Resultados para o tribunal: TRT2

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Jose Marcelo Filho x Josemar Conceicao Da Silva

ID: 259605485

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000302-77.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCELO FILHO

Polo Passivo:

JOSEMAR CONCEICAO DA SILVA

Notificação

Advogados:

VIVIAN SOUZA ANHE

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ANA PAULA SILVA BERTOZI

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RONALDO VICENTE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000302-77.2025.5.02.0382 : JOSE MARCELO FILHO : JOSEMAR CONCEICAO DA SILVA INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000302-77.2025.5.02.0382 : JOSE MARCELO FILHO : JOSEMAR CONCEICAO DA SILVA INTIMAÇÃO Destinatário: JOSEMAR CONCEICAO DA SILVA Fica V. Sa. Intimado(a) para manifestar-se sobre os NOVOS cálculos apresentados pela parte contrária APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL (1001253-08.2024.5.02.0382), no prazo de 08 (oito) dias. Em caso de discordância, deverá(ão) apresentar impugnação específica e fundamentada sob pena de preclusão, ressalvando-se que a depender da complexidade da divergência poderá ser designada perícia contábil. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. O arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, o próximo passo é incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação ou impugnação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos”. Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo" e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. MARCIA BRIGIDO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMAR CONCEICAO DA SILVA

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Samuel Dourado Cruz x Medida Certa Servicos De Logistica Ltda e outros

ID: 255919174

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-27.2025.5.02.0043

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DOURADO CRUZ

Polo Passivo:

MEDIDA CERTA SERVICOS DE LOGISTICA LTDA SOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MARCUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000302-27.2025.5.02.0043 : SAMUEL DOURADO CRUZ : MEDIDA CERTA SERVICOS DE LOGISTICA LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000302-27.2025.5.02.0043 : SAMUEL DOURADO CRUZ : MEDIDA CERTA SERVICOS DE LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 06/05/2025 15:40, sala virtual: SALA 06 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL DOURADO CRUZ

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Matheus Felipe Rodrigues De Souza x Dela Decor Comercio De Persianas, Cortinas E Papel De Parede Eireli - Me e outros

ID: 330977524

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-57.2025.5.02.0421

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FELIPE RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

DELA DECOR COMERCIO DE PERSIANAS, CORTINAS E PAPEL DE PAREDE EIRELI - ME DELA DECOR CORTINAS E PERSIANAS LTDA

Notificação

Advogados:

LAILAH PACHI RODRIGUES SELMAN

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ALESSANDRA CHRISTINE BITTENCOURT AMBROGI DE MOURA

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MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000302-57.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: MATHEUS FELIPE RODRIGUES DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000302-57.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: MATHEUS FELIPE RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: DELA DECOR CORTINAS E PERSIANAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e38fa0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. ANDREIA YOKOTA DO AMARAL DECISÃO Conforme pesquisa Jucesp de id.178640a, houve transformação social da reclamada para o NIRE 35603219135 (atual denominação DELA DECOR CORTINAS E PERSIANAS LTDA). Assim, não se faz necessária a alteração pretendida pelo reclamante, inclusive porque trata-se do mesmo número de documento (CNPJ 17.216.700/0001-10). Expeça-se novo alvará para levantamento do depósito recursal determinado em Ata de id.c79d60f, fazendo constar ambas denominações sociais da reclamada. Por medida de economia e celeridade processual, o presente despacho vale como ALVARÁ perante a Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS (responsabilizando-se a reclamada pelo valor depositado na conta vinculada), e perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para habilitação do seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais, perante a autoridade administrativa, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Beneficiário MATHEUS FELIPE RODRIGUES DE SOUZA (CPF 440.426.738-05) PIS 200.86446.72-4 Data de admissão 18/04/2023; data da saída 09/01/2025 Tipo de rescisão: Dispensa imotivada Empregador DAVID ARMAND AGIMAN CNPJ 17.216.700/0001-10, transformada em DELA DECOR CORTINAS E PERSIANAS LTDA CNPJ 17.216.700/0001-10 Intimem-se. Retornem os autos à tarefa "cumprimento de acordo". SANTANA DE PARNAIBA/SP, 21 de julho de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS FELIPE RODRIGUES DE SOUZA

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Matheus Felipe Rodrigues De Souza x Dela Decor Comercio De Persianas, Cortinas E Papel De Parede Eireli - Me e outros

ID: 330977528

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-57.2025.5.02.0421

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FELIPE RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

DELA DECOR COMERCIO DE PERSIANAS, CORTINAS E PAPEL DE PAREDE EIRELI - ME DELA DECOR CORTINAS E PERSIANAS LTDA

Notificação

Advogados:

LAILAH PACHI RODRIGUES SELMAN

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ALESSANDRA CHRISTINE BITTENCOURT AMBROGI DE MOURA

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MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000302-57.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: MATHEUS FELIPE RODRIGUES DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000302-57.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: MATHEUS FELIPE RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: DELA DECOR CORTINAS E PERSIANAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e38fa0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. ANDREIA YOKOTA DO AMARAL DECISÃO Conforme pesquisa Jucesp de id.178640a, houve transformação social da reclamada para o NIRE 35603219135 (atual denominação DELA DECOR CORTINAS E PERSIANAS LTDA). Assim, não se faz necessária a alteração pretendida pelo reclamante, inclusive porque trata-se do mesmo número de documento (CNPJ 17.216.700/0001-10). Expeça-se novo alvará para levantamento do depósito recursal determinado em Ata de id.c79d60f, fazendo constar ambas denominações sociais da reclamada. Por medida de economia e celeridade processual, o presente despacho vale como ALVARÁ perante a Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS (responsabilizando-se a reclamada pelo valor depositado na conta vinculada), e perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para habilitação do seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais, perante a autoridade administrativa, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Beneficiário MATHEUS FELIPE RODRIGUES DE SOUZA (CPF 440.426.738-05) PIS 200.86446.72-4 Data de admissão 18/04/2023; data da saída 09/01/2025 Tipo de rescisão: Dispensa imotivada Empregador DAVID ARMAND AGIMAN CNPJ 17.216.700/0001-10, transformada em DELA DECOR CORTINAS E PERSIANAS LTDA CNPJ 17.216.700/0001-10 Intimem-se. Retornem os autos à tarefa "cumprimento de acordo". SANTANA DE PARNAIBA/SP, 21 de julho de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DELA DECOR CORTINAS E PERSIANAS LTDA

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Ana Vitoria Bento Alves Pereira x Priscila Roberta Da Silva e outros

ID: 334084619

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000787-06.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA BENTO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

PRISCILA ROBERTA DA SILVA UANDERSON RODRIGUES

Notificação

Advogados:

CAIO AMADEU

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CLEVERSON GOMES MUNIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000787-06.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: ANA VITORIA BENTO ALVES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000787-06.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: ANA VITORIA BENTO ALVES PEREIRA RECLAMADO: UANDERSON RODRIGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73426b9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de julho de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Servidor(a) DECISÃO Por estarem em conformidade com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo os cálculos de Id, apresentados pelo reclamante, ressalvada a atualização a partir de 01/07/2025 até o efetivo pagamento. O índice de correção monetária aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei nº 14.905/2024, que introduziu os §§ 1º a 3º, incluindo a possibilidade de não incidência (taxa zero). Deverá ser observado, ainda, o disposto no item V da Súmula nº 368 do TST, quanto às contribuições previdenciárias. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído FGTS): R$ 50.255,00 Juros: R$ 7.167,83 Crédito bruto: R$ 57.422,83 INSS a deduzir (cota do segurado): R$ 1.687,14 Crédito líquido do reclamante: R$ 55.735,69 INSS a recolher (cotas do segurado e patronal): R$ 7.625,03 Honorários do(a) advogado(a) do reclamante: R$ 8.613,42 Custas processuais: R$ 1.000,00 Total devido pela reclamada: R$ 72.974,14 Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a condenação, as diretrizes estabelecidas na IN 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, alterada pela IN 1558/2015, e o número de meses correspondentes aos rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Os honorários de sucumbência devidos pelo reclamante foram fixados no percentual de 15% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes. O(a) credor(a) deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários, indicando o valor atualizado, sob pena de renúncia à parcela. À parte exequente é concedido o prazo de 02 (dois) dias para que informe banco, agência, número e espécie de conta bancária, para depósito do crédito líquido que lhe é devido, sob pena de sobrestamento e contagem de prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Concedo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, sob pena de execução (art. 513, § 2º, inciso I, c/c art. 523, CPC; Súmula 31, TRT2), para garantir o Juízo ou pagar a dívida total do processo. Em caso de pagamento, deverá ser realizado o depósito direto do crédito líquido na conta a ser indicada pela parte autora, em atenção à celeridade processual, bem como o recolhimento das custas e das contribuições previdenciárias em guias próprias (GRU e DARF), com os valores devidamente atualizados. Salienta-se à parte executada que eventual valor pago a maior à parte exequente não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho: (...) III - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014.EXECUÇÃO. VALORES PAGOS A MAIOR AO EXEQUENTE. RESTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. É entendimento iterativo desta Corte que a devolução de valores eventualmente pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada mediante ação de repetição de indébito. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 138500-21.2008.5.08.0001, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 26/06/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/08/2018). No caso de pagamento parcelado, conforme art. 916 do CPC, fica desde já ciente a parte executada que somente será deferido se o depósito inicial dos 30% se der na conta da parte exequente e os recolhimentos necessários em guias próprias. O pagamento dos 30% mediante depósito judicial acarretará o indeferimento, de plano, do parcelamento. Proceda a Secretaria à anotação da CTPS da autora. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo in albis, e independentemente de nova intimação, o reclamante deverá, em 5 (cinco) dias, informar se pretende a expedição de mandado para pesquisa patrimonial em nome da reclamada (art. 878 da CLT). SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA VITORIA BENTO ALVES PEREIRA

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Ana Vitoria Bento Alves Pereira x Priscila Roberta Da Silva e outros

ID: 334084621

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000787-06.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA BENTO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

PRISCILA ROBERTA DA SILVA UANDERSON RODRIGUES

Notificação

Advogados:

CAIO AMADEU

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CLEVERSON GOMES MUNIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000787-06.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: ANA VITORIA BENTO ALVES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000787-06.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: ANA VITORIA BENTO ALVES PEREIRA RECLAMADO: UANDERSON RODRIGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73426b9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de julho de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Servidor(a) DECISÃO Por estarem em conformidade com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo os cálculos de Id, apresentados pelo reclamante, ressalvada a atualização a partir de 01/07/2025 até o efetivo pagamento. O índice de correção monetária aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei nº 14.905/2024, que introduziu os §§ 1º a 3º, incluindo a possibilidade de não incidência (taxa zero). Deverá ser observado, ainda, o disposto no item V da Súmula nº 368 do TST, quanto às contribuições previdenciárias. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído FGTS): R$ 50.255,00 Juros: R$ 7.167,83 Crédito bruto: R$ 57.422,83 INSS a deduzir (cota do segurado): R$ 1.687,14 Crédito líquido do reclamante: R$ 55.735,69 INSS a recolher (cotas do segurado e patronal): R$ 7.625,03 Honorários do(a) advogado(a) do reclamante: R$ 8.613,42 Custas processuais: R$ 1.000,00 Total devido pela reclamada: R$ 72.974,14 Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a condenação, as diretrizes estabelecidas na IN 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, alterada pela IN 1558/2015, e o número de meses correspondentes aos rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Os honorários de sucumbência devidos pelo reclamante foram fixados no percentual de 15% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes. O(a) credor(a) deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários, indicando o valor atualizado, sob pena de renúncia à parcela. À parte exequente é concedido o prazo de 02 (dois) dias para que informe banco, agência, número e espécie de conta bancária, para depósito do crédito líquido que lhe é devido, sob pena de sobrestamento e contagem de prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Concedo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, sob pena de execução (art. 513, § 2º, inciso I, c/c art. 523, CPC; Súmula 31, TRT2), para garantir o Juízo ou pagar a dívida total do processo. Em caso de pagamento, deverá ser realizado o depósito direto do crédito líquido na conta a ser indicada pela parte autora, em atenção à celeridade processual, bem como o recolhimento das custas e das contribuições previdenciárias em guias próprias (GRU e DARF), com os valores devidamente atualizados. Salienta-se à parte executada que eventual valor pago a maior à parte exequente não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho: (...) III - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014.EXECUÇÃO. VALORES PAGOS A MAIOR AO EXEQUENTE. RESTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. É entendimento iterativo desta Corte que a devolução de valores eventualmente pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada mediante ação de repetição de indébito. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 138500-21.2008.5.08.0001, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 26/06/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/08/2018). No caso de pagamento parcelado, conforme art. 916 do CPC, fica desde já ciente a parte executada que somente será deferido se o depósito inicial dos 30% se der na conta da parte exequente e os recolhimentos necessários em guias próprias. O pagamento dos 30% mediante depósito judicial acarretará o indeferimento, de plano, do parcelamento. Proceda a Secretaria à anotação da CTPS da autora. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo in albis, e independentemente de nova intimação, o reclamante deverá, em 5 (cinco) dias, informar se pretende a expedição de mandado para pesquisa patrimonial em nome da reclamada (art. 878 da CLT). SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UANDERSON RODRIGUES - PRISCILA ROBERTA DA SILVA

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6ª Vara Cível - Foro Regional Ii - Santo Amaro e outros x Antonio Gomes Da Silva e outros

ID: 318544224

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-02.2021.5.02.0711

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

6ª VARA CíVEL - FORO REGIONAL II - SANTO AMARO FRANCISCO JAMES NELSON IDELI GOMES DA SILVA INSS

Polo Passivo:

ANTONIO GOMES DA SILVA GOMEZ PESCADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

ANTONIO JONAILTON DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000302-02.2021.5.02.0711 RECLAMANTE: FRANCISCO JAMES NELSON R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000302-02.2021.5.02.0711 RECLAMANTE: FRANCISCO JAMES NELSON RECLAMADO: GOMEZ PESCADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14eeab6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LAZARO VINICIUS MOTA SIQUEIRA DESPACHO Vistos. Com relação ao pedido de expedição de ofício à CNSEG, cabe ponderar que a SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, tratando-se de uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Já a CNSEG é uma confederação subordinada ao controle da própria SUSEP. Depreende-se assim que a consulta à SUSEP é mais abrangente, uma vez que ela é a encarregada de fiscalizar e regulamentar todo o setor que envolve previdências privadas e seguros. Em razão do exposto, determino a expedição de ofício à SUSEP, que deverá responder, no prazo de 20 dias, sobre a existência de títulos de capitalização ou outros ativos penhoráveis de titularidade das pessoas abaixo junto às instituições que fiscaliza: GOMEZ PESCADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - CNPJ: 05.037.867/0001-35 ANTONIO GOMES DA SILVA - CPF: 271.389.098-53 Por celeridade processual, atribuo força de ofício ao presente despacho, que deverá ser encaminhado pela parte interessada através de protocolo eletrônico no sítio http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.164407290.45232051.1647021623-1857531015.1558567687. Providencie o autor, no prazo de 10 dias, o referido protocolo, devendo comprovar sua efetivação nestes autos. A resposta ao presente deverá ser encaminhada para o e-mail institucional deste Juízo, vtsps11@trt2.jus.br, com o número do processo informado no assunto da correspondência eletrônica (tal solicitação deverá ser informada às instituições para as quais o ofício for reencaminhado). Intime-se. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JAMES NELSON

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Nicolas Domingues Nicolucci x Fundacao Do Abc

ID: 318436029

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000302-79.2025.5.02.0446

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAS DOMINGUES NICOLUCCI

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

CAMILA RODRIGUES LUIZ

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SANDRO TAVARES

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VIVIANE RICARDO DE MELLO

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ANA PAULA ELEUTERIO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumSen 1000302-79.2025.5.02.0446 AUTOR: NICOLAS DOMINGUES NICOLUCCI RÉU: FUNDACAO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumSen 1000302-79.2025.5.02.0446 AUTOR: NICOLAS DOMINGUES NICOLUCCI RÉU: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e4c077 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. KARINA MILAN ARANTES DESPACHO ID ed8e342 - Razão assiste à Reclamada. Houve a substituição processual nos autos do processo principal, enquanto tramitava o feito na segunda instância, passando a FUNDAÇÃO DO ABC a ser a gestora da Unidade POLO DE ATENÇÃO INTENSIVA EM SAÚDE MENTAL DA BAIXADA - PAI BAIXADA SANTISTA, e assim a figurar no polo passivo como reclamada. Deveriam ter sido excluídas as demais empresas, contra as quais se iniciou o processo, uma vez que foi determinada a SUBSTITUIÇÃO. E, quando da distribuição do presente Cumprimento de Sentença, foi incluída no sistema como advogada da FUNDAÇÃO ABC a patrona da empresa antecessora. Portanto, não houve a regular intimação dos atos processuais praticados. Torno sem efeito a sentença de liquidação de ID 85cc531, bem como todos os atos processuais anteriores à habilitação da patrona da reclamada. Retifique-se o polo passivo para constar somente a FUNDAÇÃO DO ABC. Fica, neste ato, intimada a Reclamada, FUNDAÇÃO DO ABC, a contestar cálculos no prazo de oito dias nos termos do artigo 879, § 2º da CLT. Observo que cálculos devem ser contestados com cálculos, de acordo com §2º do art 879 da CLT, sob pena de serem homologados os cálculos da parte contrária. Diante do que dispõe o artigo 22, §6º da Resolução CSJT 185, a parte deverá apresentar os cálculos de liquidação obrigatoriamente em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo Pje-Calc. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da(s) reclamada(s), por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. Int. SANTOS/SP, 05 de julho de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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Nicolas Domingues Nicolucci x Fundacao Do Abc

ID: 318436035

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000302-79.2025.5.02.0446

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAS DOMINGUES NICOLUCCI

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

CAMILA RODRIGUES LUIZ

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SANDRO TAVARES

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VIVIANE RICARDO DE MELLO

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ANA PAULA ELEUTERIO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumSen 1000302-79.2025.5.02.0446 AUTOR: NICOLAS DOMINGUES NICOLUCCI RÉU: FUNDACAO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumSen 1000302-79.2025.5.02.0446 AUTOR: NICOLAS DOMINGUES NICOLUCCI RÉU: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e4c077 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. KARINA MILAN ARANTES DESPACHO ID ed8e342 - Razão assiste à Reclamada. Houve a substituição processual nos autos do processo principal, enquanto tramitava o feito na segunda instância, passando a FUNDAÇÃO DO ABC a ser a gestora da Unidade POLO DE ATENÇÃO INTENSIVA EM SAÚDE MENTAL DA BAIXADA - PAI BAIXADA SANTISTA, e assim a figurar no polo passivo como reclamada. Deveriam ter sido excluídas as demais empresas, contra as quais se iniciou o processo, uma vez que foi determinada a SUBSTITUIÇÃO. E, quando da distribuição do presente Cumprimento de Sentença, foi incluída no sistema como advogada da FUNDAÇÃO ABC a patrona da empresa antecessora. Portanto, não houve a regular intimação dos atos processuais praticados. Torno sem efeito a sentença de liquidação de ID 85cc531, bem como todos os atos processuais anteriores à habilitação da patrona da reclamada. Retifique-se o polo passivo para constar somente a FUNDAÇÃO DO ABC. Fica, neste ato, intimada a Reclamada, FUNDAÇÃO DO ABC, a contestar cálculos no prazo de oito dias nos termos do artigo 879, § 2º da CLT. Observo que cálculos devem ser contestados com cálculos, de acordo com §2º do art 879 da CLT, sob pena de serem homologados os cálculos da parte contrária. Diante do que dispõe o artigo 22, §6º da Resolução CSJT 185, a parte deverá apresentar os cálculos de liquidação obrigatoriamente em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo Pje-Calc. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da(s) reclamada(s), por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. Int. SANTOS/SP, 05 de julho de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NICOLAS DOMINGUES NICOLUCCI

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Cartório De Registro De Imóveis De Várzea Paulista Sp e outros x Adath Promocoes De Eventos Ltda e outros

ID: 318784771

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-26.2018.5.02.0058

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE VáRZEA PAULISTA SP NATALIA GONCALES ARAUJO

Polo Passivo:

ADATH PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ASSOCIACAO DESPORTIVA AMIGOS DO TEXAS HOLD'EM

Notificação

Advogados:

FRANCISCA IRANY ARAÚJO GONÇALVES ROSA

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FRANCISCA IRAM ARAUJO MARCOLINO

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ESMERALDA RAUBER SCHNEIDER BUCHERONI

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SANY BRASIL ALVES

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ALFREDO LUIS ALVES

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RONEY BENVIVE SOARES

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SHEILA GALI SILVA

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JADER ROBERTO BORGES

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ROGERIO YUKIO TABUTI

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LUIZ MARCHETTI FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000302-26.2018.5.02.0058 RECLAMANTE: NATALIA GONCALES ARAUJO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000302-26.2018.5.02.0058 RECLAMANTE: NATALIA GONCALES ARAUJO RECLAMADO: ASSOCIACAO DESPORTIVA AMIGOS DO TEXAS HOLD'EM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3ae843 proferido nos autos. Nesta data, encaminho os autos conclusos ao MM. Juiz da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data da assinatura digital. RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO Analista Judiciário - Área Administrativa DESPACHO Vistos. Defiro o requerido em #id:31e6d32. Oficie-se à CNSEG, requisitando a circularização às entidades supervisionadas para que sejam juntadas aos autos informações sobre a existência de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro passíveis de execução, de titularidade das pessoas abaixo: - ASSOCIACAO DESPORTIVA AMIGOS DO TEXAS HOLD'EM, CNPJ: 24.710.902/0001-80; e - ADATH PROMOCOES DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 20.147.659/0001-82. Prazo para cumprimento: 15 dias. Caso sejam identificados títulos passíveis de conversão em dinheiro, os valores deverão ser colocados à disposição deste Juízo, até o valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), atualizado até 08.10.2021, em conta judicial no Banco do Brasil, agência 5905-6. A resposta a este ofício deverá ser enviada diretamente a este Juízo, mediante encaminhamento de correspondência eletrônica, acompanhada de eventuais anexos, para o endereço eletrônico: vtsp58@trt2.jus.br, com indicação no campo "assunto": Resposta ao ofício expedido nos autos do Processo nº 0001940-58.2011.5.02.0058. Advirto ao(s) destinatário(s) que a não resposta e/ou a recusa injustificada no fornecimento das informações ora requisitadas poderá ser interpretada como crime de desobediência (Art. 330, CP). A autenticidade deste ofício poderá ser aferida no endereço eletrônico: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Como medida de celeridade e economia processual, o presente despacho possui força de ofício e, com base no princípio da cooperação, deverá ser encaminhado à entidade acima identificada, pela parte interessada, comprovando-se o envio nos autos em até 05 dias. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA GONCALES ARAUJO

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