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Jose Patricio De Souza Neto x Bengala Supermercado Eireli e outros

ID: 316074168

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002167-04.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PATRICIO DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

BENGALA SUPERMERCADO EIRELI D. V. RODRIGUES MERCADO EIRELI JSV SUPERMERCADOS EIRELI MERCADO ALFE EIRELI MERCADO MOITINHO PRADO LTDA RBV SUPERMERCADO EIRELI SPK SUPERMERCADO LTDA VIANNA SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

JUARES OLIVEIRA LEAL

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RAFAEL RODRIGUES NICOLINO BUENO

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RICARDO MANSSINI INTATILO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES ROT 1002167-04.2023.5.02.0610 RECORRENTE: JOSE PATRICIO DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES ROT 1002167-04.2023.5.02.0610 RECORRENTE: JOSE PATRICIO DE SOUZA NETO RECORRIDO: D. V. RODRIGUES MERCADO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81e2185 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Exmo. Relator CÉSAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES, certificando que a reclamada apresentou manifestação em ID. 5aca524, por meio da qual alega a existência de distinguishing entre o presente caso e o Tema 1389 do STF e requer a retomada da marcha processual. São Paulo/SP, 3 de julho de 2025. Mariana Rocha Lire Analista Judiciário DECISÃO Vistos. Nos autos ARE 1.532.603 RG/PR, foi determinada a suspensão nacional (art. 1.035, § 5º, do CPC), da tramitação de todos os processos envolvendo as seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." A sentença de primeiro grau, acolhendo a tese defensiva, concluiu que "a prestação de serviços do reclamante era desenvolvida com autonomia" e afastou o reconhecimento do veículo empregatício (Id e74b5d6, fl. 405 do PDF). Ou seja, discute-se nos autos, ainda que indiretamente, a existência de fraude no contrato de prestação de serviços avençado entre as partes. Não se afigura relevante, para fins de aferição da existência a propósito de eventual distinção em relação à matéria afetada em voga, o fato de o instrumento da contratação não ter vindo aos autos ou de não ter havido constituição de pessoa jurídica para a prestação de serviços. Desse modo, apesar dos argumentos apresentados pela reclamante, entendo que o presente caso guarda estrita aderência em relação à matéria discutida no Tema 1389 do STF e mantenho minha decisão anterior a propósito do sobrestamento dos atos processuais (ID ad2f4c1). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PATRICIO DE SOUZA NETO

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Jose Patricio De Souza Neto x Bengala Supermercado Eireli e outros

ID: 316074192

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002167-04.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PATRICIO DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

BENGALA SUPERMERCADO EIRELI D. V. RODRIGUES MERCADO EIRELI JSV SUPERMERCADOS EIRELI MERCADO ALFE EIRELI MERCADO MOITINHO PRADO LTDA RBV SUPERMERCADO EIRELI SPK SUPERMERCADO LTDA VIANNA SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

JUARES OLIVEIRA LEAL

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RAFAEL RODRIGUES NICOLINO BUENO

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RICARDO MANSSINI INTATILO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES ROT 1002167-04.2023.5.02.0610 RECORRENTE: JOSE PATRICIO DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES ROT 1002167-04.2023.5.02.0610 RECORRENTE: JOSE PATRICIO DE SOUZA NETO RECORRIDO: D. V. RODRIGUES MERCADO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81e2185 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Exmo. Relator CÉSAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES, certificando que a reclamada apresentou manifestação em ID. 5aca524, por meio da qual alega a existência de distinguishing entre o presente caso e o Tema 1389 do STF e requer a retomada da marcha processual. São Paulo/SP, 3 de julho de 2025. Mariana Rocha Lire Analista Judiciário DECISÃO Vistos. Nos autos ARE 1.532.603 RG/PR, foi determinada a suspensão nacional (art. 1.035, § 5º, do CPC), da tramitação de todos os processos envolvendo as seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." A sentença de primeiro grau, acolhendo a tese defensiva, concluiu que "a prestação de serviços do reclamante era desenvolvida com autonomia" e afastou o reconhecimento do veículo empregatício (Id e74b5d6, fl. 405 do PDF). Ou seja, discute-se nos autos, ainda que indiretamente, a existência de fraude no contrato de prestação de serviços avençado entre as partes. Não se afigura relevante, para fins de aferição da existência a propósito de eventual distinção em relação à matéria afetada em voga, o fato de o instrumento da contratação não ter vindo aos autos ou de não ter havido constituição de pessoa jurídica para a prestação de serviços. Desse modo, apesar dos argumentos apresentados pela reclamante, entendo que o presente caso guarda estrita aderência em relação à matéria discutida no Tema 1389 do STF e mantenho minha decisão anterior a propósito do sobrestamento dos atos processuais (ID ad2f4c1). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO MOITINHO PRADO LTDA - BENGALA SUPERMERCADO EIRELI - RBV SUPERMERCADO EIRELI - VIANNA SUPERMERCADO LTDA - D. V. RODRIGUES MERCADO EIRELI - MERCADO ALFE EIRELI - JSV SUPERMERCADOS EIRELI

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Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros x Tania Rosa Camara Serrao

ID: 279444536

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001197-04.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUPERNOW PORTAL E SERVICOS DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

TANIA ROSA CAMARA SERRAO

Distribuição

Advogados:

MARCIO CROCIATI

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MAURICIO JUNIOR DA HORA

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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Processo 1001197-04.2023.5.02.0610 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 1 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Francis San Giovanni Dos Santos x Nongxian Wu

ID: 259934968

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001973-04.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIS SAN GIOVANNI DOS SANTOS

Polo Passivo:

NONGXIAN WU

Notificação

Advogados:

MARCIA MIRANDA MACHADO DE MELO TEIXEIRA

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LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

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ELIAN PEREIRA TUMANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001973-04.2023.5.02.0610 : FRANCIS SAN GIOVANNI DOS SANTOS : NON…

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Francis San Giovanni Dos Santos x Nongxian Wu

ID: 259934980

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001973-04.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIS SAN GIOVANNI DOS SANTOS

Polo Passivo:

NONGXIAN WU

Notificação

Advogados:

MARCIA MIRANDA MACHADO DE MELO TEIXEIRA

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LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

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ELIAN PEREIRA TUMANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001973-04.2023.5.02.0610 : FRANCIS SAN GIOVANNI DOS SANTOS : NON…

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Escola Kids Arte Bercario E Educacao Infantil Ltda - Me - N/P: Edileia Barbosa Ferraz Felipe e outros x Edileia Barbosa Ferraz Felipe e outros

ID: 281171606

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001391-04.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLA KIDS ARTE BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME - N/P: EDILEIA BARBOSA FERRAZ FELIPE ESCOLA KIDS ARTE BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME N/P: EDILENE BARBOSA FERRAZ MENDES MAIA LARISSA GOIS SANTANA

Polo Passivo:

EDILEIA BARBOSA FERRAZ FELIPE EDILENE BARBOSA FERRAZ MENDES MAIA ESCOLA KIDS ARTE BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FILIPE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001391-04.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: LARISSA GOIS SANTANA R…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Fernando Alves De Freitas e outros

ID: 278724922

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1002167-08.2024.5.02.0080

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO ALVES DE FREITAS MACIEL FIRMINO DOS SANTOS ROSA MOREIRA DE MEIRELES

Edital

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES

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FLAVIO GONCALVES DIAS

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TAMAR DE OLIVEIRA GOMES

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YASMIN FERREIRA EL KADRI

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VERONICA ANDRADE CANESSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1002167-08.2024.5.02.0080 CONSIGNANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1002167-08.2024.5.02.0080 CONSIGNANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO CONSIGNADO: FERNANDO ALVES DE FREITAS E OUTROS (2) O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos da Consignação em Pagamento nº 1002167-08.2024.5.02.0080 proposta por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO em face de FERNANDO ALVES DE FREITAS e outros (2), estando a reclamada CONSIGNADO: FERNANDO ALVES DE FREITAS, MACIEL FIRMINO DOS SANTOS em local incerto e não sabido, fica ao mesmo CITADO acerca da ação de consignação em pagamento, acima indicada para: 1. levantar o depósito ou apresentar sua contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 2- comparecer à audiência do tipo UNA que se realizará no dia 04/06/2025, às 08h40, na sala de audiências da 80º Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP - CEP: 01139-001. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mais especificamente de CONSIGNADO: FERNANDO ALVES DE FREITAS, e para que não possa alegar ignorância, o presente EDITAL será publicado na imprensa oficial e afixado no local de costume da Secretaria da Vara. Nada mais. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br) por meio das chaves de acesso a seguir listado. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** CITAÇÃO POR EDITAL - CONSIGNATÓRIA Manifestação 25052314560982800000402053773 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 25052314311167900000402044652 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052314310273300000402044591 Intimação Intimação 25051514331822100000400633584 Despacho Despacho 25051512520678200000400605814 1002167-08.2024 Documento Diverso 25051512484633400000400604930 malote digital Certidão 25051512483404400000400604884 1002167-08.2024. Documento Diverso 25041521201777500000396616127 comprovante de distribuição Certidão 25041521200590000000396616117 Envio de CP Documento Diverso 25040415372066600000394874055 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 25040213022998300000394352908 Intimação Intimação 25040119421178300000394243975 Despacho Despacho 25033118132746500000393991976 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040119173910600000394240406 Substabelecimento (3) Substabelecimento com Reserva de Poderes 25040110555593500000394081501 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040110552963000000394081414 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25031711364912500000391372426 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25012918265547400000384427920 citação inicial Carta Precatória Notificatória 25011714525039400000382979118 Mandado de citação inicial Mandado 25011714525092900000382979122 Mandado de citação inicial Mandado 25011714525066000000382979121 Resultado positivo pesquisa - consignado FERNANDO ALVES DE FREITAS Infojud (consulta) 25011511335859100000382709376 Intimação Intimação 25010809572199700000382138271 Despacho Despacho 25010718122297400000382114447 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 25010716132963400000382093595 SiNTHORESP GUIAS DE PAGAMENTO-12 Documento Diverso 25010610411564800000381990622 Manifestação Manifestação 25010610403796000000381990614 Habilitação Solicitação de Habilitação 25010610384261700000381990532 Petição de retificação - 1002167-08.2024.5.02.0080 Manifestação 24122310303814800000381782016 (8) Sentença_CASTELO DE VIANA LANCHES LTDA - 00012521620115020020 Sentença (cópia) 24121916231203500000381646734 (7) Petição de acordo_CASTELO DE VIANA LANCHES LTDA - 00012521620115020020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24121916231190900000381646733 (6) Ata de eleição Ata de Eleição/Reunião da CIPA 24121916231170800000381646732 (5) Estatuto 2 Estatuto 24121916231123700000381646729 (4) Estatuto 1 Estatuto 24121916231078400000381646726 (3) Carta Sindical Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24121916231040700000381646724 (2) Carta de Preposição Carta de Preposição 24121916231004100000381646722 (1) Procuração - Setembro Procuração 24121916230965500000381646716 Petição Inicial Petição Inicial 24121916222710700000381646588 SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CLEBER CARDOSO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ALVES DE FREITAS

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Fernando Alves De Freitas e outros

ID: 278727637

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1002167-08.2024.5.02.0080

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO ALVES DE FREITAS MACIEL FIRMINO DOS SANTOS ROSA MOREIRA DE MEIRELES

Edital

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES

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FLAVIO GONCALVES DIAS

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TAMAR DE OLIVEIRA GOMES

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YASMIN FERREIRA EL KADRI

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VERONICA ANDRADE CANESSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1002167-08.2024.5.02.0080 CONSIGNANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1002167-08.2024.5.02.0080 CONSIGNANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO CONSIGNADO: FERNANDO ALVES DE FREITAS E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos da Consignação em Pagamento nº 1002167-08.2024.5.02.0080 proposta por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO em face de FERNANDO ALVES DE FREITAS e outros (2), estando a reclamada CONSIGNADO: FERNANDO ALVES DE FREITAS em local incerto e não sabido, fica o mesmo CITADO da presente ação e/ou notificado(a) para: 1. levantar o depósito ou apresentar sua contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 2- comparecer à audiência do tipo UNA que se realizará no dia 04/06/2025, às 08h40, na sala de audiências da 80º Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP - CEP: 01139-001. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mais especificamente de CONSIGNADO: FERNANDO ALVES DE FREITAS, e para que não possa alegar ignorância, o presente EDITAL será publicado na imprensa oficial e afixado no local de costume da Secretaria da Vara. Nada mais. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br) por meio das chaves de acesso a seguir listado. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Edital Edital 25052317400598800000402118625 CITAÇÃO POR EDITAL - CONSIGNATÓRIA Manifestação 25052314560982800000402053773 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 25052314311167900000402044652 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052314310273300000402044591 Intimação Intimação 25051514331822100000400633584 Despacho Despacho 25051512520678200000400605814 1002167-08.2024 Documento Diverso 25051512484633400000400604930 malote digital Certidão 25051512483404400000400604884 1002167-08.2024. Documento Diverso 25041521201777500000396616127 comprovante de distribuição Certidão 25041521200590000000396616117 Envio de CP Documento Diverso 25040415372066600000394874055 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 25040213022998300000394352908 Intimação Intimação 25040119421178300000394243975 Despacho Despacho 25033118132746500000393991976 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040119173910600000394240406 Substabelecimento (3) Substabelecimento com Reserva de Poderes 25040110555593500000394081501 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040110552963000000394081414 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25031711364912500000391372426 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25012918265547400000384427920 citação inicial Carta Precatória Notificatória 25011714525039400000382979118 Mandado de citação inicial Mandado 25011714525092900000382979122 Mandado de citação inicial Mandado 25011714525066000000382979121 Resultado positivo pesquisa - consignado FERNANDO ALVES DE FREITAS Infojud (consulta) 25011511335859100000382709376 Intimação Intimação 25010809572199700000382138271 Despacho Despacho 25010718122297400000382114447 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 25010716132963400000382093595 SiNTHORESP GUIAS DE PAGAMENTO-12 Documento Diverso 25010610411564800000381990622 Manifestação Manifestação 25010610403796000000381990614 Habilitação Solicitação de Habilitação 25010610384261700000381990532 Petição de retificação - 1002167-08.2024.5.02.0080 Manifestação 24122310303814800000381782016 (8) Sentença_CASTELO DE VIANA LANCHES LTDA - 00012521620115020020 Sentença (cópia) 24121916231203500000381646734 (7) Petição de acordo_CASTELO DE VIANA LANCHES LTDA - 00012521620115020020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24121916231190900000381646733 (6) Ata de eleição Ata de Eleição/Reunião da CIPA 24121916231170800000381646732 (5) Estatuto 2 Estatuto 24121916231123700000381646729 (4) Estatuto 1 Estatuto 24121916231078400000381646726 (3) Carta Sindical Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24121916231040700000381646724 (2) Carta de Preposição Carta de Preposição 24121916231004100000381646722 (1) Procuração - Setembro Procuração 24121916230965500000381646716 Petição Inicial Petição Inicial 24121916222710700000381646588 SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CLEBER CARDOSO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ALVES DE FREITAS

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Marcia Araujo Ramalho x Cargobr Intermediacao E Agenciamento De Negocios S/A e outros

ID: 327373922

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002167-64.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ARAUJO RAMALHO

Polo Passivo:

CARGOBR INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS S/A CARGOBR TRANSPORTES EIRELI

Edital

Advogados:

LUCAS JOSE DA COSTA

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PRISCILA CORREA

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IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

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ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002167-64.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: MARCIA ARAUJO RAMALHO RECLAMADO: CARGO…

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Jorge Fuke e outros x Ezentis - Servicos, Engenharia E Instalacao De Comunicacoes S.A e outros

ID: 323345401

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000084-06.2023.5.02.0322

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JORGE FUKE LEONARDO CRUZ ARANTES CAMPOS

Polo Passivo:

EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

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SARAH DE CASTRO FERREIRA

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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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FABIO RIVELLI

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RUBENS GARCIA FILHO

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BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000084-06.2023.5.02.0322 RECLAMANTE: JORGE FUKE RECLAMADO: EZENTIS - SER…

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