Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001102-74.2023.5.02.0221" – Página 75 de 82

Valmir Pereira Do Carmo x Logitectrans Gerenciamento De Projetos De Transportes Ltda

ID: 326239288

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-87.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR PEREIRA DO CARMO

Polo Passivo:

LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA CRISTINA AVELLAR ABRAHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-87.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: VALMIR PEREIRA DO CARMO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-87.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: VALMIR PEREIRA DO CARMO RECLAMADO: LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd7373c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI. São Paulo, 14 de julho de 2025 EMMANUEL DE OLIVEIRA ABRUZZO. DECISÃO O reclamante, na manifestação de #id a1fc88b, concordou expressamente com os cálculos da reclamada de #id b86fd63. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 30/06/2025: Principal: R$ 7.903,32 Juros: R$ 775,15 IRPF Reclamante: R$ 6,54 INSS Reclamante: R$ 182,76 INSS Reclamada: R$ 545,71 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 8.678,47 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 735,01 Honorários Patrono Reclamante: R$ 443,39 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 9.856,87 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 11.076.765/0001-21. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valmir Pereira Do Carmo x Logitectrans Gerenciamento De Projetos De Transportes Ltda

ID: 326239335

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-87.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR PEREIRA DO CARMO

Polo Passivo:

LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA CRISTINA AVELLAR ABRAHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-87.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: VALMIR PEREIRA DO CARMO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-87.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: VALMIR PEREIRA DO CARMO RECLAMADO: LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd7373c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI. São Paulo, 14 de julho de 2025 EMMANUEL DE OLIVEIRA ABRUZZO. DECISÃO O reclamante, na manifestação de #id a1fc88b, concordou expressamente com os cálculos da reclamada de #id b86fd63. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 30/06/2025: Principal: R$ 7.903,32 Juros: R$ 775,15 IRPF Reclamante: R$ 6,54 INSS Reclamante: R$ 182,76 INSS Reclamada: R$ 545,71 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 8.678,47 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 735,01 Honorários Patrono Reclamante: R$ 443,39 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 9.856,87 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 11.076.765/0001-21. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALMIR PEREIRA DO CARMO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Iago Gomes Costa x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 330527190

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-34.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IAGO GOMES COSTA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO HENRIQUE PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZILDA MARIA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001102-34.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: IAGO GOMES COSTA RECLAMADO: IC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001102-34.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: IAGO GOMES COSTA RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c1cb61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Edwaldo Donizete Noronha Analista Judiciário DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RO, não obstante o(a) reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação do rol no prazo de até 05 dias antes da audiência na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 19 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iago Gomes Costa x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 330527197

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-34.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IAGO GOMES COSTA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO HENRIQUE PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZILDA MARIA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001102-34.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: IAGO GOMES COSTA RECLAMADO: IC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001102-34.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: IAGO GOMES COSTA RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c1cb61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Edwaldo Donizete Noronha Analista Judiciário DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RO, não obstante o(a) reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação do rol no prazo de até 05 dias antes da audiência na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 19 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IAGO GOMES COSTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ramon Farias Lopes x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 338354845

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-84.2021.5.02.0402

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RAMON FARIAS LOPES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001102-84.2021.5.02.0402 RECLAMANTE: RAMON FARIAS LOPES RECLAMADO: FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001102-84.2021.5.02.0402 RECLAMANTE: RAMON FARIAS LOPES RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12699a0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª.Juíza Presidente LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI. Sentença às fls.454/459, 464; Acórdão às fls.493/496, 552/555; Trânsito em julgado às fls.564; Intimação para apresentação de cálculos às fls.569/576; Memoriais de cálculos às fls.710/714 (réu). CARLOS ROBERTO MARTINS Técnico Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Em razão da decisão de fls.660/661 e 715/716, homologo os cálculos do réu apresentado(s) às fls.710/714 (resumo às fls.711 e 714), fixando os créditos na forma abaixo, estando todos corrigidos até 01/04/2025 e que serão atualizados na data do pagamento, sendo: - principal corrigido: R$ 29.537,90; - atualização/juros: R$ 10.714,69; - quota previdenciária do empregado (deduzir do crédito do autor): R$ 828,39; - imposto de renda a cargo do autor: isento (IN RFB 1500/14) – 65 meses; - quota previdenciária do empregador: dispensada, cf. sentença; - atualização/juros SELIC (CLT art.879, § 4º e Súmula 368 do C.TST, incisos IV e V): R$ 266,32; - honorários advocatícios devido ao I.Patrono do autor, a cargo do réu, no importe de 10% do valor da condenação, atualizadas, sem a dedução de descontos previdenciários e fiscais: R$ 4.025,26; Custas processuais isentas, nos termos do art.790-A, da CLT. Sobre todos os valores acima indicados, haverá correção monetária e juros pela SELIC, cf. EC 113/2021, exceto os valores das contribuições previdenciárias, que deverão ser atualizadas nos termos da legislação própria, conforme art. 879, §4º, da CLT, e súmula 368 do TST, salvo disposição diversa no título executivo. Intime-se o réu, via sistema, para os fins do art.535, do CPC (prazo de 30 dias para impugnação). Decorrido o prazo de embargos, atualize-se e expeça-se ofício precatório/RPV, observados os termos do Provimento GP 03/2023, que regula os procedimentos para expedição de Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito deste Regional. Dispensada a manifestação do INSS, nos termos da Portaria MF nº 582/13. Oportunamente, ao arquivo. PRAIA GRANDE/SP, 29 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAMON FARIAS LOPES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Pires Da Silva e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 316183112

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-73.2020.5.02.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO PIRES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001102-73.2020.5.02.0320 RECLAMANTE: THIAGO PIRES DA SILVA RECLAMADO: DR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001102-73.2020.5.02.0320 RECLAMANTE: THIAGO PIRES DA SILVA RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55e78ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que procedo ao retorno dos autos do E. TRT, sendo PARCIALMENTE REFORMULADA a sentença de Origem (DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para afastar a limitação da execução aos valores indicados na inicial, deferir horas extras pela supressão do intervalo intrajornada até 31.03.2016,deixar expressamente consignado que as horas extras sobre verbas rescisórias (13º salário e férias proporcionais + 1/3) devem considerar, inclusive, a projeção do aviso prévio e majorar os honorários devidos ao patrono do autor para 10% e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para deferir diferenças salariais apenas a partir de jan/2018) (conheço do Agravo de Instrumento do reclamante e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para admitir o trânsito do Recurso de Revista quanto ao tema “correção monetária”; II – conheço do Recurso de Revista do reclamante, por violação do art. 39, §1.º, da Lei n.º 8.177/91 e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para determinar: (i) no período pré-judicial, a incidência do IPCA-E como fator de correção monetária, acrescidos os juros legais (caput do art. 39 da Lei n.º 8.177/91, equivalentes à TRD) (ADC58/STF); (ii) a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC como fator unitário de atualização e juros de mora (ADC 58/STF); (iii) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros demora corresponderão à SELIC, deduzindo-se o IPCA-E (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3.º do artigo 406), GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que há carta de sentença (1000624-26.2024.5.02.0320), autuada em apartado, determino: a) seja retificada a autuação dos autos da carta de sentença para que conste "cumprimento de sentença, assumindo o caráter definitivo; b) seja a recda intimada a comprovar, em 10 dias, o pagamento referente a apólice de seguros apresentada quando do recurso ordinário, sob pena de oficiar-se aquela seguradora; c) com a realização do depósito determinado, sejam os valores vinculados ao autos do cumprimento de sentença; d) tudo cumprido arquivem-se os presentes autos. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Pires Da Silva e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 316183119

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-73.2020.5.02.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO PIRES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001102-73.2020.5.02.0320 RECLAMANTE: THIAGO PIRES DA SILVA RECLAMADO: DR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001102-73.2020.5.02.0320 RECLAMANTE: THIAGO PIRES DA SILVA RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55e78ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que procedo ao retorno dos autos do E. TRT, sendo PARCIALMENTE REFORMULADA a sentença de Origem (DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para afastar a limitação da execução aos valores indicados na inicial, deferir horas extras pela supressão do intervalo intrajornada até 31.03.2016,deixar expressamente consignado que as horas extras sobre verbas rescisórias (13º salário e férias proporcionais + 1/3) devem considerar, inclusive, a projeção do aviso prévio e majorar os honorários devidos ao patrono do autor para 10% e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para deferir diferenças salariais apenas a partir de jan/2018) (conheço do Agravo de Instrumento do reclamante e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para admitir o trânsito do Recurso de Revista quanto ao tema “correção monetária”; II – conheço do Recurso de Revista do reclamante, por violação do art. 39, §1.º, da Lei n.º 8.177/91 e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para determinar: (i) no período pré-judicial, a incidência do IPCA-E como fator de correção monetária, acrescidos os juros legais (caput do art. 39 da Lei n.º 8.177/91, equivalentes à TRD) (ADC58/STF); (ii) a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC como fator unitário de atualização e juros de mora (ADC 58/STF); (iii) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros demora corresponderão à SELIC, deduzindo-se o IPCA-E (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3.º do artigo 406), GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que há carta de sentença (1000624-26.2024.5.02.0320), autuada em apartado, determino: a) seja retificada a autuação dos autos da carta de sentença para que conste "cumprimento de sentença, assumindo o caráter definitivo; b) seja a recda intimada a comprovar, em 10 dias, o pagamento referente a apólice de seguros apresentada quando do recurso ordinário, sob pena de oficiar-se aquela seguradora; c) com a realização do depósito determinado, sejam os valores vinculados ao autos do cumprimento de sentença; d) tudo cumprido arquivem-se os presentes autos. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO PIRES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Valdir Bacachichi x Condominio Edificio Jardins De Itapema e outros

ID: 317860576

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-80.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDIR BACACHICHI

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DE ITAPEMA MOOV ESTACAO BRAS VERSSATCLEAN - SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI

Notificação

Advogados:

SHEILA REGINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-80.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: JOSE VALDIR BACACHICHI RECLAMADO: V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-80.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: JOSE VALDIR BACACHICHI RECLAMADO: VERSSATCLEAN - SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: JOSE VALDIR BACACHICHI NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 15/09/2025 10:10 horas, na sala de audiências da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, sita à Av. Marques de São Vicente, 235, bloco B, 11º andar - Barra Funda, São Paulo - SP, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, cabe à parte ou ao advogado cientificar as testemunhas da data e horário da audiência, podendo fazê-lo por qualquer meio, comprovando nos autos até a data da audiência. A inobservância implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC. Nesse caso, a parte deverá comprovar a situação, comprovando ainda o convite do dia e horário da audiência designada, podendo fazê-lo por qualquer meio, no prazo de 10 dias, para que a audiência possa ser realizada de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas sanções previstas no art. 844, da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE VALDIR BACACHICHI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana Da Costa Rodrigues x Banco Bradesco S.A.

ID: 277444718

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-06.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MENDES DE PAULA FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001102-06.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: JULIANA DA COSTA RODRIGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001102-06.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: JULIANA DA COSTA RODRIGUES RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dd447a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DECISÃO Vistos. Em breve síntese, pleiteia a autora a antecipação de tutela para que a reclamada a reintegre no emprego, na função ocupada anteriormente. Alega ter sido dispensada sem justa causa, tendo a dispensa caráter discriminatório em razão de ser a reclamante portadora de doença ocupacional, adquirida durante o período em que trabalhou na reclamada. Indefiro, por ora, a tutela de evidência pretendida, considerando não haver nos autos elementos que comprovem ter sido discriminatória a dispensa, não estando presentes os requisitos legais, previstos no art. 311, II, do CPC. Desta forma, o estabelecimento do contraditório é imprescindível para demonstração da verossimilhança das alegações e a existência do direito alegado. Assim, aguarde-se a audiência. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 28 de julho de 2025, às 10h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DA COSTA RODRIGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

John Hiroshi Iano e outros x Sindicato Das Empresas De Transportes De Passageiros Do Estado De Sao Paulo e outros

ID: 276801336

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-56.2021.5.02.0088

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO PAULO ROGERIO RODRIGUES

Polo Passivo:

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO SIND TRAB EMPR ONIBUS ROD INTERN INTEREST INTERM SET DIFEREN DE SP ITAPECERICA SERRA S LOURENC SERRA EMBU GUACU FERRAZ VASC POA E ITAQUA VIACAO COMETA S A

Notificação

Advogados:

ARNALDO DONIZETTI DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERTO FARIA CARRION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUEN RIBEIRO CHAMAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-56.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO RODRIGUES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-56.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO RODRIGUES RECLAMADO: VIACAO COMETA S A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d67734b proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: PAULO ROGERIO RODRIGUES 1º RECLAMADO: VIACAO COMETA S/A 2º RECLAMADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO 3º RECLAMADO: SIND TRAB EMPR ONIBUS ROD INTERN INTEREST INTERM SET DIFEREN DE SP ITAPECERICA SERRA S LOURENC SERRA EMBU GUACU FERRAZ VASC POA E ITAQUA Vistos, examinados, etc. Por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do perito contábil (fls. 1831-1920 - Id. 1b2b29a e seguintes) e respectivos esclarecimentos (fls. 2007-2011 - Id. 2381a96), e fixo o valor total da condenação em R$ 44.394,26, atualizado até 01/12/2024, correspondendo as quantias de: R$ 28.592,63 ao principal corrigido;R$ 10.466,05 aos juros Selic;R$ 382,65 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 3.000,00 aos honorários perito John Hiroshi Iano;R$ 1.952,93 aos honorários advocatícios ao patrono do autor. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.376,87 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;Isento do IRRF. Intime-se o 1º réu (fls. 1261 - Id. e57c1db), via D.O.E., para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, pague o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros desde a data da distribuição. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO RODRIGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 814 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes