Resultados para o tribunal: TRT3

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Eduarda Alves Silva e outros x Daiane Maria Leite 01659663601

ID: 336835872

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-62.2025.5.03.0176

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA ALVES SILVA JOAO BATISTA VILELA JUNIOR

Polo Passivo:

DAIANE MARIA LEITE 01659663601

Notificação

Advogados:

RENATO FARIA DE OLIVEIRA

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JESSICA GUIMARAES ROSADO

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JOSE SATURNINO MARQUES NETO

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FABRICIO CHIARETO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010147-62.2025.5.03.0176 AUTOR: EDUARDA ALVES SILVA RÉU: DAIANE MARIA LEI…

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Cleidiane Ferreira Dias De Araujo x Natalia Gomes Ferreira e outros

ID: 320196648

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010147-77.2019.5.03.0142

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE FERREIRA DIAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

NATALIA GOMES FERREIRA NATALIA GOMES FERREIRA 10182507602

Acórdão

Advogados:

SIMONE ANDRADE SILVA MAIA

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FABIO MARTINS BORGES JUNIOR

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IGOR LEMOS MANSUR

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CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS

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ELI COELHO DA CRUZ

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EDISON URBANO MANSUR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault AP 0010147-77.2019.5.03.0142 AGRAVANTE: CLEIDIANE FERREIRA DIAS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault AP 0010147-77.2019.5.03.0142 AGRAVANTE: CLEIDIANE FERREIRA DIAS DE ARAUJO AGRAVADO: NATALIA GOMES FERREIRA 10182507602 E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010147-77.2019.5.03.0142, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: FERRAMENTA DE PESQUISA DECRED. UTILIDADE. Do monopólio da jurisdição estatal decorre, para o Estado, o dever de agir para a efetivação das suas decisões judiciais, adotando as diligências processuais úteis e necessárias para se alcançar, ou se atribuir efetividade às pretensões da exequente. Assim, tratando-se de ferramenta de pesquisa que identifica os gastos da devedora mediante a utilização de cartão de crédito, as informações obtidas pelo DECRED podem se revelar úteis para a fins de identificação de desvio ou de blindagem patrimonial. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela Exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento, para determinar a utilização da ferramenta de pesquisa DECRED. Custas, pela Executada, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do inciso IV do artigo 789-A da CLT. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Desembargadores: Luiz Otávio Linhares Renault (Relator), Maria Cecília Alves Pinto (Presidente) e Paula Oliveira Cantelli. Participou do julgamento, a Exma. representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 1º de julho de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 3 de julho de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2025. TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDIANE FERREIRA DIAS DE ARAUJO

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Cleidiane Ferreira Dias De Araujo x Natalia Gomes Ferreira e outros

ID: 320196686

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010147-77.2019.5.03.0142

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE FERREIRA DIAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

NATALIA GOMES FERREIRA NATALIA GOMES FERREIRA 10182507602

Acórdão

Advogados:

SIMONE ANDRADE SILVA MAIA

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FABIO MARTINS BORGES JUNIOR

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IGOR LEMOS MANSUR

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CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS

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ELI COELHO DA CRUZ

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EDISON URBANO MANSUR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault AP 0010147-77.2019.5.03.0142 AGRAVANTE: CLEIDIANE FERREIRA DIAS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault AP 0010147-77.2019.5.03.0142 AGRAVANTE: CLEIDIANE FERREIRA DIAS DE ARAUJO AGRAVADO: NATALIA GOMES FERREIRA 10182507602 E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010147-77.2019.5.03.0142, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: FERRAMENTA DE PESQUISA DECRED. UTILIDADE. Do monopólio da jurisdição estatal decorre, para o Estado, o dever de agir para a efetivação das suas decisões judiciais, adotando as diligências processuais úteis e necessárias para se alcançar, ou se atribuir efetividade às pretensões da exequente. Assim, tratando-se de ferramenta de pesquisa que identifica os gastos da devedora mediante a utilização de cartão de crédito, as informações obtidas pelo DECRED podem se revelar úteis para a fins de identificação de desvio ou de blindagem patrimonial. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela Exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento, para determinar a utilização da ferramenta de pesquisa DECRED. Custas, pela Executada, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do inciso IV do artigo 789-A da CLT. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Desembargadores: Luiz Otávio Linhares Renault (Relator), Maria Cecília Alves Pinto (Presidente) e Paula Oliveira Cantelli. Participou do julgamento, a Exma. representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 1º de julho de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 3 de julho de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2025. TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA GOMES FERREIRA 10182507602

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Fundacao Dos Economiarios Federais Funcef e outros x Caixa Economica Federal

ID: 327658771

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Guanhães Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-63.2024.5.03.0090

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELO AMILCAR SOARES DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

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ARTHUR MENDES LOBO

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MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

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MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANHÃES ATOrd 0010147-63.2024.5.03.0090 AUTOR: MARCELO AMILCAR SOARES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANHÃES ATOrd 0010147-63.2024.5.03.0090 AUTOR: MARCELO AMILCAR SOARES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb41720 proferido nos autos. O Exequente requereu ao #id:ca0ff0b que os valores apurados nos presentes autos A título de contribuição complementar para a previdência privada lhe fossem diretamente liberados. Decido. Tendo em vista que os valores apurados nos presentes autos a título de previdência complementar são de titularidade da administradora do Plano, oficie-se a FUNCEF dando ciência da existência de valores apurados e depositados nos presentes autos a título de complementação da Previdência Privada e que deverá, no prazo de 10 dias, fornecer a este Juízo o boleto bancário visando o recolhimento da aludida contribuição, no importe de R$1.696,52, mais acréscimos, com prazo de vencimento não inferior a 30 dias contados da emissão, para os devidos fins, sob pena de aplicação de multa no importe de R$2.000,00. Caso não tenha interesse no recebimento do crédito mencionado e ante ao requerido pelo exequente ao #id:ca0ff0b, deverá, no mesmo prazo acima assinalado, conceder autorização expressa a este Juízo para a liberação do aludido crédito diretamente ao reclamante. Instrua-se o ofício com cópia dos cálculos homologados de #Id 3d9c937 e decisão homologatória de #Id 53ff260. A resposta e eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados a este Juízo, via email (vt.guanhaes@trt3.jus.br), fazendo menção ao presente processo (0010147-63.2024.5.03.0090). FACE AOS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, CONFERE-SE FORÇA DE OFÍCIO À CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO ASSINADA ELETRONICAMENTE. Sobrevindo a resposta, conclusos os autos. GUANHAES/MG, 08 de julho de 2025. ANA CAROLINA PERETTI SCHLINDWEIN Juíza do Trabalho Substituta GUANHAES/MG, 16 de julho de 2025. RICARDO SOARES DOS ANJOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

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Mr Brasil Embalagens Eireli x Nielson Bezerra Da Silva

ID: 314858007

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-52.2025.5.03.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MR BRASIL EMBALAGENS EIRELI

Polo Passivo:

NIELSON BEZERRA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

MONICA VIEIRA SANTOS

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SAVIO CORRADI GABINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Anemar Pereira Amaral RORSum 0010147-52.2025.5.03.0050 RECORRENTE: MR BRASIL EMBALAGENS EIRELI…

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Mr Brasil Embalagens Eireli x Nielson Bezerra Da Silva

ID: 314858034

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-52.2025.5.03.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MR BRASIL EMBALAGENS EIRELI

Polo Passivo:

NIELSON BEZERRA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

MONICA VIEIRA SANTOS

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SAVIO CORRADI GABINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Anemar Pereira Amaral RORSum 0010147-52.2025.5.03.0050 RECORRENTE: MR BRASIL EMBALAGENS EIRELI…

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Patricia Torres Linhares e outros x Condominio Do Belvedere Top Green Condominio Resort

ID: 279370783

Tribunal: TRT3 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-69.2025.5.03.0012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA TORRES LINHARES WELLINGTON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO BELVEDERE TOP GREEN CONDOMINIO RESORT

Notificação

Advogados:

CRISTIANNA MOREIRA MARTINS DE ALMEIDA

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ANA LUCIA VIANNA

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PATRICIA PEIXOTO NOVAIS

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-69.2025.5.03.0012 : WELLINGTON JOSE DA SILVA : CONDOMINIO DO BELV…

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Jackson Miguel Calixto x Choperia Bom Grill Ltda - Me

ID: 277045771

Tribunal: TRT3 Órgão: 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-38.2025.5.03.0184

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JACKSON MIGUEL CALIXTO

Polo Passivo:

CHOPERIA BOM GRILL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE

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HENRIQUE TELES GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-38.2025.5.03.0184 : JACKSON MIGUEL CALIXTO : CHOPERIA BOM GRILL L…

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Eduarda Alves Silva e outros x Daiane Maria Leite 01659663601

ID: 276135737

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-62.2025.5.03.0176

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDA ALVES SILVA JOAO BATISTA VILELA JUNIOR

Polo Passivo:

DAIANE MARIA LEITE 01659663601

Notificação

Advogados:

RENATO FARIA DE OLIVEIRA

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JESSICA GUIMARAES ROSADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE SATURNINO MARQUES NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CHIARETO FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA 0010147-62.2025.5.03.0176 : EDUARDA ALVES SILVA : DAIANE MARIA LEITE 0165966360…

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Fernanda Cunha Morais e outros x Caixa Economica Federal

ID: 327090971

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0010147-62.2025.5.03.0079

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CUNHA MORAIS SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE VARGINHA E REGIAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA

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NASSER AHMAD ALLAN

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MATHEUS DOMINGUETI

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA CPSAC 0010147-62.2025.5.03.0079 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC…

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