Resultados para o tribunal: TRT23

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Luiz Antonio Soares x Tao Construtora Ltda

ID: 263067849

Tribunal: TRT23 Órgão: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001028-95.2024.5.23.0066

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO SOARES

Polo Passivo:

TAO CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DA PIEVE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO MANTOAN MARCUSSU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURO DA SILVA ANDRIESKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 0001028-95.2024.5.23.0066 : LUIZ ANTONIO SOARES : TAO CONSTRUTORA LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 0001028-95.2024.5.23.0066 : LUIZ ANTONIO SOARES : TAO CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da9661c proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando a alegação de acidente de trabalho, determino a realização de perícia médica no(a) reclamante a fim de verificar a existência de eventual lesão, sequela, restrição ou limitação física, motora ou psicológica decorrente do acidente do trabalho relatado na inicial 2.Nomeio como perito(a) o(a) médico(a) especialista em Oftalmologia, PAULO HENRIQUE NESI DE CAMPOS (CPC, art. 465), com endereço profissional na cidade de SINOP/MT, a fim de realizar exame pericial no(a) reclamante, devendo o expert cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). 3.O(A) perito(a) deverá comunicar a este juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a data, hora e local da realização da perícia, a fim de possibilitar a intimação do(a) reclamante para comparecimento e da(o) reclamada(o) para, querendo, acompanhar a produção da prova (CPC, art. 474), observado o disposto no art. 4º, XII, da Lei nº 12.842/2013 e arts. 52 e 54 da Resolução CFM nº 2.056/2013, ficando cada parte responsável por informar seus respectivos assistentes técnicos. 4.O reclamante, caso não compareça na perícia, deverá justificar o motivo da ausência no prazo de 05 dias, contados da data designada para a perícia, sob pena de aplicação do disposto nos artigos 231 e 232 CC/02. 5.Autorizado o acompanhamento da(o) reclamada(o) (CPC, art. 474), observado o disposto no art. 4º, XII, da Lei nº 12.842/2013 e arts. 52 e 54 da Resolução CFM nº 2.056/2013, ficando cada parte responsável por informar seus respectivos assistentes técnicos. 6. Ficam as partes cientes da nomeação do(a) perito(a) e intimadas a apresentarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, quesitos à perícia ora determinada, sob pena de preclusão, facultando-lhes a indicação e comunicação ao seu respectivo assistente técnico a data da perícia para, querendo, acompanhá-la, observado o disposto no art. 4º, XII, da Lei nº 12.842/2013 e arts. 52 e 54 da Resolução CFM nº 2.056/2013. 7. Ficam ainda cientes as partes de que eventuais quesitos complementares ou suplementares deverão ser apresentados no momento da realização da perícia ao(à) próprio(a) perito(a), sob pena de preclusão (CPC, art. 469). 8.QUESITOS DO JUÍZO: Deverá o(a) perito(a) responder aos seguintes do Juízo: a) o(a) reclamante possui alguma lesão, sequela, restrição ou limitação física, motora ou psicológica decorrente do acidente do trabalho relatado na inicial? Em caso positivo, explicitar. b) há nexo causal entre a lesão, sequela, restrição ou limitação física, motora ou psicológica e o acidente do trabalho relatado na inicial? Explicitar. c) o acidente do trabalho relatado na inicial contribuiu para o surgimento ou agravamento da alguma doença diagnosticada no(a) reclamante? Em caso positivo, em que grau ou percentual? d) descrever o histórico laboral pregresso do(a) reclamante, indicando em quais atividades este(a) já trabalhou e por quanto tempo em cada uma delas. e) (a) reclamante é portador(a) de alguma(s) doença(s)? Em caso positivo, informar qual(is) a(s) enfermidade(s)? O reclamante já era portador de doença, como tenossinovite, bursite ou outra de mesma natureza, quando da admissão f) quais as possíveis causas ou origens da(s) doença(s) diagnosticada(s) no(a) reclamante? Explicitar todas as etiologias. g) a(s) doença(s) tem natureza hereditária? É possível que as atividades desempenhadas pelo reclamante tenham originado a doença? Em caso positivo, explicitar. h) a(s) doença(s) tem natureza congênita? Em caso positivo, explicitar. i) a(s) doença(s) é(são) degenerativa(s)? Em caso positivo, explicitar. j) a(s) doença(s) é(são) inerente(s) a grupo etário? Em caso positivo, explicitar. j) a(s) doença(s) é(são) endêmica(s)? Em caso positivo, explicitar. l) a(s) doença(s) é(são) preexistente(s)? Em caso positivo, explicitar. m) a(s) doença(s) era(m) latentes(s)? Em caso positivo, explicitar. n) o tempo de trabalho na função desempenhada na(o) reclamada(o) foi suficiente para desencadear a(s) doença(s) diagnosticada(s)? Em caso positivo, explicitar. o) em caso negativo ao quesito anterior, o tempo de trabalho na função desempenhada na(o) reclamada(o) foi suficiente para agravar a(s) doença(s) diagnosticada(s)? Em caso positivo, explicitar. p) há nexo causal, concausal ou técnico epidemiológico entre o trabalho realizado e a(s) enfermidade(s) e/ou sequelas apresentadas pelo(a) reclamante? q) em caso de nexo concausal, a atividade desempenhada na(o) reclamada(o) contribuiu em que grau ou percentual para o surgimento ou agravamento da(s) doença(s)? Explicitar. r) houve redução da capacidade laboral do(a) reclamante? Em caso positivo, em que grau, extensão ou percentual? s) a incapacidade para o trabalho é permanente ou temporária? t) em sendo temporária, qual o tratamento indicado e qual o tempo estimado para convalescença? u) o(a) reclamante está apto(a) a realizar o mesmo trabalho para o qual fora contratado(a)? v) o(a) reclamante está apto(a) a realizar outro tipo de trabalho? w) a empresa cumpria as normas de prevenção indicadas na legislação? 9.Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) da designação da perícia, devendo apresentar laudo conclusivo no prazo de 20 (vinte) dias, observado o disposto no art. 58 da Resolução CFM nº 2.056/2013, e respondendo, integralmente, a todos os quesitos apresentados por este juízo e pelas partes, bem como aos quesitos complementares ou suplementares eventualmente formulados durante a diligência pericial. 10. Sobrevindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para que dele se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 11. Os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita (CLT, art. 790-B; STF, ADI 5766), e arbitrados pelo juízo de acordo com a complexidade da causa e a qualidade do trabalho apresentado pelo(a) perito(a). 12. Intimem-se as partes. ALTO ARAGUAIA/MT, 29 de abril de 2025. ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO SOARES

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Luiz Antonio Soares x Tao Construtora Ltda

ID: 263067870

Tribunal: TRT23 Órgão: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001028-95.2024.5.23.0066

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO SOARES

Polo Passivo:

TAO CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DA PIEVE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO MANTOAN MARCUSSU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURO DA SILVA ANDRIESKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 0001028-95.2024.5.23.0066 : LUIZ ANTONIO SOARES : TAO CONSTRUTORA LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 0001028-95.2024.5.23.0066 : LUIZ ANTONIO SOARES : TAO CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da9661c proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando a alegação de acidente de trabalho, determino a realização de perícia médica no(a) reclamante a fim de verificar a existência de eventual lesão, sequela, restrição ou limitação física, motora ou psicológica decorrente do acidente do trabalho relatado na inicial 2.Nomeio como perito(a) o(a) médico(a) especialista em Oftalmologia, PAULO HENRIQUE NESI DE CAMPOS (CPC, art. 465), com endereço profissional na cidade de SINOP/MT, a fim de realizar exame pericial no(a) reclamante, devendo o expert cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). 3.O(A) perito(a) deverá comunicar a este juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a data, hora e local da realização da perícia, a fim de possibilitar a intimação do(a) reclamante para comparecimento e da(o) reclamada(o) para, querendo, acompanhar a produção da prova (CPC, art. 474), observado o disposto no art. 4º, XII, da Lei nº 12.842/2013 e arts. 52 e 54 da Resolução CFM nº 2.056/2013, ficando cada parte responsável por informar seus respectivos assistentes técnicos. 4.O reclamante, caso não compareça na perícia, deverá justificar o motivo da ausência no prazo de 05 dias, contados da data designada para a perícia, sob pena de aplicação do disposto nos artigos 231 e 232 CC/02. 5.Autorizado o acompanhamento da(o) reclamada(o) (CPC, art. 474), observado o disposto no art. 4º, XII, da Lei nº 12.842/2013 e arts. 52 e 54 da Resolução CFM nº 2.056/2013, ficando cada parte responsável por informar seus respectivos assistentes técnicos. 6. Ficam as partes cientes da nomeação do(a) perito(a) e intimadas a apresentarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, quesitos à perícia ora determinada, sob pena de preclusão, facultando-lhes a indicação e comunicação ao seu respectivo assistente técnico a data da perícia para, querendo, acompanhá-la, observado o disposto no art. 4º, XII, da Lei nº 12.842/2013 e arts. 52 e 54 da Resolução CFM nº 2.056/2013. 7. Ficam ainda cientes as partes de que eventuais quesitos complementares ou suplementares deverão ser apresentados no momento da realização da perícia ao(à) próprio(a) perito(a), sob pena de preclusão (CPC, art. 469). 8.QUESITOS DO JUÍZO: Deverá o(a) perito(a) responder aos seguintes do Juízo: a) o(a) reclamante possui alguma lesão, sequela, restrição ou limitação física, motora ou psicológica decorrente do acidente do trabalho relatado na inicial? Em caso positivo, explicitar. b) há nexo causal entre a lesão, sequela, restrição ou limitação física, motora ou psicológica e o acidente do trabalho relatado na inicial? Explicitar. c) o acidente do trabalho relatado na inicial contribuiu para o surgimento ou agravamento da alguma doença diagnosticada no(a) reclamante? Em caso positivo, em que grau ou percentual? d) descrever o histórico laboral pregresso do(a) reclamante, indicando em quais atividades este(a) já trabalhou e por quanto tempo em cada uma delas. e) (a) reclamante é portador(a) de alguma(s) doença(s)? Em caso positivo, informar qual(is) a(s) enfermidade(s)? O reclamante já era portador de doença, como tenossinovite, bursite ou outra de mesma natureza, quando da admissão f) quais as possíveis causas ou origens da(s) doença(s) diagnosticada(s) no(a) reclamante? Explicitar todas as etiologias. g) a(s) doença(s) tem natureza hereditária? É possível que as atividades desempenhadas pelo reclamante tenham originado a doença? Em caso positivo, explicitar. h) a(s) doença(s) tem natureza congênita? Em caso positivo, explicitar. i) a(s) doença(s) é(são) degenerativa(s)? Em caso positivo, explicitar. j) a(s) doença(s) é(são) inerente(s) a grupo etário? Em caso positivo, explicitar. j) a(s) doença(s) é(são) endêmica(s)? Em caso positivo, explicitar. l) a(s) doença(s) é(são) preexistente(s)? Em caso positivo, explicitar. m) a(s) doença(s) era(m) latentes(s)? Em caso positivo, explicitar. n) o tempo de trabalho na função desempenhada na(o) reclamada(o) foi suficiente para desencadear a(s) doença(s) diagnosticada(s)? Em caso positivo, explicitar. o) em caso negativo ao quesito anterior, o tempo de trabalho na função desempenhada na(o) reclamada(o) foi suficiente para agravar a(s) doença(s) diagnosticada(s)? Em caso positivo, explicitar. p) há nexo causal, concausal ou técnico epidemiológico entre o trabalho realizado e a(s) enfermidade(s) e/ou sequelas apresentadas pelo(a) reclamante? q) em caso de nexo concausal, a atividade desempenhada na(o) reclamada(o) contribuiu em que grau ou percentual para o surgimento ou agravamento da(s) doença(s)? Explicitar. r) houve redução da capacidade laboral do(a) reclamante? Em caso positivo, em que grau, extensão ou percentual? s) a incapacidade para o trabalho é permanente ou temporária? t) em sendo temporária, qual o tratamento indicado e qual o tempo estimado para convalescença? u) o(a) reclamante está apto(a) a realizar o mesmo trabalho para o qual fora contratado(a)? v) o(a) reclamante está apto(a) a realizar outro tipo de trabalho? w) a empresa cumpria as normas de prevenção indicadas na legislação? 9.Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) da designação da perícia, devendo apresentar laudo conclusivo no prazo de 20 (vinte) dias, observado o disposto no art. 58 da Resolução CFM nº 2.056/2013, e respondendo, integralmente, a todos os quesitos apresentados por este juízo e pelas partes, bem como aos quesitos complementares ou suplementares eventualmente formulados durante a diligência pericial. 10. Sobrevindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para que dele se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 11. Os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita (CLT, art. 790-B; STF, ADI 5766), e arbitrados pelo juízo de acordo com a complexidade da causa e a qualidade do trabalho apresentado pelo(a) perito(a). 12. Intimem-se as partes. ALTO ARAGUAIA/MT, 29 de abril de 2025. ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TAO CONSTRUTORA LTDA

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Jose Mauro Silva De Jesus x E L S - Construtora & Servicos Ltda e outros

ID: 262890443

Tribunal: TRT23 Órgão: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000354-21.2025.5.23.0022

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURO SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

E L S - CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA JOSE DE SOUSA FERREIRA BRANDAO MARCIO SOUZA FARIA LTDA NOGUEIRA GUIMARAES - APOIO ENGENHARIA LTDA TOTAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA

Edital

Advogados:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ISAC SOUSA ALENCAR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARLY SOUZA FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 0000354-21.2025.5.23.0022 : JOSE MAURO SILVA DE JESUS : JOSE DE SOUSA FER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 0000354-21.2025.5.23.0022 : JOSE MAURO SILVA DE JESUS : JOSE DE SOUSA FERREIRA BRANDAO E OUTROS (4) EDITAL PRAZO DE CIRCULAÇÃO: 20 (VINTE) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) do Trabalho da(o) 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto tomarem conhecimento deste edital que o(s) réu(s)/executado(s) JOSE DE SOUSA FERREIRA BRANDAO, CPF: 766.075.773-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, encontra(m)-se INTIMADOS(S) do despacho/decisão a seguir: "1. Considerando a opção do autor manifestada na petição inicial, retifique-se a autuação para tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital. 2. Designo o dia 18/06/2025 08:10 (horário de Cuiabá), para a realização de audiência INICIAL, de forma telepresencial, pela plataforma ZOOM. 2. Ficam as partes intimadas a se fazerem presentes pessoalmente à audiência INICIAL telepresencial, nos termos dos arts. 843 e 844 da CLT, sendo: a) vedada a substituição do(a) reclamante por outro empregado ou pelo sindicato da categoria; b) facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT; c) necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência telepresencial, de um documento oficial de identificação pessoal com foto. 3. Ficam as partes cientes de que a sua ausência à audiência INICIAL para a qual foram intimadas importará a aplicação das sanções processuais correspondentes, nos termos do art. 844 da CLT. 4. A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT. Fica também facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente. 5. Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o réu poderá apresentar exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da notificação. 6. A parte autora optou pelo “Juízo 100% Digital”. 6.1. A parte reclamada poderá se opor, no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da primeira notificação, à tramitação dos presentes autos pelo “Juízo 100% Digital”, entendendo-se, no silêncio, a aceitação tácita (art. 3º, §§ 1º e 3º, da Resolução 345/2020 do CNJ). 6.2. Caso seja apresentada oposição, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. 7. As comunicações processuais (notificações e intimações), para advogados e partes cadastradas, serão realizadas por meio do Portal de Notificações, disponível no painel do usuário no PJe, conforme disposição do artigo 5o da Lei 11.419/2005, observando-se as regras contidas nos parágrafos do dispositivo legal em destaque. 7.1 Registro ainda que a opção pelo Juízo 100% digital não afasta a intimação das partes pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) quando estiverem devidamente representadas por advogados habilitados nos autos. 8. Ficam as partes cientes de que a audiência por videoconferência será realizada por por meio da Plataforma ZOOM, instituída como a plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, cabendo-lhes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático, caso necessário, para participar da audiência designada; b) acessar o link abaixo, no dia e horário designados para ingressar na sala de audiência por videoconferência, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. https://trt23-jus-br.zoom.us/j/9904392798?pwd=ZEtRZ2tUTHpIYUpSNUZmR01QZ3NKUT09 Caso seja solicitado ID e senha da reunião: ID da reunião : 990 439 2798 senha: r3ww.J 8.1. Saliento que a entrada na sala de audiência virtual ocorrerá após a autorização do organizador no horário preestabelecido para a audiência. Observem-se as dicas de acesso abaixo. 8.2. As partes e os advogados deverão se identificar, previamente, junto ao aplicativo Zoom com nome, sobrenome, OAB e o horário da audiência da qual irão participar a fim de facilitar a identificação de todos na sala de espera por este Juízo. 8.3. Dicas para conexão do áudio no aplicativo Zoom: a) Conexão via celular: - durante a reunião no aplicativo Zoom, toque em “conectar áudio” na parte inferior esquerda; - em seguida, escolha “dados de rede wi-fi ou móvel”. b) Conexão via computador: - ao entrar na reunião no aplicativo do Zoom, uma janela perguntará se o usuário quer se juntar à reunião com o áudio do computador. Clicando nesta opção, fará com que a reunião seja acessada com áudio; - se por equívoco a janela for fechada, basta clicar no item “conectar áudio” no canto inferior esquerdo e escolher “junte-se com o áudio do computador”. 9. Intime-se a parte autora e notifique-se o(a) Reclamado(a) preferencialmente pelos meios eletrônicos (e-mail, ligação telefônica e/ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp), Correios, ou por outro meio de comunicação eficaz (art. 188 do CPC), certificando-se o que se fizer necessário, sendo o primeiro reclamado e quarta reclamada, por Edital Lins." Os documentos do processo poderão ser acessados pelo site https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25042809292866700000039833040 Intimação Intimação 25042807505145100000039830152 Despacho Despacho 25042510423932800000039814340 Triagem e Conclusão Certidão 25042410134402900000039794206 Habilitação Solicitação de Habilitação 25042210511670400000039758800 CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO Certidão 25041109402064000000039676522 Despacho Despacho 25041013413328300000039663685 Certidão Certidão 25041013145974900000039662996 Certidão de Distribuição Certidão 25041011183999600000039660651 299-306. ATA de audiência e certidão Documento Diverso 25041011175892500000039660624 206-298. Manifestação Réu +Doc´s Documento Diverso 25041011175870600000039660623 145-205.Procuração Réu+Contestação e Doc´s Documento Diverso 25041011175744600000039660622 132-144. Continuação Doc´s Contestação Documento Diverso 25041011175567500000039660618 96-131. Procuração Réu +Contestação e Doc´s Documento Diverso 25041011175522100000039660616 76-95.Intimação+Certidão Documento Diverso 25041011175458200000039660615 61-75.Despacho+Manifestação autor Documento Diverso 25041011175426500000039660614 42-60.Certidão+intimação Documento Diverso 25041011175403100000039660613 1-41. Pet.inicial+Doc´s Documento Diverso 25041011175379400000039660612 Petição Inicial Petição Inicial 25041011153525300000039660541 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, poderá utilizar do telefone (66) 97400-7310, e-mail:1nucleodejustica4.0@trt23.jus.br ou por meio do link do balcão virtual https://meet.google.com/ihe-hkbq-kgx, para ter acesso a eles ou receber orientações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e afixado no local de costume na sede desta Vara. Assino o presente edital, nos termos do Ato Ordinatório nº 45 do Anexo IV, da Consolidação Normativa o TRT 23ª Região. ALTO ARAGUAIA/MT, 29 de abril de 2025. AMANDA ALVES BORGES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE SOUSA FERREIRA BRANDAO

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Jose Mauro Silva De Jesus x E L S - Construtora & Servicos Ltda e outros

ID: 262890474

Tribunal: TRT23 Órgão: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000354-21.2025.5.23.0022

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURO SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

E L S - CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA JOSE DE SOUSA FERREIRA BRANDAO MARCIO SOUZA FARIA LTDA NOGUEIRA GUIMARAES - APOIO ENGENHARIA LTDA TOTAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA

Edital

Advogados:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ISAC SOUSA ALENCAR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARLY SOUZA FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 0000354-21.2025.5.23.0022 : JOSE MAURO SILVA DE JESUS : JOSE DE SOUSA FER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 0000354-21.2025.5.23.0022 : JOSE MAURO SILVA DE JESUS : JOSE DE SOUSA FERREIRA BRANDAO E OUTROS (4) EDITAL PRAZO DE CIRCULAÇÃO: 20 (VINTE) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) do Trabalho da(o) 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto tomarem conhecimento deste edital que o(s) réu(s)/executado(s) E L S - CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA, CNPJ 52.428.258/0001-97, atualmente em lugar incerto e não sabido, encontra(m)-se INTIMADOS(S) do despacho/decisão a seguir: "1. Considerando a opção do autor manifestada na petição inicial, retifique-se a autuação para tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital. 2. Designo o dia 18/06/2025 08:10 (horário de Cuiabá), para a realização de audiência INICIAL, de forma telepresencial, pela plataforma ZOOM. 2. Ficam as partes intimadas a se fazerem presentes pessoalmente à audiência INICIAL telepresencial, nos termos dos arts. 843 e 844 da CLT, sendo: a) vedada a substituição do(a) reclamante por outro empregado ou pelo sindicato da categoria; b) facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT; c) necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência telepresencial, de um documento oficial de identificação pessoal com foto. 3. Ficam as partes cientes de que a sua ausência à audiência INICIAL para a qual foram intimadas importará a aplicação das sanções processuais correspondentes, nos termos do art. 844 da CLT. 4. A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT. Fica também facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente. 5. Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o réu poderá apresentar exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da notificação. 6. A parte autora optou pelo “Juízo 100% Digital”. 6.1. A parte reclamada poderá se opor, no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da primeira notificação, à tramitação dos presentes autos pelo “Juízo 100% Digital”, entendendo-se, no silêncio, a aceitação tácita (art. 3º, §§ 1º e 3º, da Resolução 345/2020 do CNJ). 6.2. Caso seja apresentada oposição, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. 7. As comunicações processuais (notificações e intimações), para advogados e partes cadastradas, serão realizadas por meio do Portal de Notificações, disponível no painel do usuário no PJe, conforme disposição do artigo 5o da Lei 11.419/2005, observando-se as regras contidas nos parágrafos do dispositivo legal em destaque. 7.1 Registro ainda que a opção pelo Juízo 100% digital não afasta a intimação das partes pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) quando estiverem devidamente representadas por advogados habilitados nos autos. 8. Ficam as partes cientes de que a audiência por videoconferência será realizada por por meio da Plataforma ZOOM, instituída como a plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, cabendo-lhes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático, caso necessário, para participar da audiência designada; b) acessar o link abaixo, no dia e horário designados para ingressar na sala de audiência por videoconferência, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. https://trt23-jus-br.zoom.us/j/9904392798?pwd=ZEtRZ2tUTHpIYUpSNUZmR01QZ3NKUT09 Caso seja solicitado ID e senha da reunião: ID da reunião : 990 439 2798 senha: r3ww.J 8.1. Saliento que a entrada na sala de audiência virtual ocorrerá após a autorização do organizador no horário preestabelecido para a audiência. Observem-se as dicas de acesso abaixo. 8.2. As partes e os advogados deverão se identificar, previamente, junto ao aplicativo Zoom com nome, sobrenome, OAB e o horário da audiência da qual irão participar a fim de facilitar a identificação de todos na sala de espera por este Juízo. 8.3. Dicas para conexão do áudio no aplicativo Zoom: a) Conexão via celular: - durante a reunião no aplicativo Zoom, toque em “conectar áudio” na parte inferior esquerda; - em seguida, escolha “dados de rede wi-fi ou móvel”. b) Conexão via computador: - ao entrar na reunião no aplicativo do Zoom, uma janela perguntará se o usuário quer se juntar à reunião com o áudio do computador. Clicando nesta opção, fará com que a reunião seja acessada com áudio; - se por equívoco a janela for fechada, basta clicar no item “conectar áudio” no canto inferior esquerdo e escolher “junte-se com o áudio do computador”. 9. Intime-se a parte autora e notifique-se o(a) Reclamado(a) preferencialmente pelos meios eletrônicos (e-mail, ligação telefônica e/ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp), Correios, ou por outro meio de comunicação eficaz (art. 188 do CPC), certificando-se o que se fizer necessário, sendo o primeiro reclamado e quarta reclamada, por Edital Lins." Os documentos do processo poderão ser acessados pelo site https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25042809292866700000039833040 Intimação Intimação 25042807505145100000039830152 Despacho Despacho 25042510423932800000039814340 Triagem e Conclusão Certidão 25042410134402900000039794206 Habilitação Solicitação de Habilitação 25042210511670400000039758800 CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO Certidão 25041109402064000000039676522 Despacho Despacho 25041013413328300000039663685 Certidão Certidão 25041013145974900000039662996 Certidão de Distribuição Certidão 25041011183999600000039660651 299-306. ATA de audiência e certidão Documento Diverso 25041011175892500000039660624 206-298. Manifestação Réu +Doc´s Documento Diverso 25041011175870600000039660623 145-205.Procuração Réu+Contestação e Doc´s Documento Diverso 25041011175744600000039660622 132-144. Continuação Doc´s Contestação Documento Diverso 25041011175567500000039660618 96-131. Procuração Réu +Contestação e Doc´s Documento Diverso 25041011175522100000039660616 76-95.Intimação+Certidão Documento Diverso 25041011175458200000039660615 61-75.Despacho+Manifestação autor Documento Diverso 25041011175426500000039660614 42-60.Certidão+intimação Documento Diverso 25041011175403100000039660613 1-41. Pet.inicial+Doc´s Documento Diverso 25041011175379400000039660612 Petição Inicial Petição Inicial 25041011153525300000039660541 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, poderá utilizar do telefone (66) 97400-7310, e-mail:1nucleodejustica4.0@trt23.jus.br ou por meio do link do balcão virtual https://meet.google.com/ihe-hkbq-kgx, para ter acesso a eles ou receber orientações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e afixado no local de costume na sede desta Vara. Assino o presente edital, nos termos do Ato Ordinatório nº 45 do Anexo IV, da Consolidação Normativa o TRT 23ª Região. ALTO ARAGUAIA/MT, 29 de abril de 2025. AMANDA ALVES BORGES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NOGUEIRA GUIMARAES - APOIO ENGENHARIA LTDA

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Clomar Da Silva Olmes x Sul Transportes De Cargas Ltda

ID: 261451844

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000645-92.2023.5.23.0021

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLOMAR DA SILVA OLMES

Polo Passivo:

SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA

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PAULO KATSUMI FUGI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000645-92.2023.5.23.0021 : CLOMAR DA SILVA OLMES : SUL TRANSPORTES DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000645-92.2023.5.23.0021 : CLOMAR DA SILVA OLMES : SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cd57d8 proferido nos autos. DESPACHO 1. Vieram os autos conclusos em razão do trânsito em julgado do acórdão de #id:3f43a74, que anulou a sentença de id. ddebf5b para "anular o processado e determinar o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução processual, propiciando-se a produção da prova oral pretendida pelo reclamante no tocante à jornada de trabalho (depoimento pessoal e oitiva testemunhal), oportunizando-se à reclamada a contraprova, com posterior prolação de nova decisão". 1.1. Sendo assim, reabro a instrução processual. 2. Incluo o presente feito na pauta de INSTRUÇÃO, do dia 09/05/2025, às 8h00(Horário de Cuiabá). 2.1. Considerando a adesão das partes ao Juízo 100% digital, nos moldes do art. 2º do Provimento n. 15/2020, a audiência será realizada na modalidade telepresencal, com a ressalva de que apenas as testemunhas que possuem domicílio no município de Rondonópolis deverão comparecer presencialmente na sede da Vara do Trabalho. 2.2. Os demais sujeitos processuais poderão realizar a audiência de forma virtual, facultando-se, no entanto, o comparecimento presencial na sede da Vara do Trabalho. Quanto à participação TELEPRESENCIAL devem ser observadas TODAS as seguintes ORIENTAÇÕES/ADVERTÊNCIAS: a) as partes deverão providenciar a instalação do aplicativo ZOOM em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático, com a realização, antes do início da audiência, de todos os testes necessários ao seu adequado funcionamento. b) para acessar a sala de audiência telepresencial, as partes, seus procuradores e o Ministério Público deverão acessar o link acima informado, diretamente de seu computador, tablet ou smartphone para início da sessão. c) as partes e advogados deverão se identificar, previamente, junto ao aplicativo Zoom com nome e sobrenome a fim de facilitar a identificação de todos na sala de audiência virtual. d) nos termos do §5º, art. 2º-B, da Portaria 059/2020, “a responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma é exclusiva do advogado, partes e Ministério Público”. Desse modo, deverão ser tomadas providências para garantir uma boa qualidade de áudio e vídeo, com estabilidade e velocidade adequadas da conexão à Internet. e) a não observância das advertências e diretrizes acima apontadas será considerada na análise de eventual pedido de redesignação de audiência devido a impossibilidades técnicas, a critério do juízo, na forma do art. 7º, VII da Resolução nº 354 do CNJ. INSTRUÇÕES GERAIS PARA ACESSO ÀS AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS NA PLATAFORMA ZOOM a) Entrar na reunião com pelo menos 05 minutos de antecedência para testes de áudio e vídeo, que poderão ser realizados com as pessoas presentes na sala, independentemente do início da reunião pelo anfitrião/servidor(a) da Vara. b) As reuniões on line deste juízo são cadastradas na plataforma ZOOM com link específico para cada audiência, de modo que, no dia da audiência, os participantes poderão acessá-lo com bastante antecedência para testes de áudio e vídeo e da qualidade de conexão à internet, possibilitando que todos os participantes possam garantir a regularidade de sua participação na audiência. c) Nesse link, em "consulta de pauta", pode-se verificar o andamento das audiências: https://portal.trt23.jus.br/portal/pauta-de-audi%C3%AAncias-e-sess%C3%B5es-judiciais d) Em caso de dúvidas ou problemas técnicos no momento da audiência, as partes poderão entrar em contato com a Vara do Trabalho por meio do whatsApp 66-99216-3846 (exclusivo para audiência), e-mail vtroo1@trt23.jus.br, telefone 66-99213-0801 (atendimento Secretaria) ou, ainda, Secretaria virtual: https://meet.google.com/wje-tdps-phz e) Para participar da audiência, em notebook ou computador, basta copiar o link que consta do início desta notificação em um navegador de internet. O usuário será direcionado automaticamente ao ambiente virtual da reunião on line. Pelo telefone, também utiliza-se o link, porém é necessário baixar o aplicativo ZOOM e informar número da reunião/senha, bem como estar preparado para carregar o aparelho, tendo em vista que a conexão consome muita bateria. f) A depender das configurações técnicas do dispositivo utilizado, pode haver necessidade de instalação prévia de algum programa, sendo recomendável a tentativa de acesso com antecedência. g) Recomenda-se a utilização de cabo para conectar o dispositivo utilizado à internet, por ter maior estabilidade do que por wi-fi, bem como a utilização de fones de ouvido com microfone, para melhor qualidade do áudio. h) Posto isto, frisa-se que a não observância das advertências e diretrizes acima apontadas será considerada na análise de eventual pedido de redesignação de audiência devido a impossibilidades técnicas, a critério do juízo, na forma do art. 7º, VII da Resolução nº 354 do CNJ: “Art. 7º (…) VII – a critério do juiz e em decisão fundamentada, poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, as testemunhas ou os advogados não tenham conseguido participar em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que devidamente justificados.” (g.n.) i) Insta salientar que todos os participantes devem zelar pela lisura do ato processual, observando-se os princípios da cooperação (art. 6º do CPC) e da boa-fé processual (art. 5º do CPC), envidando-se esforços para a garantia da incomunicabilidade das partes e testemunhas, a fim de prevenir-se a violação da prova. j) Os dados de acesso para participação de forma TELEPRESENCIAL são os seguintes: Plataforma Zoom Link 8h00 - 08h05 https://trt23-jus-br.zoom.us/j/82996974157?pwd=czVhZFFhOVl0U29QZDk2T1AwSTJPUT09 ID da reunião: 829 9697 4157 Senha: x7u+Kc 3. As partes deverão trazer sua(s) testemunha(s) espontaneamente, independentemente de intimação ou deverá a parte fazer a intimação nos termos do art. 455 do CPC/2015, cabendo ao advogado da parte intimar a(s) testemunha(s) por carta com aviso de recebimento e juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou confirmação EXPRESSA de recebimento de intimação efetuada por meios telemáticos (aplicação analógica do art. 246 do CPC), sob pena de preclusão e desistência presumida. 4. Advertem-se as partes acerca do disposto no Artigo 852-B, § 2o, da CLT: "As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação". 5. Intimem-se as partes para ciência do inteiro teor deste despacho. 6. Sem prejuízo do cumprimento dos itens acima e considerando que, por equívoco, foi registrado o movimento de "iniciada a liquidação", proceda à abertura de chamado à Secretaria de Tecnologia da Informação deste Regional (via Assyst) para que excluam os movimentos "iniciada a liquidação" (de 23/04/2025), retornando os autos à fase de conhecimento. RONDONOPOLIS/MT, 25 de abril de 2025. MICHELLE TROMBINI SALIBA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

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Clomar Da Silva Olmes x Sul Transportes De Cargas Ltda

ID: 261451869

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000645-92.2023.5.23.0021

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLOMAR DA SILVA OLMES

Polo Passivo:

SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA

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PAULO KATSUMI FUGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000645-92.2023.5.23.0021 : CLOMAR DA SILVA OLMES : SUL TRANSPORTES DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000645-92.2023.5.23.0021 : CLOMAR DA SILVA OLMES : SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cd57d8 proferido nos autos. DESPACHO 1. Vieram os autos conclusos em razão do trânsito em julgado do acórdão de #id:3f43a74, que anulou a sentença de id. ddebf5b para "anular o processado e determinar o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução processual, propiciando-se a produção da prova oral pretendida pelo reclamante no tocante à jornada de trabalho (depoimento pessoal e oitiva testemunhal), oportunizando-se à reclamada a contraprova, com posterior prolação de nova decisão". 1.1. Sendo assim, reabro a instrução processual. 2. Incluo o presente feito na pauta de INSTRUÇÃO, do dia 09/05/2025, às 8h00(Horário de Cuiabá). 2.1. Considerando a adesão das partes ao Juízo 100% digital, nos moldes do art. 2º do Provimento n. 15/2020, a audiência será realizada na modalidade telepresencal, com a ressalva de que apenas as testemunhas que possuem domicílio no município de Rondonópolis deverão comparecer presencialmente na sede da Vara do Trabalho. 2.2. Os demais sujeitos processuais poderão realizar a audiência de forma virtual, facultando-se, no entanto, o comparecimento presencial na sede da Vara do Trabalho. Quanto à participação TELEPRESENCIAL devem ser observadas TODAS as seguintes ORIENTAÇÕES/ADVERTÊNCIAS: a) as partes deverão providenciar a instalação do aplicativo ZOOM em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático, com a realização, antes do início da audiência, de todos os testes necessários ao seu adequado funcionamento. b) para acessar a sala de audiência telepresencial, as partes, seus procuradores e o Ministério Público deverão acessar o link acima informado, diretamente de seu computador, tablet ou smartphone para início da sessão. c) as partes e advogados deverão se identificar, previamente, junto ao aplicativo Zoom com nome e sobrenome a fim de facilitar a identificação de todos na sala de audiência virtual. d) nos termos do §5º, art. 2º-B, da Portaria 059/2020, “a responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma é exclusiva do advogado, partes e Ministério Público”. Desse modo, deverão ser tomadas providências para garantir uma boa qualidade de áudio e vídeo, com estabilidade e velocidade adequadas da conexão à Internet. e) a não observância das advertências e diretrizes acima apontadas será considerada na análise de eventual pedido de redesignação de audiência devido a impossibilidades técnicas, a critério do juízo, na forma do art. 7º, VII da Resolução nº 354 do CNJ. INSTRUÇÕES GERAIS PARA ACESSO ÀS AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS NA PLATAFORMA ZOOM a) Entrar na reunião com pelo menos 05 minutos de antecedência para testes de áudio e vídeo, que poderão ser realizados com as pessoas presentes na sala, independentemente do início da reunião pelo anfitrião/servidor(a) da Vara. b) As reuniões on line deste juízo são cadastradas na plataforma ZOOM com link específico para cada audiência, de modo que, no dia da audiência, os participantes poderão acessá-lo com bastante antecedência para testes de áudio e vídeo e da qualidade de conexão à internet, possibilitando que todos os participantes possam garantir a regularidade de sua participação na audiência. c) Nesse link, em "consulta de pauta", pode-se verificar o andamento das audiências: https://portal.trt23.jus.br/portal/pauta-de-audi%C3%AAncias-e-sess%C3%B5es-judiciais d) Em caso de dúvidas ou problemas técnicos no momento da audiência, as partes poderão entrar em contato com a Vara do Trabalho por meio do whatsApp 66-99216-3846 (exclusivo para audiência), e-mail vtroo1@trt23.jus.br, telefone 66-99213-0801 (atendimento Secretaria) ou, ainda, Secretaria virtual: https://meet.google.com/wje-tdps-phz e) Para participar da audiência, em notebook ou computador, basta copiar o link que consta do início desta notificação em um navegador de internet. O usuário será direcionado automaticamente ao ambiente virtual da reunião on line. Pelo telefone, também utiliza-se o link, porém é necessário baixar o aplicativo ZOOM e informar número da reunião/senha, bem como estar preparado para carregar o aparelho, tendo em vista que a conexão consome muita bateria. f) A depender das configurações técnicas do dispositivo utilizado, pode haver necessidade de instalação prévia de algum programa, sendo recomendável a tentativa de acesso com antecedência. g) Recomenda-se a utilização de cabo para conectar o dispositivo utilizado à internet, por ter maior estabilidade do que por wi-fi, bem como a utilização de fones de ouvido com microfone, para melhor qualidade do áudio. h) Posto isto, frisa-se que a não observância das advertências e diretrizes acima apontadas será considerada na análise de eventual pedido de redesignação de audiência devido a impossibilidades técnicas, a critério do juízo, na forma do art. 7º, VII da Resolução nº 354 do CNJ: “Art. 7º (…) VII – a critério do juiz e em decisão fundamentada, poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, as testemunhas ou os advogados não tenham conseguido participar em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que devidamente justificados.” (g.n.) i) Insta salientar que todos os participantes devem zelar pela lisura do ato processual, observando-se os princípios da cooperação (art. 6º do CPC) e da boa-fé processual (art. 5º do CPC), envidando-se esforços para a garantia da incomunicabilidade das partes e testemunhas, a fim de prevenir-se a violação da prova. j) Os dados de acesso para participação de forma TELEPRESENCIAL são os seguintes: Plataforma Zoom Link 8h00 - 08h05 https://trt23-jus-br.zoom.us/j/82996974157?pwd=czVhZFFhOVl0U29QZDk2T1AwSTJPUT09 ID da reunião: 829 9697 4157 Senha: x7u+Kc 3. As partes deverão trazer sua(s) testemunha(s) espontaneamente, independentemente de intimação ou deverá a parte fazer a intimação nos termos do art. 455 do CPC/2015, cabendo ao advogado da parte intimar a(s) testemunha(s) por carta com aviso de recebimento e juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou confirmação EXPRESSA de recebimento de intimação efetuada por meios telemáticos (aplicação analógica do art. 246 do CPC), sob pena de preclusão e desistência presumida. 4. Advertem-se as partes acerca do disposto no Artigo 852-B, § 2o, da CLT: "As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação". 5. Intimem-se as partes para ciência do inteiro teor deste despacho. 6. Sem prejuízo do cumprimento dos itens acima e considerando que, por equívoco, foi registrado o movimento de "iniciada a liquidação", proceda à abertura de chamado à Secretaria de Tecnologia da Informação deste Regional (via Assyst) para que excluam os movimentos "iniciada a liquidação" (de 23/04/2025), retornando os autos à fase de conhecimento. RONDONOPOLIS/MT, 25 de abril de 2025. MICHELLE TROMBINI SALIBA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLOMAR DA SILVA OLMES

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Diego Euflausino Torres x Tapar Engenharia E Construcao Ltda

ID: 327557463

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000355-90.2025.5.23.0091

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO EUFLAUSINO TORRES

Polo Passivo:

TAPAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATSum 0000355-90.2025.5.23.0091 RECLAMANTE: DIEGO EUFLAUSINO TORRES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATSum 0000355-90.2025.5.23.0091 RECLAMANTE: DIEGO EUFLAUSINO TORRES RECLAMADO: TAPAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2600dc proferido nos autos. DESPACHO Considerando a certidão de Id d9eb7aa, notifique-se preferencialmente pelos meios eletrônicos (e-mail, ligação telefônica e/ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp), Correios, ou por outro meio de comunicação eficaz (art. 188 do CPC), certificando-se o que se fizer necessário. Deverá constar na notificação inicial as determinações e cominações do art. 246 do CPC: Frustrada a notificação inicial via Domicílio Judicial Eletrônico por ausência de registro da data de ciência e recebimento, deverá a reclamada apresentar justa causa para não ter confirmado o recebimento da notificação pelo Domicílio Eletrônico, na forma do art. 246, §1º-B, do CPC, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, art. 246, §1º-C). DA AUDIÊNCIA CONSIDERANDO, o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência, a fim de assegurar a razoável duração do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF, faço as considerações preliminares quanto aos atos a serem praticados nestes autos: Em se tratando de processo que tramita pelo rito sumaríssimo, em tese, a audiência deveria ser UNA, porém, o artigo 139, VI do CPC possibilita que o juiz dilate prazos processuais e altere a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito; Para adequar o procedimento à realidade atual, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa, bem como fim de evitar que as partes sejam surpreendidas com alterações quanto ao procedimento que se aplica, informo-lhes que a audiência será fracionada. Tratando-se de processo distribuído pela tramitação do Juízo 100% Digital; Feitas as considerações preliminares, determino: 1. Designo o dia 30/07/2025 08:10 (horário de Cuiabá), para a realização de audiência INICIAL, de forma telepresencial, pela plataforma ZOOM. 2. Ficam as partes intimadas a se fazerem presentes pessoalmente à audiência INICIAL telepresencial, nos termos dos arts. 843 e 844 da CLT, sendo: a) vedada a substituição do(a) reclamante por outro empregado ou pelo sindicato da categoria; b) facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT; c) necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência telepresencial, de um documento oficial de identificação pessoal com foto. 3. Ficam as partes cientes de que a sua ausência à audiência INICIAL para a qual foram intimadas importará a aplicação das sanções processuais correspondentes, nos termos do art. 844 da CLT. 4. A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT. Fica também facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente. 5. Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o réu poderá apresentar exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da notificação. 6. A parte autora optou pelo “Juízo 100% Digital”. 6.1. A parte reclamada poderá se opor, no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da primeira notificação, à tramitação dos presentes autos pelo “Juízo 100% Digital”, entendendo-se, no silêncio, a aceitação tácita (art. 3º, §§ 1º e 3º, da Resolução 345/2020 do CNJ). 6.2. Caso seja apresentada oposição, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. 7. As comunicações processuais (notificações e intimações), para advogados e partes cadastradas, serão realizadas por meio do Portal de Notificações, disponível no painel do usuário no PJe, conforme disposição do artigo 5o da Lei 11.419/2005, observando-se as regras contidas nos parágrafos do dispositivo legal em destaque. 7.1. Registro ainda que a opção pelo Juízo 100% digital não afasta a intimação das partes pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) quando estiverem devidamente representadas por advogados habilitados nos autos, nos termos das Resoluções CNJ n. 185 (art. 19) e CSJT n. 185 (art. 17). 8. Ficam as partes cientes de que a audiência por videoconferência será realizada por por meio da Plataforma ZOOM, instituída como a plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, cabendo-lhes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático, caso necessário, para participar da audiência designada; b) acessar o link abaixo, no dia e horário designados para ingressar na sala de audiência por videoconferência, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vtmirassol?pwd=NExVUHZiM1ZveUhmT0RBbytUaTA4UT09 ID da Reunião: 861 304 7793 Caso seja requerida senha de acesso: TRT23mira* (respeitadas letras maiúsculas e minúsculas) 8.1. Saliento que a entrada na sala de audiência virtual ocorrerá após a autorização do organizador no horário preestabelecido para a audiência. Observem-se as dicas de acesso abaixo. 8.2. As partes e os advogados deverão se identificar, previamente, junto ao aplicativo Zoom com nome, sobrenome, OAB e o horário da audiência da qual irão participar a fim de facilitar a identificação de todos na sala de espera por este Juízo. 8.3. Dicas para conexão do áudio no aplicativo Zoom: a) Conexão via celular: - durante a reunião no aplicativo Zoom, toque em “conectar áudio” na parte inferior esquerda; - em seguida, escolha “dados de rede wi-fi ou móvel”. b) Conexão via computador: - ao entrar na reunião no aplicativo do Zoom, uma janela perguntará se o usuário quer se juntar à reunião com o áudio do computador. Clicando nesta opção, fará com que a reunião seja acessada com áudio; - se por equívoco a janela for fechada, basta clicar no item “conectar áudio” no canto inferior esquerdo e escolher “junte-se com o áudio do computador”. Em prestígio aos princípios da celeridade, razoável duração do processo e economia processual, o presente despacho servirá como notificação à Reclamada. MIRASSOL D'OESTE/MT, 16 de julho de 2025. JULIANA VELOSO SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO EUFLAUSINO TORRES

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Givaldo Joao Alves x Icaro Henrique Dischkaln e outros

ID: 327523514

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000633-07.2025.5.23.0022

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GIVALDO JOAO ALVES

Polo Passivo:

ICARO HENRIQUE DISCHKALN VERA LUCIA BOLOGNESI DISCHKALN

Notificação

Advogados:

JONATHAN NUNES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATSum 0000633-07.2025.5.23.0022 RECLAMANTE: GIVALDO JOAO ALVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATSum 0000633-07.2025.5.23.0022 RECLAMANTE: GIVALDO JOAO ALVES RECLAMADO: ICARO HENRIQUE DISCHKALN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz do Trabalho da 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS-MT, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a tomar ciência da audiência designada para o dia 02/09/2025 às 10:10 - Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala 01, observando os termos do despacho a seguir: 1 - Ante a manifestação de id d117a56, revogo parcialmente o despacho de id 7cebe3e, no tocante à extinção do feito, e determino o prosseguimento do feito. Nesse sentido: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NUMERO DO CPF DA RECLAMADA. A falta de indicação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da terceira reclamada, por si só, não autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito . (TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: 01011932320235010059, Relator.: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, Data de Julgamento: 08/04/2024, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT) RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CNPJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos do art . 15 da Lei 11.419/2006, a falta de indicação de CNPJ e/ou CPF dos reclamados não é impeditiva do ajuizamento e da tramitação da reclamação trabalhista. Ademais, de acordo com o art. 319, § 2º, do CPC/2015, a petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu . Recurso provido. (TRT-5 - ROT: 00006781620235050011, Relator.: DEBORA MARIA LIMA MACHADO, Primeira Turma - Gab. Des. Débora Maria Lima Machado) Fica ciente o autor que a falta de informação dos números dos CPF dos réus impedirá a prática de qualquer pesquisa no sentido de se localizar ativos dos mesmos. 2 - Considerando a propositura da presente reclamação trabalhista, determino o quanto segue: 1. Na forma dos arts. 843 e seguintes da CLT, incluam-se os autos na pauta de AUDIÊNCIAS UNAS, por videoconferência, sendo facultada a presença na sala de audiências no prédio do Foro. 1.1. A audiência ocorrerá pela plataforma ZOOM, por meio do link: https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vtroo2?pwd=QkNDTDh0bXp3T25QV0VhdGdUQTMrZz09 1.2. Recomenda-se a tentativa de acesso com antecedência, podendo ser realizado teste até mesmo um dia antes, mediante solicitação pelo aplicativo “WhatsApp” (66) 9 9226-6380, das 8h30 às 14h, de segunda a sexta-feira. 1.3. O não comparecimento à audiência implicará, para as partes, na aplicação das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. 2. Notifiquem-se as partes, com as cautelas de praxe, sendo a reclamada para, querendo, apresentar defesa, até o horário da audiência, sob pena de revelia e confissão. 2.1. O protocolo com sigilo somente poderá ocorrer de forma fundamentada e nas hipóteses da Resolução 345/2020 do CSJT, sob pena de exclusão de petições e documentos indevidamente protocolado sob sigilo. 2.2. No caso de apresentação de exceção de incompetência territorial, deverá ser feita no prazo de cinco dias, contados do recebimento da notificação, tudo nos termos do artigo 800 da CLT. 2.3. No caso de provas e documentos produzidos em mídia (áudios e vídeos), os arquivos poderão ser juntados diretamente no sistema Pje, no formato .mp3 ou .mp4, com tamanho máximo de 200MB, ou armazenados em nuvem (Google Drive), ambos na forma do Provimento SECOR Nº 15/2020 deste Eg. Tribunal, e o link de acesso deve ser juntado ao processo, sob pena de serem desconsiderados e declarados excluídos do processo. 2.4 Ressalte-se que só poderão ser entregues documentos/mídias físicas na secretaria deste Juízo em caso de impossibilidade técnica de o fazer nas formas acima especificadas, devendo a parte interessada justificar o motivo. 3. Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão, no prazo comum de cinco dias, informar se possuem tecnologia para poder produzi-la sem viciar as respostas dos depoimentos, bem como informar/complementar os respectivos dados, a fim de que constem os números dos documentos de identificação, profissão, data de nascimento, endereços e meios de comunicação telemática (e-mail, número de telefone, whatsapp, entre outros). 3.1. Em caso de não participação de alguma testemunha arrolada, o juiz decidirá em audiência sobre a prescindibilidade da produção da prova. 3.2. Os depoimentos eventualmente colhidos somente serão validados se não houver intercorrências que interfiram na presunção de idoneidade da prova oral, a critério do magistrado, no momento da sessão. 3.3. A testemunha, no momento da oitiva, não poderá estar acompanhada de qualquer outra pessoa no mesmo ambiente em que será ouvida. 4. É exclusiva do advogado, para a sua participação na audiência telepresencial, a responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal nas audiências telepresenciais (art. 6º, §1º, do Provimento 15/2020 do E. TRT da 23ª Região. 4.1. Caberá à parte ou ao seu procurador encaminhar o link de acesso à sala de audiência telepresencial às testemunhas por whatsapp ou outro meio eletrônico, servindo a comprovação de tal encaminhamento como prova de convite da testemunha, caso esta não compareça à audiência, ressaltando-se que o adiamento da audiência por não comparecimento da testemunha somente ocorrerá se comprovado o respectivo convite (art. 6º, §3º, do Provimento 15/2020, do E. TRT da 23ª Região), sem prejuízo da aplicação dos arts. 825 e 852-H, §3º, da CLT, conforme o caso. 5. As partes, no caso de interesse, poderão apresentar petição de acordo assinada por elas, que poderá ser apreciada pelo Magistrado sem designação de audiência. 6. Considerando o teor do art. 246, V e § 1º do CPC, aplicável ao processo do trabalho por forçado disposto nos artigos 769 da CLT e 15 do CPC, concedo à reclamada o prazo de 30 dias para apresentarem os endereços eletrônicos e determino que, doravante, todas as citações para a reclamada, neste ou em futuros processos em que figure como parte, sejam encaminhadas, preferencialmente, para os endereços informados. As citações serão encaminhadas, com comprovante de leitura, mediante endereço eletrônico: vtroo2@trt23.jus.br. A Ré poderá cadastrar até 10 endereços eletrônicos para essa finalidade, mediante simples petição endereçada ao Juízo, sendo considerada citada nos termos do que dispõe a Lei 12419/2006. 6 – A intimação/notificação das partes deverá obedecer a seguinte ordem: 6.1 – utilização do Sistema Eletrônico do Tribunal; 6.2 – utilização do meios telemáticos apresentados pela parte autora; 6.3 – utilização da via postal. c RONDONOPOLIS/MT, 11 de julho de 2025. ELIZANGELA VARGAS CANDIDO BASSIL DOWER GIVALDO JOAO ALVES RONDONOPOLIS/MT, 16 de julho de 2025. ALEXANDRE DOS REIS ALVARENGA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GIVALDO JOAO ALVES

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Weverton Douglas Rosa Da Silva x Fortunceres S.A.

ID: 327709004

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000346-51.2025.5.23.0052

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

WEVERTON DOUGLAS ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

FORTUNCERES S.A.

Notificação

Advogados:

EULIENE ROSA TORRES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATSum 0000346-51.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: WEVERTON DOUGLAS ROSA DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATSum 0000346-51.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: WEVERTON DOUGLAS ROSA DA SILVA RECLAMADO: FORTUNCERES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e2b7a9 proferido nos autos. 1. Verifico que o feito se encontra pautado no âmbito do “Juízo100% Digital”, onde todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. 2. Destarte, intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da escolha da distribuição da ação pelo “Juízo 100% Digital”, consoante ao Art. 2°, §4° do PROVIMENTO N. 15/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sob pena de ser considerada sua aceitação tácita na tramitação do feito sob tal modalidade. 2.1. Advirto ainda nos termos do art. 2, § 2º do mencionado Provimento, “Adotado o ”Juízo 100% Digital", as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a data da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados.". 3. Ato contínuo, inclua-se o presente processo à pauta de audiência INICIAL do dia 29/07/2025 às 09:00, a qual ocorrerá pela modalidade mista (partes presentes/telepresentes e o juiz presente/telepresente). 4. Na data e hora designadas para a audiência, os participantes – partes e advogados - deverão acessar o sistema em seus celulares, tablets ou computadores por meio do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/83197896495?pwd=46S0lh0g7lb57cRYpFDOwpn9i6zdCO.1 ID da reunião: 831 9789 6495 Senha: *xBUZ9 5. Na modalidade mista as partes e seus advogados poderão/participarão da audiência na modalidade telepresencial ou, se preferirem, de forma presencial, com o comparecimento à sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra – MT. 5.1. As partes e/ou seus advogados que optarem pela participação telepresencial, deverão, ao ingressar no sistema de videoconferências, informar nome completo e número de CPF/OAB, para fins de celeridade na qualificação durante a sessão. 6. Registre-se que nos termos do art. artigo 13 da Portaria Conjunta TRT CORREG GP Nº 002/2020: “... é exclusiva do advogado, para a sua participação na audiência virtual ou telepresencial, a responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal nas audiências virtuais." Desse modo, caberá às partes e respectivos patronos providenciarem as ferramentas necessárias para participar da sessão na modalidade virtual, incluindo a conexão de internet. 7. Recomenda-se o uso de fones de ouvido por todos os participantes, para evitar interferências sonoras. 8. Nos termos do art. 800 da CLT, o réu poderá apresentar Exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da Notificação, sob pena de preclusão. 9. Nos termos do art. 844 da CLT, a ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto, conforme art. 843, § 1º, da referida Consolidação. 10. A resposta do réu, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita salva e assinada no ambiente do Pje (com a utilização de equipamento próprio) até a realização da proposta de conciliação infrutífera. Fica facultada também à parte a apresentação de sua defesa oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT c/c Art. 22 da Resolução CSJT 185/2017. 11. Conforme dispõe o art. 22, §1o da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência. 12. Conforme dispõe o art. 36, letra b da Consolidação de Provimentos do TRT23, o art. 15 da Resolução 185/17 do CSJT e o art. 9º, § Único da Resolução Administrativa 250/17 do TRT23, os documentos juntados aos autos pelas partes devem ser legíveis e dispostos em ordem lógica e os semelhantes em ordem cronológica, notadamente, eventuais cartões de registro de ponto, sob pena de não serem conhecidos. 13. As partes acompanhadas de advogados ficam cientes de que todas as comunicações processuais serão realizadas por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). 14. As partes no exercício do jus postulandi (sem advogados) serão intimadas pessoalmente, por meio eficaz, a critério da Secretaria da Vara. 15. Diante dos termos do §10º do art. 2º-B da Portaria TRT SGP GP n. 059/2020, não sendo possível a intimação pelo DEJT, fica desde já autorizada a utilização de meios alternativos para a notificação e intimação das partes, como whatsapp, telefone, e-mail, ou qualquer outro meio telemático eficaz, com a devida certificação nos autos. 16. Fica estabelecido que a ausência da parte autora implicará arquivamento da reclamação e a ausência da parte ré em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, CLT). 17. Ficam as partes cientes, ainda, de que o andamento das audiências do dia poderá ser acompanhado em tempo real por meio do site do TRT 23ª Região, no ícone “PAUTAS” do menu lateral direito > Acesse a consulta de pauta e apregoamento digital do dia > Consulta de Pauta > Varas do Trabalho de Tangará da Serra. 18. Intime-se a parte autora acerca deste despacho. 19. Notifique-se o réu, observando as formalidades de estilo e o conteúdo integral deste despacho. 10. Caso a parte ré esteja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246 do NCPC e Resolução CNJ nº 455/2022), o sistema PJe indicará automaticamente, como padrão, a opção "Domicílio Eletrônico" para a expedição da notificação, devendo ser adotada essa modalidade de comunicação. 11. Nos termos do art. 246 do NCPC, a ausência de confirmação no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da citação eletrônica (Domicílio Judicial Eletrônico), resultará na citação do réu pelos Correios ou Oficial de Justiça. O réu deverá apresentar justificativa para a não confirmação da citação eletrônica na primeira oportunidade de manifestação nos autos, sob pena de imposição de multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 246, § 1º-C, do CPC). Cumpra-se. TANGARA DA SERRA/MT, 16 de julho de 2025. THAIS DE ALMEIDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WEVERTON DOUGLAS ROSA DA SILVA

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Julia Gabryely Fernandes De Castro x Elvis Amorim De Castro 07087442902

ID: 328978743

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000335-22.2025.5.23.0052

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIA GABRYELY FERNANDES DE CASTRO

Polo Passivo:

ELVIS AMORIM DE CASTRO 07087442902

Notificação

Advogados:

JOAO VICTOR LIRA DE RESENDE

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PEDRO HENRIQUE LIRA DE RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000335-22.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: JULIA GABRYELY FERNANDES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000335-22.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: JULIA GABRYELY FERNANDES DE CASTRO RECLAMADO: ELVIS AMORIM DE CASTRO 07087442902 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22c6a9d proferido nos autos. 1. Verifico que o feito se encontra pautado no âmbito do “Juízo100% Digital”, onde todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. 2. Destarte, intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da escolha da distribuição da ação pelo “Juízo 100% Digital”, consoante ao Art. 2°, §4° do PROVIMENTO N. 15/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sob pena de ser considerada sua aceitação tácita na tramitação do feito sob tal modalidade. 2.1. Advirto ainda nos termos do art. 2, § 2º do mencionado Provimento, “Adotado o ”Juízo 100% Digital", as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a data da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados.". 3. Ato contínuo, inclua-se o presente processo à pauta de audiência INICIAL do dia 01/08/2025 às 08:45, a qual ocorrerá pela modalidade mista (partes presentes/telepresentes e o juiz presente/telepresente). 4. Na data e hora designadas para a audiência, os participantes – partes e advogados - deverão acessar o sistema em seus celulares, tablets ou computadores por meio do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/81335233386?pwd=4NFSkSPICmHvfbnXST5kan6kSy4jiI.1 ID da reunião: 813 3523 3386 Senha: hn#u0Y 5. Na modalidade mista as partes e seus advogados poderão/participarão da audiência na modalidade telepresencial ou, se preferirem, de forma presencial, com o comparecimento à sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra – MT. 5.1. As partes e/ou seus advogados que optarem pela participação telepresencial, deverão, ao ingressar no sistema de videoconferências, informar nome completo e número de CPF/OAB, para fins de celeridade na qualificação durante a sessão. 6. Registre-se que nos termos do art. artigo 13 da Portaria Conjunta TRT CORREG GP Nº 002/2020: “... é exclusiva do advogado, para a sua participação na audiência virtual ou telepresencial, a responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal nas audiências virtuais." Desse modo, caberá às partes e respectivos patronos providenciarem as ferramentas necessárias para participar da sessão na modalidade virtual, incluindo a conexão de internet. 7. Recomenda-se o uso de fones de ouvido por todos os participantes, para evitar interferências sonoras. 8. Nos termos do art. 800 da CLT, o réu poderá apresentar Exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da Notificação, sob pena de preclusão. 9. Nos termos do art. 844 da CLT, a ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto, conforme art. 843, § 1º, da referida Consolidação. 10. A resposta do réu, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita salva e assinada no ambiente do Pje (com a utilização de equipamento próprio) até a realização da proposta de conciliação infrutífera. Fica facultada também à parte a apresentação de sua defesa oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT c/c Art. 22 da Resolução CSJT 185/2017. 11. Conforme dispõe o art. 22, §1o da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência. 12. Conforme dispõe o art. 36, letra b da Consolidação de Provimentos do TRT23, o art. 15 da Resolução 185/17 do CSJT e o art. 9º, § Único da Resolução Administrativa 250/17 do TRT23, os documentos juntados aos autos pelas partes devem ser legíveis e dispostos em ordem lógica e os semelhantes em ordem cronológica, notadamente, eventuais cartões de registro de ponto, sob pena de não serem conhecidos. 13. As partes acompanhadas de advogados ficam cientes de que todas as comunicações processuais serão realizadas por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). 14. As partes no exercício do jus postulandi (sem advogados) serão intimadas pessoalmente, por meio eficaz, a critério da Secretaria da Vara. 15. Diante dos termos do §10º do art. 2º-B da Portaria TRT SGP GP n. 059/2020, não sendo possível a intimação pelo DEJT, fica desde já autorizada a utilização de meios alternativos para a notificação e intimação das partes, como whatsapp, telefone, e-mail, ou qualquer outro meio telemático eficaz, com a devida certificação nos autos. 16. Fica estabelecido que a ausência da parte autora implicará arquivamento da reclamação e a ausência da parte ré em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, CLT). 17. Ficam as partes cientes, ainda, de que o andamento das audiências do dia poderá ser acompanhado em tempo real por meio do site do TRT 23ª Região, no ícone “PAUTAS” do menu lateral direito > Acesse a consulta de pauta e apregoamento digital do dia > Consulta de Pauta > Varas do Trabalho de Tangará da Serra. 18. Intime-se a parte autora acerca deste despacho. 19. Notifique-se o réu, observando as formalidades de estilo e o conteúdo integral deste despacho. 10. Caso a parte ré esteja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246 do NCPC e Resolução CNJ nº 455/2022), o sistema PJe indicará automaticamente, como padrão, a opção "Domicílio Eletrônico" para a expedição da notificação, devendo ser adotada essa modalidade de comunicação. 11. Nos termos do art. 246 do NCPC, a ausência de confirmação no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da citação eletrônica (Domicílio Judicial Eletrônico), resultará na citação do réu pelos Correios ou Oficial de Justiça. O réu deverá apresentar justificativa para a não confirmação da citação eletrônica na primeira oportunidade de manifestação nos autos, sob pena de imposição de multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 246, § 1º-C, do CPC). Cumpra-se. TANGARA DA SERRA/MT, 17 de julho de 2025. THAIS DE ALMEIDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JULIA GABRYELY FERNANDES DE CASTRO

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