Resultados para o tribunal: TRT2

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Edinaldo Pontes Matias x Best Metais E Soldas S.A e outros

ID: 277746033

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-25.2018.5.02.0036

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDINALDO PONTES MATIAS

Polo Passivo:

BEST METAIS E SOLDAS S.A SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELLO BACCI DE MELO

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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ALEXANDRE MORENO BARROT

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FERNANDA MARA DE SOUZA MARTINS NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-25.2018.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINALDO PONTES MATIAS RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-25.2018.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINALDO PONTES MATIAS RECLAMADO: SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fc4e13 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos.... O oficial de justiça avaliou o imóvel penhorado em R$ 15.321.497,00 (ID. 2d814e1 e ss). ID. 2e9d077 e ss - A reclamada BEST METAIS E SOLDAS S.A impugnou a avaliação realizada pelo meirinho e requereu a majoração da avaliação para R$ 24.000.000,00, com fundamento em proposta de compra apresentação no ano de 2024, bem como em avaliação realizada por perito judicial nos autos do processo nº 0523334-08.1997.8.26.0100, no importe de R$ 22.000.000,00. ID. 8f2e5d5 - O reclamante, em apertada síntese, impugnou o pleito da ré. DECIDO. Desde já, destaco que não há que se falar na utilização do alegado valor apresentado pela "CYRELA", vez que sequer há como averiguar a validade do documento apresentado (ID. 2583c04) . Mesmo que assim não fosse, a simples intenção de terceiro interessado na compra do bem penhorado por determinado valor não é suficiente para infirmar a avaliação realizada pelo oficial de justiça, o qual possui fé pública. Ainda, não há como utilizar como prova emprestada o laudo juntado aos autos do processo nº 0523334-08.1997.8.26.0100, vez que realizado no ano de 2025, há quase 10 anos, de modo que eventuais alterações no valor de mercado, seja pelas modificações da região, seja pelas condições próprias do imóvel, devem ser levadas em consideração para a avaliação atual. Contudo, tendo em vista o alto valor do imóvel penhorado e as particularidades do bem, inclusive o estado de abandono certificado pelo oficial de justiça (vide certidão de ID. 2d814e1), nomeio o perito avaliador LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA para apresentação de laudo de avaliação do imóvel de matrícula nº 127.871 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, com prazo de 60 dias para conclusão. Ainda, em virtude do prazo para conclusão da avaliação acima determinada, inclusive a análise de eventuais impugnações, a fim de não causar prejuízos ao reclamante, determino a expedição de ofício ao 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que averbe a penhora da integralidade do imóvel de matrícula nº 127.871, de propriedade da reclamada BEST METAIS E SOLDAS S.A (CNPJ 59.105.643/0001-42), para fins de garantia da presente execução, a qual perfaz o montante total de R$ 75.636,23, atualizado até 22/05/2025, sendo exequente o Sr. EDINALDO PONTES MATIAS (CPF 902.430.724-49). Em homenagem ao princípio da celeridade processual, dou força de ofício ao presente despacho e determino que a Secretaria o encaminhe por malote digital, devendo cópias dos documentos de ID. 2d814e1 e ID. fcd2366 acompanharem o expediente a ser criado. Intimem-se. Nada Mais SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BEST METAIS E SOLDAS S.A - SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI

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Elineuda Alves Dos Santos e outros x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 334166937

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-23.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELINEUDA ALVES DOS SANTOS REGINA FROES SANTOS

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Edital

Advogados:

FABIO GUCCIONE MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001367-23.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: REGINA FROES SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001367-23.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: REGINA FROES SANTOS RECLAMADO: CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e sua representante, ARIANE OLIVEIRA TURIBIO DE SOUZA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA O(S) DESTINATÁRIO(S), acerca da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), autos do Processo PJe-JT nº 1001367-23.2025.5.02.0604, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: RECLAMANTE: REGINA FROES SANTOS contra CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e outros (1), bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 17/09/2025 10:35, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. No prazo de 5 (cinco) dias, as partes deverão apresentar rol de testemunhas para intimação nos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006 do E. TRT2. Em caso de inércia, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Tendo o reclamante optado pelo Juízo 100% Digital, fica a reclamada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da primeira notificação, manifestar-se sobre a adesão ou não, conforme o art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como sobre o envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. O silêncio das partes será entendido como concordância com a adoção ao Juízo 100% Digital, situação na qual os autos PODERÃO ser encaminhados ao 2° Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Esclareça-se às partes que referido envio está adstrito ao limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1°, §1° do Provimento GP/CR N° 5 de 03 de dezembro de 2024. Assim, em caso de envio ao 2° Núcleo Piloto de Justiça 4.0, será proferido novo despacho, dando-se ciência às partes do encaminhamento. Atentem-se as partes para o fato de que, se não for proferido despacho de envio ao 2° Núcleo Piloto de Justiça 4.0, restará mantida a Audiência presencial designada nesta 4ª VTSP-ZL. Em homenagem ao princípio da conciliação que norteia a Justiça do Trabalho e à razoável duração do processo, este Juízo estimula as partes que envidem esforços para a efetivação de medidas conciliatórias, sendo que as partes deverão entrar em contato entre si e manifestar o interesse na conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. Nessa hipótese, para homologação do acordo, é necessário que os advogados de ambas as partes acordantes - reclamante e reclamada(s) - juntem petição idêntica de conciliação, a fim de se obter a assinatura eletrônica de cada patrono, confirmando seus termos. A determinação supra visa assegurar ao Juízo o conhecimento integral dos termos acordados pelas partes e pelos respectivos patronos, tendo em vista as responsabilidades civis decorrentes do ato. Consigne-se que a conciliação poderá ser requerida em qualquer momento processual, atentando-se as partes ao disposto no item II do Comunicado NUPEMEC-CI nº 02/2020: “As partes poderão manifestar sua intenção em conciliar por meio do formulário disponibilizado na página deste Tribunal na Internet, no menu Institucional > Portal da Conciliação > Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução Disputas (Conflitos Individuais) - Inscrição/Acompanhamento, ou pelo link https://ww2.trt2.jus.br/institucional/o-trt-2/portalda-conciliacao/nucleo-permanente-de-metodos-consensuais-de-solucao-de-disputasconflitos-individuais/”. Em caso de dúvidas, entrem em contato com a Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste pelo e-mail vtsp04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3738—8107. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25072318200231400000411412800 Intimação Intimação 25072318200213200000411412795 Redesignação + citação em novos endereços + edital Despacho 25072314312126500000411332922 Intimação Intimação 25071412351046100000409820948 Intimação Intimação 25071412344781900000409820853 00. Pet. manifestação - adesão ao juízo 100% digital e remessa ao 2º núcleo - REGINA FROES Manifestação 25070415220098500000408720700 04. Id 43e61f3 --- 13. suspensão serviços (online-audio-converter.com) Documento Diverso 25070415214202300000408720587 03. Id 096c70f ---13. atraso-salário Documento Diverso 25070415214180700000408720585 02. Id 3f4718b --- 12. ÁUDIO (online-audio-converter.com) Documento Diverso 25070415214152000000408720583 01. Id 9b539e7 ---11 - Audio Documento Diverso 25070415214136800000408720578 Pet. manif. de mídias Manifestação 25070415212587700000408720518 00. Pet. rol de testemunhas - REGINA FROES Manifestação 25070415205633600000408720350 15_Fiscalizacao_FEVEREIRO_2024_anexo_15.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650800 22_Oficio_EE_Haydee_Hidalgo___REGINA_anexo_22.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650811 21_OFICIO__EE_RITA_PINTO_DE_ARAUJO___ACAO_TRABALHISTA_REGINA_FROES_SANTOS_anexo_21.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650809 20_Rescisao_Clareou_anexo_20.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650808 19_Fiscalizacao_MARCO_2025_anexo_19.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650807 18_Fiscalizacao_FEVEREIRO_2025_anexo_18.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650803 17_Fiscalizacao_MAIO_2024_anexo_17.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650802 16_Fiscalizacao_ABRIL_2024_anexo_16.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650801 14_aditamento_3_anexo_14.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650799 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_5.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650784 02_Termo_de_Contrato_01_2022_anexo_2_parte_3.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650768 03_Prorrogacao_1_anexo_3.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650769 04_Prorrogacao_2_anexo_4.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650771 05_Prorrogacao_3_anexo_5.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650773 06_Fiscalizacao_fevereiro_23_anexo_6.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650775 07_Fiscalizacao_agosto_23_anexo_7.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650776 08_Fiscalizacao_outubro_23_anexo_8.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650777 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_1.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650778 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_2.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650780 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_3.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650781 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_4.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650783 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_6.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650786 10_ATa_do_Pregao_07_2023_anexo_10.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650788 11_TERMO_DE_CONTRATO_05_2024_anexo_11_parte_1.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650789 11_TERMO_DE_CONTRATO_05_2024_anexo_11_parte_2.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650791 11_TERMO_DE_CONTRATO_05_2024_anexo_11_parte_3.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650794 12_aditamento_1_anexo_12.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650795 13_aditamento_2_anexo_13.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650797 Peticoes_diversas.pdf Manifestação 25070411235600000000408650759 02_Termo_de_Contrato_01_2022_anexo_2_parte_2.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650765 00_INFORMACAO___REGINA_FROES_SANTOS___empresa_Clareou__anexo_1.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650763 02_Termo_de_Contrato_01_2022_anexo_2_parte_1.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650764 Contestacao_1__grau.pdf Contestação 25070209382500000000408202961 Comprovante_de_entrega_Clareou_processo_1001367-23 Documento Diverso 25070116330629700000408115873 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070116325009600000408115752 Notificação Notificação 25062514052568600000407138699 Notificação Notificação 25062514052494000000407138697 Mandado Mandado 25062514050254200000407138630 Intimação Intimação 25062511523241500000407101598 Intimação Intimação 25062511523235600000407101593 Designação + mandado Despacho 25062508540939800000407055637 Certidão de Distribuição Certidão 25062416070907600000406959954 19. Trajeto 2 Documento Diverso 25062416060580800000406959412 18. Trajeto 1 Documento Diverso 25062416060566300000406959411 17. Certidões - Certidão Trabalhista 131.139.767.573 Documento Diverso 25062416060544600000406959409 16. ATOrd_1001939-83.2024.5.02.0613_1grau_ Documento Diverso 25062416060489200000406959408 15. ACPCiv_1002132-83.2024.5.02.0036_1grau Documento Diverso 25062416060163200000406959391 14. Conversa whats 1 Documento Diverso 25062416055959900000406959384 13. suspensão serviços (online-audio-converter.com) Documento Diverso 25062416055922900000406959381 13. atraso-salário Documento Diverso 25062416055882600000406959378 12. ÁUDIO (online-audio-converter.com) Documento Diverso 25062416055672500000406959368 11 - Audio Documento Diverso 25062416055624100000406959365 10. CCT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25062416055154700000406959342 09. CCT 2023 - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25062416054805300000406959321 08. CCT 2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25062416054474200000406959279 07. JUCESP CLAREOU Documento Diverso 25062416054131200000406959256 06. Cartão CNPJ 1ª Reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25062416053928100000406959245 05. FGTS extrato Extrato de FGTS 25062416053581100000406959214 04. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25062416053320000000406959197 03. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25062416053168700000406959177 02. declaração de pobreza Declaração de Hipossuficiência 25062416052745400000406959146 01. procuração Procuração 25062416052539500000406959137 Petição Inicial Petição Inicial 25062416033802700000406958328 Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Ficam desde já cientes as partes de que, nos casos de pedido de intimação exclusiva de advogado(a) deverá o(a) referido(a) patrono(a) proceder a sua habilitação automática, desde que o processo não tramite em segredo de justiça, peticionando com o respectivo certificado digital, sendo este ônus exclusivo das próprias partes/advogados(as), à luz da Resolução do CSJT nº 185/2017. Eventuais dúvidas quanto ao processo de habilitação podem ser dirimidas consultando o manual disponível em http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Solicitar_habilitação, cujo conteúdo é autoexplicativo.Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

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Ricardo Ferreira De Moura e outros x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 274883749

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-62.2022.5.02.0431

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERREIRA DE MOURA THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

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NEIRE DIAS FERREIRA JORGE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001367-62.2022.5.02.0431 RECLAMANTE: THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001367-62.2022.5.02.0431 RECLAMANTE: THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA RECLAMADO: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 817d68c proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Proceda a Secretaria da Vara a movimentação do processo para a fase de execução. Ante a concordância parcial da reclamante (ID 879edda), cuja insurgência será analisada, sem maiores delongas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor, a fim de fixar o crédito exequendo bruto no montante de R$ 20.296,63 vigente em 01/04/2025, sendo principal R$ 15.923,02 e R$ 4.373,61 Juros TRD + SELIC, em observação a decisão da matéria na ADC 58, do C. STF. FIXO, ainda, FGTS no importe de R$ 1.964,54 em 01/04/2025, sendo R$ 1.542,50 principal e R$ 422,04 Juros TRD + SELIC sobre o principal, que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante (Tese Vinculante C. TST – Tema 68) atualizado até a data da quitação, restando autorizada posterior liberação mediante alvará judicial. Recolhimentos previdenciários contribuição social do segurado no importe de R$ 1.160,81, a ser descontado de seu crédito, e contribuição social a cargo da empresa no importe de R$ 4.830,59, vigentes na mesma data do principal, e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Para comprovação dos recolhimentos em guias próprias deverá a reclamada observar o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 (recolhimento via DARF código nº 6092). Perfaz o entendimento deste Juízo que as contribuições previdenciárias devidas a terceiros não se vincula a destinação conferida pelo artigo 195 da CF (Custeio da Seguridade Social), e portanto não incumbe a esta Justiça a arrecadação das mesmas. Resta dispensada a intimação da União Federal para manifestação nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal (IN RF nº 1500/14). Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% do valor da liquidação- R$ 2.226,12. Quanto aos honorários de sucumbência pelo reclamante, por ser beneficiário da justiça gratuita, ficam com a exigibilidade suspensa, considerando a eficácia imediata da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5766 em 20/10/2021, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários periciais relativos a perícia técnica a cargo da reclamada no importe de R$ 2.575,51 em 01/04/2025, que serão devidamente atualizados na ocasião do efetivo pagamento. Custas processuais já recolhidas pela reclamada (R$ 360,00 em 30/11/2023). Esclareço que as custas arbitradas na sentença/acórdão tem valor provisório. Apenas na liquidação é que se conhece o valor correto devido. Assim, após a liquidação do julgado, a parte Executada deve pagar/complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução de eventual valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Cite-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 48 horas. Se revel, cite-se por edital, salvo se tiver procurador nos autos. Decorrido o prazo, proceda-se à pesquisa de bens da executada junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, marcando a opção de desbloqueio do valor excedente na ordem de pesquisa. Consigne-se que ocorrendo bloqueio de valor excedente, a parte ou seu advogado deverá peticionar, em 5 dias, informando o ocorrido, para que o importe seja imediatamente liberado. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 20 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA

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Ricardo Ferreira De Moura e outros x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 274883753

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-62.2022.5.02.0431

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERREIRA DE MOURA THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

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NEIRE DIAS FERREIRA JORGE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001367-62.2022.5.02.0431 RECLAMANTE: THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001367-62.2022.5.02.0431 RECLAMANTE: THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA RECLAMADO: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 817d68c proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Proceda a Secretaria da Vara a movimentação do processo para a fase de execução. Ante a concordância parcial da reclamante (ID 879edda), cuja insurgência será analisada, sem maiores delongas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor, a fim de fixar o crédito exequendo bruto no montante de R$ 20.296,63 vigente em 01/04/2025, sendo principal R$ 15.923,02 e R$ 4.373,61 Juros TRD + SELIC, em observação a decisão da matéria na ADC 58, do C. STF. FIXO, ainda, FGTS no importe de R$ 1.964,54 em 01/04/2025, sendo R$ 1.542,50 principal e R$ 422,04 Juros TRD + SELIC sobre o principal, que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante (Tese Vinculante C. TST – Tema 68) atualizado até a data da quitação, restando autorizada posterior liberação mediante alvará judicial. Recolhimentos previdenciários contribuição social do segurado no importe de R$ 1.160,81, a ser descontado de seu crédito, e contribuição social a cargo da empresa no importe de R$ 4.830,59, vigentes na mesma data do principal, e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Para comprovação dos recolhimentos em guias próprias deverá a reclamada observar o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 (recolhimento via DARF código nº 6092). Perfaz o entendimento deste Juízo que as contribuições previdenciárias devidas a terceiros não se vincula a destinação conferida pelo artigo 195 da CF (Custeio da Seguridade Social), e portanto não incumbe a esta Justiça a arrecadação das mesmas. Resta dispensada a intimação da União Federal para manifestação nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal (IN RF nº 1500/14). Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% do valor da liquidação- R$ 2.226,12. Quanto aos honorários de sucumbência pelo reclamante, por ser beneficiário da justiça gratuita, ficam com a exigibilidade suspensa, considerando a eficácia imediata da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5766 em 20/10/2021, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários periciais relativos a perícia técnica a cargo da reclamada no importe de R$ 2.575,51 em 01/04/2025, que serão devidamente atualizados na ocasião do efetivo pagamento. Custas processuais já recolhidas pela reclamada (R$ 360,00 em 30/11/2023). Esclareço que as custas arbitradas na sentença/acórdão tem valor provisório. Apenas na liquidação é que se conhece o valor correto devido. Assim, após a liquidação do julgado, a parte Executada deve pagar/complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução de eventual valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Cite-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 48 horas. Se revel, cite-se por edital, salvo se tiver procurador nos autos. Decorrido o prazo, proceda-se à pesquisa de bens da executada junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, marcando a opção de desbloqueio do valor excedente na ordem de pesquisa. Consigne-se que ocorrendo bloqueio de valor excedente, a parte ou seu advogado deverá peticionar, em 5 dias, informando o ocorrido, para que o importe seja imediatamente liberado. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 20 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

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Ednaldo Antonio Da Silva e outros x Etig Multfuncional Ltda e outros

ID: 322364356

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001367-37.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO ANTONIO DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ETIG MULTFUNCIONAL LTDA PLACO DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

BARBARA VILLAR CONDE

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OTAVIO PINTO E SILVA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ

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IARA DE SANTANA MARANGONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001367-37.2024.5.02.0061 AUTOR: EDNALDO ANTONIO DA SILVA RÉU: ETIG MULT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001367-37.2024.5.02.0061 AUTOR: EDNALDO ANTONIO DA SILVA RÉU: ETIG MULTFUNCIONAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 972192f proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. VERIDIANI NERY CORSINI DIAS D E S P A C H O Vistos. 1) ID. 43132cb; ID. 0cc89bd: defiro o parcelamento requerido. Libere-se de imediato o depósito de ID. 1136abc referente ao montante de 30% do valor total devido ao(à) autor(a), bem como a 1ª parcela do parcelamento (ID. 91445bf), expedindo-se alvará em nome de seu advogado regularmente constituído. Libere-se, ainda, aos peritos os honorários periciais comprovados pela executada (ID. 71a9542 e ID. 242f1da). No prazo de 5 dias, deverá a parte autora informar os dados bancários atualizados (banco, agência, conta, CPF/CNPJ), que deverão ser NECESSARIAMENTE do advogado (e não da própria parte). As 6 (seis) parcelas restantes deverão SER CALCULADAS COM BASE NO VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE e depositadas diretamente na conta bancária a ser informada pelo(a) reclamante, a cada 30 dias subsequentes da data referente ao primeiro depósito, com a devida correção monetária e juros, sendo que o(a) ré(u) tomará ciência dos dados bancários independentemente de intimação, no mesmo prazo de 5 dias. Fica alertado(a) o(a) reclamado(a) de que havendo atraso no pagamento de qualquer das parcelas, incorrerá no vencimento antecipado de todas elas, acrescidas da multa de 10% (art. 916, §5º, I e II, do CPC), com livre penhora de bens. Os RECOLHIMENTOS FISCAIS (IRPF), conforme sentença de liquidação (id. 67cf3d5), deverão ser pagos e comprovados pelo(a) reclamado(a), em GUIAS PRÓPRIAS, no prazo de 30 (trinta) dias, após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. Custas já quitadas. Considerar-se-á quitada a avença se não denunciado o inadimplemento após 10 dias do vencimento da última parcela. Após, tudo cumprido e nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. 2) ID. cff16d5: Quanto à manifestação do autor, o Juízo não vislumbra qualquer prejuízo ao exequente eis que o crédito exequendo será acrescido de juros e correção monetária, além de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de eventuais prestações inadimplidas. Cabe ao Juízo dirigir o processo de modo a velar pela rápida solução do litígio, garantindo a efetividade da execução. Nesse sentido: "PARCELAMENTO NA FORMA DO ART. 916 DO CPC. CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO. O instituto do parcelamento do débito, previsto no art. 916 do CPC/15, é aplicável ao Processo do Trabalho, consoante o disposto no art. 3º, XXI, da Instrução Normativa n. 39/2016, do C. Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista que atende às garantias constitucionais de razoável duração do processo e efetividade, previstas no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do CPC/2015, e ainda representa meio menos gravoso à executada para satisfação da obrigação, nos termos do art. 805, do CPC/15. Tal medida não depende da concordância da parte adversa ou da verificação pelo juízo de outros requisitos senão aqueles previstos no caput do art. 916 do CPC/2015." (TRT da 2ª Região; Processo: 1000330-31.2018.5.02.0466; Data: 21-07-2022; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 5 - 17ª Turma; Relator(a): ALVARO ALVES NOGA) 3) ID. 434cc6d: Sem prejuízo do acima determinado, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDNALDO ANTONIO DA SILVA

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Ednaldo Antonio Da Silva e outros x Etig Multfuncional Ltda e outros

ID: 322364363

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001367-37.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO ANTONIO DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ETIG MULTFUNCIONAL LTDA PLACO DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

BARBARA VILLAR CONDE

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OTAVIO PINTO E SILVA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ

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IARA DE SANTANA MARANGONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001367-37.2024.5.02.0061 AUTOR: EDNALDO ANTONIO DA SILVA RÉU: ETIG MULT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001367-37.2024.5.02.0061 AUTOR: EDNALDO ANTONIO DA SILVA RÉU: ETIG MULTFUNCIONAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 972192f proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. VERIDIANI NERY CORSINI DIAS D E S P A C H O Vistos. 1) ID. 43132cb; ID. 0cc89bd: defiro o parcelamento requerido. Libere-se de imediato o depósito de ID. 1136abc referente ao montante de 30% do valor total devido ao(à) autor(a), bem como a 1ª parcela do parcelamento (ID. 91445bf), expedindo-se alvará em nome de seu advogado regularmente constituído. Libere-se, ainda, aos peritos os honorários periciais comprovados pela executada (ID. 71a9542 e ID. 242f1da). No prazo de 5 dias, deverá a parte autora informar os dados bancários atualizados (banco, agência, conta, CPF/CNPJ), que deverão ser NECESSARIAMENTE do advogado (e não da própria parte). As 6 (seis) parcelas restantes deverão SER CALCULADAS COM BASE NO VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE e depositadas diretamente na conta bancária a ser informada pelo(a) reclamante, a cada 30 dias subsequentes da data referente ao primeiro depósito, com a devida correção monetária e juros, sendo que o(a) ré(u) tomará ciência dos dados bancários independentemente de intimação, no mesmo prazo de 5 dias. Fica alertado(a) o(a) reclamado(a) de que havendo atraso no pagamento de qualquer das parcelas, incorrerá no vencimento antecipado de todas elas, acrescidas da multa de 10% (art. 916, §5º, I e II, do CPC), com livre penhora de bens. Os RECOLHIMENTOS FISCAIS (IRPF), conforme sentença de liquidação (id. 67cf3d5), deverão ser pagos e comprovados pelo(a) reclamado(a), em GUIAS PRÓPRIAS, no prazo de 30 (trinta) dias, após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. Custas já quitadas. Considerar-se-á quitada a avença se não denunciado o inadimplemento após 10 dias do vencimento da última parcela. Após, tudo cumprido e nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. 2) ID. cff16d5: Quanto à manifestação do autor, o Juízo não vislumbra qualquer prejuízo ao exequente eis que o crédito exequendo será acrescido de juros e correção monetária, além de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de eventuais prestações inadimplidas. Cabe ao Juízo dirigir o processo de modo a velar pela rápida solução do litígio, garantindo a efetividade da execução. Nesse sentido: "PARCELAMENTO NA FORMA DO ART. 916 DO CPC. CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO. O instituto do parcelamento do débito, previsto no art. 916 do CPC/15, é aplicável ao Processo do Trabalho, consoante o disposto no art. 3º, XXI, da Instrução Normativa n. 39/2016, do C. Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista que atende às garantias constitucionais de razoável duração do processo e efetividade, previstas no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do CPC/2015, e ainda representa meio menos gravoso à executada para satisfação da obrigação, nos termos do art. 805, do CPC/15. Tal medida não depende da concordância da parte adversa ou da verificação pelo juízo de outros requisitos senão aqueles previstos no caput do art. 916 do CPC/2015." (TRT da 2ª Região; Processo: 1000330-31.2018.5.02.0466; Data: 21-07-2022; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 5 - 17ª Turma; Relator(a): ALVARO ALVES NOGA) 3) ID. 434cc6d: Sem prejuízo do acima determinado, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PLACO DO BRASIL LTDA - ETIG MULTFUNCIONAL LTDA

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Aparecida Donizete Da Silva Lopes e outros x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 260295758

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-61.2022.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DONIZETE DA SILVA LOPES WANESSA ANTONIA DE OLIVEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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ANDREA COSTA DUDUCH

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RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES

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RAFAEL DE ALMEIDA SILVA

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MARIA HELENA LOPES FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001367-61.2022.5.02.0011 : WANESSA ANTONIA DE OLIVEIRA MOREIRA : ATENTO SAO P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001367-61.2022.5.02.0011 : WANESSA ANTONIA DE OLIVEIRA MOREIRA : ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cde3295 proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a V. Exa., da seguinte tramitação e observando os parâmetros previamente definidos: - R. Sentença, às folhas 1836/1857 (ID. 8c7d92d); Responsabilidade subsidiária do Itaú Unibanco; - Rejeitados os Embargos de Declaração opostos pela reclamante, conforme r. Sentença juntada às folhas 1869/1870 (ID. 518b05b); - Trânsito em julgado em 06/02/2025, conforme certidão juntada à fl. 1873 (ID. ebc01f1); - Cálculos apresentados pela autora, às folhas 1919/2028 (ID. f9ca520 e anexos); - Intimadas para manifestação em 12/03/2025 (fl. 2029 - ID. b8a1eed) e em 02/04/2025 (fl. 2033 - ID. 4dc2176), as reclamadas quedaram-se inertes. São Paulo, data abaixo Lara L. Barbosa Calculista Sentença de Liquidação Ante a concordância tácita das reclamadas, por correta e por estar em consonância com o julgado e a legislação vigente, homologo a liquidação juntada às folhas 1919/2028, para fixar os valores da condenação, conforme abaixo, que deverão ser corrigidos pela Selic, nos termos da decisão proferida pela Suprema Corte nas Ações Declaratórias nº 58 e 59, observando-se que tais índices abarcam juros e correção monetária (STJ, Resp 1.025.298 – RS). O recolhimento a título de contribuição previdenciária (cotas partes), conforme abaixo, efetivar-se-á na forma do Provimento 01/96 c. c. Provimento 05/05, ambos da Colenda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sendo que a parte previdenciária do exequente será descontada de seu crédito, devendo a executada comprovar nos autos todos os recolhimentos previdenciários, através de guia própria, sob pena de execução. Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em Sentença. IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 31/12/2024: 1ª executada - ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA (fl. 1919 - ID. ee984a3): Principal: R$ 115.423,53 Juros: R$ 29.202,59 Honorários advocatícios devidos aos d. patronos da parte autora (10%): R$ 14.462,61 Honorários advocatícios devidos ao d. patrono da reclamada - sob condição suspensiva de exigibilidade INSS: Exequente – a ser deduzido: R$ 4.574,06 Executada: R$ 16.491,59 Custas: R$ 1.000,00 IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 01/02/2025: 2ª executada - ITAU UNIBANCO S.A. (fl. 1989 - ID. 82cda02): Principal: R$ 69.122,31 Juros: R$ 19.519,74 Honorários advocatícios devidos aos d. patronos da parte autora (10%): R$ 8.864,20 Honorários advocatícios devidos ao d. patrono da reclamada - sob condição suspensiva de exigibilidade INSS: Exequente – a ser deduzido: R$ 1.985,03 Executada: R$ 7.633,02 Custas: R$ 1.000,00 1 - Intimem-se as partes acerca desta decisão, devendo a primeira executada comprovar o pagamento em 10 dias, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, sob pena de execução. Observem-se que a 1ª executada deverá ser intimada por Oficial de Justiça. 2 - Decorrido o prazo concedido à primeira executada para quitação da dívida, intime-se o exequente para indicar, em 5 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de, após a inclusão da executada ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL junto ao BNDT com ciência à parte autora, sobrestar-se o andamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do art. 11-A da CLT. 3 - Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º da CLT, como determinado em Sentença. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WANESSA ANTONIA DE OLIVEIRA MOREIRA

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Aparecida Donizete Da Silva Lopes e outros x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 260295767

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-61.2022.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DONIZETE DA SILVA LOPES WANESSA ANTONIA DE OLIVEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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ANDREA COSTA DUDUCH

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RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES

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RAFAEL DE ALMEIDA SILVA

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MARIA HELENA LOPES FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001367-61.2022.5.02.0011 : WANESSA ANTONIA DE OLIVEIRA MOREIRA : ATENTO SAO P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001367-61.2022.5.02.0011 : WANESSA ANTONIA DE OLIVEIRA MOREIRA : ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cde3295 proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a V. Exa., da seguinte tramitação e observando os parâmetros previamente definidos: - R. Sentença, às folhas 1836/1857 (ID. 8c7d92d); Responsabilidade subsidiária do Itaú Unibanco; - Rejeitados os Embargos de Declaração opostos pela reclamante, conforme r. Sentença juntada às folhas 1869/1870 (ID. 518b05b); - Trânsito em julgado em 06/02/2025, conforme certidão juntada à fl. 1873 (ID. ebc01f1); - Cálculos apresentados pela autora, às folhas 1919/2028 (ID. f9ca520 e anexos); - Intimadas para manifestação em 12/03/2025 (fl. 2029 - ID. b8a1eed) e em 02/04/2025 (fl. 2033 - ID. 4dc2176), as reclamadas quedaram-se inertes. São Paulo, data abaixo Lara L. Barbosa Calculista Sentença de Liquidação Ante a concordância tácita das reclamadas, por correta e por estar em consonância com o julgado e a legislação vigente, homologo a liquidação juntada às folhas 1919/2028, para fixar os valores da condenação, conforme abaixo, que deverão ser corrigidos pela Selic, nos termos da decisão proferida pela Suprema Corte nas Ações Declaratórias nº 58 e 59, observando-se que tais índices abarcam juros e correção monetária (STJ, Resp 1.025.298 – RS). O recolhimento a título de contribuição previdenciária (cotas partes), conforme abaixo, efetivar-se-á na forma do Provimento 01/96 c. c. Provimento 05/05, ambos da Colenda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sendo que a parte previdenciária do exequente será descontada de seu crédito, devendo a executada comprovar nos autos todos os recolhimentos previdenciários, através de guia própria, sob pena de execução. Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em Sentença. IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 31/12/2024: 1ª executada - ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA (fl. 1919 - ID. ee984a3): Principal: R$ 115.423,53 Juros: R$ 29.202,59 Honorários advocatícios devidos aos d. patronos da parte autora (10%): R$ 14.462,61 Honorários advocatícios devidos ao d. patrono da reclamada - sob condição suspensiva de exigibilidade INSS: Exequente – a ser deduzido: R$ 4.574,06 Executada: R$ 16.491,59 Custas: R$ 1.000,00 IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 01/02/2025: 2ª executada - ITAU UNIBANCO S.A. (fl. 1989 - ID. 82cda02): Principal: R$ 69.122,31 Juros: R$ 19.519,74 Honorários advocatícios devidos aos d. patronos da parte autora (10%): R$ 8.864,20 Honorários advocatícios devidos ao d. patrono da reclamada - sob condição suspensiva de exigibilidade INSS: Exequente – a ser deduzido: R$ 1.985,03 Executada: R$ 7.633,02 Custas: R$ 1.000,00 1 - Intimem-se as partes acerca desta decisão, devendo a primeira executada comprovar o pagamento em 10 dias, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, sob pena de execução. Observem-se que a 1ª executada deverá ser intimada por Oficial de Justiça. 2 - Decorrido o prazo concedido à primeira executada para quitação da dívida, intime-se o exequente para indicar, em 5 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de, após a inclusão da executada ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL junto ao BNDT com ciência à parte autora, sobrestar-se o andamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do art. 11-A da CLT. 3 - Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º da CLT, como determinado em Sentença. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Larissa Muniz Do Rosario x Psg Corretora E Televendas Eireli - Me e outros

ID: 327618639

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001367-09.2019.5.02.0709

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA MUNIZ DO ROSARIO

Polo Passivo:

PSG CORRETORA E TELEVENDAS EIRELI - ME W DE T ARAUJO PROMOTORA - ME WILLIAM DE TARSO ARAUJO

Edital

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001367-09.2019.5.02.0709 RECLAMANTE: LARISSA MUNIZ DO ROSARIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001367-09.2019.5.02.0709 RECLAMANTE: LARISSA MUNIZ DO ROSARIO RECLAMADO: W DE T ARAUJO PROMOTORA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe-JT nº 1001367-09.2019.5.02.0709, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LARISSA MUNIZ DO ROSARIO contra W DE T ARAUJO PROMOTORA - ME e outros (2), INTIMA o reclamado PSG CORRETORA E TELEVENDAS EIRELI - ME, por se encontrar em local incerto e não sabido, a responder ao Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica instaurado nos autos do processo em epígrafe, nos moldes do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentando defesa e requerendo as provas que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 135 do CPC. Os documentos associados ao processo poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25071116052151800000409658118 Sisbajud (Resultado NEGATIVO) Sisbajud (bloqueio) 25071116023840000000409657211 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25061521384677300000405759374 RENAJUD - PSG CORRETORA E TELEVENDAS EIRELI - ME Renajud (consulta) 25051411492910600000400359418 Mandado de Citação IDPJ Mandado 25050612554727600000398947797 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Sisbajud (bloqueio) 25050612535558000000398947317 Intimação Intimação 25050515014630100000398736123 Decisão Decisão 25050513321434700000398701501 JUCESP - PSG CORRETORA E TELEVENDAS LTDA Documento Diverso 25040816073513500000395397458 INC. DESC. PER. JUR. INVERSA Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 25040816072085700000395397405 Intimação Intimação 25031318063796000000391014445 Sniper - Mapa de relações - W DE T ARAUJO PROMOTORA - ME Documento Diverso 25031318055485000000391014214 Sniper - Mapa de relações - WILLIAM DE TARSO ARAUJO Documento Diverso 25031318055472700000391014213 Certidão (SNIPER) Certidão 25031318053380200000391014156 Intimação Intimação 25022516123503400000388753167 Decisão Decisão 25022516032471000000388749009 Pesquisa Sniper - Larissa Indicação de Bens à Penhora 25020313325454500000384922475 Intimação Intimação 24121714212630800000381223833 Infojud - WILLIAM DE TARSO ARAUJO Infojud (consulta) 24121714194366300000381223298 Intimação Intimação 24121217442858200000380663651 Despacho Despacho 24121214154109100000380596849 Manifestação - Larissa Manifestação 24112211400743200000377383334 Intimação Intimação 24111814104070000000376683189 Despacho Despacho 24111812054345100000376648453 PESQUISA ENDEREÇOS ATUALIZADOS Indicação de Bens à Penhora 24102214391845700000372864133 Declaracao_Beneficios-WILLIAN DE TARSO ARAUJO Documento Diverso 24093012132627700000369258800 Certidão (PREVJUD) Certidão 24093012124613700000369258616 Ministério do Trabalho - PESQUISA CAGED - WILLIAM DE TARSO ARAUJO Documento Diverso 24092517463803500000368669875 Certidão (CAGED) Certidão 24092517461729500000368669765 Certidão de pesquisa patrimonial Certidão 24092413534386200000368371158 RESULTADO SISBAJUD - NEGATIVO Sisbajud (bloqueio) 24092413522434300000368370738 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Sisbajud (bloqueio) 24071614381283100000357530231 Intimação Intimação 24071514004981500000357308178 Decisão Decisão 24071513105966700000357294564 Pesquisa de bens - Larissa Indicação de Bens à Penhora 24060510370272000000351236559 EDITAL DE SENTENÇA IDPJ Edital 24051617280726500000348584341 Intimação Intimação 24051514211951000000348306322 Sentença Sentença 24051513523092700000348297719 Edital Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Edital 24012214034889300000331699053 Intimação Intimação 24012208412564000000331632458 Despacho Despacho 24011918225555700000331593113 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23091411583832900000317021575 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23080117023673700000310911095 Mandado de Pesquisa Patrimonial Mandado 23072810232133100000310379315 Mandado de Citação Mandado de Citação 23072710051993200000310204792 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Documento Diverso 23072619514562700000310171711 Decisão Decisão 23072619440406000000310171062 Solicitação de Habilitação Solicitação de Habilitação 23063015504603600000306600268 Ficha Cadastral Atualizada - Larissa Documento Diverso 23062611382795400000305664586 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 23062611380097700000305664383 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23053105130276200000302154292 Mandado Mandado 23051616465353000000299952068 20230006471305_11052023 Documento Diverso 23051117163421200000299320907 Intimação Intimação 23050314030304400000298015028 Decisão Decisão 23050311033079800000297962253 Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 23050213495438400000297792761 Atualização de Cálculos Certidão 23050213491243000000297792617 03 PROCURAÇÃO Procuração 23050118555846700000297698020 02 ESTATUTO SOCIAL Estatuto 23050118554963400000297698008 Solicitação de Habilitação Solicitação de Habilitação 23050118553783300000297698004 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 23030912150737900000290699670 Edital de Citação para Pagamento Edital 23030113125069100000289450753 Intimação Intimação 23022815242101500000289290750 Despacho Despacho 23022810543727900000289208316 JUCESP - W DE T ARAUJO PROMOTORA Documento Diverso 23020713511161200000286771792 CITAÇÃO EDITAL - LARISSA MUNIZ DO ROSARIO Manifestação 23020713485624100000286771142 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23011318151102000000284182581 4861825-01dw-petição requerendo exclusão do polo passivo - 10013670920195020 Manifestação 22122316052390000000283495058 Mandado de Citação para Pagamento Mandado 22121909422817900000283206771 Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 22121909395897600000283206450 Atualização de Cálculos Certidão 22121909392069200000283206361 Decisão Decisão 22121614402641600000283084875 Intimação Intimação 22121611570844400000283054832 Decisão Decisão 22121512543847900000282916235 4651562-03dw-13-sub_1 Substabelecimento com Reserva de Poderes 22120710210689100000281952941 4651562-02dw-2-subs_1 Substabelecimento com Reserva de Poderes 22120710204256200000281952857 Habilitação Solicitação de Habilitação 22120710202086100000281952799 Manifestacao Manifestação 22092215342843000000273094549 calculo reclamada Documento Diverso 22092215350698000000273094716 Reiterando pedido de exclusão da CEF do polo passivo Manifestação 22091910283827700000272441415 Intimação Intimação 22090601035524900000270905622 Intimação Intimação 22090601035480100000270905620 Intimação Intimação 22090601035509700000270905621 Pedido de exclusão CEF do polo passivo Manifestação 22080411151554000000266710728 Intimação Intimação 22072917062199000000266070750 Despacho Despacho 22072913211154700000266010965 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 22071114452029400000263700769 Cálculo Documento Diverso 22071114465417800000263701181 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22032211372567500000248784533 TST - Certidão de Origem de Documento Eletrônico Documento Diverso 22031712551200000000248368146 TST - Termo de Remessa ao TRT Documento Diverso 22031712551000000000248368154 TST - Certidão de Trânsito em Julgado Documento Diverso 22031712550900000000248368163 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Despacho Documento Diverso 22021600000000000000248368175 TST - Decisão/Despacho Documento Diverso 22021113531400000000248368180 Capa de Processo Documento Diverso 22020212585000000000248368204 TST - Termo de Distribuição Documento Diverso 22020212585000000000248368186 TST - Termo de Autuação Documento Diverso 22011713023400000000248368200 Certidão Certidão 21120311311356600000248368213 Banco do Brasil Contrarrazões 21111717540474600000248368216 Banco do Brasil Contraminuta 21111717411371900000248368219 Intimação Intimação 21111217321269800000248368221 Intimação Intimação 21111215245047000000248368224 Decisão Decisão 21111213242040300000248368228 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 21111114051681000000248368243 Intimação Intimação 21102610213235000000248368251 Intimação Intimação 21102519311565200000248368253 Decisão Decisão 21102517380677700000248368259 Recurso de Revista Recurso de Revista 21100111275797100000248368269 Intimação Intimação 21092011421888700000248368276 Intimação Intimação 21092011413390700000248368287 Intimação Intimação 21092011413369400000248368295 Intimação Intimação 21092011413346100000248368299 Acórdão Acórdão 21070215420351600000248368308 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 21091411422110200000248368316 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 21091411423701800000248368334 CONVITE SESSÃO TP 14/09/2021 - Adiamento da Sessão Virtual para a Sessão Telepresencial Certidão 21090913555114500000248368321 Descadastramento CEF Diego Manifestação 21072918233834100000248368330 Contrarrazões Banco do Brasil Contrarrazões 21051711301256300000214799706 Intimação Intimação 21051214252357700000214301712 Decisão Decisão 21051212302787200000214278721 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 21051117362843800000214185122 Intimação Intimação 21042719125391000000212331800 Sentença Sentença 21042718485694900000212327784 Razões Finais Razões Finais 21042317554434200000211923370 Ata da Audiência Ata da Audiência 21042106183318000000211564019 Razões Finais Banco do Brasil Manifestação 21042214555998100000211694766 Dados para Acesso à Audiência Intimação 21041605433911600000211025859 Dados para Acesso à Audiência Intimação 21041605433884800000211025858 Dados para Acesso à Audiência Intimação 21041605433850800000211025857 Preposição e email Banco do Brasil Manifestação 21041510470262400000210895332 Carta de Preposição Carta de Preposição 21041510480555800000210895503 Procuração Procuração 21041510480677000000210895509 Réplica Manifestação 20121120315844500000199227752 Provas e Não Conciliação Banco do Brasil Manifestação 20120118203915200000198031451 Juntada de Carta de Preposição Banco do Brasil Manifestação 20120115085747500000197986165 Carta de Preposição Carta de Preposição 20120115104236300000197986565 Procuração Procuração 20120115105472700000197986626 Ata da Audiência Ata da Audiência 20120103513507500000197910026 DADOS PARA ACESSO À AUDIÊNCIA Certidão 20112701090012300000197564412 prova oral requerida pela CAIXA Manifestação 20112621394325500000197557907 Dados Audiência Banco do Brasil Manifestação 20112611411225600000197455182 Intimação Intimação 20112412322125400000197150452 Despacho Despacho 20112322393102300000197093271 participação CEF aud conciliação Manifestação 20111820152902900000196627941 Intimação Intimação 20111114564326800000195751467 Despacho Despacho 20111108311751800000195678403 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20102719420463100000194218447 informa email CAIXA Manifestação 20100819422394800000192269841 CONTESTAÇÃO CAIXA Contestação 20100819324824100000192269227 Documento_c2e925d Mandado 20092912234232100000191090375 Mandado Mandado 20092912234226900000191090374 Intimação Intimação 20092815371703300000190967040 Despacho Despacho 20092814392471300000190950875 Intimação Intimação 20080512553173500000185169019 Reitera Contestação Banco do Brasil Manifestação 20062410480770800000180557164 Intimação Intimação 20062311192574400000180405964 Despacho Despacho 20062310370306300000180397350 Intimação Intimação 20033111031370400000173100401 Intimação Intimação 20033012090730600000173005695 Despacho Despacho 20032916393497500000172974119 Notificação Notificação 20020412475809200000167226680 Decisão Notificação 20020320242985700000167162700 Decisão Decisão 20020318492245200000167152899 Informações Cadastrais Infojud do sócio Infojud (consulta) 20020319060263900000167155403 Ficha Jucesp W DE T ARAUJO PROMOTORA Registro na Junta Comercial 20020319045609800000167155271 PETIÇÃO REQUERENDO EXCLUSÃO DO BB DO PÓLO Manifestação 20020310483249900000167021071 Devolução de notificação id 8ec353f (Mudou-se) Documento Diverso 20012018303580700000165089874 Devolução de notificação id 583ca79 (Mudou-se) Documento Diverso 20012018300552300000165089817 Intimação Intimação 19121714375479700000163250234 Sentença Notificação 19121713194461100000163234727 Sentença Sentença 19121623431095800000163165102 RAZÕES FINAIS Razões Finais 19121120375597100000162450272 Razões Finais Razões Finais 19121014483323300000162185531 Ata da Audiência Ata da Audiência 19120917591606500000162045263 JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO BB Manifestação 19120910415457000000161922782 Substabelecimento com Reserva de Poderes BB Substabelecimento com Reserva de Poderes 19120910421826500000161922824 CONTESTAÇÃO CEF Contestação 19120616594831400000161799103 INFORMACOES - EMAIL CONUSLTA AREAS DA CAIXA - part. 01 Documento Diverso 19120617004379200000161799309 INFORMACOES - EMAIL CONUSLTA AREAS DA CAIXA - part. 02 Documento Diverso 19120617010379000000161799389 INFORMACOES - EMAIL CONUSLTA AREAS DA CAIXA - part. 03 Documento Diverso 19120617012877600000161799528 INFORMACOES - EMAIL CONUSLTA AREAS DA CAIXA - part. 04 Documento Diverso 19120617014754900000161799638 Carta de Preposição Carta de Preposição 19120617015723400000161799687 REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL Manifestação 19120614113725100000161751544 Procuração Procuração 19120614141645600000161751732 Procuração Procuração 19120614140682100000161751709 Carta de Preposição Carta de Preposição 19120614141995500000161751747 Contestação Banco do Brasil Contestação 19120215380810600000161099508 Habilitação Banco do Brasil Apresentação de Procuração 19112509015280700000160055961 Habiliação Banco do Brasil Procuração 19112509030360000000160056053 Procuração Procuração 19112509032481700000160056088 Habilitação Solicitação de Habilitação 19112213542040600000159934396 Procuração Procuração 19112213552186800000159934632 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 19112213552807300000159934667 Solicitação de Habilitação Solicitação de Habilitação 19111914494911200000159564112 Procuração Procuração 19111914515738300000159564318 Notificação Notificação 19110810503860900000158367567 Notificação Notificação 19110810503844100000158367564 Notificação Notificação 19110810503827400000158367563 Intimação Intimação 19110810503810900000158367561 Decisão de prevenção Decisão 19100809081115500000154647020 Petição Inicial Petição Inicial 19100510421651400000154446280 Procuração Procuração 19100510423463600000154446283 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 19100510423948400000154446285 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 19100510424230300000154446286 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 19100510424530000000154446287 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 19100510425356000000154446288 Mensagens (WhatsApp) Documento Diverso 19100510435585200000154446302 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. SÃO PAULO, 16 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ALESSANDRA DIXINI ARAUJO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PSG CORRETORA E TELEVENDAS EIRELI - ME

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Mariana Das Gracas Silva x Condominio Conjunto Residencial Parque Brasil e outros

ID: 261829818

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001367-68.2022.5.02.0720

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA DAS GRACAS SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE BRASIL JSERV TERCEIRIZACAO PROFISSIONAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SILVIA IVONE DE ALMEIDA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GILBERTO MARCONDES MACHADO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTACIO AIRTON ALVES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001367-68.2022.5.02.0720 : MARIANA DAS GRACAS SILVA : JSERV TERCEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001367-68.2022.5.02.0720 : MARIANA DAS GRACAS SILVA : JSERV TERCEIRIZACAO PROFISSIONAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80078c3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista o recebimento dos autos do E. TRT - 2ª Região, vez que, o Recurso Ordinário interposto pela autora foi conhecido e, no mérito, obteve provimento parcial para: “diferir a análise da atualização monetária para a fase de liquidação do processo” v. acórdão proferido sob id. 5affd1c (pág. 686). Ato contínuo, a autora interpôs Recurso de Revista, que teve o segmento denegado, conforme acórdão de id. 2a7c7de (pág. 722). Por fim, a reclamada interpôs Agravo de Instrumento, que, foi conhecido e: “a) reconhecida a transcendência política da questão referente às horas extras, merece provimento o agravo de instrumento da Reclamante, no tópico, para se reconhecer a admissibilidade do seu recurso de revista, por contrariedade à Súmula 338, I, do TST, e dar-lhe provimento, de imediato e monocraticamente, nos termos dos arts. 932, V, “a”, do CPC e 118, X, do RITST, para que, no período não acobertado pelos cartões de ponto apresentados pela Reclamada, prevaleça a jornada alegada pela Autora na inicial, para fins de cômputo das horas extras; e b ) não sendo transcendente o recurso de revista obreiro no que concerne aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo beneficiário da justiça gratuita, denego seguimento ao agravo de instrumento que visava a destrancá-lo, lastreado no art. 896-A, §§ 1º e 2º, da CLT.” v. acórdão proferido sob id. 1e1186b (pág. 782). Por fim, a autora protocolou embargos de declaração, que foi acolhido, sem imprimir-lhes efeito modificativo, apenas para fins de prestar os esclarecimentos acima elencados v. acórdão proferido sob id. ac7321f (pág. 821). A decisão transitou em julgado em 22/04/2025. Certifico que a reclamante apresentou cálculos sob Id. c734ef4 - pág. 836. São Paulo, 28 de abril de 2025. Vanessa Vaz Costa Técnico Judiciário DESPACHO Vistos… 1 – Primeiramente, deverá a 1ª reclamada retificar a CTPS obreira, de maneira a constar como data da dispensa 02/09/2022, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00, sem prejuízo da retificação ser feita pela Secretaria da Vara, tomando-se a cautela de não fazer qualquer referência processual. 2 - A obrigação de fazer deverá ser cumprida conforme ajuste entre as partes, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado da sentença, devendo este Juízo ser informado do que restou acordado, sob pena de a retificação ser feita, repito, pela Secretaria da Vara. 3 – No mais, intimem-se as reclamadas, para que, no prazo de 8 dias úteis, manifestem-se em relação aos cálculos de liquidação apresentados pela Autora sob Id. c734ef4 - pág. 836, inclusive no tocante aos recolhimentos previdenciários e fiscais, se houver. 4 - Decorrido o prazo supra, ante os termos do §2º, do Artigo 879 da CLT, deverá o autor, independentemente de intimação, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela Ré no prazo de 8 dias úteis. 5 - Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise e homologação. 6 - Havendo divergência de qualquer uma das partes, os autos serão remetidos ao Perito do Juízo, independentemente de nova intimação. 7 - RESSALTA-SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta (horizontal) para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE BRASIL - JSERV TERCEIRIZACAO PROFISSIONAL LTDA - ME

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