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Alessandra Libaneo Do Couto e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 255787336

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001549-19.2023.5.02.0009

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LIBANEO DO COUTO IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO HIDEO IMAIZUMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001549-19.2023.5.02.0009 : IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA : BANCO SANTANDER (BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001549-19.2023.5.02.0009 : IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 370ceb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o retorno do processo principal do E. TST, com decisão transitada em julgado. São Paulo, data abaixo. VASSIA Mª D. CORREA DECISÃO O processo principal - ATOrd nº 1001020-39.2019.5.02.0009 - teve seu trânsito em julgado da fase de conhecimento em 27/03/2025, com parcial reforma da sentença pelo v. Acórdão v. Acórdão Id. afd4246/Id. 8895ae2, tendo como alteração a atualização dos valores decorrentes da condenação, observando a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, desde o vencimento da obrigação, e, a partir da citação, a taxa SELIC (art. 406, CC), até a data do efetivo pagamento e a condenação da parte reclamada ao pagamento da multa do artigo 1.021, §4º, do CPC, no importe de 3% do valor da causa, atualizado monetariamente quando do pagamento. Paralelamente, foi distribuída a presente execução provisória - CumPrSe nº 1001549-19.2023.5.02.0009 - tendo sido proferida decisão de homologação dos cálculos Id. 81e7038 e com garantia do Juízo Id. f33f05f. Assim, em observância aos termos do Provimento CGJT nº 04, de 26 de setembro de 2023, determino o prosseguimento da ação diretamente nestes autos. Retifique-se a autuação para a classe processual “Cumprimento de Sentença” e registre-se o respectivo movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”. Arquive-se o processo principal. Finalmente, em prosseguimento a parte reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, em 8 dias, conforme alterações dos v. Acórdãos acima. Uma vez apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para contestá-los, nos termos do artigo 879 da CLT, também com prazo de 8 dias. Cumprido, voltem conclusos para análise e possível homologação da conta. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA

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Alessandra Libaneo Do Couto e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 255787338

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001549-19.2023.5.02.0009

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LIBANEO DO COUTO IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO HIDEO IMAIZUMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001549-19.2023.5.02.0009 : IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA : BANCO SANTANDER (BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001549-19.2023.5.02.0009 : IRAI ORNELAS MENDES DA SILVA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 370ceb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o retorno do processo principal do E. TST, com decisão transitada em julgado. São Paulo, data abaixo. VASSIA Mª D. CORREA DECISÃO O processo principal - ATOrd nº 1001020-39.2019.5.02.0009 - teve seu trânsito em julgado da fase de conhecimento em 27/03/2025, com parcial reforma da sentença pelo v. Acórdão v. Acórdão Id. afd4246/Id. 8895ae2, tendo como alteração a atualização dos valores decorrentes da condenação, observando a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, desde o vencimento da obrigação, e, a partir da citação, a taxa SELIC (art. 406, CC), até a data do efetivo pagamento e a condenação da parte reclamada ao pagamento da multa do artigo 1.021, §4º, do CPC, no importe de 3% do valor da causa, atualizado monetariamente quando do pagamento. Paralelamente, foi distribuída a presente execução provisória - CumPrSe nº 1001549-19.2023.5.02.0009 - tendo sido proferida decisão de homologação dos cálculos Id. 81e7038 e com garantia do Juízo Id. f33f05f. Assim, em observância aos termos do Provimento CGJT nº 04, de 26 de setembro de 2023, determino o prosseguimento da ação diretamente nestes autos. Retifique-se a autuação para a classe processual “Cumprimento de Sentença” e registre-se o respectivo movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”. Arquive-se o processo principal. Finalmente, em prosseguimento a parte reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, em 8 dias, conforme alterações dos v. Acórdãos acima. Uma vez apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para contestá-los, nos termos do artigo 879 da CLT, também com prazo de 8 dias. Cumprido, voltem conclusos para análise e possível homologação da conta. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Dimas Da Costa Pereira e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 331802250

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000021-66.2016.5.02.0411

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA MARIA HELENA GONCALVES RIOS MARLI GONCALVES RIOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MENDES TRENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VALERIA DABUS SOUSA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON GONCALVES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE ALVES DE OLIVEIRA CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO FERRAREZE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE CLAUDIO CAVALCANTE ARAUJO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumSen 0000021-66.2016.5.02.0411 AUTOR: MARLI GONCALVES RIOS (ESPÓLIO DE) E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumSen 0000021-66.2016.5.02.0411 AUTOR: MARLI GONCALVES RIOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d867bb proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LUIS VICENTE CURY DESPACHO Vistos. Trata-se de execução definitiva. Os cálculos finais foram homologados às fls. 1147, tendo em vista adequação determinada em instâncias superiores. Às fls. 1166 foi emitido despacho de liberação em valores inferiores ao efetivamente devidos ao reclamante. O autor recebeu três alvarás, nos valores de R$ 23.623,29 em 20/10/2023, R$ 344.096,36 em 18/12/2023 e R$ 9.930,76 em 16/02/2024. A reclamada efetuou um depósito como garantia do juizo e não para quitação da ação, assim, são devidas as diferenças de juros bancários. Nesse sentido: “PROCESSO nº 1001020-58.2020.5.02.0056 (AP) AGRAVANTE: DAMARES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO AGRAVADO: ATENTO BRASIL S/A , VIVO S.A. RELATOR: ADRIANA PRADO LIMA EMENTA JUROS LEGAIS E JUROS BANCÁRIOS: Devidas as diferenças de juros entre a data do depósito e a efetiva liberação dos valores, quando evidenciado que o depósito realizado não objetivou a quitação da execução (Súmula 7 deste E. Regional). Agravo de petição do trabalhador a que se dá provimento.” Assim, nos termos das planilhas de ID - afec1b5 e ID - f899441 , partindo-se dos valores devidos constantes na homologação de cálculos de fls. 1147, cálculos esses que, registre-se , tiveram a concordância expressa das partes, o débito da reclamada em 21/07/2025 é de R$ 132.373,84. Existe nos autos R$ 33.770,98. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do débito remanescente, atualizado até 21/07/2025, de R$ 98.602,86, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata penhora. Após, venham os autos conclusos para liberação dos valores ao exequente. RIBEIRAO PIRES/SP, 21 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA GONCALVES RIOS - MARLI GONCALVES RIOS

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Dimas Da Costa Pereira e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 331802299

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000021-66.2016.5.02.0411

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA MARIA HELENA GONCALVES RIOS MARLI GONCALVES RIOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MENDES TRENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VALERIA DABUS SOUSA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON GONCALVES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE ALVES DE OLIVEIRA CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO FERRAREZE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE CLAUDIO CAVALCANTE ARAUJO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumSen 0000021-66.2016.5.02.0411 AUTOR: MARLI GONCALVES RIOS (ESPÓLIO DE) E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumSen 0000021-66.2016.5.02.0411 AUTOR: MARLI GONCALVES RIOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d867bb proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LUIS VICENTE CURY DESPACHO Vistos. Trata-se de execução definitiva. Os cálculos finais foram homologados às fls. 1147, tendo em vista adequação determinada em instâncias superiores. Às fls. 1166 foi emitido despacho de liberação em valores inferiores ao efetivamente devidos ao reclamante. O autor recebeu três alvarás, nos valores de R$ 23.623,29 em 20/10/2023, R$ 344.096,36 em 18/12/2023 e R$ 9.930,76 em 16/02/2024. A reclamada efetuou um depósito como garantia do juizo e não para quitação da ação, assim, são devidas as diferenças de juros bancários. Nesse sentido: “PROCESSO nº 1001020-58.2020.5.02.0056 (AP) AGRAVANTE: DAMARES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO AGRAVADO: ATENTO BRASIL S/A , VIVO S.A. RELATOR: ADRIANA PRADO LIMA EMENTA JUROS LEGAIS E JUROS BANCÁRIOS: Devidas as diferenças de juros entre a data do depósito e a efetiva liberação dos valores, quando evidenciado que o depósito realizado não objetivou a quitação da execução (Súmula 7 deste E. Regional). Agravo de petição do trabalhador a que se dá provimento.” Assim, nos termos das planilhas de ID - afec1b5 e ID - f899441 , partindo-se dos valores devidos constantes na homologação de cálculos de fls. 1147, cálculos esses que, registre-se , tiveram a concordância expressa das partes, o débito da reclamada em 21/07/2025 é de R$ 132.373,84. Existe nos autos R$ 33.770,98. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do débito remanescente, atualizado até 21/07/2025, de R$ 98.602,86, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata penhora. Após, venham os autos conclusos para liberação dos valores ao exequente. RIBEIRAO PIRES/SP, 21 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Dogival Gomes Da Cruz e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Bernardo Do Campo e outros

ID: 315321478

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001020-32.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOGIVAL GOMES DA CRUZ JULIANA DE SOUZA SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE

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SAMANTHA FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO AUGUSTO SOARES RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001020-32.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: DOGIVAL GOMES DA CRUZ RECLAMADO: MIMOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001020-32.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: DOGIVAL GOMES DA CRUZ RECLAMADO: MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fe2a27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por DOGIVAL GOMES DA CRUZ em face de MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO e MUNICIPIO DE BARUERI, decido: Rejeitar as preliminares suscitadas pelas reclamadas; No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a 1ª ré de forma principal e a 2ª e a 3ª rés de forma subsidiária ao pagamento dos seguintes títulos: - aviso prévio indenizado proporcional de 36 dias; 07 dias de saldo de salário do mês de março de 2025; 2/12 avos de férias de 2025/2025+ 1/3; férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo 2024/2025+ 1/3; 3/12 avos de 13º salário proporcional de 2025; diferenças de FGTS de fevereiro e março de 2025; indenização de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT; - danos morais no valor de R$ 2.000,00; Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais. Autorizada a dedução. Para fins de incidência de contribuição previdenciária (art. 832, CLT, § 3º), declara-se a natureza salarial das seguintes verbas: aviso prévio, saldo de salário, 13º salário. São indenizatórias as demais (art. 28, Lei 8213/91). Finda a liquidação, deverá a empregadora comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta. Justiça gratuita e honorários na forma da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins. Custas, pela 1ª e 2ª reclamadas, no valor de R$ 300,00, calculadas com base no valor ora atribuído à condenação, de R$ 15.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOGIVAL GOMES DA CRUZ

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Dogival Gomes Da Cruz e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Bernardo Do Campo e outros

ID: 315321517

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001020-32.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOGIVAL GOMES DA CRUZ JULIANA DE SOUZA SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO AUGUSTO SOARES RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001020-32.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: DOGIVAL GOMES DA CRUZ RECLAMADO: MIMOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001020-32.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: DOGIVAL GOMES DA CRUZ RECLAMADO: MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fe2a27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por DOGIVAL GOMES DA CRUZ em face de MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO e MUNICIPIO DE BARUERI, decido: Rejeitar as preliminares suscitadas pelas reclamadas; No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a 1ª ré de forma principal e a 2ª e a 3ª rés de forma subsidiária ao pagamento dos seguintes títulos: - aviso prévio indenizado proporcional de 36 dias; 07 dias de saldo de salário do mês de março de 2025; 2/12 avos de férias de 2025/2025+ 1/3; férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo 2024/2025+ 1/3; 3/12 avos de 13º salário proporcional de 2025; diferenças de FGTS de fevereiro e março de 2025; indenização de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT; - danos morais no valor de R$ 2.000,00; Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais. Autorizada a dedução. Para fins de incidência de contribuição previdenciária (art. 832, CLT, § 3º), declara-se a natureza salarial das seguintes verbas: aviso prévio, saldo de salário, 13º salário. São indenizatórias as demais (art. 28, Lei 8213/91). Finda a liquidação, deverá a empregadora comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta. Justiça gratuita e honorários na forma da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins. Custas, pela 1ª e 2ª reclamadas, no valor de R$ 300,00, calculadas com base no valor ora atribuído à condenação, de R$ 15.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO - MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

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Alex Santos Silva x Beta Brasil Operacoes E Servicos De Limpeza Eireli

ID: 314589129

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001020-51.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BETA BRASIL OPERACOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSIMARA DE CARVALHO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001020-51.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: ALEX SANTOS SILVA RECLAMADO: BETA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001020-51.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: ALEX SANTOS SILVA RECLAMADO: BETA BRASIL OPERACOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. ALEX SANTOS SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 23/07/2025 10:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Ciência ao autor da certidão #id:85678db. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANTOS SILVA

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Isabela Maia Vasques x E A Portaria E Servicos Combinados Para Apoio A Edificios Ltda

ID: 320042472

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001020-05.2020.5.02.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA MAIA VASQUES

Polo Passivo:

E A PORTARIA E SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES

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PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO

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BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001020-05.2020.5.02.0203 RECLAMANTE: ISABELA MAIA VASQUES RECLAMADO: E A PORTARIA E SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001020-05.2020.5.02.0203 RECLAMANTE: ISABELA MAIA VASQUES RECLAMADO: E A PORTARIA E SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3caa3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 31/07/2025 10:40, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81953521257?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - E A PORTARIA E SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA

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Luana Fatima De Jesus Silva e outros x Inservice Limpeza E Infra-Estrutura Ltda e outros

ID: 257838371

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001020-60.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUANA FATIMA DE JESUS SILVA MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

RAPHAEL MEDINA MATTAR

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FELIPE LUCAS DA SILVA

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RENATA MARTINS

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DANIEL DE LEAO KELETI

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VIVIANE APARECIDA DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001020-60.2024.5.02.0301 : LUANA FATIMA DE JESUS SILVA : INSERVICE LIMPEZA E INF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001020-60.2024.5.02.0301 : LUANA FATIMA DE JESUS SILVA : INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d51904e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz do Trabalho, para homologação de cálculos. Leandro Ribeiro Ferreira DECISÃO Apresenta a reclamada seus cálculos de liquidação. A reclamante, intimada para contestá-los, não o faz, apenas apresenta suas planilhas. Assim, resta preclusa a oportunidade, na forma do art. 879, §2º, CLT. Diante do exposto, homologo os cálculos de liquidação elaborados pela 1ª reclamada (id 0341a74). Custas processuais e honorários periciais pela reclamada, conforme sentença. Libere-se à reclamante o depósito de R$ 1.976,26 efetuado pela reclamada em 01/04/205, expedindo-se alvará na pessoa de seu advogado. Garantido o juízo, dê-se ciência ao reclamante acerca desta homologação de cálculos para os fins previstos no art.884 da CLT. Se a garantia do juízo decorrer de depósito judicial/pagamento efetuado pela própria reclamada, o prazo de cinco dias para apresentar embargos à execução correrá para essa automaticamente, independentemente de intimação, nos termos do art.884 da CLT. Por outro lado, se a garantia ocorrer em virtude de constrição judicial, transferência de valores determinada pelo Juízo ou pagamento efetuado por terceiros, preliminarmente à liberação de valores, intimem-se as partes para os fins previstos no artigo supracitado. Em caso de oposição de embargos e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso, conforme Súmula 01 do E.TRT. Desnecessária a intimação da União (Portaria Normativa PGF nº 47/2023). Caso a executada pretenda se utilizar da prerrogativa do art. 916, CPC, o deferimento ficará condicionado a integral observância dos estritos termos do citado dispositivo. Eventuais insurgências por parte do exequente apenas serão conhecidas caso desatendidas as disposições do caput do mencionado artigo. Ciência à autora acerca do requerimento de parcelamento, pelo prazo de 5 dias. Providencie a Secretaria atualização dos cálculos, com inclusão das custas e honorários periciais, além de dedução dos depósitos efetuados. Quitado o débito, nada mais havendo, venham conclusos para extinção. Intimem-se. GUARUJA/SP, 15 de abril de 2025. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUANA FATIMA DE JESUS SILVA

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Luana Fatima De Jesus Silva e outros x Inservice Limpeza E Infra-Estrutura Ltda e outros

ID: 257838374

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001020-60.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUANA FATIMA DE JESUS SILVA MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

RAPHAEL MEDINA MATTAR

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FELIPE LUCAS DA SILVA

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RENATA MARTINS

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DANIEL DE LEAO KELETI

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VIVIANE APARECIDA DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001020-60.2024.5.02.0301 : LUANA FATIMA DE JESUS SILVA : INSERVICE LIMPEZA E INF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001020-60.2024.5.02.0301 : LUANA FATIMA DE JESUS SILVA : INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d51904e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz do Trabalho, para homologação de cálculos. Leandro Ribeiro Ferreira DECISÃO Apresenta a reclamada seus cálculos de liquidação. A reclamante, intimada para contestá-los, não o faz, apenas apresenta suas planilhas. Assim, resta preclusa a oportunidade, na forma do art. 879, §2º, CLT. Diante do exposto, homologo os cálculos de liquidação elaborados pela 1ª reclamada (id 0341a74). Custas processuais e honorários periciais pela reclamada, conforme sentença. Libere-se à reclamante o depósito de R$ 1.976,26 efetuado pela reclamada em 01/04/205, expedindo-se alvará na pessoa de seu advogado. Garantido o juízo, dê-se ciência ao reclamante acerca desta homologação de cálculos para os fins previstos no art.884 da CLT. Se a garantia do juízo decorrer de depósito judicial/pagamento efetuado pela própria reclamada, o prazo de cinco dias para apresentar embargos à execução correrá para essa automaticamente, independentemente de intimação, nos termos do art.884 da CLT. Por outro lado, se a garantia ocorrer em virtude de constrição judicial, transferência de valores determinada pelo Juízo ou pagamento efetuado por terceiros, preliminarmente à liberação de valores, intimem-se as partes para os fins previstos no artigo supracitado. Em caso de oposição de embargos e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso, conforme Súmula 01 do E.TRT. Desnecessária a intimação da União (Portaria Normativa PGF nº 47/2023). Caso a executada pretenda se utilizar da prerrogativa do art. 916, CPC, o deferimento ficará condicionado a integral observância dos estritos termos do citado dispositivo. Eventuais insurgências por parte do exequente apenas serão conhecidas caso desatendidas as disposições do caput do mencionado artigo. Ciência à autora acerca do requerimento de parcelamento, pelo prazo de 5 dias. Providencie a Secretaria atualização dos cálculos, com inclusão das custas e honorários periciais, além de dedução dos depósitos efetuados. Quitado o débito, nada mais havendo, venham conclusos para extinção. Intimem-se. GUARUJA/SP, 15 de abril de 2025. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA - UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

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