Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000628-08.2023.5.02.0382" – Página 87 de 91

Jose Santana Cerqueira e outros x Gl Gestao E Execucao De Servicos Ltda e outros

ID: 256868822

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-69.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTANA CERQUEIRA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

GL GESTAO E EXECUCAO DE SERVICOS LTDA PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RUAS CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000628-69.2024.5.02.0706 : JOSE SANTANA CERQUEIRA : GL GESTAO E EXE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000628-69.2024.5.02.0706 : JOSE SANTANA CERQUEIRA : GL GESTAO E EXECUCAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fa438c proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (02a769a); 2. Acórdão em Recurso Ordinário (e863081); 3. Transitado em julgado em 22/11/2024; 4. Laudo Pericial Contábil (b9648e9). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA Sentença de homologação de cálculos Inicialmente esclareço que a segunda reclamada responde subsidiariamente às obrigações pecuniárias a que foi condenada a primeira reclamada. Em razão da divergência entre as partes quanto ao crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 9.442,17 relativo ao principal e R$ 865,26 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/02/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Fixo o valor a ser depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do reclamante em R$ 754,56 relativo ao principal e R$ 68,87 relativo aos juros no principal, vigente em 01/02/2025. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 556,54 (5%), vigentes em 01/02/2025. Esclareço que os honorários sucumbenciais devidos pelo autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, § 4º, da CLT). Honorários periciais contábeis fixados em R$ 2.000,00 a cargo das reclamadas, eis que sucumbentes no objeto da perícia. Custas recolhidas pela reclamada quando da interposição do Recurso Ordinário (0709e19). Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 132,87 a cargo do autor, e R$ 13,04 a cargo da ré, atualizáveis a partir de 01/02/2025. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e do art. 5º, § 3º, do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes. Fica a reclamada revel intimada da presente decisão, nos termos do artigo 346, do CPC. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SANTANA CERQUEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emerson Duarte Xavier x Alpitel Brasil Implantacoes De Sistemas Ltda e outros

ID: 328728594

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-84.2023.5.02.0292

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON DUARTE XAVIER

Polo Passivo:

ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO WILSON PESSOA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000628-84.2023.5.02.0292 RECLAMANTE: EMERSON DUARTE XAVIER RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000628-84.2023.5.02.0292 RECLAMANTE: EMERSON DUARTE XAVIER RECLAMADO: ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0be93e4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA/SP, data abaixo. MAXWELL SALES RIBEIRO Vistos. Regularmente intimado para manifestar-se quanto às impugnações da reclamada, deixou o reclamante o prazo correr in albis, portanto, reputa-se correto o cálculo apresentado pela reclamada quanto às verbas por ela apuradas, inclusive, presumindo-se quitado o valor devido à título de FGTS. Todavia, tanto os cálculos apresentados pelo reclamante como aqueles apresentados pela reclamada, deixaram de apurar as verbas rescisórias conforme TRCT de ID cfca4d1, no valor de R$ 9.153,21, conforme fixado pela sentença de id 0bfd858. Assim, em que pese a concordância tácita do reclamante, o Juízo corrigiu erro material dos cálculos, incluindo a referida verba aos cálculos e procedendo à dedução do valor pago. HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de ID. 5cbbab1, retificados pela secretaria da vara (id 0383344), fixando o valor do crédito bruto do autor em R$ 11.467,31, atualizado até 01/03/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 11.315,11) e juros de mora (R$ 152,20), atualizáveis quando da quitação. Contribuições previdenciárias e fiscais isentas ante a natureza indenizatória da condenação. Intime-se a reclamada para pagamento da execução, em 10 dias, NO BANCO DO BRASIL, inclusive quanto ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 240,81, em 01/03/2025 e dos honorários advocatícios no percentual de 5% no importe de R$ 573,37, em 01/03/2025, todos devidamente atualizados até a data do efetivo depósito. Inerte a reclamada será considerada citada, nos termos do art. 880 da CLT, na pessoa do advogado. Na eventual oposição de embargos, deverá o embargante indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto nos artigos 214/216 da Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal. A guia de depósito deverá ser expedida através do site deste TRT na internet (www.trtsp.jus.br > serviços > guias > Guia de depósito > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil) e que os depósitos deverão ser realizados, preferencialmente, no Banco do Brasil S/A. Por oportuno, compete-me registrar que eventuais embargos à execução somente serão conhecidos após a efetiva garantia do Juízo (art. 884 da CLT), não justificando a interposição de agravo de petição acerca da presente decisão, eis que incabível nesse momento, frente ao disposto no art. 897, alínea “a” da CLT. Dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU em 08/08/2023. Revelando-se infrutífero o procedimento executório face a devedora principal, cite-se a devedora subsidiária TIM CELULAR S.A., nos termos do art. 880 da CLT, para pagamento do crédito do autor, NO BANCO DO BRASIL, inclusive quanto à quitação dos honorários advocatícios no percentual de 5% no importe de R$ 573,37 em 01/03/2025 e das custas processuais no valor de R$ 240,81, em 01/03/2025, devidamente atualizada até a data do efetivo depósito. Intimem-se. FRANCO DA ROCHA/SP, 17 de julho de 2025. GUILHERME MAROSTICA SIQUEIRA LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON DUARTE XAVIER

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Emerson Duarte Xavier x Alpitel Brasil Implantacoes De Sistemas Ltda e outros

ID: 328728597

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-84.2023.5.02.0292

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON DUARTE XAVIER

Polo Passivo:

ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO WILSON PESSOA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000628-84.2023.5.02.0292 RECLAMANTE: EMERSON DUARTE XAVIER RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000628-84.2023.5.02.0292 RECLAMANTE: EMERSON DUARTE XAVIER RECLAMADO: ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0be93e4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA/SP, data abaixo. MAXWELL SALES RIBEIRO Vistos. Regularmente intimado para manifestar-se quanto às impugnações da reclamada, deixou o reclamante o prazo correr in albis, portanto, reputa-se correto o cálculo apresentado pela reclamada quanto às verbas por ela apuradas, inclusive, presumindo-se quitado o valor devido à título de FGTS. Todavia, tanto os cálculos apresentados pelo reclamante como aqueles apresentados pela reclamada, deixaram de apurar as verbas rescisórias conforme TRCT de ID cfca4d1, no valor de R$ 9.153,21, conforme fixado pela sentença de id 0bfd858. Assim, em que pese a concordância tácita do reclamante, o Juízo corrigiu erro material dos cálculos, incluindo a referida verba aos cálculos e procedendo à dedução do valor pago. HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de ID. 5cbbab1, retificados pela secretaria da vara (id 0383344), fixando o valor do crédito bruto do autor em R$ 11.467,31, atualizado até 01/03/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 11.315,11) e juros de mora (R$ 152,20), atualizáveis quando da quitação. Contribuições previdenciárias e fiscais isentas ante a natureza indenizatória da condenação. Intime-se a reclamada para pagamento da execução, em 10 dias, NO BANCO DO BRASIL, inclusive quanto ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 240,81, em 01/03/2025 e dos honorários advocatícios no percentual de 5% no importe de R$ 573,37, em 01/03/2025, todos devidamente atualizados até a data do efetivo depósito. Inerte a reclamada será considerada citada, nos termos do art. 880 da CLT, na pessoa do advogado. Na eventual oposição de embargos, deverá o embargante indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto nos artigos 214/216 da Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal. A guia de depósito deverá ser expedida através do site deste TRT na internet (www.trtsp.jus.br > serviços > guias > Guia de depósito > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil) e que os depósitos deverão ser realizados, preferencialmente, no Banco do Brasil S/A. Por oportuno, compete-me registrar que eventuais embargos à execução somente serão conhecidos após a efetiva garantia do Juízo (art. 884 da CLT), não justificando a interposição de agravo de petição acerca da presente decisão, eis que incabível nesse momento, frente ao disposto no art. 897, alínea “a” da CLT. Dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU em 08/08/2023. Revelando-se infrutífero o procedimento executório face a devedora principal, cite-se a devedora subsidiária TIM CELULAR S.A., nos termos do art. 880 da CLT, para pagamento do crédito do autor, NO BANCO DO BRASIL, inclusive quanto à quitação dos honorários advocatícios no percentual de 5% no importe de R$ 573,37 em 01/03/2025 e das custas processuais no valor de R$ 240,81, em 01/03/2025, devidamente atualizada até a data do efetivo depósito. Intimem-se. FRANCO DA ROCHA/SP, 17 de julho de 2025. GUILHERME MAROSTICA SIQUEIRA LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA - TIM CELULAR S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Salete Rodrigues Fernandes x Jose Eduardo Sodre Noronha e outros

ID: 329350340

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-08.2020.5.02.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETE RODRIGUES FERNANDES

Polo Passivo:

JOSE EDUARDO SODRE NORONHA MOISES SANTOS FERREIRA PADARIA DOLCE PAES LTDA ROSINEIDA MONTEIRO SODRE NORONHA

Notificação

Advogados:

BIANCA MATOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBEM DO PRADO MEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GLAUCO DA SILVA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000628-08.2020.5.02.0028 RECLAMANTE: MARIA SALETE RODRIGUES FERNANDES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000628-08.2020.5.02.0028 RECLAMANTE: MARIA SALETE RODRIGUES FERNANDES RECLAMADO: PADARIA DOLCE PAES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45edc98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKI Servidor(a) Despacho Vistos. (1) Nos termos da decisão de #id:61658ce, dou força de ofício à presente decisão, perante o INSS, para que realize o desconto de 10% do benefício do(s) executado(s), limitado ao valor da execução de R$ 348.533,77, vigente em 17/07/2025: JOSE EDUARDO SODRE NORONHA, CPF: 108.000.778-49; Depósito no Banco do Brasil, por guia gerada via link “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”, em favor deste processo. Prazo de 15 dias para comprovação da inscrição do débito, contado do recebimento do documento, sob pena de desobediência de ordem judicial. Encaminhe-se via e-mail: “gexspc@inss.gov.br”. A resposta DEVERÁ ser enviada para o email institucional: “vtsp28@trt2.jus.br” (não serão aceitas respostas por outros meios). (2) Da decisão de 1ª instância de #id:1fb2271, que reteve 10% do benefício penhorado, foi interposto recurso que resultou na reforma pelo acórdão #id:538d5a4, considerado impenhorável a totalidade do benefício: Nesse contexto, entendo deve ser levantado todo o bloqueio incidente sobre o benefício previdenciário do agravante, no valor total de R$ 5.082,41 (cinco mil e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), conforme documento de id 4aefd49, e não apenas de 90% (noventa por cento), como decidido na origem. Em seguida, o Ministro do TST #id:61658ce por decisão monocrática deu provimento para determinar a penhora de 10% dos proventos do executado: ...DOU-LHE PROVIMENTO para determinar a penhora de 10% dos proventos percebidos pelo devedor, com vistas à satisfação do crédito exequendo, observado o disposto no art. 529, § 3º, do CPC/2015 Ou seja, a decisão de 1ª instância de #id:1fb2271 que reteve 10% do benefício penhorado restou subsistente. Tomando-se o valor base atribuído pelo acórdão TRT (R$ 5.082,41), cujos 90% resultam em R$ 4.574,16, verifico pendente, após dedução do alvará de R$ 4.485,97, tão somente R$ 88,19 ao executado EDUARDO SODRE NORONHA. Do saldo de R$ 20.365,81, parcelas 1 a 6 da conta judicial 4700116551598 e parcelas 1 a 5, 4000115444485. LIBERE-SE, com correção: a) R$ 20.277,62 à reclamante MARIA SALETE RODRIGUES FERNANDES; b) R$ 88,19 ao executado EDUARDO SODRE NORONHA. Prazo de 05 dias para manifestação sobre eventual erro material. (3) A penhora do benefício é ínfima para satisfazer a execução. Dispõe o art. 354 do Código Civil que a amortização do débito ocorre, primeiramente, sobre os juros; e o valor mensal constrito é inferior à recomposição aplicada. Considerando o efeito de perpetuação da dívida, entendo que isto viola os preceitos da prescrição impostos pelo ordenamento jurídico sem qualquer respaldo (art.206-A do Código Civil). Portanto, embora mantida a penhora mensal já determinada, deverá o reclamante, no prazo de 10 dias, indicar meios, demonstrando a eficácia e o ineditismo, conforme art.878, CLT, sob pena de contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A, caput e §1º, da CLT), por descumprimento de determinação judicial, e arquivamento provisório. Int. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SALETE RODRIGUES FERNANDES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C.T.I.B. x Fundacao De Protecao E Defesa Do Consumidor Procon

ID: 332481654

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1022118-68.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C.T.I.B.

Polo Passivo:

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Notificação

Advogados:

FABIO ROBERTO GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ JOSE DUARTE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1022118-68.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CRISTINA TIEMI IC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1022118-68.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CRISTINA TIEMI ICHIKAWA BOSCHETTI REQUERIDO: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e77dabf proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1022118-68.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1000628-42.2018.5.02.0007 EXEQUENTE: CRISTINA TIEMI ICHIKAWA BOSCHETTI EXECUTADA: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 22 de julho de 2025. HELIO RICARDO JUNIOR Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1022118-68.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – JUNTADA DE CÁLCULOS PARA CIÊNCIA DAS PARTES E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA DECISÃO SOBRE A HABILITAÇÃO NO ACORDO DIRETO Tendo em vista o requerimento de habilitação para acordo direto apresentado nos autos, e sem prejuízo das razões anteriormente expostas, esclareço que os cálculos ora anexados têm por finalidade dar ciência às partes e possibilitar eventual impugnação, se for o caso. Ressalto, no entanto, que a juntada dos cálculos não configura deferimento ou indeferimento da habilitação requerida, decisão que será proferida oportunamente, após a verificação do atendimento aos requisitos previstos no edital, incluindo os critérios de elegibilidade e demais exigências formais. Por fim, advirto que, em caso de posterior deferimento da habilitação, os valores serão devidamente atualizados para fins de pagamento, com a aplicação do deságio correspondente, se cabível. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - C.T.I.B.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joilma Barbosa De Carvalho x M Pagamentos S.A - Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 332336427

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-43.2023.5.02.0047

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOILMA BARBOSA DE CARVALHO

Polo Passivo:

M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO M SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE MACEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000628-43.2023.5.02.0047 RECLAMANTE: JOILMA BARBOSA DE CARVALHO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000628-43.2023.5.02.0047 RECLAMANTE: JOILMA BARBOSA DE CARVALHO RECLAMADO: M SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b46422 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho. SAO PAULO, data abaixo. PEDRO HENRIQUE MIGUEL DE CABIRTA Vistos etc. Tendo em vista a garantia prevista no inciso LXXVIII, do art. 5º, da CF, de aplicabilidade imediata (cf. § 1º, do referido art.5º), a citação a que se refere o art.880, da CLT, será feita na pessoa de seu procurador, regularmente constituído nos autos, através da imprensa oficial, pois, sopesada a falta de precisão terminológica da CLT, o sincretismo do processo do trabalho revela que a referida "citação" é, na verdade, mera "intimação", inexigindo, inclusive, poderes específicos. Não havendo advogado constituído, cite-se pelo correio, para pagamento dos títulos abaixo indicados, sob pena de execução imediata. Sentença de Liquidação prolatada no #id:82dcd1a e alvará de depósito recursal/judicial expedido no #id:089a1b9; tendo, a autora, comprovado o soerguimento no #id:fb7c78d. Embargos à Execução interposto pelas reclamadas no #id:1d15bea e Apólice de Seguro Garantia Judicial no #id:4cb2158. Conforme r. Sentença #id:60712d1, foram acolhidos os Embargos, anulando os atos processuais a partir da Sentença de Liquidação #id:82dcd1a e reabrindo o prazo das reclamadas, responsáveis solidárias, para manifestação acerca dos cálculos da autora. Impugnados nos IDs #id:4183ec6 e #id:9767637, a autora manifestou sua concordância no #id:f0fc098. Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelas rés, sem a dedução do valor liberado, para fixar o valor do crédito bruto da autora no importe de R$ 345.126,38, atualizado até 28/02/2025, sendo: 1- R$ 282.274,97, a título de Principal; 2- R$ 62.851,41, a título de Juros de Mora. Do crédito da autora serão deduzidos os valores referentes ao INSS (quota-parte empregado), R$ 12.291,42, e IRRF, isenta (BASE = R$ 142.463,47; 66 Meses), observados os termos da Instrução Normativa MF n° 1.127/2011 quando da liberação dos valores. Devidos ainda, pela ré: 3- R$ 43.075,40, a título de INSS (quota-parte empregador). 4- R$ 44,26, a título de Custas; 5- R$ 34.512,64, a título de Honorários Advocatícios (10%). Ressalto que os valores supra deverão ser atualizados até a data do efetivo depósito, pela Selic. Custas quitadas de conhecimento quitadas no #id:7407d02. Considerando a liberação do alvará de depósito recursal/judicial, seguem abaixo os valores remanescentes, atualizados até 22/07/2025: Crédito bruto da autora no importe de R$ 330.145,91, atualizado até 22/07/2025, sendo: 1- R$ 270.022,61, a título de Principal; 2- R$ 60.123,30, a título de Juros de Mora. Do crédito da autora serão deduzidos os valores referentes ao INSS (quota-parte empregado), R$ 12.291,42, e IRRF, isenta (BASE = R$ 142.463,47; 66 Meses), observados os termos da Instrução Normativa MF n° 1.127/2011 quando da liberação dos valores. Devidos ainda, pela ré: 3- R$ 45.082,75, a título de INSS (quota-parte empregador). 4- R$ 46,15, a título de Custas; 5- R$ 35.763,91, a título de Honorários Advocatícios (10%). Citem-se as reclamadas para pagamento do crédito remanescente, sob pena de penhora. Decorrido o prazo para a garantia do Juízo, oficiem-se ao Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud. Dê-se ciência ao INSS, oportunamente. Dê-se ciência à autora. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOILMA BARBOSA DE CARVALHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hector Evair Crocce x Jorge Bechara e outros

ID: 337572532

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002045-19.2019.5.02.0064

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HECTOR EVAIR CROCCE

Polo Passivo:

JORGE BECHARA TAGUI ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCAO - EIRELI

Notificação

Advogados:

GUILHERME DIMOVCI MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE MARIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002045-19.2019.5.02.0064 RECLAMANTE: HECTOR EVAIR CROCCE RECLAMADO: TAGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002045-19.2019.5.02.0064 RECLAMANTE: HECTOR EVAIR CROCCE RECLAMADO: TAGUI ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCAO - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7efc6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SãO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO DESPACHO #id:2105443 e #id:920a80e - Ante os termos do v. acórdão de id. 74277dd, proferido nos embargos de terceiro 1000628-55.2024.5.02.0064, com reconhecimento de coisa julgada em razão do decidido nos embargos de terceiro nº 1001267-78.2021.5.02.0064, proceda a secretaria à reinserção da restrição referente ao veículo MARCA/MODELO: I/HYUNDAI ELANTRA, cor: branca, ano/modelo 2017/2018, placa BWZ3399, por meio do Renajud. Defiro a penhora do referido veículo, devendo ser expedido mandado para cumprimento no endereço Rua Oliveira Melo nº 556, Bairro Vila São José, São Paulo/SP, CEP: 04271-000, Tudo cumprido, leve-se o bem à hasta pública, (art. 888 da CLT c/c art. 881 do CPC/2015), devendo a Secretaria proceder à pesquisa prévia acerca de eventuais débitos e restrições. Fixo o valor equivalente a 30% da avaliação como preço mínimo para a alienação (art. 885). Por se tratar a arrematação de bem em leilão judicial modalidade originária de aquisição da propriedade, fica estabelecido que o arrematante não responde pelos débitos tributários (art. 130, p.u., do CTN c/c art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho) e nem pelas dívidas que recaiam sobre bem, inclusive, as de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC/2015), os quais ficarão sub-rogados no preço, observando-se a ordem de preferência (art. 186 do CTN c/c art. 100, § 1º, da CF). Cientifiquem-se as pessoas constantes do rol do art. 889 do CPC/2015, conforme o caso. Indefiro a renovação dos convênios CAGED e Prevjud vez que já realizados nos autos (id. 88ea4f1). Defiro a expedição de ofício ao INCRA, solicitando informações sobre a existência de propriedade rural em nome dos executados abaixo, independente do pagamento de custas (parte autora beneficiária da gratuidade), assinalando prazo de 30 dias para cumprimento. TAGUI ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCAO - EIRELI, CNPJ: 22.457.683/0001-43; JORGE BECHARA, CPF: 266.499.776-91 Com ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade preconizadas pelo TRT2, atribui-se ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO para todos os efeitos legais e jurídicos. A consulta da autenticidade desse documento poderá ser realizada pelos destinatários na página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Número do documento regularmente impresso no rodapé página. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pela parte interessada eletronicamente (governanca.fundiaria.spo@incra.gov.br), mediante carta registrada ou outros meios, comprovando o envio no presente feito. A resposta do ofício deverá ser direcionada à 64ª Vara do Trabalho de São Paulo por e-mail (vtsp64@trt2.jus.br) ou por malote digital, informando o número do processo, permitido ainda o protocolo no PJE. Aguarde-se a comprovação do envio do ofício pela parte autora por 30 dias. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HECTOR EVAIR CROCCE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hector Evair Crocce x Jorge Bechara e outros

ID: 337572541

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002045-19.2019.5.02.0064

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HECTOR EVAIR CROCCE

Polo Passivo:

JORGE BECHARA TAGUI ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCAO - EIRELI

Notificação

Advogados:

GUILHERME DIMOVCI MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE MARIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002045-19.2019.5.02.0064 RECLAMANTE: HECTOR EVAIR CROCCE RECLAMADO: TAGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002045-19.2019.5.02.0064 RECLAMANTE: HECTOR EVAIR CROCCE RECLAMADO: TAGUI ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCAO - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7efc6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SãO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO DESPACHO #id:2105443 e #id:920a80e - Ante os termos do v. acórdão de id. 74277dd, proferido nos embargos de terceiro 1000628-55.2024.5.02.0064, com reconhecimento de coisa julgada em razão do decidido nos embargos de terceiro nº 1001267-78.2021.5.02.0064, proceda a secretaria à reinserção da restrição referente ao veículo MARCA/MODELO: I/HYUNDAI ELANTRA, cor: branca, ano/modelo 2017/2018, placa BWZ3399, por meio do Renajud. Defiro a penhora do referido veículo, devendo ser expedido mandado para cumprimento no endereço Rua Oliveira Melo nº 556, Bairro Vila São José, São Paulo/SP, CEP: 04271-000, Tudo cumprido, leve-se o bem à hasta pública, (art. 888 da CLT c/c art. 881 do CPC/2015), devendo a Secretaria proceder à pesquisa prévia acerca de eventuais débitos e restrições. Fixo o valor equivalente a 30% da avaliação como preço mínimo para a alienação (art. 885). Por se tratar a arrematação de bem em leilão judicial modalidade originária de aquisição da propriedade, fica estabelecido que o arrematante não responde pelos débitos tributários (art. 130, p.u., do CTN c/c art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho) e nem pelas dívidas que recaiam sobre bem, inclusive, as de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC/2015), os quais ficarão sub-rogados no preço, observando-se a ordem de preferência (art. 186 do CTN c/c art. 100, § 1º, da CF). Cientifiquem-se as pessoas constantes do rol do art. 889 do CPC/2015, conforme o caso. Indefiro a renovação dos convênios CAGED e Prevjud vez que já realizados nos autos (id. 88ea4f1). Defiro a expedição de ofício ao INCRA, solicitando informações sobre a existência de propriedade rural em nome dos executados abaixo, independente do pagamento de custas (parte autora beneficiária da gratuidade), assinalando prazo de 30 dias para cumprimento. TAGUI ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCAO - EIRELI, CNPJ: 22.457.683/0001-43; JORGE BECHARA, CPF: 266.499.776-91 Com ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade preconizadas pelo TRT2, atribui-se ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO para todos os efeitos legais e jurídicos. A consulta da autenticidade desse documento poderá ser realizada pelos destinatários na página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Número do documento regularmente impresso no rodapé página. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pela parte interessada eletronicamente (governanca.fundiaria.spo@incra.gov.br), mediante carta registrada ou outros meios, comprovando o envio no presente feito. A resposta do ofício deverá ser direcionada à 64ª Vara do Trabalho de São Paulo por e-mail (vtsp64@trt2.jus.br) ou por malote digital, informando o número do processo, permitido ainda o protocolo no PJE. Aguarde-se a comprovação do envio do ofício pela parte autora por 30 dias. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JORGE BECHARA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Rodrigues De Araujo e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 316239090

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000628-66.2022.5.02.0083

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000628-66.2022.5.02.0083 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000628-66.2022.5.02.0083 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89c0f74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento realizado pela executada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, das requisições de pequeno valor, conforme depósito judicial de 26/06/2025, no valor de R$ 172,90, conta judicial 3011.042.05310758-0, da Caixa Econômica Federal, dê-se prosseguimento ao feito. Preliminarmente, considerando que o Sindicato atua como substituto processual de ANDRÉ RODRIGUES DE ARAÚJO, este o detentor do crédito, preliminarmente à liberação de valores, deverá o Sindicato autor providenciar a juntada de procuração outorgada pelo referido substituído, inclusive com poderes específicos para dar e receber quitação, ou, alternativamente, informar os dados bancários do próprio substituído (titular da conta, CPF, banco, agência e número de conta com dígito, especificando se conta corrente ou poupança), no prazo de 05 dias. Cumprido, em relação ao depósito judicial supra, de 23/06/2025, LIBERE-SE em favor do exequente, ANDRÉ RODRIGUES DE ARAÚJO, o importe de R$ 150,35, referente à integralidade do seu crédito líquido, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, utilizando-se do sistema SIF e observando os dados bancários do(a) patrono cadastrados diretamente no sistema ou da própria parte, dando-se, após, ciência ao(à) favorecido(a), via DEJN. Do mesmo depósito, LIBERE-SE em favor do advogado do exequente, Dr. FABRÍCIO MÁXIMO RAMALHO, atuando pelo Sintect-SP – Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e Região Postal de Sorocaba, o montante de R$ 22,55, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, utilizando-se do sistema SIF e observando os dados bancários do(a) patrono cadastrados diretamente no sistema, dando-se, após, ciência ao(à) favorecido(a), via DEJN. Em cumprimento ao OFÍCIO CIRCULAR CR nº 795/2022, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, o valor da ordem de levantamento que deverá constar dos alvarás supra deverá ser aquele atualizado na data da expedição/emissão do alvará de levantamento, evitando-se, desta forma, a permanência de saldo residual nos autos. Ainda, nos termos do OFÍCIO CIRCULAR CR nº 1049/2024, os alvarás deverão ser assinados até às 15:00 horas da mesma data da expedição. Diante da quitação total da dívida, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos das Portarias do Ministro da Fazenda nº 582/2013 e do Procurador-Geral Federal nº 815/2011, bem como do Provimento GP/CR nº 01/2014, deste E. Tribunal, dispensado vistas dos autos à UNIÃO/INSS. Já registrado, nesta data, o pagamento das RPVs no sistema GPREC (em Requisição de Pagamento, Registro de Pagamento, Incluir e (+) incluir/registrar), anexando-se cópia do depósito judicial como comprovante de pagamento. Aguarde-se por ora o decurso do prazo legal e, após, cumpra-se as determinações supra, referentes às liberações/transferência de valores. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, o exequente via DEJN e a executada via sistema. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juarez Valdino x Green Roof Clinica Medica Ltda.

ID: 278792311

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-90.2025.5.02.0332

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUAREZ VALDINO

Polo Passivo:

GREEN ROOF CLINICA MEDICA LTDA.

Notificação

Advogados:

WELLEN GARCIA REBELO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000628-90.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: JUAREZ VALDINO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000628-90.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: JUAREZ VALDINO RECLAMADO: GREEN ROOF CLINICA MEDICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 196da0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 23 de maio de 2025. IVANI INACIA DE SIQUEIRA Vistos, Recebo a inicial, uma vez que está apta. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que fique(m) ciente(s) da propositura da presente ação, bem como comparecer(em) à audiência do tipo Una por videoconferência que se realizará no dia 31/07/2025, às 10:30 horas, com a utilização da plataforma ZOOM, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará confissão quanto à matéria de fato. II - A ausência do autor importará em ARQUIVAMENTO. A ausência do(s) réu(s) importará REVELIA E CONFISSÃO quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. CASO AS PARTES PRETENDAM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO JUNTAR O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, COM CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 357, § 4º, DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA ORAL, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS SOMENTE PODERÃO SER SUBSTITUÍDAS OCORRENDO ALGUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 451 DO CPC. Cada parte é responsável pela intimação/convite às suas testemunhas. OBSERVAÇÕES QUANTO AO PROCESSO E JUÍZO VIRTUAIS: A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A plataforma ZOOM está disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir: - Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, a seguir: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87308919273?pwd=Mzm8QsR0B95tuEOFUxHuh05rMC6bgr.1 - Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, que são autoexplicativos. No aplicativo do celular será necessário informar o código da reunião e a senha, a seguir: ID da reunião: 873 0891 9273 Senha de acesso: 686053 - Não serão enviados convites por meio eletrônico. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos seus respectivos clientes e às testemunhas que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. - Em qualquer situação, no período de sessão, haverá sempre um funcionário do fórum que estará à disposição para esclarecimentos e informações, cujo contato poderá ser feito pelo telefone: (11) 3468-7289. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE A CONCILIAÇÃO TERÁ SEMPRE PREFERÊNCIA E, CASO TRANSACIONEM ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO, PODERÃO PROTOCOLAR DIRETAMENTE PARA ANÁLISE E HOMOLOGAÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NA SESSÃO AO DESIGNADA. Intimem-se as partes, por seus patronos, os quais ficam responsáveis pela intimação de seus constituintes e testemunhas. O andamento da pauta pode ser acompanhado pelo link: https://jte.csjt.jus.br ITAPECERICA DA SERRA/SP, 23 de maio de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUAREZ VALDINO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 903 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes