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Marcelo Gomes Da Silva x Sampaio E Costa Carga Ltda e outros

ID: 315215923

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-11.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

SAMPAIO E COSTA CARGA LTDA ST SOLUCAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO JOSE DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-11.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: MARCELO GOMES DA SILVA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-11.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: MARCELO GOMES DA SILVA RECLAMADO: SAMPAIO E COSTA CARGA LTDA E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante MARCELO GOMES DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una Presencial agendada para 11/09/2025, às 13:45 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Cópia deste despacho, devidamente assinado(a) pela testemunha, comprovará a intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JACQUELINE FRANCISCO MOURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO GOMES DA SILVA

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Eliana Nunes De Oliveira x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 315544837

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-76.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO KI DELICIA SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA BONDES MENDES

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PATRICIA DE JESUS COUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-76.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ELIANA NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-76.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ELIANA NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO: KI DELICIA SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9307aa9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, designa-se audiência una presencial para o dia 06/11/2025, às 15:20h. Insta notar, nesse passo, que tem-se por inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais; a uma, porque a prática das audiências virtuais demonstrou que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; a duas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido; a três, porque as partes e testemunhas acessam a sala virtual com câmera e microfones desligados, além do que acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), o que gera atraso desnecessário do ato (e por consequência nas demais audiências da pauta), comprometendo a celeridade processual (já que por vezes a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas), bem como a qualidade da prova, já que o contato direto com o Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Citem-se as reclamadas por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA NUNES DE OLIVEIRA

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Kelly Christina Rodrigues Cardoso Da Silva e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 281171356

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-06.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KELLY CHRISTINA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA ONG ESPERANCA E VIVER E OUTROS N/P RONALDO ROSENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO ONG ESPERANCA E VIVER

Notificação

Advogados:

CELIA APARECIDA DA SILVA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001031-06.2022.5.02.0610 RECLAMANTE: KELLY CHRISTINA RODRIGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001031-06.2022.5.02.0610 RECLAMANTE: KELLY CHRISTINA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: ONG ESPERANCA E VIVER E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c6ec4a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Intime-se o reclamante para que junte aos autos o arquivo do cálculo no formato .pjc (referente ao cálculo de Id. d3aff77), para o sistema Pje, em cinco dias. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KELLY CHRISTINA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA

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Paulo Henrique Pereira x Benassi Sao Paulo - Importacao E Exportacao Ltda e outros

ID: 317340713

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001031-48.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE PEREIRA

Polo Passivo:

BENASSI SAO PAULO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001031-48.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001031-48.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA RECLAMADO: BENASSI SAO PAULO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a163214 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una (rito sumaríssimo) para dia 21/08/2025 09:00. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Testemunhas na forma do artigo 852-H, da CLT. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE PEREIRA

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Marcia Regina Verrochio Dos Santos x Municipio De Mogi Das Cruzes

ID: 317543342

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-30.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA VERROCHIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Notificação

Advogados:

ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001031-30.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: MARCIA REGINA VERROCHIO DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001031-30.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: MARCIA REGINA VERROCHIO DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES Destinatário: MARCIA REGINA VERROCHIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 05/08/2025 15:00 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGINA VERROCHIO DOS SANTOS

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Antonio Carlos De Jesus Santos x F.P Basile Terraplanagem

ID: 317390747

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-82.2025.5.02.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

F.P BASILE TERRAPLANAGEM

Notificação

Advogados:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001031-82.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001031-82.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS RECLAMADO: F.P BASILE TERRAPLANAGEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e36ec63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, informando a V.Exa. que há audiência designada para o dia 04/09/2025 às 10:20 horas. São Paulo, data abaixo. Caroline P. Gomide Técnico Judiciário DESPACHO Designo audiência PRESENCIAL para o dia 04/09/2025 às 10:20 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no art. 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão). A reclamante deverá informar o seu número de inscrição junto ao PIS até a data da audiência. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. As partes deverão arrolar suas testemunhas, em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo os números das respectivas inscrições das mesmas junto ao CPF/MF, dado indispensável à expedição das intimações que serão na forma do Provimento (artigo 305, da CNC), sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. Na hipótese de pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, indenização por acidente do trabalho, ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, deverá a empresa reclamada trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo Jte ou pelo site https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS

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Felipe Ricardo Dos Santos Leite e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872042

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001031-06.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE RICARDO DOS SANTOS LEITE SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001031-06.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FELIPE RICARDO DOS SANTOS LEITE E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001031-06.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FELIPE RICARDO DOS SANTOS LEITE E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59add34 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE RICARDO DOS SANTOS LEITE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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Claro S.A. e outros x Everaldo Araujo Santos e outros

ID: 320151608

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-23.2018.5.02.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A. DIEGO RODRIGUES EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

EVERALDO ARAUJO SANTOS KATIANE DA SILVA SANTOS KLEBER DA SILVA SANTOS ROSITA LOURENCO DA SILVA SANTOS SERV TECH - ELETRONICA EIRELI - EPP SERVTECH III - REPAIR CENTER ELETRONICA EIRELI SERVTECH II - REPAIR CENTER ELETRONICA EIRELI - ME SERVTECH IV - REPAIR CENTER ELETRONICA EIRELI SERVTECH V - REPAIR CENTER ELETRONICA EIRELI WILLIAM DA SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

INAJAI COSTA DOS SANTOS

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ALINE CIPRIANO DA CRUZ

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ALESSANDRA ARCANJO DE LIMA

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DENISE BIAGE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-23.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES RECLAMADO: SERV TECH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-23.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES RECLAMADO: SERV TECH - ELETRONICA EIRELI - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3265b9b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 08/07/2025. THIAGO SOUZA BARROS Vistos... Os autos retornaram do E.TRT após a prolação do acórdão (Id 0815728), que assim determinou: "conhecer e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar a penhora parcial da aposentadoria no percentual de 15% do montante, em respeito ao princípio da razoabilidade, na medida em que permite os sócios prosseguirem com a obtenção do suficiente para sua subsistência". Sendo assim, nos termos do acórdão supra, em consonância com o TEMA nº 75 do TST (Teses Firmadas pelo TST em Incidentes de Recursos Repetitivos), defiro o bloqueio e a imediata transferência de 15% dos rendimentos decorrentes da aposentadoria em nome dos sócios executados na presente ação trabalhista, abaixo indicados, para uma conta à disposição deste juízo. Informo, outrossim, que a execução encontra-se no montante de R$ 53.910,61, atualizado até 08/07/2025. São eles: EVERALDO ARAUJO SANTOS - CPF 952.973.838-20 - Benefício 207.460.337-6 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO O presente despacho servirá como OFÍCIO JUDICIAL para encaminhamento ao Órgão previdenciário. Solicito, por gentileza, que a resposta à esta solicitação seja enviada por e-mail ao endereço: vtsp03@trtsp.jus.br oficios.gexspc@inss.gov.brgexspc@inss.gov.br Em prosseguimento, dê-se ciência às partes dos valores bloqueados nas contas bancárias dos executados abaixo, por cinco dias, liberando-se ao reclamante em caso de ausência de impugnação: WILLIAM DA SILVA SANTOS - R$ 306,21, em 11/04/2024;ROSITA LOURENCO DA SILVA SANTO - R$ 20,61, em 11/04/2024;SERVTECH IV - REPAIR CENTER EL - R$ 1.134,25, em 11/04/2024;EVERALDO ARAUJO SANTOS - R$ 13,16, em 11/04/2024. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO RODRIGUES

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Claro S.A. e outros x Everaldo Araujo Santos e outros

ID: 320151666

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-23.2018.5.02.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A. DIEGO RODRIGUES EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

EVERALDO ARAUJO SANTOS KATIANE DA SILVA SANTOS KLEBER DA SILVA SANTOS ROSITA LOURENCO DA SILVA SANTOS SERV TECH - ELETRONICA EIRELI - EPP SERVTECH III - REPAIR CENTER ELETRONICA EIRELI SERVTECH II - REPAIR CENTER ELETRONICA EIRELI - ME SERVTECH IV - REPAIR CENTER ELETRONICA EIRELI SERVTECH V - REPAIR CENTER ELETRONICA EIRELI WILLIAM DA SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

INAJAI COSTA DOS SANTOS

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ALINE CIPRIANO DA CRUZ

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ALESSANDRA ARCANJO DE LIMA

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DENISE BIAGE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-23.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES RECLAMADO: SERV TECH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-23.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES RECLAMADO: SERV TECH - ELETRONICA EIRELI - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3265b9b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 08/07/2025. THIAGO SOUZA BARROS Vistos... Os autos retornaram do E.TRT após a prolação do acórdão (Id 0815728), que assim determinou: "conhecer e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar a penhora parcial da aposentadoria no percentual de 15% do montante, em respeito ao princípio da razoabilidade, na medida em que permite os sócios prosseguirem com a obtenção do suficiente para sua subsistência". Sendo assim, nos termos do acórdão supra, em consonância com o TEMA nº 75 do TST (Teses Firmadas pelo TST em Incidentes de Recursos Repetitivos), defiro o bloqueio e a imediata transferência de 15% dos rendimentos decorrentes da aposentadoria em nome dos sócios executados na presente ação trabalhista, abaixo indicados, para uma conta à disposição deste juízo. Informo, outrossim, que a execução encontra-se no montante de R$ 53.910,61, atualizado até 08/07/2025. São eles: EVERALDO ARAUJO SANTOS - CPF 952.973.838-20 - Benefício 207.460.337-6 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO O presente despacho servirá como OFÍCIO JUDICIAL para encaminhamento ao Órgão previdenciário. Solicito, por gentileza, que a resposta à esta solicitação seja enviada por e-mail ao endereço: vtsp03@trtsp.jus.br oficios.gexspc@inss.gov.brgexspc@inss.gov.br Em prosseguimento, dê-se ciência às partes dos valores bloqueados nas contas bancárias dos executados abaixo, por cinco dias, liberando-se ao reclamante em caso de ausência de impugnação: WILLIAM DA SILVA SANTOS - R$ 306,21, em 11/04/2024;ROSITA LOURENCO DA SILVA SANTO - R$ 20,61, em 11/04/2024;SERVTECH IV - REPAIR CENTER EL - R$ 1.134,25, em 11/04/2024;EVERALDO ARAUJO SANTOS - R$ 13,16, em 11/04/2024. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KATIANE DA SILVA SANTOS - KLEBER DA SILVA SANTOS

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Everaldo Oliveira De Araujo x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 327237761

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001031-41.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVERALDO OLIVEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

SALETE STEFFENS PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLE STEFFENS PEREIRA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001031-41.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: EVERALDO OLIVEIRA DE ARAUJO RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001031-41.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: EVERALDO OLIVEIRA DE ARAUJO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bd9200 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, REJEITO as preliminares arguidas, ACOLHO a prejudicial de mérito, PRONUNCIO a prescrição quinquenal e extingo o processo com resolução do mérito no que tange às pretensões que se tornaram exigíveis anteriormente ao dia 29/04/2020 (art. 7º, XXIX, CF/88; art. 11, CLT; Súmula 308, TST), em relação ao que devem ser retrotraídos os 141 dias de suspensão previstos no art. 3º da Lei 14010/20. No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a pagar ao reclamante EVERALDO OLIVEIRA DE ARAUJO as seguintes parcelas: a) adicional noturno, com reflexos; b) diferenças de horas extras, com reflexos, conforme restar apurado em liquidação, observados os critérios supra. Defiro à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários de sucumbência, no percentual de 10%, conforme fundamentação, pela reclamada. A reclamada deve recolher o FGTS incidente sobre as parcelas salariais deferidas. Autorizo a liberação por alvará. Recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Para efeitos do artigo 832, §º3º da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8212/91. Custas pela reclamada, no valor de R$700,00, calculadas pelo valor da condenação, ora arbitrado em R$35.000,00, isenta, na forma da Lei. Tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria Normativa PGF 47 de 07/07/2023 e PROAD TRT da 2ª Região nº 47327/2023 - R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensada a intimação da União. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVERALDO OLIVEIRA DE ARAUJO

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