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Michael Douglas Coelho Da Silva x Claudio Araujo De Lima e outros

ID: 276723361

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001054-10.2021.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DOUGLAS COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

CLAUDIO ARAUJO DE LIMA CLAUDIO ARAUJO DE LIMA SONDAGENS DE SOLOS LTDA JOAO LENON FERREIRA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

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VAGNER ALMEIDA RUIZ

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MARIA ZULEIDE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1001054-10.2021.5.02.0602 AGRAVANTE: MICHAEL DOUGLAS COELHO DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1001054-10.2021.5.02.0602 AGRAVANTE: MICHAEL DOUGLAS COELHO DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIO ARAUJO DE LIMA SONDAGENS DE SOLOS LTDA E OUTROS (2) PROCESSO nº 1001054-10.2021.5.02.0602 (AP) AGRAVANTE: MICHAEL DOUGLAS COELHO DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIO ARAUJO DE LIMA SONDAGENS DE SOLOS LTDA , JOAO LENON FERREIRA DA SILVA, CLAUDIO ARAUJO DE LIMA RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - RELATÓRIO Irresignado com a r. decisão id. 1bf50c2, que julgou extinta a execução por pronúncia de prescrição, dela agrava de petição o exequente (id. 8159ab3) pretendendo, em síntese, a reforma da decisão, com o afastamento da prescrição intercorrente e o prosseguimento da execução. Contraminuta (id. 19ca673) É o relatório. II - VOTO . 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de petição interposto pelo exequente. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Prescrição intercorrente. Execução iniciada posteriormente à vigência da Lei nº 13.467/17. Trata-se de pedido de afastamento da prescrição intercorrente, para prosseguimento da execução em todos os seus termos. Pois bem. Registre-se, inicialmente, que a execução teve início após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, sendo, portanto, aplicável à hipótese o disposto no art. 11-A da CLT, que prevê a figura da prescrição intercorrente ao processo trabalhista após o prazo de dois anos, contados da inércia do autor para dar impulso à execução. In casu, houve intimação para impulsionar o feito sob pena de arquivamento provisório dos autos e início da prescrição bienal intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, consoante o disposto no art. 2º da Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018, bem como no vigente art. 128 do Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. No entanto, constata-se que o juízo a quo não observou o disposto no parágrafo 1°, do art. 485 do CPC, que traz a necessidade de intimação pessoal da parte antes da extinção do feito, vejamos: Art. 485. § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, dá-se provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente, com o consequente prosseguimento da execução. III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente, com o consequente prosseguimento da execução, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage, e a Excelentíssima Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez. Relator (a): Maria Isabel Cueva Moraes. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL DOUGLAS COELHO DA SILVA

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Michael Douglas Coelho Da Silva x Claudio Araujo De Lima e outros

ID: 276723401

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001054-10.2021.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DOUGLAS COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

CLAUDIO ARAUJO DE LIMA CLAUDIO ARAUJO DE LIMA SONDAGENS DE SOLOS LTDA JOAO LENON FERREIRA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

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VAGNER ALMEIDA RUIZ

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MARIA ZULEIDE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1001054-10.2021.5.02.0602 AGRAVANTE: MICHAEL DOUGLAS COELHO DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1001054-10.2021.5.02.0602 AGRAVANTE: MICHAEL DOUGLAS COELHO DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIO ARAUJO DE LIMA SONDAGENS DE SOLOS LTDA E OUTROS (2) PROCESSO nº 1001054-10.2021.5.02.0602 (AP) AGRAVANTE: MICHAEL DOUGLAS COELHO DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIO ARAUJO DE LIMA SONDAGENS DE SOLOS LTDA , JOAO LENON FERREIRA DA SILVA, CLAUDIO ARAUJO DE LIMA RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - RELATÓRIO Irresignado com a r. decisão id. 1bf50c2, que julgou extinta a execução por pronúncia de prescrição, dela agrava de petição o exequente (id. 8159ab3) pretendendo, em síntese, a reforma da decisão, com o afastamento da prescrição intercorrente e o prosseguimento da execução. Contraminuta (id. 19ca673) É o relatório. II - VOTO . 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de petição interposto pelo exequente. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Prescrição intercorrente. Execução iniciada posteriormente à vigência da Lei nº 13.467/17. Trata-se de pedido de afastamento da prescrição intercorrente, para prosseguimento da execução em todos os seus termos. Pois bem. Registre-se, inicialmente, que a execução teve início após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, sendo, portanto, aplicável à hipótese o disposto no art. 11-A da CLT, que prevê a figura da prescrição intercorrente ao processo trabalhista após o prazo de dois anos, contados da inércia do autor para dar impulso à execução. In casu, houve intimação para impulsionar o feito sob pena de arquivamento provisório dos autos e início da prescrição bienal intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, consoante o disposto no art. 2º da Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018, bem como no vigente art. 128 do Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. No entanto, constata-se que o juízo a quo não observou o disposto no parágrafo 1°, do art. 485 do CPC, que traz a necessidade de intimação pessoal da parte antes da extinção do feito, vejamos: Art. 485. § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, dá-se provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente, com o consequente prosseguimento da execução. III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente, com o consequente prosseguimento da execução, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage, e a Excelentíssima Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez. Relator (a): Maria Isabel Cueva Moraes. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ARAUJO DE LIMA SONDAGENS DE SOLOS LTDA

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Gilvan Ferreira Cavalcante x Leandro Alves Santos 03411023503

ID: 322639025

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-07.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN FERREIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

LEANDRO ALVES SANTOS 03411023503

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001054-07.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: GILVAN FERREIRA CAVALCANTE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001054-07.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: GILVAN FERREIRA CAVALCANTE RECLAMADO: LEANDRO ALVES SANTOS 03411023503 Processo nº 1001054-07.2025.5.02.0008 Destinatário: RECLAMANTE: GILVAN FERREIRA CAVALCANTE Advogado(a) do(a) reclamante. JOSE OSCAR BORGES, CPF: 050.445.618-00 JUDITE NAHAS, CPF: 042.756.758-00 MAURICIO NAHAS BORGES, CPF: 172.988.768-64 NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI, CPF: 194.669.738-94 NOTIFICAÇÃO de AUDIÊNCIA PJe ao RECLAMANTE A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda. São documentos essenciais a procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá informar o local de prestação de serviços, para fixação da competência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para o dia 02/10/2025 09:30 horas, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário. Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial. Solicita-se ao autor que, em caso de não habilitação da ré até um mês antes da audiência, faça a juntada da ficha cadastral da JUCESP completa e requeira a reiteração de citação da reclamada no endereço dos sócios, por Oficial de Justiça, a fim de se garantir a eficácia do ato, evitando-se o adiamento da audiência. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail vtsp08@trt2.jus.br, no horário regular das 11h30 às 18h. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GILVAN FERREIRA CAVALCANTE

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Daniele Cristine De Castro x Sendas Distribuidora S/A

ID: 314860773

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-47.2025.5.02.0706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINE DE CASTRO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ARMANDO CRISTIANO FRANCA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001054-47.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: DANIELE CRISTINE DE CASTRO…

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Ana Rosa Silva Souza x Ernestina Mourao De Lima e outros

ID: 280660446

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-94.2022.5.02.0401

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

ERNESTINA MOURAO DE LIMA ERNESTINA MOURAO DE LIMA 07764285862 VANESSA DE LIMA VANESSA DE LIMA 21355281881

Notificação

Advogados:

THYAGO GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001054-94.2022.5.02.0401 RECLAMANTE: ANA ROSA SILVA SOUZA RECLAMADO: V…

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Victoria Delfino Santos x Brasileirao Atacado Comercio De Produtos Alimenticios Sociedade Anonima

ID: 274869461

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-41.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VICTORIA DELFINO SANTOS

Polo Passivo:

BRASILEIRAO ATACADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE ANONIMA

Notificação

Advogados:

WAGNER FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001054-41.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: VICTORIA DELFINO SANTOS…

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Balsamico Buffet Ltda e outros x Jockey Club De Sao Paulo

ID: 320309456

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-94.2017.5.02.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BALSAMICO BUFFET LTDA RJR GASTRONOMIA EVENTOS LTDA - ME SERGIO GONCALVES AUGUSTO SOUL SPORTS BAR E RESTAURANTE LTDA.

Polo Passivo:

JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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LEILA KEHDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001054-94.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: SERGIO GONCALVES AUGUSTO RECLAMADO: …

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Daniel Akira Lima De Jesus x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 323565210

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-47.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL AKIRA LIMA DE JESUS

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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ALINE FALCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001054-47.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: DANIEL AKIRA LIMA DE JES…

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Daniel Akira Lima De Jesus x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 323565217

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-47.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL AKIRA LIMA DE JESUS

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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ALINE FALCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001054-47.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: DANIEL AKIRA LIMA DE JES…

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Renato Da Silva Gervasio x Aacs Apoio Administracao Em Condominio E Servicos Eireli

ID: 325218209

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-63.2024.5.02.0421

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DA SILVA GERVASIO

Polo Passivo:

AACS APOIO ADMINISTRACAO EM CONDOMINIO E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001054-63.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: RENATO DA SILVA GERVASIO R…

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