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Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 257106557

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001167-76.2023.5.02.0445

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP JOSE DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP JOSE DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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FABIANO ZAVANELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO 1001167-76.2023.5.02.0445 : JOSE DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO 1001167-76.2023.5.02.0445 : JOSE DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) : JOSE DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c512010 proferida nos autos. 1001167-76.2023.5.02.0445 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. JOSE DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP 2. CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP RECURSO DE: JOSE DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id d6d9556; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id a7a3d89). Regular a representação processual (Id 49d99f6). Preparo dispensado (Id bd51124). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que não há vedação legal à coexistência do acordo de compensação semanal com o sistema de banco de horas, desde que observados os requisitos formais e materiais para validade dos regimes - é o caso dos autos. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: E-ARR-1408-62.2010.5.12.0019, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 17/03/2017; Ag-RR-22352-33.2018.5.04.0341, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 04/08/2021; RRAg-10215-85.2015.5.09.0017, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 17/12/2021; RR-21353-89.2017.5.04.0511, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022; Ag-AIRR-1254-08.2011.5.04.0221, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 04/09/2020; RR-21556-42.2016.5.04.0008, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 04/06/2021; RR-21787-35.2019.5.04.0341, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 25/06/2021; ARR-20880-46.2015.5.04.0003, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 22/04/2022. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, no sentido de que "o fato de realizar horas extras não tem o condão de descaracterizar o banco de horas instituído, conforme prevê o parágrafo único do artigo 59-B da CLT", não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). DENEGO seguimento quantos aos temas 2.1 e 2.2. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

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Janderson Francisco Da Silva x Vlados Industria De Valvulas Ltda

ID: 329913614

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-44.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANDERSON FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

VLADOS INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA DOMINGOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-44.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: JANDERSON FRANCISCO DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-44.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: JANDERSON FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: VLADOS INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64b9750 proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se o reclamante para que no prazo de 15 dias apresente instrumento de procuração devidamente assinado e documento de identificação com foto, de forma a regularizar sua petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. A parte autora optou pela tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, podendo a(s) reclamada(s) opor-se a essa forma de tramitação no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação, na forma do art. 3º, §1º, da Resolução 245/2020 do CNJ, sob pena de reconhecer-se a concordância tácita com tal forma de tramitação processual. Em concordando todas as partes pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital, ficam cientes de que, ressalvada a citação, todos os demais atos de comunicação no processo realizar-se-ão por meio eletrônico, devendo as reclamadas fornecer nos autos endereço de e-mail e telefone celular de forma a viabilizá-la. Além disso, em optando as partes pela tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, incumbe-lhes o ônus de garantir os meios técnicos para regular comparecimento à audiência por videoconferência, observadas as seguintes diretrizes: As testemunhas que forem prestar depoimento por videoconferência não poderão estar presentes no mesmo local que as partes e advogados, entendendo-se para tanto o mesmo prédio físico, ante a necessidade legal de incomunicabilidade das mesmas e, se assim procederem, não serão ouvidas. Não haverá redesignação da audiência em razão do não acesso de partes, advogados e testemunhas, salvo problemas técnicos devidamente comprovados. A má qualidade da internet não será considerado problema técnico, diante da sua previsibilidade. A ausência de acesso por tal motivo será considerada ausência injustificada, com a aplicação dos efeitos legais correspondentes. O acesso deverá ser feito de local apropriado para a tomada dos depoimentos, sem a influência de barulhos externos e sem a presença de terceiros que possam influenciar na tomada do depoimento. Descumprida tal regra, será considerada a ausência injustificada, com a aplicação dos efeitos legais correspondentes. A despeito de se tratar de audiência telepresencial, a audiência é ato judicial solene, esperando-se que os presentes se portem tal como em uma sala de audiências, inclusive observado o vestuário adequado ao ato formal de que participarão. Feitas tais considerações, recebo a inicial e designo audiência UNA-RO para 23/09/2025 às 11:40min. A audiência será realizada pelo sistema de videoconferência. Dados para o acesso: Secretária da 45ª VT/SP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001167-44.2025.5.02.0045 Hora: 18 jul. 2025 11:40 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85468628527?pwd=zwSzyRVn15KPbQ6aukZDA1LQ5s1YIu.1 ID da reunião: 854 6862 8527 Senha de acesso: 559864 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas penalidades do art. 844, da CLT. Cite-se a(s) reclamada(s). Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANDERSON FRANCISCO DA SILVA

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Nathan Pereira Matos x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 320253278

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001167-19.2025.5.02.0312

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATHAN PEREIRA MATOS

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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IGOR HENRY BICUDO

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VANESSA LOPES DA ROCHA

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MARIA APARECIDA PEREIRA VASCONCELLOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001167-19.2025.5.02.0312 REQUERENTE: NATHAN PEREIRA MATOS REQUERIDO: RO…

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Nelson Silva De Queiroz x Transwolff Transportes E Turismo Ltda

ID: 325389665

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-80.2025.5.02.0712

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NELSON SILVA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELA RAIZA SILVA

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ROMERIO FREITAS CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001167-80.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: NELSON SILVA DE QUEIROZ …

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Juliano De Souza x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 262833757

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-19.2020.5.02.0401

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001167-19.2020.5.02.0401 : JULIANO DE SOUZA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENT…

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31º Ofício Cível Central De São Paulo e outros x Sindicomis - Sindicato Dos Comissarios De Despachos, Agentes De Carga E Logistica Do Estado De Sao Paulo

ID: 259803083

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-36.2020.5.02.0072

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

31º OFíCIO CíVEL CENTRAL DE SãO PAULO 39º OFíCIO CíVEL CENTRAL DE SãO PAULO RZI AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA.

Polo Passivo:

SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

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ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA

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MARINA JESSICA DEMENCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001167-36.2020.5.02.0072 : RZI AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. : …

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Guido De Oliveira Sampaio

ID: 259878363

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-15.2019.5.02.0446

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Polo Passivo:

GUIDO DE OLIVEIRA SAMPAIO

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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MARCELO KANITZ

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ANDRESSA PIMENTEL DE ALMEIDA BATISTA

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LUIZ BERNARDO ALVAREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001167-15.2019.5.02.0446 : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS …

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Josue Aparecido Almeida De Souza x Bruccon Comercio De Lareiras E Churrasqueiras Ltda

ID: 259378833

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-21.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSUE APARECIDO ALMEIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

BRUCCON COMERCIO DE LAREIRAS E CHURRASQUEIRAS LTDA

Notificação

Advogados:

JUVENAL GONCALVES

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EDUARDO DE CAMPOS MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001167-21.2024.5.02.0064 : JOSUE APARECIDO ALMEIDA DE SOUZA : BRUCCON COMERCI…

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Marilia Fonseca De Medeiros x Jamille D. S. Duarte Home Care - Epp

ID: 328770457

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-54.2025.5.02.0074

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA FONSECA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

JAMILLE D. S. DUARTE HOME CARE - EPP

Notificação

Advogados:

GIBRAN DALTRO DE CASTRO CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-54.2025.5.02.0074 RECLAMANTE: MARILIA FONSECA DE MEDEIROS RECLAMA…

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Gilvan Da Silva x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 329041498

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-04.2025.5.02.0317

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN DA SILVA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001167-04.2025.5.02.0317 RECLAMANTE: GILVAN DA SILVA RECLAMADO: COMERCIA…

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