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Joao Rodrigues Das Neves Filho e outros x Higi Serv Cargo Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda

ID: 330057182

Tribunal: TRT4 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-36.2018.5.04.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RODRIGUES DAS NEVES FILHO LUANA PALMEIRA DE SOUZA CAVAGEIRO

Polo Passivo:

HIGI SERV CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

DIRCEU JOSE SEBBEN

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DIRCEU ANDRE SEBBEN

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EVELYN FABRICIA DE ARRUDA

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RAFAEL ROCHA MICRUTE

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AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021000-36.2018.5.04.0019 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DAS NEVES FILHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021000-36.2018.5.04.0019 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DAS NEVES FILHO RECLAMADO: HIGI SERV CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f9ec8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Face aos pagamentos efetuados, julgo por sentença extinta a execução. Não há mais registros pendentes do BNDT. Intimem-se as partes. Prazo de lei. No seu prazo, a ré deverá informar os dados bancários para fins de expedição de alvará de saldo. Nada sendo requerido, desde já, determino: - Libero da penhora eventuais bens remanescentes em constrição, para fins de desoneração do encargo do depositário, se for o caso. - Considerando os princípios da economia processual, celeridade processual e eficiência; com aplicação supletiva da Portaria nº 075/MF, de 22/03/2012, que estabelece limites de valor para a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, dispenso eventual pendência quanto ao pagamento de custas processuais. - Cumpra a Secretaria as providências determinadas no Provimento nº 283/2022 da Corregedoria Regional do TRT4 no tocante à verificação da inexistência de contas bancárias com valores disponíveis vinculadas ao processo. - Caso haja saldo retido, libere-se à ré, sendo desnecessária a consulta prévia à Ferramenta de Apoio à Execução (FAE), em cumprimento ao Provimento nº 283, de 24/11/2022, da Corregedoria Regional, pois trata-se de litigante idôneo, que quita as dívidas trabalhistas. - Oficie-se à 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que requereu a penhora no rosto dos autos (id. 1a832d7), informando-lhe que o autor não possui mais créditos a receber, valendo a presente decisão como ofício. - Por fim, arquivem-se os autos eletrônicos. SIMONE MOREIRA OLIVEIRA PAESE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO RODRIGUES DAS NEVES FILHO

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Marcio Martinelli De Campos x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 317324556

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-16.2017.5.04.0231

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MARTINELLI DE CAMPOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA IC - SEGURANCA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

Notificação

Advogados:

ELIANE NEVES SILVA CRUZ

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TUNAI QUINTANA PINTO

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ROGERIO CABRAL BORGES

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HENRIQUE HILLEBRAND POCHMANN

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CAMILO GOMES DE MACEDO

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LUCIANO BAUER WIENKE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0021000-16.2017.5.04.0231 RECLAMANTE: MARCIO MARTINELLI DE CAMPOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0021000-16.2017.5.04.0231 RECLAMANTE: MARCIO MARTINELLI DE CAMPOS RECLAMADO: IC - SEGURANCA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) Destinatário: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Na pessoa de seu procurador CITAÇÃO O Exmo. Dr. TIAGO DOS SANTOS PINTO DA MOTTA, Juiz do Trabalho Substituto da 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ, cita o destinatário na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia abaixo especificada, devida no processo em referência, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Para o pagamento deverão ser observados os seguintes procedimentos: 1) Atualizar a dívida até o dia do efetivo pagamento (valores atualizados poderão ser obtidos por solicitação presencial à Vara do Trabalho). As guias de depósito deverão ser geradas pela parte no site do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços); 2) Efetuar o pagamento dos tributos, não por depósito judicial comum, mas em guias específicas (obrigação de fazer), devidamente preenchidas com os dados do processo, conforme orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços). A não observância injustificada dos procedimentos acima (itens 1 e 2) será considerado descumprimento de obrigação de fazer e ato protelatório, contrário à dignidade da Justiça, sujeito à cominação da multa correspondente (art. 774, II e IV, e § único, do CPC), ao prosseguimento da execução e à inclusão no BNDT. Valor da dívida: R$ 4.747,26, atualizado até 15/07/2025, devendo o valor de "Depósito FGTS" ser pago em guia GFIP. (A discriminação da dívida poderá ser consultada nos autos do PJe). Documento assinado por delegação - Portaria nº 01/2014. GRAVATAI/RS, 04 de julho de 2025. FABIO DELAPIEVE BRESSAN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Banco Do Brasil S.A. e outros x Arilto Canhada Muhlemberg e outros

ID: 258774770

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-39.2009.5.04.0702

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A. CARLOS LEONARDO RIBEIRO DA CRUZ CARLOS RAMALHO BEAUVALET DAIANE MACHADO PEDROSO ROGERIO DIAS DE AVILA RUDISSON BIRGUIMAN CRIZEL SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETRO

Polo Passivo:

ARILTO CANHADA MUHLEMBERG ELAINE MUHLENBERG RASANTE COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AMAURI CELUPPI

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FATIMA TERESINHA BOGER FUQUES

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SAMUEL CHAPPER

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EISLER ROSA CAVADA

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LURDES HELENA LUCARDO BORGES

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ANDRINNY BASTOS DE ALMEIDA

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MARCOS LEAO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA 0021000-39.2009.5.04.0702 : SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA 0021000-39.2009.5.04.0702 : SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETRO : RASANTE COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1bb1db proferido nos autos. Vistos, etc. Instado a promover o prosseguimento da execução, a parte reclamante junta petição requerendo a desconsideração inversa da personalidade jurídica. 1. Não existe prova de que as empresas a serem incluídas no polo passivo tenham sido utilizadas para desviar bens da devedora principal; 2. Não existe identidade de sócios, à exceção apenas de Arilto Canhada Muhlemberg 3. Não existe identidade de atividades empresariais; 4. O redirecionamento da execução, neste contexto, atentaria contra o direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF), pois representaria transferência injustificada de responsabilidade patrimonial e prejuízo aos legítimos interesses dos sócios da empresa indevidamente incluída. Atentaria, de igual forma, contra a livre Iniciativa (art. 1º, IV, e art. 170, da CF), pois a inclusão injustificada de empresa de segmento distinto, sem comprovação de vínculo ou desvio patrimonial, ofenderia a liberdade de atuação econômica, desestimulando a segurança jurídica essencial para o ambiente de negócios. Em síntese, possuir sociedade em determinado negócio não significa aderir a todo o complexo de eventuais sociedades que integram os demais sócios. 5. Ademais, constato que as empresas em que o sócio Arilto Canhada Muhlemberg tem participação encontram-se inativas, exceto a empresa A G Florestal Ltda - CNPJ 09651313/0001-20 de que, por sua vez, o mesmo retirou-se da sociedade em 18.12.2024. 6 . Diante do exposto, indefiro o requerimento. 7. Com relação ao item 2 da petição de ID ccbd48e, atente o exequente que a diligência já foi cumprida na Carta Precatória nº 0000443-80.2012.5.04.0102, referente aos presentes autos, conforme R.6-63.821 do Registro de Imóveis de Pelotas. Ciência às partes. Nada mais. SANTA MARIA/RS, 21 de abril de 2025. PAULO ROBERTO DORNELLES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETRO

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Banco Do Brasil S.A. e outros x Arilto Canhada Muhlemberg e outros

ID: 258774794

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-39.2009.5.04.0702

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A. CARLOS LEONARDO RIBEIRO DA CRUZ CARLOS RAMALHO BEAUVALET DAIANE MACHADO PEDROSO ROGERIO DIAS DE AVILA RUDISSON BIRGUIMAN CRIZEL SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETRO

Polo Passivo:

ARILTO CANHADA MUHLEMBERG ELAINE MUHLENBERG RASANTE COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AMAURI CELUPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FATIMA TERESINHA BOGER FUQUES

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SAMUEL CHAPPER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EISLER ROSA CAVADA

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LURDES HELENA LUCARDO BORGES

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ANDRINNY BASTOS DE ALMEIDA

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MARCOS LEAO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA 0021000-39.2009.5.04.0702 : SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA 0021000-39.2009.5.04.0702 : SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETRO : RASANTE COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1bb1db proferido nos autos. Vistos, etc. Instado a promover o prosseguimento da execução, a parte reclamante junta petição requerendo a desconsideração inversa da personalidade jurídica. 1. Não existe prova de que as empresas a serem incluídas no polo passivo tenham sido utilizadas para desviar bens da devedora principal; 2. Não existe identidade de sócios, à exceção apenas de Arilto Canhada Muhlemberg 3. Não existe identidade de atividades empresariais; 4. O redirecionamento da execução, neste contexto, atentaria contra o direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF), pois representaria transferência injustificada de responsabilidade patrimonial e prejuízo aos legítimos interesses dos sócios da empresa indevidamente incluída. Atentaria, de igual forma, contra a livre Iniciativa (art. 1º, IV, e art. 170, da CF), pois a inclusão injustificada de empresa de segmento distinto, sem comprovação de vínculo ou desvio patrimonial, ofenderia a liberdade de atuação econômica, desestimulando a segurança jurídica essencial para o ambiente de negócios. Em síntese, possuir sociedade em determinado negócio não significa aderir a todo o complexo de eventuais sociedades que integram os demais sócios. 5. Ademais, constato que as empresas em que o sócio Arilto Canhada Muhlemberg tem participação encontram-se inativas, exceto a empresa A G Florestal Ltda - CNPJ 09651313/0001-20 de que, por sua vez, o mesmo retirou-se da sociedade em 18.12.2024. 6 . Diante do exposto, indefiro o requerimento. 7. Com relação ao item 2 da petição de ID ccbd48e, atente o exequente que a diligência já foi cumprida na Carta Precatória nº 0000443-80.2012.5.04.0102, referente aos presentes autos, conforme R.6-63.821 do Registro de Imóveis de Pelotas. Ciência às partes. Nada mais. SANTA MARIA/RS, 21 de abril de 2025. PAULO ROBERTO DORNELLES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETRO

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Daniel Da Luz Backes x Municipio De Gravatai

ID: 319400508

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-03.2023.5.04.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA LUZ BACKES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GRAVATAI

Notificação

Advogados:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0021000-03.2023.5.04.0232 RECLAMANTE: DANIEL DA LUZ BACKES RECLAMADO: MUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0021000-03.2023.5.04.0232 RECLAMANTE: DANIEL DA LUZ BACKES RECLAMADO: MUNICIPIO DE GRAVATAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffd7409 proferida nos autos. Vistos, etc. 1. Trata-se de execução definitiva. 2. Dispensada a intimação da União, nos termos do artigo 879, §5º, da CLT, combinado com a Portaria nº 582/13 do Ministério da Fazenda. 3. Fica, desde já, autorizado o desconto previdenciário e fiscal devido pela parte autora, devendo a(s) reclamada(s) efetuar a dedução e recolher a importância devida, comprovando nos autos, o respectivo recolhimento legal, já apurado nos cálculos. 4. Considerando o silêncio da parte autora, regularmente intimada a se manifestar sob pena de preclusão conforme ID. fafb725, julgo líquida a condenação, fixando-a segundo os valores apontados nos cálculos de ID. 728c1fc para que produza seus efeitos jurídicos e legais. 5. Considerando o disposto no art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.467/17, a execução, que antes era impulsionada de ofício pelo juiz, passa a ser promovida pela parte interessada. Assim, determino a intimação do reclamante exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. 6. Manifestando-se o autor, proceda-se no início da execução. Lance a secretaria a conta atualizada, abatendo-se eventuais depósitos recursais existentes nos autos. 7. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito remanescente, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, ressaltando-se que não haverá a incidência da multa do § 1º, por incompatível com o Processo do Trabalho, conforme decisão do Tribunal Superior do Trabalho, ficando ciente, inclusive, que em relação a eventual depósito recursal constante nos autos, no silêncio, será expedido alvará aos credores. 8. Após, tendo em vista que a parte executada é Fazenda Pública, intime-se a mesma para, querendo, opor embargos no prazo de 30 dias, na forma do art. 910, c/c art. 535 do CPC, via sistema. GRAVATAI/RS, 07 de julho de 2025. PATRICIA BLEY HEIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DA LUZ BACKES

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Maria Lucia Buchabqui De Souza e outros x Ana Maria Graeff Fornari - Eireli e outros

ID: 260741542

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021000-22.2020.5.04.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA BUCHABQUI DE SOUZA PEDRO GABRIEL FERNANDES JESUS

Polo Passivo:

ANA MARIA GRAEFF FORNARI - EIRELI KEF BAR & RESTAURANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNA LUIZE NETTO DA SILVA

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FRANCIELE DE OLIVEIRA GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021000-22.2020.5.04.0001 : PEDRO GABRIEL FERNANDES JESUS : KEF BAR & RESTAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021000-22.2020.5.04.0001 : PEDRO GABRIEL FERNANDES JESUS : KEF BAR & RESTAURANTE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fff09d3 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exmª. Juíza do Trabalho. Em 24 de abril de 2025. WILLIAN BARCELOS DE MELLO Diretor de Secretaria DESPACHO 1) O resultado negativo das diligências efetuadas indica que o(a) reclamado(a) não tem condições de suportar a presente execução, pelo que defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, requerida no #id:fc88e9f, nos termos do art. 855-A da CLT, para a inclusão dos(as) sócios(as) no polo passivo da execução, conforme informações obtidas nos sistemas HOD/JUCISRS, #id:78d2888. Assim, retifique-se a autuação e demais registros para inclusão no polo passivo dos(as) sócios(as) listados(as) abaixo: a) SEBASTIAN WATENBERG RUANOBA (CPF.: 81198400030);b) ANA MARIA GRAEFF FORNARI (CPF.: 61406295191); 2) Em decorrência da natureza do crédito exequendo, bem como pelo fato de estarem presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, em especial o perigo de dano e a garantia do resultado útil do processo, com base no artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, proceda-se à penhora de dinheiro em nome das partes supracitadas, por meio eletrônico (sistema Sisbajud), com reiteração automática por até 60 dias ou até a integralização do débito, o que ocorrer primeiro. Registro que não serão objeto de penhora eventuais valores irrisórios, os quais deverão ser desbloqueados Atribuo sigilo a esta decisão, com visibilidade apenas à parte exequente, a fim de não inviabilizar o resultado da diligência. Cumprida, retire-se o sigilo. 3) Citem-se as partes ora incluídas no polo passivo para se manifestarem e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 dias, conforme art. 135 do CPC, bem como para os fins do art. 844 da CLT, caso seja exitoso o bloqueio Sisbajud. 4) Decorrido o prazo do item anterior, retornem conclusos para julgamento do IDPJ. PORTO ALEGRE/RS, 24 de abril de 2025. DANIELA MEISTER PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO GABRIEL FERNANDES JESUS

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Jose Ogum Goncalves Machado x Banco Cooperativo Sicredi S.A. e outros

ID: 324036534

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-68.2025.5.04.0511

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OGUM GONCALVES MACHADO

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. PROTEFORT EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

LENUZA DA SILVA SILVA

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RAQUEL DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ATOrd 0021000-68.2025.5.04.0511 RECLAMANTE: JOSE OGUM GONCALVES MACHADO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ATOrd 0021000-68.2025.5.04.0511 RECLAMANTE: JOSE OGUM GONCALVES MACHADO RECLAMADO: PROTEFORT EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f4c747 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS a(o) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho. ROSANA KRUGER LAVANDOSKI DESPACHO Vistos, etc. Recebo a inicial. Considerando o disposto nos art. 769 e 765 da CLT e art. 335 do CPC, determino que: a) As partes deverão realizar tratativas de acordo entre si e apresentar petição de acordo, assinada por seus procuradores, devidamente habilitados e com poderes específicos para transigir, no prazo de 10 dias. A petição de acordo será apreciada, excepcionalmente, em gabinete, sem designação de audiência. Caso as partes não cheguem, neste primeiro momento, a um termo comum, o juízo incita que sejam apresentadas as propostas de conciliação nos autos para permitir o exame pela parte contrária e até mesmo pelo Juízo, a fim de possibilitar eventual intervenção que possa contribuir para a transação ser levada a cabo; Assinalo que tal prazo não tem o condão de modificar o prazo para apresentar exceção de incompetência, pois este é contado a partir da notificação, nos termos do artigo 800 da CLT. b) Sem prejuízo de a conciliação ocorrer a qualquer momento, decorrido o prazo do item a e sendo a conciliação inexitosa, a reclamada terá o prazo de mais 15 dias (no caso de Ente Público o prazo será de 20 dias nos termos da Recomendação Conjunta do TRT da 4ª Região nº 02/2013), independentemente de intimação, para apresentar contestação diretamente nos autos, sob pena de revelia e confissão. A defesa deverá vir acompanhada dos respectivos pedidos de provas devendo especificar pertinência e finalidade, sendo que em caso de pedido de perícia, deverá vir acompanhado dos respectivos quesitos. c) Apresentada a contestação, intime-se o autor com prazo de 10 dias para falar sobre os documentos apresentados com a defesa e demonstrar por amostragem as diferenças postuladas na inicial, bem como os respectivos pedidos de provas devendo especificar pertinência e finalidade, sendo que em caso de pedido de perícia, deverá vir acompanhado dos respectivos quesitos. d) Após, venham conclusos para designação de perícia, se necessário, e audiência de instrução. e) Intimem-se. BENTO GONCALVES/RS, 11 de julho de 2025. GRACIELA MAFFEI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE OGUM GONCALVES MACHADO

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Asheley Taina Volff Vieira x Union Central De Servicos Ltda e outros

ID: 320300171

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-04.2025.5.04.0403

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ASHELEY TAINA VOLFF VIEIRA

Polo Passivo:

UNION CENTRAL DE SERVICOS LTDA V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Notificação

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

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PAULA COMUNELLO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0021000-04.2025.5.04.0403 RECLAMANTE: ASHELEY TAINA VOLFF VIEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0021000-04.2025.5.04.0403 RECLAMANTE: ASHELEY TAINA VOLFF VIEIRA RECLAMADO: UNION CENTRAL DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO (reclamada) DESTINATÁRIO: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência inicial designada para o dia 25/09/2025 15:00, a ser realizada na sala de audiências virtual da 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, a fim de responder nos termos da ação. O não comparecimento importará no julgamento da ação a sua revelia, além da aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, de acordo com a lei. A solenidade será realizada na modalidade telepresencial por meio da ferramenta zoom, devendo as partes e os procuradores acessarem a sala de audiências por meio do link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varacax03jt ou do ID da reunião 422 775 3415. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados eletronicamente por meio do PJe, até a audiência (parágrafo único, artigo 847 da CLT), recomendando-se a apresentação com antecedência de pelo menos 48 horas, na forma do §1º, art. 22 da Resolução 185/2017 do CSJT. Havendo pedido de insalubridade, periculosidade e/ou equiparação salarial, os quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados até a data da audiência, em peça separada. A petição inicial e documentos poderão ser acessados por meio de chaves de acesso constantes em certidão a ser visualizada por meio do navegador mozilla firefox pelo site https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao, digitando as seguintes chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão chaves de acesso Certidão 25070812264708400000169824622 15528862-02dw-kit-procuracao-v.tal Procuração 25070714385983600000169746963 Habilitação Solicitação de Habilitação 25070714384678700000169746931 Alteração de local Documento Diverso 25070117404094500000169421070 FGTS Extrato de FGTS 25070117404047100000169421068 WhatsApp Video 2025-06-30 at 21.57.15 Documento Diverso 25070117404021800000169421067 WhatsApp Video 2025-06-30 at 21.56.33 Documento Diverso 25070117403076600000169421045 foto mão Fotografia 25070117402803300000169421038 foto limpeza Fotografia 25070117402710100000169421037 folha de pagamento Contracheque/Recibo de Salário 25070117402646400000169421035 Print Documento Diverso 25070117402486200000169421033 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070117402211600000169421028 declaração Declaração de Hipossuficiência 25070117402174700000169421026 procuração Procuração 25070117402148100000169421025 Petição Inicial Petição Inicial 25070117383954600000169420768 Cabe exclusivamente à Reclamada cadastrar no sistema eletrônico (PJe) os advogados habilitados a atuar no feito, especialmente para receber notificações. Por se tratar de processo eletrônico o acesso ao inteiro teor dos autos estará disponível através do site http://pje.trt4.jus.br, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados por meio do Portal PJe. CAXIAS DO SUL/RS, 08 de julho de 2025. FILIPI VASCONCELOS DE CAMPOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

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Abimael Barros Da Silva x Irmaos Passaura S.A

ID: 330405532

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021000-65.2025.5.04.0221

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ABIMAEL BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

IRMAOS PASSAURA S.A

Notificação

Advogados:

FAUSTO LEANDRO DORNELLES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATSum 0021000-65.2025.5.04.0221 RECLAMANTE: ABIMAEL BARROS DA SILVA RECLAMADO: IRMAOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATSum 0021000-65.2025.5.04.0221 RECLAMANTE: ABIMAEL BARROS DA SILVA RECLAMADO: IRMAOS PASSAURA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfbe70b proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Inicialmente, defiro à parte autora prazo de 05 dias para que junte aos autos cópia de documento oficial de identidade. 2. Admito a petição inicial e determino o processamento do feito pelo rito ordinário, na forma da legislação vigente. 3. Designo audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo): 26/11/2025, às 14h10min, devendo as partes comparecer, sob as penas do artigo 844 da CLT. 4. A solenidade será realizada por videoconferência, mediante a utilização da plataforma “Zoom”, através do link, ID ou QR Code que seguem: Sala de Audiências da Juíza Titular - Dra. Rafaela Duarte Costa: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaguaibajt Em caso de acesso por smartphones ou tablets, as partes, os procuradores e as testemunhas deverão baixar o aplicativo ZOOM em seus equipamentos antes da audiência. O sistema poderá solicitar ID para ingresso na sala, que é: 241 122 8796. No acesso ao aplicativo padrão, cada participante deverá utilizar seu NOME COMPLETO E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA como identificador para ingresso. Fica autorizado o comparecimento das partes de forma PRESENCIAL nesta Unidade Judiciária. 5. Cite(m)-se a(s) ré(s) para apresentar(em) contestação, acompanhada dos documentos que a instruem, no sistema PJe, até o horário designado para a audiência, sob pena de revelia. Fica autorizada, desde já, caso necessária, a intimação da(s) ré(s) por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em sendo infrutíferas as citações, intime-se o reclamante, no prazo de 05 dias, para que informe o correto e atualizado endereço da(s) reclamada(s) ou requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito na forma do art. 485, IV, § 3º, do CPC. Ressalto que a indicação do endereço da(s) reclamada(s) é requisito da petição inicial, nos termos do art. 319, II do CPC e, portanto, ônus processual da parte autora. 6. Até o horário designado para a audiência, a(s) reclamada(s) deverá(ão) informar se concorda(m) com a tramitação do feito na modalidade “Juízo 100% digital”. O silêncio será interpretado como anuência. Em caso de discordância, a opção deverá ser desmarcada pela Secretaria da Vara. 7. Havendo requerimento de antecipação de tutela, a reclamada deverá se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do referido pedido. 8. Intimem-se as partes; o(a) autor(a), por seu(ua) procurador(a), que deverá dar ciência ao seu constituinte. GUAIBA/RS, 18 de julho de 2025. RAFAELA DUARTE COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ABIMAEL BARROS DA SILVA

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Luciana Aibel De Lima x Caixa Economica Federal

ID: 317548479

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-40.2024.5.04.0661

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA AIBEL DE LIMA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCOS SPERRY GOMIDE

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RAFAEL PEDROSO BORGES

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KAMERSON ROBERTO BORGES

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CAROLINE TOGNI DE QUADROS

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JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0021000-40.2024.5.04.0661 RECLAMANTE: LUCIANA AIBEL DE LIMA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0021000-40.2024.5.04.0661 RECLAMANTE: LUCIANA AIBEL DE LIMA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05866ca proferida nos autos. Vistos, etc. Na decisão Id 85ee1db, o Juízo homologou os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante (Id e9b260d). Registre-se que o prazo da reclamada findou em 17/06/2025, conforme intimação Id d780136. Tendo em vista os termos da impugnação Id 5e00170, apresentada em 24/06/2025, esclareça-se à parte ré que o prazo legal do art. 884 da CLT para oposição de eventual irresignação remanescente das partes quanto à conta homologada, fluirá somente após a garantia do juízo. Nos termos do art. 174 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do E. TRT da 4ª Região, o qual estabelece que o devedor domiciliado no Brasil será citado preferencialmente na pessoa do seu procurador, na forma do art. 513, § 2º, I do CPC, observando a orientação do art. 17 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, para os processos eletrônicos, fica a reclamada citada, para pagar, no prazo de 48 horas, o montante de R$ 591.045,39, atualizado até 03/07/2025, devido no presente feito, ou garantir o juízo, na forma do art. 880 da CLT. Assinale-se que o Juízo entende pela possibilidade de realização do pagamento na forma estabelecida pelo art. 916 do CPC, desde que atendidos os seus requisitos. Em havendo condenação relativa a parcelas vincendas, determino à reclamada que proceda à inclusão em folha de pagamento dos valores indicados no cálculo homologado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, não havendo comprovação de pagamento, em face do requerido e ainda, a necessidade de execução da contribuição previdenciária, prossiga-se na execução até o final. Assim, atualize-se o débito, imperioso o bloqueio de valores na conta da parte reclamada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ nº 00.360.305/0001-04), até o montante do débito através do sistema SISBAJUD. Em restando positivo o bloqueio de valores, converto os bloqueios realizados nos presentes autos, até o montante o débito, em penhora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Restando positivo o bloqueio, mas de forma parcial, reitere-se. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial do(a) Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal, nesta cidade, à disposição do Juízo. Desbloqueiem-se eventuais valores excedentes bloqueados. Ciência à executada, na pessoa de seu procurador, via Diário Eletrônico, quanto à penhora efetivada. Intime-se. Restando negativo o bloqueio de valores, em face do previsto pelo Provimento Conjunto nº 11, de 31-08-2011, do E. TRT 4ª Região, transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação (art. nº 883-A, da CLT), determino a inclusão da executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Em restando negativo o bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, determino que seja expedido mandado de pesquisa e penhora dos bens da executada, na linha do Provimento nº 294, de 28 de janeiro de 2025, da Corregedoria do TRT da 4ª Região. Consigne-se no Mandado que: a - até a instituição do cadastro de bens, os bens não penhorados devem ser informados nos autos, seja por certidão, seja pela juntada da pesquisa; b - as dúvidas poderão ser sanadas diretamente na Unidade Judiciária, sem necessidade de devolução do Mandado; c - as pesquisas infrutíferas deverão ser listadas na certidão; d - em caso de veículos livres de ônus, o oficial de justiça, independentemente da oposição de embargos, deverá efetuar a remoção ao depósito do leiloeiro judicial Alexandre Rech, que assumirá o encargo de depositário, complementando o termo de penhora; e - em todos os veículos escolhidos para garantir a execução, inclusive os veículos alienados com gravames bancários (leasing, alienação fiduciária, etc.), deverá ser registrada a restrição de transferência, licenciamento e circulação no sistema RENAJUD. Não havendo êxito nas diligências efetuadas pelo oficial de justiça, proceda-se à consulta e indisponibilidade de bens imóveis da reclamada junto ao sistema CNIB. Em restando positiva a diligência, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando cópia da matrícula atualizada do imóvel gravado com a indisponibilidade, a fim de encaminhar a respectiva penhora através de mandado judicial. Em restando negativa a diligência junto ao CNIB, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de passar a fluir o prazo bienal previsto no art. 11-A e seus parágrafos, da CLT. Decorrido o prazo, o processo será suspenso, passando a fluir o prazo bienal da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A e seus parágrafos, da CLT. Decorrido o prazo da suspensão acima referida sem manifestação da parte credora, o feito virá concluso para a declaração da prescrição intercorrente, extinção da execução e arquivamento definitivo. Alerte-se que, nos termos do art. 202 do Código Civil, a prescrição somente poderá ser interrompida uma única vez, o que deverá ser observado pelos credores. Decorrido o prazo da parte autora, suspenda-se o presente feito. PASSO FUNDO/RS, 04 de julho de 2025. CRISTIANE BUENO MARINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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