Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0011906-30.2023.8.26.0309" – Página 1 de 4

Fic Transportes E Logistica Ltda x Getulio Braga Filho

ID: 324263130

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011906-40.2024.5.03.0065

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

GETULIO BRAGA FILHO

Acórdão

Advogados:

MARCIO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN NOBUYUKI HAYABUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos ROT 0011906-40.2024.5.03.0065 RECORRENTE: FIC TRANSPORTES E LOGIS…

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Fic Transportes E Logistica Ltda x Getulio Braga Filho

ID: 324263144

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011906-40.2024.5.03.0065

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

GETULIO BRAGA FILHO

Acórdão

Advogados:

MARCIO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN NOBUYUKI HAYABUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos ROT 0011906-40.2024.5.03.0065 RECORRENTE: FIC TRANSPORTES E LOGIS…

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Lorhoana Mendes Reis x Municipio De Lagoa Da Prata

ID: 259524419

Tribunal: TRT3 Órgão: Núcleo de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011906-07.2025.5.03.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LORHOANA MENDES REIS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA

Distribuição

Advogados:

LAELSON DE LIMA

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Processo 0011906-07.2025.5.03.0000 distribuído para Núcleo de Precatórios - Núcleo de Precatórios na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/v…

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Banco Bradesco Cartoes S.A. e outros x Pedro Henrique Oliveira Barboza

ID: 280582773

Tribunal: TRT3 Órgão: Competência Originária Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0011906-80.2020.5.03.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A. BANCO BRADESCO S.A. CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TEMPO SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOZA

Notificação

Advogados:

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS COSTA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSALIA MARIA LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO 0011906-80.2020.5.03.0000 : CALLINK SERVICOS DE…

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Daiane Cristina Da Silva x Amx Solucoes Ltda - Me e outros

ID: 255758147

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011906-75.2016.5.03.0144

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

AMX SOLUCOES LTDA - ME LETICIA MELO DE OLIVEIRA MARINA RODRIGUES MENDES

Acórdão

Advogados:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA

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RINALDO JOSE DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos 0011906-75.2016.5.03.0144 : DAIANE CRISTINA DA SILVA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos 0011906-75.2016.5.03.0144 : DAIANE CRISTINA DA SILVA : AMX SOLUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011906-75.2016.5.03.0144, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE SALÁRIOS. Em decisão recente proferida no julgamento do IRDR Tema 22, o Pleno deste Tribunal Regional, fixou a tese seguinte: "Na vigência do CPC/2015, as parcelas de natureza salarial listadas no art. 833, IV podem ser penhoradas para satisfazer o crédito trabalhista até o limite de 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do(a) executado(a), desde que assegurada a sua subsistência digna, observadas as singularidades do caso concreto. Por se tratar de crédito alimentar, enquadra-se ele na exceção do § 2º do referido dispositivo legal.". FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para determinar, ao juízo da execução, que, averiguados os salários percebidos pelas executadas, analise o pedido da exequente de penhora de percentual de rendimentos de Letícia Melo de Oliveira e Marina Rodrigues Mendes, assegurada a subsistência digna das executadas; custas de R$44,26, pelas executadas. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos (Relatora), Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno e Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente). Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Belo Horizonte, 09 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2025. CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - AMX SOLUCOES LTDA - ME

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Daiane Cristina Da Silva x Amx Solucoes Ltda - Me e outros

ID: 255758164

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011906-75.2016.5.03.0144

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

AMX SOLUCOES LTDA - ME LETICIA MELO DE OLIVEIRA MARINA RODRIGUES MENDES

Acórdão

Advogados:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RINALDO JOSE DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos 0011906-75.2016.5.03.0144 : DAIANE CRISTINA DA SILVA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos 0011906-75.2016.5.03.0144 : DAIANE CRISTINA DA SILVA : AMX SOLUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011906-75.2016.5.03.0144, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE SALÁRIOS. Em decisão recente proferida no julgamento do IRDR Tema 22, o Pleno deste Tribunal Regional, fixou a tese seguinte: "Na vigência do CPC/2015, as parcelas de natureza salarial listadas no art. 833, IV podem ser penhoradas para satisfazer o crédito trabalhista até o limite de 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do(a) executado(a), desde que assegurada a sua subsistência digna, observadas as singularidades do caso concreto. Por se tratar de crédito alimentar, enquadra-se ele na exceção do § 2º do referido dispositivo legal.". FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para determinar, ao juízo da execução, que, averiguados os salários percebidos pelas executadas, analise o pedido da exequente de penhora de percentual de rendimentos de Letícia Melo de Oliveira e Marina Rodrigues Mendes, assegurada a subsistência digna das executadas; custas de R$44,26, pelas executadas. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos (Relatora), Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno e Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente). Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Belo Horizonte, 09 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2025. CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - MARINA RODRIGUES MENDES

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Daiane Cristina Da Silva x Amx Solucoes Ltda - Me e outros

ID: 255758181

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011906-75.2016.5.03.0144

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

AMX SOLUCOES LTDA - ME LETICIA MELO DE OLIVEIRA MARINA RODRIGUES MENDES

Acórdão

Advogados:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RINALDO JOSE DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos 0011906-75.2016.5.03.0144 : DAIANE CRISTINA DA SILVA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos 0011906-75.2016.5.03.0144 : DAIANE CRISTINA DA SILVA : AMX SOLUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011906-75.2016.5.03.0144, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE SALÁRIOS. Em decisão recente proferida no julgamento do IRDR Tema 22, o Pleno deste Tribunal Regional, fixou a tese seguinte: "Na vigência do CPC/2015, as parcelas de natureza salarial listadas no art. 833, IV podem ser penhoradas para satisfazer o crédito trabalhista até o limite de 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do(a) executado(a), desde que assegurada a sua subsistência digna, observadas as singularidades do caso concreto. Por se tratar de crédito alimentar, enquadra-se ele na exceção do § 2º do referido dispositivo legal.". FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para determinar, ao juízo da execução, que, averiguados os salários percebidos pelas executadas, analise o pedido da exequente de penhora de percentual de rendimentos de Letícia Melo de Oliveira e Marina Rodrigues Mendes, assegurada a subsistência digna das executadas; custas de R$44,26, pelas executadas. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos (Relatora), Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno e Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente). Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Belo Horizonte, 09 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2025. CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE CRISTINA DA SILVA

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Daiane Cristina Da Silva x Amx Solucoes Ltda - Me e outros

ID: 255758197

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011906-75.2016.5.03.0144

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

AMX SOLUCOES LTDA - ME LETICIA MELO DE OLIVEIRA MARINA RODRIGUES MENDES

Acórdão

Advogados:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA

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RINALDO JOSE DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos 0011906-75.2016.5.03.0144 : DAIANE CRISTINA DA SILVA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos 0011906-75.2016.5.03.0144 : DAIANE CRISTINA DA SILVA : AMX SOLUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011906-75.2016.5.03.0144, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE SALÁRIOS. Em decisão recente proferida no julgamento do IRDR Tema 22, o Pleno deste Tribunal Regional, fixou a tese seguinte: "Na vigência do CPC/2015, as parcelas de natureza salarial listadas no art. 833, IV podem ser penhoradas para satisfazer o crédito trabalhista até o limite de 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do(a) executado(a), desde que assegurada a sua subsistência digna, observadas as singularidades do caso concreto. Por se tratar de crédito alimentar, enquadra-se ele na exceção do § 2º do referido dispositivo legal.". FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para determinar, ao juízo da execução, que, averiguados os salários percebidos pelas executadas, analise o pedido da exequente de penhora de percentual de rendimentos de Letícia Melo de Oliveira e Marina Rodrigues Mendes, assegurada a subsistência digna das executadas; custas de R$44,26, pelas executadas. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos (Relatora), Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno e Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente). Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Belo Horizonte, 09 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2025. CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA MELO DE OLIVEIRA

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Banco Bradesco Cartoes S.A. e outros x Pedro Henrique Oliveira Barboza

ID: 321340195

Tribunal: TRT3 Órgão: Competência Originária Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0011906-80.2020.5.03.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A. BANCO BRADESCO S.A. CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TEMPO SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOZA

Notificação

Advogados:

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO

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VINICIUS COSTA DIAS

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ROSALIA MARIA LIMA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO AR 0011906-80.2020.5.03.0000 AUTOR: CALLINK SERV…

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Banco Bradesco Cartoes S.A. e outros x Pedro Henrique Oliveira Barboza

ID: 321340229

Tribunal: TRT3 Órgão: Competência Originária Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0011906-80.2020.5.03.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A. BANCO BRADESCO S.A. CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TEMPO SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOZA

Notificação

Advogados:

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO

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VINICIUS COSTA DIAS

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ROSALIA MARIA LIMA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO AR 0011906-80.2020.5.03.0000 AUTOR: CALLINK SERV…

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