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Monique Gomes Da Silva e outros x Mancuzo & Martins Centro De Estetica Ltda - Me

ID: 261405544

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-20.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MONIQUE GOMES DA SILVA VITOR MARTINEZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

MANCUZO & MARTINS CENTRO DE ESTETICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOAO LEONARDO COUTINHO CARVALHO

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KARINA FERREIRA ANDRADE

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GABRIEL MOTA DE CARVALHO

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TALITA GARCEZ DE OLIVEIRA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001031-20.2023.5.02.0303 : MONIQUE GOMES DA SILVA : MANCUZO & MARTINS CENTRO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001031-20.2023.5.02.0303 : MONIQUE GOMES DA SILVA : MANCUZO & MARTINS CENTRO DE ESTETICA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25ba00d proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Diante da concordância tácita da reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada em 01/04/2025 (id. bc99a4d e seguintes), com exceção de honorários advocatícios em cima do valor da multa devida pela testemunha Cíntia, fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição, que se deu em 29/08/2023, perfazendo o montante de R$ 2.290,12, atualizados até 01/04/2025, valor este a ser corrigido até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado, no importe de R$ 140,06 (competência 04/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, que serão procedidos pela reclamada. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregador - Isento. Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais já pagas às fls. 418. Honorários periciais médico (Vitor Martinez de arvalho), no importe de R$ 806,00 em 15/08/2024, pela reclamante, uma vez que sucumbente, dos quais é isenta conforme Ato GP/CR nº 02/21 (anexo I). Oficie-se. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, no valor de R$ 229,01, atualizado até 01/04/2025, pela reclamada a favor do patrono da reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% dos pedidos julgados improcedentes, pela reclamante a favor do patrono da reclamada, com exigibilidade suspensa, consoante entendimento do E. STF na ADI 5766. Conforme determinado na sentença (id. efc7cbd), fica a testemunha Cíntia Regina condenada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa, a ser revertida em favor da reclamada (arts. 793-C e 793-D, da CLT), no importe de R$ 2.381,98 em 01/04/2025. Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 11/03/2025 (id. 4d13ae1). Salienta-se que a reclamada (Mancuzo & Martins) efetuou depósito recursal (através de guia GRU), no importe de R$ 2.000,00, às fls. 417 (id. 6ec250d). Intime-se a reclamada (Mancuzo & Martins) para proceder a baixa do contrato na CTPS digital da parte reclamante, com data de 12/09/2023, no prazo de 10 dias, conforme determinado na Sentença (id. efc7cbd), sob pena das multas lá cominadas. Intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores, regularmente constituídos nos autos, para tomarem ciência da presente decisão. Execute-se. GUARUJA/SP, 25 de abril de 2025. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MONIQUE GOMES DA SILVA

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Claudio Gomes De Sousa x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 329251243

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-92.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SAO PAULO TRANSPORTE S.A. SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE SAO PAULO TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO APARECIDO DIAS AVELAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001031-92.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: CLAUDIO GOMES DE SOUSA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001031-92.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: CLAUDIO GOMES DE SOUSA RECLAMADO: TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 046d48b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA (Rito ordinário), presencial, para o dia 23/09/2025 13:00. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Rol de testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em cinco dias, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no Artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006, valendo o presente como intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento, devendo o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência na hipótese de não comparecimento das testemunhas, sob pena de preclusão. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Intimada da tentativa citação negativa, deverá a parte autora acostar aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO GOMES DE SOUSA

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Judimar Trindade De Lima e outros x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 318590773

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-43.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JUDIMAR TRINDADE DE LIMA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

CICERO GERMANO DA CONCEICAO

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SAMUEL NILZEN SILVA

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LETICIA COMITRE BATISTA DA CONCEICAO

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-43.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: JUDIMAR TRINDADE DE LIMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-43.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: JUDIMAR TRINDADE DE LIMA RECLAMADO: SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee0c590 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o retorno dos autos do E.TRT provido o recurso adesivo do autor para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita. Certifico que em consulta ao Sistema PJe não consta a existência de autos suplementares em execução provisória. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, Tendo em vista que a r. sentença determinou que a parte ré cumpra obrigação de fazer, intime-a, na pessoa de patrono constituído (art. 513,§2°, I do CPC) para que realize a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, comprovando documentalmente nos autos, nos termos do art. 477, §6º da CLT, no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar o levantamento do FGTS e seguro-desemprego. Na inércia, a Secretaria da Vara expedirá o alvará competente. Deverá a reclamada comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer. Sem prejuízo, notifique-se a reclamada para que, no prazo de 08 (oito) dias (§2º artigo 879 da CLT), apresente seus cálculos de liquidação do julgado apresentando planilhas. Fica, desde logo, advertida a parte de que, na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, sob pena de seus cálculos não serem conhecidos ante o malferimento da coisa julgada. Às contribuições previdenciárias deve ser aplicada a taxa SELIC, nos termos do art. 879, §4º da CLT e arts. 35 e 43, §3º da Lei 8.212/91. Observe-se também o entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST, salientando-se que o fato gerador para o labor realizado até 04/03/2009 é a sentença trabalhista condenatória ou de conciliação homologada; já para o labor realizado a partir de 05/03/2009, o fato gerador é a data da efetiva prestação dos serviços. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no formato PJC (o sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/). A juntada da planilha no formato PJC acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação, sem a necessidade de novas intimações para que as partes retifiquem questões como parâmetros de cálculos, por exemplo. Na aba Anexar petições ou Documentos do Pje, após, incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em Incluir Anexos, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher Arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. Após a elaboração dos cálculos, à parte autora para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias (§2º do artigo 879 da CLT), impugne os cálculos de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e havido o silêncio como anuência. Intime-se. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

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Claudia De Miranda e outros x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 327200281

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001031-77.2023.5.02.0090

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE MIRANDA JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE GALLUCCI

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001031-77.2023.5.02.0090 RECLAMANTE: CLAUDIA DE MIRANDA RECLAMADO: GUIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001031-77.2023.5.02.0090 RECLAMANTE: CLAUDIA DE MIRANDA RECLAMADO: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce4b3d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, Considerando-se a quitação parcial do feito, determino as seguintes liberações: 1) Dos depósitos de 10/07/2025: - Libere-se à reclamante o alvará de levantamento no valor de R$14.400,66, relativo ao seu crédito líquido; - Libere-se à 1ª reclamada o alvará de levantamento no valor de R$303,33, relativo ao saldo remanescente; - Libere-se ao patrono da reclamante o alvará de levantamento no valor de R$830,18, relativo aos honorários sucumbenciais; - Libere-se ao Perito Julio Cesar Ferreira Dutra o alvará de levantamento no valor de R$3.000,00, referente a seus honorários periciais. Oficie-se ao Banco do Brasil/Caixa Econômica para que transfira: - R$1.380,79 à conta vinculada da autora junto à Caixa Econômica Federal; Após o prazo de 08 (oito) dias úteis, não havendo oposição, os autos irão para o serviço de expedição do(s) alvará(s) e ofício(s) acima determinado(s), ficando a parte ciente da disponibilidade de valores via DEJT. Procuração da parte autora, dando-lhe poderes para "receber e dar quitação", juntada aos autos em Id. 041fb5a. Notifiquem-se a exequente e a 1ª reclamada para que acessem o sítio eletrônico do TRT (www.trt2p.jus.br; (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem, no prazo de 8 dias, os dados para transferência bancária de valores (banco, agência, número de conta, corrente ou poupança, CPF ou CNPJ), sem prejuízo da respectiva informação nos autos. Saliento que o(s) alvará(s) somente estará(ão) disponível(eis) à(s) parte(s) após a efetiva publicação para tomar ciência da transferência realizada na conta bancária indicada ou para que compareça(m) ao banco respectivo para seu levantamento. Ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, vista ao Órgão Jurídico da União (Previdência Social) é desnecessária. Não há depósitos recursais, tampouco penhoras/bloqueios pendentes de análise. Declaro extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC com relação à(s) reclamada(s). Os honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da parte autora equivalentes a 5% dos pedidos julgados improcedentes, de acordo com o valor atribuído aos mesmos na exordial, com juros e correção monetária ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado o prazo legal, tais obrigações do beneficiário – vide r. sentença. Registrem-se os pagamentos acima na tarefa correspondente, inclusive sistema AJ-JT. Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo geral. Intimem-se. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

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Amanda Camarane Reigada e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 328409463

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-69.2022.5.02.0201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARANE REIGADA ELOISIO PESSOA FERRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001031-69.2022.5.02.0201 RECLAMANTE: ELOISIO PESSOA FERRO RECLAMADO: BANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001031-69.2022.5.02.0201 RECLAMANTE: ELOISIO PESSOA FERRO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb83091 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após a apresentação do laudo pericial (Id d725635), houve a impugnação do reclamante (Id b39ffc4) e da reclamada (Id 0ff0b9f) A perita prestou os esclarecimentos (Id 1003bcb) e ratificando o laudo. Informo ainda a seguinte tramitação: Distribuição: 08/07/2022 Sentença: 12/04/2024 (Id 777b46a) Custas: R$600,00 – recolhidas conforme Id d9dec8c. Acórdão: 11/09/2024 (Id ca9aab0) – Negou provimento. Decisão TST: 21/10/2024 (Id 84bba8e) – negou provimento. Trânsito em julgado: 28/01/2025 (Id b8efc85). Depósito recursal RO: R$12.665,14 (Id c483bd3). BARUERI/SP, 16 de julho de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Tendo em vista que todas as impugnações apresentadas foram esclarecidas pela perita judicial, dou por encerrado o trabalho pericial, acolhendo o laudo e esclarecimentos prestados e, por estarem adequados ao comando condenatório, HOMOLOGO os cálculos apresentados. Fixo o total exequendo, em 01/05/2025, no importe de R$ 51.247,24, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 26.693,99Juros: R$ 9.200,39TOTAL BRUTO AUTOR: R$ 35.894,38INSS – reclamante: R$ 2.878,60TOTAL LÍQUIDO AUTOR: R$ 33.015,78Honorários periciais(AMANDA CAMARANE REIGADA) R$ 3.000,00Honorários advocatícios:(ADV. RECLAMANTE) R$ 3.589,44INSS - reclamada R$ 8.405,63Diferença custas processuais: R$ 357,79TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 51.247,24 Honorários periciais da perita contábil (AMANDA CAMARANE REIGADA) fixados em R$ 3.000,00, a cargo da reclamada. Cálculos atualizados até a data de 31/07/2025, no valor de R$52.091,89, conforme planilha Id e9a07e4. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. Atente-se a reclamada aos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias: Tratando-se de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Em caso de recolhimento via depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara efetuar a transferência ao INSS por meio de DARF, código 6092, porém, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13, da IN RFB 1.110/2022. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. As custas processuais deverão ser recolhidas em guia própria (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/emissao-de-gru), com a juntada do devido comprovante nos autos. Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória. BARUERI/SP, 17 de julho de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Amanda Camarane Reigada e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 328409476

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-69.2022.5.02.0201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARANE REIGADA ELOISIO PESSOA FERRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001031-69.2022.5.02.0201 RECLAMANTE: ELOISIO PESSOA FERRO RECLAMADO: BANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001031-69.2022.5.02.0201 RECLAMANTE: ELOISIO PESSOA FERRO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb83091 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após a apresentação do laudo pericial (Id d725635), houve a impugnação do reclamante (Id b39ffc4) e da reclamada (Id 0ff0b9f) A perita prestou os esclarecimentos (Id 1003bcb) e ratificando o laudo. Informo ainda a seguinte tramitação: Distribuição: 08/07/2022 Sentença: 12/04/2024 (Id 777b46a) Custas: R$600,00 – recolhidas conforme Id d9dec8c. Acórdão: 11/09/2024 (Id ca9aab0) – Negou provimento. Decisão TST: 21/10/2024 (Id 84bba8e) – negou provimento. Trânsito em julgado: 28/01/2025 (Id b8efc85). Depósito recursal RO: R$12.665,14 (Id c483bd3). BARUERI/SP, 16 de julho de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Tendo em vista que todas as impugnações apresentadas foram esclarecidas pela perita judicial, dou por encerrado o trabalho pericial, acolhendo o laudo e esclarecimentos prestados e, por estarem adequados ao comando condenatório, HOMOLOGO os cálculos apresentados. Fixo o total exequendo, em 01/05/2025, no importe de R$ 51.247,24, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 26.693,99Juros: R$ 9.200,39TOTAL BRUTO AUTOR: R$ 35.894,38INSS – reclamante: R$ 2.878,60TOTAL LÍQUIDO AUTOR: R$ 33.015,78Honorários periciais(AMANDA CAMARANE REIGADA) R$ 3.000,00Honorários advocatícios:(ADV. RECLAMANTE) R$ 3.589,44INSS - reclamada R$ 8.405,63Diferença custas processuais: R$ 357,79TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 51.247,24 Honorários periciais da perita contábil (AMANDA CAMARANE REIGADA) fixados em R$ 3.000,00, a cargo da reclamada. Cálculos atualizados até a data de 31/07/2025, no valor de R$52.091,89, conforme planilha Id e9a07e4. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. Atente-se a reclamada aos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias: Tratando-se de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Em caso de recolhimento via depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara efetuar a transferência ao INSS por meio de DARF, código 6092, porém, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13, da IN RFB 1.110/2022. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. As custas processuais deverão ser recolhidas em guia própria (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/emissao-de-gru), com a juntada do devido comprovante nos autos. Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória. BARUERI/SP, 17 de julho de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELOISIO PESSOA FERRO

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Luiz Orlando Da Silva e outros x Copebras Industria Ltda.

ID: 316226258

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001031-42.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ORLANDO DA SILVA MAGALI RODRIGUES ZELLER

Polo Passivo:

COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRESSA NATHALIA CARVALHO COSTA

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EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1001031-42.2024.5.02.0252 REQUERENTE: LUIZ ORLANDO DA SILVA REQUERIDO: COP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1001031-42.2024.5.02.0252 REQUERENTE: LUIZ ORLANDO DA SILVA REQUERIDO: COPEBRAS INDUSTRIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 240d2ae proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. WAGNER SANTOS BERTO DA SILVA DECISÃO Apresentado o laudo pericial contábil no Id 952c536 o reclamante o impugnou no Id 0bdb683 e a reclamada concordou com o laudo no Id f99beec. Em esclarecimentos no Id 0b4bed7, com os quais concordou a reclamada, a perita ratificou o trabalho apresentado, restando mantidas as insurgências do autor no Id adce8eb. O reclamante aduziu em suas impugnações que "diante dos termos da inequívoca determinação contida na R. Sentença relativa ao processo nº 1000248-21.2022.5.02.0252, deve a Sra. Perita proceder a complementação do laudo pericial pela incidência do adicional de periculosidade na base de cálculo do adicional noturno, também, no período de 07/2017 a 03/2020, como bem observado pelas partes em seus cálculos de liquidação". A matéria é incontroversa entre as partes, uma vez que a ré também juntou cálculos de liquidação (fls. 3088/3089), considerando na base de cálculo o valor do adicional de periculosidade por todo o período não prescrito. Em esclarecimentos no Id 0b4bed7, com os quais concordou a reclamada, a perita ratificou o trabalho apresentado, informando, quanto às impugnações do autor, que "Não assiste razão ao Reclamante, uma vez que o trabalho pericial foi elaborado em estrita observância aos termos do comando exequendo, bem como com base nos documentos disponibilizados nos autos. Conforme demonstram as fichas financeiras acostadas às fls. 1331/1363, a partir de julho de 2017 não houve mais o pagamento do adicional de periculosidade. (...) Assim, tendo a perícia pautado seu trabalho exclusivamente com base nos documentos disponibilizados nos autos, e não tendo o Reclamante juntado qualquer outro elemento que comprove o recebimento da referida verba a partir de julho de 2017, mantém-se inalterado o Laudo Pericial, neste particular" Não obstante o entendimento da nobre perita, da sentença de Sentença de Id 5f25138 proferida no processo nº ATOrd 1000248-21.2022.5.02.0252 da 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO constou o deferimento do adicional de periculosidade nos seguintes termos: "Destarte, julgo procedente o pedido de adicional de periculosidade com reflexos em aviso prévio, à razão de 30% do salário-base do autor, 13º salários, férias + 1/3, recolhimentos ao FGTS + 40%, horas extras (pagas e oriundas de condenação no feito abaixo indicado) e adicional noturno (pago e oriundo de condenação no feito abaixo indicado), com base no art. 7º, XIII, da Constituição Federal e art. 193 da CLT. Julgo improcedente o pedido de repercussão do adicional de periculosidade sobre o repouso semanal remunerado, pois a parcela principal remunera o mês integral, consoante o disposto na OJ 103 da SBDI-1 do Eg. TST, aplicada por analogia. O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo das horas extras e do adicional noturno (pagos em holerites e oriundos de condenação nos autos do processo nº 1000211-62.2020.5.02.0252), nos termos das Súmulas 132 e 264 do Eg. TST, e da OJ nº 259 da SBDI-1 do Eg. TST." Assim, o referido adicional deve ser considerado como base de cálculo das verbas deferidas no processo principal por todo o período contratual imprescrito. Determino, assim, que a perito proceda a retificação quanto à base de cálculo nos termos acima, em 30 dias. Cumprido, será dada vista às partes reclamadas para manifestação em 8 dias, exclusivamente quanto à retificação ora determinada. Após, à calculista. CUBATAO/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.

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Luiz Orlando Da Silva e outros x Copebras Industria Ltda.

ID: 316226285

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001031-42.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ORLANDO DA SILVA MAGALI RODRIGUES ZELLER

Polo Passivo:

COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRESSA NATHALIA CARVALHO COSTA

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EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1001031-42.2024.5.02.0252 REQUERENTE: LUIZ ORLANDO DA SILVA REQUERIDO: COP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1001031-42.2024.5.02.0252 REQUERENTE: LUIZ ORLANDO DA SILVA REQUERIDO: COPEBRAS INDUSTRIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 240d2ae proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. WAGNER SANTOS BERTO DA SILVA DECISÃO Apresentado o laudo pericial contábil no Id 952c536 o reclamante o impugnou no Id 0bdb683 e a reclamada concordou com o laudo no Id f99beec. Em esclarecimentos no Id 0b4bed7, com os quais concordou a reclamada, a perita ratificou o trabalho apresentado, restando mantidas as insurgências do autor no Id adce8eb. O reclamante aduziu em suas impugnações que "diante dos termos da inequívoca determinação contida na R. Sentença relativa ao processo nº 1000248-21.2022.5.02.0252, deve a Sra. Perita proceder a complementação do laudo pericial pela incidência do adicional de periculosidade na base de cálculo do adicional noturno, também, no período de 07/2017 a 03/2020, como bem observado pelas partes em seus cálculos de liquidação". A matéria é incontroversa entre as partes, uma vez que a ré também juntou cálculos de liquidação (fls. 3088/3089), considerando na base de cálculo o valor do adicional de periculosidade por todo o período não prescrito. Em esclarecimentos no Id 0b4bed7, com os quais concordou a reclamada, a perita ratificou o trabalho apresentado, informando, quanto às impugnações do autor, que "Não assiste razão ao Reclamante, uma vez que o trabalho pericial foi elaborado em estrita observância aos termos do comando exequendo, bem como com base nos documentos disponibilizados nos autos. Conforme demonstram as fichas financeiras acostadas às fls. 1331/1363, a partir de julho de 2017 não houve mais o pagamento do adicional de periculosidade. (...) Assim, tendo a perícia pautado seu trabalho exclusivamente com base nos documentos disponibilizados nos autos, e não tendo o Reclamante juntado qualquer outro elemento que comprove o recebimento da referida verba a partir de julho de 2017, mantém-se inalterado o Laudo Pericial, neste particular" Não obstante o entendimento da nobre perita, da sentença de Sentença de Id 5f25138 proferida no processo nº ATOrd 1000248-21.2022.5.02.0252 da 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO constou o deferimento do adicional de periculosidade nos seguintes termos: "Destarte, julgo procedente o pedido de adicional de periculosidade com reflexos em aviso prévio, à razão de 30% do salário-base do autor, 13º salários, férias + 1/3, recolhimentos ao FGTS + 40%, horas extras (pagas e oriundas de condenação no feito abaixo indicado) e adicional noturno (pago e oriundo de condenação no feito abaixo indicado), com base no art. 7º, XIII, da Constituição Federal e art. 193 da CLT. Julgo improcedente o pedido de repercussão do adicional de periculosidade sobre o repouso semanal remunerado, pois a parcela principal remunera o mês integral, consoante o disposto na OJ 103 da SBDI-1 do Eg. TST, aplicada por analogia. O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo das horas extras e do adicional noturno (pagos em holerites e oriundos de condenação nos autos do processo nº 1000211-62.2020.5.02.0252), nos termos das Súmulas 132 e 264 do Eg. TST, e da OJ nº 259 da SBDI-1 do Eg. TST." Assim, o referido adicional deve ser considerado como base de cálculo das verbas deferidas no processo principal por todo o período contratual imprescrito. Determino, assim, que a perito proceda a retificação quanto à base de cálculo nos termos acima, em 30 dias. Cumprido, será dada vista às partes reclamadas para manifestação em 8 dias, exclusivamente quanto à retificação ora determinada. Após, à calculista. CUBATAO/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ORLANDO DA SILVA

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Osmario Pereira Silva x Alianca Transporte E Logistica Ltda e outros

ID: 315566009

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001031-80.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OSMARIO PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

ALIANCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ALLIEX TRANSPORTE LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA BONONI LEVISCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001031-80.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: OSMARIO PEREIRA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001031-80.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: OSMARIO PEREIRA SILVA RECLAMADO: ALLIEX TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ada4d44 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MANUELA CARNEIRO DA ROCHA GUIMARAES DESPACHO Vistos, etc. Consigno que o presente processo foi distribuído com a opção de tramitação pelo JUÍZO 100% DIGITAL. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, o que foi definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022, bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que a audiência no presente processo ocorrerá de forma PRESENCIAL. Processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presenciais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Cumpra a parte reclamante, em 05 dias, o determinado no § 1º, do art. 5º, do Ato GP 10/2021, deste E. TRT, abaixo transcrito, quanto à informar nos autos os endereços eletrônicos e número de linha telefônica móvel celular pessoais e de seu advogado, caso tais informações não tenham sido informadas na petição inicial. “§ 1º Enquanto não disponibilizada funcionalidade no PJe que permita a opção pela tramitação em “Juízo 100% Digital”, esta se dará por simples destaque na folha de rosto da petição inicial, na qual deverão ser informados os endereços eletrônicos e os números de linha telefônica móvel celular da parte e do seu advogado.” As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntá-la aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) da presente reclamação trabalhista, da audiência designada e do teor do Art. 7º, do Ato GP 10/2021, deste TRT, abaixo transcrito. “Art. 7º O reclamado poderá opor-se à adoção do “Juízo 100% Digital” em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. (Caput alterado pelo Ato n. 20/GP, de 19 de março de 2021).” Intime-se a parte reclamante. No mais, aguarde-se a audiência. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência agendada para o dia 01/09/2025 12:30 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:____________________________________________________CPF___________________________________ Endereço:_______________________________________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 02 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSMARIO PEREIRA SILVA

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Fabricia Fabrielly Soares x Sanearh Servicos E Manutencao Ltda

ID: 320909573

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001031-82.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA FABRIELLY SOARES

Polo Passivo:

SANEARH SERVICOS E MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN BORELA

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ADRIANA AMBROSIO NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001031-82.2024.5.02.0077 RECLAMANTE: FABRICIA FABRIELLY SOARES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001031-82.2024.5.02.0077 RECLAMANTE: FABRICIA FABRIELLY SOARES RECLAMADO: SANEARH SERVICOS E MANUTENCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfba5c8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 02 de julho de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Verifica-se dos autos que a reclamada foi devidamente intimada (Id eba035f) para se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pela parte reclamante, entretanto quedou-se silente, decorrendo seu prazo in albis em 30/06/2025, razão pela qual declaro preclusa a oportunidade. Ante a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da parte autora (Id 36d830a) e fixo o crédito exequendo em R$6.716,90, sendo R$6.141,18 de principal e R$575,72 de juros de mora, vigentes em 31/05/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Ressalta-se que os valores de FGTS (principal e juros) estão somados à condenação principal, ante a modalidade da rescisão do contrato de trabalho, o que dispensa a discriminação em separado para depósito em conta vinculada, uma vez que a parte reclamante faz jus ao levantamento direto destes valores. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor líquido da condenação, no importe de R$335,84, em favor do patrono da parte reclamante. Honorários de sucumbência, em favor do patrono da reclamada no importe total de 5% do valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles julgados improcedentes na íntegra, suspenso da exigibilidade do débito, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência do trabalhador deixou de existir, nos termos da ADI 5766. Contribuições previdenciárias a cargo da parte reclamante no valor de R$114,46. Comprovado o pagamento da contribuição a cargo da parte autora, a ré poderá deduzi-la do crédito da parte exequente. Contribuições previdenciárias a cargo da parte reclamada, no importe de R$375,87, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Imposto de renda isento, nos termos da IN RFB 1.500/2014. Custas processuais pela reclamada no importe de R$100,00, arbitrados na r. sentença de conhecimento. Nos termos da r. sentença de conhecimento, a reclamada deverá, no prazo de 10 dias, proceder as anotações na CTPS da autora, no período de 08 de março de 2023 a 15 de abril de 2024, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com salário de R$1.590,00 mensais, sob pena de multa de R$1.000,00, a ser revertida à autora, nos moldes dos artigos 536 e 537 do NCPC. Caso não cumprida a obrigação de fazer, a Secretaria da Vara deverá fazê-lo, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução multa devida. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do valor devido a parte reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIA FABRIELLY SOARES

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