Resultados para o tribunal: TRT2

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Escola Kids Arte Bercario E Educacao Infantil Ltda - Me - N/P: Edileia Barbosa Ferraz Felipe e outros x Edileia Barbosa Ferraz Felipe e outros

ID: 281171606

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001391-04.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLA KIDS ARTE BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME - N/P: EDILEIA BARBOSA FERRAZ FELIPE ESCOLA KIDS ARTE BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME N/P: EDILENE BARBOSA FERRAZ MENDES MAIA LARISSA GOIS SANTANA

Polo Passivo:

EDILEIA BARBOSA FERRAZ FELIPE EDILENE BARBOSA FERRAZ MENDES MAIA ESCOLA KIDS ARTE BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FILIPE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001391-04.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: LARISSA GOIS SANTANA R…

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Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros x Tania Rosa Camara Serrao

ID: 279444536

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001197-04.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUPERNOW PORTAL E SERVICOS DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

TANIA ROSA CAMARA SERRAO

Distribuição

Advogados:

MARCIO CROCIATI

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MAURICIO JUNIOR DA HORA

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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Processo 1001197-04.2023.5.02.0610 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 1 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Francis San Giovanni Dos Santos x Nongxian Wu

ID: 259934968

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001973-04.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIS SAN GIOVANNI DOS SANTOS

Polo Passivo:

NONGXIAN WU

Notificação

Advogados:

MARCIA MIRANDA MACHADO DE MELO TEIXEIRA

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LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

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ELIAN PEREIRA TUMANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001973-04.2023.5.02.0610 : FRANCIS SAN GIOVANNI DOS SANTOS : NON…

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Francis San Giovanni Dos Santos x Nongxian Wu

ID: 259934980

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001973-04.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIS SAN GIOVANNI DOS SANTOS

Polo Passivo:

NONGXIAN WU

Notificação

Advogados:

MARCIA MIRANDA MACHADO DE MELO TEIXEIRA

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LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

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ELIAN PEREIRA TUMANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001973-04.2023.5.02.0610 : FRANCIS SAN GIOVANNI DOS SANTOS : NON…

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Arlindo Goncalves Dos Santos e outros x Cynpac Consultoria E Servicos Em Embalagens Ltda e outros

ID: 260482994

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001391-13.2019.5.02.0717

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ARLINDO GONCALVES DOS SANTOS JUíZO DA 32ª VARA FEDERAL TRF DA 2ª REGIãO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CYNPAC CONSULTORIA E SERVICOS EM EMBALAGENS LTDA ELIAS JONAS LANDSBERGER GLIK JAIR ALFREDO LANDSBERGER GLIK PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO VICTOR AMARAL

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MAIR FERREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001391-13.2019.5.02.0717 : ARLINDO GONCALVES DOS SANTOS : PEEQFLEX…

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Jose Patricio De Souza Neto x Bengala Supermercado Eireli e outros

ID: 316074168

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002167-04.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PATRICIO DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

BENGALA SUPERMERCADO EIRELI D. V. RODRIGUES MERCADO EIRELI JSV SUPERMERCADOS EIRELI MERCADO ALFE EIRELI MERCADO MOITINHO PRADO LTDA RBV SUPERMERCADO EIRELI SPK SUPERMERCADO LTDA VIANNA SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

JUARES OLIVEIRA LEAL

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RAFAEL RODRIGUES NICOLINO BUENO

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RICARDO MANSSINI INTATILO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES ROT 1002167-04.2023.5.02.0610 RECORRENTE: JOSE PATRICIO DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES ROT 1002167-04.2023.5.02.0610 RECORRENTE: JOSE PATRICIO DE SOUZA NETO RECORRIDO: D. V. RODRIGUES MERCADO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81e2185 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Exmo. Relator CÉSAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES, certificando que a reclamada apresentou manifestação em ID. 5aca524, por meio da qual alega a existência de distinguishing entre o presente caso e o Tema 1389 do STF e requer a retomada da marcha processual. São Paulo/SP, 3 de julho de 2025. Mariana Rocha Lire Analista Judiciário DECISÃO Vistos. Nos autos ARE 1.532.603 RG/PR, foi determinada a suspensão nacional (art. 1.035, § 5º, do CPC), da tramitação de todos os processos envolvendo as seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." A sentença de primeiro grau, acolhendo a tese defensiva, concluiu que "a prestação de serviços do reclamante era desenvolvida com autonomia" e afastou o reconhecimento do veículo empregatício (Id e74b5d6, fl. 405 do PDF). Ou seja, discute-se nos autos, ainda que indiretamente, a existência de fraude no contrato de prestação de serviços avençado entre as partes. Não se afigura relevante, para fins de aferição da existência a propósito de eventual distinção em relação à matéria afetada em voga, o fato de o instrumento da contratação não ter vindo aos autos ou de não ter havido constituição de pessoa jurídica para a prestação de serviços. Desse modo, apesar dos argumentos apresentados pela reclamante, entendo que o presente caso guarda estrita aderência em relação à matéria discutida no Tema 1389 do STF e mantenho minha decisão anterior a propósito do sobrestamento dos atos processuais (ID ad2f4c1). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PATRICIO DE SOUZA NETO

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Tania Rosa Camara Serrao x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 258284232

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001197-04.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

TANIA ROSA CAMARA SERRAO

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUPERNOW PORTAL E SERVICOS DE INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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MAURICIO JUNIOR DA HORA

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MARCIO CROCIATI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001197-04.2023.5.02.0610 : TANIA ROSA CAMARA SERRAO : SUPERNOW P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001197-04.2023.5.02.0610 : TANIA ROSA CAMARA SERRAO : SUPERNOW PORTAL E SERVICOS DE INTERNET LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d769a02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido JULGAR PROCEDENTES os pleitos formulados pela Parte Autora, para condenar a Parte Ré, e solidariamente a 2ª Parte Ré, a pagar no prazo de 48 horas após a devida liquidação da presente decisão, observando-se o disposto no art. 880 da CLT, os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, inclusive honorários advocatícios e contribuições fiscais e previdenciárias. Ainda, deverá ainda a Parte Acionada cumprir, nos prazos e condições previstos na presente, a(s) seguinte(s) obrigação(ões) de fazer, sob pena de multa por dia de inadimplemento, respondendo a 2ª Parte Ré apenas por eventual repercussão financeira destas obrigações: 1. Proceder às anotações anotação do vínculo de emprego da Parte Reclamante em sua CTPS; 2. Recolher o FGTS na conta vinculada da Parte Autora; 3. Entregar os documentos (liberar eletronicamente) para saque do FGTS. Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da reclamante. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra. Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As notificações da(o) Acionada(o) destinadas ao cumprimento da ou liquidação do julgado deverão ser realizadas diretamente por intermédio de seus advogados, nos moldes previstos pelo art. 513, §§ 2º a 4º do CPC/15. Defere-se à Parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários devidos pelas partes em favor do(a)(s) patrono(a)(s) da parte ex adversa, nos termos da fundamentação, devendo ficar sob condição suspensiva de exigibilidade o montante devido pela Parte Autora, ante a concessão da justiça gratuita. Custas pela Reclamada, no importe de R$460,00, apuradas sobre R$ 23.000,00, valor que arbitro à condenação para tais fins. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TANIA ROSA CAMARA SERRAO

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Hugo Vieira Prudencio e outros x Exitolog Transportes Eireli e outros

ID: 338188567

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001391-26.2022.5.02.0711

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

HUGO VIEIRA PRUDENCIO LUIS FERNANDO PEREIRA ARAUJO

Polo Passivo:

EXITOLOG TRANSPORTES EIRELI FLEURY S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES

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RODOLFO GAETA ARRUDA

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OTAVIO PINTO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001391-26.2022.5.02.0711 RECLAMANTE: HUGO VIEIRA PRUDENCIO RE…

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Hugo Vieira Prudencio e outros x Exitolog Transportes Eireli e outros

ID: 338188578

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001391-26.2022.5.02.0711

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

HUGO VIEIRA PRUDENCIO LUIS FERNANDO PEREIRA ARAUJO

Polo Passivo:

EXITOLOG TRANSPORTES EIRELI FLEURY S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO GAETA ARRUDA

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OTAVIO PINTO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001391-26.2022.5.02.0711 RECLAMANTE: HUGO VIEIRA PRUDENCIO RE…

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Jose Patricio De Souza Neto x Bengala Supermercado Eireli e outros

ID: 316074192

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002167-04.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PATRICIO DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

BENGALA SUPERMERCADO EIRELI D. V. RODRIGUES MERCADO EIRELI JSV SUPERMERCADOS EIRELI MERCADO ALFE EIRELI MERCADO MOITINHO PRADO LTDA RBV SUPERMERCADO EIRELI SPK SUPERMERCADO LTDA VIANNA SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

JUARES OLIVEIRA LEAL

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RAFAEL RODRIGUES NICOLINO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MANSSINI INTATILO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES ROT 1002167-04.2023.5.02.0610 RECORRENTE: JOSE PATRICIO DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES ROT 1002167-04.2023.5.02.0610 RECORRENTE: JOSE PATRICIO DE SOUZA NETO RECORRIDO: D. V. RODRIGUES MERCADO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81e2185 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Exmo. Relator CÉSAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES, certificando que a reclamada apresentou manifestação em ID. 5aca524, por meio da qual alega a existência de distinguishing entre o presente caso e o Tema 1389 do STF e requer a retomada da marcha processual. São Paulo/SP, 3 de julho de 2025. Mariana Rocha Lire Analista Judiciário DECISÃO Vistos. Nos autos ARE 1.532.603 RG/PR, foi determinada a suspensão nacional (art. 1.035, § 5º, do CPC), da tramitação de todos os processos envolvendo as seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." A sentença de primeiro grau, acolhendo a tese defensiva, concluiu que "a prestação de serviços do reclamante era desenvolvida com autonomia" e afastou o reconhecimento do veículo empregatício (Id e74b5d6, fl. 405 do PDF). Ou seja, discute-se nos autos, ainda que indiretamente, a existência de fraude no contrato de prestação de serviços avençado entre as partes. Não se afigura relevante, para fins de aferição da existência a propósito de eventual distinção em relação à matéria afetada em voga, o fato de o instrumento da contratação não ter vindo aos autos ou de não ter havido constituição de pessoa jurídica para a prestação de serviços. Desse modo, apesar dos argumentos apresentados pela reclamante, entendo que o presente caso guarda estrita aderência em relação à matéria discutida no Tema 1389 do STF e mantenho minha decisão anterior a propósito do sobrestamento dos atos processuais (ID ad2f4c1). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO MOITINHO PRADO LTDA - BENGALA SUPERMERCADO EIRELI - RBV SUPERMERCADO EIRELI - VIANNA SUPERMERCADO LTDA - D. V. RODRIGUES MERCADO EIRELI - MERCADO ALFE EIRELI - JSV SUPERMERCADOS EIRELI

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