Resultados para o tribunal: TRT23

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Selma De Oliveira Aquino x Municipio De Tangara Da Serra

ID: 337517149

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000351-73.2025.5.23.0052

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DE OLIVEIRA AQUINO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Notificação

Advogados:

CASSIA DE ARAUJO SOUZA E LOURENCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000351-73.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: SELMA DE OLIVEIRA AQUINO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000351-73.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: SELMA DE OLIVEIRA AQUINO RECLAMADO: MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4faf904 proferido nos autos. DESPACHO 1. Verifico que o feito se encontra pautado no âmbito do “Juízo100% Digital”. 2. Destarte, intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da escolha da distribuição da ação pelo “Juízo 100% Digital”, consoante ao Art. 2°, §4° do PROVIMENTO N. 15/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sob pena de ser considerada sua aceitação tácita na tramitação do feito sob tal modalidade. 2.1. Advirto ainda nos termos do art. 2, § 2º do mencionado Provimento, “Adotado o ”Juízo 100% Digital", as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a data da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados.". 3. Ato contínuo, considerando o procedimento adotado nesta unidade, inclua-se o presente processo à pauta de audiência INICIAL do dia 28/08/2025, às 09h15min, a qual ocorrerá pela modalidade mista (partes presentes/telepresentes e o juiz presente/telepresente). 4. Na data e hora designadas para a audiência, os participantes – partes e advogados - deverão acessar o sistema em seus celulares, tablets ou computadores por meio do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/89972995658?pwd=Jo7PZAOwNzTDdwXew3T6aGbn3rgmBw.1 ID da reunião: 899 7299 5658 Senha: 5tHHm$ 5. Na modalidade mista as partes e seus advogados poderão/participarão da audiência na modalidade telepresencial ou, se preferirem, de forma presencial, com o comparecimento à sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra – MT. 5.1. As partes e/ou seus advogados que optarem pela participação telepresencial, deverão, ao ingressar no sistema de videoconferências, informar nome completo e número de CPF/OAB, para fins de celeridade na qualificação durante a sessão. 6. Registre-se que nos termos do art. artigo 13 da Portaria Conjunta TRT CORREG GP Nº 002/2020: “... é exclusiva do advogado, para a sua participação na audiência virtual ou telepresencial, a responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal nas audiências virtuais." Desse modo, caberá às partes e respectivos patronos providenciarem as ferramentas necessárias para participar da sessão na modalidade virtual, incluindo a conexão de internet. 7. Recomenda-se o uso de fones de ouvido por todos os participantes, para evitar interferências sonoras. 8. Nos termos do art. 800 da CLT, o réu poderá apresentar Exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da Notificação, sob pena de preclusão. 9. Nos termos do art. 844 da CLT, a ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto, conforme art. 843, § 1º, da referida Consolidação. 10. A resposta do réu, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita salva e assinada no ambiente do Pje (com a utilização de equipamento próprio) até a realização da proposta de conciliação infrutífera. Fica facultada também à parte a apresentação de sua defesa oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT c/c Art. 22 da Resolução CSJT 185/2017. 11. Conforme dispõe o art. 22, §1o da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência. 12. Conforme dispõe o art. 36, letra b da Consolidação de Provimentos do TRT23, o art. 15 da Resolução 185/17 do CSJT e o art. 9º, § Único da Resolução Administrativa 250/17 do TRT23, os documentos juntados aos autos pelas partes devem ser legíveis e dispostos em ordem lógica e os semelhantes em ordem cronológica, notadamente, eventuais cartões de registro de ponto, sob pena de não serem conhecidos. 13. As partes acompanhadas de advogados ficam cientes de que todas as comunicações processuais serão realizadas por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). 14. As partes no exercício do jus postulandi (sem advogados) serão intimadas pessoalmente, por meio eficaz, a critério da Secretaria da Vara. 15. Diante dos termos do §10º do art. 2º-B da Portaria TRT SGP GP n. 059/2020, não sendo possível a intimação pelo DEJT, fica desde já autorizada a utilização de meios alternativos para a notificação e intimação das partes, como whatsapp, telefone, e-mail, ou qualquer outro meio telemático eficaz, com a devida certificação nos autos. 16. Fica estabelecido que a ausência da parte autora implicará arquivamento da reclamação e a ausência da parte ré em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, CLT). 17. Ficam as partes cientes, ainda, de que o andamento das audiências do dia poderá ser acompanhado em tempo real por meio do site do TRT 23ª Região, no ícone “PAUTAS” do menu lateral direito > Acesse a consulta de pauta e apregoamento digital do dia > Consulta de Pauta > Varas do Trabalho de Tangará da Serra. 18. Intime-se a parte autora acerca deste despacho. 19. Notifique-se o réu, observando as formalidades de estilo e o conteúdo integral deste despacho. 10. Caso a parte ré esteja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246 do NCPC e Resolução CNJ nº 455/2022), o sistema PJe indicará automaticamente, como padrão, a opção "Domicílio Eletrônico" para a expedição da notificação, devendo ser adotada essa modalidade de comunicação. 11. Nos termos do art. 246 do NCPC, a ausência de confirmação no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da citação eletrônica (Domicílio Judicial Eletrônico), resultará na citação do réu pelos Correios ou Oficial de Justiça. O réu deverá apresentar justificativa para a não confirmação da citação eletrônica na primeira oportunidade de manifestação nos autos, sob pena de imposição de multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 246, § 1º-C, do CPC). Cumpra-se. TANGARA DA SERRA/MT, 28 de julho de 2025. EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SELMA DE OLIVEIRA AQUINO

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Maria Auxiliadora Dos Santos x Cooperativa Agropecuaria Dos Produtores Rurais Do Vale Do Araguaia - Coopervale e outros

ID: 337517175

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000353-43.2025.5.23.0052

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO ARAGUAIA - COOPERVALE MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Notificação

Advogados:

AURELIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIEL COSTA CORTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LIAMAR MEIRA DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000353-43.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000353-43.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RECLAMADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO ARAGUAIA - COOPERVALE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a66502 proferido nos autos. DESPACHO 1. Verifico que o feito se encontra pautado no âmbito do “Juízo100% Digital”. 2. Destarte, intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da escolha da distribuição da ação pelo “Juízo 100% Digital”, consoante ao Art. 2°, §4° do PROVIMENTO N. 15/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sob pena de ser considerada sua aceitação tácita na tramitação do feito sob tal modalidade. 2.1. Advirto ainda nos termos do art. 2, § 2º do mencionado Provimento, “Adotado o ”Juízo 100% Digital", as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a data da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados.". 3. Ato contínuo, considerando o procedimento adotado nesta unidade, inclua-se o presente processo à pauta de audiência INICIAL do dia 28/08/2025 às 09:00, a qual ocorrerá pela modalidade mista (partes presentes/telepresentes e o juiz presente/telepresente). 4. Na data e hora designadas para a audiência, os participantes – partes e advogados - deverão acessar o sistema em seus celulares, tablets ou computadores por meio do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/89169865161?pwd=RY2LeelVfQjdmtrRsonPq4GknTJSeT.1 ID da reunião: 891 6986 5161 Senha: bxC&66 5. Na modalidade mista as partes e seus advogados poderão/participarão da audiência na modalidade telepresencial ou, se preferirem, de forma presencial, com o comparecimento à sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra – MT. 5.1. As partes e/ou seus advogados que optarem pela participação telepresencial, deverão, ao ingressar no sistema de videoconferências, informar nome completo e número de CPF/OAB, para fins de celeridade na qualificação durante a sessão. 6. Registre-se que nos termos do art. artigo 13 da Portaria Conjunta TRT CORREG GP Nº 002/2020: “... é exclusiva do advogado, para a sua participação na audiência virtual ou telepresencial, a responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal nas audiências virtuais." Desse modo, caberá às partes e respectivos patronos providenciarem as ferramentas necessárias para participar da sessão na modalidade virtual, incluindo a conexão de internet. 7. Recomenda-se o uso de fones de ouvido por todos os participantes, para evitar interferências sonoras. 8. Nos termos do art. 800 da CLT, o réu poderá apresentar Exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da Notificação, sob pena de preclusão. 9. Nos termos do art. 844 da CLT, a ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto, conforme art. 843, § 1º, da referida Consolidação. 10. A resposta do réu, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita salva e assinada no ambiente do Pje (com a utilização de equipamento próprio) até a realização da proposta de conciliação infrutífera. Fica facultada também à parte a apresentação de sua defesa oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT c/c Art. 22 da Resolução CSJT 185/2017. 11. Conforme dispõe o art. 22, §1o da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência. 12. Conforme dispõe o art. 36, letra b da Consolidação de Provimentos do TRT23, o art. 15 da Resolução 185/17 do CSJT e o art. 9º, § Único da Resolução Administrativa 250/17 do TRT23, os documentos juntados aos autos pelas partes devem ser legíveis e dispostos em ordem lógica e os semelhantes em ordem cronológica, notadamente, eventuais cartões de registro de ponto, sob pena de não serem conhecidos. 13. As partes acompanhadas de advogados ficam cientes de que todas as comunicações processuais serão realizadas por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). 14. As partes no exercício do jus postulandi (sem advogados) serão intimadas pessoalmente, por meio eficaz, a critério da Secretaria da Vara. 15. Diante dos termos do §10º do art. 2º-B da Portaria TRT SGP GP n. 059/2020, não sendo possível a intimação pelo DEJT, fica desde já autorizada a utilização de meios alternativos para a notificação e intimação das partes, como whatsapp, telefone, e-mail, ou qualquer outro meio telemático eficaz, com a devida certificação nos autos. 16. Fica estabelecido que a ausência da parte autora implicará arquivamento da reclamação e a ausência da parte ré em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, CLT). 17. Ficam as partes cientes, ainda, de que o andamento das audiências do dia poderá ser acompanhado em tempo real por meio do site do TRT 23ª Região, no ícone “PAUTAS” do menu lateral direito > Acesse a consulta de pauta e apregoamento digital do dia > Consulta de Pauta > Varas do Trabalho de Tangará da Serra. 18. Intime-se a parte autora acerca deste despacho. 19. Notifique-se o réu, observando as formalidades de estilo e o conteúdo integral deste despacho. 10. Caso a parte ré esteja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246 do NCPC e Resolução CNJ nº 455/2022), o sistema PJe indicará automaticamente, como padrão, a opção "Domicílio Eletrônico" para a expedição da notificação, devendo ser adotada essa modalidade de comunicação. 11. Nos termos do art. 246 do NCPC, a ausência de confirmação no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da citação eletrônica (Domicílio Judicial Eletrônico), resultará na citação do réu pelos Correios ou Oficial de Justiça. O réu deverá apresentar justificativa para a não confirmação da citação eletrônica na primeira oportunidade de manifestação nos autos, sob pena de imposição de multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 246, § 1º-C, do CPC). Cumpra-se. TANGARA DA SERRA/MT, 28 de julho de 2025. EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS

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Fernando Firmino Dos Santos x Naturafrig Alimentos Ltda

ID: 337517213

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000369-94.2025.5.23.0052

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FIRMINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIZ ASSUNCAO SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATSum 0000369-94.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: FERNANDO FIRMINO DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATSum 0000369-94.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: FERNANDO FIRMINO DOS SANTOS RECLAMADO: NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c38290 proferido nos autos. DESPACHO 1. Verifico que o feito se encontra pautado no âmbito do “Juízo100% Digital”. 2. Destarte, intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da escolha da distribuição da ação pelo “Juízo 100% Digital”, consoante ao Art. 2°, §4° do PROVIMENTO N. 15/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sob pena de ser considerada sua aceitação tácita na tramitação do feito sob tal modalidade. 2.1. Advirto ainda nos termos do art. 2, § 2º do mencionado Provimento, “Adotado o ”Juízo 100% Digital", as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a data da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados.". 3. Ato contínuo, considerando o procedimento adotado nesta unidade, inclua-se o presente processo à pauta de audiência INICIAL do dia 15/08/2025 às 08:45, a qual ocorrerá pela modalidade mista (partes presentes/telepresentes e o juiz presente/telepresente). 4. Na data e hora designadas para a audiência, os participantes – partes e advogados - deverão acessar o sistema em seus celulares, tablets ou computadores por meio do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/85173898139?pwd=PWSAiI4AWgsW280Eo1uYGpwawtU16w.1 ID da reunião: 851 7389 8139 Senha: DL8h!d 5. Na modalidade mista as partes e seus advogados poderão/participarão da audiência na modalidade telepresencial ou, se preferirem, de forma presencial, com o comparecimento à sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra – MT. 5.1. As partes e/ou seus advogados que optarem pela participação telepresencial, deverão, ao ingressar no sistema de videoconferências, informar nome completo e número de CPF/OAB, para fins de celeridade na qualificação durante a sessão. 6. Registre-se que nos termos do art. artigo 13 da Portaria Conjunta TRT CORREG GP Nº 002/2020: “... é exclusiva do advogado, para a sua participação na audiência virtual ou telepresencial, a responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal nas audiências virtuais." Desse modo, caberá às partes e respectivos patronos providenciarem as ferramentas necessárias para participar da sessão na modalidade virtual, incluindo a conexão de internet. 7. Recomenda-se o uso de fones de ouvido por todos os participantes, para evitar interferências sonoras. 8. Nos termos do art. 800 da CLT, o réu poderá apresentar Exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da Notificação, sob pena de preclusão. 9. Nos termos do art. 844 da CLT, a ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto, conforme art. 843, § 1º, da referida Consolidação. 10. A resposta do réu, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita salva e assinada no ambiente do Pje (com a utilização de equipamento próprio) até a realização da proposta de conciliação infrutífera. Fica facultada também à parte a apresentação de sua defesa oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT c/c Art. 22 da Resolução CSJT 185/2017. 11. Conforme dispõe o art. 22, §1o da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência. 12. Conforme dispõe o art. 36, letra b da Consolidação de Provimentos do TRT23, o art. 15 da Resolução 185/17 do CSJT e o art. 9º, § Único da Resolução Administrativa 250/17 do TRT23, os documentos juntados aos autos pelas partes devem ser legíveis e dispostos em ordem lógica e os semelhantes em ordem cronológica, notadamente, eventuais cartões de registro de ponto, sob pena de não serem conhecidos. 13. As partes acompanhadas de advogados ficam cientes de que todas as comunicações processuais serão realizadas por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). 14. As partes no exercício do jus postulandi (sem advogados) serão intimadas pessoalmente, por meio eficaz, a critério da Secretaria da Vara. 15. Diante dos termos do §10º do art. 2º-B da Portaria TRT SGP GP n. 059/2020, não sendo possível a intimação pelo DEJT, fica desde já autorizada a utilização de meios alternativos para a notificação e intimação das partes, como whatsapp, telefone, e-mail, ou qualquer outro meio telemático eficaz, com a devida certificação nos autos. 16. Fica estabelecido que a ausência da parte autora implicará arquivamento da reclamação e a ausência da parte ré em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, CLT). 17. Ficam as partes cientes, ainda, de que o andamento das audiências do dia poderá ser acompanhado em tempo real por meio do site do TRT 23ª Região, no ícone “PAUTAS” do menu lateral direito > Acesse a consulta de pauta e apregoamento digital do dia > Consulta de Pauta > Varas do Trabalho de Tangará da Serra. 18. Intime-se a parte autora acerca deste despacho. 19. Notifique-se o réu, observando as formalidades de estilo e o conteúdo integral deste despacho. 10. Caso a parte ré esteja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246 do NCPC e Resolução CNJ nº 455/2022), o sistema PJe indicará automaticamente, como padrão, a opção "Domicílio Eletrônico" para a expedição da notificação, devendo ser adotada essa modalidade de comunicação. 11. Nos termos do art. 246 do NCPC, a ausência de confirmação no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da citação eletrônica (Domicílio Judicial Eletrônico), resultará na citação do réu pelos Correios ou Oficial de Justiça. O réu deverá apresentar justificativa para a não confirmação da citação eletrônica na primeira oportunidade de manifestação nos autos, sob pena de imposição de multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 246, § 1º-C, do CPC). Cumpra-se. TANGARA DA SERRA/MT, 28 de julho de 2025. EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO FIRMINO DOS SANTOS

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Mateus Feitosa Dos Santos x Naturafrig Alimentos Ltda

ID: 337517252

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000370-79.2025.5.23.0052

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS FEITOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIZ ASSUNCAO SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATSum 0000370-79.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: MATEUS FEITOSA DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATSum 0000370-79.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: MATEUS FEITOSA DOS SANTOS RECLAMADO: NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 269e015 proferido nos autos. DESPACHO 1. Verifico que o feito se encontra pautado no âmbito do “Juízo100% Digital”. 2. Destarte, intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da escolha da distribuição da ação pelo “Juízo 100% Digital”, consoante ao Art. 2°, §4° do PROVIMENTO N. 15/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sob pena de ser considerada sua aceitação tácita na tramitação do feito sob tal modalidade. 2.1. Advirto ainda nos termos do art. 2, § 2º do mencionado Provimento, “Adotado o ”Juízo 100% Digital", as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a data da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados.". 3. Ato contínuo, considerando o procedimento adotado nesta unidade, inclua-se o presente processo à pauta de audiência INICIAL do dia 15/08/2025 às 09:00, a qual ocorrerá pela modalidade mista (partes presentes/telepresentes e o juiz presente/telepresente). 4. Na data e hora designadas para a audiência, os participantes – partes e advogados - deverão acessar o sistema em seus celulares, tablets ou computadores por meio do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/84371576088?pwd=42wf4s0JpzMGydEjIXFyb2Xeu7pgA0.1 ID da reunião: 843 7157 6088 Senha: &N22dr 5. Na modalidade mista as partes e seus advogados poderão/participarão da audiência na modalidade telepresencial ou, se preferirem, de forma presencial, com o comparecimento à sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra – MT. 5.1. As partes e/ou seus advogados que optarem pela participação telepresencial, deverão, ao ingressar no sistema de videoconferências, informar nome completo e número de CPF/OAB, para fins de celeridade na qualificação durante a sessão. 6. Registre-se que nos termos do art. artigo 13 da Portaria Conjunta TRT CORREG GP Nº 002/2020: “... é exclusiva do advogado, para a sua participação na audiência virtual ou telepresencial, a responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal nas audiências virtuais." Desse modo, caberá às partes e respectivos patronos providenciarem as ferramentas necessárias para participar da sessão na modalidade virtual, incluindo a conexão de internet. 7. Recomenda-se o uso de fones de ouvido por todos os participantes, para evitar interferências sonoras. 8. Nos termos do art. 800 da CLT, o réu poderá apresentar Exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da Notificação, sob pena de preclusão. 9. Nos termos do art. 844 da CLT, a ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto, conforme art. 843, § 1º, da referida Consolidação. 10. A resposta do réu, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita salva e assinada no ambiente do Pje (com a utilização de equipamento próprio) até a realização da proposta de conciliação infrutífera. Fica facultada também à parte a apresentação de sua defesa oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT c/c Art. 22 da Resolução CSJT 185/2017. 11. Conforme dispõe o art. 22, §1o da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência. 12. Conforme dispõe o art. 36, letra b da Consolidação de Provimentos do TRT23, o art. 15 da Resolução 185/17 do CSJT e o art. 9º, § Único da Resolução Administrativa 250/17 do TRT23, os documentos juntados aos autos pelas partes devem ser legíveis e dispostos em ordem lógica e os semelhantes em ordem cronológica, notadamente, eventuais cartões de registro de ponto, sob pena de não serem conhecidos. 13. As partes acompanhadas de advogados ficam cientes de que todas as comunicações processuais serão realizadas por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). 14. As partes no exercício do jus postulandi (sem advogados) serão intimadas pessoalmente, por meio eficaz, a critério da Secretaria da Vara. 15. Diante dos termos do §10º do art. 2º-B da Portaria TRT SGP GP n. 059/2020, não sendo possível a intimação pelo DEJT, fica desde já autorizada a utilização de meios alternativos para a notificação e intimação das partes, como whatsapp, telefone, e-mail, ou qualquer outro meio telemático eficaz, com a devida certificação nos autos. 16. Fica estabelecido que a ausência da parte autora implicará arquivamento da reclamação e a ausência da parte ré em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, CLT). 17. Ficam as partes cientes, ainda, de que o andamento das audiências do dia poderá ser acompanhado em tempo real por meio do site do TRT 23ª Região, no ícone “PAUTAS” do menu lateral direito > Acesse a consulta de pauta e apregoamento digital do dia > Consulta de Pauta > Varas do Trabalho de Tangará da Serra. 18. Intime-se a parte autora acerca deste despacho. 19. Notifique-se o réu, observando as formalidades de estilo e o conteúdo integral deste despacho. 10. Caso a parte ré esteja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246 do NCPC e Resolução CNJ nº 455/2022), o sistema PJe indicará automaticamente, como padrão, a opção "Domicílio Eletrônico" para a expedição da notificação, devendo ser adotada essa modalidade de comunicação. 11. Nos termos do art. 246 do NCPC, a ausência de confirmação no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da citação eletrônica (Domicílio Judicial Eletrônico), resultará na citação do réu pelos Correios ou Oficial de Justiça. O réu deverá apresentar justificativa para a não confirmação da citação eletrônica na primeira oportunidade de manifestação nos autos, sob pena de imposição de multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 246, § 1º-C, do CPC). Cumpra-se. TANGARA DA SERRA/MT, 28 de julho de 2025. EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS FEITOSA DOS SANTOS

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Ana Beatriz Amaral Porto x San Lourenco Parrilla Ltda

ID: 337517321

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000371-64.2025.5.23.0052

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ AMARAL PORTO

Polo Passivo:

SAN LOURENCO PARRILLA LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA PASSAMANI DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIELE GONCALVES DIAS CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATSum 0000371-64.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: ANA BEATRIZ AMARAL PORTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATSum 0000371-64.2025.5.23.0052 RECLAMANTE: ANA BEATRIZ AMARAL PORTO RECLAMADO: SAN LOURENCO PARRILLA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99865e4 proferido nos autos. DESPACHO 1. Verifico que o feito se encontra pautado no âmbito do “Juízo100% Digital”. 2. Destarte, intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da escolha da distribuição da ação pelo “Juízo 100% Digital”, consoante ao Art. 2°, §4° do PROVIMENTO N. 15/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sob pena de ser considerada sua aceitação tácita na tramitação do feito sob tal modalidade. 2.1. Advirto ainda nos termos do art. 2, § 2º do mencionado Provimento, “Adotado o ”Juízo 100% Digital", as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a data da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados.". 3. Ato contínuo, considerando o procedimento adotado nesta unidade, inclua-se o presente processo à pauta de audiência INICIAL do dia 15/08/2025 às 09:15, a qual ocorrerá pela modalidade mista (partes presentes/telepresentes e o juiz presente/telepresente). 4. Na data e hora designadas para a audiência, os participantes – partes e advogados - deverão acessar o sistema em seus celulares, tablets ou computadores por meio do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/81793422601?pwd=obbutV2CnDuumXbW09XZgaNeLBpEVV.1 ID da reunião: 817 9342 2601 Senha: rE7yq^ 5. Na modalidade mista as partes e seus advogados poderão/participarão da audiência na modalidade telepresencial ou, se preferirem, de forma presencial, com o comparecimento à sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra – MT. 5.1. As partes e/ou seus advogados que optarem pela participação telepresencial, deverão, ao ingressar no sistema de videoconferências, informar nome completo e número de CPF/OAB, para fins de celeridade na qualificação durante a sessão. 6. Registre-se que nos termos do art. artigo 13 da Portaria Conjunta TRT CORREG GP Nº 002/2020: “... é exclusiva do advogado, para a sua participação na audiência virtual ou telepresencial, a responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal nas audiências virtuais." Desse modo, caberá às partes e respectivos patronos providenciarem as ferramentas necessárias para participar da sessão na modalidade virtual, incluindo a conexão de internet. 7. Recomenda-se o uso de fones de ouvido por todos os participantes, para evitar interferências sonoras. 8. Nos termos do art. 800 da CLT, o réu poderá apresentar Exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da Notificação, sob pena de preclusão. 9. Nos termos do art. 844 da CLT, a ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto, conforme art. 843, § 1º, da referida Consolidação. 10. A resposta do réu, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita salva e assinada no ambiente do Pje (com a utilização de equipamento próprio) até a realização da proposta de conciliação infrutífera. Fica facultada também à parte a apresentação de sua defesa oralmente em audiência, na forma do art. 847 da CLT c/c Art. 22 da Resolução CSJT 185/2017. 11. Conforme dispõe o art. 22, §1o da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência. 12. Conforme dispõe o art. 36, letra b da Consolidação de Provimentos do TRT23, o art. 15 da Resolução 185/17 do CSJT e o art. 9º, § Único da Resolução Administrativa 250/17 do TRT23, os documentos juntados aos autos pelas partes devem ser legíveis e dispostos em ordem lógica e os semelhantes em ordem cronológica, notadamente, eventuais cartões de registro de ponto, sob pena de não serem conhecidos. 13. As partes acompanhadas de advogados ficam cientes de que todas as comunicações processuais serão realizadas por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). 14. As partes no exercício do jus postulandi (sem advogados) serão intimadas pessoalmente, por meio eficaz, a critério da Secretaria da Vara. 15. Diante dos termos do §10º do art. 2º-B da Portaria TRT SGP GP n. 059/2020, não sendo possível a intimação pelo DEJT, fica desde já autorizada a utilização de meios alternativos para a notificação e intimação das partes, como whatsapp, telefone, e-mail, ou qualquer outro meio telemático eficaz, com a devida certificação nos autos. 16. Fica estabelecido que a ausência da parte autora implicará arquivamento da reclamação e a ausência da parte ré em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, CLT). 17. Ficam as partes cientes, ainda, de que o andamento das audiências do dia poderá ser acompanhado em tempo real por meio do site do TRT 23ª Região, no ícone “PAUTAS” do menu lateral direito > Acesse a consulta de pauta e apregoamento digital do dia > Consulta de Pauta > Varas do Trabalho de Tangará da Serra. 18. Intime-se a parte autora acerca deste despacho. 19. Notifique-se o réu, observando as formalidades de estilo e o conteúdo integral deste despacho. 10. Caso a parte ré esteja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246 do NCPC e Resolução CNJ nº 455/2022), o sistema PJe indicará automaticamente, como padrão, a opção "Domicílio Eletrônico" para a expedição da notificação, devendo ser adotada essa modalidade de comunicação. 11. Nos termos do art. 246 do NCPC, a ausência de confirmação no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da citação eletrônica (Domicílio Judicial Eletrônico), resultará na citação do réu pelos Correios ou Oficial de Justiça. O réu deverá apresentar justificativa para a não confirmação da citação eletrônica na primeira oportunidade de manifestação nos autos, sob pena de imposição de multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 246, § 1º-C, do CPC). Cumpra-se. TANGARA DA SERRA/MT, 28 de julho de 2025. EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANA BEATRIZ AMARAL PORTO

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Mauricio Junior Rodrigues Dos Santos x Jbs S/A e outros

ID: 338024227

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000383-58.2025.5.23.0091

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

JBS S/A ROTA PAISAGISMO LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA RIOS VENTURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATSum 0000383-58.2025.5.23.0091 RECLAMANTE: MAURICIO JUNIOR RODRIGUES DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATSum 0000383-58.2025.5.23.0091 RECLAMANTE: MAURICIO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: ROTA PAISAGISMO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b229b9 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a certidão de Id 09b1dd5, notifique-se a 1ª reclamada preferencialmente pelos meios eletrônicos (e-mail, ligação telefônica e/ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp), Correios, ou por outro meio de comunicação eficaz (art. 188 do CPC), certificando-se o que se fizer necessário. Deverá constar na notificação inicial as determinações e cominações do art. 246 do CPC: Frustrada a notificação inicial via Domicílio Judicial Eletrônico por ausência de registro da data de ciência e recebimento, deverá a 1ª reclamada apresentar justa causa para não ter confirmado o recebimento da notificação pelo Domicílio Eletrônico, na forma do art. 246, §1º-B, do CPC, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, art. 246, §1º-C). DA AUDIÊNCIA CONSIDERANDO, o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência, a fim de assegurar a razoável duração do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF, faço as considerações preliminares quanto aos atos a serem praticados nestes autos: Em se tratando de processo que tramita pelo rito sumaríssimo, em tese, a audiência deveria ser UNA, porém, o artigo 139, VI do CPC possibilita que o juiz dilate prazos processuais e altere a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito; Para adequar o procedimento à realidade atual, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa, bem como fim de evitar que as partes sejam surpreendidas com alterações quanto ao procedimento que se aplica, informo-lhes que a audiência será fracionada. Tratando-se de processo distribuído pela tramitação do Juízo 100% Digital; Feitas as considerações preliminares, determino: 1. Designo o dia 07/08/2025 09:40 (horário de Cuiabá), para a realização de audiência INICIAL, de forma telepresencial, pela plataforma ZOOM. 2. Ficam as partes intimadas a se fazerem presentes pessoalmente à audiência INICIAL telepresencial, nos termos dos arts. 843 e 844 da CLT, sendo: a) vedada a substituição do(a) reclamante por outro empregado ou pelo sindicato da categoria; b) facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT; c) necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência telepresencial, de um documento oficial de identificação pessoal com foto. 3. Ficam as partes cientes de que a sua ausência à audiência INICIAL para a qual foram intimadas importará a aplicação das sanções processuais correspondentes, nos termos do art. 844 da CLT. 4. A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT. Fica também facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente. 5. Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o réu poderá apresentar exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da notificação. 6. A parte autora optou pelo “Juízo 100% Digital”. 6.1. A parte reclamada poderá se opor, no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da primeira notificação, à tramitação dos presentes autos pelo “Juízo 100% Digital”, entendendo-se, no silêncio, a aceitação tácita (art. 3º, §§ 1º e 3º, da Resolução 345/2020 do CNJ). 6.2. Caso seja apresentada oposição, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. 7. As comunicações processuais (notificações e intimações), para advogados e partes cadastradas, serão realizadas por meio do Portal de Notificações, disponível no painel do usuário no PJe, conforme disposição do artigo 5o da Lei 11.419/2005, observando-se as regras contidas nos parágrafos do dispositivo legal em destaque. 7.1. Registro ainda que a opção pelo Juízo 100% digital não afasta a intimação das partes pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) quando estiverem devidamente representadas por advogados habilitados nos autos, nos termos das Resoluções CNJ n. 185 (art. 19) e CSJT n. 185 (art. 17). 8. Ficam as partes cientes de que a audiência por videoconferência será realizada por por meio da Plataforma ZOOM, instituída como a plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, cabendo-lhes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático, caso necessário, para participar da audiência designada; b) acessar o link abaixo, no dia e horário designados para ingressar na sala de audiência por videoconferência, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vtmirassol?pwd=NExVUHZiM1ZveUhmT0RBbytUaTA4UT09 ID da Reunião: 861 304 7793 Caso seja requerida senha de acesso: TRT23mira* (respeitadas letras maiúsculas e minúsculas) 8.1. Saliento que a entrada na sala de audiência virtual ocorrerá após a autorização do organizador no horário preestabelecido para a audiência. Observem-se as dicas de acesso abaixo. 8.2. As partes e os advogados deverão se identificar, previamente, junto ao aplicativo Zoom com nome, sobrenome, OAB e o horário da audiência da qual irão participar a fim de facilitar a identificação de todos na sala de espera por este Juízo. 8.3. Dicas para conexão do áudio no aplicativo Zoom: a) Conexão via celular: - durante a reunião no aplicativo Zoom, toque em “conectar áudio” na parte inferior esquerda; - em seguida, escolha “dados de rede wi-fi ou móvel”. b) Conexão via computador: - ao entrar na reunião no aplicativo do Zoom, uma janela perguntará se o usuário quer se juntar à reunião com o áudio do computador. Clicando nesta opção, fará com que a reunião seja acessada com áudio; - se por equívoco a janela for fechada, basta clicar no item “conectar áudio” no canto inferior esquerdo e escolher “junte-se com o áudio do computador”. 9. Intimem-se a partes. MIRASSOL D'OESTE/MT, 29 de julho de 2025. JULIANA VELOSO SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS

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Itala Mayara Dos Santos x F & F Reciclagem E Paisagismo Ltda e outros

ID: 338024574

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000386-13.2025.5.23.0091

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ITALA MAYARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

F & F RECICLAGEM E PAISAGISMO LTDA MINERVA S.A.

Notificação

Advogados:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JEAN WALTER WAHLBRINK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DOS REIS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA SILVEIRA SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATSum 0000386-13.2025.5.23.0091 RECLAMANTE: ITALA MAYARA DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATSum 0000386-13.2025.5.23.0091 RECLAMANTE: ITALA MAYARA DOS SANTOS RECLAMADO: F & F RECICLAGEM E PAISAGISMO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50033a0 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a certidão de Id 65763d2: 1. Notifique-se a 1ª reclamada preferencialmente pelos meios eletrônicos (e-mail, ligação telefônica e/ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp), Correios, ou por outro meio de comunicação eficaz (art. 188 do CPC), certificando-se o que se fizer necessário. Deverá constar na notificação inicial as determinações e cominações do art. 246 do CPC: Frustrada a notificação inicial via Domicílio Judicial Eletrônico por ausência de registro da data de ciência e recebimento, deverá a reclamada apresentar justa causa para não ter confirmado o recebimento da notificação pelo Domicílio Eletrônico, na forma do art. 246, §1º-B, do CPC, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, art. 246, §1º-C). 2. Redesigno o dia 13/08/2025 08:20 (horário de Cuiabá), para a realização da audiência INICIAL, por meio de videoconferência. Mantidas as cominações anteriores. 3. Intimem-se as partes. DA AUDIÊNCIA CONSIDERANDO, o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência, a fim de assegurar a razoável duração do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF, faço as considerações preliminares quanto aos atos a serem praticados nestes autos: Em se tratando de processo que tramita pelo rito sumaríssimo, em tese, a audiência deveria ser UNA, porém, o artigo 139, VI do CPC possibilita que o juiz dilate prazos processuais e altere a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito; Para adequar o procedimento à realidade atual, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa, bem como fim de evitar que as partes sejam surpreendidas com alterações quanto ao procedimento que se aplica, informo-lhes que a audiência será fracionada. Tratando-se de processo distribuído pela tramitação do Juízo 100% Digital; Feitas as considerações preliminares, determino: 1. Designo o dia 13/08/2025 08:20 (horário de Cuiabá), para a realização de audiência INICIAL, de forma telepresencial, pela plataforma ZOOM. 2. Ficam as partes intimadas a se fazerem presentes pessoalmente à audiência INICIAL telepresencial, nos termos dos arts. 843 e 844 da CLT, sendo: a) vedada a substituição do(a) reclamante por outro empregado ou pelo sindicato da categoria; b) facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT; c) necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência telepresencial, de um documento oficial de identificação pessoal com foto. 3. Ficam as partes cientes de que a sua ausência à audiência INICIAL para a qual foram intimadas importará a aplicação das sanções processuais correspondentes, nos termos do art. 844 da CLT. 4. A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT. Fica também facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente. 5. Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o réu poderá apresentar exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da notificação. 6. A parte autora optou pelo “Juízo 100% Digital”. 6.1. A parte reclamada poderá se opor, no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da primeira notificação, à tramitação dos presentes autos pelo “Juízo 100% Digital”, entendendo-se, no silêncio, a aceitação tácita (art. 3º, §§ 1º e 3º, da Resolução 345/2020 do CNJ). 6.2. Caso seja apresentada oposição, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. 7. As comunicações processuais (notificações e intimações), para advogados e partes cadastradas, serão realizadas por meio do Portal de Notificações, disponível no painel do usuário no PJe, conforme disposição do artigo 5o da Lei 11.419/2005, observando-se as regras contidas nos parágrafos do dispositivo legal em destaque. 7.1. Registro ainda que a opção pelo Juízo 100% digital não afasta a intimação das partes pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) quando estiverem devidamente representadas por advogados habilitados nos autos, nos termos das Resoluções CNJ n. 185 (art. 19) e CSJT n. 185 (art. 17). 8. Ficam as partes cientes de que a audiência por videoconferência será realizada por por meio da Plataforma ZOOM, instituída como a plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, cabendo-lhes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático, caso necessário, para participar da audiência designada; b) acessar o link abaixo, no dia e horário designados para ingressar na sala de audiência por videoconferência, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vtmirassol?pwd=NExVUHZiM1ZveUhmT0RBbytUaTA4UT09 ID da Reunião: 861 304 7793 Caso seja requerida senha de acesso: TRT23mira* (respeitadas letras maiúsculas e minúsculas) 8.1. Saliento que a entrada na sala de audiência virtual ocorrerá após a autorização do organizador no horário preestabelecido para a audiência. Observem-se as dicas de acesso abaixo. 8.2. As partes e os advogados deverão se identificar, previamente, junto ao aplicativo Zoom com nome, sobrenome, OAB e o horário da audiência da qual irão participar a fim de facilitar a identificação de todos na sala de espera por este Juízo. 8.3. Dicas para conexão do áudio no aplicativo Zoom: a) Conexão via celular: - durante a reunião no aplicativo Zoom, toque em “conectar áudio” na parte inferior esquerda; - em seguida, escolha “dados de rede wi-fi ou móvel”. b) Conexão via computador: - ao entrar na reunião no aplicativo do Zoom, uma janela perguntará se o usuário quer se juntar à reunião com o áudio do computador. Clicando nesta opção, fará com que a reunião seja acessada com áudio; - se por equívoco a janela for fechada, basta clicar no item “conectar áudio” no canto inferior esquerdo e escolher “junte-se com o áudio do computador”. 9. Intimem-se as partes. Em prestígio aos princípios da celeridade, razoável duração do processo e economia processual, o presente despacho servirá como notificação à Reclamada. MIRASSOL D'OESTE/MT, 29 de julho de 2025. JULIANA VELOSO SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ITALA MAYARA DOS SANTOS

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Itala Mayara Dos Santos x F & F Reciclagem E Paisagismo Ltda e outros

ID: 338024591

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000386-13.2025.5.23.0091

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ITALA MAYARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

F & F RECICLAGEM E PAISAGISMO LTDA MINERVA S.A.

Notificação

Advogados:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JEAN WALTER WAHLBRINK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DOS REIS GOMES

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JULIA SILVEIRA SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATSum 0000386-13.2025.5.23.0091 RECLAMANTE: ITALA MAYARA DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATSum 0000386-13.2025.5.23.0091 RECLAMANTE: ITALA MAYARA DOS SANTOS RECLAMADO: F & F RECICLAGEM E PAISAGISMO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50033a0 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a certidão de Id 65763d2: 1. Notifique-se a 1ª reclamada preferencialmente pelos meios eletrônicos (e-mail, ligação telefônica e/ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp), Correios, ou por outro meio de comunicação eficaz (art. 188 do CPC), certificando-se o que se fizer necessário. Deverá constar na notificação inicial as determinações e cominações do art. 246 do CPC: Frustrada a notificação inicial via Domicílio Judicial Eletrônico por ausência de registro da data de ciência e recebimento, deverá a reclamada apresentar justa causa para não ter confirmado o recebimento da notificação pelo Domicílio Eletrônico, na forma do art. 246, §1º-B, do CPC, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, art. 246, §1º-C). 2. Redesigno o dia 13/08/2025 08:20 (horário de Cuiabá), para a realização da audiência INICIAL, por meio de videoconferência. Mantidas as cominações anteriores. 3. Intimem-se as partes. DA AUDIÊNCIA CONSIDERANDO, o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência, a fim de assegurar a razoável duração do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF, faço as considerações preliminares quanto aos atos a serem praticados nestes autos: Em se tratando de processo que tramita pelo rito sumaríssimo, em tese, a audiência deveria ser UNA, porém, o artigo 139, VI do CPC possibilita que o juiz dilate prazos processuais e altere a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito; Para adequar o procedimento à realidade atual, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa, bem como fim de evitar que as partes sejam surpreendidas com alterações quanto ao procedimento que se aplica, informo-lhes que a audiência será fracionada. Tratando-se de processo distribuído pela tramitação do Juízo 100% Digital; Feitas as considerações preliminares, determino: 1. Designo o dia 13/08/2025 08:20 (horário de Cuiabá), para a realização de audiência INICIAL, de forma telepresencial, pela plataforma ZOOM. 2. Ficam as partes intimadas a se fazerem presentes pessoalmente à audiência INICIAL telepresencial, nos termos dos arts. 843 e 844 da CLT, sendo: a) vedada a substituição do(a) reclamante por outro empregado ou pelo sindicato da categoria; b) facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT; c) necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência telepresencial, de um documento oficial de identificação pessoal com foto. 3. Ficam as partes cientes de que a sua ausência à audiência INICIAL para a qual foram intimadas importará a aplicação das sanções processuais correspondentes, nos termos do art. 844 da CLT. 4. A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT. Fica também facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente. 5. Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o réu poderá apresentar exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da notificação. 6. A parte autora optou pelo “Juízo 100% Digital”. 6.1. A parte reclamada poderá se opor, no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da primeira notificação, à tramitação dos presentes autos pelo “Juízo 100% Digital”, entendendo-se, no silêncio, a aceitação tácita (art. 3º, §§ 1º e 3º, da Resolução 345/2020 do CNJ). 6.2. Caso seja apresentada oposição, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. 7. As comunicações processuais (notificações e intimações), para advogados e partes cadastradas, serão realizadas por meio do Portal de Notificações, disponível no painel do usuário no PJe, conforme disposição do artigo 5o da Lei 11.419/2005, observando-se as regras contidas nos parágrafos do dispositivo legal em destaque. 7.1. Registro ainda que a opção pelo Juízo 100% digital não afasta a intimação das partes pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) quando estiverem devidamente representadas por advogados habilitados nos autos, nos termos das Resoluções CNJ n. 185 (art. 19) e CSJT n. 185 (art. 17). 8. Ficam as partes cientes de que a audiência por videoconferência será realizada por por meio da Plataforma ZOOM, instituída como a plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, cabendo-lhes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático, caso necessário, para participar da audiência designada; b) acessar o link abaixo, no dia e horário designados para ingressar na sala de audiência por videoconferência, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vtmirassol?pwd=NExVUHZiM1ZveUhmT0RBbytUaTA4UT09 ID da Reunião: 861 304 7793 Caso seja requerida senha de acesso: TRT23mira* (respeitadas letras maiúsculas e minúsculas) 8.1. Saliento que a entrada na sala de audiência virtual ocorrerá após a autorização do organizador no horário preestabelecido para a audiência. Observem-se as dicas de acesso abaixo. 8.2. As partes e os advogados deverão se identificar, previamente, junto ao aplicativo Zoom com nome, sobrenome, OAB e o horário da audiência da qual irão participar a fim de facilitar a identificação de todos na sala de espera por este Juízo. 8.3. Dicas para conexão do áudio no aplicativo Zoom: a) Conexão via celular: - durante a reunião no aplicativo Zoom, toque em “conectar áudio” na parte inferior esquerda; - em seguida, escolha “dados de rede wi-fi ou móvel”. b) Conexão via computador: - ao entrar na reunião no aplicativo do Zoom, uma janela perguntará se o usuário quer se juntar à reunião com o áudio do computador. Clicando nesta opção, fará com que a reunião seja acessada com áudio; - se por equívoco a janela for fechada, basta clicar no item “conectar áudio” no canto inferior esquerdo e escolher “junte-se com o áudio do computador”. 9. Intimem-se as partes. Em prestígio aos princípios da celeridade, razoável duração do processo e economia processual, o presente despacho servirá como notificação à Reclamada. MIRASSOL D'OESTE/MT, 29 de julho de 2025. JULIANA VELOSO SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MINERVA S.A.

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Catarina Soares x Jbs S/A e outros

ID: 339200308

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000389-65.2025.5.23.0091

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA SOARES

Polo Passivo:

JBS S/A MINERVA S.A. ROTA PAISAGISMO LTDA

Notificação

Advogados:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JEAN WALTER WAHLBRINK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATSum 0000389-65.2025.5.23.0091 RECLAMANTE: CATARINA SOARES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATSum 0000389-65.2025.5.23.0091 RECLAMANTE: CATARINA SOARES RECLAMADO: ROTA PAISAGISMO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad1125b proferido nos autos. DESPACHO Considerando a certidão de Id 09b1dd5, notifique-se a 1ª reclamada preferencialmente pelos meios eletrônicos (e-mail, ligação telefônica e/ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp), Correios, ou por outro meio de comunicação eficaz (art. 188 do CPC), certificando-se o que se fizer necessário. Deverá constar na notificação inicial as determinações e cominações do art. 246 do CPC: Frustrada a notificação inicial via Domicílio Judicial Eletrônico por ausência de registro da data de ciência e recebimento, deverá a 1ª reclamada apresentar justa causa para não ter confirmado o recebimento da notificação pelo Domicílio Eletrônico, na forma do art. 246, §1º-B, do CPC, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, art. 246, §1º-C). DA AUDIÊNCIA CONSIDERANDO, o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência, a fim de assegurar a razoável duração do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF, faço as considerações preliminares quanto aos atos a serem praticados nestes autos: Em se tratando de processo que tramita pelo rito sumaríssimo, em tese, a audiência deveria ser UNA, porém, o artigo 139, VI do CPC possibilita que o juiz dilate prazos processuais e altere a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito; Para adequar o procedimento à realidade atual, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa, bem como fim de evitar que as partes sejam surpreendidas com alterações quanto ao procedimento que se aplica, informo-lhes que a audiência será fracionada. Tratando-se de processo distribuído pela tramitação do Juízo 100% Digital; Feitas as considerações preliminares, determino: 1. Designo o dia 14/08/2025 08:10 (horário de Cuiabá), para a realização de audiência INICIAL, de forma telepresencial, pela plataforma ZOOM. 2. Ficam as partes intimadas a se fazerem presentes pessoalmente à audiência INICIAL telepresencial, nos termos dos arts. 843 e 844 da CLT, sendo: a) vedada a substituição do(a) reclamante por outro empregado ou pelo sindicato da categoria; b) facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT; c) necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência telepresencial, de um documento oficial de identificação pessoal com foto. 3. Ficam as partes cientes de que a sua ausência à audiência INICIAL para a qual foram intimadas importará a aplicação das sanções processuais correspondentes, nos termos do art. 844 da CLT. 4. A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT. Fica também facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente. 5. Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o réu poderá apresentar exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da notificação. 6. A parte autora optou pelo “Juízo 100% Digital”. 6.1. A parte reclamada poderá se opor, no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da primeira notificação, à tramitação dos presentes autos pelo “Juízo 100% Digital”, entendendo-se, no silêncio, a aceitação tácita (art. 3º, §§ 1º e 3º, da Resolução 345/2020 do CNJ). 6.2. Caso seja apresentada oposição, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. 7. As comunicações processuais (notificações e intimações), para advogados e partes cadastradas, serão realizadas por meio do Portal de Notificações, disponível no painel do usuário no PJe, conforme disposição do artigo 5o da Lei 11.419/2005, observando-se as regras contidas nos parágrafos do dispositivo legal em destaque. 7.1. Registro ainda que a opção pelo Juízo 100% digital não afasta a intimação das partes pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) quando estiverem devidamente representadas por advogados habilitados nos autos, nos termos das Resoluções CNJ n. 185 (art. 19) e CSJT n. 185 (art. 17). 8. Ficam as partes cientes de que a audiência por videoconferência será realizada por por meio da Plataforma ZOOM, instituída como a plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, cabendo-lhes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático, caso necessário, para participar da audiência designada; b) acessar o link abaixo, no dia e horário designados para ingressar na sala de audiência por videoconferência, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vtmirassol?pwd=NExVUHZiM1ZveUhmT0RBbytUaTA4UT09 ID da Reunião: 861 304 7793 Caso seja requerida senha de acesso: TRT23mira* (respeitadas letras maiúsculas e minúsculas) 8.1. Saliento que a entrada na sala de audiência virtual ocorrerá após a autorização do organizador no horário preestabelecido para a audiência. Observem-se as dicas de acesso abaixo. 8.2. As partes e os advogados deverão se identificar, previamente, junto ao aplicativo Zoom com nome, sobrenome, OAB e o horário da audiência da qual irão participar a fim de facilitar a identificação de todos na sala de espera por este Juízo. 8.3. Dicas para conexão do áudio no aplicativo Zoom: a) Conexão via celular: - durante a reunião no aplicativo Zoom, toque em “conectar áudio” na parte inferior esquerda; - em seguida, escolha “dados de rede wi-fi ou móvel”. b) Conexão via computador: - ao entrar na reunião no aplicativo do Zoom, uma janela perguntará se o usuário quer se juntar à reunião com o áudio do computador. Clicando nesta opção, fará com que a reunião seja acessada com áudio; - se por equívoco a janela for fechada, basta clicar no item “conectar áudio” no canto inferior esquerdo e escolher “junte-se com o áudio do computador”. 9. Intimem-se a partes e notifique-se a reclamada ROTA PAISAGISMO LTDA. MIRASSOL D'OESTE/MT, 30 de julho de 2025. JULIANA VELOSO SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A - MINERVA S.A.

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Catarina Soares x Jbs S/A e outros

ID: 339200367

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000389-65.2025.5.23.0091

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA SOARES

Polo Passivo:

JBS S/A MINERVA S.A. ROTA PAISAGISMO LTDA

Notificação

Advogados:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JEAN WALTER WAHLBRINK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATSum 0000389-65.2025.5.23.0091 RECLAMANTE: CATARINA SOARES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATSum 0000389-65.2025.5.23.0091 RECLAMANTE: CATARINA SOARES RECLAMADO: ROTA PAISAGISMO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad1125b proferido nos autos. DESPACHO Considerando a certidão de Id 09b1dd5, notifique-se a 1ª reclamada preferencialmente pelos meios eletrônicos (e-mail, ligação telefônica e/ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp), Correios, ou por outro meio de comunicação eficaz (art. 188 do CPC), certificando-se o que se fizer necessário. Deverá constar na notificação inicial as determinações e cominações do art. 246 do CPC: Frustrada a notificação inicial via Domicílio Judicial Eletrônico por ausência de registro da data de ciência e recebimento, deverá a 1ª reclamada apresentar justa causa para não ter confirmado o recebimento da notificação pelo Domicílio Eletrônico, na forma do art. 246, §1º-B, do CPC, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, art. 246, §1º-C). DA AUDIÊNCIA CONSIDERANDO, o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência, a fim de assegurar a razoável duração do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF, faço as considerações preliminares quanto aos atos a serem praticados nestes autos: Em se tratando de processo que tramita pelo rito sumaríssimo, em tese, a audiência deveria ser UNA, porém, o artigo 139, VI do CPC possibilita que o juiz dilate prazos processuais e altere a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito; Para adequar o procedimento à realidade atual, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa, bem como fim de evitar que as partes sejam surpreendidas com alterações quanto ao procedimento que se aplica, informo-lhes que a audiência será fracionada. Tratando-se de processo distribuído pela tramitação do Juízo 100% Digital; Feitas as considerações preliminares, determino: 1. Designo o dia 14/08/2025 08:10 (horário de Cuiabá), para a realização de audiência INICIAL, de forma telepresencial, pela plataforma ZOOM. 2. Ficam as partes intimadas a se fazerem presentes pessoalmente à audiência INICIAL telepresencial, nos termos dos arts. 843 e 844 da CLT, sendo: a) vedada a substituição do(a) reclamante por outro empregado ou pelo sindicato da categoria; b) facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, § 1º, da CLT; c) necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência telepresencial, de um documento oficial de identificação pessoal com foto. 3. Ficam as partes cientes de que a sua ausência à audiência INICIAL para a qual foram intimadas importará a aplicação das sanções processuais correspondentes, nos termos do art. 844 da CLT. 4. A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT. Fica também facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente. 5. Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o réu poderá apresentar exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da notificação. 6. A parte autora optou pelo “Juízo 100% Digital”. 6.1. A parte reclamada poderá se opor, no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da primeira notificação, à tramitação dos presentes autos pelo “Juízo 100% Digital”, entendendo-se, no silêncio, a aceitação tácita (art. 3º, §§ 1º e 3º, da Resolução 345/2020 do CNJ). 6.2. Caso seja apresentada oposição, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. 7. As comunicações processuais (notificações e intimações), para advogados e partes cadastradas, serão realizadas por meio do Portal de Notificações, disponível no painel do usuário no PJe, conforme disposição do artigo 5o da Lei 11.419/2005, observando-se as regras contidas nos parágrafos do dispositivo legal em destaque. 7.1. Registro ainda que a opção pelo Juízo 100% digital não afasta a intimação das partes pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) quando estiverem devidamente representadas por advogados habilitados nos autos, nos termos das Resoluções CNJ n. 185 (art. 19) e CSJT n. 185 (art. 17). 8. Ficam as partes cientes de que a audiência por videoconferência será realizada por por meio da Plataforma ZOOM, instituída como a plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, cabendo-lhes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático, caso necessário, para participar da audiência designada; b) acessar o link abaixo, no dia e horário designados para ingressar na sala de audiência por videoconferência, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vtmirassol?pwd=NExVUHZiM1ZveUhmT0RBbytUaTA4UT09 ID da Reunião: 861 304 7793 Caso seja requerida senha de acesso: TRT23mira* (respeitadas letras maiúsculas e minúsculas) 8.1. Saliento que a entrada na sala de audiência virtual ocorrerá após a autorização do organizador no horário preestabelecido para a audiência. Observem-se as dicas de acesso abaixo. 8.2. As partes e os advogados deverão se identificar, previamente, junto ao aplicativo Zoom com nome, sobrenome, OAB e o horário da audiência da qual irão participar a fim de facilitar a identificação de todos na sala de espera por este Juízo. 8.3. Dicas para conexão do áudio no aplicativo Zoom: a) Conexão via celular: - durante a reunião no aplicativo Zoom, toque em “conectar áudio” na parte inferior esquerda; - em seguida, escolha “dados de rede wi-fi ou móvel”. b) Conexão via computador: - ao entrar na reunião no aplicativo do Zoom, uma janela perguntará se o usuário quer se juntar à reunião com o áudio do computador. Clicando nesta opção, fará com que a reunião seja acessada com áudio; - se por equívoco a janela for fechada, basta clicar no item “conectar áudio” no canto inferior esquerdo e escolher “junte-se com o áudio do computador”. 9. Intimem-se a partes e notifique-se a reclamada ROTA PAISAGISMO LTDA. MIRASSOL D'OESTE/MT, 30 de julho de 2025. JULIANA VELOSO SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CATARINA SOARES

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