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Fabio Silva Santos x Alpitel Brasil Implantacoes De Sistemas Ltda e outros

ID: 256264985

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001448-27.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-27.2024.5.02.0015 : FABIO SILVA SANTOS : ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-27.2024.5.02.0015 : FABIO SILVA SANTOS : ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2969d7f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 11 de abril de 2025 CASSIO DE ALBUQUERQUE. TÉCNICO JUDICIÁRIO DECISÃO A reclamada expressamente concordou com os cálculos do reclamante #id:f0c9df8. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 01/07/2024: Principal : R$ 21.989,97 Juros : R$ 4.746,22 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 1.448,36 INSS Reclamada: R$ 5.342,63 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 25.287,83 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 6.790,99 Honorários Patrono Reclamante: R$ 1.336,81 IRPF: R$ 0,00 CUSTAS: R$ 0,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 33.415,63 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA, CNPJ: 19.045.238/0001-61; TIM CELULAR S.A., CNPJ: 04.206.050/0001-80. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA - TIM CELULAR S.A.

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Janio Bernardo Da Silva Junior x Center Lider Comercio De Carnes Ltda e outros

ID: 318340541

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-63.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JANIO BERNARDO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

CENTER LIDER COMERCIO DE CARNES LTDA VIRGINIA FERNI TREINAMENTO DE AREA DE CORTES DE CARNES - EIRELI

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001448-63.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: JANIO BERNARDO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001448-63.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: JANIO BERNARDO DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: VIRGINIA FERNI TREINAMENTO DE AREA DE CORTES DE CARNES - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 056d559 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 04 de julho de 2025 TATIANA REHEM MATOS ONODA DESPACHO Vistos. O (A) reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, manifestar(em) acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto à oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. O silêncio será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 2 (dois dias), manifestar-se acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente. No caso de o processo tramitar pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, todavia, as audiências serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma telepresencial. Sem prejuízo da determinação supra, designo audiência UNA-RS para 05/08/2025 11:10, à qual o(a) reclamante deverá comparecer, sob pena de arquivamento (art. 844 da CLT), a ser realizada na forma presencial na sala de audiências desta 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2,º da CLT. Havendo oposição de uma das partes quanto ao trâmite do processo pelo Juízo 100% Digital, o processo permanecerá em trâmite nesta unidade de origem, mantida a audiência na data acima designada e na forma presencial. Havendo a concordância, tácita ou expressa, das partes, cancele-se a audiência designada e remetam-se os autos para o 2º Núcleo Piloto da Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), inclusive pela via postal. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANIO BERNARDO DA SILVA JUNIOR

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Fernando De Sousa Silva x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 319754252

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-50.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001448-50.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: FERNANDO DE SOUSA SILVA RECLAMADO: EBAZAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001448-50.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: FERNANDO DE SOUSA SILVA RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 254d121 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Autos recebidos por exceção de incompetência. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Virtual 2": 11/11/2025 08:00 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 11 nov. 2025 08:00 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZMvd-2tqj4qGNIjPokYgOCluKOwrkpST8gW/ics?icsToken=DCS8gc2TbtDnaMEwsgAALAAAAJJNERNl0uW7rqL-cSXJq5uqXlyjEblwEsnQO7bttUqb442sy8yL98XtP9Ori4s8Wq21f4MuTZIkURKNnTAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=OOCsKDwCR0yrrusgYrk_XQ Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87204545026?pwd=lCyPaSZFD1bpcNXfZtSDbT3ccvUnVm.1 ID da reunião: 872 0454 5026 Senha de acesso: 494965 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 07 de julho de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE SOUSA SILVA

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Fernando De Sousa Silva x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 319754277

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-50.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001448-50.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: FERNANDO DE SOUSA SILVA RECLAMADO: EBAZAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001448-50.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: FERNANDO DE SOUSA SILVA RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 254d121 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Autos recebidos por exceção de incompetência. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Virtual 2": 11/11/2025 08:00 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 11 nov. 2025 08:00 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZMvd-2tqj4qGNIjPokYgOCluKOwrkpST8gW/ics?icsToken=DCS8gc2TbtDnaMEwsgAALAAAAJJNERNl0uW7rqL-cSXJq5uqXlyjEblwEsnQO7bttUqb442sy8yL98XtP9Ori4s8Wq21f4MuTZIkURKNnTAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=OOCsKDwCR0yrrusgYrk_XQ Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87204545026?pwd=lCyPaSZFD1bpcNXfZtSDbT3ccvUnVm.1 ID da reunião: 872 0454 5026 Senha de acesso: 494965 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 07 de julho de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EBAZAR.COM.BR. LTDA

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Ismael Rodrigues Monteiro x Via Sudeste Transportes S A e outros

ID: 258017616

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-37.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ISMAEL RODRIGUES MONTEIRO

Polo Passivo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001448-37.2023.5.02.0702 : ISMAEL RODRIGUES MONTEIRO : VIA SUDEST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001448-37.2023.5.02.0702 : ISMAEL RODRIGUES MONTEIRO : VIA SUDESTE TRANSPORTES S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc762c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Em face do exposto, decido: 1 - rejeitar as preliminares suscitadas; 2 - julgar extinto o feito sem resolução do mérito com relação ao pedido de reversão da dispensa por justa causa para sem justa causa, verbas decorrentes e guias para soerguimento de FGTS e habilitação ao seguro desemprego, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; 3 – e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ISMAEL RODRIGUES MONTEIRO, em face de VIA SUDESTE TRANSPORTES S.A (1ª reclamada) e VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA (2ª reclamada), para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagar à parte autora, com juros desde o ajuizamento e correção monetária na forma da lei, as seguintes verbas: a) indenização de 45 minutos suprimidos do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, ou adicional mais favorável, observados os mesmos parâmetros já definidos; b) uma multa normativa previstas na cláusula 70ª da CCT referente ao ano 2022/2023 (fls.: 79), no importe unitário de 4% sobre o menor piso salarial, pelo descumprimento da cláusula referente a jornada de trabalho (cláusula 52 – fls.: 75). Fixo honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela parte ré ao patrono da parte autora, conforme art. 791-A da CLT, no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Defere-se, ainda, o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Improcedentes os demais pleitos. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a fazer parte integrante deste dispositivo como se nele estivesse transcrita. A liquidação do julgado será realizada por simples cálculos, na forma da fundamentação supra. A contribuição previdenciária será calculada observando-se os parâmetros delineados na fundamentação supra. Quanto ao imposto de renda, no momento do recolhimento deverá ser observado o que dispõe a legislação tributária, o Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o disposto na fundamentação deste julgado. Transitada em julgado esta decisão, a execução deverá ser realizada de acordo com as diretrizes da fundamentação supra. Custas processuais pela reclamada no montante de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora atribuído à condenação. Publique-se. Notifiquem-se as partes e a União Federal, sendo que esta última apenas quando o valor das contribuições previdenciárias for superior àquele previsto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 (R$ 40.000,00). ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISMAEL RODRIGUES MONTEIRO

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Sulamita Moreira De Oliveira x Neobpo Servicos De Processos De Negocios E Tecnologia S.A.

ID: 256778011

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-77.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SULAMITA MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

ROSANGELA PEREIRA SINDO

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-77.2024.5.02.0063 : SULAMITA MOREIRA DE OLIVEIRA : NEOBPO SERVICOS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-77.2024.5.02.0063 : SULAMITA MOREIRA DE OLIVEIRA : NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b142576 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SAO PAULO, data abaixo. LEONARDO FERREIRA RIERA Vistos. As contas da exequente estão equivocadas, pois a correção monetária dos danos morais começa a incidir a partir da data da decisão que arbitra o valor da indenização, bem como não utilizou os índices determinados pela sentença, eis que aplicou a Tabela Única JT Diário. Assim, tendo em vista que a liquidação versa, apenas, em relação ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, bem como o fato de que a sentença de mérito foi proferida em 12/12/2024, observando-se os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com força vinculante, que, a partir de 30/08/2024, nos termos da alteração do art. 406 e parágrafos do Código Civil (expressamente mencionado nas ADC’s já citadas) deverá ser aplicado o índice de correção monetária IPCA e como juros a denominada “taxa legal” correspondentes à diferença entre a Selic e o IPCA (Selic - IPCA), este juízo procedeu com a correta atualização da verba. Ato contínuo, tendo em vista a concordância tácita da Reclamada, eis que não respondeu à intimação de Id. 4051c93, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO JUÍZO EM ID. d33e317, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (IPCA): R$ 3.044,16 Juros (Taxa Legal): R$ 53,19 Hon. Adv. p/ Rcte (10%): R$ 309,74 Total Bruto da Execução: R$ 3.407,09 Todos os valores estão atualizados até 14/04/2025. Não há descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social, eis que a condenação versa sobre verba de caráter indenizatório. Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 66,97 (em 14/04/2025). Intime-se a Reclamada para efetuar o pagamento do débito exequendo, em 15 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SULAMITA MOREIRA DE OLIVEIRA

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Sulamita Moreira De Oliveira x Neobpo Servicos De Processos De Negocios E Tecnologia S.A.

ID: 256778020

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-77.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SULAMITA MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

ROSANGELA PEREIRA SINDO

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-77.2024.5.02.0063 : SULAMITA MOREIRA DE OLIVEIRA : NEOBPO SERVICOS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-77.2024.5.02.0063 : SULAMITA MOREIRA DE OLIVEIRA : NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b142576 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SAO PAULO, data abaixo. LEONARDO FERREIRA RIERA Vistos. As contas da exequente estão equivocadas, pois a correção monetária dos danos morais começa a incidir a partir da data da decisão que arbitra o valor da indenização, bem como não utilizou os índices determinados pela sentença, eis que aplicou a Tabela Única JT Diário. Assim, tendo em vista que a liquidação versa, apenas, em relação ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, bem como o fato de que a sentença de mérito foi proferida em 12/12/2024, observando-se os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com força vinculante, que, a partir de 30/08/2024, nos termos da alteração do art. 406 e parágrafos do Código Civil (expressamente mencionado nas ADC’s já citadas) deverá ser aplicado o índice de correção monetária IPCA e como juros a denominada “taxa legal” correspondentes à diferença entre a Selic e o IPCA (Selic - IPCA), este juízo procedeu com a correta atualização da verba. Ato contínuo, tendo em vista a concordância tácita da Reclamada, eis que não respondeu à intimação de Id. 4051c93, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO JUÍZO EM ID. d33e317, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (IPCA): R$ 3.044,16 Juros (Taxa Legal): R$ 53,19 Hon. Adv. p/ Rcte (10%): R$ 309,74 Total Bruto da Execução: R$ 3.407,09 Todos os valores estão atualizados até 14/04/2025. Não há descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social, eis que a condenação versa sobre verba de caráter indenizatório. Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 66,97 (em 14/04/2025). Intime-se a Reclamada para efetuar o pagamento do débito exequendo, em 15 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

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Henrique Carvalho De Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261648313

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-42.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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EDUARDO AUGUSTO ALVES SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-42.2024.5.02.0010 : HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-42.2024.5.02.0010 : HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c858c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIV0 POSTO ISSO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste “decisum”, para declarar nula a dispensa por justo motivo, reconhecer a dispensa imotivada do reclamante em 22.08.2024 e condenar a reclamada a pagar ao autor as seguintes parcelas: a) saldo de salário de agosto de 2024; b) aviso prévio indenizado; c) férias proporcionais acrescidas de 1/3; d) 13º salário proporcional 2024; e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS devidos ao longo do pacto laboral; e f) adicional de insalubridade, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, do período imprescrito até a dispensa, devendo-se observar a evolução deste, bem como reflexos em 13º salário, férias com acréscimo de 1/3, aviso prévio indenizado e depósitos do FGTS acrescidos da indenização de 40% Os valores serão apurados em liquidação de sentença, autorizada a dedução da importância percebida pelo obreiro conforme TRCT (documento ID b31a92e), conforme fundamentação. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor, conforme fundamentação. Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelas partes, nos termos da fundamentação. Honorários periciais técnicos a cargo da reclamada, conforme fundamentação. Deverá a empregadora entregar proceder à entrega das guias para soerguimento do FGTS e habilitação no benefício do seguro-desemprego, ante o reconhecimento da dispensa imotivada do autor, nos termos, prazos e sob as penas da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da decisão vinculante do C. STF nas ações direta de constitucionalidade 58 e 59. A correção monetária deverá ser computada a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula 381 do C. TST). Determino os recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei, deduzindo-se do crédito do reclamante as parcelas que lhe cabem, observando-se o disposto na Súmula nº 368 do C. TST e Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-I do C. TST. Não haverá incidência de imposto de renda sobre os juros de mora. Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, declara-se que são indenizatórias as parcelas deferidas nesta ação e que estão contempladas no art. 28, §9º da Lei 8.212/1991, sendo as demais salariais. Custas pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00, no importe de R$ 600,00, a serem recolhidas no prazo legal. Intimem-se as partes. Intime-se a União nos termos do art. 832, § 5º da CLT. Cumpra-se. Nada mais. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Henrique Carvalho De Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261648319

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-42.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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EDUARDO AUGUSTO ALVES SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-42.2024.5.02.0010 : HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-42.2024.5.02.0010 : HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c858c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIV0 POSTO ISSO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste “decisum”, para declarar nula a dispensa por justo motivo, reconhecer a dispensa imotivada do reclamante em 22.08.2024 e condenar a reclamada a pagar ao autor as seguintes parcelas: a) saldo de salário de agosto de 2024; b) aviso prévio indenizado; c) férias proporcionais acrescidas de 1/3; d) 13º salário proporcional 2024; e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS devidos ao longo do pacto laboral; e f) adicional de insalubridade, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, do período imprescrito até a dispensa, devendo-se observar a evolução deste, bem como reflexos em 13º salário, férias com acréscimo de 1/3, aviso prévio indenizado e depósitos do FGTS acrescidos da indenização de 40% Os valores serão apurados em liquidação de sentença, autorizada a dedução da importância percebida pelo obreiro conforme TRCT (documento ID b31a92e), conforme fundamentação. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor, conforme fundamentação. Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelas partes, nos termos da fundamentação. Honorários periciais técnicos a cargo da reclamada, conforme fundamentação. Deverá a empregadora entregar proceder à entrega das guias para soerguimento do FGTS e habilitação no benefício do seguro-desemprego, ante o reconhecimento da dispensa imotivada do autor, nos termos, prazos e sob as penas da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da decisão vinculante do C. STF nas ações direta de constitucionalidade 58 e 59. A correção monetária deverá ser computada a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula 381 do C. TST). Determino os recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei, deduzindo-se do crédito do reclamante as parcelas que lhe cabem, observando-se o disposto na Súmula nº 368 do C. TST e Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-I do C. TST. Não haverá incidência de imposto de renda sobre os juros de mora. Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, declara-se que são indenizatórias as parcelas deferidas nesta ação e que estão contempladas no art. 28, §9º da Lei 8.212/1991, sendo as demais salariais. Custas pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00, no importe de R$ 600,00, a serem recolhidas no prazo legal. Intimem-se as partes. Intime-se a União nos termos do art. 832, § 5º da CLT. Cumpra-se. Nada mais. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA

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Ismael Rodrigues Monteiro x Via Sudeste Transportes S A e outros

ID: 258017649

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-37.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ISMAEL RODRIGUES MONTEIRO

Polo Passivo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001448-37.2023.5.02.0702 : ISMAEL RODRIGUES MONTEIRO : VIA SUDEST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001448-37.2023.5.02.0702 : ISMAEL RODRIGUES MONTEIRO : VIA SUDESTE TRANSPORTES S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc762c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Em face do exposto, decido: 1 - rejeitar as preliminares suscitadas; 2 - julgar extinto o feito sem resolução do mérito com relação ao pedido de reversão da dispensa por justa causa para sem justa causa, verbas decorrentes e guias para soerguimento de FGTS e habilitação ao seguro desemprego, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; 3 – e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ISMAEL RODRIGUES MONTEIRO, em face de VIA SUDESTE TRANSPORTES S.A (1ª reclamada) e VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA (2ª reclamada), para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagar à parte autora, com juros desde o ajuizamento e correção monetária na forma da lei, as seguintes verbas: a) indenização de 45 minutos suprimidos do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, ou adicional mais favorável, observados os mesmos parâmetros já definidos; b) uma multa normativa previstas na cláusula 70ª da CCT referente ao ano 2022/2023 (fls.: 79), no importe unitário de 4% sobre o menor piso salarial, pelo descumprimento da cláusula referente a jornada de trabalho (cláusula 52 – fls.: 75). Fixo honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela parte ré ao patrono da parte autora, conforme art. 791-A da CLT, no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Defere-se, ainda, o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Improcedentes os demais pleitos. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a fazer parte integrante deste dispositivo como se nele estivesse transcrita. A liquidação do julgado será realizada por simples cálculos, na forma da fundamentação supra. A contribuição previdenciária será calculada observando-se os parâmetros delineados na fundamentação supra. Quanto ao imposto de renda, no momento do recolhimento deverá ser observado o que dispõe a legislação tributária, o Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o disposto na fundamentação deste julgado. Transitada em julgado esta decisão, a execução deverá ser realizada de acordo com as diretrizes da fundamentação supra. Custas processuais pela reclamada no montante de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora atribuído à condenação. Publique-se. Notifiquem-se as partes e a União Federal, sendo que esta última apenas quando o valor das contribuições previdenciárias for superior àquele previsto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 (R$ 40.000,00). ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. - VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

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