Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002308-04.2024.5.02.0605" – Página 7 de 9

Adilton Paulo Da Silva x Alpha & Omega Servicos Condominiais E Empreiteira Ltda e outros

ID: 259400480

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002308-38.2024.5.02.0432

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADILTON PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

ALPHA & OMEGA SERVICOS CONDOMINIAIS E EMPREITEIRA LTDA CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

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KLEBER SOARES DE MIRANDA

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ERICA CAROLINE SOARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002308-38.2024.5.02.0432 : ADILTON PAULO DA SILVA : ALPHA & OMEGA SERVICOS C…

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Adilton Paulo Da Silva x Alpha & Omega Servicos Condominiais E Empreiteira Ltda e outros

ID: 259400482

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002308-38.2024.5.02.0432

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADILTON PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

ALPHA & OMEGA SERVICOS CONDOMINIAIS E EMPREITEIRA LTDA CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

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KLEBER SOARES DE MIRANDA

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ERICA CAROLINE SOARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002308-38.2024.5.02.0432 : ADILTON PAULO DA SILVA : ALPHA & OMEGA SERVICOS C…

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 278693862

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-63.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS SILVANIRA CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL NSA SEMPRE QUALI LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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MARCOS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002308-63.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: SILVANIRA CORREA DA SILVA RECLAMADO: NSA …

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Monica Iraci Honorio Dos Passos x Castro Servicos E Apoio Administrativos Eireli e outros

ID: 319110314

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-82.2016.5.02.0605

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MONICA IRACI HONORIO DOS PASSOS

Polo Passivo:

CASTRO SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI COURIER INTERNATIONAL HOLDINGS, LLC COURIER TECNOLOGIA EM SERVICOS GRAFICOS LTDA. DIGITAL PAGE BRAZIL LLC DIGITAL PAGE GRAFICA E EDITORA S.A. FARGNAY EMPREENDIMENTOS EIRELI LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS MARCELO ANTICAGLIA MARK PRESS BRASIL INDUSTRIA GRAFICA - EIRELI - EPP NEUSA SCANAVACCA ANTICAGLIA WALTER LUIZ ANTICAGLIA WALTER LUIZ ANTICAGLIA FILHO YANGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA YANGUER ESTUDIO GRAFICO LTDA

Notificação

Advogados:

ABEL SILVA DA COSTA

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WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA

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ELISODET DA COSTA MARQUES SAE

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RONALDO RAMSES FERREIRA

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MARCOS PAULO PUJOL GRACA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002308-82.2016.5.02.0605 RECLAMANTE: MONICA IRACI HONORIO DOS…

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Marco Roberio De Lima Santos x Owens-Illinois Do Brasil Industria E Comercio Ltda

ID: 263103984

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002308-44.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE VILLAC POLINESIO

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ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI 1002308-44.2023.5.02.0603 : MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI 1002308-44.2023.5.02.0603 : MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS : OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca9fb03 proferida nos autos. 1002308-44.2023.5.02.0603 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recorrido(a)(s): 1. MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS RECURSO DE: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id 30df79a; recurso apresentado em 25/03/2025 - Id e7f52b4). Regular a representação processual (Id 169aa1e). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id 2bbac27; Depósito recursal recolhido no RO, id a5c60bb; Depósito recursal recolhido no RR, id a5f7953. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 429 do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS

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Marco Roberio De Lima Santos x Owens-Illinois Do Brasil Industria E Comercio Ltda

ID: 263103990

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002308-44.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE VILLAC POLINESIO

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ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI 1002308-44.2023.5.02.0603 : MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI 1002308-44.2023.5.02.0603 : MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS : OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca9fb03 proferida nos autos. 1002308-44.2023.5.02.0603 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recorrido(a)(s): 1. MARCO ROBERIO DE LIMA SANTOS RECURSO DE: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id 30df79a; recurso apresentado em 25/03/2025 - Id e7f52b4). Regular a representação processual (Id 169aa1e). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id 2bbac27; Depósito recursal recolhido no RO, id a5c60bb; Depósito recursal recolhido no RR, id a5f7953. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 429 do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Kaique Oliveira Da Rocha e outros x Lua E Mar Pizzaria Ltda - Me e outros

ID: 278593866

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-86.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAIQUE OLIVEIRA DA ROCHA MARGARETH APARECIDA DA COSTA RIOS

Polo Passivo:

LUA E MAR PIZZARIA LTDA - ME MELO FALCAO PIZZARIA E ESFIHARIA LTDA

Edital

Advogados:

JOSE RODRIGUES DIAS

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DANIEL CALIXTO DE SENA JUNIOR

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SIMONE ROSA PADILHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002308-86.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: KAIQUE OLIVEIRA DA ROCH…

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Nubia Silva Dias x Andre Luis De Paula e outros

ID: 263129342

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002308-96.2016.5.02.0083

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NUBIA SILVA DIAS

Polo Passivo:

ANDRE LUIS DE PAULA MICHELLE PRISCILA MUSACHI POTENCIAL SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

BRUNO BENJAMIM RODRIGUES

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GILCEIA APARECIDA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002308-96.2016.5.02.0083 : NUBIA SILVA DIAS : POTENCIAL SERVICES…

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Angelo Alves Galdino x Elio Nossa Mendes e outros

ID: 260103706

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-94.2014.5.02.0462

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANGELO ALVES GALDINO

Polo Passivo:

ELIO NOSSA MENDES HUMBERTO FUZETO RCGROUP LOGISTICA E TRANSPORTES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANDRE MAIRENA SERRETIELLO

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MICHEL RODRIGO MARCAL HELLVIG

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ANGELICA CRISTINA MULLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002308-94.2014.5.02.0462 : ANGELO ALVES GALDINO : RCGROUP LOGISTIC…

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Luiz Rogerio De Lima x Antonio Pinto De Paiva e outros

ID: 257642218

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-97.2014.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROGERIO DE LIMA

Polo Passivo:

ANTONIO PINTO DE PAIVA HERNANDES SILVA PAIVA TRANSTELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - ME WILIAM GOMES DE MEDEIROS

Notificação

Advogados:

GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA JUNIOR

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RODRIGO ANTONIO DE SOUSA

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DOGLAS BATISTA DE ABREU

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002308-97.2014.5.02.0461 : LUIZ ROGERIO DE LIMA : TRANSTELECOM COM…

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