Resultados para o tribunal: TRT24

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 6 de 50

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Conceicao Maria Fixer

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CONCEICAO MARIA FIXER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Francielli Dos Santos Lauer

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FRANCIELLI DOS SANTOS LAUER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Express Comunicação Visual …

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EXPRESS COMUNICAçãO VISUAL LTDA ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Soraia Haddad De Souza

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SORAIA HADDAD DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Soraia Haddad De Souza - Me

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SORAIA HADDAD DE SOUZA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Thiago Almeida De Souza

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THIAGO ALMEIDA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ricardo Henrique Andrade Dos Santos x 53.431.785 Osvaldo Antonio De Oliveira Pereira e outros

ID: 261520171

Tribunal: TRT24 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000144-88.2011.5.24.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

53.431.785 OSVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA OSVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA THAUANE ISABELLY BARROSO PEREIRA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE ARAUJO CURVAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0000144-88.2011.5.24.0003 : RICARDO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS : OSVALDO A…

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Maynara Mendonca De Brito x Top Lyne Servicos Ltda

ID: 260148671

Tribunal: TRT24 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024072-68.2025.5.24.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MAYNARA MENDONCA DE BRITO

Polo Passivo:

TOP LYNE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - CAMPO GRANDE 0024072-68.2025.5.24.0006 : MAYNARA MENDONCA DE BRITO : TOP LYNE SERVICOS LTDA…

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Osmar De Oliveira x Integracao Rodovias Ltda

ID: 259313084

Tribunal: TRT24 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024406-02.2025.5.24.0007

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OSMAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INTEGRACAO RODOVIAS LTDA

Notificação

Advogados:

SIDNEY GOMES DE FREITAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FAGNER LARRIERA VARGAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024406-02.2025.5.24.0007 : OSMAR DE OLIVEIRA : INTEGRACAO RODOVIAS LTDA I…

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Allis Luandre Solucoes Em Trade E Pessoas Ltda e outros x Juiz Federal Da 1ª Vara Do Trabalho De Campo Grande-Ms

ID: 278680255

Tribunal: TRT24 Órgão: Gab. Des. César Palumbo Fernandes Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0024328-29.2025.5.24.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA GEIZIANE FREITAS SURUBI MENDES

Polo Passivo:

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE-MS

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PLENO Relator: CESAR PALUMBO FERNANDES 0024328-29.2025.5.24.0000 : ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PLENO Relator: CESAR PALUMBO FERNANDES 0024328-29.2025.5.24.0000 : ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA : JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE-MS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afcc2b7 proferida nos autos. DECISÃO LIMINAR ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA impetrou mandado de segurança contra ato do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS, em decisão prolatada pelo Exmo. Magistrado Flávio da Costa Higa, nos autos do PJE n. 0024737-02.2025.5.24.0001, que concedeu tutela provisória antecipada para compelir a impetrante à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho em favor da litisconsorte necessária, GEIZIANE FREITAS SURUBI MENDES, sob o fundamento de que é muito provável que o acidente de trânsito sofrido por esta seja considerado acidente de trabalho por equiparação, dada a localização e horário da ocorrência. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00. Em breve síntese, é o relatório. Passo à apreciação da medida liminar postulada. Admissibilidade. Admito o mandado de segurança excepcionando a regra do art. 5º, II, da Lei n. 12.016/2009, a Súmula STF n. 267 e a OJ-SBDI-2 n. 92, uma vez que o ato impugnado pode, potencialmente, acarretar prejuízo imediato de difícil reparação. Ato coator. O ato hostilizado tem o seguinte teor: 0024737-02.2025.5.24.0001 [...] GEIZIANE FREITAS SURUBI MENDES postulou a concessão de tutela de urgência, na ação trabalhista movida em face de TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A, requerendo, liminarmente, “que a Reclamada emita e entregue à Reclamante, no prazo de 2 (dois) dias, a CAT referente ao acidente ocorrido em 08/07/2024”(f. 6). Juntou procuração e documentos. A autora demonstrou a probabilidade do direito e o perigo de dano, a justificar a concessão da tutela de urgência liminarmente (CPC, 300, caput e §1º). O vínculo empregatício com o réu, desde 9.5.2024, ainda em aberto, foi comprovado pelo registro em CTPS (CLT, 40). O acidente de trânsito sofrido pela autora, em 8.7.2024 (segunda-feira), às 6h50min, na av. Conde de Boa Vista, Jardim Tijuca, Campo Grande-MS, foi relatado no sinistro lavrado pela Polícia Militar (f. 42 e seguintes). As lesões da empregada estão indicadas nos documentos médicos acostados à f. 59 e seguintes, com destaque para o procedimento cirúrgico (drenagem de hematoma) realizado em 18.7.2024 (f. 85). Há alta probabilidade de o acidente tratar-se de acidente de percurso, equiparado a acidente de trabalho (Lei n.º 8.213/1991, 21, IV, “d”), diante da proximidade ao endereço residencial da autora (rua Manoel Pereira Neto, 150 – comprovante de f. 10) e ao início da sua jornada de trabalho (às 7h, conforme indicado no contrato de trabalho – f. 17). Portanto, a comunicação do acidente de trabalho é obrigação doempregador (Lei n.º 8.213/1991, 22, ), ainda que fosse possível caput sua emissão pela empregada (Lei n.º 8.213/1991, 22, §2º), já que essa faculdade não exime a responsabilidade da empresa (Lei n.º 8.213/1991, 22, §3º). A negativa do empregador restou comprovada pelas conversas mantidas pelo aplicativo WhatsApp (f. 122 e seguintes). O perigo de dano consiste na ausência de percepção de verba alimentar pela autora, já que se encontra no denominado “limbo previdenciário”, sem habilitação na previdência social, para percepção de benefício previdenciário, e sem perceber remuneração do empregador. Posto isso, CONCEDO a tutela de urgência para determinar ao réu que proceda à emissão do documento de comunicação do acidente de trabalho (CAT) sofrido pela autora em 8.7.2024 (acidente de percurso), disponibilizando-o para a empregada, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da autora, até o efetivo cumprimento (CPC, 139, IV; 536, §1º; 537). Intimem-se. Tese jurídica. Controvertida a ocorrência de acidente de trabalho por equiparação (acidente de trajeto; Lei n. 8.213/1991, 21, iv, “d”), não se justifica a concessão de tutela provisória de urgência (natureza antecipada) pela autoridade coatora para que o empregador formalize imediatamente a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) à Previdência Social. Conquanto tal obrigação seja prioritariamente do empregador (impetrante), a lei não descarta a possibilidade de ser feita diretamente pelo segurado interessado (empregada) ou por quem lhe faça as vezes (dependentes, sindicato ou médico que prestou atendimento) em caso de recusa daquele (Lei n. 8.213/1991, 22). Caracteriza, portanto, violação a direito líquido e certo - relacionado ao exercício do contraditório e ampla defesa do empregador - a decisão que obriga a impetrante (empregador) a emitir a CAT, sob pena de multa diária (astreintes), quando referido documento pode ser viabilizado por outros meios. Jurisprudência. Destaco o seguinte julgado: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE EMISSÃO DE CAT PELO EMPREGADOR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Conquanto seja certo que o responsável primeiro pela emissão de CAT é mesmo o empregador, é igualmente certo que o documento pode ser também emitido pelo "próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu o qualquer autoridade pública", a teor do § 2º do artigo 22, da Lei 8 .213/91, não se justificando, portanto, a determinação exarada pela autoridade coatora, notadamente considerando que, no caso, não há provas que autorizem, ao menos em juízo sumário de cognição, o reconhecimento de moléstia profissional, já que a discussão travada no processo gira em torno justamente da natureza da doença que acometeu o ex-empregado. Segurança concedida. (Processo: MSCiv - 0000245-96.2015 .5.06.0000, Redator: Maria das Gracas de Arruda Franca, Data de julgamento: 29/09/2015, Tribunal Pleno, Data da assinatura: 01/10/2015) (TRT-6 - Mandado de Segurança Cível: 0000245-96.2015 .5.06.0000, Data de Julgamento: 29/09/2015, Tribunal Pleno) Fatos. O caso concreto revela que: i) a litisconsorte necessária (empregada) foi contratada pela impetrante (empregadora) para a função de promotora de vendas, em 9.5.2024, com jornada das 7h às 16h00 (p. 201). Em 8.7.2024, sofreu acidente de trânsito que motivou o afastamento médico da trabalhadora; ii) a litisconsorte sofreu acidente de trânsito em horário próximo ao início da jornada, ocasião em que colidiu a motocicleta que conduzia com uma bicicleta e machucou-se, com afastamento médico do trabalho (p. 224 e ss.); iii) a litisconsorte ajuizou a demanda originária “de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada” (p. 188) para que a impetrante fosse compelida à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho, pois “para ajuizar ação contra o INSS e requerer judicialmente o benefício [previdenciário], é imprescindível a apresentação de CAT [...] e a reclamada está se negando a emitir [...] mesmo após solicitação formal e apresentação de documentação comprobatória, configurando ilegalidade e abuso de direito” (p. 188); iv) nessa demanda trabalhista acima, a autoridade coatora concedeu a tutela em 19.5.2024 e determinou a emissão da CAT pela impetrante ao fundamento de que “há alta probabilidade de o acidente tratar-se de acidente de percurso, equiparado a acidente de trabalho (Lei n. 8.213/1991, 21, IV, “d”), diante da proximidade do endereço residencial da autora [...] e ao início da jornada [...] o perigo de dano consiste na ausência de percepção de verba alimentar pela autora, já que se encontra no denominado “limbo previdenciário”, sem habilitação na previdência social, para a percepção de benefício previdenciário, e sem perceber remuneração do empregador”, cominando multa diária de R$ 1.000,00 (astreintes) até o efetivo cumprimento; v) o juízo determinou a marcação de audiência una para 24.6.2024; vi) por mais que o acidente de percurso possa ser considerado acidente de trabalho por equiparação, a teor do art. 21, IV, “d”, da Lei 8.213/1991, e a impetrante tenha o dever prioritário de emitir a CAT, o postulado do contraditório e da ampla defesa compreende a possibilidade de o empregador se recusar a emissão do documento à previdência social, mormente quando entende pela ausência de nexo causal (controverte a relação de causa e efeito entre labor e acidente de trânsito/trajeto), por exemplo; vii) é açodada a interpretação da trabalhadora que motiva o ajuizamento da demanda trabalhista, porque a emissão de CAT não é atribuição exclusiva do empregador, tampouco condição da ação para ação previdenciária, muito menos garantia de êxito naquela eventual demanda; viii) sob outra ótica, a autora é maior, capaz e encontra-se em pleno exercício das suas faculdades mentais, além de ter contratado um advogado, logo, poderia emitir a CAT de mão própria como lhe permite a lei ou, ainda, por meio do sindicato da categoria profissional (CLT, 514) ou, finalmente, por profissionais da saúde que lhe prestaram atendimento após o acidente (qualquer deles). Bem ponderado tudo, tenho que a decisão que obriga a impetrante a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), em tutela antecipada de mérito, na fase inicial do processo e inobservado o contraditório substancial, viola direito líquido e certo relacionado à ampla defesa. Nada impede, por outro lado, que, em momento processual futuro, o pedido de tutela possa ser revisto pelo juízo da origem, a partir de novos elementos de prova e após contraditório. Por fim, a lei previdenciária inibe a prática de recusa vazia pelo empregador com a cominação de multa administrativa considerável, o que demonstra que o impetrante mediu as consequências da não emissão oportuna (pela convicção da não ocorrência de acidente de trajeto, por assim dizer). Conclusão. Por todo o exposto, presentes os pressupostos legais (fumus bonis iuris e periculum in mora), CONCEDO a liminar (Lei n. 12.016/2009, 7º) para suspender a ordem de emissão da CAT e, consequentemente, a multa correspondente, decorrido ou não o prazo concedido pela autoridade coatora na origem. Providências. Determino: a) comunique-se a autoridade coatora para ciência e informações, em 10 dias; b) cite-se a litisconsorte necessária para contestação; c) intime-se. CAMPO GRANDE/MS, 23 de maio de 2025. CESAR PALUMBO FERNANDES Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA

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Bruna Gauna e outros x Fight Servicos Ltda e outros

ID: 316737582

Tribunal: TRT24 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024581-76.2023.5.24.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA GAUNA LEE GUSTAVO DAL BELO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FIGHT SERVICOS LTDA RAMOS PARRILHA COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES EIRELI VINTAGE TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

MILENA MONTEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON FERNANDES BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024581-76.2023.5.24.0003 AUTOR: BRUNA GAUNA RÉU: FIGHT SERVICOS LTDA …

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Diego Ramos De Souza x Jossandro Bento De Oliveira e outros

ID: 324985741

Tribunal: TRT24 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0024800-09.2025.5.24.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA TIM S A

Notificação

Advogados:

DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NATHALIA PIROLI ALVES GADBEM

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIANA PIROLI ALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ETCiv 0024800-09.2025.5.24.0007 EMBARGANTE: DIEGO RAMOS DE SOUZA EMBARGADO: …

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Lauriceia Jessica Rezende Ribeiro Da Costa x Dual Servicos Terceirizados Ltda

ID: 306254738

Tribunal: TRT24 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0024477-22.2025.5.24.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAURICEIA JESSICA REZENDE RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

DUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDGAR MARTINS VELOSO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024477-22.2025.5.24.0001 AUTOR: LAURICEIA JESSICA REZENDE RIBEIRO DA C…

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Ademir Goncalves Leite e outros x Novo Mundo Industria E Comercio De Alimentos Ltda

ID: 262554027

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de Mundo Novo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024832-13.2024.5.24.0051

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR GONCALVES LEITE LUCAS PEREIRA ROSA

Polo Passivo:

NOVO MUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO MECCA MARTINELLI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSCEMIR JOSMAR MORESCO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOHNNY MARLON CAPICHTEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO 0024832-13.2024.5.24.0051 : ADEMIR GONCALVES LEITE : NOVO MUNDO INDUSTRIA E COME…

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Ademir Goncalves Leite e outros x Novo Mundo Industria E Comercio De Alimentos Ltda

ID: 262554051

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de Mundo Novo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024832-13.2024.5.24.0051

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR GONCALVES LEITE LUCAS PEREIRA ROSA

Polo Passivo:

NOVO MUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO MECCA MARTINELLI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSCEMIR JOSMAR MORESCO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOHNNY MARLON CAPICHTEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO 0024832-13.2024.5.24.0051 : ADEMIR GONCALVES LEITE : NOVO MUNDO INDUSTRIA E COME…

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Ademir Goncalves Leite e outros x Novo Mundo Industria E Comercio De Alimentos Ltda

ID: 262781165

Tribunal: TRT24 Órgão: Vara do Trabalho de Mundo Novo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024832-13.2024.5.24.0051

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR GONCALVES LEITE LUCAS PEREIRA ROSA

Polo Passivo:

NOVO MUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO MECCA MARTINELLI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSCEMIR JOSMAR MORESCO

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JOHNNY MARLON CAPICHTEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO 0024832-13.2024.5.24.0051 : ADEMIR GONCALVES LEITE : NOVO MUNDO INDUSTRIA E COME…

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