Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0011227-04.2021.8.26.0405" – Página 4 de 27

Estela Lisboa Silva E Dias Ferreira e outros x Missao Sal Da Terra

ID: 329041822

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011227-06.2024.5.03.0044

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA KENISMAR CRISLAINE DE LANA

Polo Passivo:

MISSAO SAL DA TERRA

Notificação

Advogados:

LARA FERNANDA BONIFACIO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DEVANIL SANTOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0011227-06.2024.5.03.0044 AUTOR: KENISMAR CRISLAINE DE LANA RÉU: MISSAO S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julio Cesar De Campos x Milton Reis e outros

ID: 261183931

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010310-54.2025.5.03.0075

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE CAMPOS

Polo Passivo:

MILTON REIS MILTON REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REGINA MARIA DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

GUSTAVO MUNIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARA BORGES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS COSTA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADEMIR FLORIANO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ MACHADO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0010310-54.2025.5.03.0075 : JULIO CESAR DE CAMPOS : REGINA MARIA DE CARVALHO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0010310-54.2025.5.03.0075 : JULIO CESAR DE CAMPOS : REGINA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3482c5a proferida nos autos. SENTENÇA EM EMBARGOS DE TERCEIRO JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS opôs embargos de terceiro, alegando ser legítimo dono possuidor dos imóveis lotes 04, 05, 06 e 07, todos da quadra “B” do Loteamento Presidente JK - matrícula 5.102 do CRI de Pouso Alegre/MG, há mais de 30 anos, conforme documentos em anexo. Requer o cancelamento das constrições lançadas sobre os imóveis, nos autos dos processos nº 0011227-88.2016.5.03.0075. Deu à causa o valor de R$1.500,00. Apresentou documentos, procuração e declaração de pobreza. Contestação da 1ª embargada (fls. 1459ss – id 123b9dc). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Opostos a tempo e modo, conheço dos Embargos de Terceiro (arts. 674 e 675 do CPC). REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Verifico na aba “expedientes” que os 2º e 3º embargados foram devidamente intimados, o segundo pelo DEJT em 04.05.2022, com ciência em 13.03.2025, e prazo para defesa até 03.04.2025, e o terceiro também pelos correios, com ciência em 17.03.2025, e prazo para defesa até 07.04.2025. Entretanto, mantiveram-se silentes. Desse modo, impõe-se decretar a sua revelia e aplicar a pena de confissão ficta dos 2° e 3º embargados, quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 341 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. No entanto, tal confissão será analisada em cotejo com os demais elementos existentes nos autos, de acordo com o princípio da liberdade de convicção do magistrado. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – PROVA TESTEMUNHAL. No caso dos autos, a prova testemunhal é desnecessária, porquanto a prova documental acostada aos autos é suficiente para o deslinde da questão, razão pela qual indefiro o pedido do embargante de designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas (artigos 355, I, 370 e 371, todos do CPC). ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA FIRMADA EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE. Nos termos da Súmula n. 84 do STJ “é admissível a oposição de embargos de terceiro fundada em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro”. (destaquei). O embargante provou que comprou da parte embargada MILTON REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, os lotes 04, 05, 06 e 07 todos da quadra “B” do Loteamento Presidente JK - matrícula 5.102 do CRI de Pouso Alegre/MG e pagou integralmente, conforme se verifica nas escrituras públicas de compra e venda datadas de 03/02/1992 (lote 4 da quadra B) e de 18/09/1990 (lotes 5, 6 e 7 todos da quadra B), e demais documentos de IPTU, Certidão do Oficial de Justiça, etc. (fls. 14ss), há mais de 24 anos antes da distribuição dos autos principais (PJe 0010615-82.2018.5.03.0075 - fl. 33), ocorrida em 15/09/2016, em cujo bojo foi expedida a ordem de indisponibilidade e penhora sobre os lotes 04 e 05 da quadra B da aludida matrícula 5.102 (fls. 29/30, 34/35, 1368, 1394 e 1403/1404). Portanto, tendo o instrumento de compra e venda sido firmado em data anterior ao ajuizamento da ação da qual emanou a ordem de indisponibilidade, não havendo provas de fraude ou qualquer outro vício no negócio jurídico, não há se cogitar em fraude à execução. Por todo o exposto, acolho os embargos de terceiro para determinar o cancelamento definitivo das indisponibilidades e penhoras lançadas sobre os imóveis de lotes 04 e 05 ambos da quadra “B” do Loteamento Presidente JK - matrícula 5.102 do CRI de Pouso Alegre/MG, objeto de ordem, nos autos do processo de n. 0011227-88.2016.5.03.0075. JUSTIÇA GRATUITA. Atendidos os requisitos do art. 790-A, da CLT, concedo ao embargante os benefícios da justiça gratuita, uma vez que alega ser pobre no sentido legal, nos termos da declaração de hipossuficiência, inexistindo, nos autos, demonstração de percepção de salário em percentual superior ao previsto no mencionado dispositivo legal. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em razão do princípio da causalidade, não há que se falar em honorários advocatícios requeridos, pois os embargados não deram causa ao impedimento indevido (Súmula 303/STJ). CONCLUSÃO: Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE TERCEIRO interpostos por JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS em face dos embargados REGINA MARIA DE CARVALHO, MILTON REIS e MILTON REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES a fim de determinar o cancelamento definitivo das indisponibilidades e penhoras lançadas sobre os imóveis de lotes 04 e 05 ambos da quadra “B” do Loteamento Presidente JK - matrícula 5.102 do CRI de Pouso Alegre/MG, objeto de ordem, nos autos do processo de n. 0011227-88.2016.5.03.0075. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao cancelamento das penhoras e das indisponibilidades averbadas sobre os imóveis em questão, expedindo-se oficio ao Cartório de Registro de Imóveis de Pouso Alegre para cancelamento das constrições lançadas sobre os imóveis acima, objeto de ordem, nos autos do processo de n. 0011227-88.2016.5.03.0075. Certifique-se nos autos principais (processo: 0011227-88.2016.5.03.0075), trasladando-se cópia da presente decisão. Custas de R$ 44,26, pelos executados (artigo 789-A, V, da CLT), nos autos principais. Intimem-se as partes. POUSO ALEGRE/MG, 25 de abril de 2025. HENRIQUE MUSSIO FORNAZIER VOLPINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MILTON REIS - REGINA MARIA DE CARVALHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Julio Cesar De Campos x Milton Reis e outros

ID: 261183969

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010310-54.2025.5.03.0075

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE CAMPOS

Polo Passivo:

MILTON REIS MILTON REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REGINA MARIA DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

GUSTAVO MUNIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARA BORGES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS COSTA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADEMIR FLORIANO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ MACHADO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0010310-54.2025.5.03.0075 : JULIO CESAR DE CAMPOS : REGINA MARIA DE CARVALHO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0010310-54.2025.5.03.0075 : JULIO CESAR DE CAMPOS : REGINA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3482c5a proferida nos autos. SENTENÇA EM EMBARGOS DE TERCEIRO JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS opôs embargos de terceiro, alegando ser legítimo dono possuidor dos imóveis lotes 04, 05, 06 e 07, todos da quadra “B” do Loteamento Presidente JK - matrícula 5.102 do CRI de Pouso Alegre/MG, há mais de 30 anos, conforme documentos em anexo. Requer o cancelamento das constrições lançadas sobre os imóveis, nos autos dos processos nº 0011227-88.2016.5.03.0075. Deu à causa o valor de R$1.500,00. Apresentou documentos, procuração e declaração de pobreza. Contestação da 1ª embargada (fls. 1459ss – id 123b9dc). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Opostos a tempo e modo, conheço dos Embargos de Terceiro (arts. 674 e 675 do CPC). REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Verifico na aba “expedientes” que os 2º e 3º embargados foram devidamente intimados, o segundo pelo DEJT em 04.05.2022, com ciência em 13.03.2025, e prazo para defesa até 03.04.2025, e o terceiro também pelos correios, com ciência em 17.03.2025, e prazo para defesa até 07.04.2025. Entretanto, mantiveram-se silentes. Desse modo, impõe-se decretar a sua revelia e aplicar a pena de confissão ficta dos 2° e 3º embargados, quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 341 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. No entanto, tal confissão será analisada em cotejo com os demais elementos existentes nos autos, de acordo com o princípio da liberdade de convicção do magistrado. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – PROVA TESTEMUNHAL. No caso dos autos, a prova testemunhal é desnecessária, porquanto a prova documental acostada aos autos é suficiente para o deslinde da questão, razão pela qual indefiro o pedido do embargante de designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas (artigos 355, I, 370 e 371, todos do CPC). ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA FIRMADA EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE. Nos termos da Súmula n. 84 do STJ “é admissível a oposição de embargos de terceiro fundada em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro”. (destaquei). O embargante provou que comprou da parte embargada MILTON REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, os lotes 04, 05, 06 e 07 todos da quadra “B” do Loteamento Presidente JK - matrícula 5.102 do CRI de Pouso Alegre/MG e pagou integralmente, conforme se verifica nas escrituras públicas de compra e venda datadas de 03/02/1992 (lote 4 da quadra B) e de 18/09/1990 (lotes 5, 6 e 7 todos da quadra B), e demais documentos de IPTU, Certidão do Oficial de Justiça, etc. (fls. 14ss), há mais de 24 anos antes da distribuição dos autos principais (PJe 0010615-82.2018.5.03.0075 - fl. 33), ocorrida em 15/09/2016, em cujo bojo foi expedida a ordem de indisponibilidade e penhora sobre os lotes 04 e 05 da quadra B da aludida matrícula 5.102 (fls. 29/30, 34/35, 1368, 1394 e 1403/1404). Portanto, tendo o instrumento de compra e venda sido firmado em data anterior ao ajuizamento da ação da qual emanou a ordem de indisponibilidade, não havendo provas de fraude ou qualquer outro vício no negócio jurídico, não há se cogitar em fraude à execução. Por todo o exposto, acolho os embargos de terceiro para determinar o cancelamento definitivo das indisponibilidades e penhoras lançadas sobre os imóveis de lotes 04 e 05 ambos da quadra “B” do Loteamento Presidente JK - matrícula 5.102 do CRI de Pouso Alegre/MG, objeto de ordem, nos autos do processo de n. 0011227-88.2016.5.03.0075. JUSTIÇA GRATUITA. Atendidos os requisitos do art. 790-A, da CLT, concedo ao embargante os benefícios da justiça gratuita, uma vez que alega ser pobre no sentido legal, nos termos da declaração de hipossuficiência, inexistindo, nos autos, demonstração de percepção de salário em percentual superior ao previsto no mencionado dispositivo legal. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em razão do princípio da causalidade, não há que se falar em honorários advocatícios requeridos, pois os embargados não deram causa ao impedimento indevido (Súmula 303/STJ). CONCLUSÃO: Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE TERCEIRO interpostos por JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS em face dos embargados REGINA MARIA DE CARVALHO, MILTON REIS e MILTON REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES a fim de determinar o cancelamento definitivo das indisponibilidades e penhoras lançadas sobre os imóveis de lotes 04 e 05 ambos da quadra “B” do Loteamento Presidente JK - matrícula 5.102 do CRI de Pouso Alegre/MG, objeto de ordem, nos autos do processo de n. 0011227-88.2016.5.03.0075. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao cancelamento das penhoras e das indisponibilidades averbadas sobre os imóveis em questão, expedindo-se oficio ao Cartório de Registro de Imóveis de Pouso Alegre para cancelamento das constrições lançadas sobre os imóveis acima, objeto de ordem, nos autos do processo de n. 0011227-88.2016.5.03.0075. Certifique-se nos autos principais (processo: 0011227-88.2016.5.03.0075), trasladando-se cópia da presente decisão. Custas de R$ 44,26, pelos executados (artigo 789-A, V, da CLT), nos autos principais. Intimem-se as partes. POUSO ALEGRE/MG, 25 de abril de 2025. HENRIQUE MUSSIO FORNAZIER VOLPINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DE CAMPOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estela Lisboa Silva E Dias Ferreira e outros x Missao Sal Da Terra

ID: 320676121

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011227-06.2024.5.03.0044

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA KENISMAR CRISLAINE DE LANA

Polo Passivo:

MISSAO SAL DA TERRA

Notificação

Advogados:

LARA FERNANDA BONIFACIO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DEVANIL SANTOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0011227-06.2024.5.03.0044 AUTOR: KENISMAR CRISLAINE DE LANA RÉU: MISSAO S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Henrique De Oliveira e outros x D. J. Servicos Rurais Ltda

ID: 321434714

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011227-43.2024.5.03.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA PHILIPE SARAIVA BRITO DIAS

Polo Passivo:

D. J. SERVICOS RURAIS LTDA

Notificação

Advogados:

KETLLEN ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIO ALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA VIEIRA SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE ATSum 0011227-43.2024.5.03.0064 AUTOR: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RÉU: D. J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edeni Pereira Do Nascimento x Condominio Do Edificio Santa Fe

ID: 316698859

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011227-18.2024.5.03.0137

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDENI PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE

Acórdão

Advogados:

MARIANA PAULLINIA PRATES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO MORAIS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA ROT 0011227-18.2024.5.03.0137 RECORRENTE: EDENI PEREIRA DO NASCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA ROT 0011227-18.2024.5.03.0137 RECORRENTE: EDENI PEREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011227-18.2024.5.03.0137, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. De acordo com o disposto no art. 74, §2º, da CLT, é permitida a pré-assinalação do período de repouso. Assim, os cartões de ponto, na forma apresentada pela empregadora, ostentam presunção juris tantum de veracidade, somente podendo ser desconstituídos por robusta e cabal prova em contrário, ônus do reclamante, nos termos do art. 818, I, da CLT, do qual não se desvencilhou FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 2 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS VIANA Juiz Convocado Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Juiz Convocado Luiz Cláudio dos Santos Viana (Relator, substituindo o Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho), Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso e Desembargador Delane Marcolino Ferreira (Presidente). Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Juízes Convocados: art. 118, § 1º, inciso V da LOMAN. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. ALINE IUNES BRITO VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - EDENI PEREIRA DO NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edeni Pereira Do Nascimento x Condominio Do Edificio Santa Fe

ID: 316698880

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011227-18.2024.5.03.0137

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDENI PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE

Acórdão

Advogados:

MARIANA PAULLINIA PRATES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO MORAIS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA ROT 0011227-18.2024.5.03.0137 RECORRENTE: EDENI PEREIRA DO NASCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA ROT 0011227-18.2024.5.03.0137 RECORRENTE: EDENI PEREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011227-18.2024.5.03.0137, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. De acordo com o disposto no art. 74, §2º, da CLT, é permitida a pré-assinalação do período de repouso. Assim, os cartões de ponto, na forma apresentada pela empregadora, ostentam presunção juris tantum de veracidade, somente podendo ser desconstituídos por robusta e cabal prova em contrário, ônus do reclamante, nos termos do art. 818, I, da CLT, do qual não se desvencilhou FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 2 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS VIANA Juiz Convocado Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Juiz Convocado Luiz Cláudio dos Santos Viana (Relator, substituindo o Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho), Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso e Desembargador Delane Marcolino Ferreira (Presidente). Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Juízes Convocados: art. 118, § 1º, inciso V da LOMAN. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. ALINE IUNES BRITO VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aldair Da Silva Foly e outros x Companhia Brasileira De Trens Urbanos

ID: 320122998

Tribunal: TRT3 Órgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011227-52.2017.5.03.0108

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALDAIR DA SILVA FOLY HENRIQUE NASSAU PEGO LENK

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAULO ALCANTARA OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELLO COELHO LOPES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011227-52.2017.5.03.0108 AUTOR: ALDAIR DA SILVA FOLY RÉU: COMPANHIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Rezende Leao e outros x Vale S.A.

ID: 318392441

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011227-43.2015.5.03.0069

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO REZENDE LEAO QUINTILIANO RODRIGUES JUNIOR SRTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA QUEIROZ DE DEUS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIAS REZENDE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DANIELE DE ABREU PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA GOULART GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILA MARIA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCILEIA SANTOS BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOARA LUISA PINTO PORTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATOrd 0011227-43.2015.5.03.0069 AUTOR: LEANDRO REZENDE LEAO RÉU: VALE S.A. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Bigonha Cardoso x Municipio De Uba

ID: 277866859

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011227-69.2022.5.03.0078

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO BIGONHA CARDOSO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE UBA

Notificação

Advogados:

GLAUBER RODRIGUES FROIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ 0011227-69.2022.5.03.0078 : MARCELO BIGONHA CARDOSO : MUNICIPIO DE UBA Vista dos cálcul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 267 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes