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"0011267-06.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 7 de 22

Igor De Paula Moreira Miranda x Municipio De Coronel Fabriciano e outros

ID: 259064849

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011267-18.2024.5.03.0034

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IGOR DE PAULA MOREIRA MIRANDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARLON NASCIMENTO VALADARES

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RAFAEL DE ANDRADE MENDES

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RENAN BONELA ANDRADE

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CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO 0011267-18.2024.5.03.0034 : IGOR DE PAULA MOREIRA MIRANDA : MUNICIPIO …

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Banco Bradesco S/A e outros x Braga E Peixoto Ltda e outros

ID: 259061528

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-58.2016.5.03.0079

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A ROGERIO LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

BRAGA E PEIXOTO LTDA INOVARE CONSTRUTORA LTDA - ME JAIRO VILELA DE CARVALHO JOSE FRANCISCO VALDECIR GOMES RICARDO BRAGA SILVA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA ROCHA

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DANIELLE SILVEIRA MERI FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA 0011267-58.2016.5.03.0079 : ROGERIO LUIS DA SILVA : INOVARE CONSTRUTORA LTDA - M…

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Edo Mobiliario De Uberaba x G&E Manutencao E Servicos Ltda e outros

ID: 259176538

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011267-04.2024.5.03.0168

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO EDO MOBILIARIO DE UBERABA

Polo Passivo:

G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Acórdão

Advogados:

VALTON DORIA PESSOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELTON COSTA GUISSONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ZAGO BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GERTY BASTOS PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VENTURA GUISSONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: Taisa Maria Macena de Lima 0011267-04.2024.5.03.0168 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: Taisa Maria Macena de Lima 0011267-04.2024.5.03.0168 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO EDO MOBILIARIO DE UBERABA : G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011267-04.2024.5.03.0168, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO COLETIVA CONTRA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 11.101/2005. O deferimento da recuperação judicial da devedora principal não acarreta a suspensão da execução trabalhista contra o responsável subsidiário, em conformidade art. 6º da Lei nº 11.101/2005. Reforça este entendimento o Tema Repetitivo nº 885 do STJ, cuja tese firmada impõe a inaplicabilidade da suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, bem como do § 1º do art. 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Sendo constatado que a ação individual de cumprimento de sentença coletiva contra a devedora subsidiária excede o prazo prescricional bienal, contado do trânsito em julgado, é de se manter a decisão agravada que, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF/88, e art. 11, caput, da CLT, declaroua prescrição bienal em face da devedora subsidiária. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE UBERABA-STICMU; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Não incidem custas, nos termos do art. 7º, IV, da Instrução Normativa nº 01/2002 deste Eg. Regional. Tomaram parte no julgamento a(os) Exma(os).: Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, Desembargador Ricardo Marcelo Silva e Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (Presidente). Impedimento: Exmo. Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (substituindo no Gabinete do Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira). Presente ao julgamento a il. representante do Ministério Público do Trabalho: Dra. Júnia Castelar Savaget. Belo Horizonte, 15 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. RODRIGO BOECHAT DE SOUSA Intimado(s) / Citado(s) - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Edo Mobiliario De Uberaba x G&E Manutencao E Servicos Ltda e outros

ID: 259176636

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011267-04.2024.5.03.0168

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO EDO MOBILIARIO DE UBERABA

Polo Passivo:

G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Acórdão

Advogados:

VALTON DORIA PESSOA

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ELTON COSTA GUISSONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ZAGO BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GERTY BASTOS PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VENTURA GUISSONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: Taisa Maria Macena de Lima 0011267-04.2024.5.03.0168 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: Taisa Maria Macena de Lima 0011267-04.2024.5.03.0168 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO EDO MOBILIARIO DE UBERABA : G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011267-04.2024.5.03.0168, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO COLETIVA CONTRA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 11.101/2005. O deferimento da recuperação judicial da devedora principal não acarreta a suspensão da execução trabalhista contra o responsável subsidiário, em conformidade art. 6º da Lei nº 11.101/2005. Reforça este entendimento o Tema Repetitivo nº 885 do STJ, cuja tese firmada impõe a inaplicabilidade da suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, bem como do § 1º do art. 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Sendo constatado que a ação individual de cumprimento de sentença coletiva contra a devedora subsidiária excede o prazo prescricional bienal, contado do trânsito em julgado, é de se manter a decisão agravada que, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF/88, e art. 11, caput, da CLT, declaroua prescrição bienal em face da devedora subsidiária. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE UBERABA-STICMU; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Não incidem custas, nos termos do art. 7º, IV, da Instrução Normativa nº 01/2002 deste Eg. Regional. Tomaram parte no julgamento a(os) Exma(os).: Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, Desembargador Ricardo Marcelo Silva e Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (Presidente). Impedimento: Exmo. Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (substituindo no Gabinete do Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira). Presente ao julgamento a il. representante do Ministério Público do Trabalho: Dra. Júnia Castelar Savaget. Belo Horizonte, 15 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. RODRIGO BOECHAT DE SOUSA Intimado(s) / Citado(s) - G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

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Antonio Carlos Costa Pereira e outros x Caixa Economica Federal

ID: 275864507

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ponte Nova Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011267-92.2024.5.03.0074

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PONTE NOVA E REGIAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

NASSER AHMAD ALLAN

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA 0011267-92.2024.5.03.0074 : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS…

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Katia Maria De Macedo Menezes Maia e outros x Associacao Evangelica Beneficente De Minas Gerais

ID: 276107289

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-36.2024.5.03.0028

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KATIA MARIA DE MACEDO MENEZES MAIA LEANDRO DUARTE DE CARVALHO RODRIGO YOUSSEF ABRAHAO GUERRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS

Notificação

Advogados:

LUIS FERNANDO DIAS COSTA

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WELLINGTON AZEVEDO ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MILENA FRANCISCA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAGNA PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0011267-36.2024.5.03.0028 : KATIA MARIA DE MACEDO MENEZES MAIA : ASSOCIACAO EVANGEL…

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Katia Maria De Macedo Menezes Maia e outros x Associacao Evangelica Beneficente De Minas Gerais

ID: 276107296

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-36.2024.5.03.0028

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KATIA MARIA DE MACEDO MENEZES MAIA LEANDRO DUARTE DE CARVALHO RODRIGO YOUSSEF ABRAHAO GUERRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS

Notificação

Advogados:

LUIS FERNANDO DIAS COSTA

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WELLINGTON AZEVEDO ARAUJO

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MILENA FRANCISCA DIAS

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MAGNA PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0011267-36.2024.5.03.0028 : KATIA MARIA DE MACEDO MENEZES MAIA : ASSOCIACAO EVANGEL…

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Douglas Vieira Lamoia e outros x Jose Carlos Servicos Ltda e outros

ID: 322304910

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Cataguases Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-32.2022.5.03.0052

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS VIEIRA LAMOIA RICARDO DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA WANDERLEY VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS SERVICOS LTDA OBR ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA

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MARINA SANTOS FERREIRA

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ANA PAULA PEREIRA MONERAT OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES ATOrd 0011267-32.2022.5.03.0052 AUTOR: WANDERLEY VIEIRA DA SILVA RÉU: JOSE CARLOS …

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Andre Luis Do Valle e outros x Cercred - Solucoes De Contact Center E Recuperacao De Credito Ltda

ID: 256770935

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-79.2024.5.03.0143

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS DO VALLE JOAO VICTOR PIRES CARNEIRO

Polo Passivo:

CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA AMARAL MOREIRA

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ROBERTA CARVALHO DE LOSSIO E SEIBLITZ

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LEONARDO RAFAEL RODRIGUES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA 0011267-79.2024.5.03.0143 : JOAO VICTOR PIRES CARNEIRO : CERCRED - SOLUCOES …

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Andre Luis Do Valle e outros x Cercred - Solucoes De Contact Center E Recuperacao De Credito Ltda

ID: 333276804

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-79.2024.5.03.0143

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS DO VALLE JOAO VICTOR PIRES CARNEIRO

Polo Passivo:

CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA AMARAL MOREIRA

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ROBERTA CARVALHO DE LOSSIO E SEIBLITZ

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LEONARDO RAFAEL RODRIGUES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0011267-79.2024.5.03.0143 AUTOR: JOAO VICTOR PIRES CARNEIRO RÉU: CERCRE…

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Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0011267-06.2023.8.26.0602" – Página 7 de 22

Igor De Paula Moreira Miranda x Municipio De Coronel Fabriciano e outros

Banco Bradesco S/A e outros x Braga E Peixoto Ltda e outros

Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Edo Mobiliario De Uberaba x G&E Manutencao E Servicos Ltda e outros

Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Edo Mobiliario De Uberaba x G&E Manutencao E Servicos Ltda e outros

Antonio Carlos Costa Pereira e outros x Caixa Economica Federal

Katia Maria De Macedo Menezes Maia e outros x Associacao Evangelica Beneficente De Minas Gerais

Katia Maria De Macedo Menezes Maia e outros x Associacao Evangelica Beneficente De Minas Gerais

Douglas Vieira Lamoia e outros x Jose Carlos Servicos Ltda e outros

Andre Luis Do Valle e outros x Cercred - Solucoes De Contact Center E Recuperacao De Credito Ltda

Andre Luis Do Valle e outros x Cercred - Solucoes De Contact Center E Recuperacao De Credito Ltda