acórdão de Id. bcddb29. É o relatório. DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO VOTO Conhece-se dos embargos de declaração, pois preenchidos os requisitos legais. Quantos aos argumentos trazidos pela reclamante alegando omissões quanto a análise do auxílio alimentação, assiste razão quanto a reforma. Analisando os as convenções coletivas juntas com a petição inicial, verifica-se que a previsão do benefício constam nas cláusula 7 da CCT 2015/2016 (Id 5b5c059), cláusula 6 da CCT 2016/2017 (Id. 7302c16), cláusula 6 da CCT 2017/2018 (Id. 970b3d9), cláusula 5 da CCT 2018/2019 (Id cd043c9), cláusula 11 da CCT 2019/2020 (Id 56fe6de), cláusula 11 da CCT 2020/2021 (Id 05cb5f6). Assim, sana-se a omissão, para dar provimento ao recurso da reclamante quanto ao auxílio alimentação especial, considerando as CCTs presente nos autos, observando as horas extras deferidas e a prescrição reconhecida nos autos. Nestes termos, passa a constar no tópico 3, terceiro parágrafo no Acórdão: "Por estas razões, dá-se provimento ao recurso da reclamante para deferir à autora a concessão do auxílio alimentação especial, nos exatos termos das CCTs: cláusula 7 da CCT 2015/2016 (Id 5b5c059), cláusula 6 da CCT 2016/2017 (Id. 7302c16), cláusula 6 da CCT 2017/2018 (Id. 970b3d9), cláusula 5 da CCT 2018/2019 (Id cd043c9), cláusula 11 da CCT 2019/2020 (Id 56fe6de), cláusula 11 da CCT 2020/2021 (Id 05cb5f6), durante o seu período de vigência e observando as horas extras deferidas e o prazo prescricional reconhecido na sentença." Quanto aos demais tópicos abordados nas razões de embargos de declaração, inexistem obscuridades, contradições ou omissões, de forma que estão ausentes, no caso, os requisitos dos arts. 1.022, e incisos, do CPC/15, e 897-A, da CLT, revelando-se o claro propósito de que esta E. Turma reexamine os fatos, provas e teses jurídicas já analisados nestes autos. Importante ressaltar que não é necessário ao julgador se pronunciar sobre todos os argumentos, dispositivos legais, entendimentos jurisprudenciais e teses jurídicas formulados pelas partes. Portanto, não há omissão quando a decisão não aborda exaustivamente a todos os argumentos invocados pelas partes em suas razões recursais. Ademais, cumpre esclarecer à embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ela, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do quanto pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Ante o exposto, dá-se parcial provimento aos embargos de declaração da reclamante. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. DISPOSITIVO Isto posto, acordam os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em conhecer dos embargos de declaração oferecidos pela reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para constar no tópico 3, terceiro parágrafo no Acórdão: "Por estas razões, dá-se provimento ao recurso da reclamante para deferir à autora a concessão do auxílio alimentação especial, nos exatos termos das CCTs: cláusula 7 da CCT 2015/2016 (Id 5b5c059), cláusula 6 da CCT 2016/2017 (Id. 7302c16), cláusula 6 da CCT 2017/2018 (Id. 970b3d9), cláusula 5 da CCT 2018/2019 (Id cd043c9), cláusula 11 da CCT 2019/2020 (Id 56fe6de), cláusula 11 da CCT 2020/2021 (Id 05cb5f6), durante o seu período de vigência e observando as horas extras deferidas e o prazo prescricional reconhecido na sentença."; mantendo-se os demais tópicos do voto anterior por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tudo conforme fundamentação deste voto. Nada mais. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator lhl VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KAROLLINY DOS SANTOS ELOI

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Karolliny Dos Santos Eloi x Aerolineas Argentinas Sa

ID: 277579092

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001411-84.2021.5.02.0312

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAROLLINY DOS SANTOS ELOI

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE RAPHAEL ROSA

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RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001411-84.2021.5.02.0312 RECORRENTE: KAROLLINY DOS SANTOS ELOI RECORRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001411-84.2021.5.02.0312 RECORRENTE: KAROLLINY DOS SANTOS ELOI RECORRIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:39ef621 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001411-84.2021.5.02.0312 (ROT) EMBARGANTE: KAROLLINY DOS SANTOS ELOI EMBARGADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA RELATÓRIO Vistos etc. Embargos de declaração oferecidos pela reclamante alegando a existência de omissões no Acórdão de Id. bcddb29. É o relatório. DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO VOTO Conhece-se dos embargos de declaração, pois preenchidos os requisitos legais. Quantos aos argumentos trazidos pela reclamante alegando omissões quanto a análise do auxílio alimentação, assiste razão quanto a reforma. Analisando os as convenções coletivas juntas com a petição inicial, verifica-se que a previsão do benefício constam nas cláusula 7 da CCT 2015/2016 (Id 5b5c059), cláusula 6 da CCT 2016/2017 (Id. 7302c16), cláusula 6 da CCT 2017/2018 (Id. 970b3d9), cláusula 5 da CCT 2018/2019 (Id cd043c9), cláusula 11 da CCT 2019/2020 (Id 56fe6de), cláusula 11 da CCT 2020/2021 (Id 05cb5f6). Assim, sana-se a omissão, para dar provimento ao recurso da reclamante quanto ao auxílio alimentação especial, considerando as CCTs presente nos autos, observando as horas extras deferidas e a prescrição reconhecida nos autos. Nestes termos, passa a constar no tópico 3, terceiro parágrafo no Acórdão: "Por estas razões, dá-se provimento ao recurso da reclamante para deferir à autora a concessão do auxílio alimentação especial, nos exatos termos das CCTs: cláusula 7 da CCT 2015/2016 (Id 5b5c059), cláusula 6 da CCT 2016/2017 (Id. 7302c16), cláusula 6 da CCT 2017/2018 (Id. 970b3d9), cláusula 5 da CCT 2018/2019 (Id cd043c9), cláusula 11 da CCT 2019/2020 (Id 56fe6de), cláusula 11 da CCT 2020/2021 (Id 05cb5f6), durante o seu período de vigência e observando as horas extras deferidas e o prazo prescricional reconhecido na sentença." Quanto aos demais tópicos abordados nas razões de embargos de declaração, inexistem obscuridades, contradições ou omissões, de forma que estão ausentes, no caso, os requisitos dos arts. 1.022, e incisos, do CPC/15, e 897-A, da CLT, revelando-se o claro propósito de que esta E. Turma reexamine os fatos, provas e teses jurídicas já analisados nestes autos. Importante ressaltar que não é necessário ao julgador se pronunciar sobre todos os argumentos, dispositivos legais, entendimentos jurisprudenciais e teses jurídicas formulados pelas partes. Portanto, não há omissão quando a decisão não aborda exaustivamente a todos os argumentos invocados pelas partes em suas razões recursais. Ademais, cumpre esclarecer à embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ela, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do quanto pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Ante o exposto, dá-se parcial provimento aos embargos de declaração da reclamante. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. DISPOSITIVO Isto posto, acordam os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em conhecer dos embargos de declaração oferecidos pela reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para constar no tópico 3, terceiro parágrafo no Acórdão: "Por estas razões, dá-se provimento ao recurso da reclamante para deferir à autora a concessão do auxílio alimentação especial, nos exatos termos das CCTs: cláusula 7 da CCT 2015/2016 (Id 5b5c059), cláusula 6 da CCT 2016/2017 (Id. 7302c16), cláusula 6 da CCT 2017/2018 (Id. 970b3d9), cláusula 5 da CCT 2018/2019 (Id cd043c9), cláusula 11 da CCT 2019/2020 (Id 56fe6de), cláusula 11 da CCT 2020/2021 (Id 05cb5f6), durante o seu período de vigência e observando as horas extras deferidas e o prazo prescricional reconhecido na sentença."; mantendo-se os demais tópicos do voto anterior por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tudo conforme fundamentação deste voto. Nada mais. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator lhl VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AEROLINEAS ARGENTINAS SA

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