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"1000132-06.2024.5.02.0491" - Resultados da Busca – Página 53 de 61

Allany Valentim Gomes Pereira x Paulo Noboru Kanamura Junior e outros

ID: 322594403

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000132-03.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALLANY VALENTIM GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

PAULO NOBORU KANAMURA JUNIOR SALADERIA DO JAPA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE ROS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RAMOS DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000132-03.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ALLANY VALENTIM GOMES PEREIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000132-03.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ALLANY VALENTIM GOMES PEREIRA RECLAMADO: SALADERIA DO JAPA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9729fcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Nos termos do art. 136 do Código de Processo Civil, determino a inclusão no polo passivo da presente ação, para responder(em) em solidariedade à devedora principal, o(s) sócio(s): PAULO NOBORU KANAMURA JUNIOR, CPF: 431.512.958-51. Intime(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s) para que realize(m) o pagamento da execução, no prazo de 8 dias. Na ausência de pagamento, expeça-se pedido ao Gaepp (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa de Bens), por meio do sistema Argos, para pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, CNIB, SERASAJUD) em face de PAULO NOBORU KANAMURA JUNIOR, CPF: 431.512.958-51. Com o retorno do expediente, caso o bloqueio Sisbajud seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT de: PAULO NOBORU KANAMURA JUNIOR, CPF: 431.512.958-51. Caso a penhora em dinheiro seja negativa, intime-se o(a) reclamante para que indique meios adequados à satisfação de seu crédito, em 5 dias. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Int. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO NOBORU KANAMURA JUNIOR - SALADERIA DO JAPA LTDA

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Jose Ridenes Rodrigues De Araujo x Basic Industria E Conservacao De Elevadores Ltda

ID: 260378560

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000132-06.2025.5.02.0027

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RIDENES RODRIGUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BASIC INDUSTRIA E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000132-06.2025.5.02.0027 : JOSE RIDENES RODRIGUES DE ARAUJO : BASIC INDUSTRIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000132-06.2025.5.02.0027 : JOSE RIDENES RODRIGUES DE ARAUJO : BASIC INDUSTRIA E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8d366a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Walter Apolinário da Fonseca Vistos, Primeiramente, impende destacar que o título executivo judicial (Sentença ID.11e75b9) é liquida, podendo ser realizado mediante cálculo aritmético. Nesta perspectiva, observa-se que o RECLAMANTE foi condenado ao pagamento de R$ 337,50 (5%) em honorários sucumbenciais. Com efeito, HOMOLOGO os valores supramencionados para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, eis que consentâneos com a Sentença liquidada(ID.11e75b9), e fixo o Crédito Bruto exequendo em desfavor do reclamante (executado) no valor de R$ 337,50, atualizado até 11/04/2025, sendo: R$ 337,50 a título de honorários sucumbenciais ao advogado da reclamada(deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Intime-se, o reclamante, Jose Ridenes Rodrigues de Araujo (executado). A teor da Recomendação Nº 3º/GCGJT de 24/09/2024 na qual dispõe que nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, arquive-se. Para tanto, registre-se o movimento processual adequado para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. Consigne-se que havendo comprovação da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RIDENES RODRIGUES DE ARAUJO

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Jose Ridenes Rodrigues De Araujo x Basic Industria E Conservacao De Elevadores Ltda

ID: 260378562

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000132-06.2025.5.02.0027

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RIDENES RODRIGUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BASIC INDUSTRIA E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000132-06.2025.5.02.0027 : JOSE RIDENES RODRIGUES DE ARAUJO : BASIC INDUSTRIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000132-06.2025.5.02.0027 : JOSE RIDENES RODRIGUES DE ARAUJO : BASIC INDUSTRIA E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8d366a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Walter Apolinário da Fonseca Vistos, Primeiramente, impende destacar que o título executivo judicial (Sentença ID.11e75b9) é liquida, podendo ser realizado mediante cálculo aritmético. Nesta perspectiva, observa-se que o RECLAMANTE foi condenado ao pagamento de R$ 337,50 (5%) em honorários sucumbenciais. Com efeito, HOMOLOGO os valores supramencionados para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, eis que consentâneos com a Sentença liquidada(ID.11e75b9), e fixo o Crédito Bruto exequendo em desfavor do reclamante (executado) no valor de R$ 337,50, atualizado até 11/04/2025, sendo: R$ 337,50 a título de honorários sucumbenciais ao advogado da reclamada(deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Intime-se, o reclamante, Jose Ridenes Rodrigues de Araujo (executado). A teor da Recomendação Nº 3º/GCGJT de 24/09/2024 na qual dispõe que nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, arquive-se. Para tanto, registre-se o movimento processual adequado para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. Consigne-se que havendo comprovação da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BASIC INDUSTRIA E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA

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Fernando Claro Iglesias e outros x Antonio Jayme Manzano Pizzaria

ID: 333616847

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000132-70.2020.5.02.0612

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO JAYME MANZANO PIZZARIA

Notificação

Advogados:

FABIA EFIGENIA ROBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000132-70.2020.5.02.0612 RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000132-70.2020.5.02.0612 RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: ANTONIO JAYME MANZANO PIZZARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62df606 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO O(a) exequente foi intimado(a) em 05/07/2023 para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, quedando-se inerte, até a presente data. Registre-se que aos 05/05/2023 o exequente foi expressamente intimado para se atentar ao disposto no art. 11-A da CLT. É o relatório. Decide-se. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora permaneceu inerte por período superior a 2 (dois) anos. Nos termos da previsão contida no art. 11-A da CLT, tem-se que se operou a prescrição da pretensão executiva da parte autora. Dispõe referido dispositivo: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Assim, porque decorrido o prazo de dois anos para que a parte reclamante exercesse o munus de se manifestar sobre prosseguimento da execução, impõe-se o reconhecimento, de ofício, da fulminação do direito à pretensão executiva. Ante o exposto, a 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, com fulcro nas previsões do art. 11-A da CLT, declara a prescrição da pretensão executiva de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em desfavor de ANTONIO JAYME MANZANO PIZZARIA na modalidade intercorrente, com o fito de extinguir a execução dos presentes autos, nos termos e fundamentos supra. Fica a parte exequente automaticamente intimada para ciência. Desnecessária a intimação da(s) ré(s). Decorrido o prazo legal, determino a retirada das restrições sobre bens e nomes dos executados. Cumprido, ao arquivo definitivo. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

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Helio Biscaro Junior e outros x 248 Food Music Bar Eireli e outros

ID: 317668532

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000132-14.2020.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HELIO BISCARO JUNIOR PROFIT ASSESSORIA CONTáBIL RAFAELA CRISTINA ZANCANELLI DA COSTA WILLIAM EDUARDO CALVACHE JUNCA

Polo Passivo:

248 FOOD MUSIC BAR EIRELI ANDRE LUIZ DE MORAES

Notificação

Advogados:

JOAO FRANCISCO GONCALVES

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DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

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KLEBER LORCA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000132-14.2020.5.02.0372 RECLAMANTE: RAFAELA CRISTINA ZANCANELLI DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000132-14.2020.5.02.0372 RECLAMANTE: RAFAELA CRISTINA ZANCANELLI DA COSTA RECLAMADO: 248 FOOD MUSIC BAR EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 427e146 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM.ª Juíza do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, em razão da manifestação do terceiro interessado WILLIAN EDUARDO CALVACHE JUNCA, Id 3e2cae5. Mogi das Cruzes, data abaixo. Maria da Salete Mourão - Técnico Judiciário. Vistos… Id 3e2cae5: Manifeste o Sr. WILLIAM EDUARDO CALVACHE JUNCA requerendo a baixa nas indisponibilidades registradas à margem das matriculas dos móveis nº 31.906((AV.6-31907. 25/MAIO/2023) e 31.907(AV.6-31907. 25/MAIO/2023) do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Observa-se que este juízo já determinou o cancelamento da ordem de indisponibilidade lançada sobre os bens (despacho id c3608aa), através do sistema eletrônico da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, o qual foi cumprido em 08/05/2014, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça Id 16154ae, novamente certificado em 28/03/2025(Id c1ce019), cabendo ao CRI dar cumprimento à determinação de cancelamento total ou parcial protocolizada no sistema CNIB. averbando, na matrícula, o cancelamento determinado. Oficie-se ao 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que proceda ao imediato cancelamento/baixa da averbação de indisponibilidade de bem lançada sobre a matrícula nº 31.906 e nº 31.907. Tem a presente decisão, assinada eletronicamente, VALIDADE E FORÇA DE OFÍCIO, consignando que incumbe ao próprio peticionante/interessado e/ou seu procurador sua entrega em mãos ao destinatário da obrigação, acompanhado do comprovante de ordem de cancelamento de indisponibilidade registrado no Id b5910a4(fls. 652/653 do pdf), para postular pelo cancelamento total ou parcial protocolizada no sistema CNIB, averbando, na matrícula, o cancelamento determinado. Frise-se que a presente decisão deve valer exclusivamente referente à ordem de e indisponibilidade proferida nos presentes autos. Intime-se o terceiro interessado. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM EDUARDO CALVACHE JUNCA

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Edson Francisco De Oliveira e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 322454390

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000132-15.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA REGIANE SOUZA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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NATHALIA ROQUE LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000132-15.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000132-15.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e0580a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação expedida, que passa a integrar o presente dispositivo para: - PRONUNCIAR a prescrição quinquenal em relação às parcelas vencidas anteriores a 31.01.2020, com sua consequente extinção, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, II, do CPC c.c. art. 7º, XXIX, CF, observadas as Súmulas 206 e 362 do TST, quanto à prescrição do FGTS. - CONDENAR a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - adicional de periculosidade correspondente a 30% de seu salário básico, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras pagas e adicional noturno recebidos (súmula 132 e OJ 259, SDI-I, ambas do TST), observando-se a OJ 394 da SDI-I do TST, durante todo o pacto laboral. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação e a limitação dos pedidos fixados na petição inicial (arts. 141 e 492 do CPC). Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Honorários periciais no importe de R$ 3.000,00, a cargo da reclamada. Deferida a gratuidade judicial à parte autora. Fica suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor, pelo prazo de 2 (dois) anos ora arbitrados em 5% dos pedidos julgados improcedentes, a serem calculados em liquidação, observados os valores fixados na inicial. Portanto, na forma do art. 791-A, CLT, são devidos honorários de sucumbência pela ré em favor do advogado do autor no importe de 5% sobre o valor que resultar do valor da liquidação da sentença, aplicando-se, por analogia, a OJ 348, SDI-I, TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 760,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 38.000,00. Intimem-se as partes e a União. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Edson Francisco De Oliveira e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 322454392

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000132-15.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA REGIANE SOUZA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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NATHALIA ROQUE LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000132-15.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000132-15.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e0580a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação expedida, que passa a integrar o presente dispositivo para: - PRONUNCIAR a prescrição quinquenal em relação às parcelas vencidas anteriores a 31.01.2020, com sua consequente extinção, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, II, do CPC c.c. art. 7º, XXIX, CF, observadas as Súmulas 206 e 362 do TST, quanto à prescrição do FGTS. - CONDENAR a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - adicional de periculosidade correspondente a 30% de seu salário básico, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras pagas e adicional noturno recebidos (súmula 132 e OJ 259, SDI-I, ambas do TST), observando-se a OJ 394 da SDI-I do TST, durante todo o pacto laboral. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação e a limitação dos pedidos fixados na petição inicial (arts. 141 e 492 do CPC). Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Honorários periciais no importe de R$ 3.000,00, a cargo da reclamada. Deferida a gratuidade judicial à parte autora. Fica suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor, pelo prazo de 2 (dois) anos ora arbitrados em 5% dos pedidos julgados improcedentes, a serem calculados em liquidação, observados os valores fixados na inicial. Portanto, na forma do art. 791-A, CLT, são devidos honorários de sucumbência pela ré em favor do advogado do autor no importe de 5% sobre o valor que resultar do valor da liquidação da sentença, aplicando-se, por analogia, a OJ 348, SDI-I, TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 760,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 38.000,00. Intimem-se as partes e a União. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

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Wesley Penha Da Silva x Ricardo Bueno De Araujo Stefani Eireli e outros

ID: 320910747

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000132-45.2021.5.02.0318

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY PENHA DA SILVA

Polo Passivo:

RICARDO BUENO DE ARAUJO STEFANI EIRELI SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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LUCAS RODRIGUES

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FERNANDA ZAMPINI SILVA DIAS DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000132-45.2021.5.02.0318 RECLAMANTE: WESLEY PENHA DA SILVA RECLAMADO: RIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000132-45.2021.5.02.0318 RECLAMANTE: WESLEY PENHA DA SILVA RECLAMADO: RICARDO BUENO DE ARAUJO STEFANI EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2f8d89 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 26 de junho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante do silêncio do reclamante no prazo preclusivo concedido - ID. 7bac5fc (fls. 387), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela segunda reclamada sob ID. 2ec188d (fls. 422 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 21.087,82, atualizado até 30/04/2025, sendo: 1) R$ 13.110,16 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 5.433,05 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 927,16 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 1.617,45 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 336,60 em 30/04/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. . Não há depósito recursal. Cite-se o primeiro reclamado - RICARDO BUENO DE ARAÚJO STEFANI EIRELI (sem advogado) - por via postal, para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (art. 880 da CLT). A condenação da segunda reclamada - SAINT-GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA - é de forma subsidiária. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY PENHA DA SILVA

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Wesley Penha Da Silva x Ricardo Bueno De Araujo Stefani Eireli e outros

ID: 320910757

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000132-45.2021.5.02.0318

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY PENHA DA SILVA

Polo Passivo:

RICARDO BUENO DE ARAUJO STEFANI EIRELI SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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LUCAS RODRIGUES

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FERNANDA ZAMPINI SILVA DIAS DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000132-45.2021.5.02.0318 RECLAMANTE: WESLEY PENHA DA SILVA RECLAMADO: RIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000132-45.2021.5.02.0318 RECLAMANTE: WESLEY PENHA DA SILVA RECLAMADO: RICARDO BUENO DE ARAUJO STEFANI EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2f8d89 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 26 de junho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante do silêncio do reclamante no prazo preclusivo concedido - ID. 7bac5fc (fls. 387), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela segunda reclamada sob ID. 2ec188d (fls. 422 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 21.087,82, atualizado até 30/04/2025, sendo: 1) R$ 13.110,16 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 5.433,05 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 927,16 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 1.617,45 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 336,60 em 30/04/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. . Não há depósito recursal. Cite-se o primeiro reclamado - RICARDO BUENO DE ARAÚJO STEFANI EIRELI (sem advogado) - por via postal, para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (art. 880 da CLT). A condenação da segunda reclamada - SAINT-GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA - é de forma subsidiária. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA

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Walquiria Aparecida Agati Graciano x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 319986800

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000132-49.2025.5.02.0433

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WALQUIRIA APARECIDA AGATI GRACIANO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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ALLAN TESOLIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000132-49.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: WALQUIRIA APARECIDA AGATI GRACIANO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000132-49.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: WALQUIRIA APARECIDA AGATI GRACIANO RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a935e59 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 07/07/2025. ELOISA NOVELLI Ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - conhecer do recurso interposto, exceto quanto à preliminar de ilegitimidade passiva em contrarrazões, e rejeitar a preliminar de incompetência, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de conceder os benefícios da justiça gratuita à autora, com consequente isenção em custas processuais, e suspensão da exigibilidade quanto aos honorários sucumbenciais. No mais, inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação, manter íntegra a decisão proferida. - trânsito em julgado em04/07/2025 conforme registro na aba "Expedientes 2º Grau" DESPACHO Ante o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo reclamante e diante da concessão da gratuidade processual, fica a reclamante isenta do pagamento das custas processuais e ainda no tocante aos honorários sucumbenciais a cargo deste ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, a teor do art. 791-A, § 4º, da CLT, competindo ao interessado informar nos autos tal hipótese. Arquivem-se definitivamente. Nos termos da Recomendação 3/CGJT de 24/9/2024, caso de trate de processo em que exista reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo. A execução de tais situações deve ser promovida por meio de Cumprimento de Sentença - classe 156. SANTO ANDRE/SP, 08 de julho de 2025. DIEGO PETACCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000132-06.2024.5.02.0491" – Página 53 de 61

Allany Valentim Gomes Pereira x Paulo Noboru Kanamura Junior e outros

Jose Ridenes Rodrigues De Araujo x Basic Industria E Conservacao De Elevadores Ltda

Jose Ridenes Rodrigues De Araujo x Basic Industria E Conservacao De Elevadores Ltda

Fernando Claro Iglesias e outros x Antonio Jayme Manzano Pizzaria

Helio Biscaro Junior e outros x 248 Food Music Bar Eireli e outros

Edson Francisco De Oliveira e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

Edson Francisco De Oliveira e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

Wesley Penha Da Silva x Ricardo Bueno De Araujo Stefani Eireli e outros

Wesley Penha Da Silva x Ricardo Bueno De Araujo Stefani Eireli e outros

Walquiria Aparecida Agati Graciano x Banco Santander (Brasil) S.A.