Resultados para o tribunal: TRT23

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Henrique Cereta Lopes e outros x Sociedade Lacerdensse De Beneficencia

ID: 334625801

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000235-66.2024.5.23.0096

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CERETA LOPES SOLANGE BARBOSA DE SOUZA VAGNER HOFFMANN

Polo Passivo:

SOCIEDADE LACERDENSSE DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

FABIANE BATTISTETTI BERLANGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000235-66.2024.5.23.0096 RECLAMANTE: SOLANGE BARBOSA DE SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000235-66.2024.5.23.0096 RECLAMANTE: SOLANGE BARBOSA DE SOUZA RECLAMADO: SOCIEDADE LACERDENSSE DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ff1ee2 proferido nos autos. DESPACHO Notificação da reclamada SOLBEN não realizada conforme certidão #id:69034f3. No processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096 o Município reclamado apresentou preliminar de nulidade da citação da primeira reclamada SOLBEN, em razão da medida liminar concedida à Bianca Nunes Guimarães Amaral, Shirley Aparecida de Jesus e Priscila Mayara Santiago Guimarães, para desassociarão destas, proferida na Ação Declaratória de Inexistência de Vínculo Associativo (processo n. 1001132-82.2025.8.11.0013) em trâmite na 2ª Vara de Pontes e Lacerda. Diante do princípio da conexão, verifico que conforme documentos juntados no processo acima indicado, a liminar foi deferida em 22/04/2025 para desassociarão da senhora Bianca Nunes Guimarães Amaral. A notificação inicial do presente feito, todavia, foi cumprida em data posterior, quanto a senhora Bianca já não fazia parte da diretoria executiva da Solben, portanto, não tinha mais poder de representação para receber a referida notificação, acarretando a nulidade da notificação. Desse modo, conforme estatuto social da primeira reclamada, juntado no processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096, artigo 31, compete ao Diretor Presidente representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. Na forma do artigo 17, §2º do estatuto, ainda, compete ao vice-presidente substituir o Presidente em todos os atos no caso de ausência ou impossibilidade do presidente. Conforme última ata de assembleia da Sociedade, juntado no processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096, o diretor presidente é Sr. Eridison Vasni Fontoura Vieira, CPF 102.905.401-00 e o vice-presidente é o Sr. Edison Oliveira de Souza Júnior, CPF 356.727.038-95. Assim, as notificações devem ser endereçadas ao Diretor Presidente e na ausência deste, ao vice-presidente. Verifica-se que o presidente da Sociedade Lacerdensse de Beneficência, Sr. Eridison Vasni Fontoura Vieira, não respondeu às tentativas de contado do Oficial de Justiça por aplicativo de mensagem no processo n. 1001132-82.2025.8.11.0013, sendo necessária a realização da diligência pessoalmente pelo Oficial de Justiça nos endereços indicados nos autos: Rua Rio Grande do Sul, 332, Jardim Boa Vista, Prédio do SBT- TV Centro Oeste, Pontes e Lacerda/MT; (65) 99968-1336, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda e na Rua Goiás, 692, Centro, Pontes e Lacerda/MT. Não sendo localizado o Diretor Presidente, a notificação deverá ser feita na pessoa do Vice-Presidente, Sr. Edison Edison Oliveira de Souza Júnior, nos endereços: R. Angelo Gajardoni, 1186, Centro, Pontes e Lacerda/MT; Av. Paraná, nº 1818, São José, Pontes e Lacerda/ MT, (65) 3266-2851 / 99680-7266. Diante do exposto, determino: 1. Expeça-se mandado para intimação da reclamada acerca do teor da sentença #id:0cafb19, devendo constar no nome do destinatário o presidente e o vice-presidente da sociedade, conforme item anterior. 2. Sem prejuízo, considerando-se a manifestação da parte autora #id:a895de3, remeta-se o feito à Contadoria para liquidação da sentença de forma provisória, para subsidiar as tratativas de acordo. 3. O requerimento da parte autora será observado e oportunamente o feito será incluído em pauta de audiência de conciliação, caso haja avanço nas tratativas que estão sendo realizadas em reuniões com as partes. PONTES E LACERDA/MT, 24 de julho de 2025. KARINE MILANESE BESSEGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE BARBOSA DE SOUZA

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Cristiane Fernanda Pinheiro Da Cunha x Sociedade Lacerdensse De Beneficencia

ID: 334624965

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000540-50.2024.5.23.0096

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERNANDA PINHEIRO DA CUNHA

Polo Passivo:

SOCIEDADE LACERDENSSE DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

FABIANE BATTISTETTI BERLANGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000540-50.2024.5.23.0096 RECLAMANTE: CRISTIANE FERNANDA PINHEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000540-50.2024.5.23.0096 RECLAMANTE: CRISTIANE FERNANDA PINHEIRO DA CUNHA RECLAMADO: SOCIEDADE LACERDENSSE DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 685fbc3 proferido nos autos. DESPACHO Notificação da reclamada SOLBEN não realizada conforme certidão #id:4aebbbc. No processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096 o Município reclamado apresentou preliminar de nulidade da citação da primeira reclamada SOLBEN, em razão da medida liminar concedida à Bianca Nunes Guimarães Amaral, Shirley Aparecida de Jesus e Priscila Mayara Santiago Guimarães, para desassociarão destas, proferida na Ação Declaratória de Inexistência de Vínculo Associativo (processo n. 1001132-82.2025.8.11.0013) em trâmite na 2ª Vara de Pontes e Lacerda. Diante do princípio da conexão, verifico que conforme documentos juntados no processo acima indicado, a liminar foi deferida em 22/04/2025 para desassociarão da senhora Bianca Nunes Guimarães Amaral. A notificação inicial do presente feito, todavia, foi cumprida em data posterior, quanto a senhora Bianca já não fazia parte da diretoria executiva da Solben, portanto, não tinha mais poder de representação para receber a referida notificação, acarretando a nulidade da notificação. Desse modo, conforme estatuto social da primeira reclamada, juntado no processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096, artigo 31, compete ao Diretor Presidente representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. Na forma do artigo 17, §2º do estatuto, ainda, compete ao vice-presidente substituir o Presidente em todos os atos no caso de ausência ou impossibilidade do presidente. Conforme última ata de assembleia da Sociedade, juntado no processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096, o diretor presidente é Sr. Eridison Vasni Fontoura Vieira, CPF 102.905.401-00 e o vice-presidente é o Sr. Edison Oliveira de Souza Júnior, CPF 356.727.038-95. Assim, as notificações devem ser endereçadas ao Diretor Presidente e na ausência deste, ao vice-presidente. Verifica-se que o presidente da Sociedade Lacerdensse de Beneficência, Sr. Eridison Vasni Fontoura Vieira, não respondeu às tentativas de contado do Oficial de Justiça por aplicativo de mensagem no processo n. 1001132-82.2025.8.11.0013, sendo necessária a realização da diligência pessoalmente pelo Oficial de Justiça nos endereços indicados nos autos: Rua Rio Grande do Sul, 332, Jardim Boa Vista, Prédio do SBT- TV Centro Oeste, Pontes e Lacerda/MT; (65) 99968-1336, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda e na Rua Goiás, 692, Centro, Pontes e Lacerda/MT. Não sendo localizado o Diretor Presidente, a notificação deverá ser feita na pessoa do Vice-Presidente, Sr. Edison Edison Oliveira de Souza Júnior, nos endereços: R. Angelo Gajardoni, 1186, Centro, Pontes e Lacerda/MT; Av. Paraná, nº 1818, São José, Pontes e Lacerda/ MT, (65) 3266-2851 / 99680-7266. Diante do exposto, determino: 1. Expeça-se mandado para intimação da reclamada acerca do teor do despacho Id e8b0388, devendo constar no nome do destinatário o presidente e o vice-presidente da sociedade, conforme item anterior. 2. Sem prejuízo, considerando-se o teor do acórdão e da petição de #id:888f787 , expeça-se alvará para saque do FGTS depositado, respeitada eventual opção pelo saque aniversário e para habilitação da autora no seguro desemprego. Quanto ao seguro-desemprego, cabe ao órgão administrativo verificar e decidir sobre o preenchimento (ou não) dos requisitos legais para a percepção da prestação estatal. Com o alvará, ficam supridos: a) o prazo de 120 dias para habilitação da parte autora; b) a necessidade de comunicação prevista no art. 477, § 10, da CLT; e c) a ausência do TRCT ou de outro documento relacionado à extinção do contrato de emprego objeto deste provimento jurisdicional. 3. Proceda a Secretaria da Vara as anotações no e-social relativas à data da extinção do contrato de trabalho, no prazo de dez dias. 4. Quanto à manifestação da parte autora #id:bc0cbf7, o requerimento será observado e oportunamente o feito será incluído em pauta de audiência de conciliação, caso haja avanço nas tratativas que estão sendo realizadas em reuniões com as partes. PONTES E LACERDA/MT, 24 de julho de 2025. KARINE MILANESE BESSEGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE FERNANDA PINHEIRO DA CUNHA

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Jose Antonio Da Costa x Municipio De Pontes E Lacerda e outros

ID: 327456971

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000500-34.2025.5.23.0096

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA COSTA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA SOCIEDADE LACERDENSSE DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

RAFAEL NEVACK RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000500-34.2025.5.23.0096 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA COSTA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000500-34.2025.5.23.0096 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA COSTA RECLAMADO: SOCIEDADE LACERDENSSE DE BENEFICENCIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 111abda proferido nos autos. DESPACHO Remeta-se o feito à Contadoria para liquidação provisória das verbas rescisórias e FGTS+40%, para fins de acordo, dotando-se os parâmetros já definidos para os demais processos, apenas para possibilitar a tratativa de acordo. Sem prejuízo, considerando a regularidade processual atestada, determino: 1. A inclusão do feito em pauta de audiência PRESENCIAL UNA do dia 01/08/2025 08:25 (horário de Cuiabá/MT ou GMT -04:00) e a notificação da parte reclamada com as advertências legais cabíveis. 1.1 As PARTES e TESTEMUNHAS residentes na jurisdição deverão obrigatoriamente participar do ato presencialmente na sede da Vara do Trabalho (Avenida Américo Mazetti, nº 65, Pontes e Lacerda/MT), observado o item 5. 2. Registro que não obstante o feito tramite sobre o Juízo 100% digital, decido determinar a realização da audiência de forma TOTALMENTE PRESENCIAL com as partes, advogados e testemunhas, salvo exceção do item 5, considerando que a Resolução 354/2020 do CNJ e a Recomendação 02/2022/GCGJT consignam que a determinação da modalidade de realização das audiências, virtual ou presencial, deve ser pautada pelo juízo de viabilidade e conveniência. 3. As partes, desde já, ficam cientes quanto: 3.1. A ausência injustificada da parte autora implicará em arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT). A participação de forma telepresencial sem comprovação de endereço fora da jurisdição ou sem autorização expressa do juízo acarretará na mesma penalidade. 3.2. A ausência injustificada da parte reclamada implicará em revelia e confissão ficta quanto a matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto(a) na audiência (artigo 844 da CLT). A participação de forma telepresencial sem comprovação de endereço fora da jurisdição ou sem autorização expressa do juízo acarretará na mesma penalidade. 3.3. A defesa da parte reclamada, bem como os documentos que a acompanharem deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. 3.4. A fim de otimizar a prática dos atos processuais e a celeridade do ato, com base no princípio da cooperação, solicita-se à parte reclamada que não apresente a contestação e documentos em sigilo, para que a parte autora possa, querendo, apresentar impugnação por escrito antes da audiência UNA, otimizando-se os atos processuais. 3.5. A necessidade de comparecimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de a parte faltante ser considerada confessa quanto à matéria de fato (CPC, art. 385, § 1º); 3.6. A necessidade de apresentar espontaneamente as suas testemunhas em audiência presencial, na forma dos artigos 825, 845 e 852-H da CLT, sob pena de preclusão e desistência. Incumbe aos advogados das partes providenciarem a informação (carta convite) ou a intimação das suas testemunhas (carta com AR) na forma e no prazo do art. 455 do CPC, caso em que, se não atendido o procedimento legal, considerar-se-á como desistência quanto à prova testemunhal. 3.6. Ressalvam-se os casos legais em que se admite a apresentação de rol, no prazo de até 15 dias antes da audiência de instrução, na forma dos artigos 357, § 4º e artigo 455, § 4º e 454 do CPC, hipóteses em que, se não arroladas no prazo legal, considerar-se-á a preclusão. 5. As partes e testemunhas que não residirem na jurisdição poderão participar da audiência de forma telepresencial, por meio da ferramenta ZOOM, desde que juntado previamente o comprovante de endereço das partes e testemunhas nos autos, até o início da audiência. 5.1. Comprovada a residência da parte ou testemunha em cidade não abrangida pela jurisdição desta unidade, a Secretaria da Vara fica dispensada de realizar a conclusão dos autos para despacho. 5.2. A participação dos patronos das partes de forma telepresencial é facultada, independente de comprovação de residência fora da jurisdição. 5.3. Link da sala de audiência telepresencial: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/7281684404?pwd=d3pMdjhFdXJqZ1V1MVZPaWQvTm1aQT09 OU aponte a câmera de seu celular para o QR Code abaixo: Sala 01 6. Quanto à participação TELEPRESENCIAL, fica sob a exclusiva responsabilidade e risco das partes e procuradores assegurarem a adequada conexão à internet para a participação no ato, bem como o dever de pontualidade. 8. No processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096 o Município reclamado apresentou preliminar de nulidade da citação da primeira reclamada SOLBEN, em razão da medida liminar concedida à Bianca Nunes Guimarães Amaral, Shirley Aparecida de Jesus e Priscila Mayara Santiago Guimarães, para desassociarão destas, proferida na Ação Declaratória de Inexistência de Vínculo Associativo (processo n. 1001132-82.2025.8.11.0013) em trâmite na 2ª Vara de Pontes e Lacerda. 8.1. Diante do princípio da conexão, verifico que conforme documentos juntados no processo acima indicado, a liminar foi deferida em 22/04/2025 para desassociarão da senhora Bianca Nunes Guimarães Amaral. A notificação inicial do presente feito, todavia, foi cumprida em data posterior, quanto a senhora Bianca já não fazia parte da diretoria executiva da Solben, portanto, não tinha mais poder de representação para receber a referida notificação, acarretando a nulidade da notificação. 8.2. Desse modo, conforme estatuto social da primeira reclamada, juntado no processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096, artigo 31, compete ao Diretor Presidente representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. Na forma do artigo 17, §2º do estatuto, ainda, compete ao vice-presidente substituir o Presidente em todos os atos no caso de ausência ou impossibilidade do presidente. 8.3. Conforme última ata de assembleia da Sociedade, juntado no processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096, o diretor presidente é Sr. Eridison Vasni Fontoura Vieira, CPF 102.905.401-00 e o vice-presidente é o Sr. Edison Oliveira de Souza Júnior, CPF 356.727.038-95. Assim, as notificações devem ser endereçadas ao Diretor Presidente e na ausência deste, ao vice-presidente. 8.4. Verifica-se que o presidente da Sociedade Lacerdensse de Beneficência, Sr. Eridison Vasni Fontoura Vieira, não respondeu às tentativas de contado do Oficial de Justiça por aplicativo de mensagem no processo n. 1001132-82.2025.8.11.0013, sendo necessária a realização da diligência pessoalmente pelo Oficial de Justiça nos endereços indicados nos autos: Rua Rio Grande do Sul, 332, Jardim Boa Vista, Prédio do SBT- TV Centro Oeste, Pontes e Lacerda/MT; (65) 99968-1336, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda e na Rua Goiás, 692, Centro, Pontes e Lacerda/MT. Não sendo localizado o Diretor Presidente, a notificação deverá ser feita na pessoa do Vice-Presidente, Sr. Edison Edison Oliveira de Souza Júnior, nos endereços: R. Angelo Gajardoni, 1186, Centro, Pontes e Lacerda/MT; Av. Paraná, nº 1818, São José, Pontes e Lacerda/ MT, (65) 3266-2851 / 99680-7266. 8.5. Expeça-se mandado para notificação inicial da primeira reclamada conforme item anterior. 9. Intimem-se as partes para ciência. PONTES E LACERDA/MT, 16 de julho de 2025. KARINE MILANESE BESSEGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DA COSTA

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Gildemberg Ferreira Oliveira x Municipio De Pontes E Lacerda e outros

ID: 336788783

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000521-10.2025.5.23.0096

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GILDEMBERG FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA SOCIEDADE LACERDENSSE DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000521-10.2025.5.23.0096 RECLAMANTE: GILDEMBERG FERREIRA OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000521-10.2025.5.23.0096 RECLAMANTE: GILDEMBERG FERREIRA OLIVEIRA RECLAMADO: SOCIEDADE LACERDENSSE DE BENEFICENCIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b419d6 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a regularidade processual atestada, determino: 1. A inclusão do feito em pauta de audiência PRESENCIAL UNA do dia 21/08/2025 08:10 (horário de Cuiabá/MT ou GMT -04:00) e a notificação da parte reclamada com as advertências legais cabíveis. 1.1 As PARTES e TESTEMUNHAS residentes na jurisdição deverão obrigatoriamente participar do ato presencialmente na sede da Vara do Trabalho (Avenida Américo Mazetti, nº 65, Pontes e Lacerda/MT), observado o item 5. 2. Registro que não obstante o feito tramite sobre o Juízo 100% digital, decido determinar a realização da audiência de forma TOTALMENTE PRESENCIAL com as partes, advogados e testemunhas, salvo exceção do item 5, considerando que a Resolução 354/2020 do CNJ e a Recomendação 02/2022/GCGJT consignam que a determinação da modalidade de realização das audiências, virtual ou presencial, deve ser pautada pelo juízo de viabilidade e conveniência. 3. As partes, desde já, ficam cientes quanto: 3.1. A ausência injustificada da parte autora implicará em arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT). A participação de forma telepresencial sem comprovação de endereço fora da jurisdição ou sem autorização expressa do juízo acarretará na mesma penalidade. 3.2. A ausência injustificada da parte reclamada implicará em revelia e confissão ficta quanto a matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto(a) na audiência (artigo 844 da CLT). A participação de forma telepresencial sem comprovação de endereço fora da jurisdição ou sem autorização expressa do juízo acarretará na mesma penalidade. 3.3. A defesa da parte reclamada, bem como os documentos que a acompanharem deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. 3.4. A fim de otimizar a prática dos atos processuais e a celeridade do ato, com base no princípio da cooperação, solicita-se à parte reclamada que não apresente a contestação e documentos em sigilo, para que a parte autora possa, querendo, apresentar impugnação por escrito antes da audiência UNA, otimizando-se os atos processuais. 3.5. A necessidade de comparecimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de a parte faltante ser considerada confessa quanto à matéria de fato (CPC, art. 385, § 1º); 3.6. A necessidade de apresentar espontaneamente as suas testemunhas em audiência presencial, na forma dos artigos 825, 845 e 852-H da CLT, sob pena de preclusão e desistência. Incumbe aos advogados das partes providenciarem a informação (carta convite) ou a intimação das suas testemunhas (carta com AR) na forma e no prazo do art. 455 do CPC, caso em que, se não atendido o procedimento legal, considerar-se-á como desistência quanto à prova testemunhal. 3.6. Ressalvam-se os casos legais em que se admite a apresentação de rol, no prazo de até 15 dias antes da audiência de instrução, na forma dos artigos 357, § 4º e artigo 455, § 4º e 454 do CPC, hipóteses em que, se não arroladas no prazo legal, considerar-se-á a preclusão. 5. As partes e testemunhas que não residirem na jurisdição poderão participar da audiência de forma telepresencial, por meio da ferramenta ZOOM, desde que juntado previamente o comprovante de endereço das partes e testemunhas nos autos, até o início da audiência. 5.1. Comprovada a residência da parte ou testemunha em cidade não abrangida pela jurisdição desta unidade, a Secretaria da Vara fica dispensada de realizar a conclusão dos autos para despacho. 5.2. A participação dos patronos das partes de forma telepresencial é facultada, independente de comprovação de residência fora da jurisdição. 5.3. Link da sala de audiência telepresencial: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/7281684404?pwd=d3pMdjhFdXJqZ1V1MVZPaWQvTm1aQT09 OU aponte a câmera de seu celular para o QR Code abaixo: Sala 01 6. Quanto à participação TELEPRESENCIAL, fica sob a exclusiva responsabilidade e risco das partes e procuradores assegurarem a adequada conexão à internet para a participação no ato, bem como o dever de pontualidade. 7. No processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096 o Município reclamado apresentou preliminar de nulidade da citação da primeira reclamada SOLBEN, em razão da medida liminar concedida à Bianca Nunes Guimarães Amaral, Shirley Aparecida de Jesus e Priscila Mayara Santiago Guimarães, para desassociarão destas, proferida na Ação Declaratória de Inexistência de Vínculo Associativo (processo n. 1001132-82.2025.8.11.0013) em trâmite na 2ª Vara de Pontes e Lacerda. 7.1. Diante do princípio da conexão, verifico que conforme documentos juntados no processo acima indicado, a liminar foi deferida em 22/04/2025 para desassociarão da senhora Bianca Nunes Guimarães Amaral. A notificação inicial do presente feito, todavia, foi cumprida em data posterior, quanto a senhora Bianca já não fazia parte da diretoria executiva da Solben, portanto, não tinha mais poder de representação para receber a referida notificação, acarretando a nulidade da notificação. 7.2. Desse modo, conforme estatuto social da primeira reclamada, juntado no processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096, artigo 31, compete ao Diretor Presidente representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. Na forma do artigo 17, §2º do estatuto, ainda, compete ao vice-presidente substituir o Presidente em todos os atos no caso de ausência ou impossibilidade do presidente. 7.3. Conforme última ata de assembleia da Sociedade, juntado no processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096, o diretor presidente é Sr. Eridison Vasni Fontoura Vieira, CPF 102.905.401-00 e o vice-presidente é o Sr. Edison Oliveira de Souza Júnior, CPF 356.727.038-95. Assim, as notificações devem ser endereçadas ao Diretor Presidente e na ausência deste, ao vice-presidente. 7.4. Verifica-se que o presidente da Sociedade Lacerdensse de Beneficência, Sr. Eridison Vasni Fontoura Vieira, não respondeu às tentativas de contado do Oficial de Justiça por aplicativo de mensagem no processo n. 1001132-82.2025.8.11.0013, sendo necessária a realização da diligência pessoalmente pelo Oficial de Justiça nos endereços indicados nos autos: Rua Rio Grande do Sul, 332, Jardim Boa Vista, Prédio do SBT- TV Centro Oeste, Pontes e Lacerda/MT; (65) 99968-1336, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda e na Rua Goiás, 692, Centro, Pontes e Lacerda/MT. Não sendo localizado o Diretor Presidente, a notificação deverá ser feita na pessoa do Vice-Presidente, Sr. Edison Edison Oliveira de Souza Júnior, nos endereços: R. Angelo Gajardoni, 1186, Centro, Pontes e Lacerda/MT; Av. Paraná, nº 1818, São José, Pontes e Lacerda/ MT, (65) 3266-2851 / 99680-7266. 7.5. Expeça-se mandado para notificação inicial da primeira reclamada conforme item anterior. 8. Sem prejuízo, remeta-se o feito à Contadoria para liquidação provisória das verbas rescisórias e FGTS+40%, para fins de acordo, dotando-se os parâmetros já definidos para os demais processos, apenas para possibilitar a tratativa de acordo. 9. Intimem-se as partes para ciência. PONTES E LACERDA/MT, 28 de julho de 2025. KARINE MILANESE BESSEGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILDEMBERG FERREIRA OLIVEIRA

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