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Suelen De Oliveira x Calltop Assessoria Empresarial Ltda - Me

ID: 263073945

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001326-41.2020.5.02.0019

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SUELEN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

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RODRIGO DE BARROS VEDANA

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JULIANA MIRANDA ROJAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO 1001326-41.2020.5.02.0019 : SUELEN DE OLIVEIRA : CALLTOP ASSESSORIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO 1001326-41.2020.5.02.0019 : SUELEN DE OLIVEIRA : CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (# ec57c6d ): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª. TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº: 1001326-41.2020.5.02.0019 RECURSO: AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: SUELEN DE OLIVEIRA AGRAVADA: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME ORIGEM 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Contra a r. decisão de id. 4d8569a, que reconheceu como quitada espontaneamente a execução pelo pagamento do depósito recursal, extinguindo-a, nos termos do art. 924, inciso, do CPC, agravou de petição a reclamante (id. c832308), sustentando que a garantia recursal promovida pela executada não satisfaz a obrigação trabalhista, não tendo, com isso, aptidão para cessar a incidência de atualização a obrigação. Requereu, portanto, a aplicação da Súmula 7 deste E.TRT para a percepção das diferenças em razão do reajuste pela Taxa Selic até a data do efetivo pagamento integral do débito. Embargos de declaração opostos pela exequente (id. ae6d88b), rejeitados (id. ae6d88b). Novos embargos da autora (id. 73805c6), rejeitados id. 6b4aaee) Contraminuta, id. 5b9197b. O D. Ministério Público do Trabalho não se manifestou in casu (art. 2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT, que regulamentou seu procedimento nesta Região, em cumprimento ao disposto no §5º, do art. 129, da CF, com redação da EC 45/2004). É o relatório. V O T O I - Admissibilidade Pressupostos legais presentes. Conheço do agravo interposto. II - Mérito Saldo remanescente. Diferenças em face dos juros de mora bancários: Contra a r. decisão de id. 4d8569a, que declarou ter sido espontaneamente liquidada a execução por meio do depósito recursal efetuado pela executada, extinguindo o feito nos termos do art. 924, II do CPC, agravou de petição a autora (id. c832308), aduzindo que a garantia realizada pela reclamada não foi suficiente para saldar a obrigação, não podendo ser rechaçada a aplicação da atualização monetária e dos juros de mora até efetivo pagamento do débito trabalhista. Pleiteou, assim, a reforma da decisão de Origem com o acolhimento de sua pretensão para aplicação do previsto na Súmula 7 deste E. TRT quanto a incidência de juros e correção monetária. Pois bem. Homologados os cálculos apresentados pela reclamada (id. 3e25c9e), esta, intimada a quitar o valor devido, manifestou-se requerendo fosse considerada garantida a presente execução, uma vez que já possuía, nos autos principais, depósito recursal em um valor capaz de saldar a dívida em sua integralidade (id. 7de3a5e). A Origem conheceu do pedido e, com o retorno dos autos do E. Tribunal, considerou garantido o juízo, convertendo a execução em definitiva, determinando a liberação dos valores depositados (id. 71e8ff8), com a extinção da execução, oito dias após a ciência do r. despacho nos termos do art. 924, inciso II, do CPC (id. 4d8569a). Em face dessa r. decisão, a autora opôs embargos de declaração em duas oportunidades (id. 2ae1ad0 e 73805c6) sustentando ter ocorrido contradição e obscuridade no tocante a atualização da execução nas decisões proferidas pelo Juízo, vez que o depósito recursal visa a garantia, não se confundindo com o efetivo pagamento do débito. O D. Juízo rejeitou os pedidos, consignando que: "...No presente caso o depósito recursal objetivou a quitação da execução.Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios opostos pela ré, por tempestivos e regulares e, no mérito, estes são REJEITADOS, nos termos da fundamentação supra..." (id. ae6d88b e 6b4aaee). Dessa decisão agravou de petição a autora nos termos já mencionados. Merece prosperar o inconformismo. Isso porque a pretensão diz respeito à condenação da reclamada ao pagamento de diferenças existentes entre os juros bancários incidentes sobre o depósito da condenação e os juros trabalhistas. Colhe se dos autos, que a reclamada efetuou o recolhimento do valor exequendo não objetivando a quitação da dívida, mas com a finalidade de contestar decisão proferida em primeira instância. Nesse sentido, este E. Tribunal possui entendimento sumulado nesse sentido, como se pode ver pelo ter da Súmula nº 07: "É devida a diferença entre os juros bancários incidentes sobre o depósito da condenação e os juros trabalhistas, salvo se o depósito objetivou quitar a execução pelo valor fixado na sentença". Assim, como se confere, se o depósito judicial foi efetuado tão somente para garantia do Juízo executório, e não para a quitação do débito e imediata liberação do importe à parte exequente, os juros de mora próprios da legislação trabalhista devem incidir até a data da efetiva quitação, fazendo jus a exequente às diferenças postuladas em função dos juros bancários aplicados, inferiores aos trabalhistas, entendimento sedimentado neste Regional, como antes referido. Reformo, portanto, deferindo a diferença entre juros bancários e os juros trabalhistas, considerando o interregno entre as datas de garantia da execução e de efetiva liberação a Agravante, devendo ser observada, contudo, na elaboração dos cálculos, a liberação do valor incontroverso por ocasião da garantia do juízo. Reformo nesses termos. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do agravo interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento da diferença entre os juros bancários e os juros trabalhistas, devendo ser observada, na elaboração dos cálculos, a liberação ao exequente do valor incontroverso por ocasião da garantia do juízo. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 33r VOTOS SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

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Antenor De Sousa Sobreira e outros x Bsi Tecnologia Ltda. e outros

ID: 320663704

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001326-97.2019.5.02.0044

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTENOR DE SOUSA SOBREIRA OGARITO LOPES COELHO DA SILVA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BSI TECNOLOGIA LTDA. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

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ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO

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KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001326-97.2019.5.02.0044 RECLAMANTE: ANTENOR DE SOUSA SOBREIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001326-97.2019.5.02.0044 RECLAMANTE: ANTENOR DE SOUSA SOBREIRA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dc5300 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Efetuado o depósito judicial pela reclamada ITAU UNIBANCO S.A., para fins de quitação dos valores devidos, com base na discriminação apresentada no #id: 5295512, do referido valor depositado #id: 501434c (R$ 461.558,22, em 25.06.2025 BB – conta judicial número: 1300127414340), liberem-se: R$ 304.031,35 ao reclamante, referente ao seu crédito líquido; R$ 34.554,25 aos patronos do autor, relativo aos honorários advocatícios; R$ 100.598,69 aos cofres da Previdência, a título de contribuições previdenciárias e sociais, sendo R$ 12.652,70 cota segurado e, R$ 87.945,99 cota patronal; R$ 15.088,53 à Receita Federal, referente ao IRRF; R$ 7.285,40 aos cofres públicos da União, relativo às custas processuais. Atente, pois o autor que foram deduzidos do seu crédito bruto, a cota previdenciária e o imposto de renda de sua responsabilidade. Dados bancários para a disponibilização dos valores liberados ao autor e patronos - #id: 3b3df5d: Giancoli Oliveira, Y. Chamlian Advogados Associados CNPJ 07.178.781/0001-58 Banco do Brasil Ag. 6998-1 C/c 9141-3. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeçam-se os alvarás e efetuem-se as transferências, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. No mais, em observância à PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023, intime-se a União (PGF) para que se manifeste, querendo, quanto aos valores das contribuições previdenciárias, no prazo de 08 dias, observada a dobra, por se tratar de ente público. Após o decurso do prazo acima fixado ou, apresentada a manifestação, venham conclusos para as deliberações que se fizerem necessárias conforme o caso. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Antenor De Sousa Sobreira e outros x Bsi Tecnologia Ltda. e outros

ID: 320663761

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001326-97.2019.5.02.0044

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTENOR DE SOUSA SOBREIRA OGARITO LOPES COELHO DA SILVA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BSI TECNOLOGIA LTDA. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

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ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO

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KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001326-97.2019.5.02.0044 RECLAMANTE: ANTENOR DE SOUSA SOBREIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001326-97.2019.5.02.0044 RECLAMANTE: ANTENOR DE SOUSA SOBREIRA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dc5300 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Efetuado o depósito judicial pela reclamada ITAU UNIBANCO S.A., para fins de quitação dos valores devidos, com base na discriminação apresentada no #id: 5295512, do referido valor depositado #id: 501434c (R$ 461.558,22, em 25.06.2025 BB – conta judicial número: 1300127414340), liberem-se: R$ 304.031,35 ao reclamante, referente ao seu crédito líquido; R$ 34.554,25 aos patronos do autor, relativo aos honorários advocatícios; R$ 100.598,69 aos cofres da Previdência, a título de contribuições previdenciárias e sociais, sendo R$ 12.652,70 cota segurado e, R$ 87.945,99 cota patronal; R$ 15.088,53 à Receita Federal, referente ao IRRF; R$ 7.285,40 aos cofres públicos da União, relativo às custas processuais. Atente, pois o autor que foram deduzidos do seu crédito bruto, a cota previdenciária e o imposto de renda de sua responsabilidade. Dados bancários para a disponibilização dos valores liberados ao autor e patronos - #id: 3b3df5d: Giancoli Oliveira, Y. Chamlian Advogados Associados CNPJ 07.178.781/0001-58 Banco do Brasil Ag. 6998-1 C/c 9141-3. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeçam-se os alvarás e efetuem-se as transferências, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. No mais, em observância à PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023, intime-se a União (PGF) para que se manifeste, querendo, quanto aos valores das contribuições previdenciárias, no prazo de 08 dias, observada a dobra, por se tratar de ente público. Após o decurso do prazo acima fixado ou, apresentada a manifestação, venham conclusos para as deliberações que se fizerem necessárias conforme o caso. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTENOR DE SOUSA SOBREIRA

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Leia Santos De Oliveira x Decormartin Industria E Comercio De Vidros E Cristais Ltda. - Me

ID: 325677182

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001326-75.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEIA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DECORMARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

EDSON ELI DE FREITAS

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ADRIANO NANNI CAPOCCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001326-75.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: LEIA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: DECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001326-75.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: LEIA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: DECORMARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4671326 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 14 de julho de 2025. LORENNA CRISTINA FORTINI FREITAS DESPACHO Vistos. Id 6a787a2 Pedido de habilitação para DECORMARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA. - ME com procuração sem assinatura. A procuração outorgada deverá ser assinada manual ou, se digitalmente, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) - (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Esclarece-se que existem três níveis de assinatura eletrônica reconhecidos legalmente (simples, avançada e qualificada), e a plataforma gov.br possibilita a realização de assinaturas eletrônicas avançadas, mas com validade jurídica apenas para interações governamentais e, portanto, não válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). A ICP-Brasil mantém uma estrutura hierárquica de Autoridades Certificadoras de 1º e 2º níveis, além de Autoridades de Registro, o que assegura um maior nível de autenticidade e validade jurídica para documentos eletrônicos. Em razão disso, concede-se o prazo de 5 dias para juntada do respectivo documento assinado manualmente ou digitalmente na forma do sistema de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente (ICP-Brasil). Caso não haja regularização no prazo estabelecido, aguarde-se a audiência designada, ocasião em que o Magistrado Presidente decidirá acerca da validade da representação processual. Intimem-se. COTIA/SP, 14 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DECORMARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA. - ME

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James Michael Leite Da Silva x Adimax Construcoes Ltda e outros

ID: 260652054

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001326-45.2024.5.02.0037

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JAMES MICHAEL LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

ADIMAX CONSTRUCOES LTDA LIBERCON ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

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MARINO LIMA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001326-45.2024.5.02.0037 : JAMES MICHAEL LEITE DA SILVA : ADIMAX CONSTRUCOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001326-45.2024.5.02.0037 : JAMES MICHAEL LEITE DA SILVA : ADIMAX CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 702bf47 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta recebi estes autos do E. TRT da 2ª Região, sendo que o Acórdão #id:97dc320, REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA, tendo decorrido o prazo recursal. BEATRIZ MOURA DE SOUSA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. BEATRIZ MOURA DE SOUSA Cumpra-se o V. Acórdão - Id.97dc320 Ciência às partes. Custas Processuais - R$240,00 recolhidas em 31/01/2025. Apólice de Seguro Garantia - #id:e1330b8. Haja vista o trânsito em julgado: A sentença de id:c3a3dbf condenou a reclamada na seguinte obrigação de fazer: No prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da decisão, deverá a reclamada depositar o FGTS (8% + 40%) de todo o contrato de trabalho e sobre as verbas rescisórias, comprovar o recolhimento nos autos e comunicar a dispensa perante os órgãos competentes, nos termos do art. 477, §10 da CLT, de modo a possibilitar o saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Na inércia da reclamada serão expedidos alvarás para saque do FGTS depositado e habilitação no seguro desemprego. As diferenças de FGTS (8% e 40%) serão apuradas, executadas e liberadas à parte reclamante. Nos termos do acórdão de id 97dc320, será devida ao reclamante a indenização substitutiva, mas apenas se o benefício não for concedido por culpa exclusiva da empresa, devendo o reclamante comprovar que deu entrada do alvará no órgão competente e os motivos pelos quais não logrou receber o seguro desemprego. Intime-se o reclamante para que apresente os cálculos de liquidação, em 8 (oito) dias (preferencialmente pelo sistema PJeCalc nos termos da Resolução nº 185, do CSJT), sendo que o principal deverá vir separado dos juros. Os valores das contribuições previdenciárias (ambas as cotas) e fiscais (se incidentes) também deverão ser indicados, bem como os índices de correção utilizados, observando a coisa julgada. Deverá também o autor apontar em seus cálculos o valor devido por cada uma das subsidiárias respeitados os períodos definidos em sentença. Apresentados os cálculos, intimem-se apenas a 2ª reclamada para contestação, haja vista a revelia da 1ª reclamada. A intimação da 1ª reclamada para cumprimento da obrigação de fazer deverá ser realizada na pessoa de seu sócio (endereço em id:a01dabd) e também por edital. Int. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAMES MICHAEL LEITE DA SILVA

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James Michael Leite Da Silva x Adimax Construcoes Ltda e outros

ID: 260652057

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001326-45.2024.5.02.0037

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JAMES MICHAEL LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

ADIMAX CONSTRUCOES LTDA LIBERCON ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

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MARINO LIMA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001326-45.2024.5.02.0037 : JAMES MICHAEL LEITE DA SILVA : ADIMAX CONSTRUCOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001326-45.2024.5.02.0037 : JAMES MICHAEL LEITE DA SILVA : ADIMAX CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 702bf47 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta recebi estes autos do E. TRT da 2ª Região, sendo que o Acórdão #id:97dc320, REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA, tendo decorrido o prazo recursal. BEATRIZ MOURA DE SOUSA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. BEATRIZ MOURA DE SOUSA Cumpra-se o V. Acórdão - Id.97dc320 Ciência às partes. Custas Processuais - R$240,00 recolhidas em 31/01/2025. Apólice de Seguro Garantia - #id:e1330b8. Haja vista o trânsito em julgado: A sentença de id:c3a3dbf condenou a reclamada na seguinte obrigação de fazer: No prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da decisão, deverá a reclamada depositar o FGTS (8% + 40%) de todo o contrato de trabalho e sobre as verbas rescisórias, comprovar o recolhimento nos autos e comunicar a dispensa perante os órgãos competentes, nos termos do art. 477, §10 da CLT, de modo a possibilitar o saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Na inércia da reclamada serão expedidos alvarás para saque do FGTS depositado e habilitação no seguro desemprego. As diferenças de FGTS (8% e 40%) serão apuradas, executadas e liberadas à parte reclamante. Nos termos do acórdão de id 97dc320, será devida ao reclamante a indenização substitutiva, mas apenas se o benefício não for concedido por culpa exclusiva da empresa, devendo o reclamante comprovar que deu entrada do alvará no órgão competente e os motivos pelos quais não logrou receber o seguro desemprego. Intime-se o reclamante para que apresente os cálculos de liquidação, em 8 (oito) dias (preferencialmente pelo sistema PJeCalc nos termos da Resolução nº 185, do CSJT), sendo que o principal deverá vir separado dos juros. Os valores das contribuições previdenciárias (ambas as cotas) e fiscais (se incidentes) também deverão ser indicados, bem como os índices de correção utilizados, observando a coisa julgada. Deverá também o autor apontar em seus cálculos o valor devido por cada uma das subsidiárias respeitados os períodos definidos em sentença. Apresentados os cálculos, intimem-se apenas a 2ª reclamada para contestação, haja vista a revelia da 1ª reclamada. A intimação da 1ª reclamada para cumprimento da obrigação de fazer deverá ser realizada na pessoa de seu sócio (endereço em id:a01dabd) e também por edital. Int. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIBERCON ENGENHARIA LTDA

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Edison Antonio Do Prado x Alef De Sousa Oliveira e outros

ID: 338652915

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001326-54.2024.5.02.0034

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDISON ANTONIO DO PRADO

Polo Passivo:

ALEF DE SOUSA OLIVEIRA H L II ESTACIONAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE BERTINI DE ALMEIDA

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KRISTIANE CARREIRA RIJO BUANI

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JESSICA GABRIELLA ALCANTARA

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ADILSON GOMES DOS PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001326-54.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: EDISON ANTONIO DO PRADO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001326-54.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: EDISON ANTONIO DO PRADO RECLAMADO: H L II ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3834d0d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM (a) Juiz (a) do Trabalho. SP, 29/07/2025. Andrea Akie Araki Técnico Judiciário Vistos. EDISON ANTONIO DO PRADO ajuizou reclamação trabalhista em 15/08/2024, em face de H L II ESTACIONAMENTO LTDA, MOACIR BATISTA DE OLIVEIRA e ALEF DE SOUSA OLIVEIRA. Foi prolatada sentença em 22/01/2025 (id. b5d7b7a), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. O autor apresentou recurso ordinário em 15/02/2025 (id. 1f4b07b). Foi proferido acórdão em 14/04/2025 (id. 294bf8b), que deu parcial provimento ao recurso do autor para “reconhecer a responsabilidade solidária de ALEF DE SOUSA OLIVEIRA”. A decisão transitou em julgado em 07/05/2025. O autor apresentou cálculos em 25/06/2025 (id. bddcc36 – fls. 210/226). A 1ª ré concordou com os cálculos do autor em 11/07/2025 (id. e671062). Decido. Exclua-se da lide MOACIR BATISTA DE OLIVEIRA, eis que improcedentes os pedidos formulados em face deste réu. Ante a concordância da ré, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora em id. bddcc36 – fls. 210/226, e FIXO os valores da condenação, vigentes em 25/06/2025, da seguinte maneira: FIXO O CRÉDITO EXEQUENDO BRUTO em R$ 8.290,79 (com FGTS), atualizável nos termos do julgado até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 7.569,40; Juros R$ 721,39 (Juros SELIC). FIXO as contribuições previdenciárias a cargo das partes, sendo R$ 178,39 a cota parte autoral a ser deduzida de seus créditos, e R$ 523,27 a cota da reclamada. Não há incidência fiscal, visto que a média dos valores tributáveis dividida pelo número de meses a que se refere a condenação é inferior ao valor de isenção constante da tabela progressiva acumulada prevista na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal. Arcará a reclamada com o pagamento dos honorários advocatícios, no importe de R$ 829,08 (10%), vigente em 25/06/2025. Custas pela 1ª reclamada no valor de R$ 200,00, em 22/01/2025. O réu ALEF DE SOUSA OLIVEIRA responde de forma solidária pelas verbas da condenação. Nos termos do artigo 878 da CLT, requeira a parte autora o que entende de direito em 15 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento, onde se aguardará que o(a) exequente cumpra a determinação judicial, observado o prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDISON ANTONIO DO PRADO

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Ademicio Pereira Da Silva e outros x Enorsul Servicos Em Saneamento Ltda. e outros

ID: 323881976

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001326-82.2018.5.02.0028

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADEMICIO PEREIRA DA SILVA ELIAS PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

ENORSUL SERVICOS EM SANEAMENTO LTDA. INTEGRA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA. JOMASO EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES EIRELI - EPP MARIA MENEZES SOUZA

Notificação

Advogados:

MAYANNE TAVARES BAHIA

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NEIDE DA SILVA GARCIA

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LUIZ CLAUDIO VARELLA ZANNIN

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PATRICIA CIRILLO

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GERSON DE MIRANDA

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MARCELLO PISTELLI NOGUEIRA

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DENY WILLIAMS CURY HADDAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001326-82.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: ADEMICIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001326-82.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: ADEMICIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: JOMASO EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af6b91c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário Homologação de acordo parcial Acordo parcial com a 3ª reclamada INTEGRA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA. responsável por verbas do período de 07/2014 a 09/02/2018. Vistos. 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado em ID a36bc66, no importe líquido de R$ 13.000,00, sendo R$ 10.000,00 ao reclamante, e R$ 3.000,00 ao patrono do reclamante, conforme descrito na minuta. 2) Multa de 50% no caso de inadimplemento ou mora, incidente sobre o saldo remanescente, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas. 3) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO DA PARCELA, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 4) Nos termos do §6º, art.832 da CLT, mantenho as contribuições fixadas em liquidação de cálculos (Decisão de ID 01944ed). A reclamada deverá comprovar o recolhimento total de R$ 2.068,79 por guia DARF, até 31/01/2026, sob pena de penhora. 5) Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 260,00, já quitadas. 6) Em caso de inadimplemento, a 3ª reclamada será considerada CITADA, nos termos dos arts. 880, CLT. 7) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar o INSS. 8) O reclamante dá à reclamada quitação quanto ao objeto do feito, em relação às parcelas referentes ao período de 07/2014 a 09/02/2018., correspondentes à responsabilidade fixada para a 3ª reclamada INTEGRA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA. 9) Considerando o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. 10) Somente após o cumprimento do acordo e com a comprovação do pagamento das contribuições previdenciárias, fiscais e custas, serão consideradas insubsistente as penhoras havidas nos autos e será determinado o cancelamento da ordem de indisponibilidade. 11) Decorrido, in albis, o prazo para notícia de inadimplemento, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, do CPC, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. São Paulo, data supra. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADEMICIO PEREIRA DA SILVA

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Ademicio Pereira Da Silva e outros x Enorsul Servicos Em Saneamento Ltda. e outros

ID: 323881983

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001326-82.2018.5.02.0028

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADEMICIO PEREIRA DA SILVA ELIAS PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

ENORSUL SERVICOS EM SANEAMENTO LTDA. INTEGRA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA. JOMASO EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES EIRELI - EPP MARIA MENEZES SOUZA

Notificação

Advogados:

MAYANNE TAVARES BAHIA

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NEIDE DA SILVA GARCIA

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LUIZ CLAUDIO VARELLA ZANNIN

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PATRICIA CIRILLO

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GERSON DE MIRANDA

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MARCELLO PISTELLI NOGUEIRA

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DENY WILLIAMS CURY HADDAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001326-82.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: ADEMICIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001326-82.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: ADEMICIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: JOMASO EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af6b91c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário Homologação de acordo parcial Acordo parcial com a 3ª reclamada INTEGRA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA. responsável por verbas do período de 07/2014 a 09/02/2018. Vistos. 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado em ID a36bc66, no importe líquido de R$ 13.000,00, sendo R$ 10.000,00 ao reclamante, e R$ 3.000,00 ao patrono do reclamante, conforme descrito na minuta. 2) Multa de 50% no caso de inadimplemento ou mora, incidente sobre o saldo remanescente, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas. 3) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO DA PARCELA, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 4) Nos termos do §6º, art.832 da CLT, mantenho as contribuições fixadas em liquidação de cálculos (Decisão de ID 01944ed). A reclamada deverá comprovar o recolhimento total de R$ 2.068,79 por guia DARF, até 31/01/2026, sob pena de penhora. 5) Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 260,00, já quitadas. 6) Em caso de inadimplemento, a 3ª reclamada será considerada CITADA, nos termos dos arts. 880, CLT. 7) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar o INSS. 8) O reclamante dá à reclamada quitação quanto ao objeto do feito, em relação às parcelas referentes ao período de 07/2014 a 09/02/2018., correspondentes à responsabilidade fixada para a 3ª reclamada INTEGRA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA. 9) Considerando o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. 10) Somente após o cumprimento do acordo e com a comprovação do pagamento das contribuições previdenciárias, fiscais e custas, serão consideradas insubsistente as penhoras havidas nos autos e será determinado o cancelamento da ordem de indisponibilidade. 11) Decorrido, in albis, o prazo para notícia de inadimplemento, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, do CPC, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. São Paulo, data supra. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INTEGRA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA.

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Daniel Salgado Dos Santos e outros x Ibero Industria Brasileira De Equipamentos Rodoviarios S.A.

ID: 335663365

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001326-03.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SALGADO DOS SANTOS GUILHERME PELEGRINO NARDI JEMERSON CORREIA DE LIMA

Polo Passivo:

IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A.

Notificação

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001326-03.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: JEMERSON CORREIA DE LIMA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001326-03.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: JEMERSON CORREIA DE LIMA RECLAMADO: IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abfa1d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes e a fim de acelerar o andamento processual com a vinda de novas informações, aptas a melhor subsidiar a solução do litígio, designo perícia contábil e nomeio para o mister o(a) perito(a): Contador DANIEL SALGADO DOS SANTOS E-mail: daniel.peritocontador@yahoo.com.br Tel. (13) 9.9157-4416 O sr. perito deverá atentar-se aos prazos abaixo delimitados para evitar atrasos no iter processual. Consigno que eventuais atrasos serão levados em consideração na fixação do valor dos honorários periciais. Com fulcro no art. 6º do CPC, em caso de inobservância do prazo fixado ao perito(a), faculta-se às partes noticiar o fato nos autos para que a Secretaria da Vara possa adotar, em tempo, as providências que se fizerem necessárias à conclusão da prova pericial. Considerando que a perícia contábil tem por objetivo a liquidação da r. sentença/v. Acórdão e todas as suas rubricas (v.g. custas, multas e honorários periciais), já transitado(a) em julgado, esta será a única balizadora a ser observada, não existindo quesitos a serem formulados pelas partes. Prazos: . apresentação do laudo até 05/09/2025; . eventual manifestação das partes até 12/09/2025, (art. 879, §2º, da CLT); . para esclarecimentos do perito até 19/09/2025; . prestados os esclarecimentos, as partes tomarão ciência independentemente de nova intimação (art. 765 da CLT). Alerto as partes e ao(à) sr(a). perito(a) que o aprazamento constante do sistema informatizado (PJE e painel do perito) serve tão somente para controle fictício. Apenas os prazos acima descritos serão considerados. Resta autorizado ao sr. expert requisitar às partes a apresentação de documentos complementares a fim de subsidiar a confecção do laudo. Sem prejuízo do acima disposto, e a fim de atender demanda do sistema e-gestão, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód.11013) onde o feito aguardará a conclusão da prova pericial contábil e o decurso do prazo concedido às partes (o sobrestamento ato não gera qualquer efeito jurídico). Após a conclusão do laudo pericial e o decurso final do prazo, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes e o(a) perito(a). Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 25 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEMERSON CORREIA DE LIMA

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