Resultados para o tribunal: TRT2

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Aloisio Felix Da Silva e outros x Joelma Flugencio Dos Santos e outros

ID: 337353722

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-62.2014.5.02.0242

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALOISIO FELIX DA SILVA FENASEG

Polo Passivo:

JOELMA FLUGENCIO DOS SANTOS JOELMA FLUGENCIO DOS SANTOS PORTARIA - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCO VALDIR ARAUJO

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ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001022-62.2014.5.02.0242 RECLAMANTE: ALOISIO FELIX DA SILVA RECLAMADO: JOELMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001022-62.2014.5.02.0242 RECLAMANTE: ALOISIO FELIX DA SILVA RECLAMADO: JOELMA FLUGENCIO DOS SANTOS PORTARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81f626a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Id. 228ac55. Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 21/07/2023, a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT, já sob a vigência, portanto, da Lei nº 13.467/2017. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Liberem-se eventuais constrições. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALOISIO FELIX DA SILVA

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Aloisio Felix Da Silva e outros x Joelma Flugencio Dos Santos e outros

ID: 337353727

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-62.2014.5.02.0242

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALOISIO FELIX DA SILVA FENASEG

Polo Passivo:

JOELMA FLUGENCIO DOS SANTOS JOELMA FLUGENCIO DOS SANTOS PORTARIA - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCO VALDIR ARAUJO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001022-62.2014.5.02.0242 RECLAMANTE: ALOISIO FELIX DA SILVA RECLAMADO: JOELMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001022-62.2014.5.02.0242 RECLAMANTE: ALOISIO FELIX DA SILVA RECLAMADO: JOELMA FLUGENCIO DOS SANTOS PORTARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81f626a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Id. 228ac55. Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 21/07/2023, a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT, já sob a vigência, portanto, da Lei nº 13.467/2017. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Liberem-se eventuais constrições. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA FLUGENCIO DOS SANTOS PORTARIA - ME

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Edenilson Pereira Dos Santos Filho x Belgu Limpeza, Manutencao, Acabamentos E Conservacao De Ambientes Ltda

ID: 315217421

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001022-60.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDENILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

BELGU LIMPEZA, MANUTENCAO, ACABAMENTOS E CONSERVACAO DE AMBIENTES LTDA

Notificação

Advogados:

RAMON LEITE BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PAP 1001022-60.2025.5.02.0021 REQUERENTE: EDENILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PAP 1001022-60.2025.5.02.0021 REQUERENTE: EDENILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: BELGU LIMPEZA, MANUTENCAO, ACABAMENTOS E CONSERVACAO DE AMBIENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e23d34e proferida nos autos. DECISÃO A ação principal (autos de nº 1000042-16.2025.5.02.0021), por dependência da qual a presente demanda antecipatória da produção de prova foi inicialmente intentada, tem por causa de pedir fatos que o ora requerente pretende provar antecipadamente. Assim, ocorre, no presente caso, cenário contrário àquele constante do antecedente normativo previsto no art. 381, §3º, CPC. O dispositivo em questão prevê que a produção antecipada de provas não previne o juízo que a processar, até porque a competência para tal processamento é do órgão julgador da localidade onde a prova deva ser coletada. Todavia, no caso presente, o pedido de produção probatória antecipada foi suscitado posteriormente ao ajuizamento da ação principal fundada nos fatos que o requerente pretende antecipadamente provar. Nesse contexto, trata a presente demanda de cautelar incidental ao processo principal (autos de nº 1000042-16.2025.5.02.0021), cujo julgamento compete, portanto, ao r. juízo da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo. Por conseguinte, em que pese a erudição do juízo da 21ª Vara do Trabalho, prolator da decisão de Id 89cf637, entendo ser incompetente este juízo, da 25ª Vara do Trabalho para o feito. Além disso, entendo que o requerente não narra nem prova fatos que ao menos indiciariam a perecibilidade da prova. Sendo que tal perigo decorrente do tempo processual não pode ser presumido apenas com base no fato de o processo principal ter sido suspenso. Logo, caso foste este o juízo competente para a presente antecipação de prova, esta seria indeferida, uma vez que carente de risco justificador do interesse processual na medida. Assim, por economia processual, deixo de suscitar conflito de competência, pois o julgamento do conflito em desfavor deste juízo levaria apenas a prolação da improcedência da produção antecipada de provas, pelas razões expostas no parágrafo acima. Por isso, extinguir sem julgamento do mérito o presente feito com base na incompetência deste juízo. Ciência ao requerente. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDENILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO

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Renan Lima De Oliveira e outros x Ibema Companhia Brasileira De Papel e outros

ID: 280995678

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001022-70.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENAN LIMA DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL L P GUIZILIM - ME

Notificação

Advogados:

RAPHAEL GOMES TOGNERI

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MARCIO STULMAN

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MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001022-70.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: RENAN LIMA DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001022-70.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: RENAN LIMA DE OLIVEIRA RECLAMADO: L P GUIZILIM - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1230dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que o Excelentíssimo Juiz Titular desta unidade foi afastado do trabalho por motivos de saúde, tendo sido requerido à Corregedoria Regional, na última sexta-feira, 23/05/2025, a designação de Juiz Substituto, inclusive para a realização das audiências desta semana, requerimento este que não foi atendido, tendo sido negado, em que pese esta Vara do Trabalho conte atualmente com a 2ª maior distribuição de processos por Vara de todo o TRT da 2ª Região. Certifico que a data abaixo designada para audiência é a primeira desimpedida da pauta para o referido tipo de audiência. Embu das Artes, data abaixo. Carolina Cappelli de Campos, servidora. DESPACHO Ante o acima certificado, fica redesignada a audiência UNA/RS, que será realizada de forma presencial, para o dia 09/06/2025, às 10h30, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de arquivamento do feito, para o caso de não comparecimento do(a) autor(a), ou de revelia e confissão, para a hipótese de ausência da(s) reclamada(s), nos termos do artigo 844 da CLT. Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta dos documentos do processo, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso( art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário e duas para o Sumaríssimo, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que estiverem presentes no ato. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 26 de maio de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL - L P GUIZILIM - ME

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Roberto Kupper Jorge x Estacio Participacoes S/A e outros

ID: 319065804

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001022-79.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO KUPPER JORGE

Polo Passivo:

ESTACIO PARTICIPACOES S/A IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

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JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMOES

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1001022-79.2025.5.02.0435 REQUERENTE: ROBERTO KUPPER JORGE REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1001022-79.2025.5.02.0435 REQUERENTE: ROBERTO KUPPER JORGE REQUERIDO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f07f1d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr.Eduardo de Souza Costa Santo André, 07/07/2025 Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. Diante da concordância do reclamante, ACOLHO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada. FIXO PROVISORIAMENTE o crédito bruto do(a) reclamante em R$246.541,26, sendo R$201.615,27 o principal e R$44.925,99 resultado da aplicação da SELIC que abarca correção monetária e juros vigente em 30/06/2025. O valor do FGTS acrescido da multa de 40%, destacado na planilha de ID n.48459f2 deverá ser depositado na conta vinculante do autor, liberado posteriormente mediante alvará judicial (TST, Tema 68 – IRR). FIXO as contribuições previdenciárias do empregado em R$16.985,69 e as do empregador em R$53.868,82, atualizadas até 30/06/2025, reajustáveis à data do efetivo recolhimento. O imposto de renda não incide em juros de mora e a sua retenção deve ser apurada na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. À vista da apuração acolhida, FIXA-SE a quantidade de meses a que se refere a instrução normativa em 37 meses. O principal tributável corresponde a R$181.539,59 e a base de incidência do imposto de renda corresponderá a R$164.553,90 (base mensal: R$4.447,40), ambos atualizados até 30/06/2025, situando-se em faixa de rendimentos com aplicação de alíquota de 22,5%. O valor da retenção resulta em R$12.031,50. O imposto de renda devido, contudo, deverá ser recalculado, observando-se a tabela de retenção vigente à data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no valor de R$24.654,13, em 30/06/2025, a cargo da reclamada. INTIMEM-SE as reclamadas, responsáveis solidárias, na pessoa de seu procurador por publicação no DOEletrônico (art.513, § 2º, I, CPC), para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pagar ou garantir a execução, nos termos dos arts. 880 e 884 da CLT. Ciência ao(à) reclamante. SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO KUPPER JORGE

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Rafael Evangelista Martins Dos Santos x Condominio Clima Do Parque e outros

ID: 318932371

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001022-72.2025.5.02.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL EVANGELISTA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO CLIMA DO PARQUE CONDOMINIO SHOPPING CENTER PLAZA SUL VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

CLEBER MAGNOLER

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SORAIA BRIESEMEISTER ANTUNES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001022-72.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: RAFAEL EVANGELISTA MARTINS DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001022-72.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: RAFAEL EVANGELISTA MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab2d7d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLA CASTRO DE ABREU DESPACHO Em razão da oposição da reclamada #id:62ad69d, prossiga-se pela tramitação padrão, observando as partes que a qualquer momento, em comum acordo, poderão solicitar a conversão dos autos para a tramitação 100% digital. No mais, proceda a Secretaria à correção da autuação no sistema do PJE. Em relação ao requerimento que as audiências sejam realizadas na forma telepresencial, indefiro o requerimento, diante dos seguintes fundamentos: 1) O Provimento GP/CR n. 1/2023 do E. TRT da 2ª Região estabelece em seu art. 3º que as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, sendo que a modalidade telepresencial pode ocorrer em situações excepcionais; 2) Mesmo após transcorridos mais de três anos do início da realização das audiências na modalidade de videoconferência, ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), devidamente certificados em ata, gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Mantenho a audiência presencial. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL EVANGELISTA MARTINS DOS SANTOS

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Rafael Evangelista Martins Dos Santos x Condominio Clima Do Parque e outros

ID: 318932381

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001022-72.2025.5.02.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL EVANGELISTA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO CLIMA DO PARQUE CONDOMINIO SHOPPING CENTER PLAZA SUL VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

CLEBER MAGNOLER

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SORAIA BRIESEMEISTER ANTUNES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001022-72.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: RAFAEL EVANGELISTA MARTINS DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001022-72.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: RAFAEL EVANGELISTA MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab2d7d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLA CASTRO DE ABREU DESPACHO Em razão da oposição da reclamada #id:62ad69d, prossiga-se pela tramitação padrão, observando as partes que a qualquer momento, em comum acordo, poderão solicitar a conversão dos autos para a tramitação 100% digital. No mais, proceda a Secretaria à correção da autuação no sistema do PJE. Em relação ao requerimento que as audiências sejam realizadas na forma telepresencial, indefiro o requerimento, diante dos seguintes fundamentos: 1) O Provimento GP/CR n. 1/2023 do E. TRT da 2ª Região estabelece em seu art. 3º que as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, sendo que a modalidade telepresencial pode ocorrer em situações excepcionais; 2) Mesmo após transcorridos mais de três anos do início da realização das audiências na modalidade de videoconferência, ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), devidamente certificados em ata, gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Mantenho a audiência presencial. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A.

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Marcos Paulo Marques Dos Santos x S A Fernandes

ID: 276457984

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001022-23.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

S A FERNANDES

Notificação

Advogados:

TADEU BATISTA DA SILVA

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PAULO SERGIO FACHIN

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VINICIUS ALVES

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ARIANE LOBO FACHIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1001022-23.2024.5.02.0077 REQUERENTE: MARCOS PAULO MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: S A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1001022-23.2024.5.02.0077 REQUERENTE: MARCOS PAULO MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: S A FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c0b19f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 29/05/2025, às 14h20, na sala virtual 11 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO MARQUES DOS SANTOS

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Marcos Paulo Marques Dos Santos x S A Fernandes

ID: 276457988

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001022-23.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

S A FERNANDES

Notificação

Advogados:

TADEU BATISTA DA SILVA

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PAULO SERGIO FACHIN

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VINICIUS ALVES

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ARIANE LOBO FACHIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1001022-23.2024.5.02.0077 REQUERENTE: MARCOS PAULO MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: S A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1001022-23.2024.5.02.0077 REQUERENTE: MARCOS PAULO MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: S A FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c0b19f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 29/05/2025, às 14h20, na sala virtual 11 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - S A FERNANDES

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Gerência Regional Do Trabalho E Emprego Em Osasco - Sp e outros x Condominio Paulistania Bosque Residencial e outros

ID: 323274488

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-28.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP GIVALDO SANTANA SANTOS HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CONDOMINIO PAULISTANIA BOSQUE RESIDENCIAL COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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MÁRCIO RACHKORSKY

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RODRIGO KARPAT

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NIVALDO ROQUE

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VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI

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ELAINE DA SILVA SANTANA

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001022-28.2021.5.02.0271 RECLAMANTE: GIVALDO SANTANA SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001022-28.2021.5.02.0271 RECLAMANTE: GIVALDO SANTANA SANTOS RECLAMADO: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5afb3ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação da 1ª reclamada comprovando o pagamento da 3ª parcela (R$ 16.098,28 em 20/06/2025), sendo que a parcela não excede o crédito liquido do reclamante, conforme planilha ID. c5a4e40. Certifico que se encontram saldo residuais/correção monetária referentes aos alvarás liberados ao reclamante. Consigno que os dados bancários utilizados na minuta foram extraídos da manifestação ID.322f86e e a procuração encontra-se no ID.8c07258. Assim, expedi e anexei abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 16.098,28 parte do crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 22,88 ao reclamante c) R$ 15,04 ao reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 10 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, liberem-se os depósitos disponíveis nos autos (R$ 16.098,28) ao reclamante, bem como os saldos residuais (R$ 22,88 e R$ 15,04) referente à correção monetária dos alvarás já levantados pelo autor, por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo,incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Após, aguarde-se o depósito das parcelas subsequentes para decidir acerca de novas liberações e eventuais descontos. EMBU DAS ARTES/SP, 10 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA - CONDOMINIO PAULISTANIA BOSQUE RESIDENCIAL - NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

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