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"0002103-06.2024.8.26.0368" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Romulo Roberto Franca Silva x Expresso Uniforte Do Brasil Ltda - Me e outros

ID: 262530509

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 32 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0002103-27.2012.5.03.0106

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROMULO ROBERTO FRANCA SILVA

Polo Passivo:

EXPRESSO UNIFORTE DO BRASIL LTDA - ME MOACIR DE ALMEIDA REIS

Distribuição

Advogados:

ROBERTO FRANCO BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIADNE ATILA DOS REIS RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PETER DE MORAES ROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS

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FLAVIA FERREIRA DE ABREU

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ROSA ALINE FERREIRA

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FERNANDA FERREIRA DE ABREU

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ROBSON DAMASCENO DA ROCHA

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Processo 0002103-27.2012.5.03.0106 distribuído para 02ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 32 na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Romulo Roberto Franca Silva x Expresso Uniforte Do Brasil Ltda - Me e outros

ID: 257282153

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 30 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0002103-27.2012.5.03.0106

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROMULO ROBERTO FRANCA SILVA

Polo Passivo:

EXPRESSO UNIFORTE DO BRASIL LTDA - ME MOACIR DE ALMEIDA REIS

Distribuição

Advogados:

HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO

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FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR

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ROBERTO FRANCO BERNARDES

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SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS

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FLAVIA FERREIRA DE ABREU

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ROSA ALINE FERREIRA

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FERNANDA FERREIRA DE ABREU

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ROBSON DAMASCENO DA ROCHA

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PETER DE MORAES ROSSI

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ARIADNE ATILA DOS REIS RIBEIRO

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Processo 0002103-27.2012.5.03.0106 distribuído para 04ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 30 na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Adelita Adams e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 261427139

Tribunal: TRT3 Órgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002103-28.2012.5.03.0138

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADELITA ADAMS AIMAR TEIXEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ

Notificação

Advogados:

VANIO APARECIDO CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO NORONHA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO AFONSO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TANURE MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0002103-28.2012.5.03.0138 : AIMAR TEIXEIRA : CEMIG DISTRIBUICAO S.A E OUT…

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Adelita Adams e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 261427116

Tribunal: TRT3 Órgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002103-28.2012.5.03.0138

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADELITA ADAMS AIMAR TEIXEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ

Notificação

Advogados:

VANIO APARECIDO CORREA

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LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

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FRANCISCO NORONHA NETO

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FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO AFONSO DA SILVA

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MARCELO PADUA CAVALCANTI

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RODRIGO DE CARVALHO ZAULI

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HENRIQUE TANURE MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0002103-28.2012.5.03.0138 : AIMAR TEIXEIRA : CEMIG DISTRIBUICAO S.A E OUT…

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Adelita Adams e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 317760537

Tribunal: TRT3 Órgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002103-28.2012.5.03.0138

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADELITA ADAMS AIMAR TEIXEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ

Notificação

Advogados:

VANIO APARECIDO CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO NORONHA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO AFONSO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI

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HENRIQUE TANURE MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0002103-28.2012.5.03.0138 AUTOR: AIMAR TEIXEIRA RÉU: CEMIG DISTRIBUI…

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Adelita Adams e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 275196480

Tribunal: TRT3 Órgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002103-28.2012.5.03.0138

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADELITA ADAMS AIMAR TEIXEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ

Notificação

Advogados:

VANIO APARECIDO CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO NORONHA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO AFONSO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI

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HENRIQUE TANURE MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0002103-28.2012.5.03.0138 : AIMAR TEIXEIRA : CEMIG DISTRIBUICAO S.A E OUT…

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Adelita Adams e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 277204134

Tribunal: TRT3 Órgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002103-28.2012.5.03.0138

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADELITA ADAMS AIMAR TEIXEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ

Notificação

Advogados:

VANIO APARECIDO CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO NORONHA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO AFONSO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TANURE MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0002103-28.2012.5.03.0138 : AIMAR TEIXEIRA : CEMIG DISTRIBUICAO S.A E OUT…

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Adelita Adams e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 277204142

Tribunal: TRT3 Órgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002103-28.2012.5.03.0138

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADELITA ADAMS AIMAR TEIXEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ

Notificação

Advogados:

VANIO APARECIDO CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO NORONHA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO AFONSO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TANURE MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0002103-28.2012.5.03.0138 : AIMAR TEIXEIRA : CEMIG DISTRIBUICAO S.A E OUT…

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Franz Wendell Silva e outros x Antonio Carlos Tardeli e outros

ID: 260124460

Tribunal: TRT3 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002103-63.2013.5.03.0018

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANZ WENDELL SILVA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS TARDELI EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS FLAVIO JACQUES CARNEIRO FRANCISCO LUIZ FARIA INDYUGRAF LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA ROCHA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONALDO MARIANI BITTENCOURT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WARLEN NOMINATO REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAYANY RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GRACILIENE FERREIRA DAMASO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXDUBER JOSE DORNELAS DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO FLAVIO GARCIA DREY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0002103-63.2013.5.03.0018 : FRANZ WENDELL SILVA : EDIMINAS S/A EDITORA GR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0002103-63.2013.5.03.0018 : FRANZ WENDELL SILVA : EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0719cc0 proferida nos autos. PROCESSO: 0002103-63.2013.5.03.0018 RECLAMANTE: FRANZ WENDELL SILVA RECLAMADOS: (1) EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS (2) FLAVIO JACQUES CARNEIRO (3) ANTONIO CARLOS TARDELI (4) FRANCISCO LUIZ FARIA (5) INDYUGRAF LTDA DECISÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO Ediminas S/A Editora Grafica Industrial De Minas Gerais opôs embargos à execução às fls. 2000/2002 alegando que há acordo coletivo firmado em outro processo, no qual restou determinada a suspensão das execuções individuais em curso, bem como dos atos executórios em face das devedoras/acordantes, sendo inoportuno o bloqueio de valores em seu desfavor. Intimado, o exequente se manifestou sobre os embargos à execução às fls. 2021/2026. O juízo encontra-se garantido com o bloqueio efetuado. É o breve relatório. II – FUNDAMENTOS 1. ADMISSIBILIDADE Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos à execução. 2. DO MÉRITO 2.1. DA LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS. REUNIÃO DE EXECUÇÕES E ACORDO FIRMADO Segundo o executado há acordo em caráter coletivo firmado em outro processo, no qual restou determinada a suspensão das execuções individuais em curso, bem como dos atos executórios em face das devedoras/acordantes, sendo inoportuno o bloqueio de valores em seu desfavor. Sem razão. Analisando os autos, tenho que o Eg. TRT3 intimou o exequente para que manifestasse eventual interesse quanto à devolução dos autos à Vara de Origem para fins de encaminhamento do feito ao Núcleo de Apoio às Execuções (fls. 1883/1884), tendo o reclamante discordado da devolução e requerido o regular processamento da execução individual (fls. 1897). Neste cenário, registro que não há obrigatoriedade de encaminhamento da presente execução para o Núcleo de Apoio às Execuções, como se depreende do despacho proferido nos autos do processo piloto, cujo teor encontra-se transcrito no acórdão de fls. 1906/1910: "A não remessa no prazo estabelecido ou a não comunicação acerca da impossibilidade de fazê-lo, acarretará a exclusão da reserva de crédito e, consequentemente, a não participação no pagamento a ser realizado. Destaca-se que o juiz da vara do trabalho de origem poderá recusar a remessa dos autos se já existirem bens penhorados e suficientes ao adimplemento integral ou substancial do débito na data da instauração do REEF. A instauração do REEF determinada por ato do juízo centralizador de execução importará a suspensão das medidas constritivas contra o devedor, salvo em relação ao processo objeto de recusa acima." Assim, tendo em vista a expressa recusa da remessa aos presentes autos ao Núcleo de Apoio às Execuções, esta execução individual não se encontra abrangida pela determinação de suspensão das medidas constritivas contra o devedor, razão pela qual os atos constritivos necessários ao pagamento do crédito ora exequendo se mostram válidos. Dito isso, reputo que não há irregularidade no bloqueio efetuado, o qual deve ser mantido. Nada a prover. III - CONCLUSÃO Por tais fundamentos, DECIDO conhecer e rejeitar os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS, nos termos da fundamentação supra. Custas, pelos executados, no valor de R$44,26, nos termos do art. 789-A, V da CLT. Intimem-se as partes. Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL Juíza Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANZ WENDELL SILVA

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Franz Wendell Silva e outros x Antonio Carlos Tardeli e outros

ID: 260124473

Tribunal: TRT3 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002103-63.2013.5.03.0018

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANZ WENDELL SILVA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS TARDELI EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS FLAVIO JACQUES CARNEIRO FRANCISCO LUIZ FARIA INDYUGRAF LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA ROCHA GONCALVES

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RONALDO MARIANI BITTENCOURT

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WARLEN NOMINATO REIS

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DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS

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DAYANY RODRIGUES DOS SANTOS

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GRACILIENE FERREIRA DAMASO

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MAXDUBER JOSE DORNELAS DE SOUZA

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CAIO FLAVIO GARCIA DREY

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0002103-63.2013.5.03.0018 : FRANZ WENDELL SILVA : EDIMINAS S/A EDITORA GR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0002103-63.2013.5.03.0018 : FRANZ WENDELL SILVA : EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0719cc0 proferida nos autos. PROCESSO: 0002103-63.2013.5.03.0018 RECLAMANTE: FRANZ WENDELL SILVA RECLAMADOS: (1) EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS (2) FLAVIO JACQUES CARNEIRO (3) ANTONIO CARLOS TARDELI (4) FRANCISCO LUIZ FARIA (5) INDYUGRAF LTDA DECISÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO Ediminas S/A Editora Grafica Industrial De Minas Gerais opôs embargos à execução às fls. 2000/2002 alegando que há acordo coletivo firmado em outro processo, no qual restou determinada a suspensão das execuções individuais em curso, bem como dos atos executórios em face das devedoras/acordantes, sendo inoportuno o bloqueio de valores em seu desfavor. Intimado, o exequente se manifestou sobre os embargos à execução às fls. 2021/2026. O juízo encontra-se garantido com o bloqueio efetuado. É o breve relatório. II – FUNDAMENTOS 1. ADMISSIBILIDADE Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos à execução. 2. DO MÉRITO 2.1. DA LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS. REUNIÃO DE EXECUÇÕES E ACORDO FIRMADO Segundo o executado há acordo em caráter coletivo firmado em outro processo, no qual restou determinada a suspensão das execuções individuais em curso, bem como dos atos executórios em face das devedoras/acordantes, sendo inoportuno o bloqueio de valores em seu desfavor. Sem razão. Analisando os autos, tenho que o Eg. TRT3 intimou o exequente para que manifestasse eventual interesse quanto à devolução dos autos à Vara de Origem para fins de encaminhamento do feito ao Núcleo de Apoio às Execuções (fls. 1883/1884), tendo o reclamante discordado da devolução e requerido o regular processamento da execução individual (fls. 1897). Neste cenário, registro que não há obrigatoriedade de encaminhamento da presente execução para o Núcleo de Apoio às Execuções, como se depreende do despacho proferido nos autos do processo piloto, cujo teor encontra-se transcrito no acórdão de fls. 1906/1910: "A não remessa no prazo estabelecido ou a não comunicação acerca da impossibilidade de fazê-lo, acarretará a exclusão da reserva de crédito e, consequentemente, a não participação no pagamento a ser realizado. Destaca-se que o juiz da vara do trabalho de origem poderá recusar a remessa dos autos se já existirem bens penhorados e suficientes ao adimplemento integral ou substancial do débito na data da instauração do REEF. A instauração do REEF determinada por ato do juízo centralizador de execução importará a suspensão das medidas constritivas contra o devedor, salvo em relação ao processo objeto de recusa acima." Assim, tendo em vista a expressa recusa da remessa aos presentes autos ao Núcleo de Apoio às Execuções, esta execução individual não se encontra abrangida pela determinação de suspensão das medidas constritivas contra o devedor, razão pela qual os atos constritivos necessários ao pagamento do crédito ora exequendo se mostram válidos. Dito isso, reputo que não há irregularidade no bloqueio efetuado, o qual deve ser mantido. Nada a prover. III - CONCLUSÃO Por tais fundamentos, DECIDO conhecer e rejeitar os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS, nos termos da fundamentação supra. Custas, pelos executados, no valor de R$44,26, nos termos do art. 789-A, V da CLT. Intimem-se as partes. Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL Juíza Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS - INDYUGRAF LTDA - ANTONIO CARLOS TARDELI - FLAVIO JACQUES CARNEIRO

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Resultados para "0002103-06.2024.8.26.0368" – Página 1 de 2

Romulo Roberto Franca Silva x Expresso Uniforte Do Brasil Ltda - Me e outros

Romulo Roberto Franca Silva x Expresso Uniforte Do Brasil Ltda - Me e outros

Adelita Adams e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

Adelita Adams e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

Adelita Adams e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

Adelita Adams e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

Adelita Adams e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

Adelita Adams e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

Franz Wendell Silva e outros x Antonio Carlos Tardeli e outros

Franz Wendell Silva e outros x Antonio Carlos Tardeli e outros