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Welozo Materiais Para Construcao Ltda x Jose Rodrigues Da Silva

ID: 317288135

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001449-30.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WELOZO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Notificação

Advogados:

SONIA MARIA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ConPag 1001449-30.2025.5.02.0612 CONSIGNANTE: WELOZO MATERIAIS PARA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ConPag 1001449-30.2025.5.02.0612 CONSIGNANTE: WELOZO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CONSIGNADO: JOSE RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e90f7e5 proferido nos autos. Conclusão Levo os autos à apreciação de V. Exª. São Paulo, data abaixo. CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA CAMARGO Despacho Vistos. Designe-se audiência UNA presencial para o dia 09/09/2025 às 09:00. A audiência ocorrerá de forma telepresencial, através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ - ZOOM ( https://trt2-jus-br.zoom.us) ID da reunião: 884 6120 8348 Senha da reunião: 297318 Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88461208348?pwd=bt8y2Drpr4la5dtWY3GMMLKbWT67ik.1 A ausência do reclamante em audiência implicará o arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT O acesso da parte, advogado e testemunha poderá ocorrer através do link acima (sem necessidade de qualquer cadastro prévio), caso não tenham informado e-mail para as instruções quanto ao procedimento. É imprescindível que advogados, partes e testemunhas estejam em locais distintos e silenciosos. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala de audiência telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência com Wifi de qualidade e bateria suficiente. Caso partes, testemunhas e/ou advogados tenham dificuldades no acesso à sala de audiências no horário marcado para a sua realização, poderão entrar em contato para informar a ocorrência através do telefone (11 3738-8123). Ressaltamos que o contato deve ser feito apenas para informar a impossibilidade de acesso, não se tratando de canal de suporte ao usuário. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário da audiência para que as partes possam iniciar eventuais tratativas de acordo através do chat (não há possibilidade de comunicação oral antes do ingresso do Administrador), bem como testar o ambiente virtual. Os participantes deverão se identificar corretamente na plataforma ZOOM, preenchendo de maneira adequada as informações de cadastro, tais como nome completo, número na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB etc. A ausência da parte reclamante em audiência implicará o arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WELOZO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

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Eliete Guedes Fernandes e outros x Maria Rodrigues Silva

ID: 325667799

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0028900-81.2007.5.02.0061

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE GUEDES FERNANDES MARIA DA SILVA BRITO PAULO TEIXEIRA NOGUEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MARIA RODRIGUES SILVA

Notificação

Advogados:

ELIEL LUIZ CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLENE ALVES COELHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

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CARMEN CECILIA GASPAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0028900-81.2007.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA DA SILVA BRITO RECLAMADO: MAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0028900-81.2007.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA DA SILVA BRITO RECLAMADO: MARIA RODRIGUES SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df5d870 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. THAIS CAROLINE DE MORAES SEBASTIAO D E S P A C H O Vistos. Vistos. O reclamante requer a quebra de sigilo bancário dos reclamados, por meio da utilização do convênio SISBAJUD, na modalidade de afastamento de sigilo bancário. Contudo, conforme dispõe o art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001, o afastamento do sigilo bancário somente é admissível quando necessário à apuração da ocorrência de ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, sendo medida de natureza excepcional. A jurisprudência tem reiteradamente reconhecido que a quebra de sigilo bancário deve observar critérios rigorosos, em respeito ao direito fundamental à privacidade, assegurado no art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal. Nesse sentido, destaca-se recente julgado da 14ª Turma do E. TRT da 2ª Região: SISBAJUD. DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. A mera realização de diligências infrutíferas na fase de execução não autoriza a quebra de sigilo bancário, medida excepcional que demanda elementos concretos que indiquem atos ilícitos, não se prestando a simples investigação patrimonial. A abertura e encerramento de contas em curto espaço de tempo, sem outros elementos concretos, não configura, por si só, fraude ou ocultação patrimonial, podendo decorrer de razões administrativas ou operacionais. O exequente não comprovou a existência de ilicitude que justificasse o afastamento do sigilo bancário, conforme artigos 818, I, da CLT, e 373, I, do CPC, sendo seu ônus demonstrar tal situação. Exegese do artigo 1º, parágrafo 4º, da Lei Complementar no. 105/2001. Agravo de petição a que se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001449-49.2016.5.02.0061; Data de assinatura: 28-06-2025; Órgão Julgador: 8ª Turma - Cadeira 1 - 8ª Turma; Relator(a): CYNTHIA GOMES ROSA) Assim, considerando que o mero inadimplemento da obrigação reconhecida judicialmente não configura, por si só, indício de ilícito capaz de autorizar a medida excepcional pleiteada, indefiro o pedido de realização de pesquisa por meio do convênio SISBAJUD na modalidade de afastamento de sigilo bancário. Ante o processado, indique o autor, no prazo de 08 dias, meios para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento e aplicação do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA SILVA BRITO

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Kelly Yara Carlos Bonini x Building Escola De Educacao Infantil Ltda e outros

ID: 326843570

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001449-76.2023.5.02.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KELLY YARA CARLOS BONINI

Polo Passivo:

BUILDING ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA PRIMEIRO PASSO ESCOLAS REUNIDAS LTDA VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA VITAMINA HOLDING SPA VTM EDUCACAO LTDA VTM INVESTIMENTOS LTDA VTM RETAIL BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

JOEL DE SOUZA BAPTISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001449-76.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: KELLY YARA CARLOS BONINI RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001449-76.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: KELLY YARA CARLOS BONINI RECLAMADO: PRIMEIRO PASSO ESCOLAS REUNIDAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6d40ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos etc. I - Defiro o requerimento do exequente (Id 1f5ee91). Proceda-se à pesquisa de informações dos executados PRIMEIRO PASSO ESCOLAS REUNIDAS LTDA, CNPJ: 45.566.379/0001-30; BUILDING ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA, CNPJ: 00.330.319/0001-85; VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 35.635.112/0001-01; VTM INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 38.286.859/0001-81; VITAMINA HOLDING SPA, CNPJ: 35.076.301/0001-83; VTM RETAIL BRASIL LTDA., CNPJ: 40.466.247/0001-12; VTM EDUCACAO LTDA, CNPJ: 43.549.015/0001-16 por meio da ferramenta SNIPER, certificando-se nos autos o seu resultado. No entanto, importante ressaltar que que a ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, trata-se de uma solução tecnológica (desenvolvida pelo “Programa Justiça 4.0”) que propicia apenas a identificação de eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (órgãos públicos e/ou privados), de forma visual (no formato de graficos) e, assim, poderá (ou não) identificar eventuais relações de interesse dos processos judiciais. Revela, de forma gráfica, informações societárias, patrimoniais e financeiras a fim de facilitar identificar relações, grupos econômicos e não faz análise de mérito acerca das informações prestadas, que deverão ser analisadas pela parte interessada. Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas, fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. Dê-se ciência ao exequente. II - Cumprido, intime-se o exequente para, no prazo de 08 dias, requerer o que e entender de direito e, em especial, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Na hipótese de eventual requerimento de reconhecimento de grupo econômico, o mesmo deverá ser fundamentado e acompanhando dos contratos sociais das empresas que pretende ver incluídas no polo passivo (JUCESP SIMPLIfiCADA). Findo o prazo, sem manifestação, o feito será sobrestado, na forma e prazo previstos no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KELLY YARA CARLOS BONINI

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Leandro Dos Santos x Marcozero Express Transportes Ltda

ID: 256202865

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001449-52.2018.5.02.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCOZERO EXPRESS TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO BERNARDO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001449-52.2018.5.02.0005 : LEANDRO DOS SANTOS : MARCOZERO EXPRESS TRANSPORTES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001449-52.2018.5.02.0005 : LEANDRO DOS SANTOS : MARCOZERO EXPRESS TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac3c6e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos, etc. I – Haja vista a inexistência de numerário capaz de saldar o débito da(s) executada(s), presume-se o abuso na utilização da personalidade jurídica. Assim, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC, para apuração de eventual responsabilidade do(s), por ora, somente do atual(is) sócio(s) da(s) executada(s), qual(is) sejam: PAULO CESAR RIBEIRO, CPF: 052.286.058-35 e ROBERTA RIBEIRO, CPF: 136.421.188-28. Pelo mesmo fundamento e com base no poder geral de cautela, determino o arresto de bens particulares do(s) sócio(s), com o imediato bloqueio online de seus ativos financeiros, a ser realizado no Convênio SISBAJUD, por entender presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (atente-se o oficial de justiça ao código desta Vara: 29904). Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Caso a medida seja positiva, deverá o oficial de justiça transferir a respectiva importância para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905. Salienta-se estar autorizada desde já a reiteração automática dos bloqueios ("teimosinha"), caso tal funcionalidade já esteja disponível quando do cumprimento da ordem. II - Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP quanto à eventual existência de veículos e imóveis do(s) sócio(s) supra, bem como à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Infojud) solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. III – Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se o(s) sócio(s) acima mencionado(s) para manifestar(em)-se nos termos do artigo 135 do CPC, no prazo de 15 dias. Antes, porém, providencie a r. Secretaria consulta junto ao INFOJUD/JUCESP quanto ao(s)s seu(s) endereço(s) atualizado(s). IV - Com as respostas, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DOS SANTOS

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Nelson De Souza Jacinto x Condominio Civil Voluntario Do ''Shopping Bonsucesso'' e outros

ID: 318339901

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-54.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NELSON DE SOUZA JACINTO

Polo Passivo:

CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO DO ''SHOPPING BONSUCESSO'' CONDOMINIO ESSENCE SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001449-54.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: NELSON DE SOUZA JACINTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001449-54.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: NELSON DE SOUZA JACINTO RECLAMADO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 980b508 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DESPACHO 1. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. Assim, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Consigne-se que o prazo para a(s) reclamada(s) apresentar oposição será contado do recebimento da primeira notificação. O silêncio das partes será entendido como concordância com a adoção ao Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. 2. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Redesigno Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 05/08/2025 14:00, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 3. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NELSON DE SOUZA JACINTO

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Aline Pereira De Souza x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 263033962

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-04.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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PAULO AUGUSTO GRECO

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EDSON PEREIRA PINTO

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001449-04.2023.5.02.0611 : ALINE PEREIRA DE SOUZA : FLEX GESTAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001449-04.2023.5.02.0611 : ALINE PEREIRA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbe3ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Execução definitiva; Cálculos da reclamante (Id 7e5abd9); reclamados silentes. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante não estão em total conformidade com o comando decisório. As gratificações natalinas foram apuradas a maior e a multa prevista no art. 467 da CLT incidiu indevidamente sobre as férias simples (2021/2022) acrescidas de 1/3. As contas foram retificadas e atualizadas pela serventia da Vara, considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024. Por estarem de acordo com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo os cálculos de Id 8f77769, ressalvada a atualização monetária a partir de 28/04/2025 até a data do efetivo pagamento, mediante aplicação do IPCA e juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído o FGTS): R$ 7.858,79 Juros: R$ 1.320,77 Crédito bruto: R$ 9.179,56 INSS cota segurada: R$ 87,79 (-) Líquido devido à reclamante: R$ 9.091,77 INSS (cotas segurada e patronal): R$422,37 Honorários do(a) advogado(a) da reclamante: R$ 454,59 Diferença de custas processuais: R$ 19,28 Total devido pela 1ª reclamada: R$ 9.988,01. Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Os honorários de sucumbência devidos pela reclamante são fixados em R$ 294,63, rateados entre os(as) patronos(as) dos reclamados, atualizáveis a partir da data supra. Os(as) credores(as) deverão, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários, sob pena de renúncia à parcela. Considerando que a 1ª reclamada está em recuperação judicial, que o trânsito em julgado da decisão de Id 68297a9 não foi comprovado nestes autos, e tendo em vista a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, deverá a reclamante requerer o que entender de direito (art. 878, CLT), no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será sobrestado, com prévia intimação das partes, iniciando-se a contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Aline Pereira De Souza x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 263033976

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-04.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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PAULO AUGUSTO GRECO

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EDSON PEREIRA PINTO

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001449-04.2023.5.02.0611 : ALINE PEREIRA DE SOUZA : FLEX GESTAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001449-04.2023.5.02.0611 : ALINE PEREIRA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbe3ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Execução definitiva; Cálculos da reclamante (Id 7e5abd9); reclamados silentes. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante não estão em total conformidade com o comando decisório. As gratificações natalinas foram apuradas a maior e a multa prevista no art. 467 da CLT incidiu indevidamente sobre as férias simples (2021/2022) acrescidas de 1/3. As contas foram retificadas e atualizadas pela serventia da Vara, considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024. Por estarem de acordo com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo os cálculos de Id 8f77769, ressalvada a atualização monetária a partir de 28/04/2025 até a data do efetivo pagamento, mediante aplicação do IPCA e juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído o FGTS): R$ 7.858,79 Juros: R$ 1.320,77 Crédito bruto: R$ 9.179,56 INSS cota segurada: R$ 87,79 (-) Líquido devido à reclamante: R$ 9.091,77 INSS (cotas segurada e patronal): R$422,37 Honorários do(a) advogado(a) da reclamante: R$ 454,59 Diferença de custas processuais: R$ 19,28 Total devido pela 1ª reclamada: R$ 9.988,01. Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Os honorários de sucumbência devidos pela reclamante são fixados em R$ 294,63, rateados entre os(as) patronos(as) dos reclamados, atualizáveis a partir da data supra. Os(as) credores(as) deverão, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários, sob pena de renúncia à parcela. Considerando que a 1ª reclamada está em recuperação judicial, que o trânsito em julgado da decisão de Id 68297a9 não foi comprovado nestes autos, e tendo em vista a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, deverá a reclamante requerer o que entender de direito (art. 878, CLT), no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será sobrestado, com prévia intimação das partes, iniciando-se a contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALINE PEREIRA DE SOUZA

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Aline Pereira De Souza x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 263033950

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-04.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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PAULO AUGUSTO GRECO

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EDSON PEREIRA PINTO

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001449-04.2023.5.02.0611 : ALINE PEREIRA DE SOUZA : FLEX GESTAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001449-04.2023.5.02.0611 : ALINE PEREIRA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbe3ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Execução definitiva; Cálculos da reclamante (Id 7e5abd9); reclamados silentes. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante não estão em total conformidade com o comando decisório. As gratificações natalinas foram apuradas a maior e a multa prevista no art. 467 da CLT incidiu indevidamente sobre as férias simples (2021/2022) acrescidas de 1/3. As contas foram retificadas e atualizadas pela serventia da Vara, considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024. Por estarem de acordo com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo os cálculos de Id 8f77769, ressalvada a atualização monetária a partir de 28/04/2025 até a data do efetivo pagamento, mediante aplicação do IPCA e juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído o FGTS): R$ 7.858,79 Juros: R$ 1.320,77 Crédito bruto: R$ 9.179,56 INSS cota segurada: R$ 87,79 (-) Líquido devido à reclamante: R$ 9.091,77 INSS (cotas segurada e patronal): R$422,37 Honorários do(a) advogado(a) da reclamante: R$ 454,59 Diferença de custas processuais: R$ 19,28 Total devido pela 1ª reclamada: R$ 9.988,01. Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Os honorários de sucumbência devidos pela reclamante são fixados em R$ 294,63, rateados entre os(as) patronos(as) dos reclamados, atualizáveis a partir da data supra. Os(as) credores(as) deverão, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários, sob pena de renúncia à parcela. Considerando que a 1ª reclamada está em recuperação judicial, que o trânsito em julgado da decisão de Id 68297a9 não foi comprovado nestes autos, e tendo em vista a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, deverá a reclamante requerer o que entender de direito (art. 878, CLT), no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será sobrestado, com prévia intimação das partes, iniciando-se a contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Daniel Alves Da Silva x Hospital Sagrada Familia Eireli

ID: 259473605

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-61.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL SAGRADA FAMILIA EIRELI

Notificação

Advogados:

KATIA APARECIDA ELIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001449-61.2024.5.02.0613 : DANIEL ALVES DA SILVA : HOSPITAL SAGRADA FAMILIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001449-61.2024.5.02.0613 : DANIEL ALVES DA SILVA : HOSPITAL SAGRADA FAMILIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6b97fe proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se a concordância tácita da reclamada quanto aos cálculos do(a) reclamante, HOMOLOGO estes últimos (ID 55c5c9a), fixando o "quantum debeatur" em R$ 17.236,38 atualizado pela SELIC para 30/04/2025, sendo R$ 15.989,95 de valor principal e juros SELIC no valor de R$ 1.246,43, acrescidos de FGTS a ser depositado na conta vinculada do(a) autor(a) no valor de R$ 973,89 (sendo R$ 900,48 de principal e R$ 73,41 de juros). (obs: Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 06/08/2024; juros SELIC (Receita Federal) a partir de 07/08/2024). Deverá ser deduzida do crédito do(a) reclamante a contribuição previdenciária no valor de R$ 699,28. Contribuição previdenciária pela reclamada no importe de R$ 2.145,54. Não há recolhimentos fiscais a apurar. O valor tributável apontado em razão do número de meses apurados faz recair o(a) reclamante sobre a área de isenção decorrente da aplicação da I.N. RFB nº 1.500/2014. Honorários advocatícios (5%) pela ré no valor de R$ 910,51 (30/04/2025). Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00 em 17/10/2024 (ID eb204ac). Consigno obrigação de fazer, anotação de CTPS, conforme sentença (ID eb204ac), isto é, retificar a data da baixa do contrato, observando-se a projeção de aviso prévio deferido na sentença (30 dias). A reclamada deverá proceder à anotação em meio eletrônico, nos termos da Portaria nº 671 do Ministério do Trabalho e Emprego, comprovando nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 800,00, sem prejuízo de a anotação ser feita pela Secretaria da Vara. A reclamada deverá ser intimada nos termos do art. 880 CLT para pagamento. Expeça-se mandado. O valor do FGTS + 40% deverá ser depositado em conta vinculada, no prazo de 8 (oito) dias, devendo a reclamada fornecer o TRCT com código de saque e chave de conectividade para soerguimento dos respectivos valores (seja mediante entrega direta à parte autora ou por juntada nos autos). Pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 20.000,00, para cada fato gerador descumprido, revertida à parte autora. Deverá a ré comprovar os recolhimentos previdenciários em guia própria - GPS/DARF. Na impossibilidade do depósito direto, como acima determinado, a ré deverá efetuá-lo em conta judicial, para posteriores liberações a quem de direito. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, não havendo o pagamento do débito no prazo acima, no prazo de 15 dias, deverá o(a) reclamante indicar meios de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALVES DA SILVA

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Sheila Rodrigues x Fundacao Antonio Prudente

ID: 318339471

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001449-67.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA RODRIGUES

Polo Passivo:

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE

Notificação

Advogados:

KARILLA TOTINO PIRES FERREIRA

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DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

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ANA KARINA RODRIGUES PUCCI

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RICARDO RAMIRES FILHO

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NILSON DE OLIVEIRA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001449-67.2023.5.02.0008 AUTOR: SHEILA RODRIGUES RÉU: FUNDACAO ANTONIO P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001449-67.2023.5.02.0008 AUTOR: SHEILA RODRIGUES RÉU: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30b1360 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1. 1ª homologação à pág. 314 2. Acórdão à pág. 367 e decisão do TST à pág. 418 3. Memoriais de cálculos da reclamada reapresentados à pág. 441 4. Depósito judicial à pág. 330 (R$ 215.778,94) SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Por corretos e em consonância com os parâmetros da condenação, HOMOLOGO os cálculos de liquidação reapresentados pela Reclamada, exceto quanto ao valor dos honorários advocatícios devidos pela reclamante, sob condição suspensiva de exigibilidade e excluindo a responsabilidade da autora pelo pagamento dos honorários periciais médicos, que deverá ser suportado pela União, fixando a condenação conforme apresentado abaixo: A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 131.408,11 a parcela fiscal correspondente a R$ 2.527,07 e o número de meses é 52. Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal devida no valor de R$ 1.044,73 (Instrução Normativa nº 1.127/2011 -RFB). Custas já recolhidas. Os valores acima apresentados estão atualizados para 30/04/2024. Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. Considerando-se a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a citação da executada pelo DeJT, para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. O pagamento deverá ser realizado na conta do Juízo, no Banco do Brasil. Autorizada a dedução dos valores já depositados nos autos. A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA RODRIGUES

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