Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0011285-02.2024.8.26.0405" – Página 3 de 27

Adenilson Carvalho Silva e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 260439276

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011285-98.2019.5.03.0168

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADENILSON CARVALHO SILVA LUCAS JOSE GODOI DE OLIVEIRA MARIA MARTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA MORALINA DE SOUZA

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BRUNO ORCALINO CARNEIRO

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EUSELI DOS SANTOS

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RICARDO HENRIQUE PINHO VINAGRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0011285-98.2019.5.03.0168 : MARIA MARTA DOS SANTOS : SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMA…

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Alaide Jose Dias e outros x Alaide Jose Dias e outros

ID: 316029601

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011285-65.2024.5.03.0187

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALAIDE JOSE DIAS VALE S.A.

Polo Passivo:

ALAIDE JOSE DIAS VALE S.A.

Acórdão

Advogados:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

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ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS

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JULIO CESAR METZKER

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HEBERT AMANCIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno ROT 0011285-65.2024.5.03.0187 RECORRENTE: ALAIDE JOSE DIAS E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno ROT 0011285-65.2024.5.03.0187 RECORRENTE: ALAIDE JOSE DIAS E OUTROS (1) RECORRIDO: VALE S.A. E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011285-65.2024.5.03.0187, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: ABONO COMPLEMENTAÇÃO. PAGAMENTO POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 20 de fevereiro de 2013, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586456, que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. Como a matéria teve repercussão geral reconhecida, o entendimento passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário. O STF decidiu também modular os efeitos da decisão e definiu que continuam na Justiça do Trabalho todos os processos que já tiverem sentença de mérito proferida até aquela referida data. Os demais processos em tramitação que ainda não tenham sentença deverão ser remetidos à Justiça Comum, o que é justamente o caso destes autos. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos das partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno (Relator), Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente) e Desembargador André Schmidt de Brito. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.

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Alaide Jose Dias e outros x Alaide Jose Dias e outros

ID: 316029622

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011285-65.2024.5.03.0187

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALAIDE JOSE DIAS VALE S.A.

Polo Passivo:

ALAIDE JOSE DIAS VALE S.A.

Acórdão

Advogados:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

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ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS

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JULIO CESAR METZKER

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HEBERT AMANCIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno ROT 0011285-65.2024.5.03.0187 RECORRENTE: ALAIDE JOSE DIAS E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno ROT 0011285-65.2024.5.03.0187 RECORRENTE: ALAIDE JOSE DIAS E OUTROS (1) RECORRIDO: VALE S.A. E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011285-65.2024.5.03.0187, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: ABONO COMPLEMENTAÇÃO. PAGAMENTO POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 20 de fevereiro de 2013, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586456, que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. Como a matéria teve repercussão geral reconhecida, o entendimento passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário. O STF decidiu também modular os efeitos da decisão e definiu que continuam na Justiça do Trabalho todos os processos que já tiverem sentença de mérito proferida até aquela referida data. Os demais processos em tramitação que ainda não tenham sentença deverão ser remetidos à Justiça Comum, o que é justamente o caso destes autos. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos das partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno (Relator), Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente) e Desembargador André Schmidt de Brito. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - ALAIDE JOSE DIAS

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Elenice Aparecida Oliveira De Araujo Mota e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 259967148

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011285-68.2022.5.03.0144

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELENICE APARECIDA OLIVEIRA DE ARAUJO MOTA RODRIGO YOUSSEF ABRAHAO GUERRA VICTOR COSTA GOMES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

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PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS

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SARAH MORAIS EMERICK REIS

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ZENAIDE MARIA HENRIQUES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO 0011285-68.2022.5.03.0144 : VICTOR COSTA GOMES : AZUL LINHAS AEREAS BRASIL…

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Marcelo Lins Lemos e outros x Turilessa Ltda

ID: 256932472

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011285-79.2023.5.03.0032

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO LINS LEMOS ROSINEIA VIERA DE FARIA

Polo Passivo:

TURILESSA LTDA

Notificação

Advogados:

ARTHUR GODINHO DE LACERDA

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JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0011285-79.2023.5.03.0032 : ROSINEIA VIERA DE FARIA : TURILESSA LTDA INTIMAÇÃO …

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Helio Dourado Reis e outros x Caixa Economica Federal

ID: 280538754

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010242-24.2024.5.03.0113

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HELIO DOURADO REIS WELBER FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

EMANUELLA CORREA

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ADRIANA GONCALVES FURTADO

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LUCIANA MANO OLIVEIRA

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CRISTIANE LEROY RIBEIRO

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GLAUCIA MARA SILVA CARVALHO

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TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS

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THIAGO MARQUES DE ARAUJO

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DEBORA COUTO CANCADO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010242-24.2024.5.03.0113 : HELIO DOURADO REIS : CAIXA ECONOMICA FEDERAL …

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Helio Dourado Reis e outros x Caixa Economica Federal

ID: 280538783

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010242-24.2024.5.03.0113

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HELIO DOURADO REIS WELBER FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

EMANUELLA CORREA

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ADRIANA GONCALVES FURTADO

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LUCIANA MANO OLIVEIRA

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CRISTIANE LEROY RIBEIRO

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GLAUCIA MARA SILVA CARVALHO

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TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS

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THIAGO MARQUES DE ARAUJO

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DEBORA COUTO CANCADO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010242-24.2024.5.03.0113 : HELIO DOURADO REIS : CAIXA ECONOMICA FEDERAL …

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Washington Alves Da Silva x Lider Servicos De Limpeza Eireli - Me e outros

ID: 278268313

Tribunal: TRT3 Órgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011285-93.2024.5.03.0113

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

LIDER SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - ME NARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

WESLEY MARCIO DE CAMPOS

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CLAUDIA DINIZ MAMEDIO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011285-93.2024.5.03.0113 : WASHINGTON ALVES DA SILVA : LIDER SERVICOS DE…

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Barbara Guimaraes Rohlfs Gilberto e outros x Consorcio Guimaraes Hrsl

ID: 276572371

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011285-28.2024.5.03.0167

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BARBARA GUIMARAES ROHLFS GILBERTO JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSORCIO GUIMARAES HRSL

Notificação

Advogados:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

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SOFIA MONTEIRO DELVEAUX SILVA

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GRACE MARY FERNANDES STARLING

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0011285-28.2024.5.03.0167 : MANOEL MESSIAS DE SOUZA : CONSORCIO GUIMARAES HRS…

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Barbara Guimaraes Rohlfs Gilberto e outros x Consorcio Guimaraes Hrsl

ID: 276572443

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011285-28.2024.5.03.0167

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BARBARA GUIMARAES ROHLFS GILBERTO JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSORCIO GUIMARAES HRSL

Notificação

Advogados:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

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SOFIA MONTEIRO DELVEAUX SILVA

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GRACE MARY FERNANDES STARLING

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0011285-28.2024.5.03.0167 : MANOEL MESSIAS DE SOUZA : CONSORCIO GUIMARAES HRS…

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